O mandado de busca e apreensão emitido pela secção de instrução criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) no dia 02 de julho, no âmbito da Operação Stop Branqueamento de Capitais, e mandado pelo Juiz Eusébio Lucas nos termos dos artigos 17, 19, 216, 313, 314 do Código de Processo penal, visa apreender valores que estejam na posse do Millennium BIM, pertencentes a tais empresas.
Portanto, para além dos valores monetários, O TJCM, manda também, apreender Documentos de suporte usados para abertura de contas das empresas, extratos bancários com histórico de movimentos desde a abertura das contas, até 01 de Julho de 2024 (data, hora, descritivo de movimentos, condutores de transação, referência, conta de origem e destino, valores creditados e debitados); cópias de talão de depósito, cópias de cheque; cópias de operações para o estrangeiro e os respectivos documentos de suporte; a relação nominal dos colaboradores do banco que intervieram em todas as operações ao estrangeiro e nas operações de depósito em numerário.
Entre as empresas aludidas no mandado de busca e apreensão número 533/2024, estão: a FDA IMPORT AND EXPORT, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, com sede em Nacala Porto; SV SOVIETE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, com sede na Cidade de Maputo, avenida 25 de setembro; MAS COMÉRCIO E SERVIÇOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA em Nacala Porto e cidade de Maputo; MARS TRADING, SOCIEDADE UNIPESSOAL, com sede em Nacala Porto; MGH COMÉRCIO DE MOÇAMBIQUE, LDA, localizadas em Nacala Porto e cidade de Maputo; SADI, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, na cidade de Nampula; MARIAH IMOBILIÁRIA E.I da Cidade de Maputo; NR INVESTIMENTOS, LDA (cidade de Maputo); B & G GROUP, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA (Nacala Porto); COMÉRCIO DO NORTE DE MOÇAMBIQUE, LDA, com sede na Cidade de Maputo; SOCIEDADE INDUSTRIAL DO NORTE LDA (cidade de Nampula);PARAÍSO RESIDENCIAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA (província de Maputo) e RESIDENCIAL FÊNIX LDA (cidade de Nampula).
A lista emitida pelo TJCM é ainda mais larga, e estende-se para outras empresas:
– NS TRADING, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
– SUBLAB TRADING, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
– SHK TRADING, LDA;
– IA COMERCIAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA
– RAM TRADING, LDA;
– MAPUTO EXECUTIVE HOTEL, LDA;
– AKJ TRADING SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
– BUSINESS TRADING, sociedade unipessoal LDA;
– SG TRADING, EI;
– FIABSA TRADING, LDA;
– SACAFIR IMPORT & EXPORT, LDA;
– LIFEPECK LIMITADA;
– AUTO PAC LIMITADA;
– TRANSPACK SERVIÇOS, LDA;
– MIA EXECUTIVE HOTEL, LDA;
– ZAS TRADING, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
– TOGETHER IN PALMA LODGE, LDA;
– SOUTHERN EMPORIUM, LIMITADA;
– DZAKISHONGA SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
– AYGATE TRADING, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
– UB- UNIVERSAL BUSINESS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
– HOME PRICE, LDA;
– HEALTHSCIENCE FARMACÊUTICA;
– SONHO REAL LIMITADA;
– PREMIUM SU LIMITADA;
– NAS TRADING LDA;
– TITANIUM IMPORT AND EXPORT, LDA;
– CREATIVE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
– Al AIN, SU, LDA;
– HIPER MOÇAMBIQUE LDA;
– MAG WHOLESALER, LDA;
– GRANDE VIEWS, LDA;
– DIAMANTE MARISCOS, LDA;
– FRAM CONSTRUÇÕES, LDA;
De realçar que a maior parte das empresas visadas operam na cidade de Nacala-Porto, o ponto mais abrangido pela operação Stop Branqueamento de Capitais. Uma iniciativa que o objectivo é retirar Moçambique da lista cinzenta urgentemente.
Essa operação, para além de empresas, tem nomes de diversos indivíduos arrolados, entre detidos e foragidos, perfazendo 350 até o momento. E o Millennium BIM é apenas um dos vários bancos de diferentes países nesse processo.
INTEGRITY – 17.07.2024
