Por Afonso Almeida Brandão
A corrupção é a mais grave doença dos regimes democráticos, porque ataca na sua essência a igualdade perante a Lei, a Justiça igual para todos e reduz o incentivo ao trabalho e ao serviço público dos cidadãos e das instituições.
Assim sendo, o bom Governo caracteriza-se por não permitir o desenvolvimento da Corrupção, desde logo no seu próprio meio e depois no Estado e na Sociedade, factores que não acontecem com o actual Governo da FRELIMO que temos há 50 anos.
Para isso existem regras de boa governação, tais como:
A escolha para membros do Governo de pessoas de idade madura, com provas dadas de competência e de seriedade e com hábitos democráticos — o que também não tem acontecido com a selecção feita pelo Presidente Filipe Nyusi, ao longo dos seus dois mandatos como Presidente da República; a cultura da transparência e do rigoroso cumprimento da Lei, bem como a permanente disponibilidade de acesso dos meios de Comunicação a toda a Informação relativa a actos dos governos e da Administração Pública — factos que também não tem acontecido. Temos de referir, ainda, a falta de investigação rigorosa do enriquecimento sem causa conhecida e a inexistência de leis que permitam condenar os casos de enriquecimento ilícito — razões que nos obriga a afirmar, neste particular, que há por aí muitos políticos frelimistas e não só, “à solta” e que já deviam estar presos há muito tempo, quanto a nós...
Contudo, admitimos que a Celeridade da Justiça e a existência legal da figura do arrependido, com penas elevadas para os condenados, naturalmente com todas as garantias de defesa dos acusados, é outro factor que não aconteceu com o caso das Dívidas Ocultas de má memória (e que ainda se arrasta!) e também as situações das remunerações dos Membros do Governo e dos “servidores” em altos cargos compatíveis com a sua importância na ordem hierarquica do Estado.
Por último, mas não menos importante, uma cultura de condenação social da Corrupção, cultura que pode ser desenvolvida através da pedagogia exercida pela boa governação, que actuará pelo exemplo e impedirá por todas as formas a impunidade, o que não acontece por causa da (des)governação que temos tido desde 1975...
E temos mais: a História da Democracia Moçambicana mostra que estamos longe da adopção destas regras do bom governo e por isso não surpreende que a corrupção esteja “a minar” os fundamentos do nosso regime democrático. Com o perigo de a Corrupção ser já sistémica entre nós, atingindo os mais altos cargos do Estado, ao mesmo tempo que a impunidade se tornou num incentivo objectivo para a prática da Corrupção e um obstáculo ao prestígio das instituições e ao crescimento da Economia — é bom que se reconheça.
Por exemplo, a falência do sistema financeiro Moçambicano resultou da convivência do Poder Político com práticas ruinosas de troca de favores e de promiscuidade das políticas de que «uma mão lava a outra» entre si, para além dos desvios verificados, enfim, uma “desgraça” que tem minado todo o sitema que nos vem (des)governado há cinco décadas...
Também a promulgação de leis feitas para satisfazer sectores concretos da Sociedade, bem como a prática de os governos e de as autarquias realizarem contractos com entidades privadas por ajuste directo, são factores adicionais que tem favorecido (e favorecem) a corrupção do Estado.
O caso das contrapartidas resultantes da compra de tanta coisa que tem sido uma vergonha Nacional para o País — e que atravessou três governos da Frelimo «Chuxa»-Lista da FRELIMO do espectro político Moçambicano, com Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi que mais não tem feito senão contribuir (e mostrado) o nível sistémico atingido pela Corrupção.
Enfim, casos que se tornaram um exemplo claro da colaboração do Poder Político, em Moçambique, com os interesses ilícitos de entidades privadas, nacionais e estrangeiras, em que nem a condenação dos corruptores activos e dos desvios em algumas Edilidades das Capitais de Distrito do País, de que Tete é exemplo, levou as Autoridades Moçambicanas a tomar quaisquer iniciativas de investigação — são factos que não compreendemos e que ninguém até hoje veio explicar publicamente as suas razões...
E assim vamos andando, neste País (desen)cantado, a que o saudoso cronista Machado da Graça chamou de «Maravilhosa Alice Perdida nas Águas do Índico»...
