Por Edwin Hounnou
A coisa mais perigosa que um governo pode fazer, em Estado de Direito Democrático, capaz de levar à derrocada de um regime ou a convulsões sociais, é perverter a vontade popular expressa nas urnas.
Quando um regime organiza eleições para agradar os parceiros internacionais, os que ditam as regras da convivência mundial, como os Estados Unidos da América, União Europeia e as instituições financeiras tais que Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, e dita os resultados que lhe sejam mais convenientes, estamos no fim da linha.
Acabamos como país por falta de seriedade.
Estamos, sem margem para dúvidas, perante uma ditadura com roupagem democrática. O cambalacho eleitoral e a mentira são uma espada de dois gumes que tanto pode matar o adversário assim como pode tirar a vida do seu portador. A Frelimo está ficando diminuída devido à sua ganância pelo poder sem o mercer e pelo dinheiro fácil.
Os que criaram um movimento de libertação para lutar contra o sistema colonial, não imaginavam que estariam a incubar algo pior que o colonialismo, que viria a comprometer o desenvolvimento do país e do povo. A frente de libertação evoluiu para um monstro que mata e não respeita a vontade popular. A frente comum virou um monstro com pretensões de ganhar em 100 porcento em todas as eleições tanto internas como as autárquicas e gerais como ainda acontece na Koreia do Norte.
O que caracteriza uma democracia não é apenas a organização e realização periódica das eleições nas quais se inscrevem e participam diversos agentes políticos e organizações da sociedade civil. Isso nós fazemos com muito esmero, por medo do boicote financeiro internacional porque aqueles que dão dinheiro para a sobrevivência do apodrecido regime da Frelimo querem uma democracia nem que seja de fingir.
Vimos nestas autárquicas um silêncio sepulcral das grandes potências perante as violações grosseiras dos princípios mais elementares que regem a democracia.
O medo, devido à impunidade sempre crescente, já não é camuflado. O "grande patrão" diz que isso não é nada. Até os nossos amigos mais próximos ficaram mudos. O nosso gás e gás, os nossos rubis, o nosso camarão e a nossa madeira que andam a roubar a todo o momento são mais importantes que o povo?
O regime não tem escrúpulos, não respeita a vontade expressa pelo povo nas urnas. Como eles dizem que "nós não podemos querer antes de eles quererem", ou seja, eles ditam quando e como devemos querer. Qualquer tentativa fora deste contexto equivale escrever na água. É de efeito nulo em toda a linha. O que faz vencer uma eleição não é o voto depositado na urna, mas a fraude.
Os donos do regime ficam com tudo e, querendo, podem distribuir umas migalhas para os outros deixarem de choramingar. Esta é a prática corrente do regime da Frelimo que está evoluindo para níveis verdadeiramente satânicos e perigosos, que coloca a paz e estabilidade política em risco. Só ficam admirados aqueles que não conhecem a História de Moçambique e não nos perguntem quem promove a guerra no nosso país.
Os factos falam mais alto que todos os discursos bonitos que se podem escutar. Nós os conhecemos pelo que andam a fazer contra o povo e não pelo andam a gritar nos grandes encontros internacionais. Nós os conhecemos pelas feridas profundas ainda abertas nos nossos corações. Conhecemo-los pelos seus frutos.
Quando inventam resultados eleitorais é sinal de que não são democratas. Quando perseguem a quem pensar diferente é sinal de que são intolerantes.
Quando a corrupção se torna generalizada é sinal de que não estamos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico do país. Para quem viaja, regularmente, por terra, como é o nosso caso, pode ver a avidez da Polícia de Trânsito que faz da sua profissão um meio para se enriquecer de forma ilícita.
Pisoteamos a reconciliação nacional e o respeito pela diferença. A ninguém deve ser excluído por pertencer a um partido diferente do que está no poder. A ninguém deve ser vedada a oportunidade de crescer socioprofissional e econômicamente pelo facto de pertencer a um partido político da oposição ou por não nutrir simpatias pelo partido governamental.
O facto de não pertencer ao partido no poder ou discordar da sua ideologia ou opinião constitui uma grande desvantagem no que diz respeito às oportunidades disponibilizadas pelo Estado, pelas instituições e empresas públicas ou participadas pelo Estado.
Moçambique é um país em chamas e pouco tem sido feito para mudar este cenário. Não se vislumbram no horizonte dias melhores para as gerações do futuro do nosso país.
Os que foram agentes da monumental fraude nas autárquicas, serão os mesmos que vão organizar e supervisionar as eleições em repetição. Isso é voltar a abrir as portas ao ladrão para que roube de novo votos.
A oposição não contesta a trapaça. Agentes do STAE e da CNE farão a mesma coisa como rasurar editais, fazer contas com base em cópias de editais, não assinar actas e editais. Os observadores da Frelimo e a polícia votarão sem limite. Isso tudo é fraude por excelência.
Uma fraude eleitoral é violência política contra o povo. A Frelimo faz fraudes em todas as eleições, logo a Frelimo sempre violentou o povo. As manifestações que hoje assistimos são uma reacção à postura fraudulenta da Frelimo.
O Conselho Constitucional irá de forma unânime, acender as velas de entendimento uniforme. Até os juízes da Renamo tocarão os sinais. Não haverá voto vencido nem da Renamo nem do MDM. Com quem contamos neste combate? Entregamos as armas ao diabo. Não é correcto nem é justo que os resultados das eleições sejam forjados pelo STAE, pela CNE e pelo Conselho Constitucional. É urgente quebrar o triângulo da violência eleitoral composto pelo STAE, CNE e pelo CC.
Ninguém lutou para trocar de colono branco para colono preto. Está ficando cimentada a ideia de que não vale a pena perder tempo com eleições porque "eles" podem vencer com os números que quiserem, sem perguntar ou consultar o povo.
De facto, é o está a acontecer e o povo está ficando farto das brincadeiras que a Frelimo anda a fazer. Amanhã pode ser tarde demais e o crocodilo está a ficar cada vez mais bravo e perigoso.
VISÃO ABERTA – 12.12.2023
