Por Edwin Hounnou
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) é um grande perigo à paz e tranquilidade social por, constantemente, tomar posições infundadas, excessivamente legalistas que prejudicam a uns e favorecem a outros.
As guerras, ainda que sejam de baixa intensidade, que o país conheceu, depois dos Acordos de Roma, foram provocadas pela CNE devido à sua constante prática de servir, com grande fidelidade e sem reservas, ao partido governamental. A CNE nunca foi independente. Sempre agiu como uma extensão do partido no poder e o que fez agora em relação à CAD não é novidade.
A CNE tem feito interpretações abusivas da lei eleitoral a fim de prejudicar os concorrentes do partido no poder, colocando a paz e reconciliação em perigo. Como tem sido sua prática, desta vez, colocou fora da corrida a CAD (Coligação Aliança Democrática) que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane às eleições presidenciais de 09 de Outubro próximo, em cumprimento de um recado político da FRENAMO (implícita coligação entre os partidos Frelimo e Renamo que tomam posições comuns contra um perigo para ambos). O inimigo da FRENAMO não é CAD. É Venâncio Mondlane. A rejeição da CAD visou neutralizar Venâncio Mondlane.
Está claro que a CNE ao rejeitar a candidatura da CAD pretende, essenciamente, salvar a Frelimo de possíveis perturbações que esta coligação poderia provocar e a Renamo acaba vendo o seu desejo satisfeito. Para quem vive e conhecece por que linha se cosem os processos eleitorais pode concluir que o alvo principal dos tiros de rajada da CNE visam neutralizar Venâncio Mondlane, que é o perigo maior para a FRENAMO.
A Frelimo nunca precisou de votos para vencer uma eleição por ter ao seu lado os órgãos de gestão eleitoral - CNE, STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) e o Conselho Constitucional. A polícia sempre está pronta para salvar o partido no poder. A rejeição da CAD interessa mais à Renamo que a Frelimo. A Renamo precisa de votos para vencer uma eleição enquanto a Frelimo não precisa disso. A Frelimo e a Renamo aperceberam-se do perigo. Viram que, agora, o combate é a sério.
O fim dessa maneira de jogar não vai terminar enquanto o povo continuar mole. Os partidos políticos e as organizações que participam das eleições são os donos dos processos eleitorais e não pertencem aos órgãos de gestão eleitoral, como tem sido.
A CNE, o STAE e o Conselho Constitucional deveriam ser órgãos técnicos de condućão dos processos eleitorais. Ao invés de supervisionarem as eleições, a CNE, STAE e o Conselho Constitucional se tornaram donos absolutos dos processos eleitorais ao ponto de ditarem quem deve participar e quem deve ganhar com que margem de votos ou quem tem perder uma eleição. Somam e subtraiem a quantidade de votos como bem entendem. A CNE, STAE e o Conselho Constitucional são a mesma podridão.
A doença que vem enfermando os nossos processos eleitorais desde o princípio tornando-os num verdadeiro perigo à sociedade ainda que sejam abençoados pelas mãos de um bispo, de um pastor ou rezas de um sheik continuam a ameaçar o povo. A luta para tornar os órgãos de gestão eleitoral equidistantes e independentes dos partidos políticos e do governo está longe de triunfar. É uma batalha ainda por vencer.
A CNE é um nojo por pautar em ser pau mandado de partidos políticos, principalmente do partido no poder que lhe traça sua agenda de trabalho, oferece-lhe um salário acima da média e regalias de fartura como viaturas de grande cilindrada. Assim, ninguém ofende a quem lhe tudo de bandeja. O STAE não tem por onde se pegar.
A CNE é o principal agente da resistência às mudanças políticas no nosso país e os partidos que conseguirem escalar este órgão ficam calados acomodados na mesa onde decorre o grande banquente de fraudes eleitorais. Como a Renamo não luta para se tornar poder, isso o demonstrado de eleição em eleição, então, se sente bem aí entre os agentes do mal, da violência, de agressões e de ladrões de votos.
A Renamo tem capacidade de lutar a fim de alterar o presente cenário em que não se respeita a vontade popular porque tem uma larga base social, mas nada faz. Isso tem concorrido para as pessoas acharem a democracia seja uma burla e nefasta. Só serve para enganar o povo e encher as pandas dos que já estão empaturrados de tanto comer sem o merecer. A Renamo não se esforça para mudar o cenário que permite os ladrões comerem à vontade. A Renamo deseja, apenas, manter o seu estatuto do "segundo partido mais votade" para, desse modo, continuar a "comer".
A democracia serve, em sociedades livres e baseadas em Estado de Direito Democrático para que os maus, corruptos e ladrões não permaneçam no poder. A nossa democracia serve para os bandidos se manterem no poder por tempo indeterminado. Não há democracia sem o Estado de Direito Democrático, onde os corruptos ditam as regras do jogo e de como as pessoas se devem conformar, onde os sequestradores vivem impunes e sem medo, as eleições fazem parte da grande farsa.
CANAL DE MOÇAMBIQUE - 24.07.2024
