O comunicado do Conselho do Estado sugere uma “revisão atempada e inclusiva da lei eleitoral” que vai incidir sobre a despartidarização e a profissionalização dos órgãos de gestão eleitoral como forma de acabar com os conflitos eleitorais e pós-eleitorais.
O Conselho de Estado considera ser necessária a adopção destas medidas conducentes à promoção da transparência e da credibilização dos processos eleitorais.
Para o Conselho do Estado, a actual crise pós-eleitoral desafia o Estado moçambicano a levar a cabo “reformas profundas” com vista a “evitar que, no futuro, tais actos voltem a suceder” (Leia comunicado completo aqui).
O CIP Eleições já tinha adiantado que a Frelimo estava a ensaiar a revisão da lei eleitoral por forma a reduzir o período de espera de divulgação dos resultados eleitorais. A Frelimo entende que o dispositivo constitucional que fixa até 20 dias antes da tomada de posse do novo parlamento como período limite para a validação dos resultados é responsável pelos conflitos pós-eleitorais.
