Estando em curso o processo de validação dos resultados das Sétimas Eleições Presidenciais e Legislativas e das Quartas Eleições dos Membros das Assembleias Provinciais e dos Governadores de Província, o Conselho Constitucional não tem estado alheio à situação de instabilidade e de insegurança aliadas às eleições ocorridas no passado dia 9 de Outubro de 2024.
À contestação dos resultados eleitorais seguiram-se manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane e pelo partido que o apoia.
Sendo indiscutível que a liberdade de expressão e informação e de reunião e manifestação constituem direitos constitucionalmente consagrados e legalmente regulamentados, o Conselho Constítuciorial lamenta o facto de algumas das manifestações terem resvalado para actos de vandalismo e de limitação de liberdades individuais de todos quanto não aderiram às manifestações.
Leia aqui Download Comunicado-Conselho-Constitucional 25.11.2024
