Por Edwin Hounnou
Depois de grandes, várias e eminentes oportunidades desperdiçadas pela Oposição, na pessoa da Renamo, de vencer o partido Frelimo, no poder desde a independência nacional, ao voltar a concorrer, de forma isolada, a chance de obter vitória sobre o partido governamental está a ficar cada vez mais escassa.
A aparente invencibilidade do partido Frelimo não se deve ao facto de ter uma melhor organização, como algumas vozes tentam defender, ou a um possível entrosamento com os eternos governados, mas à cooptação que o partido Frelimo tem feito aos órgãos da administração eleitoral.
Os órgãos eleitorais funcionam como cães de guarda do partido no poder, assim como em regimes ditatoriais. Eles fazem o trabalho de vigilância activa para que a Frelimo não perca uma única eleição.
O partido Frelimo tem a maioria no STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral), na CNE (Comissão Nacional de Eleições) e no Conselho Constitucional, órgão que proclama e válida as fraudes que conferem vitória aos perdedores e determina derrota aos vencedores e domina a polícia que bate e mata. Assim, é difícil ou quase impossível vencer a Frelimo através do voto.
Em Moçambique, quem, na verdade, dita vitória não é o voto popular depositado nas urnas, mas, impreterivelmente, são os órgãos eleitorais, sob o comando do partido no poder. O voto popular não é importante nem é determinante enquanto não dominar os órgãos eleitorais.
Quem domina os órgãos eleitorais não precisa transpirar para vencer qualquer que seja a eleição. Os órgãos eleitorais, incluindo o Conselho Constitucional, se encarregam de organizar a vitória competente.
As eleições legislativas portuguesas, ocorridas a 11 de Março corrente, domingo passado, deveriam servir de lição para Moçambique no que tange à transparência e celeridade eleitoral.
Os centros de votação abriram as 06.00h da manhã e fecharam quando eram 19.30h e a divulgação dos resultados foi sendo actualizado de minuto a minuto, e passo a passo o público estava sendo informado quantos deputados cada partido ia somando.
Não vimos polícias com armas prontas a disparar nem os presidentes de mesa de voto a fugirem para um "descanso" ou jantar depois da votação, como parte da manobra dilatória de ir criando um ambiente de dissabores.
Vimos um processo pacífico, ordeiro e limpo. Vimos um grande exemplo de transparência e de cidadania.
Acreditamos a nossa malta do STAE, CNE e do Conselho Constitucional não deve ter aprendido nada. Esses só sabem fazer trafulhices.
Ninguém foi preso nem amordaçado pela polícia. Em um processo tão transparente e sem nenhum incidente quanto o de Portugal, não poderia haver reclamações, protestos, espancamentos e assassinatos.
CANAL DE MOÇAMBIQUE – 20.03.2024
