Manuel Chang, que foi ministro das Finanças e que está agora detido e a aguardar julgamento nos Estados Unidos da América (EUA), mencionou pela 1ª vez o nome do actual Presidente da República, Filipe Nyusi, no escândalo das dividas ocultas.
Manuel Chang disse que assinou as garantias em cumprimento da sua responsabilidade enquanto ministro das Finanças em 2013-2014, e que isso foi “por instrução directa do então ministro da Defesa e actual Presidente de Moçambique, depois de terem sido tomadas todas as medidas governamentais adequadas para aprovar o programa” da contratação das dívidas.
A declaração de Manuel Chang consta num documento de 26 páginas apresentado ao Tribunal de Brooklyn, na sexta-feira passada, 18 de Agosto. O documento é aditamento consolidado ao requerimento feito por Manuel Chang, no dia 8 de junho do corrente ano, através do qual pede ao Tribunal para rejeitar o caso, com o fundamento de que o atraso no julgamento foi por culpa das autoridades norte-americanas e que isso violou o seu direito a um julgamento célere.
A defesa de Manuel Chang alega que o seu direito a um julgamento célere, segundo determina a sexta emenda da Constituição dos EUA, foi violado. O Tribunal de Eastern District, de Nova Iorque, aceitou o pedido dos advogados de Manuel Chang de uma audiência preliminar para analisar se o tempo em que Manuel Chang ficou detido na África do Sul no rocambolesco processo da sua extradição violou, ou não, o seu direito a um julgamento célere, segundo determina a Sexta Emenda da Constituição dos Estados da América.
A decisão foi tomada no dia 12 de Junho, segundo a notificação do Tribunal, a que o Canal de Moçambique teve acesso. Após o Tribunal ter aceitado marcar uma audiência para a discussão preliminar da violação do direito constitucional a um julgamento célere, o juiz deu oportunidade a Manuel Chang para melhorar e consolidar o seu requerimento.
Na consolidação Manuel Chang arrasta pela 1ª vez Filipe Nyusi para o processo, dizendo que é incompreensível que tenha estado todo este tempo preso, desde Dezembro de 2018, tendo já a Justiça norte-americana emitido um veredicto no caso relativo a Boustani, em que as acusações e circunstâncias são iguais.
“As acusações contra o Sr. Chang referem-se exclusivamente à prática do acto ministerial de assinatura de garantias de empréstimos de acordo com as directivas do actual presidente de Moçambique, há aproximadamente uma década, enquanto servia como ministro das Finanças de Moçambique”, lê-se no documento assinado por Adam Ford, advogado da “Ford O’Brien Landy LLP”, um dos escritórios de topo em Manhattan.
A menção do nome de Filipe Nyusi pela 1ª vez por Manuel Chang tem a ver com um documento relevante escrito pelo próprio Filipe Nyusi, na sua qualidade de ministro da Defesa, no auge dos debates sobre o projecto do Sistema Integrado de Monitoria e Protecção Costeira (SIMP), em 2013.
No dia 14 de Janeiro de 2013, Filipe Nyusi enviou uma carta com a referência 205/GAB/MDN/2013 ao ministro das Finanças nessa altura, Manuel Chang, com o conhecimento do Director-Geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão, em que informa que, das várias opções de financiamento, e feitas todas as diligências, a melhor opção encontrada era o “Credit Suisse”, e enviou inclusivamente, em anexo a essa carta, os termos do acordo entre o banco “Credit Suisse” e o Governo, sendo Filipe Nyusi parte integrante.
Transcreve-se, em seguida, na íntegra, o conteúdo da carta enviada por Filipe Nyusi a Manuel Chang, excluindo o cabeçalho.
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