No ano transacto, publicamos uma matéria com o título “A vergonha que vem de Londres”, onde avisávamos à opinião pública que Moçambique iria perder todos os processos judiciais em curso em Londres e em Nova Iorque, relativos às famigeradas dívidas não-declaradas, desdenhosamente tratadas pela narrativa “pegereática” (referente à PGR) por dívidas oculta.
Segundo a Bloomberg, num artigo republicado pela Carta de Moçambique, a “República” desembolsou um montante de $142 milhões à favor do Credit Suisse, para conseguir assinar um acordo extra-judicial confidencial com vista a acabar com o processo judicial no Tribunal Comercial de Londres.
Está é que é a pesada vergonha!!!
Como entender e como explicar ao povo moçambicano que a PGR tenha desembolsado $142 milhões para “subornar” o Credit Suisse a aceitar assinar um acordo extra-judicial, num processo em que a PGR era a parte lesada e queixosa?
Antes de responder, vamos refrescar a memória dos leitores.
A PGR meteu queixas em Londres contra os Bancos Credit Suisse e VTB, e contra a construtora naval PrivInvest alegando ter sido vítima de uma recambolesca fraude financeira perpetrada pela tríade PrivInvest/CS/VTB, em conluio com funcionários públicos e privados moçambicanos, num montante avaliado em $2.2 bilhões, destinados ao financiamento de projectos navais envolvendo as empresas moçambicanas ProIndicus, EMATUM e MAM. Alega a PGR na sua queixa que os projectos foram sobrefacturados, tendo parte dos proventos da sobre-facturação sido usada para o pagamento de subornos, para além de alegar, também, que os equipamentos não possuíam qualidade e que eram inadequados para realizar o propósito pretendido pelos projectos.
Esta é a essência da queixa da PGR que foi divulgada em todo mundo com recurso a quase todas as plataformas dos media. Na base dela, foi construída uma narrativa oficial que foi apregoada para convencer a opinião pública, nacional e internacional, de que Moçambique havia sofrido um golpe financeiro que paralisou o seu processo de desenvolvimento. Estamos todos lembrados que vários jornalistas, académicos, políticos e comentadores da praça apareceram nas televisões e jornais dando corpo e sustentação a esta narrativa.
Assim sendo, é justo indagarmos: para onde foi a convicção da PGR de a “República” ter sido vítima de uma fraude financeira, até ao ponto de pagar $142 milhões para “subornar” o Credit Suisse a aceitar um acordo extra-judicial? Porquê não esperar até a leitura da sentença para ganhar a causa e recolher as devidas indemnizações constantes do laudo acusatório?
Nós nos atrevemos a dar as respostas!!!
A PGR ou a “República” nunca tiveram um caso meritório para se queixarem em tribunais, tanto em Maputo bem como em Londres. Isto é, Moçambique não foi vítima de nenhuma fraude financeira.
Moçambique foi vítima, isso sim, de uma tramóia política, urdida pelo regime do dia, com o objectivo de paralisar alguns gigantes políticos contestatários ao regime do dia, com o único intento de viabilizar a sua permanência no poder, num suposto terceiro mandato, a fim de usufruírem dos proventos e ganhos da exploração dos hidrocarbonetos em Moçambique, em parceria com algumas multinacionais a operarem no país.
Para lograrem os seus intentos, engendraram o processo judicial que foi julgado na “Tenda da BO” em que, sem provas, o Juiz Efigênio Baptista, numa sentença acrobática, não sustentanda de provas materiais, condenou quase todos réus a penas máximas.
Ora, se em Moçambique, onde os tribunais cantam do mesmo cancioneiro com o regime conseguiram condenar os réus, como explicar que em Londres tenham recorrido a um acordo extrajudicial? O quê que a PGR teme até ao ponto de pagar $142 milhões para conseguir um acordo extrajudicial para se ultrapassar o caso das dívidas da ProIndicus? Se apenas com a ProIndicus tiveram de desembolsar $142 milhões, é justo perguntar quantos milhões tiveram de desembolsar para conseguir os acordos extrajudiciais para as dívidas da EMATUM e MAM?
Paradoxalmente, aquando da divulgação dos acordos extra-judiciais referentes à resolução das dívidas da EMATUM e da MAM, a PGR, representada pelo Procurador Geral Adjunto Dr Ângelo Matusse, afirmou, em conferência de impressa, que os acordos não tinham resultado em prejuízos para a “República” mas sim em ganhos financeiros. Na altura, nós aqui no “Integrity” disputados a veracidade dessa afirmação. E, a prova está aqui hoje. Afinal, “subornaram” os bancos para obterem os acordos extra-judiciais, daí que tiveram a necessidade de mentir ao público.
Se, em Nova Iorque, Jean Boustani foi absolvido porque o Júri entendeu que se tratou de “um negócio legítimo” e não uma fraude, em Londres, a PGR “suborna” o Credit Suisse para conseguir um acordo extrajudicial secreto, como é que se explica que em Maputo o Tribunal Judicial tenha condenado os réus a penas máximas? Não estamos aqui perante uma situação de abuso de poder e autoridade por parte da PGR e do Tribunal? Quais são os crimes que foram praticados pelos réus que não são funcionários públicos? Mesmo os funcionários públicos, quais são os crimes que praticaram para merecerem tamanha exposição, quando agiram dentro das suas competências? E “já e agora”, afinal de contas, quando é que serão libertados os réus presos neste caso, cujos prazos de prisão preventiva se encontram largamente vencidos? A julgar pelo curso dos processos judiciais e políticos, será que alguém equaciona que estes réus presos poderão vir a ser indemnizados amanhã? Não digam que não avisamos.
Nós continuamos, avidamente, à espera de ouvir as vozes dos bravos militantes da sociedade civil que estiveram à frente da propaganda das dívidas ocultas a mostrarem o seu nível de descontentamento ante a inépcia, arrogância e falta de profissionalismo da PGR. Onde está o Adriano Nuvunga, a Denise Namburete, a Paula Monjane, a Quitéria Guirengane, o deputado Venâncio Mondlane, os jornalistas Marcelo Mosse, Fernando Lima, Luís Nhachote, Matias Guente Jr, o comentador JJ Cumbane e o político e veterano da FRELIMO Óscar Monteiro que cunhou a célebre expressão “Os Nhangumeles da Vida”?
Convidamos a eles para que, com a mesma militância, entusiasmo e tenacidade venham expor as tropelias da PGR, do mesmo jeito como fizeram aquando da promoção da narrativa.
A finalizar, se perguntar não ofende, de onde saiu o dinheiro para pagar os tais $142 milhões? Estranhamente, ficamos a saber que parte do dinheiro saiu de uma indemnização ganha pelo Estado Moçambicano resultante do cancelamento de um projecto de hidrocarbonetos. Ora, inventamos um processo judicial com o qual contávamos encaixar $2.9 bilhões, mas que, na verdade, neste momento só está a custar ao Povo Moçambicano e à “República” vários milhões de dólares com pagamentos a advogados, tribunais e negociações de acordos secretos para evitarmos passar vergonha em praça pública nacional e internacional. Quem é que pára com isto??!!! Quem é que põe o guizo ao gato?
INTEGRITY – 19.01.2024
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