Por Afonso Almeida Brandão
À LAIA DE RELATO HISTÓRICO PELO PASSADO
A censura não é exclusiva de um determinado período ou Regime Político. É uma prática que pode ocorrer em diferentes contextos políticos e históricos, de várias formas e intensidade, com as suas próprias motivações e implicações, independentemente do Regime no Poder e dos Países onde ela existe (velada ou declarada!), reflectindo a tentativa das Autoridades de controlar a Informação e moldar a opinião pública de acordo com os interesses do Governo ou do Regime Vigente.
Mas nos tempos que correm, a verdade é que também “essa censura velada” muitas vezes “parte de dentro”, isto é, das próprias Direcções e Chefias de Redacção de certa Comunicação Social Moçambicana — facto já por si “insólito” (e inaceitável) — sobretudo quando ESSES Países atingiram a sua Liberdade de Expressão e tornaram-se LIVRE como Moçambique e Portugal se tornaram das correntes com que autrora eram e foram amordaçados no tempo do Colonialismo Fascista de Salazar — como é e foi o que aconteceu recentemente em Maputo, ao sermos confrontados com esta REALIDADE confrangedora e condenável, várias vezes cometido por diversos jornais «da nossa praça» e da «voz do dono» em que se tornou a “nossa” TVM e o Jornal NOTÍCIAS.
Aqui chegados e a título de exemplo, vamos citar apenas um episódio lamentavel que se passou connosco, tendo como “palco de fundo” o Semanário EVIDÊNCIAS e tudo por causa de uma crónica de opinião que escrevemos sobre o ex-Primeiro-Ministro, Pascoal Mocumbi (que Deus tenha) no seu Eterno descanso!!!... Contudo, por uma questão de coerência, ética e profissionalismo, não vamos descer a pormenores e “batar mais” no céguinho — salvo seja!
Entre Moçambique E Portugal
No nosso País, a narrativa instituída desde a Independência de Moçambique, ocorrida em 25 de Setembro de 1975, pelo Partido FRELIMO, desde então no “poleiro”, tem sido “fustigada”, amiúde, por “essa” PRÁTICA DE CENSURA atribuída como característica única do pós-Independência de Moçambique, logo que o regime fascista e controlador de Oliveira Salazar, havia institucionalizado, tornando-a uma parte essencial do controlo estatal sobre a informação e as opiniões, quer em Portugal, quer nos ex-Estados Ultramarinos. E desde 1975 com a FRELIMO, em Moçambique. Alguém tem dúvidas?
Durante esse período, o exercício da censura era/foi publicamente assumido pelo Regime e essa abrangeu não apenas a Imprensa, mas também a Literatura, Cinema, Teatro e outras formas de expressão artística e cultural. A Direcção dos Serviços de Censura, mais tarde Exame Prévio, controlava estritamente o que era permitido ser divulgado, censurando qualquer conteúdo que fosse considerado contrário aos interesses do Governo ou à moral pública. Nós somos testemunha desse tempo, quer em Moçambique, quer em Portugal. Porém, se tal é um facto histórico, a Verdade impõe dizer que a censura não foi exclusiva do Estado Novo e só conviveu mal com a Verdade, quem padece (ou padeceu) de uma desonestidade Olímpica ou quem é politicamente canhoto e se atreve a afirmar tal. Entre nós e em Portugal.
A História testifica que a actividade censória foi uma realidade amplamente praticada durante a Monarquia Constitucional, como aquando da Primeira República e que o Estado Novo se limitou a dar continuidade a um costume institucional já existente, algo que, diga-se, era também exercido noutros países, inclusive ditos democráticos, ao qual os ex-Estados Ultramarinos, à época, faziam parte...
Monarquia Constitucional Em Portugal
Durante a época da Monarquia Constitucional em Portugal (1820-1910), houve períodos de censura e restrições à Liberdade de Expressão. A Monarquia Constitucional foi marcada por várias mudanças políticas, revoltas e lutas de poder, o que influenciou a dinâmica da censura. A Constituição de 1820 e as subsequentes constituições estabeleceram princípios de Liberdade de Expressão e imprensa, mas na prática esses direitos nem sempre foram respeitados.
Após a Revolução Liberal de 1820, a Liberdade de Imprensa foi inicialmente promovida, mas houve momentos em que a censura foi aplicada a jornais, panfletos e outras publicações impressas consideradas contrárias à Monarquia Constitucional eram frequentemente censuradas e os seus autores perseguidos. O Governo tinha o poder de suspender publicações, apreender materiais e punir aqueles que publicassem conteúdo considerado prejudicial para a Ordem Pública ou para o Regime. Quer em Portugal, quer nas ex-olónias portuguesas.
E nós somos desse Tempo e podemos afirmar, de viva voz, que passamos por alguns sustos que nos deixaram, deveras, aflito...
Depois da Vilafrancada (1823) e a Abrilada (1824), duas revoltas que tinham por intuito restaurar o Absolutismo, houve um aumento da censura para suprimir as vozes que apoiavam essas revoltas. A imprensa que promovia ideias absolutistas ou contrárias à Constituição de 1820 foi censurada e muitos jornais foram fechados. Quer em Portugal, que nas ex-Colónias Portuguesas da qual Moçambique fazia parte.
A instabilidade política, incluindo revoltas, insurreições e mudanças frequentes no governo, fez com que a censura fosse usada para controlar informações que poderiam incitar à agitação política. Por exemplo, durante o governo de Costa Cabral (meados do século XIX), a censura foi usada para suprimir as vozes da oposição ao governo.
A Lei da Imprensa de 1867 estabeleceu a obrigatoriedade de todas as publicações terem um Director responsável e sujeito a penalidades por conteúdo considerado lesivo dos interesses do Governo e permitia, por conseguinte, que este exercesse um apertado controlo sobre a Imprensa.
No final do século XIX e início do século XX, as tentativas de estabelecer uma república em Portugal foram acompanhadas por um aumento da censura. O Governo Monárquico tentava suprimir as publicações e discursos republicanos para conter o avanço dessas ideias e empregava a censura como uma ferramenta para controlar as informações e limitar a disseminação de ideias que fossem consideradas uma ameaça ao Governo ou à Ordem Pública. Quer em Portugal como também nas ex-Colónias Portuguesas.
Parte superior do Formulário Da Primeira República
Durante a Primeira República Portuguesa, que prevaleceu de 1910 a 1926, houve inúmeros momentos de censura e controlo da liberdade de expressão, sendo uma prática comum para controlar e limitar a divulgação de informações que o governo considerasse prejudiciais aos seus interesses ou à estabilidade do país. A censura era aplicada tanto a jornais quanto a publicações literárias, artísticas e religiosas, e muitas vezes visava controlar as críticas ao governo, bem como a temas considerados subversivos ou que pudessem incitar à agitação política, tendo sido promulgadas várias leis e decretos para justificar a censura.
Frente às diversas tentativas de golpes de estado e insurreições protagonizadas mormente por elementos monárquicos, o regime republicano frequentemente intensificava a censura para evitar que informações sobre as revoltas se espalhassem e incitassem mais tumultos. A censura era usada para suprimir notícias sobre os eventos, bem como discursos e escritos que apoiassem os rebeldes. Assim, muitos foram os monárquicos e católicos, mas também sindicalistas e anarquistas perseguidos, quando não eram presos e deportados.
Em 28 de Março de 1916, foi criado pela lei n.º 495, o Serviço da Censura Preventiva da Imprensa, que estabelecia restrições à liberdade de imprensa, permitindo que o governo proibisse a publicação de material que expressasse opiniões contrárias ao regime ou que pudesse minar a legitimidade do poder instituído.
A despeito das restrições à liberdade de expressão, houve sempre vozes dissidentes e publicações que desafiavam abertamente a censura, mesmo que isso frequentemente resultasse em perseguição por parte das autoridades.
Pós-25 de Abril
Após o golpe militar de Abril de 1974, deu-se um período de transição marcado pela tensão política. Várias publicações de direita foram censuradas ou suspensas pelas autoridades militares e políticas. O mesmo fado sucedeu a alguns partidos políticos de direita, que foram proibidos e os seus dirigentes encarcerados.
No decurso da revolução, operou-se à reorganização das instituições públicas, incluindo os meios de comunicação, com vista à remoção de elementos que eram considerados “fascistas”. Para tanto, consumou-se o que ficou tristemente conhecido por saneamento político e que levou ao afastamento compulsivo de inúmeras pessoas, desde os estabelecimentos de ensino às equipas editoriais de alguns jornais. Em Moçambique registaram-se “casos” como os afastamentos de Mia Couto ou José Catorze, por exemplo, e mais tarde com Rogério Sitói, na Direcção do matutino NOTÍCIAS.
É, portanto, fácil encontrar paralelismos, e ver uma continuidade, entre os processos censórios da Monarquia Constitucional, da Primeira República e do Estado Novo. E desde 1975 com a FRELIMO no “poleiro”. Contudo, ainda que não sendo assumida como outrora, actualmente a censura continua a ser exercida, mas agora de forma mais insidiosa, camuflada, de modo a passar imperceptível. As Redacções estão prenhes de jornalistas-activistas que determinam o que noticiar e como noticiar. É usual suprimir ou ignorar notícias com base nas suas origens políticas e a ausência de imparcialidade é ardilosamente disfarçada com o verniz do combate ao que chamam de “discurso de ódio” e “desinformação”, reflectindo uma lógica de censura com a mesma finalidade de sempre; o silenciamento e intimidação das vozes discordantes.
Vivemos na era do soft-totalitarismo (Guillaume Faye), em que vigora um opaco pensamento único, tendo a amestrada “correcção política” deste emanada dado lugar a uma cultura de cancelamento que grassa nos Órgãos de Comunicação, quer em Moçambique, quer em Portugal, nas Universidades e nas Empresas, todos vergados ao peso de um postiço léxico humanitário onde pontificam palavras como Tolerância e Pluralidade, inclusão e diversidade, e, qual tótem sagrado, o cidadão comum sente-se interdito de questionar a sua justeza para evitar sofrer o mantra da infâmia; ser apelidado de Fascista, Racista, Populista, Extremista. E isto, por que lhe tem sido habilmente administrada a pior das censuras, a autocensura. Quer em Moçambique, quer em Portugal.
E não falamos das más linguas que foram todos aqueles que entre o período de 1974 e 1976 — falamos de uns tantos pseudo-colegas jornalistas moçambicanos que DENUNCIARAM vários outros jornalistas que escreveram a falaram mal da FRELIMO —dois anos antes da Independência de Moçambique.
Nomes que não podemos ignorar — nem esconder —, como foram os casos de Areosa Pena, Fernando Couto (pai) e Leite de Vasconcelos (já falecidos). E além de outros tantos (ainda vivos e entre nós), que recusamos citar por se tratarem de «vómitos inúteis» como seres humanos que são, e da sua ligação vergonhosa à actual Comunicação Social Moçambicana...
... e que por causa “dessa” ESCUMALHA colegas nossos tiveram de abandonar o País sem olhar para trás, (como foi o caso do Autor desta crónica, em Janeiro de 1976, a partir da cidade da Beira, onde se encontrava a trabalhar no então jornal VOZ AFRICANA) — antes que fosse preso e enviado para o Campo de Reabelitação da FRELIMO que se localizava na cidade de Tete...
Que conste o facto como exemplo e para Futura Memória!
