Por Edwin Hounnou
A divulgação dos resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro findo marca o fim da moral e da ética política, em Moçambique. Podemos considerar que tenha sido a morte anunciada da democracia que se tentava reanimar desde 1994, mas o Conselho Constitucional, CC se encarregou de comunicar a sua morte prematura. Marca o ponto mais alto de uma ditadura que se vinha escondendo por detrás de uma democracia de fachada, imposta pelas condições da guerra dos 16 anos e das mudanças externas, em particular, pela queda do império comunista que vigorava no Leste europeu.
A introdução do sistema multipartidário, em Moçambique, nunca foi da vontade do partido libertador, na realidade, o que sempre quis era substituir o sistema colonial até nos seus piores aspectos de governação.
A democracia sempre foi repudiada e rejeitada pelos libertadores, a imposição da guia de marcha, o confinamento das populações em aldeias comunais, a lei da chicotada e assassinatos de opositores políticos, são alguns dos sinais dos mais graves da negação do outro.
Essas práticas constituem uma negação inequivoca da democracia. O Partido Frelimo nunca viu a democracia com bons olhos. Nos tempos mais recentes, recordamo-nos das peripécias que o regime teve que sujeitar ao antigo líder da Renamo, Afonso Dhlakam. Passou por três emboscadas, na província de Manica. Queriam assassiná-lo, e do cerco à sua residência, na Beira, o que deixou toda a urbe em alvoroço.
A Oposição deveria ter em conta isso quando estiverem perante a Frelimo que nunca aceitou o pensamento diferente, nem permite de alguém que pense diferente, daí os assassinatos que perduram desde dos tempos da luta de libertação nacional até hoje.
Com a chegada de Filipe Nyusi ao poder, a situação agudizou-se, contrariando as expectativas de que por ele ser o mais novo que os seus antecessores, as portas da democracia, da tolerância fossem mais abertas e a reconciliação fosse mais palpável.
Com Nyusi no poder o que se viu? - Tudo de pior! A extinção da tolerância política, a introdução de eleições que se ganham por "10 - 0", tanto no interior do seu próprio partido como em eleições gerais e autárquicas. Nyusi igualou o nosso país à Koreia do Norte, onde ninguém pode atrapalhar ou ofuscar o "sol da nação".
A economia está de rastos. O país desceu em todos os rankings internacionais - a liberdade de expressão e de pensamento estão por um fio. Quanto à liberdade de manifestação poupamos de fazer comentários. A polícia mata jovens pelo facto de se juntarem em manifestações porreiras e pacíficas.
O pouco que o povo tinha conquistado, em apenas 10 anos, perdeu quase tudo. A alergia pela democracia e tolerância política encarregaram-se de destruir as conquistas que o povo havia conseguido. Agora descemos para estaca Zero.
Não queremos comentar como as eleições correm no interior da Frelimo. Não é normal que o seu presidente não tenha oposição. Isso é fascismo. É pura ditadura. A culpa não é de Nyusi. É dos dos bons que ficam calados.
O que aconteceu com Castigo Lança, por questionar se Nyusi ainda tinha a pretensão pelo terceiro mandato, foi enxovalhado e interdita a sua participação nos trabalhos do congresso. A compra de cargos para o Comité Central, Secretariado e Comissão Política por envelopes bem gordos não deixa o país tranquilo. É sinal de que a Frelimo foi tomada por criminosos e bandidos. Se cargos de direcção, no partido, estão à venda, não custa concluir de como o país vai.
O leme do barco está em mãos de piratas, rumando para um porto inseguro e desconhecido. É nesta lógica que o partido Frelimo "vence" as eleições em 64 das 65 autarquias (agora recuaram e deram à Renamo quatro autarquias para não a deixarem de mãos vazias), como produto de roubo de votos, de enchimentos, de votações múltiplas e de outras falcatruas conhecidas.
A actual composição dos órgãos eleitorais não permite que o partido no poder perca as eleições, em particular, quando se trata de um partido corrupto e corrompido como é a Frelimo. Não pode ser um jogo limpo quando o jogador é, ao mesmo tempo, árbitro. Os partidos com representação parlamentar estão, em proporção, nos órgãos eleitorais, fechando qualquer possibilidade de mudanças profundas. A Frelimo é um obstáculo.
Em qualquer disputa - a eleição é uma disputa -, o árbitro deve ser independente, isento e íntegro. O STAE - Secretariado Técnico de Administração Eleitoral - é dominado pelo partido governamental; a CNE - Comissão Nacional de Eleições - é uma sucursal do partido no poder; o CC é, para todos os efeitos, um tribunal da Frelimo com palavreado jurídico para enganar e distrair. A Frelimo tornou-se invencível por meios legais.
O STAE é um órgão com poderes para excluir eleitores, alterar os resultados e ditar o vencedor das eleições e nada lhe acontece. A CNE não vale para nada por ser constituída por fantoches dos partidos parlamentares. O CC não merece o chão que pisa. Serve para carimbar fraudes. É um clube de compadres e de comadres que aumentam ou retiram votos a seu gosto. Faz jogo sujo para satisfazer a "luz que nunca desce".
A vontade popular expressa nas urnas não tem nenhum significado. O conta é o desígnio do grande partido que lhes diz que querem ganhar em todas. Para não deixarem o outro a chorar, mandam dar um pacote de doces
A persistência deste tipo de regime eleitoral não beneficia ao povo e põe em perigo a paz e a estabilidade do país. Confere vantagens ilícitas a um grupo de bandidos que se servem das instituições do Estado para proverem negócios privados.
A continuar assim, perdemos rios de dinheiro com eleições falseadas que só geram problemas. Em democracia, as eleições servem para o povo expressarr o que quer. Entre nós, são uma ocasião para os gatunos imporem a sua vontade.
Os Estados Unidos da América e a União Europeia têm culpa no cartório por financiarem um regime de bandidos e corruptos que vencem as eleições com recurso à fraude.
Se estivéssemos no Estado de Direito Democrático, de justiça e verdade, o CC teria mandado anular esta farsa. Teria invalidado a roubalheira por ser um triunfo dos porcos, dos bandidos e assassinos.
VISÂO ABERTA – 28.11.2023
