- Para o Fórum da Monitoria e Orçamento, Executivo enganou o FMI com a troca da diva da EMATUM por Eurobonds
- Dívida da EMATUM expõe o país ao alto risco cambial
- Governo vai desembolsar 1,5 mil milhões de USD referentes ao capital e juros
O Governo trocou da dívida da EMATUM por obrigações europeias, sobejamente conhecidas por Eurobonds, sendo que esta operação culminou com o agravamento da dívida de 500 milhões de dólares para 721 milhões, posteriormente, para 900 milhões de dólares. Se por um lado, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) revela que o Executivo escondeu verdades sobre a troca da dívida para o povo moçambicano e para o Fundo Monetário Internacional. Por outro, desponta que o Governo perdeu uma soberana oportunidade de aliviar 200 milhões de dívida, sendo que nos actuais moldes deverá desembolsar cerca de 1,5 mil milhões de dólares referentes ao capital e juros.
O Fórum de Monitoria do Orçamento não tem dúvidas de que o a restruturação da dívida, para além de enganar o Fundo Monetário Internacional, queria esconder a falência da empresa estatal e ocultar a operação fraudulenta.
“O que inicialmente foi apresentado como uma solução para reestruturar a dívida da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), e que colocou um fardo mais elevado sobre as contas do Estado, é apresentado pela acusação contra Manuel Chang1 e co-conspiradores como uma manobra do esquema fraudulento”, refere aquela organização da sociedade civil.
Aliás, o FMO, aponta que de acordo com a acusação contra Manuel Chang, em curso no tribunal de Nova Iorque, os co-conspiradores propuseram a troca de notas de participação dos empréstimos da EMATUM por Eurobonds para ocultar do público e do Fundo Monetário Internacional (FMI) a quase falência das empresas do projecto. A operação permitiu estrategicamente prolongar a data de vencimento da dívida da EMATUM, ocultando ainda mais a fraude apresentada pela acusação.
A acusação aponta ainda, que sob pressão dos inquéritos do FMI sobre o uso dos recursos do empréstimo por Moçambique, os conspiradores se aproveitaram da confiança dos investidores no sistema financeiro americano, na medida em que alguns viajaram para Nova Iorque para convencer os investidores americanos fisicamente, e as transferências electrónicas de fundos dos investidores foram processadas mediante contas do Credit Suisse em Nova Iorque, portanto, utilizando o sistema financeiro dos EUA.
“Os co-conspiradores, incluindo banqueiros do Credit Suisse, prepararam documentos enganosos para convencer investidores, incluindo dos Estados Unidos, a participar na operação de troca por Eurobonds. Para a acusação, os documentos continham informações falsas sobre o destino dos empréstimos da EMATUM, os rendimentos esperados, as datas de vencimento, e os riscos de corrupção e branqueamento de capitais associados ao projecto, levando a percepções irrealistas sobre as Euro-obrigações. Essas falsas declarações e omissões eram materiais para a decisão dos investidores, e constituem a base da acusação de fraude”
Dívida da EMATUM expõe o país ao alto risco cambial
Relativamente a Manuel Chang, a acusação refere que apesar do antigo ministro das Finanças não estar envolvido na troca de Eurobonds o Juiz considera que continuidade entre os financiamentos dos projectos que endividaram o Estado moçambicano e restruturação de títulos não constitui conspirações separadas.
“Especificamente em relação a Manuel Chang, ex-Ministro das Finanças, a acusação mostra e-mails e folhas de cálculo indicando que a Privinvest fez pagamentos de suborno e propinas a Chang e outros envolvidos. Chang argumenta que, tendo deixado o cargo em 2015, não teve envolvimento directo na troca dos Eurobonds em 2016. Apesar de Chang não estar directamente envolvido na troca dos Eurobonds, o Juiz considerou que a continuidade entre o financiamento dos projectos marítimos e a subsequente reestruturação de títulos não constitui conspirações separadas”, refere o Fundo de Monitoria do Orçamento para depois referir as Eurobonds trarão consequências negativas para economia nacional.
“A troca de títulos por obrigações em euro levou a significativas perdas financeiras que poderiam ser usadas em sectores-chave da economia e compromete significativamente o espaço fiscal futuro até 2031, em prejuízo para os investimentos sociais e económicos que poderiam ser realizados”.
Aquando da restruturação da dívida, ou seja, em 2016, o Executivo, apoiando-se, na falta de capacidade, alargou o período de pagamento e elevou o valor dos títulos para 726,52 milhões de dólares, sendo que volvidos três anos, ou seja, em 2019, reestruturou, mais vez, através a operação denominada MOZAM 2032, a dívida para 900 milhões de dólares o que, de certa forma, acarrecta custos de cerca de USD 40 milhões em taxas de consentimento e pagamento por troca. Aliás, o FMO observa que até 2025 estas operações poderão custar mais de 130 milhões de dólares.
“De 2018 a 2025, os juros estão estabelecidos a taxa de 5%, totalizando cerca de USD 45 milhões ao ano. De acordo com o relatório anual de dívida pública,3 Moçambique já arca com os pagamentos dos juros, tendo pago de 2018 a 2022, um total de USD 224,5 milhões. Se as prestações continuam até 2025 poderão custar mais de USD 134,7 milhões aos cofres do estado em apenas 3 anos. De 2026 a 2031, os juros agravam-se para 9%, o correspondente a USD 81 milhões por ano, o que representa um acréscimo de aproximadamente USD 486 milhões de em desembolsos”
Por outro lado, aquela agremiação que congrega várias organizações da sociedade civil refere que “o montante ainda em dívida referente à EMATUM ascende a cerca de USD 1,5 mil milhões, dos quais USD 620,7 milhões são relativos a juros e USD 900 milhões a capital, apontando que a dívida da EMATUM representa uma grande parcela da dívida pública externa (9%) expondo, de certa forma, o país ao alto risco cambial.
EVIDÊNCIAS - 28.06.2024
