Introdução
O Ministério da Saúde (MISAU) submeteu, no dia 26 de Julho, à Ordem dos Médicos de Moçambique (OrMM) a proposta de revisão do Estatuto Médico1 que pretende alterar as condições do trabalho extraordinário, a redução da remuneração pelo trabalho nocturno, de 25% para 12,5%, a redução das fases para o pagamento da diuturnidade, entre outros aspectos.
Com a efectivação destas alterações, o Governo poderá reduzir 2,4 mil milhões de MT por ano, correspondentes a apenas 1,28% da despesa total com salários e remunerações. Entretanto, estas reduções poderão aumentar o descontentamento dos profissionais da classe médica, que já está em greve geral desde o dia 10 de Julho, reduzir a qualidade dos serviços nas unidades sanitárias, perpetuar a saída de médicos para instituições privadas, entre outras consequências, colocando-se a necessidade e imperiosidade das reduções.
