(Quem olha, com dignidade e em definitivo, para a situação aflitiva dos nossos Professores?)
Por Afonso Almeida Brandão
Durante séculos, as movimentações de Militares, Polícias, Médicos, Enfermeiros, Magistrados e Professores — que assinalaram há dias mais uma efeméride em Moçambique —, seria bom que os países que constituem actualmente a CPLP — e porque não incluir a África Austral nesta referência oportuna que fazemos? — há que reconhecer que podia ser um factor importante para a aproximação entre todos eles em termos de aproximação e posterior união. A colocação de profissionais destas localidades, quer idos de Portugal ou de qualquer dos países que constituem os PALOP´s, ainda que regressassem, nalguns casos, passados poucos anos, tal como a vinda de estudantes de Moçambique para Lisboa, Coimbra ou Porto, e tembém entre outras localidades do Continente Africano para a Europa e vice-versa —, onde eventualmente acabariam por se fixar e constituir família —, estamos certos que tal facto iria contribuir para o estabelecimento de relações de diversa ordem entre cidades e ainda para a afirmação de uma Cultura e sentimentos comuns.
Moçambicanos, Angolanos, Cabo-Verdianos, Sul-Africanos, Portugueses são, na sua esmagadora maioria, “cidadãos de gema”, descendentes dos primeiros povoadores ou das localidades fossem elas de que língua fossem, a verdade é que se radicaram mais tarde nestas diversas cidades na sequência dos fluxos populacionais entre o Continente e os os Países da CPLP. A verdade é que estes fluxos, que se registaram ao longo de décadas e gerações, ocorreram nos mais diversos sentidos.
Um aspecto surpreendente, atendendo à dimensão dos PALOP´s (do qual Portugal e o Brasil também fazem parte), é a enorme quantidade de personalidades de todos estes países que se distinguiram a nível de todas estas Latitudes, tendo inscrito o seu nome na História desses Países.
No que toca à questão das carreiras dos professores, parece-nos totalmente inaceitável que, no mesmo País, haja tratamentos diferenciados, com o argumento, desprovido de qualquer sentido, da nacionalidade em questão. Ou seja, em nossa opinião, deveria recuperar-se igualmente — seja essa recuperação integral ou parcial — o tempo de serviço de todos os professores portugueses, moçambicanos, angolados, cabo verdianos, sul-africanos e de outros paises, sejam eles de que nacionalidade forem!
Chegados aqui é oportuno que se diga, na verdade, que apenas os professores portugueses continuam a lutar, nesta data, pela contagem dos seis anos, seis meses e 23 dias, uma vez que, através de decretos legislativos regionais — que não foram vetados por quem tinha o poder para o fazer —, e a título de exemplo afirmamos que aos Docentes da Madeira e dos Açores foi reconhecido o direito à contagem integral do tempo de serviço, contrariando, assim, o princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa. A discriminação é evidente, não só em termos de salários e aposentações, como em variados concursos e candidaturas.
A contagem integral do tempo de serviço é assim, desde logo, uma questão de Justiça! Mas é também uma questão de Moral. Os Docentes trabalharam naqueles anos, nas condições difíceis que se conhecem; que autoridade é que os governantes têm para dizer que não há dinheiro quando esbanjam escandalosamente milhões de euros numa teia de nepotismo, compadrio, corrupção e incompetência, como não há memória em Portugal?! E afirmamos categóticamente — e sem apelo nem agravo! — que o mesmo se passa em todos os países dos PALOP´s e África Austral (incluído).
Em Portugal — é bom que se diga — desde Mário Centeno (ex-Ministro das Finanças no período de 2015-2020) — que o Governo Português tem apresentado as estimativas mais díspares para os custos associados à contagem integral do tempo de serviço dos Professores, com fundamentos pouco consistentes que não resistiram às análises efectuadas por economistas independentes. Estimativas que empolavam a enormidade do esforço financeiro que seria exigido ao Erário Público.
E de acordo com cálculos recentes do Ministério das Finanças Português, o impacto da contagem integral do tempo de serviço (nove anos e quatro meses) em todas as carreiras especiais da Administração Pública, incluindo Professores, seria de 775 milhões de Euros Anuais, mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República aponta para um valor de apenas 567 milhões de Euros!
Ainda mais recentemente, uma nova estimativa do Ministério das Finanças Português apurou o montante de 331 milhões de Euros anuais para a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias dos Professores, valor que suscita, todavia, diversas interrogações. Era bom que surgisse um documento oficial de consulta pública que esclarecesse as contas feitas e os pressupostos do cálculo, em vez de propaganda e demagogia. E seria bom que em relação aos PALOP´s e não só se fizesse o mesmo.
Algumas reflexões, à laia de achega, antes de terminar:
— Há quem alvitre que o tratamento privilegiado dispensado aos docentes da Madeira e dos Açores foi o “cavalo de tróia” dum plano engenhoso… que conduzirá, mais cedo ou mais tarde, à contagem integral do tempo de serviço dos Professores do Continente. Teoria da conspiração?
— Contrariamente ao que tem sido afirmado, os Professores não progridem apenas em função do tempo de serviço, pois estão sujeitos a avaliação.
— Os Sindicatos dos Professores, por muitos defeitos que lhes possamos apontar (quem tem ainda pachorra para ouvir o Secretário-Geral da Fenprof, esse “treta” de nome Mário Nogueira?), têm-se mostrado receptivos a uma reposição faseada, como forma de atenuar os impactos orçamentais.
A situação gravíssima que se vive na Educação em Portugal e praticamente em todos os países da CPLP e também em África Austral, revela desprezo pelos Professores e pela Escola Pública. Os Países e o Futuro das nossas crianças exigem, da parte dos nossos governantes (ou desgovernantes, como queiram!), uma outra atitude! Onde é que param a “Paixão pela Educação”, slogan tão querido dos «Chuxa»-listas (e dos “Metralhas” da FRELIMO e sobretudo do MPLP (de Angola), assim como o objectivo de ultrapassar o atraso estrutural desses Países em causa? Fica a pergunta.