Moçambique reiterou nesta quarta-feira, 13 de Dezembro, durante as alegações finais do julgamento sobre as “dívidas ocultas”, que decorre no Tribunal Comercial de Londres, no Reino Unido, que continua a sofrer enormes perdas.
O advogado Jonathan Adkin, que representa a Procuradoria-Geral (PGR) de Moçambique, afirmou que “o senhor [Iskandar] Safa e a Prinvinvest ofereceram e pagaram subornos a funcionários públicos e associados, para obterem transacções e garantias assinadas. Como resultado, a República [de Moçambique] sofreu e continua a sofrer enormes perdas”, vincou.
Moçambique acusa a Privinvest e o proprietário, Iskandar Safa, de subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para viabilizar contratos de financiamento a três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima.
Entretanto, a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que os pagamentos realizados às pessoas em causa foram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.
Contudo, o Estado moçambicano estima que sofreu perdas e responsabilidades de 2,1 mil milhões de dólares, segundo documentos apresentados ao tribunal. Além de uma indemnização para compensar estas perdas e responsabilidade por pagamentos futuros relativos ao refinanciamento de obrigações, quer também 992 milhões de dólares para o caso de perder os processos levantados pelos bancos VTB e BCP sobre pagamentos em falta.
No total, Moçambique exige à Privinvest e respectivo proprietário 3,1 mil milhões de dólares.
As alegações finais vão continuar até 21 de Dezembro, mas a decisão do juiz Robin Knowles deverá demorar vários meses até ser anunciada.
