O relatório sobre a dívida pública referente ao exercício fiscal 2023 revela um aumento exponencial do volume do serviço da dívida, com o somatório das amortizações e pagamentos de juros a atingir o pico histórico de 132,7 mil milhões de meticais (2,1 mil milhões de dólares), informou este domingo, 30 de Junho, a Agência de Informação de Moçambique (AIM).
“A cifra representa um agravamento de 70% comparativamente à despesa do ano anterior (2022)”, lê-se no relatório do Ministério de Economia e Finanças sobre a dívida pública.
O documento explica que o incremento foi determinado por variações de obrigações em duas rubricas da dívida interna, nomeadamente as amortizações dos empréstimos junto do Banco Central, que cresceram de 3,5 mil milhões em 2022 para 26,7 mil milhões de meticais em 2023, e os reembolsos que saíram de 23,9 mil milhões de meticais para 44 mil milhões em 2023.
Isto significa que, no horizonte do médio prazo, a despesa do Estado com o serviço da dívida permanecerá em níveis de pico nos próximos três anos, e a despesa pública continuará acima de 126,4 mil milhões de meticais (dois mil milhões de dólares), dos quais cerca de 60% absorvidos pelo serviço da dívida interna e 40% com a dívida externa.
O documento refere que, actualmente, a dívida do sector do Estado continua em crescimento, tendo incrementado na ordem dos 4,5% de 2022 para 2023, atingindo um volume total de 998,5 mil milhões de meticais (15,8 mil milhões de dólares), correspondente a 76% do Produto Interno Bruto (PIB).
Já o Boletim Trimestral sobre Dívida Pública do MEF, que retrata a evolução da dívida do Governo no primeiro trimestre de 2024 (Janeiro a Março), destaca o comportamento do stock do serviço da dívida e dos desembolsos que continuam em ascensão.
O documento aponta que o serviço da dívida pública externa no período em análise se situou em 12,8 mil milhões de meticais (204,11 milhões de dólares), sendo 7,9 mil milhões de meticais (125,27 milhões de dólares) correspondentes à amortização do capital, e 4,9 mil milhões de meticais (78,84 milhões de dólares) ao pagamento de juros, o que representa um incremento na ordem de 4,1 mil milhões de meticais (65,11 milhões de dólares) correspondentes a 47%, em relação ao quarto trimestre de 2023.
Para o serviço da dívida pública interna no mesmo período, o valor total situou-se em 54,4 biliões de meticais (855,49 milhões de dólares), sendo 43,4 biliões de meticais (683,38 milhões de dólares) correspondentes à amortização do capital e 10,9 biliões de meticais (172,11 milhões de dólares) ao pagamento de juros.
Perante este cenário, o economista nacional Egas Daniel, filiado à International Growth Centre da London School of Economics, defende uma amortização da dívida sem acumulação de novo endividamento público interno, por se mostrar mais caro em termos de pagamento de prestações ou amortizações.
O analista, que falava à AIM, aponta três implicações directas em relação ao drama da dívida pública, sendo a primeira relacionada com a pressão que o Estado poderá estar sujeito a recorrer a mais dívidas para pagar dívidas.
A segunda tem que ver com o facto de o Executivo ter de mobilizar anualmente cerca de dois mil milhões de dólares para pagar dívidas, factor que limita a capacidade do Estado em investir no sector produtivo, bem como na construção de infra-estruturas económicas e sociais.
A terceira implicação, segundo o economista, é que o alto endividamento, pelo menos na perspectiva interna, aumenta o perfil do risco que o Estado apresenta quando vai buscar financiamento dentro e fora do País.
“Nesta situação, o Estado fica com menos aceitação para continuar a contrair dívidas ou, se tiver de o fazer, estará sujeito ao pagamento de taxas de juro elevadas por estar numa situação de insustentabilidade. Tal limita a capacidade de o Estado buscar novos financiamentos e, como consequência, a sua fraca capacidade em continuar a investir a longo prazo”, disse a fonte.
De acordo com Egas Daniel, o Estado poderá enfrentar dificuldades de se autofinanciar devido à pressão das despesas correntes, e aponta como saída a contenção da expansão das despesas e mobilização de receitas alternativas, evitando contrair mais endividamento comercial que se apresenta oneroso.
Por isso, o economista sugere a aceleração de reformas que promovam uma maior diversificação e dinamização do mercado da dívida, viabilizando a redução do custo do financiamento doméstico e gestão do passivo já existente.
