FRELIMO e RENAMO votaram a favor da lei que impede os tribunais distritais de mandarem recontar votos em caso de irregularidades nas eleições. Essa função será só da CNE e do Conselho Constitucional.
Decisão tomada: O Parlamento decidiu que os tribunais distritais não podem mandar recontar votos em locais onde se tenham verificado irregularidades. Esse poder ficará apenas nas mãos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Conselho Constitucional.
A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, o partido no poder) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, o maior partido da oposição), votaram a favor da lei, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou contra.
Nas últimas eleições autárquicas, em outubro de 2023, o Conselho Constitucional invalidou algumas decisões de tribunais distritais que tinham ordenado a anulação de resultados eleitorais e a repetição da votação.
As eleições gerais em Moçambique estão marcadas para 09 de outubro.
DW – 08.08.2024
