Moçambique vive uma situação dramática desde 9 de Outubro de 2024, quando foram realizadas eleições presidenciais, legislativas e provinciais.
As eleições, consideradas pela generalidade dos observadores, as mais fraudulentas da história da democracia moçambicana (fraudes que se iniciam desse logo no processo de recenseamento eleitoral, e prosseguem no acto eleitoral, pelo enchimento das urnas, o sumir de editais originais sob guarda dos órgãos eleitorais, manipulação estatística dos resultados eleitorais em que os dados de uns, passam para os outros concorrentes e vice-versa, resultando daí falsos vencedores e falsos vencidos, e cujos resultados são manipulados por todos os órgãos eleitorais, STAE´s, CNE, Tribunais, Conselho Constitucional, controlados por parte de quem está no poder) têm permitido à Frelimo sair sempre vencedora com maioria absoluta na Assembleia da República, e nas presidenciais, e tornando impossível a oposição chegar ao poder em Moçambique, como sucede noutros países africanos (Zâmbia, Malawi, Botswana).
Adianto dois exemplos de como as fraudes funcionam: no recenseamento eleitoral, em Gaza, o bastião “changane” da Frelimo, os dados do censo, apurados e tornados públicos pelos órgãos eleitorais, correspondiam à população projectada pelo INE/Moçambique apenas para o longínquo ano de 2040. No que toca ao enchimento das urnas e à manipulação dos editais, um singelo e paradigmático exemplo ocorrido nas recentes eleições de 2024: trata-se do edital da assembleia de voto, 071835-01, que funcionou na Escola Primária de Lissico, no interior do distrito do Zumbo, província de Tete, edital oficial e produzido pelo respectivo STAE. De acordo com este edital, nessa assembleia de voto foram recenseados e inscritos 763 eleitores. No dia da votação, votaram 769 eleitores, ou seja, mais 6 do que os inscritos. Ninguém faltou, ficou doente ou se ausentou. Todos e mais 6 votaram em Daniel Chapo!
Os observadores internacionais (UE e outros), dados os múltiplos interesses geoestratégicos e nos recursos naturais dos seus países em Moçambique e das alianças com o poder da Frelimo, diante de fraudes tão evidentes como estas, limitam-se sistematicamente a falar de “irregularidades” que não invalidam, em seu entender, os resultados eleitorais, conquanto desta vez não tenham ousado, como em pleitos eleitorais anteriores, considera-las como “transparentes, livres e justas”.
Sucede que desta vez, surgiu um candidato presidencial, Venâncio Mondlane (VM) que perante um processo gritantemente fraudulento, reivindicou a vitória nas eleições presidenciais assumindo em voz alta o desfasamento entre o poder político moçambicano – monopolizado há quase 50 anos pela Frelimo – e as aspirações da população do país, composta em larga maioria por jovens, que vive na pobreza e sem perspectivas de futuro, em contraste com o enriquecimento da elite frelimista no poder.
Na sequência das manifestações pacíficas e paralisações convocadas por VM, que se alastraram da capital Maputo a outras cidades e vilas do país, a reacção do Governo e das FDS e policiais foi extremamente violenta, pautada por graves violações dos direitos humanos que já provocaram mais de 300 mortos e milhares de feridos¸ execuções sumárias, perseguição e assassinatos de membros de partidos políticos da oposição.
Diante do caos instalado em Moçambique, por força de um governo que já não representa a vontade soberana do povo moçambicano, mas sim a tentativa de perpetuação de um regime que continua a oprimir, silenciar e excluir os moçambicanos, qual tem sido a posição de Portugal e dos seus dirigentes políticos?
Ao contrário, do que se passou com a Venezuela, em que as autoridades portuguesas continuam sem reconhecer a reeleição de Nicolas Maduro, sobre Moçambique depois de eleições igualmente fraudulentas, o PR-Marcelo, o PM-Montenegro, e dirigentes partidários limitam-se a murmurar nos corredores (com pífios apelos ao diálogo, quem será o representante na tomada de posse do novo presidente moçambicano, etc.), mantendo um cúmplice silêncio sepulcral relativamente à fraude eleitoral, a repressão e as violações dos direitos humanos e ao óbvio totalitarismo do regime da Frelimo.
É de justiça salientar duas excepções: a do líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva que apresentou no Parlamento uma proposta de resolução recomendando ao Governo que não reconheça os resultados das eleições em Moçambique (aprovada, curiosamente ou nem tanto, com a abstenção do PS, PSD e CDS-PP, o voto contra do PCP e os votos favoráveis do Chega, IL, BE e Livre); e a do eurodeputado do PS, Francisco Assis, que solicitou ao Parlamento Europeu um debate de urgência sobre a situação em Moçambique, denunciando o "claro atropelo dos direitos humanos" e a “fortíssima e desproporcionada repressão policial que tem sido exercida em relação a uma população indefesa”, além do apelo feito à Comissão Europeia para que encetasse todas as diligências no sentido de garantir a salvaguarda da integridade física do candidato presidencial VM, considerando inaceitável e sem qualquer justificação a duplicidade de critérios face ao ocorrido na Venezuela e em Moçambique.
Carlos Antunes
Janeiro de 2025
