NOTA INTRODUTÓRIA
Moçambique regista, exactamente no ano em que completa 30 anos de democracia multipartidária, uma das suas maiores crises, que seria redutor resumi-la a questões de índole eleitoral, embora seja evidente que são estas que funcionaram como uma espécie de petróleo sobre o fogo.
O quadro, de resto não definitivo, anunciado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) a 24 de Outubro de 2024 quanto às Eleições Presidenciais, Legislativas e Presidenciais do dia 9 do mesmo mês, faz emergir uma situação jurídico-política interessante, nomeadamente de se estar em potencial presença de uma situação em que se tem, em simultâneo, “dois líderes da oposição”, neste caso o Segundo Candidato Mais Votado ao Cargo de Presidente da República, que é, formal e materialmente, candidato independente, ainda que seja apoiado por um partido político (PODEMOS), e o Líder do Segundo Partido Mais Votado, neste caso PODEMOS, que, entretanto, não é candidato presidencial.
Leia aqui Download DO ESTATUTO DO LÍDER DA OPOSIÇÃO EM MOÇAMBIQUE_Ericino_Salema 2024
