Por Edwin Hounnou
Esta afirmação - a batota faz parte do jogo - pertence a Daniel Chapo, candidato presidencial do partido Frelimo. O aviso está lançado. Ninguém tem que ficar admirado nem surpreendido que as batotas eleitorais que a Frelimo vem fazendo desde que foi introduzido o sistema multipartidário, em 1994, vão prosseguir como até às eleições autárquicas de 2023. O que é uma batota? Socorremo-nos do meudicionário.org que diz que batota é uma manobra ou jogada que não cumpre as regras previamente extabelecidas de um jogo, feita com o objectivo de ganhar uma disputa de formal ilegal.
A batota acontece quando se não pauta pela legalidade. A batota é contrária à legalidade. Na batota não há seriedade nem decoro nem respeitabilidade. Um batoteirio, seja de qual for o jogo em que participar, é um indivíduo desonesto, corrupto, bandido e ladrão. A batota é sinónimo de fraqueza. Quem vence uma disputa por batota não tem legitimidade de nada, Este tem sido o fiel espelho das eleições eleitorais entre nós.
As nossas eleições eleitorais têm sido bastante problemáticas. São geradoras de conflitos político-sociais, principalmente, durante a votação e depois da divulgação dos resultados. Os órgãos de gestão eleitoral têm sido relutantes em continuar a acatar ordens de partidos políticos com a predominância do partido governamental.
A actual composição dos órgãos de gestão eleitoral traduz exactamente, o princípio de jogador e árbitro, em simultâneo. É aqui onde reside o problema de fundo. Os chorudos salários que recebem e as imensas regalias que usufruem visam mantê- los ao sistema político. Todos têm compromissos com o regime que servem de coração.
Cada integrante dos órgãos de gestão eleitoral, desde STAE (Secretariado Técnico de Administração), CNE (Comissão Nacional de Eleições) e do Conselho Constitucional pertencem aos partidos políticos com assento no Parlamento e agem no estrito interesse dos partidos que representam. Por consequência, anunciam resultados falsificados o que leva o país a mergulhar num aspiral da violência.
Nas nossas eleições, a batota tem várias formas. O recenseamento prefrencial, quer dizer, dando prioridades como alocando mais brigadas em zonas ou regiões favoráveis ao partido no poder e e trapolando os números de eleitores, tal como aconteceu em Gaza em 2019, é, claramente, uma batota. Quando a polícia invade uma assembleia de voto e rouba urnas com votos e leva-as ao comité local da Frelimo, isso é uma batota.
Tem sido prática corrente presidentes de mesa (que são todos indicados pelo partido Frelimo), depois da votação se retirarem da assembleia de voto para um "descanso" por longas horas, como forma de desgastar os esforços dos representantes da oposição, é, sem margem para dúvidas, uma batota monumental. Não deixa de ser batota quando agentes da polícia persegue, bate e, por vezes, assassina eleitores por tentarem resistir às ordens ilegais da polícia. Nas nossas eleições, a batota acasala-se à violência.
É batota quando a CNE inventa estorietas e faz referencia a artigos de lei para excluir a inscrição de candidaturas, alegando razões infundadas, como foi com a CAD. A CNE não disse que exclui a CAD pelo facto de sustentar a candidatura de Venâncio Mondlane que coloca em "causa" o status quo. Os órgãos de gestão eleitoral sabem que Venâncio Mondlane pode ser um sério perigo para os debentures das vitórias retumbantes, sufocantes, convincentes e qualquerizantes que a Frelimo costuma se atribuir a si devido à ausência de uma oposição combativa e determinada a ser poder.
Não é menos batota quando o Conselho Constitucional ignora a sua própria jurisprudência quando se trata de tramar uma candidatura perigosa e vai ao ponto chamar ao julgamento questões de passagens ou fases anteriores do processo ou mesmo se predispõe, de forma livre e voluntária, a julgar assuntos não levantados ou não arrolados para sua apreciação. O Conselho Constitucional é batoteiro por excelência. É este órgão que benze as fraudes eleitorais e as torna "santas e legais".
É batota o Conselho Constitucional retirar votos a uns e atribuí-los a outros, numa operação aritmética de somar e subtrair, como se fez nas eleiçõesautárquicasde 2023. O Presidente Filipe Nyusi mandou devolver ao Parlamento a proposta de lei que atribuía aos tribunais distritais poderes para mandar recontar votos ou repetir a votação numa mesa, numa assembleia de voto ou no distrito. Isso aí é uma batota. Filipe Nyusi sabe que nos tribunais pode não ter camaradas seus a fim de deixarem passar as falcatruas que permitem o seu partido/candidato vencer uma eleição de forma fraudulenta.
Para evitar "complicações", devolveu a proposta de lei para as devidas correcções convenientes e, desse modo, tornando o Conselho Constitucional a primeira e última instância para s questões eleitorais. Assim, o perigo está afastado ainda que haja magistrados que dizem que pautarão pela Constituição e nãopor lei ordinária que até fere a Lei-Mãe. A Renamo deu o seu "empurrãozinho" ao seu colega da jornada para que fosse aprovada uma propostade lei que se pretende acima da Constituição.
Daniel Chapo, afinal, sabe muito bem que o seu "glorioso" partido tem se socorrido da batota para vencer as eleições, por isso, sem pestanejar, disse que a batota faz parte do jogo. Em Estado de Direito Democrático, a batota é crime punível nos termos da lei e desencorajada com penas severas para os prevaricadores.
Em estados autocráticos, a batota é bastante apreciada pelos dirigentes do partido no poder que até faz parte de um pacote de manobras que conduzem a injustas vitórias de grupos de mafiosos que se valem de manobras criminos para se manterem no poder contra vontade popular. Uma fraude é batota. O partido Frelimo é um grande especialista em organizar fraudes eleitorais, por isso, sabe do que estamos a falar.
A batota torna vencedor a um perdedor e anuncia como vencedor a um perdedor. Isso deve ser alterado e para que assim são necessários, designadamente, dois momentos : 1. Despartidarizar os órgãos de gestão eleitoral. 2. A oposição deverá formar uma única frente para dispersar votos. O terceiro caminho não existe. É uma perda de tempo e esforços que deveriam ser orientados para um alvo comum.
A batota permite faz vencer uma eleição ou uma partida sem que tenha sido suficientemente votado. Só aposta na batota e na fraude quem sabe que não poderá vencer sem recurso a truques, a de roubo de votos ou sem que seja apoiado pela polícia. Apoiar-se na violência policial é uma batota. É, sim, uma fraude monumental.