Resumo
Desde o segundo semestre de 2023, o número de ataques aumentou, levando a um aumento no número de deslocados.
O governo e os militares moçambicanos nem sempre trabalharam com a missão. Agendas aparentemente ocultas, ou prioridades diferentes, têm dificultado a missão.
Muitas pessoas que vivem em Cabo Delgado vêem o Estado moçambicano como afastado das suas realidades quotidianas.
A missão militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (Samim), destacada em 15 de julho de 2021 para combater os insurgentes islâmicos que aterrorizam a província de Cabo Delgado, norte do país desde 2017, está prevista terminar em junho de 2024. As forças de segurança moçambicanas assumirão então total responsabilidade pela segurança.
Pedimos ao especialista em ciência militar e defesa Thomas Mandrup, que publicou um artigo sobre a situação após uma recente visita ao solo, para avaliar a missão.
Porque é que a missão militar em Moçambique interveio?
A insurgência miliciana do grupo que agora se autodenomina Al Sunnah vinha se espalhando rapidamente na província de Cabo Delgado desde o final de 2019.
Os Estados-membros da SADC vinham pressionando o governo moçambicano para permitir uma intervenção militar regional para evitar que a insurgência se espalhasse na região. Seu temor era que o Estado Islâmico (EI), ao qual os extremistas são filiados, obtivesse uma cabeça de ponte a partir da qual pudessem expandir suas operações.
Mais de 850.000 civis foram forçados a fugir de suas casas após ataques violentos dos extremistas.
A insurgência causou a suspensão de um investimento de US$ 60 bilhões em um projeto de gás natural liquefeito liderado pelas gigantes multinacionais de energia TotalEnergies, ENI e Exxon. A esperança era que o desenvolvimento impulsionasse o crescimento econômico local, nacional e regional.
A SADC decidiu enviar uma força combinada de 2.210 soldados. A missão é dominada por um contingente sul-africano de 1.495 soldados.
Outras tropas vêm de Botsuana, Tanzânia, Lesoto, Namíbia e Angola.
O pensamento era que eles eliminariam a presença da Al Sunnah em sua área de atuação.
Quão bem-sucedida foi a missão? Quais foram os desafios?
A missão militar da SADC tinha vários objectivos estratégicos principais:
-neutralizar os extremistas
-assistir as Forças Armadas de Defesa de Moçambique no planeamento e realização de operações
-treinar e aconselhar as forças moçambicanas.
Os Estados-membros da SADC também planejavam complementar os esforços militares com ajuda humanitária e até projetos de desenvolvimento para sustentar o progresso feito pela missão.
Um relatório de avaliação interna foi apresentado na reunião de julho de 2023 da então troika dirigente da SADC (Zâmbia, Namíbia e África do Sul).
Concluiu que a missão da SADC atingiu o seu objectivo de reduzir a capacidade dos insurgentes e ajudar os militares moçambicanos. Além disso, 570.000 deslocados internos haviam retornado às suas casas até agosto de 2023, à medida que a situação de segurança melhorava.
Leia: Forças de segurança de Moçambique matam 16 insurgentes
No entanto, desde o segundo semestre de 2023, o número de ataques aumentou, levando a um aumento no número de deslocados.
A Samim tem encontrado dificuldades para cumprir o seu mandato de formação das forças moçambicanas porque não conseguem identificar as suas necessidades de formação.
Os esforços humanitários e de desenvolvimento têm sido, na melhor das hipóteses, limitados.
O relatório de avaliação também concluiu que a missão sofreu porque nunca lhe foram dadas as capacidades descritas no relatório inicial de pré-missão da SADC de abril de 2021.
Em primeiro lugar, a força foi menor do que o inicialmente recomendado. Nunca passou de 2.200, muito longe dos 2.900 obrigatórios. A missão carecia de números e capacidades em termos de meios aéreos, navais e terrestres. A falta de financiamento foi fundamental para o tamanho e as capacidades limitadas da missão.
Em segundo lugar, a coordenação e as operações conjuntas com as forças ruandesas, destacadas em julho de 2021, a força da SADC e as forças de segurança moçambicanas têm sido problemáticas. Por exemplo, eles tinham equipamentos de comunicação diferentes e os soldados falavam línguas diferentes.
Em terceiro lugar, as capacidades de recolha de informações eram fracas. Informações insuficientes antes do início das operações aumentaram o perigo para tropas e civis.
Em quarto lugar, informações de inteligência e operacionais eram frequentemente vazadas para os extremistas.
Que lições podem ser aprendidas com a operação?
Uma força interveniente externa deve ter o apoio total da nação anfitriã. E precisa entender a área e a situação em que está sendo implantado. O governo e os militares moçambicanos nem sempre trabalharam com a missão. Agendas aparentemente ocultas, ou prioridades diferentes, têm dificultado a missão.
A resposta tardia e tímida do governo moçambicano ao crescimento da insurgência desde o seu início levanta uma série de questões:
Por que sua resposta foi tão lenta e insuficiente?
Por que se opôs por tanto tempo ao envolvimento regional?
por que razão a missão da SADC por vezes teve dificuldade em atacar o núcleo dos insurgentes?
A difícil situação política na capital Maputo, nomeadamente as batalhas entre facções dentro da governante Frelimo, e as consequências do enorme escândalo de corrupção dos títulos de atum de 2013-2014, dificultaram a missão.
Durante o meu recente trabalho de campo, vários entrevistados chegaram a sugerir que uma facção da Frelimo tinha por vezes apoiado os insurgentes.
Além disso, fortes interesses pessoais, políticos e econômicos afetaram as realidades operacionais. A Frelimo tem fortes laços com a região desde a guerra da independência contra Portugal e, mais tarde, a guerra civil entre a Renamo e a Frelimo. As clivagens da guerra civil nunca foram realmente resolvidas e ainda são visíveis.
Ficou claro que o governo moçambicano não tinha um plano claro para abordar as muitas causas do conflito. Por exemplo, não entendia por que a insurgência havia atraído o apoio de grandes setores da população local.
Muitas pessoas que vivem em Cabo Delgado vêem o Estado moçambicano como afastado das suas realidades quotidianas. Alguns até veem o governo como ilegítimo e a causa de seu sofrimento. Um esforço de estabilização eficaz requer várias intervenções – militares, socioeconómicas e políticas – para resolver as difíceis condições em que as pessoas vivem.
A missão da SADC estava desprovida das capacidades e dos números necessários para ser uma força de combate eficaz. A população local considerou-o menos eficaz do que, por exemplo, a força ruandesa, que também estava mais bem equipada e treinada.
O que precisa acontecer
As atividades insurgentes voltam a aumentar em Cabo Delgado. O risco é que os extremistas voltem a ter uma posição mais forte lá, já que as questões que levaram ao conflito em primeiro lugar permanecem sem solução.
A missão da SADC mostra como é difícil e dispendioso lançar e executar uma operação militar em grande escala, especialmente se o governo anfitrião não estiver a assumir a plena propriedade e a apoiar a operação. A operação da SADC só pode criar "espaço" para que as soluções políticas sejam encontradas.
Além disso, o Governo moçambicano e as suas forças de segurança têm dado sinais limitados de melhoria da capacidade. É incerto que estejam prontos para assumir toda a responsabilidade pela segurança após junho de 2024, quando os soldados da SADC partirem.
