Sabe-se e é do conhecimento geral, para a FRELIMO firmar-se como um movimento nacionalista que aglutinava todos moçambicanos com intenção de libertar a terra e o Homem precisou de um acordo que serviria e até então serve de símbolo inquestionável da legitimidade do seu poder.
Nota introdutória
O presente artigo tem como objectivo principal fazer uma avaliação e reportagem da actual situação política e social que se vive em Moçambique desde 09 de outubro do ano em curso, data que se realizou as sétimas eleições gerais (presidenciais e legislativas) e quartas provinciais (das assembleias provinciais). É longe, pois resultou do trabalho de cruzamento de informações de diversas fontes e redigido com espectativas de esclarecer questões ou dívidas que surgem em vários pontos do país, continente e do mundo.
Instalação de um Estado Autoritário, violações de direitos humanos pela PRM que já resultou em óbito de mais de uma dezena e ferimentos de centenas de cidadãos indefesos fazem parte de conteúdos presente no presente artigo em todo território nacional, detenções ilegais.
Contextualização
Moçambique está à beira de entrar numa crise política, social e militar jamais vista desde a sua existência como Estado independente e soberano, a 25 de junho de 1975. Embora tenha vivido 16 anos de conflito armado entre a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e governo do partido no poder, a FRELIMO que terminou com assinatura do acordo geral de paz, em Roma, capital Italiana, no dia 04 de outubro de 1992, a actual crise política poderá evoluir e causar situações descontroladas que poderá obrigar a intervenção militar.
Sabe-se e é do conhecimento geral, para a FRELIMO firmar-se como um movimento nacionalista que aglutinava todos moçambicanos com intenção de libertar a terra e o Homem precisou de um acordo que serviria e até então serve de símbolo inquestionável da legitimidade do seu poder.
Refiro o acordo de Lusaka, assinado a 07 de setembro de 1974 entre o governo português e a FRELIMO, onde Portugal reconheceu o direito à independência do povo e território moçambicano. Também se sabe muito bem que o incumprimento e ou violação desse acordo é um dos factores que ditou o surgimento da RENAMO.
Por outro lado, a RENAMO para firmar-se como uma organização política nacional que aglutina os Moçambicanos com visão diferente da FRELIMO precisou assinar acordo acima referido (acordo geral de paz) com o regime do dia (a 04.10.1992). Foi com base nesses dois principais partidos políticos moçambicanos que foram fazendo a política, foi através desses dois acordos que os moçambicanos foram obrigados a engolir sapos durante três décadas.
Assistimos à aprovação de leis diabólicas na Assembleia da República sendo que algumas foram apadrinhadas pela RENAMO e MDM e outras pela força de voto da maioria parlamentar. Corrupção, exclusão social, ausência do Estado nas comunidades, falta de políticas públicas inclusivas de exploração de recursos naturais, etc, são algumas razões que levaram a sociedade moçambicana descontente e ver Venâncio Mondlane, um cidadão que conseguiu romper as barreiras políticas colocadas no sistema político nacional pelos partidos políticos com assento parlamentar.
A sua bravura e determinação em defender sua crença política quebrou o paradigma do sistema político nacional, o processo eleitoral deixou de ser negócio e jogo que só interessava a Renamo e Frelimo. Apesar desses dois principais partidos políticos terem usado a Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Constitucional para excluir a Coligação Aliança Democrática (CAD), que, inicialmente apoiava a candidatura do Venâncio Mondlane, a jogada não teve o efeito desejado. Mondlane surgiu como um actor necessário e importante na arena política nacional o que não está a sossegar o partido no poder, a FRELIMO, pois não tem interesse de partilhar ou distribuir os recursos que o país dispõe de forma equitativa que é o que defende Mondlane.
III. Conflito jamais visto eminente?
Aliado a tudo exposto acima prevejo uma crise política jamais visto desde a existência de Moçambique como Estado independente e soberano e explico-me pelos seguintes motivos:
1º Polícia agindo como gasolina da tensão política e social
Dias depois da realização das eleições gerais a 09 de outubro corrente vimos uma polícia que agiu de forma parcial, vimos uma polícia que agiu como braço armado do partido no poder quando reprimiu Venâncio Mondlane e seus apoiantes nas cidades de Nampula e Beira. Vimos uma polícia que enquanto a sociedade moçambicana lamentava a morte do advogado do engenheiro Venâncio Mondlane trouxe alegações segundo as quais ele teria sido assassinado por motivos conjugais uma afirmação feita em menos de 24 horas depois do assassinato. Também assistimos a polícia que reprimiu Venâncio Mondlane, imprensa e seus simpatizantes na cidade de Maputo no dia 21 de outubro corrente.
PRM anuncia abertura do processo crime contra Venâncio Mondlane
No princípio da noite do domingo, dia 28 de outubro do ano em curso, o Comando Geral da PRM convocou uma conferência de imprensa onde deu conhecer a respeito da actual situação de segurança tendo em conta o decurso das manifestações de protestos a resultados eleitorais divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e assassinatos do Dr. Elvino Dias, Advogado e Assessor jurídico do Venâncio candidato, candidato presidencial do PODEMOS e Paulo Guambe, mandatário do mesmo partido.
Na mesma conferência de imprensa, a PRM através do seu porta-voz, Orlando Mudumane anunciou a detenção de centenas de manifestantes em todo território nacional.
Segundo aquele oficial inspetor da PRM, para além da detenção de manifestantes a Polícia abriu um processo crime contra Venâncio Mondlane e o partido que suportou sua candidatura, PODEMOS por ter incitado seus membros a queimar posto policial, viatura, motorizadas, etc, policial no distrito de Moma, Província de Nampula. O que a polícia esqueceu é que essas práticas populares contra unidades, casas e familiares de policiais é retaliação a assassinato ou baleamento de cidadãos indefesos nas manifestações.
No lugar de promover diálogo, a polícia está actuando como braço armado do partido no poder. É que não faz sentido a polícia balear cidadãos indefesos nas manifestações como se fossem animais e deixá-las sem prestar primeiros socorros. Isso causa raiva e ódio por parte do cidadão ao Estado e compromete a cooperação entre a Polícia e população no combate a criminalidade.
Para além de danos humanos por parte dos manifestantes do distrito de Moma, em Nampula, a PRM deu a conhecer que membros da corporação também sofreram ferimentos.
“Os membros da PRM tiveram como consequência 21 membros feridos, entre graves e ligeiros, um óbito, vandalização de três viaturas e duas residências, incluindo um Posto Policial que foi queimado. A PRM apela à colaboração de todos e levará a cabo todas as acções operativas preventivas, vigilância e patrulhamento por forma a garantir a ordem e segurança e tranquilidade públicas, a livre circulação de pessoas e seus bens em todo o País”, disse Orlando Mudumane, porta-voz da PRM conforme é citado pela imprensa. Embora não tenha especificado se encoraja e garante segurança aos manifestantes, o porta-voz do Comando Geral da PRM concluiu frisando que “as pessoas não aderir a actos de violência, vandalismo e desordem pública generalizada no nosso País que tem infelizmente semeado luto e paralisado a vida social e económica no nosso País.”
2º Presidente da República agindo como polícia, procurador e juiz parcial:
Ontem, 28 de outubro de 2024, o PR, Filipe Jacinto Nyusi orientou uma reunião virtual com os embaixadores moçambicanos no exterior. Segundo disse ele, o encontro tinha como objetivo dar conhecer aos diplomatas a situação política que o país vive, mas no lugar de ter se apresentado como chefe do Estado Nyusi se apresentou como Presidente do Partido FRELIMO o que na minha opinião não ajuda para ultrapassar a actual situação daí que, prevejo uma tensão política jamais visto desde a existência de Moçambique como Estado independente e soberano.
Praticamente a comunicação do presidente Nyusi foi dirigida ao Venâncio Mondlane e a Comunidade Internacional. Na minha percepção do seu discurso, entendo que não há vontade política pelos direitos humanos. Nyusi assumiu publicamente que é ele quem está a ordenar a polícia para reprimir e assassinar os manifestantes na sua qualidade de Comandante Chefe das Forças de Defesa e Segurança em detrimento de direitos fundamentais (direito à vida, à liberdade de expressão, manifestação, segurança, proteção, etc) o que abre espaço para uma residência ou revolução (revolta) popular.
Uma das críticas infantil do presidente Nyusi foi sobre os pronunciamentos da comunidade internacional em relação ao assassinato do Elvino Dias (Advogado e Assessor jurídico do Venâncio Mondlane) e Paulo Guambe, mandatário do PODEMOS. “Se já têm conclusões sobre o assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe, que nos deem os dados para responsabilizarmos os criminosos como Estado”, criticou Presidente da República, Filipe Nyusi a comunidade internacional que associa os bárbaros assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe ao partido Frelimo.
Nyusi diz que as acusações limitam e que o correcto é esperar as investigações, conforme é citado pelo jornal o País. Infelizmente, Nyusi que esqueceu que de tal forma como a polícia teve conclusão de o crime de assassinato dois tem motivos conjugais a comunidade internacional e outras entidades singulares e colectivas também têm direito de ter suas conclusões. Seu ataque a crítica da comunidade internacional em relação ao assassinato pode ser entendido como uma ameaça a quem ousa associar seu governo no crime.
3º Sociedade civil e comunidade internacional contra violação dos direitos humanos nas manifestações:
As organizações não governamentais nacionais e internacionais têm estado a condenar perdas de vidas humanas por baleamento policial, o que está a despertar a consciência política e social das pessoas sobre os direitos fundamentais e que será razão da continuidade das manifestações.
4º descontentamento social força base do apoio do Venâncio Mondlane
Apesar de ameaças, intimidações e riscos de vida que Venâncio Mondlane corre, esse não desistirá porque sua força é baseada no descontentamento social causado por violação de direitos humanos pela polícia, pobreza, corrupção, exclusão social, etc, do regime da FRELIMO. Mesmo detendo o como está se propalar por aí, Venâncio Mondlane ganhará uma reputação e atenção da comunidade internacional o que consolidará seu estatuto de maior opositor do regime e que poderá ganhar sem espaço de manobras as próximas eleições presidenciais a realizar em 2029.
5º possível intervenção militar
A continuar, as manifestações poderão obrigar intervenção militar por conta da incapacidade da polícia em conter a situação. Mas essa intenção pode acontecer através de:
- a) golpe do Estado
Um dos maiores problemas que Moçambique enfrenta é a insuficiência ou falta de material bélico nas FADM. Esse problema tem dificultado as FADM no combate ao terrorismo na província nortenha de Cabo Delgado, diante dessa situação e ciente das consequências que actual crise política poderá causar para as FADM assim como sociedade em geral, os militares podem vingar -se de humilhações políticas tomar o poder. Ao acontecer (o que é debate de muitos militares da classe de oficiais superiores, subalternos, sargentos e peças) estaremos diante do golpe de Estado. Enquanto isso não aconteça os órgãos de administração da justiça e FDS vão sendo usados para perseguir Venâncio Mondlane e seus apoiantes.
- b) repressão contra manifestantes e manutenção forçada do partido no poder no poder
Uma outra possível intervenção militar é a entrada para reprimir os manifestantes, pois a polícia tem mostrado incapacidade de lidar com a situação. O facto é que, a polícia está a reprimir os manifestantes que têm resultado na morte e ferimentos vítima de baleamento policial e por outro lado tem se certificado população que tem incendiado casas de agentes da PRM como vingança para com Estado. Tendo em conta que os militares podem ser canalizados alimentos e alojamento nos quartéis para fazer face as manifestações sem pôr em causa a vida das suas famílias, o governo pode usá-los para garantir o poder.
6º Declaração de Estado de Emergência
Uma das situações que prevejo que poderá acontecer na sequência das manifestações é a declaração do Estado de Emergência, essa situação pode acontecer para permitir possível intervenção militar nas manifestações e evitar golpe de Estado. (Marcos De Sousa)
INTEGRITY – 01.11.2024
