É mais uma contratação pública milionária, que não tem resultados e com indícios de corrupção.
Vamos por partes:
A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) lançou um concurso público internacional, com o n.º 01/AT/16 em 2016, para a contratação de um sistema destinado a modernizar e optimizar a arrecadação fiscal, promover eficiência e transparência no sector tributário.
O projecto ficou conhecido como “máquinas fiscais”. Foram investidos no mesmo ano, 70 milhões 203 mil 799 meticais e 90 centavos para a aquisição do supracitado Sistema Informático que permanece até hoje inoperacional.
De acordo com uma investigação do MOZTIMES, que contou com o apoio do Centro de Integridade Pública (CIP) no âmbito de Programa de Combate à Corrupção na Justiça, foi seleccionado o Consórcio Lis/Inspur, constituído pelas empresas Lis-Sistemamrs Integrados, Ldañhmr e Inspur (chinesa).
A Lis-Sistemas Integrados, Lda é detida por Hélio Mahanjane (60%), Alberto Clésio dos Santos Nhamposse (30%) e Lis Moçambique (10%) – esta última tem também como accionista maioritário Hélio Mahanjane. Diga-se que este consórcio recebeu na totalidade o valor do contrato assinado.
Fonte da MBC TV aponta suspeitas de corrupção envolvendo altos quadros da AT e gestores da empresa fornecedora de serviços. Diligencias ao Ministério Público foram feitas em 2019 e até ao presente momento não foram efectuadas medidas para responsabilização dos envolvidos.
Apurou-se ainda que, parte dos fundos destinados a financiar o projecto foram desviados para pagar comissões a altos dos funcionários da AT.
A MOZTIMES também "destapa o vêu", de um plano urdido para se pagar comissões a pessoas não identificadas de forma explícita. Para o efeito, recorreu-se ao uso de uma linguagem codificada para identificar as referidas pessoas.
Os pagamentos são de subornos e ou de comissões ilegais para funcionários da AT que facilitaram o negócio e também para Dino Maleiane, filho do antigo Primeiro-Ministro e cumulativamente Ministro da Economia e Finanças, nos Governos de Filipe Nyusi.
Na folha dos pagamentos ilícitos constam, por exemplo, pessoas denominadas “Manipulador” que em termos práticos é Bruno Rodolfo, director do Projecto na Autoridade Tributária, que recebeu 5 milhões e 920 mil meticais, “Irmão do teu amigo”, que na verdade é Dino Maleiane, filho de Adriano Maleiane que encaixou 3 milhões e 100 mil meticais, e “Apoio técnico da AT”, que recebeu 600 miil meticais meticais.
Este é mais dos demais casos de corrupção, que acontecem sob olhar impávido do Ministério Público.
MBC TV