Venâncio Mondlane Critica Conselho Constitucional por Alegadas Violações da Lei Eleitoral
O político Venâncio Mondlane fez duras críticas ao Conselho Constitucional (CC) durante uma declaração em resposta às decisões relacionadas ao processo eleitoral. Segundo ele, o órgão estaria a violar o princípio da transparência e a agir de forma contrária à legislação ao lidar com recursos e validações das eleições.
Mondlane destacou que o CC não recebeu, no decurso do contencioso, qualquer recurso formal por parte dos mandatários dos candidatos à Presidência da República. Ele refutou alegações de que o partido Podemos não teria apresentado editais de três províncias, classificando tais informações como falsas.
"O Podemos submeteu um recurso contra uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), abrangendo resultados das eleições presidenciais, das assembleias provinciais e da Assembleia da República. Não há necessidade de recursos específicos para cada eleição", afirmou.
Ainda segundo Mondlane, o papel do CC deve se limitar à verificação de conformidade dos procedimentos legais, sem interferir em questões operacionais, como a recontagem de votos ou a comparação de editais de partidos. Ele questionou por que apenas os editais do Podemos estão sob escrutínio, enquanto os do partido Frelimo não foram incluídos na análise.
Outro ponto levantado foi o suposto descumprimento dos prazos legais. Conforme a lei orgânica do CC, o órgão teria 10 dias para julgar os recursos apresentados. "Até hoje, o recurso do Podemos não foi julgado, mas o CC já se prepara para validar os resultados. Isso é inaceitável e vai contra a lei", enfatizou Mondlane.
Por fim, ele reiterou que o partido está preparado para enfrentar os desafios legais e políticos. A declaração reforça a crescente tensão em torno do processo eleitoral, com apelos à transparência e à justiça no tratamento das demandas apresentadas.
Mondlane destacou que o CC não recebeu, no decurso do contencioso, qualquer recurso formal por parte dos mandatários dos candidatos à Presidência da República. Ele refutou alegações de que o partido Podemos não teria apresentado editais de três províncias, classificando tais informações como falsas.
"O Podemos submeteu um recurso contra uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), abrangendo resultados das eleições presidenciais, das assembleias provinciais e da Assembleia da República. Não há necessidade de recursos específicos para cada eleição", afirmou.
Ainda segundo Mondlane, o papel do CC deve se limitar à verificação de conformidade dos procedimentos legais, sem interferir em questões operacionais, como a recontagem de votos ou a comparação de editais de partidos. Ele questionou por que apenas os editais do Podemos estão sob escrutínio, enquanto os do partido Frelimo não foram incluídos na análise.
Outro ponto levantado foi o suposto descumprimento dos prazos legais. Conforme a lei orgânica do CC, o órgão teria 10 dias para julgar os recursos apresentados. "Até hoje, o recurso do Podemos não foi julgado, mas o CC já se prepara para validar os resultados. Isso é inaceitável e vai contra a lei", enfatizou Mondlane.
Por fim, ele reiterou que o partido está preparado para enfrentar os desafios legais e políticos. A declaração reforça a crescente tensão em torno do processo eleitoral, com apelos à transparência e à justiça no tratamento das demandas apresentadas.
Jornal Minuto - 12.12.2024
