Moçambique está a intentar uma execução fiscal para reaver mais de 239 milhões de dólares, o equivalente a 14 mil milhões de meticais, da empresa anglo-australiana Rio Tinto.
Segundo a Rádio Moçambique, num artigo difundido esta segunda-feira, 11 de Dezembro, a acção resulta da sonegação fiscal da venda de activos daquela companhia de exploração de recursos minerais a uma outra empresa denominada Internacional Coal Ventures Private.
A este montante, adicionam-se 8,6 mil milhões de meticais de impostos fiscais não pagos, na primeira transação de venda das acções da Rio Tinto.
O Coordenador da Unidade da Indústria Extractiva na Autoridade Tributária de Moçambiquie, Aníbal Balango, explica que o processo para a recuperação do valor tem estado a enfrentar alguns entraves, devido à falta de um acordo fiscal com a Autrália.
A fonte explica ainda que, com a actualização da legislação tributária, o País poderá reduzir, significativamente, os casos de evasão fiscal, por parte das grandes companhias que operam nos mega-projectos.
Recorde-se que, recentemente, a gigante mineira concordou em pagar 28 milhões de dólares de multa a um tribunal norte-americano que a acusava de fraude por ter escondido os prejuízos do investimento de carvão em Moçambique.
De acordo com a agência britânica de notícias Reuters, que citava a decisão do tribunal federal de Manhattan sobre o processo intentado pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla inglesa), a mineradora vai pagar cerca de 28 milhões de dólares, se a juíza Analisa Torres concordar com os termos do acordo.
Neste sentido, a multinacional compromete-se também a não inutilizar os registos e a manter o cumprimento das leis norte-americanas sobre o mercado de acções, bem como contratar um consultor independente que garanta que os prejuízos com a operação em Moçambique sejam devidamente contabilizados.
Adicionalmente, o antigo presidente executivo da empresa Thomas Albanese concordou em pagar 50 mil dólares de multa para terminar o processo, não tendo nem a Rio Tinto, nem o empresário admitido qualquer irregularidade.
Em causa está a acusação de que Albanese e o seu director financeiro tentaram esconder os prejuízos da operação em Moçambique, não informando os investidores sobre as perdas que a empresa suportou na década passada e que acabaram por determinar a venda por um valor muito abaixo do que diziam valer.
Em Outubro de 2017, a SEC acusou a empresa mineira Rio Tinto e dois antigos executivos de fraude por inflacionarem o valor de activos de carvão adquiridos por 3,7 mil milhões de dólares e vendidos, alguns anos mais tarde, por 50 milhões de dólares.
A queixa da SEC, que foi apresentada no tribunal federal de Manhattan em 2017, alega que “a Rio Tinto, o seu antigo presidente executivo Thomas Albanese e o seu antigo director financeiro Guy Elliott não seguiram as normas de contabilidade e as políticas da empresa para avaliar e registar com precisão os seus activos”, lê-se no resumo da acusação da SEC, disponível no site do regulador.
Pelo contrário, acrescenta, “quando o projecto começou a ter sucessivos problemas, resultando no rápido declínio do valor dos activos, procuraram ocultar ou atrasar a divulgação da natureza e extensão dos desenvolvimentos adversos ao Conselho de Administração da Rio Tinto, ao Comité de Auditoria, aos auditores independentes e aos investidores”.
Neste sentido, a empresa continuou a avaliar a mina em mais de 3 mil milhões de dólares ao longo dos anos de 2011 e 2012, quando já sabia que podia vender apenas “cerca de 5%” do carvão que antecipara e que a mina tinha “significativamente menos carvão e de pior qualidade” do que tinha assumido.
A empresa acabou por vender a mina por apenas 50 milhões de dólares em 2014, depois de o seu director ter sido afastado do cargo, no seguimento de uma reavaliação dos bens da empresa.
Além de uma produção abaixo do previsto e da descida do preço do carvão nos mercados internacionais, contribuiu para a desvalorização da mina uma decisão do Governo moçambicano relativamente ao transporte do material, que impedia, na prática, a exportação através do oceano Índico.
