Por Edwin Hounnou
O partido Frelimo já era mau desde que chegámos à independência nacional, no ano de 1975. De partido de todo o povo, foi evoluindo para o multipadarismo de partido único que termina num monstro que dispensa a existência efectiva das instituições públicas.
Hoje, temos um país destruído, distroçado, sem futuro nem perspectivas que as coisas venham a melhorar, num breve trecho de tempo. Nada tem sido feito o suficiente para se alterar o actual cenário em que as janelas das liberdades de expressão, de manifestação se vão encerrando. O povo vai, um dia, acordar numa grande jaula, ao sabor da vontade de Filipe Nyusi, Celso Correia, Roque Silva e de outros ditadores.
A Frelimo instalou um regime autocrático e competitivo. Não bastou impor um regime autocrático que se esconde por detrás de vestimentas democráticas, com eleições multipartidárias cíclicas, porém, empurrou o país para o regime bastante competitivo, quer dizer, as demais instituições de soberania se encontram sufocadas e sobrevivem como a Frelimo como deseja e quando assim o desejar.
A Koreia do Norte é a sua expressão mais alta de um sistema autocrático e compreensivo. Nesse país asiático, é o regime que quer e nunca o povo. Aqui, também, já se diz isso com a mesma linguagem, a mesma tirania. Moçambique está, infelizmente, a caminhar a passos bem largos para esse modelo.
Todos os regimes compressivos são ditatoriais e antidemocráticos por excelência. Como se caracteriza um regime autocrático e compressivo? - a sua característica base é absorver, subjugar todos os demais órgãos de soberania, tal como as coisas acontecem em Moçambique.
O poder executivo está acima de todos. A separação de poderes é, apenas, fictício, uma mentira. O chefe do governo é o patrão de todos os demais poderes públicos. O chefe do governo é o chefe de estado e, nessa qualidade, indica, nomeia e exonera todos os presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, Procurador-Geral da República, e Presidente do Conselho Constitucional. Todas essas figuras são da indicação, nomeação e da confiança do Presidente da República e presidente da Frelimo. Assim, a Frelimo nao sairá do poder por meio de uma simples eleição popular.
Vimos, alguma vez, a actual Presidente do Conselho Constitucional a ir assistir a tacada de golfe do Presidente da República. Isso obedece a uma certa lógica de funcionamento das instituições do Estado.
O presidente da República é o tal "sol que não desce" e quem não se deixa iluminar por ele, perdeu-se, por isso, os titulares dos órgãos de soberania têm que mostrar a subordinação, fazer vênia e sempre fazer-se sempre presente onde estiver o grande chefe. O que acontece entre nós é uma cópia fiel do que se passa na Koreia do Norte. Por questões de polidez, se chamam de democracia, mas de democracia nem uma gota tem.
A situação de autocracia e compresivo verifica-se nos órgãos eleitorais. É Frelimo que determina quem dirige o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições.
A representação nesses órgãos é proporcional aos assentos parlamentares. Nos primórdios da democracia multipartidária, a Frelimo tinha um terço de assentos, a Renamo um terço e a ONUMOZ, também, um terço. Quando a ONUMOZ se retira, a Frelimo abocanhou a parte que pertencia à ONUMOZ e ficou assim até hoje.
Assim iniciou a fraude que perdura até hoje em que a Frelimo, em todas as eleições, parte de uma posição de vantagem sem merecimento. À oposição lhe falta a coragem para debater esta questão para que o país possa abrir uma nova página da sua História.
O gangsterismo dos órgãos eleitorais com o apoio da polícia mancha os processos eleitorais. Os órgãos eleitorais fazem enchimentos de urnas com boletins de votos falsos e outros mecanismos fraudulentos, a polícia é chamada para perseguir, baleiar ou atirar para matar a fim de facilitar a fraude.
A fuga dos presidentes de mesa é uma táctica da Frelimo. A polícia voltará a transportar as urnas para o comité da Frelimo.
Foi possível verificar na repetição das eleições autárquicas que os mesmos truques voltaram a ser cometidos e noutros casos aperfeiçoados. A polícia não hesitou em disparar baleias reais contra o pessoal que ia identificado como sendo da oposição.
O esquema montado não vai permitir haver eleições livres, justas e transparentes. É de todo o interesse de um grupo de bandidos e mafiosos que a Frelimo continue vencendo as eleições sem qualquer transparência. Não é possível haver eleições livres e transparentes com pessoas a serem feridas e mortas pela polícia. O que se pretende quando se gastam rios de dinheiro com eleições falsas e violentas?
A violência policial vai garantir a vitória da Frelimo e do seu candidato. Os órgãos eleitorais vão aperfeiçoar o seu gangsterismo. O povo já não confia no STAE nem na CNE. O Conselho Constitucional é uma desgraça. É visto como sendo o tribunal do partido no poder que distribui, subtrai, aumenta cifras para dar vantagens ao patrão.
As eleições são uma tragédia, deixam o povo cada vez mais pobre e mais órfão.
CANAL DE MOÇAMBIQUE - 20.12.2023
