Por Edwin Hounnou
No dia 07 de Fevereiro do ano corrente foi o dia de investidura dos membros das assembleias municipais e da tomada de posse dos novos presidentes municipais eleitos, nas mais conturbadas, turbulentas, fraudulentas e violentas eleições autárquicas de 11 de Outubro e repetidas a 10 de Dezembro em algumas autarquias.
A violência e a fraude alcançaram um nível tal que a história recente da democracia, no nosso país, nunca antes havia atingido, a começar pelo descalabro recenseamento até à votação em que houve enchimentos de urnas, assassinatos com armas de fogo de apoiantes da oposição.
Essas ilegalidades contaram com o apoio dos órgãos eleitorais, designadamente, o STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral), CNE (Comissão Nacional de Eleições), apadrinhados pelo Conselho Constitucional e polícia que devem pautar por eleições livres, pacíficas e transparentes, mas não só ajudaram a fazer uma fraude massiva assim como optaram por fazer vista grossa a atropelos à lei.
Beira não recebe FIA há dois anos
Na ocasião, Albano Carige, o edil eleito para o Município da Beira, revelou ao público que o governo central não estava a transferir Fundos de Investimento Autárquico (FIA) de que o Município tanto precisa para o desenvolvimento das suas actividades.
Carige esclareceu que o governo não transferiu fundos do FIA correspondentes aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro do ano 2022. Falando no mesmo diapasão, disse ainda que o Município que dirige não recebeu fundos referentes aos meses de Outubro, Novembro e de Dezembro de 2023, por razões não muito claras.
Carige denunciou que outros municípios da província de Sofala receberam as respectivas transferências sem problemas, porém, nós não.
A dificuldade da transferência de fundo apenas se verifica quando se trata do Município da Beira. Frisou ainda que as dificuldades que se verificam das transferências não são casuais.
É um acto propositado por razões políticas. O povo presente na praça bateu palmas em sinal de concordância. Se fosse por exiguidade de fundos, todos os municípios estariam a passar pelas mesmas dificuldades, mas não é isso o que acontece. Outros recebem fundos de compensação autárquica e nós não recebemos. Somos discriminados, disse.
Governo não recebe escola construída pelo Município
No ano passado, - 2023 - o CMB construiu um edifício para escola primária completa, no Bairro Mungassa, de seis salas de aulas, com capacidade aproximada para receber 720 alunos dos três turnos previstos. A infraestrutura custou aos cofres do Município 11.800.000,00 meticais, equipada com carteiras e salas para professores, gabinetes do director e do director-pedagógico.
Esta infraestrutura escolar não foi recebida pelo governo alegando que estava pintada de cores da bandeira do CMB. A verdadeira razão não é a que foi evocada. Nem que fosse verdade, não constituiria perigo para a recepção da escola. O CMB é uma instituição pública. Não é privada nem partidária. Existe uma outra razão de fundo que ditou a rejeição da escola pelo governo. A razao só pode ser a exclusão e intolerância.
A contradição é de tal ordem que as autoridades preferem manter os alunos ao relento e a estudarem encurvados ao chão a uma escola nova, moderna e equipada com carteiras. Carige disse que as autoridades levam alunos para estudarem em varandas de igrejas das redondezas e deixam a escola que construímos às moscas. Esclareceu que a Escola Primária Completa de Nharimue não foi construída com fundos do presidente municipal, mas por fundos cobrados nos mercados e de impostos que os cidadãos pagam pelos serviços que prestamos. Não é dinheiro de nenhum partido.
Escolas municipais
Alertou que se prevalecer a recusa de receber infraestruturas que construímos como escolas para meninos estudarem em salas condignas, sentados em carteiras e pela frente um quadro preto na parede, iremos construir escolas municipais, avisou Carige.
Os pais dessas crianças pagam impostos para seus filhos deixarem de estudar debaixo de árvores. Nós contribuímos para melhorar as condições das nossas crianças, porém, alguns resistem em que os alunos continuem a sofrer. Estamos a ponderar fortemente em construirmos escolas municipais para deixarmos de implorar para receberem infraestruturas que construímos dos munícipes.
Apoio para formação de médicos
Está em curso no Município da Beira um apoio inédito de formação de médicos, segundo o lema "Um bairro, um medico" que visa que nós próximos sete anos, cada bairro tenha um médico. Para esse efeito, o Município da Beira vai pagar propinas e outras despesas no valor global de dois milhões de meticais. Para este quinquênio, o CMB disponibiliza cinco milhões para apoiar projectos econômicos da iniciativa de jovens e mais cinco milhões em apoio à iniciativa de actividades econômicas da mulher.
Transporte público condigno
O Município recebeu 10 machimbombos do Fundo de Transpote e Comunicações, FTC. A partir dessa frota criou a empresa com o nome de TMB (Empresa Municipal dosTransportes Públicos da Beira). Agora já tem em circulação 32 autocarros em circulação, transportando os nossos munícipes, em média diária de oito mil passageiros. Os machimbombos herdados da antiga empresa TPB que o director diz estavam todos sucatas e desse lote conseguiram recuperar apenas seis.
Carige denuncia Procurador da Quinta Secção
Carige disse que o procurador da Quinta Secção não mexe uma palha nem manda investigar sobre a queixa com o nr. 740/0701/P/23 si submetida por ter criado um grupo do Whatsapp para fazer recenseamento eleitoral durante a campanha eleitoral e votação. O esquema foi descoberto pelos fiscais do Movimento Democrático de Moçambique. Passam nove meses e nada aconteceu. Carige falou, publicamente, para esse procurador obedecer apenas à lei e libertar-se das amarras políticas. Recordou ao magistrado que está com o processo, que "achamos que é um processo com matéria bastante para não levar nove meses com criminosos impunes à solta.
Acreditando nas suas faculdades, digníssimo magistrado, disse Carige, mais uma vez lembramos que o Alto Magistrado da Nação, na abertura do ano judicial, apelou à independência dos magistrados. Assim encorajamos para que dê o desfecho deste processo antes que os indiciados voltem a praticar outros crimes nos próximos pleitos eleitorais. Se assim o fizer, a Beira poderá contar com a sua colaboração jurídico-profissional, rematou.
Não é a primeira vez que o CMB constrói infraestruturas sociais para beneficiar aos munícipes. Tem construídos escolas, centros de saúde. Tem fornecidos carteiras às escolas para evitar que as crianças estudem ao relento e sentadas ao chão. A postura das autoridades governamentais tem a mesma. Não se fazem presentes em cerimônias de entrega. Achamos, disse, que seja por motivos da exclusão e intolerância política que se solidificam com o pensamento de que "quem não é connosco é contra nós". Assim, tudo o que for feito por outros é obra do nosso inimigo.
