(Povos africanos encontram-se espalhados um pouco por todo Mundo sem um mínimo de ajuda, assistência médica e protecção social…)
Por Afonso Almeida Brandão
Li há dias um artigo da jornalista Helena Matos, por quem tenho admiração e com quem concordo muitas vezes. Desta vez não posso estar mais em desacordo quando a autora compara a vontade de Alexandra Leitão do Partido Socialista, em querer alterar a Lei do Aborto, estendendo o seu prazo para a interrupção da gravidez, com as medidas que o partido CHEGA e o seu líder André Ventura, que apelida de populistas, pretendem executar em matéria de imigração.
Desmonta e bem a argumentação da dirigente do PS, mas erra rotundamente ao misturar o que não pode ser misturado. A imigração descontrolada não é populismo. É um problema que está a agudizar-se cada vez mais e a população portuguesa sente-o bem, designadamente a maioria dos países da CPLP e também ao Continente Africano. As cidades estão mais inseguras, nomeadamente para as mulheres, os hospitais, as escolas, os transportes públicos estão a “rebentar pelas costuras” devido a esta avalanche de estrangeiros com que Portugal (sobretudo!) se depara.
Um dos exemplos europeus de referência quanto a este tema é a Suécia, inúmeras vezes citada como modelo para os sociais-democratas europeus. Um País aberto, de acolhimento e asilo para tantos povos desfavorecidos. Acontece que, devido aos abusos sucessivos daqueles que entraram sem respeito, rigor ou controlo, a própria sociedade sueca disse basta e o paradigma político-partidário nos últimos anos mudou totalmente. Os imigrantes, deparando-se com uma sociedade permissiva e liberal, viram terreno fértil para disseminar a religião islâmica (vulgo Muçulmanos), maltrataram e violaram indiscriminadamente mulheres, usaram o sistema de protecção social para obter toda a espécie de subsídios e apoios estatais. Uma parte significativa deles não só não se integrou e não fala sequer a língua francesa, como pretendem aplicar as regras dos países de origem na terra que os acolheu. De bradar aos céus!
Para comprovar esta situação podemos consultar um estudo do Nordic Welfare Centre que revela que 41% das pessoas que imigraram para a Suécia entre 1980 e 2024 não se identificam com a Sociedade sueca. Para solucionar este descalabro, o Governo sueco desde 2023 tenta inverter as suas políticas e aponta um caminho de total reversão quanto à Imigração. Estou em crer que os países da Europa ocidental terão, à sua medida, de aplicar medidas similares e espero que Portugal, nomeadamente pelo impulso do Partido CHEGA, possa defender-se das ameaças que este descontrole representa. E que os países que representam a CPLP façam o mesmo.
E quais então as medidas que o Estado Sueco pretende aplicar?
— Legislação mais apertada quanto ao asilo; o Governo pretende ajustar a sua legislação interna, que é mais permissiva, aos requisitos de atribuição de asilo que são aplicados na Legislação Comunitária e na Lei Internacional. A todos aqueles que comprovadamente necessitarem de asilo o mesmo será garantido a título temporário. Deixará no entanto de ser considerada a residência permanente. Mesmo nos casos excepcionais de protecção humanitária serão estabelecidos limites.
— Combate às sociedades paralelas; a Suécia priorizou o combate às sociedades paralelas que se caracterizam por serem compostas por populações estrangeiras que vivem à margem da sociedade, sem visto de residência, em que muitos são explorados no mercado de trabalho. Temos os exemplos dos países que nãoi fazem parte da União Europeia, nomeadamente, brasileitos, mexicanos,africanos e asiáticos — só para citar alguns exemplos. Todos aqueles que estão ilegais no País, porque não tiveram autorização de entrada ou estenderam a permanência no território, têm obrigatoriamente de sair. Pretende-se criar um efeito dissuasor da eventual ilegalidade. Com o objectivo de reduzir o incentivo de permanecer na Suécia após a recusa de entrada por parte do Estado ou da decisão de expulsão, o Governo está a considerar impor um período de limitação temporal a novos pedidos de Vistos de Permanência. A questão é se o mesmo deverá estender-se ou até ser eliminado. O actual prazo determina o tempo que uma decisão de expulsão vigora e quando é novamente possível voltar a apresentar um novo requerimento de entrada no País.
Entretanto, o Governo incumbiu a Polícia sueca de mudar os seus métodos com vista a tornar-se mais eficiente, desde logo empregando melhores e mais rápidos processos no controlo dos ilegais. Foi este o modelo encontrado para combater as tais sociedades paralelas. Um dos aspectos a salientar é a recolha de dados biométricos tais como imagens para reconhecimento facial e impressão digital. Essa foi a forma de garantir que a mesma pessoa, utilizando diferentes identidades — como vem sendo o caso dos indianos —, não pudesse submeter vários requerimentos quanto a vistos. A Administração Interna poderá assim identificar os indivíduos que cometam diversos tipos de crimes e sejam uma ameaça à segurança da população autóctone. Outra medida a ser implementada consiste em estabelecer um sistema fluido de troca de informações e obrigação de reportar por parte dos Municípios às Autoridades Centrais que contam com as Autarquias e com as Empresas Privadas para identificar os indivíduos que se encontram na situação de ilegalidade.
— Aumentar os repatriamentos e as iniciativas para esse repatriamento; a Agência para a Imigração, as Autoridades Policiais e Tributárias passaram a ter uma estreita colaboração por ordem governativa. Aumentou-se a capacidade dos centros de detenção e outras soluções qua passam por vigilância electrónica ou viver em centros de acolhimento, enquanto o processo de expulsão não se torna efectivo. Por sua vez, o Estado sueco tem incrementado as suas relações diplomáticas quanto à política de vistos e fomentado a cooperação e ajuda ao desenvolvimento com determinados Estados, para que aqueles que tiverem os seus nacionais em situação de ilegalidade nesse País cumpram as Leis Internacionais de readmissão dos seus concidadãos, incluindo aqueles que não o querem fazer voluntariamente. Quanto às iniciativas de repatriamento, aos imigrantes que forem residentes na Suécia e pretenderem regressar ao seu País de origem ser-lhes-á prestada informação quanto às ajudas e suporte que poderão receber. Inclusive, estão previstos incentivos financeiros a quem queira voluntariamente ser repatriado. Esta é uma iniciativa estratégica que tem sido aplicada de uma forma tendencialmente crescente. Seria o ideal que os países que integram a CPLP e da África Austral adoptassem o exemplo.
— Regras apertadas para imigrantes sem qualificação e maior abertura para quadros qualificados; o executivo pretende impor restrições aos trabalhadores indiferenciados ou sem qualquer qualificação, querendo estabelecer limites mínimos obrigatórios em matéria salarial, garantindo com isso que os vistos de trabalho só serão atribuídos se o ordenado mínimo estiver assegurado. Poderá no entanto haver excepções: a possibilidade de alguns grupos profissionais, face às vicissitudes das actividades, poderem ter um valor salarial mais baixo. Outra alteração importante prende-se com a impossibilidade de um pedido de visto de residência, após ter sido recusado um pedido de asilo. Terão, em primeiro lugar, de abandonar o território. Quanto aos quadros altamente qualificados, investigadores e alunos de doutoramento, o Estado sueco irá criar mecanismos de atracção. Pretendem aumentar a sua competitividade económica e tornar a Suécia um País virado para a investigação.
— Medidas que promovam a revogação dos vistos de residência; com o propósito de dificultar os abusos na obtenção de vistos de residência, os suecos encaram a possibilidade de os mesmos serem revogados. Para tal, a Agência para a Imigração está a avaliar um conjunto de circunstâncias que configurem fraude e que sustentem essa revogação. Quem não cumpre as regras ou de forma ardilosa tenta contornar o sistema vê cancelado o visto de residente.
— Condições mais apertadas para o reagrupamento familiar; este é também um caso que tem gerado inúmeros problemas e que contorna as limitações à Imigração. O facto de se ter um familiar a trabalhar e residir no País não obriga necessariamente a atribuição de residência. A Suécia constatou que a abertura nesta matéria era superior àquela que era praticada no espaço da União Europeia, por exemplo.
— Requisitos para a integração; a Suécia mudou de paradigma. Considera agora crucial que aqueles cidadãos que chegaram há vários anos ao País façam parte integrante da Sociedade. Por sua vez, tenderão a abolir os benefícios sociais para os recém chegados. Um novo modelo de Segurança Social terá de ser estudado porque o que estava a vigorar atribuía automaticamente Subsídios do Estado aos Imigrantes que o requeressem, o que constituia uma «chuxa» inaceitável...
— Revisão das regras de atribuição da Nacionalidade; para que um estrangeiro residente no País possa requerer a nacionalidade será necessário ter conhecimentos do idioma e das regras de convivência social. Facto que não acontece com diversos países da Europa, incluindo Portugal, onde asiáticos, africanos, brasileiros e de tantas outras nacionalidades das mais variadas latitudes representam “o pão nosso de cada dia”. Paralelamente, os cidadãos deverão demonstrar capacidade própria de subsistência, apurado sentido moral, um período de residência mais alargado e uma declaração de Lealdade ao Estado. A possibilidade de retirar a Nacionalidade também está a ser considerada para certos casos. Em conclusão, esperamos sinceramente que em breve possamos assistir à regeneração de um dos Países mais avançados da Europa ocidental, que foi em tempos um modelo de protecção social. Será que o Povo sueco ainda irá a tempo derecuperar a sua identidade, a paz social e a tranquilidade das suas gentes? Seria bom que o mesmo podesse ser alargado a Portugal e aos países que integram a CPLP da actualidade? A ver vamos.