Por Edwin Hounnou
É frequentes ouvirmos apelos aos manifestantes para terem muita calma e esperarem pela validação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional (CC). As mesmas vozes - todas do partido Frelimo ou a ele associadas - dizem que, neste momento, não há nada para protestar ou reclamar o objecto contra o qual manifestam ainda não existe, por isso, os que discordam o fazem sem fundamento.
Esse tipo de apelos é falso e visa enganar porque depois da validação dos resultados pelo CC encerram-se as portas para qualquer que sejam os resultados. O CC é a última instância para toda e qualquer disputa jurídico-legal. Os resultados proclamados e validados pelo CC são, por lei, inegáveis, irrefutáveis e irrecorríveis. Goste-se ou não, o que for validade pelo CC fica como verdade única e absoluta, inalterável pelo resto dos tempos.
Deixar-se embalar por tais apelos é deixar-se dormir debaixo da sombra da folha da bananeira e somente quem não conhece as artimanhas do partido Frelimo se deixa dormir com esse tipo de mentiras. Ainda não se conhece nenhum caso reclamado que tivesse sido alterado, desde que o sistema de eleições multipartidárias entrou em vigor no país, em 1994.
Para amainar as animosidades o que pode acontecer tem sido pequenas alterações nos números dos deputados através de uma simples operação de somar aqui e alterar acolá, tal como foi feito nas eleições autárquicas de 2024. O CC nada mais fará do que isso e os partidos da oposição, geralmente, poucos habilidosos em fazer as coisas, esfregarão as mão de contentamento por terem subido em um ou dois assentos.
O CC não se baseia nas leis e na Constituição nas suas decisões para validar e proclamar os resultados eleitorais e agora não vai fazer de modo diferente. O CC trabalha com base em recados políticos e perniciosos à democracia. É um instrumento do poder político. Os 300 kg depositados pelo PODEMOS no CC como provas da vitória que reclama não passarão, aos olhos do CC, de um monte de lixo para se levar à lixeira. Esse papel entregue ao CC não servirá para nada para além de um passatempo para fazer dormir o boi.
Os resultados a serem proclamados e validados pelo CC são conhecidos - Frelimo ficará com 195 assentos e o seu candidato, Daniel Chapo, vencerá, tal como fez conhecer a Comissão Nacional de Eleições, com um pouco mais de 70 porcento. Não haverá alterações significativas. A Frelimo já fixou com quanto vai "ganhar" as eleições e o será apenas um jogo de entretimento.
Não haverá qualquer prova material capaz de demover o CC a decidir de modo diferente da concertação mafiosa feita entre o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e a Comissão Nacional de Eleições. Não é proibido pensar diferente do que aqui fazemos, porém, esse será o pronunciamento do CC com uma vírgula aqui e um travessão acolá, sem alterar a essênc0ia e sem conhecer a essência do objecto ora em disputa.
Quem quiser pensar diferente, poderá fazê-lo à vontade que depois dos tais "90 minutos" propalados por Filipe Nyusi poderemos voltar à conversa. É, exactamente, para isso que serve a representação proporcional partidária em todos os órgaos de gestão eleitoral e a fraude começa no STAE, passa pela CNE e sai ponta a servir a frio no CC.
A Frelimo tem a maioria no STAE, que é a máquina que produz as fraudes eleitorais ; a maioria na Comissão Nacional de Eleições, que abençoa as fraudes, para tal tem aí o seu "capelão" de plantão, o Bispo Anglicano Dom Carlos Matsinhe. O CC é o seu santuário que carimba e chancela as fraudes mais grosseiras e vergonhosas da nossa História. Aqui no CC toda a reclamação será extemporânea e sem qualquer mérito.
O jogo já começou por rejeitar todos os recursos a si submetidos pelos partidos da oposição e tudo vai terminar no convite para o povo pela próxima primavera. É dentro dessa lógica de aldrabice que se ouvem os repetitivos apelos à calma e serenidade até o CC dizer alguma coisa. Esse é o verdadeiro jogo para embalar os mais distraídos que serão, seguramente, surpreendidos na próxima esquina do CC.
Em regimes democráticos, as eleições são uma oportunidade para os cidadãos decidirem e expressarem a sua vontade por quem desejam ser governados. Porém, isso não tem sido possível entre nós enquanto os processos eleitorais forem conduzidos por órgãos totalmente partidarizados e sem qualquer margem de independência nem credibilidade.
Em Moçambique, nas actuais condições, os órgãos de gestão eleitoral servem as vontades dos seus partidos, a quem representam, e não para fazer a vontade dos eleitores. Por isso, todos os processos que têm lugar no nosso país desembocam, invariavelmente, em conflitos, prisões, violência e baleamentos mortais dos manifestantes e de tantas outras pessoas que nada têm a ver com as eleições.
Em países onde ainda dominam regimes ditaroriais, antidemocráticos e autoritários, como é o presente caso de Moçambique, uma eleição é sempre sinónimo de fraudes massivas, de enchimentos de urnas com votos falsos votos, violência e de mortes por parte da polícia que está ao comando do partido no poder. A PRM é um instrumento de repressão nas mãos do governo. O real patrão da PRM é o partido Frelimo.
O descaramento é de tal magnitude que agentes do partido governamental - vale aqui mencionwr os membros do Conselho Nacional da Juventude (com a ins rição nos bonés e blusões CN Juventude) - que circulavam entre as mesas das assembleias de voto com os bolsos abarrotados de dinheiro para distribuir por alguns presidentes de mesa a fim de facilitarem os enchimentos e outras fraudes. A polícia não vê isso nem mesmo lhe interessa impedir essas falcatruas que facilitam as fraudes.
Não é por acaso que os governos da Frelimo nunca se interessaram em modernizar os processos eleitorais porque tiram proveitos económicos desde o recenseamento até à proclamação e validação dos resultados. Se o sistema fosse electónico e o recenseamento fosse substituído pelo BI, não haveria nenhuma oportunidade para meterem as suas empresas com materiais de votação, desde das urnas, cadernos de votaçao, etc., e a longa demora na divulgação dos resultados.
Em todos os passos do processo eleitoral, estão agachados os mafiosos a roubarem dinheiro público e a adulterarem os resultados eleitorais. Por cima, os agentes dessa máfia estão cobertos de grandes regalias como altos e invejáveis salários e viaturas de alto de gama para se venderem com tanta facilidade aos bandidos, corruptos e fraudulentos que capturaram o Estado moçambicano e até ameaçam lançar o exército contra os manifestantes, se o nível de confrontações mantiver alto, alegando travar um potential golpe de Estado. Nem sabem o que dizem esses tipos da Frelimo...
Não teremos paz enquanto os processos eleitorais forem geridos por partidos políticos. Nenhum árbitro pode ser bom ajuizando jogos onde ele próprio é atleta. É urgente a profissionalização dos órgaos de gestão eleitoral para se terminar em confusões e assassinatos que mancham o nosso país e eternizam no poder um grupo de malandros.
VISÃO ABERTA - 12.11.2024
