A Frelimo, no parlamento, rejeitou a maioria das propostas apresentadas pela Renamo para alterar a lei eleitoral de modo a evitar as fraudes que ocorreram no ano passado e para aumentar a transparência. Uma lista parcial das propostas rejeitadas encontra-se abaixo.
Entretanto algumas mudanças foram acordadas por consenso:
+ Os votos nulos e protestados devem ser enviados para a comissão provincial de eleições para requalificação (não para o distrito).
+ Se a CNE for informada de uma contestação de que os resultados distritais ou provinciais não correspondem à soma dos editais das assembleias de voto, os partidos podem enviar as suas cópias para a CNE para contestar o apuramento de nível inferior.
+ Confirmação de que o edital deve ser afixado na porta da assembleia de voto.
+ Os membros das mesas de voto terão um intervalo de uma hora após a votaçãoe antes da contagem. A contagem deve continuar sem intervalo, incluindo a emissão da acta e a afixação do edital. (Esta medida responde a atrasos intencionais na contagem ou na publicação do edital no ano passado).
+ Um novo modelo de urna transparente que permite a introdução de apenas um boletim de voto. (Isto responde aos casos de vários boletins de voto dobrados em conjunto)
+ As pessoas com cartão de eleitor mas que não constam dos cadernos eleitorais serão autorizadas a votar normalmente na sua assembleia de voto.
+ A Comissão Nacional de Eleições mantém o seu poder de decisão em matéria eleitoral, mas os tribunais e o Conselho Constitucional têm a última palavra. (Rejeita a sugestão de que a CNE não tem poder porque os tribunais têm poder, mas deixa algumas contradições).
+ Os observadores e os jornalistas devem ser notificados do apuramento provincial e podem estar presentes durante todo o processo.
+ Serão permitidas sondagens de opinião durante o período eleitoral.
