Por Edwin Hounnou
Há dias apareceu Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a aparentemente, denunciar de haver partido ou partidos que já começaram a fazer campanha eleitoral antes do tempo previsto pela lei. Há, de facto, algum partido que já começou a fazer campanha eleitoral há muito tempo, tanto dentro assim como fora do país. É, sem margem para dúvidas de que o partido que se comporta de tal forma é a Frelimo. Até que nos prove o contrário, a Frelimo está, abertamente, em campanha.
Mais do que qualquer denúncia de que o partido Frelimo saíu em falso, a CNE deveria trazer ao público quem paga as despesas de transporte, alojamento e toda a logística das deslocações pelas províncias de Daniel Chapo, candidato da Frelimo. É vago dizer que há partidos que partiram antes do tempo, sem apresentar algo concreto. Enquanto não houver uma denúncia consistente, a Frelimo vai continuar a violar a lei.
A denúncia abstracta, feita pela CNE, demonstra que os órgãos de gestão eleitoral não torram farinha com a Frelimo. A CNE não tem coragem para denunciar as violações à lei por quem lhe dá leite e mel. A Frelimo é o patrão dos órgãos de gestão eleitoral. A Frelimo dita a sua vitória, e qual deve ser o seu tamanho. A CNE seria demasiado atrevida que colocasse a Frelimo no mesmo pedestal que os demais partidos.
A CNE, antes de dizer que há partidos políticos já em campanha, deveria ter investigado quem são. É um segredo aberto de que Filipe Nyusi (FN), o Presidente da República, nas suas constantes deslocações pelas províncias, leva Daniel Chapo para apresentá-lo às massas populares, em comícios, como se fazia no tempo do monopartidarismo.
O Presidente da República, é suposto presidente de todos, mas anda com o candidato de um único partido a apelar para que não o esqueçam quando chegar a vez. FN não sabe distrinçar quando está em missão de estado e quando está ao serviço do seu partido. Por isso, FN está, claramente, a fazer burla aos moçambicanos. Está a passar por cima da lei que o seu partido aprovou por aclamação. Isso de andar a cantar que ninguém está acima da lei é, apenas uma canção para divertir os mais distraídos.
CNE não trava a Frelimo, por isso, fala no vazio. A CNE ao falar em abstracto, deve-se à falta de coragem. Não se atreverá passar o aviso de multa por essa transgressão, por medo. Se o fizer poderá ser o fim político do tal atrevido. A CNE assim como o STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) e o Conselho Constitucional funcionam sob às ordens da Frelimo. Assim sendo, nenhum deles pode piar.
O cão que morder o seu dono pode correr o grave risco de ser levado ao crematório ainda vivo. A CNE tem a consciência do perigo em que se pode envolver se tentar meter a mão na boca do leão. Ninguém não sabe que a Frelimo não admite abusos de confiança desse jeito.
Os dirigentes dos órgãos de gestão eleitoral - Lúcia Ribeiro, do Conselho Constitucional; Carlos Matsinhe, da CNE; e Loló Correia, do STAE - sabem do perigo que correm, caso levantarem a voz contra quem lhes dá regalias de lord e salários em peso de ouro.
Paulo Cuinica não diz quem viola a lei nem quem já se encontra em campanha. Porém, todos sabem, à excepção dos Cuinicas e companhias, que o candidato da Frelimo voa no avião presidencial de província a província. O povo paga a factura. O avião presidencial está ao serviço do candidato da Frelimo às eleições presidenciais e depois aldrabam ao povo dizendo que todos partem em pé de igualdade enquanto é mentira.
As vitórias retumbantes, convincentes, sufocantes e qualquerizantes, como cantam os frelimistas, resultam da falta de separação do partido no poder do Estado e da ausência de independência dos órgãos de gestão eleitoral. A fórmula de funcionamento é simples : o partido Frelimo é Estado e os órgãos de gestão eleitoral são subdivisões do partido governamental. As coisas postas dessa maneira, pode-se entender a razão que asseguram a permanência do partido Frelimo durante os 50 anos consecutivos.
Nem Jesus Cristo, a acreditar no que vem escrito na Bíblia, homem de bem, não roubou nada de alguém, não era corrupto, não era dono dos esquadrões da morte nem dos raptores de comerciantes da sua terra, nem contraíu dívidas ocultas para que fossem pagas por outros, não sobreviveu para além dos 33 anos. Como se explica que um grupo de malfeitores esteja no poder há 50 longos anos sem nenhuma escoriação?
A outra razão bem importante - não relevante sob o nosso ponto de vista - é a ausência de uma oposição forte e combativa e isso fica cristalino quando observamos as coisas como estão no terreno.
A falta de uma oposição mobilizadora, séria e cativante concorre bastante para a permanência intragável do partido Frelimo no poder. Uma oposição que fica miando debaixo da mesa do poder, nunca será governo.
A nossa oposição contenta-se com as migalhas que caiem da majestosa mesa do poder e, muitas vezes, perde o tempo a digladiar-se e os momentos que agora vivemos deixam isso muito claro. É o tacho que atrapalha a oposição. Fazer política é procurar tacho.
Em sociedade democrática, fazer política é um acto de servir a comunidade. É servir aos sem voz. É um acto de compaixão. É ajudar o povo a atravessar o deserto.
Chegar ao parlamento é uma oportunidade ímpar de auferir um salário muito alto, ter uma viatura de luxo e subsídios sem fim. O fim último, para quase todos os nossos deputados, é ter tranquilidade garantida por, pelo menos, cinco anos.
Quedar-se em segundo lugar é o prémio maior de ser oposição, no nosso país. Com o título de o segundo mais votado, virou-se uma meta que tira sono a nossa oposição. Não está preocupada pelo poder mas em ser líder da oposição, jorram regalias sem conta.
Ser líder da oposição significa ter dinheiro proveniente das receitas do Estado, viaturas de grande cilindrada, seguranças por conta do Estado e um budget de cinco milhões e 500 mil meticais por mês. É dinheiro para comer e beber.
O relatório de contas desse dinheiro não precisa de números, como, um dia, alguém disse. É dinheiro que fica no segredo da família. Não precisa ser justificado. Ser oposição assim é muito interessante. Anima ser oposição sem ideias. Ser oposição é maningui naice.
VISÃO ABERTA - 24.06.2024
