Além de Nyusi, a Privinvest entende que deveriam ter sido interrogados nestes casos antigos responsáveis como o atual primeiro-ministro moçambicano (antigo ministro da Economia e Finanças), Adriano Maleiane, o ex-ministro do Interior Alberto Mondlane, o ex-ministro das Pescas Victor Borges ou o ex-Governador do Banco Central de Moçambique, Ernesto Gove.
O chefe de Estado decidiu não depor, alegando imunidade diplomática, mas uma decisão favorável será objeto de recurso em fevereiro de 2024.
“Este caso continua a ser o de um comprador com remorsos que, por razões políticas, decidiu tentar ficar com uma série de equipamentos muito importantes sem pagar por eles”, resume a Privinvest nas suas discussões escritas, recordando que foi o Governo moçambicano a identificar a necessidade de defender e explorar a sua Zona Económica Exclusiva.
O grupo naval rejeitou ter pago subornos a funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para estes viabilizarem os contratos e as garantias financeiras estatais que desbloquearam o financiamento, argumentando que foram pagamentos de serviços e investimentos no país africano.
“Se a República conseguir provar que a Privinvest pagamentos ilegais efectivos aos funcionários moçambicanos, isso significa que os pagamentos em benefício do Presidente Nyusi também foram feitos e recebidos ilegalmente. O Presidente Nyusi será, portanto, responsável a República pelo mesmo prejuízo que a Privinvest, com base nos mesmos fundamentos materiais que os funcionários moçambicanos”, alega.
O que está em causa
O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelação do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.
O escândalo fez com que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros doadores internacionais suspendessem apoios durante vários anos.
Moçambique acusou a Privinvest e proprietários proprietários de corrupção e exige 3,1 mil milhões de dólares (2,9 mil milhões de euros) para cobrir custos e outros compromissos financeiros decorrentes das dívidas assumidas.
Antes do julgamento, o Governo moçambicano chegou a um acordo extrajudicial com o grupo UBS, dono do banco Credit Suisse, que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (417 milhões de euros) ao país africano.
As propostas finais vão continuar até 21 e dezembro, mas a decisão do juiz Robin Knowles deverá adiar vários meses até ser anunciada.
DW COM LUSA - 16.12.2023
