O acto ilegal ocorreu no passado dia 24 de outubro, na província de Manica, quando Homero Zandamela, Director da Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas no Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em cumprimento de ordens emitidas directamente do Palácio da Ponta Vermelha em Maputo desobedeceu uma decisão do Tribunal Judicial do Distrito de Manica e liderou uma “operação ilegal”, onde agressivamente recolheu e expulsou parceiros chineses e trabalhadores da empresa Golden Harvest Mining, Lda contratada para exploração da concessão mineira 8482, mediante um memorando e duas adendas assinadas com a empresa Flomining, sem qualquer explicação da concessão que exploram há anos.
Segundo apuramos, tudo começou quando a Golden Harvest Mining, Lda e a empresa FLOMINING, empresa do filho do Presidente da República, Florindo Nyusi celebraram um memorando de entendimento, com vista a exploração mineira na concessão n° 8482C, titulada por esta última, num período de 25 anos.
Sucede que em pleno exercício das suas actividades, no dia 24 de outubro, sem qualquer ordem judicial ou de alguma autoridade administrativa, os empresários da Golden Harvest Mining, Lda foram surpreendidos por 15 elementos da empresa de segurança, acompanhados por mais de 10 elementos da PRM e foram retirados à força e desumanamente da concessão.
De acordo com testemunhas oculares, no passado dia 24 de outubro, os agentes acima mencionados não mostraram nenhuma ordem judicial e muito menos se identificaram, tendo pura e simplesmente invadido os acampamentos na mina, interrompido as actividades e retido todos os trabalhadores de nacionalidade chinesa que estavam a trabalhar. Durante a operação ilegal, recolheram os seus telemóveis e levaram duas malas e bens pessoais, tendo metido nos carros, sem a presença dos proprietários.
Em seguida, os agentes da PRM carregaram os funcionários da Golden Harvest Mining, Lda, seus bens e carros da empresa e despejaram os mesmos no Inter Hotel Chimoio.
Conforme apuramos, na ocasião, os empresários questionaram sobre a legalidade da diligência, uma vez que o memorando entre as partes, ainda continua válido e em plena execução. Aliás tem apenas três anos de execução.
Em resposta, os agentes da PRM, liderados por Homero Zandamela afirmaram que a sua presença era para garantir que os elementos da FLOMINING tomassem os postos porque a mina tinha novos donos, mas sem dizerem de quem eram as ordens.
Homero Zandamela, segundo apuramos, ordenou que homens de uma empresa de segurança privada tomassem os postos
O caso já chegou na mesa do Presidente do Tribunal Judicial da Província de Manica, o conhecido Juiz das Dívidas ocultas, Efigénio Baptista que nas próximas horas deve emitir uma ordem para repor a legalidade ou legalizar os desmandos do filho do Presidente da República, Florindo Nyusi e as acções ant-judiciais e policiais do Director da Ordem em Manica Homero Zandamela.
Dizem as nossas fontes que quando uma Escrivã do Tribunal Judicial da cidade de Manica foi na referida mina para fazer cumprir a decisão daquele órgão de administração da justiça, mais uma vez o Director da Ordem entrou em cena, ordenando aos agentes que estavam no local para retirar todos incluindo a oficial do tribunal e o advogado da Golden Harvest.
Zandamela, ao agir assim, mostra um total desrespeito ao tribunal, um órgão de soberania cujas decisões são de cumprimento obrigatório e prevalecem sobre as demais ordens.
Aliás, o comportamento do Director da Ordem configura um tipo legal de crime, o de desobediência, previsto e punidos ao abrigo da legislação penal vigente no país.
Entretanto, diante da situação, “Integrity” contactou telefonicamente Homero Zandamela que “agressivamente disse para a nossa reportagem que neste “buraco não vamos encontrar nenhuma água”. Zandamela fala que a operação foi filmada através de um drone e que imagens existem que comprovam que ele não desrespeitou nenhuma ordem e caso existissem dúvidas poderíamos contactar a outra parte envolvida no caso para clarificar, tendo em seguida desligado o telemóvel.
Contudo, a empresa Golden Harvest Mining, Lda submeteu uma providência cautelar com vista a reposição dos seus direitos e respeito da Lei, facto este que teve provimento do Tribunal Judicial do Distrito de Manica, liderado pelo Juiz de Direito C, Timóteo Francisco Chemai, no passado dia 30 de outubro, tendo marcado o direito de contraditório para o próximo dia 08 de novembro de 2024, quando forem 10 horas. (O.O.)
INTEGRITY – 04.11.2024