Do conflito e das receitas há muito diferidas à queda da procura de gás, há muitas razões para acreditar que o acordo de GNL de Moçambique se tornou um passivo.
Desde que grandes depósitos de gás natural foram descobertos ao largo da costa norte de Moçambique, em 2010, há grandes expectativas de que a descoberta traga prosperidade económica ao país.
Em 2016, por exemplo, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) previu que a exportação de gás natural liquefeito (GNL) transformaria a economia de Moçambique. Ele projetou uma receita total de US$ 500 bilhões até 2045 e uma taxa média de crescimento real do PIB de cerca de 24% entre 2021 e 2025. Para um país atolado em dívidas e classificado como tendo o 181º menor índice de desenvolvimento humano do mundo (de um total de 188), isso foi importante.
14 anos depois da descoberta do gás, no entanto, o desenvolvimento económico em Moçambique não melhorou. As taxas de extrema pobreza permaneceram em 61-63% entre 2016 e 2023. De facto, em Cabo Delgado, a província onde estão em construção instalações de GNL, a pobreza agravou-se.
A esperança de que o gás natural traga grandes somas de dinheiro e melhore a qualidade de vida continua alta em Moçambique. No entanto, as pessoas em muitos países africanos mantiveram esperanças semelhantes em projetos extrativistas, apenas para ficarem desesperadamente desapontadas.
Ainda é razoável que Moçambique espere que o GNL proporcione um desenvolvimento económico maciço no futuro, especialmente quando o mundo está a afastar-se dos combustíveis fósseis?
Preocupações com a concepção do projeto
Uma análise recente do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD) destaca várias preocupações importantes com o desenho dos projetos de gás de Moçambique.
Em primeiro lugar, os negócios de GNL foram estruturados de modo que, nos anos iniciais, a receita vai principalmente para empresas estrangeiras para ajudá-las a recuperar seus investimentos. Como resultado, a maior parte da receita para Moçambique só deve vir em meados dos anos 2030 e 2040. Diante dos atrasos nos projetos, isso agora será ainda mais tarde.
O potencial benefício económico para Moçambique depende, portanto, fortemente do mercado internacional de GNL no final da década de 2030 e além. Dados os compromissos globais de mudança climática, muito gás provavelmente terá sido substituído por opções de baixo carbono até este momento.
Em segundo lugar, os consórcios de extração de gás que fazem parte do projeto teriam criado veículos especiais em Dubai para evitar o pagamento de retenção na fonte sobre dividendos ou juros. Isto significa que o imposto de 20% que seria pago ao abrigo do sistema fiscal de Moçambique pode nunca se concretizar.
Em terceiro lugar, Moçambique tem um envolvimento muito limitado na cadeia de valor do GNL. Enquanto as empresas estrangeiras ganham dinheiro em todas as etapas do projeto – da extração ao processamento, expedição, armazenamento e comércio – Moçambique só está realmente envolvido no primeiro passo.
Riscos de receita
Junto com a concepção do projeto colocando o país em segundo plano, a análise do IISD levanta mais duas fontes de preocupação.
O primeiro é a demanda incerta de longo prazo por GNL de Moçambique. A Agência Internacional de Energia (AIE) publicou análises de cenários em 2023 sobre como o mundo pode atingir emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050. Em seu cenário net zero, os projetos de GNL em construção não são mais necessários e cerca de 75% dos novos projetos de GNL não conseguem recuperar seus custos de capital iniciais. Mesmo que se ignore as metas de mudança climática, todos os cenários da AIE veem um pico na demanda global de gás natural até 2030.
Se estas projeções se provarem erradas e a procura de gás se mantiver robusta até à década de 2030, as esperanças de GNL de Moçambique ainda podem estar em perigo por parte de outros fornecedores. O gás canalizado, quando disponível, é geralmente mais barato do que o GNL. Além disso, o desenvolvimento de ativos de gás mais próximos dos mercados poderia reduzir a demanda por GNL de Moçambique. A expansão planejada do Reino Unido da produção de gás no Mar do Norte, por exemplo, levaria a reduções nas importações.
Em segundo lugar, as projecções das receitas de GNL não são, no mínimo, fiáveis. As estimativas de receita são frequentemente fornecidas pela própria indústria do gás ou por outras partes com interesses adquiridos. Como tal, eles podem ser exagerados. Por exemplo, o governo moçambicano estimou em 2018 que as receitas de dois projetos encomendados poderiam chegar a US$ 63,6 bilhões ao longo de sua vida. Em contraste, a análise independente dos mesmos projetos pela empresa Open Oil previu receitas de apenas US$ 18,4 bilhões.
Outras incertezas vêm de variáveis inerentes ao mercado internacional de gás, incluindo preços voláteis, flutuações cambiais e concorrência de produtores estabelecidos – sem mencionar as metas globais de eliminação gradual dos combustíveis fósseis. Se esta última ambição se concretizar, o valor do GNL cairá, potencialmente deixando Moçambique com ativos "encalhados" que já não podem ser operados de forma rentável.
Conflito armado
Em comparação com outros produtores de GNL, Moçambique tem uma desvantagem adicional: o conflito armado em curso em Cabo Delgado. Uma insurgência violenta, que começou em 2017, levou a TotalEnergies a declarar força maior, interromper as operações e retirar todo o pessoal de seu local de construção de instalações de GNL em abril de 2021. Mesmo que o projeto seja reiniciado em 2024, a produção inicial agora é estimada em 2028. A violência, que já custou 4.849 vidas até fevereiro de 2024, é uma ameaça sempre presente à operação de GNL, e os requisitos de segurança podem aumentar o custo de produção, corroendo a receita potencial.
A redução das receitas é indiscutivelmente melhor do que nenhuma, mas é aqui que o direito internacional do investimento pode tornar as coisas ainda piores. Todos os projetos de GNL em Moçambique têm acesso a um sistema de resolução de litígios entre investidores e Estado (ISDS), que permite aos investidores procurar compensação monetária se os acordos forem violados. Os operadores de GNL em Moçambique (TotalEnergies, ENI e ExxonMobil) usaram ISDS no passado para derrubar decisões judiciais ou regulamentos em outras jurisdições. Eles poderiam usar o mecanismo novamente para reivindicar compensação de Moçambique por perdas devido à guerra, insurgência e instabilidade social, alegando que o governo não cumpriu suas obrigações de fornecer um ambiente operacional estável. Isso poderia tornar os projetos de GNL um passivo adicional para o Estado.
Um caminho a seguir
Além dos riscos económicos para o desenvolvimento de GNL em Moçambique, a ciência climática é clara ao afirmar que, para se manter dentro de um aumento médio da temperatura global de 1,5ºC, não pode haver mais desenvolvimento de novos campos de gás. Isso inclui instalações de GNL planejadas ou em construção.
Antes pensado como um meio seguro para o país enriquecer rapidamente, o esquema se assemelha cada vez mais a um esmagamento e apropriação por interesses estrangeiros, em vez de ser o alicerce de um futuro financiável para os moçambicanos. Tanto na frente financeira como ambiental, Moçambique deve repensar a sua dependência do GNL para o desenvolvimento económico.
O governo deve realizar uma reavaliação completa e independente da única instalação operacional (Coral Sul). No mínimo, Moçambique deve procurar adaptar a estrutura de receitas e os elementos da ISDS para que receba benefícios financeiros significativos e tratamento justo em todos os anos de operação. Quando se trata de outros projetos de GNL que estão atrasados e em construção, há um forte argumento de que Moçambique deve se concentrar em buscar iniciativas alternativas com sustentabilidade de longo prazo, poucos impactos ambientais e que melhorem diretamente as questões socioeconômicas no país.
