Egídio Chaimite
A produção e publicação desta décima terceira edição do livro Desafios para Moçambique ocorre em um contexto particularmente complexo para o País, que enfrenta uma crise já identificada no início do último ciclo de governação, em 2020. Na décima primeira edição do Desafios para Moçambique, também em 2020, esta crise foi caracterizada como tripla: socioeconómica, securitária e sanitária. A crise socioeconómica foi desencadeada pela contracção das chamadas dívidas ilícitas entre 2013 e 2014. A crise securitária tem origem em dois conflitos armados: o primeiro, no Centro do País, a partir de 2013, entre as forças governamentais e os guerrilheiros da Renamo; o segundo, iniciado em 2017, em Cabo Delgado, com o surgimento de uma insurgência jihadista. A crise sanitária, por sua vez, foi precipitada pela pandemia da covid-19 a partir de 2020.
A crise sanitária foi considerada extinta em 2022. No entanto, a crise securitária evoluiu, com novos desdobramentos. Se, por um lado, o conflito no Centro do País foi encerrado com a assinatura do Acordo de Cessação Definitiva das Hostilidades Militares, a 1 de Agosto de 2019, a insurgência em Cabo Delgado expandiu-se, atingindo outras províncias, especialmente Niassa e Nampula, no Norte do País, deixando um rasto de destruição, mortes e deslocamentos populacionais, entre outros impactos. A intensificação da onda de sequestros e raptos, que aflige sobretudo as principais cidades do País, com destaque para a capital, Maputo, agrava ainda mais a crise securitária. Durante a redacção desta introdução, três empresários foram raptados em apenas uma semana, somando-se aos mais de 150 casos registados desde 2011, quando esse tipo de crime começou em Moçambique (DW, 2024). Por medo, muitos empresários já abandonaram o País, deixando inúmeros trabalhadores no desemprego, o que agrava ainda mais as condições de vida dos moçambicanos, que já enfrentam grandes dificuldades devido à crise socioeconómica em curso. Os dados do último Inquérito ao Orçamento dos Agregados Familiares (IOF) (INE, 2022) revelam que, nos últimos dez anos, o nível de pobreza aumentou de 45,1 % para 65 %, e o índice de desigualdade subiu de 0,47 para 0,51, sendo mais pronunciado nas áreas rurais e na região Norte do País. Sectores sociais como educação e saúde enfrentam dificuldades significativas. Médicos, enfermeiros, agentes de serviços e outros profissionais de saúde frequentemente paralisam as suas actividades em protesto contra as condições salariais e de trabalho. O mesmo ocorre com os professores, que reivindicam aumento salarial e protestam contra o não pagamento de horas extras há anos e condições precárias de trabalho. Outros problemas no sector incluem a demora na disponibilização de Desafios para Moçambique 2023-2024 Introdução livros escolares, erros recorrentes nos materiais didácticos, falta de salas de aula e carteiras. Há também problemas na polícia e nas Forças de Defesa e Segurança. Em suma, pode identificarse uma crise no funcionamento do sector público em Moçambique, para a qual a questão das dívidas ilícitas contribuiu significativamente.
