O Conselho Constitucional agendou para esta sexta-feira (24) para proceder a proclamação dos resultados finais das sextas eleições autárquicas, em sessão pública, a decorrer no recém inaugurado Centro Cultural Moçambique – China, em Maputo. Esta proclamação dos resultados finais das sextas eleições autárquicas que decorreram no dia 11 de Outubro último em 65 cidades e vilas do país, irá decorrer debaixo de um ambiente de alta pressão que coloca o órgão entre a espada e a parede.
Entre a espada e a parede porquê? Porque o Conselho Constitucional está entre ter que repor a justiça eleitoral, o que significa declarar vitória da Renamo nas cidades e vilas municipais onde o partido da oposição alega ter vencido, ou ter que fazer “vista grossa” para favorecer o regime do dia.
Urge salientar que desta decisão depende a sobrevivência e o futuro do regime actual. Sendo assim, a actual estrutura política no poder precisa manter o quadro do partido em que controla, para poder ditar a sua sucessão, para não ter que enfrentar uma estrutura que provavelmente pode hostilizar a ela doravante e, literalmente, obliterar tudo o que tenha sido feito.
Entende-se que, se o Conselho Constitucional decidir entregar as áreas que a Renamo alega ter ganho as eleições, isso vai obrigar, obviamente, que o partido no poder tome uma decisão drástica. Os membros fora das instituições formais do partido vão dizer que o actual secretariado e todos os restantes órgãos até à base falharam e vão exigir a sua reestruturação para enfrentar o próximo pleito eleitoral. Nota-se, claramente, que é por aí que essa facção pretende “trabalhar” e está a usar o historial destas eleições como seu cavalo de batalha.
Ouve-se bastante os militantes do partido Frelimo a dizer que a organização não está a ter bom desempenho por causa do grupo que alegam ter assenhoreado os órgãos formais do partido. Chega-se até a indicar nomes e, coincidentemente, esses nomes na sua maioria são o próprio suporte, entanto que tal, da liderança do partido.
Por outro lado, tem o povo que legitimou e ou está a legitimar a Renamo, e quer usar a Renamo também como seu cavalo de batalha, para definitivamente erradicar o partido Frelimo, e isso por vários motivos, entre os quais o de já ter cumprido a sua missão histórica de libertar o país. O que se observa, posterior ao cumprimento da histórica missão de libertar o país, é que as pessoas, neste caso os militantes do partido, usam a organização política para promover e proteger negócios próprios e interesses do grupo, alguns até criminais, como são os casos recorrentes de raptos, sequestros, tráfico de drogas, entre outros males. É o que as pessoas sabem e falam e, aliado a isso, o próprio país está literalmente parado, as pessoas vivem uma extrema pobreza, há sofrimento, não há emprego.
Além do povo que legitimou a Renamo, há também uma pressão total por parte da comunidade internacional, ainda que implicitamente, exigindo o direito da vontade do povo. Há uma pressão por parte da comunidade internacional com vista à justiça eleitoral.
Portanto, uma decisão judicial contra aquilo que constitui exactamente a justiça eleitoral pode significar a ‘morte’ do sistema judicial moçambicano. Dito doutro modo, o Conselho Constitucional está entre a espada e a parede. Uma decisão que corresponda à justiça eleitoral, naturalmente, não será aceite pela facção que controla o poder político, em termos de instituições formais do partido, porque tem plena consciência de que é a morte dela. Ela deve lutar com tudo para que não vá parir-se uma decisão contrária ao seu interesse, porque sabe das consequências, a primeira é que os ‘camaradas’ vão logo exigir a reestruturação dos órgãos do partido, porque não vão querer entregar o poder, para continuar a assegurar os seus interesses económicos. Sabe-se que os grandes negócios que se desenvolvem no país, um deles, por exemplo, o das portagens, o partido e os seus militantes estão indexados a eles. Então, se entregam isso é o fim dessa gente toda, logo não irão pretender que isso se opere, por isso que há toda uma luta titânica para que se salve o partido da decadência.
No entanto, se porventura o Conselho Constitucional tomar uma decisão contrária à justiça eleitoral, tal como disse anteriormente, isso vai determinar a morte do sistema judicial. As pessoas vão dizer de forma categórica que o sistema judicial moçambicano não funciona, porque as evidências são tão irredutíveis. Vimos dificuldades para apresentação de editais, num contexto em que os outros têm editais, em que houve certa recusa em serem assinados, mas ainda assim estão assinados por outros partidos, principalmente a Renamo e o MDM que são os principais partidos da oposição moçambicana. Portanto, estamos perante uma situação de 2 contra 1, restando saber qual o modelo de prova que o Conselho Constitucional irá usar.
Reitero que o Conselho Constitucional está entre a espada e a parede. Qualquer decisão que o Conselho Constitucional fôr a tomar vai arranjar um inimigo visceral. Não vejo os juízes conselheiros do Conselho Constitucional querendo “comprar” uma inimizade com a actual liderança da Frelimo, mesmo que isso seja num ano apenas. É preciso que isso fique claro, nem que este seja o último ano da actual liderança da Frelimo, os juízes conselheiros do Conselho Constitucional não vão querer comprar essa briga, pois há o receio de ‘vingança’ as pessoas que o forem ‘trair’.
Por outro lado, tem aquilo que é o ‘establishment’ propriamente dito, que é a questão da sobrevivência da própria organização. Então, vai se dizer que se não se afastar agora a actual liderança, nem o próximo pleito pode se dar tudo à perder. São negócios e interesses que estão em jogo. E, por outro lado, existem as organizações internacionais e a Renamo que agora é liderada por jovens e até o próprio Presidente da Renamo não há como negociar com ele, pois o Ossufo Momade não tem rol nesta história. Os jovens estão sendo arrastados pela comunidade e não necessariamente pelo partido Renamo.
Perante este cenário, vaticino uma solução mitigada, em que vai fazer de tudo para salvar a Cidade de Maputo, não obstante ser nela onde as “coisas” foram mais evidentes, uma capital nacional que agora tem uma elite urbana que anda revoltada com a Frelimo. Isso vai penalizar bastante a Frelimo nas eleições gerais. Mesmo que tome essa decisão de salvar o poder em Maputo a luta será grande, porque o Venâncio Mondlane tem mostrado essa capacidade. O país correrá o risco de ficar paralisado e, no final da história, quem sairá a perder será o próprio partido Frelimo. Pelo que, é preferível entregar e começar uma nova e melhor organização, com um bom candidato, porque se Venâncio Mondlane, o Manuel de Araújo e também o António Muchanga ficarem nos municípios, obviamente que eles já terão actividade que lhes ocupe o dia-a-dia.
Também, para o êxito dessa estratégia, recomenda-se para que não se promovam bandeiras à governação deles, porque quando se cria barreira cria-se o sentimento de vitimização, logo tudo o que não conseguem fazer dirão ao povo que é porque a Frelimo está a bloquear. Se os largar, permitir que eles façam o trabalho que lhes compete, a própria governação poderá se encarregar de ‘corroe-los”. O estado da Cidade de Maputo, por exemplo, é caótico. O mesmo sucede em relação a Matola e Quelimane. São centros urbanos superpovoados e que congregam muitos problemas urbanos, que até a própria governação da Frelimo mostrou imensa dificuldade de resolvê-los. Então, vale a pena deixar os ‘homens’ nos postos para os quais reclamam ter sido eleitos.
Se não, se se bloquear o Manuel de Araújo, por exemplo, corre-se o risco de promover um potencial candidato à Presidência da República e que pode acabar por ser votado por vingança. Agora, se ficar no Município, o Venâncio também ficar em Maputo, até porque a vida colectiva vai prosseguir normalmente, apenas eles ficarão ‘estagnados’ nesses postos. E, se assim fôr, a Frelimo terá tempo e espaço necessários para uma boa e melhor preparação, até porque o Ossufo Momade já mostrou que não tem pujança necessária, além de que literalmente ninguém o quer.
A Frelimo deve tomar todas as chances de preparar um bom candidato e manter a Presidência da República, para depois reorganizar-se para reconquistar a Cidade de Maputo já com um indivíduo urbano capaz, que vai durante muito tempo apresentar um programa despido de vícios. Por exemplo, há que se parar de recrutar pessoas sem capacidade nenhuma, por exemplo as ‘velhotas’ que nem conseguem andar se quer mas são recrutadas para limpar a Cidade de Maputo.
Concluindo, a irredutibilidade de posições no seio das visíveis duas grandes facções no seio do partido, podem necessariamente conduzir a Frelimo para uma situação de fatalidade inevitável, o que outros chamam de morte clínica. A facção que não controla o poder político (em termos de instituições formais do partido) usa a vergonha eleitoral como cavalo de batalha para pôr mão no poder, nas instituições formais do partido por forma a salvar a organização.
Os partidos da oposição estão sendo ‘empurrados’ pelo povo para afastar a Frelimo, com a bênção de líderes jovens como Venâncio Mondlane e Manuel de Araújo. Mesmo o DJ do trufafá pode liderar um forte movimento de jovens, como ficou demonstrado em Quelimane aquando da deslocação ao estrangeiro de Manuel de Araújo. (Falume Chabane)
