POR TOMÁS MARIO
Quero felicitar o Dr.Eduardo Namburete pela sua designação ao cargo de Embaixador de Moçambique na Argélia.
O Dr. Namburete é um amigo de longa data, com quem militei ao longo de anos, nas batalhas pela liberdade de imprensa e pelo direito dos cidadãos à informação e é um um intelectual sereno. Estou por isso certo de que ele vai representar Moçambique e os seus interesses com alto sentido de estado e muita dignidade.
Dito isto, tenho entretanto dúvidas e interrogações sobre o sentido político desta decisão do Presidente da República.
Tenho em conta os seguintes dois factores: a relação (estranha) entre a designação de um quadro da oposição, a seguir a umas eleições que negaram por completo qualquer respeito e significado à vontade popular e, em segundo lugar, o período muito curto de mandato que ainda resta ao Presidente da República.
Relativamente ao primeiro ponto: fica a interrogação sobre a coerência, a consistência da postura política do Presidente da República (que é o Presidente do Partido Frelimo) quando num dia nega o valor das urnas como fonte legal de convivência democrática e, no dia seguinte, nomeia como Embaixador um membro sénior do principal partido da oposição. Uma cacofonia politica!
Mas qual a mensagem que se pretende transmitir à opinião pública? Alguns entendem tratar-se de mensagem de inclusão política.
Eu entendo porem a mensagem de forma diferente e ela parece-me clara:
"Ninguém da oposição chegará alguma vez a cargos de Estado por via de eleições: apenas através da vontade do Governo do Dia e, nomeadamente da vontade pessoal do Presidente da República!" Portanto, que se esquecam as eleições! Elas não são relevantes!
Coincidência ou talvez não: a experiência política do próprio Dr. Namburete parece sufragar este meu raciocínio: quando ele decidiu aderir à Renamo...foi imediatamente demitido das funções públicas que desempenhava: de Director do Gabinete de Comunicação da Reitoria da Universidade Eduardo Mondlane e de Director da Escola de Comunicação e Artes (ECA) cuja fundação ele mesmo havia liderado!
Portanto, inclusão política deve ser prática governativa sistemática, baseada numa visão estratégia da Nação - em vez de se confundir com actos esporádicos de generosidade presidencial...
Já relativamente ao segundo ponto: quando falta menos de um ano para o fim do mandato (o fim de um ciclo governativo de 10 anos), não seria politicamente recomendável o Presidente da República abster-se de decisões que, pela sua própria natureza, vão necessariamente vincular o seu sucessor?
Na verdade, em algumas democracias constitucionais, nomeadamente da Europa, existem limites e restrições impostas ao Governo, encontrando-se em período de fim de mandato. Mormente a contração de dívidas externas, até um determinado montante. Não havendo tal limitação legal, foi assim que até nos últimos meses do mandato, em 2014, o Governo do Presidente Guebuza estava a contrair aquelas dívidas...que a seguir bloquearam o Governo do Presidente Nyusi!
Quando vamos aprender?
