Moçambique para todos

Angola: Antigo vice-Presidente nas mãos da Justiça

Manuel Vicente perdeu a imunidade parlamentar que tinha e pode ser chamado a responder a processos na justiça angolana e portuguesa

O fim das imunidades do ex-vice Presidente da República de Angola voltam a reanimar os debates e a concentrar as atenções da sociedade que se mostra interessada em acompanhar os próximos capítulos deste assunto.

Manuel Vicente tem sido protegido por uma legislação que lhe confere imunidade até cinco anos depois de exercer o cargo, bem como o de ter sido deputado e o prazo terminou em Setembro.

O antigo homem forte da Sonangol é acusado de corromper o ex-procurador português, Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros para arquivar dois inquéritos em que estava a ser investigado.

Manuel Vicente está igualmente implicado no processo contra os generais Manuel Helder Vieira Dias Junior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, acusados de crimes de peculato, associação criminosa e branqueamento de capitais.

Num artigo publicado nesta semana, o jurista e investigador da Universidade de Oxford Rui Verde refere que o fim da imunidade de Manuel Vicente dá oportunidade a Angola para se afirmar como Estado de Direito.

O investigador português sustenta que, “tem de ser tomada uma decisão legal” sobre as acusações que impendem sobre o antigo governante, acrescentando que o caso está envolto num manto de silêncio desde 2018 e “as autoridades angolanas estão,aparentemente, à espera do fim da imunidade e, provavelmente depois disso, os tribunais angolanos vão declarar que Manuel Vicente está abrangido pela lei de aministia de 2016 e assim o processo legal terminará, sem qualquer consequência”.

As teses do investigador português são postas em causa por alguns analistas angolanos.

VOA – 02.10.2022

ÁFRICAS: POLÍTICA, SOCIEDADE E CULTURA(2016)

Prefácio
Para começar, vamos falar de Áfricas!
Silvio de Almeida Carvalho Filho
(Universidade Federal do Rio de Janeiro)
[email protected]
Convidado a escrever o prefácio deste livro, logo percebemos que teríamos de ter algumas diretrizes para guiar o narrar. Deveríamos analisar o que fora já obrado e arquitetado por muitos, durante um longo tempo, por meio de pesquisas individuais, de interlocuções com orientadores, amigos e outros leitores críticos. De que serviria o nosso texto anteposto a essa série de reflexões escritas durantes extensas e cansativas, mas fecundas horas? Ponderamos que devíamos nos circunscrever à tarefa de fazer o leitor conhecer uma breve gênese da emergência deste compêndio, passeando ăà ǀolà d͛oiseau entre os assuntos que permeiam os textos, com o receio cuidadoso de não antecipar em muito o que cada narração discorria, tentando, desse modo, aguçar a curiosidade dos que nos estão a ler para adentrar no exame atento dos capítulos.
Não caberia aqui traçarmos a elaboração de cada capítulo, embora cada autor saiba quantos textos leu, quantos diálogos traçou, quantas intrigas arquitetou para oferecer a ti, leitor, múltiplas linhas e algumas páginas. Mas, vamos falar do que conhecemos do engendrar da obra, as razões que movimentaram a empreitada, o que de interessante possui os textos que incite o desejo de lê-los. Esse livro surge de pesquisadores que participaram do Simpósio Temático sobre a História da África na X Semana de História Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 2015, patrocinada pelo Programa de Pós-Graduação dessa instituição. Esse encontro anual, uma obra de seus pós-graduandos, já se constitui, hoje, um evento bem sucedido e reconhecido no âmbito acadêmico dos estudos históricos no Brasil. Daí, reunir a cada ano, não apenas primordialmente pós-graduandos cariocas, mas de múltiplos estados brasileiros.

Leia aqui  Download Africas_politica_sociedade_e_cultura(2016)

Jornal de Angola 16.09.2022

Leia aqui

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MPLA venceu mas não ganhou

Por Edwin Hounnou 

No dia 24 de Agosto de 2022, Angola foi às urnas para eleger um novo presidente da república e uma nova assembleia nacional. Contra toda a expectativa, João Lourenço, candidato do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) foram declarados vencedores à tangente quando tudo indicava que Adalberto Costa Júnior e à UNITA (União Nacional para Independência Total de Angola) seriam os grandes desta disputa, por razões que se prendem pela má gestão da coisa pública, desde que o país se tornou independente da potencia colonial (Portugal), a 11 de Novembro de 1975. 

As vitórias de João Lourenço e do MPLA provam, mais uma vez, que as ditaduras não serão removidas por voto. Os povos submetidos a ditaduras têm que encontrar uma outra forma de como se podem libertar da opressão da nova colonização dos libertadores. O voto serve, em democracia, para o povo julgar e decidir o seu futuro. Em ditaduras, como a dominante em Angola e Moçambique serve, só e somente só, para legitimar o poder dos vendedores da pátria e dos novos colonialistas do povo.

O MPLA venceu as eleições de 24 de Agosto por ter cooptado os órgãos eleitorais e por ter sob as suas mãos a polícia que, como acontece em Moçambique, o comando das forças policiais. Quando a polícia ameaça o povo e diz as pessoas que protegem o seu voto para irem para casa a fim de permitir que os vampiros adulterem os resultados, não merece respeito. Enquanto isso, vimos as grandes diferenças de números de votos a favor da UNITA, mesmo assim, perdeu. Em Angola, a UNITA ganhou os corações dos angolanos. A vontade de ver mudanças ganhou outro ímpeto, mas o MPLA impediu. 

Os angolanos mostraram que que querem outras coisas mais interessantes para si e seus filhos. Querem uma Angola mais inclusiva e não corrupta onde até o fundo soberano é um cofre privado de uma família ou de um grupo de amigos. Têm repulsa com os que abocanharam os recursos de todos os angolanos como os fundos provenientes da exploração dos diamantes e do petróleo. O MPLA venceu as eleições de 24 de Agosto por ter cooptado os órgãos eleitorais e por ter sob as suas mãos a polícia repressiva.

Quando a polícia ameaça disparar contra o povo e anda à volta das assembleias devoto a dizer às pessoas que, depois de votar, devem ir esperar pelo resultado nas suas casas enquanto cria o momento propício para introduzir urnas com votos falsos pré-indicados. Enquanto isso, vimos as grandes diferenças de números de votos a favor da UNITA, mesmo assim, perdeu. Em Angola, a UNITA ganhou os corações dos angolanos ávidos de mudanças na governação do seu país. A UNITA ganhou os corações dos angolanos e à vontade de ver mudanças nas suas vidas, o seu quotidiano. Os angolanos mostraram ao mundo que que querem ter outras coisas mais interessantes para si e seus filhos. Querem uma Angola mais inclusiva e não corrupta onde até o fundo soberano é um cofre de uma família ou de um grupo de amigos corruptos, comprometidos entre si. 

Em Angola como em Moçambique, as eleições são para reabrir as velhas feridas. Quando as eleições decorrem em ambiente de transparência, liberdade e sem violência, os vencidos saúdam os vencedores. Isso não pode acontecer no nosso país e em Angola porque os órgãos eleitorais, incluindo o Conselho Constitucional, se comportam como parte do partido no poder. As guerras, tanto em Moçambique como em Angola, que aconteceram depois da independência são inteira responsabilidade dos partidos no poder. Não são de mão externa como se desculpam.

ANGOLA - UNITA apresenta recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Constitucional

UNITA alega que não foram apreciadas uma série de provas, nem atendida a Constituição. Deputada Mihaela Webba diz à DW que não tem muitas esperanças que recurso seja aceite mas, pelo menos, "serve de pedagogia".

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) interpôs, esta terça-feira (13.09), junto do Tribunal Constitucional um recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra a decisão de rejeitar o recurso de contencioso eleitoral do maior partido da oposição angolana, com efeitos suspensivos da mesma.

Em entrevista à DW, a deputada da UNITA, Mihaela Webba, explica que, "de acordo com a lei de processo constitucional, existe a possibilidade de se recorrer, através do recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao Tribunal Constitucional".

A UNITA, acrescenta, "está a recorrer da decisão do Tribunal Eleitoral ao Tribunal Constitucional, que não verificou questões associadas ao cumprimento da lei e da Constituição".

Questionada sobre se espera que o recurso não seja rejeitado, como já aconteceu anteriormente, Mihaela Webba é peremptória: "Quem conhece o regime angolano sabe que as instituições estão amarradas a um partido político e, portanto, há ordens superiores. Não há o princípio da separação de poderes. Não estamos à espera de uma resposta diferente da que já tivemos", admite.

No entanto, acrescenta a deputada da UNITA, o recurso servirá para "pedagogia dos cidadãos, para que saibam que é possível recorrer daquela decisão, porque o Tribunal Constitucional atua como Tribunal Eleitoral".

"Por outro lado, [serve] para chamar a atenção de que devemos ter um Tribunal Eleitoral para que o Tribunal Constitucional possa ser a última instância para verificar se todo o processo eleitoral foi feito com base nas regras estabelecidas, quer na Constituição, quer na lei orgânica sobre as eleições gerais, e outra legislação".

Recurso da UNITA

O documento da UNITA, citado pela Lusa, invoca vários fundamentos para o recurso extraordinário. Diz, por exemplo, que "na apreciação do recurso contencioso eleitoral, o Tribunal competente não conheceu, devendo, em despacho saneador, as nulidades dos atos praticados durante o processo do apuramento e escrutínio nacional dos resultados eleitorais definitivos".

Refere também que houve denegação de justiça, considerando que o tribunal se absteve de julgar, invocando a falta ou obscuridade da lei ou alegando dúvida insanável acerca dos factos em litígio.

Entre outras questões, a UNITA alega que "não se pode assacar responsabilidade" aos partidos concorrentes por terem na sua posse atas ininteligíveis, já que o método de atribuição das cópias aos delegados de lista (uso de papel químico) não permite que o conteúdo da ata síntese seja visível a partir da terceira cópia.

Sublinha ainda que, nas últimas eleições, a UNITA sempre reclamou que a CNE cria dificuldades na aplicação da lei relativa à entrega de cópias das atas e que tem defendido a colocação de fotocopiadoras em cada assembleia de voto e carimbar as atas para que essas possam ser legíveis.

"Portanto, o Tribunal Constitucional mostrou-se parcial ao não indagar o porquê da ininteligibilidade das atas síntese do recorrente, fornecidas pela CNE, nem sequer exigiu comparação entre essas e as atas originais sob custódia da CNE", realça-se no mesmo documento.

Para a UNITA, o Tribunal Constitucional, ao não ter apreciado as suas provas, comparando-as às atas da CNE revela que "há clara denegação de justiça e foi violado o direito a um julgamento justo e conforme a lei".

O recurso deu entrada, esta terça-feira, no Tribunal Constitucional, a apenas dois dias da tomada de posse do Presidente reeleito, João Lourenço.

DW – 13.09.2022

Angolanos desesperados após as eleições

Angola vive uma crise pós-eleitoral que está a fomentar o clima de medo e desespero entre muitas famílias, um pouco por todo o país.

Este quadro agravou nos últimos dias com a forte presença de efectivos das forças de defesa e segurança, incluindo artilharia, nas ruas e nas imediações das instituições públicas, principalmente na província de Luanda.

A não aceitação dos resultados eleitorais pela maioria dos angolanos e pelos partidos políticos na oposição, bem como protestos anunciados, nas principais cidades, são apontados com o sinal vermelho, que obrigou as autoridades militares a elevar o estado de alerta e de prontidão dos efectivos das forças armadas e da polícia nacional.

A denúncia de raptos e perseguições contra os activistas cívicos tem estado a contribuir para a fuga de muitos angolanos para o exterior do país.

Nas fronteiras terrestres e no aeroporto internacional de Luanda aumentou a pressão e a fuga de angolanos em busca de protecção na sua maioria jovens.

Por outro lado, assiste-se a dificuldades na emissão de passaportes ordinários.

Para falar sobre o assunto, ouvimos o jornalista Armindo Laureano, o jurista Manuel Cangundo e o analista político Agostinho Sikato.

VOA – 10.09.2022

ANGOLA-Tribunal Constitucional chumba recurso da UNITA

O Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso de contencioso eleitoral interposto pela UNITA. O maior partido da oposição em Angola contesta a vitória do MPLA nas eleições gerais.

O Tribunal Constitucional rejeitou esta quinta-feira (08.09) o recurso apresentado pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) relativamente aos resultados das eleições gerais de 24 de agosto.

O tribunal considera que os elementos de prova apresentados pela UNITA "não colocam em causa os resultados gerais decorrentes do apuramento nacional dos votos divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral", lê-se na página online da instituição.

Os resultados eleitorais divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral dão a vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 51,17% dos votos, seguido da UNITA, com 43,95%.

A UNITA diz, no entanto, que foi quem teve a maior percentagem de votos nas eleições gerais – 49% dos votos, de acordo com a contagem paralela do partido.

O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, diz que, além de várias irregularidades no processo eleitoral, foi constatada uma série de "discrepâncias" entre os dados divulgados pela CNE e as atas das assembleias de voto na posse do partido.

Costa Júnior admitiu recorrer a instâncias internacionais "uma vez esgotado o Direito angolano".

No acórdão divulgado esta quinta-feira, aprovado no plenário de dez juízes, votou vencida a juíza Josefa Neto, indicada pela UNITA, que menciona que o mais importante seria aferir a verdade eleitoral refletida nas urnas, na medida que o que está em causa é a legitimação dos poderes políticos, algo que, sustenta, não foi atingido.

Esta quinta-feira, vários partidos da oposição manifestaram-se "inquietos" devido à marcação de datas para a investidura do Presidente enquanto ainda decorria o contencioso eleitoral. Anunciaram, por isso, a criação de um grupo de trabalho para convocar manifestações.

DW – 08.09.2022

ANGOLA João Lourenço foge de Angola 07.09.2022(video)

JOÃO LOURENÇO UM VERDADEIRO LUMPENO, COM MEDO DE UM GOLPE DE ESTADO FUGIU DO PAÍS COMO UM COVARDE

ANGOLA- TC nega provimento à providência da UNITA que pediu a ineficácia da acta de apuramento das eleições

Os 10 juízes do Tribunal Constitucional (TC) de Angola negaram provimento à providência da UNITA que pediu ao órgão que o órgão declarasse a ineficácia da Acta de Apuramento Nacional dos Resultados Eleitorais Definitivos das Eleições Gerais de 2022.

No acórdão desta segunda-feira, 5, enviado há momentos à VOA, o TC considerou “não estarem preenchidos os requisitos cumulativos para o decretamento de uma providência, nomeadamente, o fundado receio ou pericullum in mora, consubstanciado no facto do efeito suspensivo que é conferido por lei ao contencioso eleitoral, acautelar o pedido de ineficácia da acta de apuramento dos resultados eleitorais, das eleições de Agosto de 2022”.

O órgão, que funciona como Tribunal Eleitoral, diz que a UNITA fez uso de um expediente que, pelo seu carácter expedito e supletivo, é reservado por lei para as situações em que não existam outros meios que permitam acautelar o efeito útil dos direitos alegados, sendo que, a ineficácia da acta do apuramento nacional dos resultados eleitorais definitivos das eleições gerais que o Requerente pretende salvaguardar, é por lei acautelado, à luz dos artigos 153.º a 160.º, todos da LOEG que fixa uma tramitação própria e um prazo mais expedito”.

Refira-se que, além dessa providência cautelar que pretendia suspender os resultados eleitorais e o processo de posse do novo Presidente da República, a UNITA e a CASA-CE entraram cada uma com uma acção principal, que estão a ser analisadas neste momento, segundo soube a VOA junto de fonte segura.

VOA - 05.09.2022

Tribunal Constitucional de Angola aceita providência cautelar da UNITA

O partido pedia invalidação de resultados finais das eleições.

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola aceitou providencia cautelar da UNITA. O partido pedia invalidação de resultados finais das eleições que deram a vitória ao MPLA. A SIC teve acesso ao despacho emitido pelo TC.

Com a providência cautelar aceite em tribunal, a atribuição de mandatos fica suspensa até que os juízes se pronunciem sobre o caso, o que deverá acontecer nas próximas semanas. Os juízes do TC podem decidir aceitar ou rejeitar o pedido interposto pelo partido liderado por Adalberto Costa Júnior.

A UNITA já foi notificada sobre a decisão do TC e reagiu em comunicado: “O pedido de suspensão da eficácia da deliberação reúne os pressupostos para ser objeto de apreciação pelo Tribunal Constitucional. Desta feita, resta-nos aguardar pela decisão do TC.”

A Comissão Nacional Eleitoral de Angola deu a vitória ao MPLA, com 51% dos votos. No entanto, a UNITA afirma terem ocorrido "várias ilegalidades" e não aceita os resultados oficiais. O principal partido da oposição interpôs, na passada sexta-feira, uma providência cautelar junto do TC para anular as eleições gerais de 24 de agosto.

O que diz a providência cautelar interposta pela UNITA

Na sexta-feira, a UNITA requereu ao TC que fosse declarada a ineficácia da ata dos resultados definitivos das eleições de 24 de agosto e que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) fosse intimada a admitir as suas reclamações.

A providência contra a CNE refere que o mandatário da UNITA, David Horácio Junjuvili, presente na reunião de 28 de agosto onde foi aprovada a ata do apuramento nacional definitivo das eleições, "inconformado com os resultados", quis que a sua reclamação constasse em ata, o que não aconteceu.

"Inesperadamente, foi-lhe coartado o exercício do referido direito com o fundamento, alegadamente de que era intempestiva a sua pretensão", refere o documento, que deu entrada no TC na sexta-feira.

Na providência cautelar, a UNITA argumenta ainda que "a CNE desatendeu" o respeito pelo exercício dos direitos e liberdades fundamentais e o cumprimento dos deveres constitucionais e legais, sendo "ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício de poder político, com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes na Constituição".

Sublinham ainda que “o exercício do poder político carece de legitimidade” e que "a reclamação da UNITA sobre os resultados eleitorais, sobre os quais a CNE atribuiu incorretamente mais mandatos à candidatura do MPLA, deve ser rigorosamente atendida".

"A não admissão da reclamação", salienta ainda o documento consultado pela Lusa, "pode provocar lesão grave e de difícil reparação na esfera jurídica da candidatura da UNITA e também transversal ao próprio Estado, sendo que está aqui em causa o exercício do poder político".

O TC angolano anunciou na sexta-feira que a UNITA e a CASA-CE, ambos na oposição, apresentaram recursos relativos ao processo eleitoral junto daquela instância, mas nenhum deles relativo à anulação das eleições.

"O tribunal rececionou no final da tarde de ontem [quinta-feira] duas reclamações, dois requerimentos que dão início ao contencioso eleitoral, um da UNITA e outro da coligação CASA-CE", disse a porta-voz do TC, Aida Gonçalves.

Sobre um eventual pedido de anulação das eleições, o diretor do gabinete dos partidos políticos do tribunal, Mauro Alexandre, indicou que, dos processos que deram entrada, nenhum deles faz referência em termos de pedidos formulados à anulação de eleições gerais, mas não especificou o seu conteúdo.

A UNITA exige que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana compare as atas das assembleias de voto na sua posse com as atas na posse dos partidos, contestando o facto de as autoridades não indicarem sequer os dados relativos às assembleias de voto, que permitiram a contabilidade final.

SIC Notícias – 05.09.2022

ANGOLA-UNITA interpõe providência cautelar contra CNE e pede invalidação dos resultados finais

UNITA requereu ao Tribunal Constitucional (TC) que seja declarada ineficácia da ata dos resultados eleitorais definitivos aprovada no dia 28 de agosto e que CNE seja intimada a admitir reclamações.

Segundo a providência cautelar, a que a Lusa teve acesso, a UNITA - que segundo a CNE obteve 43,95% dos votos (90 mandatos) contra 51,17% do MPLA (124 mandatos) -, contesta os resultados e diz ter apurado um número de mandatos distinto do que foi divulgado pelo órgão responsável pelo processo eleitoral angolano.

A providência contra a CNE refere que o mandatário da UNITA, David Horácio Junjuvili, presente na reunião de 28 de agosto onde foi aprovada a ata do apuramento nacional definitivo das eleições, realizadas a 24 de agosto, "inconformado com os resultados", quis que a sua reclamação constasse em ata, o que não aconteceu.

"Inesperadamente, foi-lhe coartado o exercício do referido direito com o fundamento, alegadamente de que era intempestiva a sua pretensão", refere o documento, que deu entrada no TC na sexta-feira.

Providência cautelar

Na providência cautelar, a UNITA argumenta que "a CNE desatendeu" o respeito pelo exercício dos direitos e liberdades fundamentais e o cumprimento dos deveres constitucionais e legais, sendo "ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício de poder político, com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes na Constituição".

Sublinham ainda que "o exercício do poder político carece de legitimidade e que "a reclamação da UNITA sobre os resultados eleitorais, sobre os quais a CNE atribuiu incorretamente mais mandatos à candidatura do MPLA, deve ser rigorosamente atendida".

Num outro recurso entregue ao TC na quinta-feira, a UNITA apresentou alegações sobre o que considera serem atos eleitorais ilegais, "que devem ser nulos" e poderão levar à anulação das eleições gerais de 24 de agosto.

"Apontamos, no requerimento, a ilegalidade de atos que devem ser considerados nulos e a nulidade leva automaticamente à anulação. Quem tem que fazer a anulação [das eleições] é o tribunal", disse hoje à Lusa uma fonte próxima à direção da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

DW – 04.09.2022

ANGOLA-Documentos revelam que parte dos dirigentes do MPLA têm dupla nacionalidade, actualizado com dados de Marcy Lopes

Deram certas as investigações do académico português Ricardo Soares de Oliveira, ligado à Universidade de Oxford, segundo a qual metade da elite política angolana detém nacionalidade portuguesa. Na sua obra “Magnífica e Miserável: Angola desde a guerra civil” lançada em 2015, Ricardo Soares, defende que estes estão mais ligados a “Portugal do que África”.

Fonte: Club-k.net

Uma investigação levada a cabo pelo Club-K, apurou que os detentores de dupla nacionalidade estendem-se entre membros do governo, da magistratura judicial e nas Forças Armadas angolanas.

A saber:

CAROLINA CERQUEIRA - ministra de estado para área social; detém cidadania portuguesa por conta do seu pai Clementino Cerqueira, nascido em Amarante, nos arredores da cidade do Porto, em Portugal, conforme lê-se o seu assento de nascimento 94418 do ano de 2009, que o Club-K acesso, emitido pela conservatória dos registros centrais de Lisboa.

FRANCISCO PEREIRA FURTADO, Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar. Filhos de pais cabo verdianos. Pai natural das ilhas de Santiago e mãe de Santo Antão. O Jornal caboverdiano "Santiago Magazine" apresenta-lhe como dono de herdades vinícolas em Angola além de outras participações em empresas de peso nesse país, pretendia investir em Cabo Verde nas áreas de comunicação e educação, mas tudo foi abaixo depois de perder milhares de dólares. Durante uma visita a Cabo Verde, em 2016, disse a agência InforPress, que “Sempre que temos a oportunidade de visitar Cabo Verde, aproveitamos para conviver com as nossas origens”.

MARCY CLAÚDIO LOPES - Ministro do MAT, nacionalidade portuguesa conforme o assento 27839, emitido pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 19 de Julho de 2017.

FRANCISCO MANUEL MONTEIRO DE QUEIROZ - Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos; dupla nacionalidade conforme o assento de nascimento numero 308, passado conservatória do registro civil/predial/Comercial Vila Nova de Poiares, 11 de Março de 2014.

VICTOR FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES - Ministro da Indústria e Comércio, nacionalidade portuguesa conforme o assento de nascimento 23195 do ano de 2007, passado pela conservatória dos registros centrais de Lisboa.

MANUEL TAVARES DE ALMEIDA - Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, nacionalidade portuguesa conforme o assento 640-A, emitido pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 19 de Novembro de 2001.

JOÃO BAPTISTA BORGES - Ministro da Energia e Águas, nacionalidade portuguesa conforme o assento 708-A, emitido pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 03 de Julho de 1985. Obteve pelo seu progenitor Armando Borges, que é natural da freguesia de Samões, município de Vila Flor, Bragança, Portugal.

RICARDO DANIEL SANDÃO QUEIRÓS VIEGAS DE ABREU - Ministro dos Transportes; dupla nacionalidade conforme atesta o seu assento de nascimento no 12678, emitido aos 22 de Julho de 2014, pela Conservatória do registro Civil Viana de Castelo. Ricardo Abreu obteve a cidadania portuguesa por via de um bisavô materno, Diogo Filipe Sandão, natural da freguesia de São Pedro.

EUGÊNIO CÉSAR LABORINHO - Ministro do Interior, dupla cidadania conforme, o assento de nascimento No 79135, passado pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 29 de setembro de 2009.

TERESA RODRIGUES DIAS - Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. Filha de pais são-tomense.

GOVERNO PROVINCIAL

LUIS MANUEL DA FONSECA NUNES, Governador de Benguela, nacionalidade portuguesa conforme o assento 956-D, emitido pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 16 de Maio de 1990.

ANA PAULA CHANTE DE CARVALHO “PAULINHA”, Governadora de Luanda. Nascida em Cuvango, província da Huíla. Filha de países cabo-verdiana. A família Chantre é o clã bem presente na cultura, no nacionalismo e na governação de Cabo Verde. O antigo combatente Honório Chantre Fortes que faleceu em 2020, foi ministro da Defesa deste país. A veterana Josefina Chantre, é a fundadora da Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMC). O músico Teófilo Chantre é conhecido pelos temas da sua autoria, popularizados pela Cesária Évora.

FILIPE SILVINO DE PINA ZAU - Ministro da Cultura, Turismo e Ambiente. Nascido em Portugal aos 2 de Novembro de 1950. O seu pai era marítimo, nascido em Cabinda, e a sua mãe era cabo-verdiana, da família De Pina.

PODER JUDICIAL

LAURINDA JACINTO PRAZERES, Juiz Presidente do Tribunal Constitucional. É detentora de cidadania portuguesa , conforme atesta o Assento de Nascimento numero 62026, emitido pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 21 de Outubro de 2014.

JÚLIA DE FATIMA LEITE DA SILVA FERREIRA, Juiz do Tribunal Constitucional ex - Porta Voz da CNE. Dupla cidadania conforme, o assento de nascimento Nº 27682, passado pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 28 de Dezembro de 2007.

DIPLOMACIA

JOSÉ PAULO ISSUAMO MOUTINHO ABRANCHES, Adido de Defesa junto a embaixada de Angola em Lisboa. Nascido aos 20 de Julho de 1970, portador do passaporte diplomático angolano numero D00***345 (Propositadamente ocultado). Dupla cidadania conforme, o assento de nascimento  Nº 15946, passado pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 20 de Março de 2018.

VICTOR MANUEL BRANCO SILVA CARVALHO, adido de imprensa da embaixada de Angola em Lisboa. Nasceu e cresceu em Portugal. Chegou à Luanda nos anos 90 como delegado da agência Lusa. Aqui chegado “descobriu” o seu pai biológico, e acabou por se tornar angolano, não regressando mais a Portugal. Seu pai de nome “Marques”, era a época um responsável do sector de publicidade do Jornal de Angola.

SUSPEITOS DE DUPLA NACIONALIDADE

ESPERANÇA EDUARDO FRANCISCO DA COSTA, candidata a Vice-Presidente da República pelo MPLA. Suspeita de ter nacionalidade portuguesa.

MÁRIO AUGUSTO CAETANO JOÃO - Ministro da Economia e Planeamento. Filho de angolano e uma cidadã Checa. Suspeito de ter uma segunda nacionalidade.

ANGOLA-DECLARAÇÃO DA IDC SOBRE AS ELEIÇÕES DE 24 DE AGOSTO DE 2022

A IDC (Centro Democrático Internacional) publicou hoje, 1 de Setembro de 2022, uma declaração sobre as eleições de 24 de Agosto do ano em curso.

- Tendo em conta a Declaração do Porta-voz da União Europeia do Serviço de Acção Externa (SEAE) a 29 de Agosto de 2022;

- Tendo em conta a Declaração do Departamento de Estado dos EUA de 29 de Agosto de 2022;

- Tendo em conta a Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) de 26 de Agosto de 2022;

- Tendo em conta a Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da União Africana de 26 de Agosto de 2022;

- Tendo em conta as diversas Declarações Preliminares da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) em 24 de Agosto de 2022, e nos dias seguintes;

- Tendo em conta a Resolução proposta para aprovação pelo Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Senado dos EUA, Senador Bob Menendez, na sua própria qualidade, em 2 de Agosto de 2022;

- Tendo em conta a "Declaração de Luanda", adoptada por unanimidade pela Assembleia Geral da IDC, feita a 9 de Julho de 2022;

1. Considerando que o governo angolano tentou por todos os meios, incluindo o uso do Tribunal Constitucional, impedir o Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, por duas vezes eleito, de assumir o seu cargo de líder do partido, e líder da oposição, numa clara intenção de impedir a sua candidatura às eleições acima mencionadas.
2. Considerando que as eleições parlamentares angolanas de 24 de Agosto de 2022 foram realizadas no meio de um clima político hostil em relação aos partidos na oposição.
3. Considerando que muito poucos observadores internacionais foram autorizados a ser credenciados como tal, impedindo a observação do processo eleitoral que deveria incluir a contagem dos votos e a investigação de todas as irregularidades denunciadas.
4. Considerando que a mesma CNE teve de rectificar duas vezes os resultados - de 60% para 54% e, depois, para 51,07% - tentando acalmar os cidadãos angolanos que denunciavam a manipulação das eleições em favor do partido no poder, o MPLA.
5. Embora muitas irregularidades tenham sido denunciadas pelos partidos na oposição, pelos representantes da sociedade civil e muitos observadores nacionais e internacionais, especialmente em relação ao processo de contagem, e completamente ignoradas pela CNE.

ANGOLA-A UNITA não abandonará quem confiou o seu voto na alternância, ACJ

Adalberto Costa Júnior, líder do principal partido na oposição, UNITA, disse na noite desta quinta-feira, 1 de setembro, que o seu partido e parceiros da Frente Patriótica Unida (FPU) não reconhecem os resultados definitivos publicados esta semana pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Costa Júnior reiterou a posição anterior do seu partido, justificando o silêncio da UNITA até ao momento. Uma das razões, disse, está relacionada com o "contencioso eleitoral, cujos prazos em execução neste momento e previstos na lei procurámos respeitar".

Por outro lado, disse o presidente da UNITA, a outra razão de não se terem pronunciado "diz respeito à contagem paralela, um processo sensível e complexo, que se encontra agora na sua fase final".

Adalberto Costa Júnior disse que a UNITA dialogou com embaixadores de países membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como com outros países com relações de "relevância" com Angola e com "responsáveis de instituições idóneas da sociedade civil".

O povo votou na mudança

Na comunicação feita a partir da sede do partido, em Viana, arredores de Luanda, Costa Júnior foi peremptório em dizer que "no dia 24 de agosto o povo mudou na mudança, pelo que a UNITA e seus parceiros da Frente Patriótica Unida não reconhecem os resultados definitivos publicados esta semana pela Comissão Nacional Eleitoral, porque estes não reflectem a verdade eleitoral".

O líder da UNITA espera que a CNE e o Tribunal Constitucional "desempenhem verdadeiramente as suas funções (...) Que a Comissão Nacional Eleitoral não se furte em confrontar as actas em sua posse com as cópias das actas dos partidos políticos".

Adalberto Costa Júnior disse ainda que não se vive num verdadeiro Estado democrático e de direito em Angola e que a UNITA e a FPU tudo farão "para garantir que todos os votos sejam efectivamente contabilizados e respeitados. A UNITA e o seu presidente não abandonarão aqueles que confiaram o seu voto na alternância".

Angola realizou eleições gerais a 24 de agosto, uma disputa que criou muita expectativa em torno da nova liderança da UNITA e na ideia de que poderia quebrar o domínio de 47 anos de governação no país.

O líder do MPLA, João Lourenço, que foi declarado vencedor pela Comissão Nacional Eleitoral, a 29 de agosto, conquistou o seu segundo mandato, mas recebeu um recado do eleitorado da maior praça eleitoral, Luanda. Embora seja simbólico, porque o MPLA ganhou com maioria absoluta, a vitória da UNITA na capital angolana é uma clara demonstração de que o MPLA terá que trabalhar mais para responder a essa insatisfação, assumiu o porta-voz do partido no poder, Rui Falcão, na altura.

A CASA-CE também prometeu reunir provas de que os resultados foram fraudulentos.

No final da noite, o secretário-geral para as eleições da UNITA, Faustino Mumbica, confirmou à VOA que o seu partido refregou o processo para a impugnação das eleições ao Tribunal Constitucional.

A CASA—CE também recorreu, como disse Rafael Aguiar à VOA.

VOA – 02.09.2022

ANGOLA-Caso Lussaty: Presidência de Angola usada como banco do MPLA, revela oficial em tribunal

Quantias avultadas de dinheiro da Presidência da República de Angola foram usadas em campanhas eleitorais para beneficiar o MPLA.

As revelações, que confirmam suspeitas de como o partido no poder tem usado o erário público para seu benefício, foram feitas numa sessão do julgamento do chamado “caso Lussaty” envolvendo o alegado desvio de milhões de dólares da Casa Militar da Presidência.

O coronel Jacinto Hengombe, antigo antigo assistente principal da Secretaria Geral da ex-Casa de Segurança, actualmente Casa Militar do Presidente da República, que se encontra preso, revelou que parte do dinheiro que retiravam do BPC era usada para a realização de operações especiais, como financiar a campanha do MPLA em 2008 e 2012, que possibilitaram a reeleição de José Eduardo dos Santos, e a eleição de João Lourenço em 2017.

O coronel Hengombe contou que o financiamento da campanha do MPLA em 2008, 2012 e 2017, “era feito sob orientação dos generais Helder Viera Dias “Kopelipa”, Cerqueira João Lourenço e do então secretário geral da Casa de Segurança do Presidente da República", de quem recebia orientações directas.

Hengombe contou que “transportava o dinheiro em mãos e em voos militares, quando era necessário para suportar as despesas fora da capital do país”.

A títúlo de exemplo, contou que certa vez teve de levar dinheiro ao Bié para socorrer uma actividade política do MPLA, uma vez que localmente o partido não tinha capacidade de responder a uma actividade que ocorreu dias antes, em que um partido na oposição galvanizou a população do Bié.

Hengombe também revelou àquele tribunal que o dinheiro era usado para suportar as atividades da Flec, porém, por impedimento do tribunal, não especificou quais dos braços da organização recebeu dinheiro da então casa de Segurança da Presidência.

O dinheiro serviu para pagar os militares dessa organização que foram desmobilizados no âmbito dos acordos de paz, revelou o coronel.

O oficial confirmou também que fundos foram usados para recrutar militantes da UNITA no Cuando Cubango para trabalharem como agentes de mobilização ao voto a favor do MPLA.

Hengombe garantiu que a Secretaria da Casa de Segurança no final das operações elaborava um relatório que remetia ao Ministério das Finanças e ao Tribunal de Contas.

Advogado satisfeito

Francisco Muteka, advogado do principal acusado neste julgamento Pedro Lussaty, disse que o julgamento está agora “em fase de produção de provas, estamos agora em fase de interrogatórios dos arguidos, já foram interrogados mais de cinco arguidos”.

Questionado se o processo corre célere Muteka, respondeu: “No processo penal não pode estar célere, porque a celeridade muitas vezes é incompatível com as garantias dos arguidos em sede do processo”.

“Portanto, deve-se aqui encontrar um equilíbrio no processo penal, não é para correr, está aqui em causa a liberdade das pessoas e as pessoas que se encontram presas preventivamente”, disse.

VOA – 01.09.2022

Jornal de Angola de 30.08.2022

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Juízes do Tribunal Constitucional de Angola receberam presentes avaliados em 100 milhões de Kwanzas uma semana antes das eleições

Um grupo restrito de juízes do Tribunal Constitucional de Angola, recebeu no passado dia 17 de Agosto, o presente de “100 milhões de kwanzas” para cada um que foram canalizados por via de uma empresa privada. Para além dos valores monetários, cada um dos visados, recebeu também um anel de diamante, cuja entrega foi procedida, pessoalmente por um alto quadro do conselho da administração da Endiama.

Com o referido anel de diamante, o presenteado pode depois viajar e vender no exterior do país, recebendo os valores que ficam já depositados fora de Angola”, conforme rematou uma fonte explicando que a entrega de anéis de diamantes para juízes é um expediente antigo de apropriação de dinheiros públicos, “inventado” por um economista Fuki João Carlos, que no passado liderou a equipa económica do Tribunal Constitucional, ao tempo do Juiz Presidente Rui Ferreira.

Os presentes (valores monetários) entregues justamente uma semana antes das eleições estão a dar azo a leituras de alegados “comprometimentos eleitoral”, visto que o Tribunal Constitucional, é o órgão de soberania que valida os resultados eleitorais, depois de esgotados todos as contestações junto da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A sua presidente Laurinda Cardoso, é quem irá dar posse ao Presidente da República, saído das eleições de 24 de Agosto.

O Tribunal Constitucional é um órgão constituído por 11 Juízes, sendo que na sua maioria, são juristas oriundos da alta hierarquia do MPLA, como é o caso da sua Presidente que é membro suspensa do BP do partido no poder.

O TC tem a reputação de resolver positivamente e em tempo recorde todos assuntos que põem em causa o MPLA, comparando aos temas ligados aos partidos da oposição que levam de 4 a 8 meses, violando o princípio da igualdade ao não dar tratamento igual aos partidos políticos em Angola.

Durante os períodos eleitorais é a fase que os juízes recebem presentes. Em Abril deste ano, a Juíza Conselheira e Vice-Presidente do Presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Contreiras da Costa Prata, recusou jubilar (reformar), na data prevista (8 de maio) em que completaria 70 anos de idade. Internamente, foram-lhe atribuídos argumentos de que acumulou experiência em questões eleitorais, e com isso tencionava passar a jubilação somente depois da realização das próximas eleições gerais em Angola, de modo a poder ajudar.

A intenção da mesma em apenas jubilar depois da realização das eleições, foi sendo associada a interesses empresariais envolvendo uma das suas empresas MERAP CONSULTING que em anos eleitorais prestam serviços a Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A MERAP CONSULTING, é a empresa que no passado produzia os cartões eleitorais.

A lealdade com que estes juízes prestam aos interesses do MPLA, é uma prática antiga. Desde a institucionalização do Tribunal Constitucional, que a empresa “Auto Clinic, limitada”, presta serviços de exclusividade a todas as viaturas ligadas a TC, excepto as de marca jaguar e Land Rover, por falta de mão de obra qualificada e de tecnologia adequada.

Durante os períodos eleitorais é a fase que os juízes recebem presentes. Em Abril deste ano, a Juíza Conselheira e Vice-Presidente do Presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Contreiras da Costa Prata, recusou jubilar (reformar), na data prevista (8 de maio) em que completaria 70 anos de idade. Internamente, foram-lhe atribuídos argumentos de que acumulou experiência em questões eleitorais, e com isso tencionava passar a jubilação somente depois da realização das próximas eleições gerais em Angola, de modo a poder ajudar.

Angola eleições: UNITA, PRS e CASA-CE apontam para o Tribunal Constitucional

Os partidos UNITA, CASA-CE e PRS asseguram que vão recorrer à justiça para contestar os resultados das eleições gerais em Angola anunciados nesta segunda-feira, 29, pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que deram a vitória ao MPLA e ao seu candidato a Presidente, João Lourenço.

O PRS já se pronunciou e a qualquer momento vai ao Tribunal Constitucional, alegando ter sido prejudicado na contagem dos votos na província da Lunda Sul.

A UNITA garante apresentar uma comunicação pública a qualquer altura sobre os resultados finais, enquanto a CASA-CE marcou uma conferência de imprensa para amanhã dirigida pelo seu presidente Manuel Fernandes.

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse recentemente numa entrevista a um órgão de comunicação que o seu partido vai esgotar todas as possibilidades da justiça interna para contestar os resultados.

Entretanto o deputado Joaquim Nafoia diz não ter dúvida que os números avançados pela CNE que dão vitoria ao MPLA nada têm a ver com o voto depositado nas urnas pelos cidadãos angolanos.

"Pela contagem paralela feita pela UNITA, nós ganhamos claramente estas eleições do dia 24, para mim a divulgação dos resultados definitivos pela CNE representa a consumação do golpe de Estado que começou na madrugada do dia 25".

A UNITA não está sozinha, o PRS, que conseguiu eleger dois deputados, reagiu assegurando que nas próximas horas vai apresentar uma peça junto do Tribunal Constitucional.TC. Vamos recorrer ao TC para conferir as actas que temos e os resultados divulgados pela CNE e esperamos que o TC seja diferente da CNE", disse Benedito Daniel.

Os resultados definitivos revelam que MPLA, partido no poder em Angola, com 51,17 por cento dos votos, enquanto a UNITA, segundo partido mais votado, obteve 43,96 por cento.

VOA – 29.08.2022

Eleições em Angola: o que esperar depois do voto de 24 de Agosto de 2022? Conversa com o Prof.Katito(video)

Depois do voto do dia 24 de Agosto, Angola está na incerteza de resultados quase-definitivos, mas que as oposições já disseram não aceitar. Que postura terá a CNE? E como é que o MPLA irá encarar a nova disputa legal sobre a recontagem dos votos? A estas e outras questões a Professora Laura António Nhaueleque, o Prof. Luca Bussotti e o Prof. José Katito procuraram responder neste novo vídeo.

Angola: "Há provas de que é necessário corrigir mandatos", diz líder da UNITA

Adalberto da Costa Júnior falou à imprensa à saída do funeral de José Eduardo dos Santos e voltou a frisar que dados eleitorais da UNITA "atribuem muito mais mandatos" ao seu partido.

Adalberto Costa Júnior falou aos jornalistas após prestar homenagem ao ex-Presidente angolano, este domingo (28.08), na Praça da República, em Luanda, reconhecendo ter sido uma decisão difícil a de se deslocar ao local.

"Achámos que devíamos estar presentes no sentido de prestar homenagem ao ex-presidente da República. Não foi uma decisão fácil, dado o facto de termos aqui chegado com tanta falta de tranquilidade e ausência de uma parte da família, assistimos a uma cerimónia com alguns excessos partidários, não me parece que coubessem aqui as mensagens dos partidos políticos", comentou o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

Durante as cerimónias fúnebres, foram lidas mensagens da família e de várias entidades, incluindo da vice-presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido de José Eduardo dos Santos.

"Quando se trata do Estado, o Estado deve representar-nos a nós todos e estes ainda são os desafios que Angola tem pela frente, mas independentemente disso fizemos bem em vir até cá", complementou.

Resultados eleitorais

Questionado pelos jornalistas sobre as recentes declarações da Comissão Nacional de Eleições, o presidente da UNITA afirmou que "há provas de que é necessário corrigir mandatos", garantindo que qualquer posição do partido relativamente ao resultado das eleições angolanas será formalmente provada.

UNITA já contestou vitória do MPLA

"Há provas de que é necessário corrigir mandatos, mas não terminámos a contagem. Nesta matéria temos de estar tranquilos, não devemos tomar posições em nada que não seja provado. Tudo o que viermos a fazer será formalmente provado, esperamos o mesmo das instituições e do MPLA", disse Adalberto Costa Júnior.

Segundo o líder da UNITA, foram formalizadas nas comissões provinciais eleitorais reclamações nos casos em que "os resultados não estão conforme".

"Penso que é em função disso que ontem o porta-voz da CNE afirmou que iriam rever os mandatos", continuou.

No sábado, o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) declarou ao jornalista que estavam a ser analisados os relatórios sobre votos reclamados ao nível das comissões provinciais eleitorais e só depois de todas as informações haveria resultados definitivos.

"É sempre possível que, em função da magnitude do número de votos reclamados possam ocorrer algumas alterações", salientou.

A UNITA contestou na sexta-feira uma possível vitória do MPLA e está a desenvolver uma contagem de votos paralela, com base nas atas síntese provenientes das 18 províncias do país.

"Estamos a trabalhar com atas da CNE, a CNE pode recusar eventualmente a revisão dos mandatos, mas não me parece que o vá fazer", frisou o líder da UNITA, assinalando que o porta-voz da CNE afirmou que iriam verificar e assumir eventual correção dos mandatos.

"Os dados que nós temos atribuem-nos muito mais mandatos e esses obviamente vão ser retirados ao MPLA, a nossa cotagem não terminou", sublinhou, lembrando que os dados conhecidos até agora são os dados da CNE.

"Estamos tranquilos, a fazer o que temos de fazer e só podemos esperar que seja escrupulosamente respeitado o voto depositado nas urnas", salientou o dirigente.

Adalberto Costa Júnior afirmou ainda que se vai conformar com os resultados das atas.

"A partir da altura em que aceitamos participar no jogo vamos ter de nos conformar com o que as atas nos indicarem, vamos ter de cingir-nos aos resultados que as atas nos conferirem", garantiu.

DW – 28.08.2022

Comissários da oposição na CNE angolana demarcam-se dos resultados anunciados

Os comissários nacionais eleitorais representantes dos partidos UNITA e CASA-CE demarcaram-se dos resultados apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que dão vitória ao MPLA.

Segundo a última actualização de resultados provisórios da CNE, com 97,3 por cento dos votos já escrutinados, o MPLA, partido no poder em Angola, venceu as eleições gerais com 51,07% , enquanto a UNITA, maior partido na oposição, obteve 44,05%.

Na declaração conjunta, os comissários Isaías Chitombe, Maria Pascoal, Jorge Mussonguela, Francisco Viena e Rafael Aguiar dizem existir a par do centro de escrutínio da CNE “entidades estranhas” a trabalhar para a divulgação destes resultados.

Eles referem que a posição é tomada devido ao “aproveitamento político feito as actas” duma reunião daquele órgão divulgada nesta sexta-feira.

O grupo sublinha que “não se reveem” na divulgação dos resultados da CNE, pela restrição de acesso que os comissários municipais provinciais e nacionais tiveram para a produção dos resultados divulgados.

Esta posição surge depois da recusa da UNITA em reconhecer os resultados, solicitando uma recontagem com mediação internacional.

Numa declaração lida na noite desta sexta-feira, 26, em Luanda, Adalberto Costa Júnior, líder da UNITA, apresentou alguns exemplos de ilegalidades, segundo o seu partido, mas não indicou os próximos passos, no imediato.

"O partido-Estado teima em não compreender que o povo é soberano e a sua vontade não pode ser subvertida nas urnas", afirmou o líder da UNITA, que, com base nas actas-síntese, considerou que as discrepâncias dos mandatos atribuídos à UNITA pela CNE são "brutais".

VOA – 27.08.2022

Angola: Polícia reprime protesto em Luanda

Manifestantes acusam as autoridades angolanas de boicotarem o protesto contra os resultados provisórios divulgados pela CNE, agendado para este sábado. Vários jovens foram detidos e agredidos.

A polícia reprimiu, este sábado (27.08), os manifestantes que se preparavam para marchar do Largo da Independência até ao perímetro do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, em Luanda, onde o maior partido da oposição venceu as eleições, segundo os dados divulgados, recentemente, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Vários jovens foram detidos e agredidos.

Nas ruas, vários angolanos reconhecem o partido do galo negro como o vencedor das eleições gerais e já consideram Adalberto Costa Júnior o seu Presidente da República. Na noite de sexta-feira, como aconteceuem vários pontos do país, também na centralidade do Kilamba e no bairro Benfica, houve gritos de apoio ao partido,após as declarações do líder da UNITA.

Forte aparato policial em Luanda

No centro da cidade, a polícia angolana está a dispersar com uso da força todas aglomerações de jovens. O Largo da Independência, o ponto das manifestações em Luanda, está sob um cordão policial que impede o acesso de qualquer cidadão.

Joyce Cossi, uma das jovens que pretendia participar na manifestação que exige a "verdade eleitoral", afirma que "não há cabidela" para o MPLA comemorar a vitória eleitoral.

"Em todo o país, nenhum cidadão quer o MPLA no poder, principalmente o próprio João Lourenço que confronta a UNITA.  Essa luta já não é entre partidos. Esta é a luta do povo contra o MPLA, porque a população já não quer o MPLA no poder".

A estudante de enfermagem diz que não é justo o MPLA insistir em manter-se no poder. "Estamos num país democrático. Por isso, tem que haver alternância do poder. Angola não é um reinado onde tem um rei e uma rainha. Aqui é só MPLA. Saí Zedu e entra João Lourenço e sempre o MPLA”.

Em 2020, a juventude angolana lançou a campanha "João Lourenço, em 2022 vais gostar" , mensagem pelo qual alertavam que o partido no poder não contaria com o seu voto.

"Nós já o avisamos que o MPLA vai gostar e nestas eleições gostou porque a maior parte dos angolanos não votou no João Lourenço. Como é hábito o MPLA vencer por fraude não consegue festejar", sublinhou Joyce.

DW – 27.08.2022

“O MPLA não ganhou as eleições", diz Adalberto Costa Júnior

A UNITA que aparece na segunda posição dos dados provisórios da CNE, com uma percentagem de 44,05%, diz que as informações que detém, fruto da sua contagem paralela, não condizem com aqueles que estão a ser oficialmente divulgados.

O presidente do maior partido na oposição diz que a UNITA não reconhece os resultados provisórios da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que atribuem vitória de 51,07% ao partido no poder MPLA.

“O MPLA não ganhou as eleições do dia 24 de Agosto pelo que a UNITA não reconhece os resultados provisórios divulgados pela CNE”, disse o líder do partido do Galo Negro em breve comunicação à imprensa ao da noite desta sexta-feira, 26, no Complexo Sovsmo, Viana, sede do partido em Luanda.

A UNITA que aparece na segunda posição dos dados provisórios da CNE, com uma percentagem de 44,05%, diz que as informações que detém, fruto da sua contagem paralela, não condizem com aqueles que estão a ser oficialmente divulgados.

Mencionando alguns casos particulares que apresentam disparidade entre os dados da CNE e os do seu partido, Costa Júnior disse que em Luanda, por exemplo, a UNITA venceu com 70% dos votos e não com os 62,59% que “a CNE nos atribuiu”.

No final da sua breve intervenção, o engenheiro Adalberto Costa Júnior desafiou a CNE “em nome da verdade” a aceitar a estruturação de uma comissão, com mediação internacional, para a recontagem dos votos com as “actas sínteses em posse da CNE” e as “actas sínteses em posse dos partidos políticos".

Até ao momento ainda é incerto que passos legais a UNITA pretende dar como resposta às suas últimas alegações.

Costa Júnior não deixou de agradecer ao apoio popular que tem recebido, apelando calma e tranquilidade.

“Apelamos a todos os angolanos e angolanas a manterem-se calmos e confiantes na direcção da UNITA”.

Israel Campos

VOA – 26.08.2022

JORGE CARLOS DA FONSECA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE OBSERVAÇÃO DA CPLP NAS ELEIÇÕES 2022 EM ANGOLA E EX-PRESIDENTE DE CABO VERDE DISPARA; "MPLA PERDEU AS ELEIÇÕES E A UNITA VENCEU DE FORMA FOLGADA"!

"Por favor não deixem passar a fraude que o poder cleptocrático do MPLA quer vender à opinião publica internacional (à de Angola não consegue !) que venceu as eleições de ontem.

A derrota de João Lourenço e do MPLA é clara, e por larga margem. A vitória é de Adalberto Costa Junior e da UNITA. Folgada, e sem margem para dúvidas.

Jorge Carlos Fonseca, ex-presidente de Cabo Verde (eleito duas vezes em eleições limpas, livres e justas) foi um dos construtores da transição, e alternância democráticas em Cabo Verde. Ele sabe como os poderes autocrático aldrabam resultados eleitorais, e não só.

Ele está lá e viu com os seus próprios olhos. Eleições presidenciais sem debate entre candidatos, informação distorcida escandalosamente nas televisões e na imprensa publica. E mais. Vergonhas que escandalizam qualquer democrata".

Fonte: João Soares

CNE: MPLA na frente com 52%, UNITA vence em Luanda

O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, divulgou há instantes os resultados provisórios após o apuramento de 86,41% dos votos: o MPLA segue com 52,08% e a UNITA com 42,98%. Em Luanda, a UNITA ultrapassou o partido no poder.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana anunciou esta quinta-feira (25.08) que o MPLA poder mantém vantagem, com 52,08% das votações, seguido da UNITA, com 42,98%, quando estão escrutinados 86,41% dos votos das eleições gerais desta quarta-feira.

Com 77,12% dos votos apurados em Luanda, a União Nacional para a Libertação Total de Angola (UNITA) lidera com 62,93% dos votos e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) segue em segunda posição com 33,06%, anunciou o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo. 

DW – 25.08.2022

ANGOLA-"O diplomata" contra "o militar". O que une e separa Adalberto da Costa Júnior e João Lourenço na luta pela liderança de Angola

Os dois principais candidatos "não podiam ser mais diferentes": JLO é discreto, Adalberto destaca-se pelos discursos que faz. Ambos passaram períodos na sombra — mas são agora o centro das atenções.

Leia aqui  “O diplomata” contra “o militar”. O que une e separa Adalberto da Costa Júnior e João Lourenço na luta pela liderança de Angola – Observador

STV-Noite Informativa 17.08.2022(video)

Grande entrevista a Marcelino Moco, ex primeiro ministro de Angola. Não editado pela STV-SOICO

Angola: Antigo primeiro-ministro manifesta apoio à UNITA nas eleições

No tempo de antena da UNITA, Marcolino Moco faz declaração de apoio ao projecto de Adalberto da Costa Júnior, que é de "inclusão" e sem "caça às bruxas".

A UNITA recebeu um apoio substancial para as eleições do dia 24 em Angola, com a declaração do antigo primeiro-ministro, Marcolino Moco, a seu favor no tempo de antena do partido nesta terça-feira, 16.

"Estamos perante uma grande oportunidade, até porque Adalberto promete pôr de lado a época da caça às bruxas e reunir o país, com tudo o que tem de bom e menos bom, para começar um novo dia. Daí a minha declaração muito forte a favor do projecto de Adalberto, da UNITA, FPU [Frente Patriótica Unida], um projecto que nos vai dar oportunidade de mudar as coisas que têm andado muito mal desde 1975 por causa do carácter unilateral do funcionamento do Estado", disse o chefe do Governo entre 1992 e 1996.

Na sua declaração de apoio, Moco considerou também ser estar "uma grande oportunidade para criarmos finalmente um Estado que seja de inclusão", no qual " as pessoas não valem pelo cartão que têm".

Marcolino Moco, também antigo secretário-geral do partido no poder, afastou-se do MPLA após deixar o Governo e passou a ser, de forma gradual, um forte crítico da política do então Presidente José Eduardo dos Santos.

Aquando da morte de Santos no mês passado, Moco disse à VOA que ele “foi um grande Chefe de Estado que conseguiu salvaguardar a integridade do país em tempos difíceis, no contexto da guerra fria, muito complicado”, mas também um o homem com muitos defeitos, principalmente o de se agarrar muito ao poder.

Ele apontou que “o chefe passou a ser idolatrado, alguns aspectos deterioraram-se, durante esse período que foi glorioso para ele e sua família, mas corrosivo e desgastante”.

Lourenço acusa UNITA e seu presidente de se aliarem a corruptos, oposição devolve a acusação

Depois da posse do actual Presidente João Lourenço, em 2017, o também advogado e consultor enalteceu o trabalho do novo Chefe de Estado, tendo sido nomeado administrador não executivo da Sonangol, cargo que depois abandonou.

Marcolino Moco também distanciou-se de Lourenço e tem criticado vários aspectos da sua gestão.

VOA – 17.08.2022

Uma humilde confissão!

Por Fátima Mimbire

Estou a acompanhar com muito interesse e entusiasmo, o que está a acontecer em Angola e devo confessar: ESTOU COM INVEJA DOS ANGOLANOS.

Os angolanos têm uma alternativa governativa e de alta qualidade e à altura dos desafios do país. Uma alternativa que tem um plano, projecto para o país, com imenso sentido de estado e, sobretudo, está disposta a morrer por Angola.

Angola está prestes a entrar no grupo de países da região que se libertou das garras dos "novos colonos", como Zâmbia, Malawi, Tanzânia.

Os ventos da mudança estão à porta dos angolanos e cabe a eles escolherem abrir a porta sem medo. Há muitos comissários da lavagem cerebral, incluindo da "antiga metrópole" que tanto se beneficiou do sofrimento do povo, tentando desencorajar à mudança.

Não se apeguem às narrativas de que a UNITA é a mesma da guerra civil. Pode até ser, nos ideais que a levaram a mobilizar-se numa guerra e testemunhamos através dos discursos de Savimbi. É essa UNITA que se reinventou e quer dar o seu contributo, mostrando que é possível fazer o que o MPLA, não conseguiu ao longo destes anos no governo.  "Águas passadas não movem moinhos."

E nós, Moçambique, moçambicanos? Parece que ainda temos uma longa marcha para a verdadeira independência. Os nossos colonos estão a ponderar um terceiro mandato do pior que este país já teve! A Renamo, oh- DHL morreu mesmo, para a nossa infelicidade!- está embriagada nalguns ramos secos doados pelo *camarada*. Sem planos, nem visão, corre risco grande de ter, apenas, uns gatos pingados, nas próximas eleições. O MDM, parece que só Davis Simango- que Deus o tenha na sua glória- tinha visão de um partido grande, porque agora, parece que se circunscreve, apenas à Beira.

Em pleno período pré - eleitoral, a oposição dorme profundamente. Não vê o que acontece noutras fronteiras muito próximas! E mais adormecidos, quase óbito, estão os cidadãos, parecem mais habitantes que donos do país, sempre a espera dos outros!

Que sina a nossa!

Força Angola. Não tenham medo da mudança. Tenham, antes, medo de permanecer no mesmo lugar, com futuro risonho adiado.

Coragem irmãos do Atlântico! Queria eu que Moçambique fosse Angola, neste momento. Não desperdicem esta oportunidade que Deus vos dá. Ela é um diamante nas vossas mãos, lapidem-no à vosso gosto, neste Agosto. Coragem!

In https://www.facebook.com/fatima.mimbire

Angola: Salário mínimo não chega para nada, concordam partidos e sindicatos

Em plena campanha eleitoral, os partidos políticos angolanos concordam com os sindicatos que o actual salário mínimo nacional de 32.000 kwanzas (73 dólares americanos) precisa de ser revisto mas discordam sobre a quantia a aplicar havendo forças que optam por aguardar pelos próximos indicadores económicos para a definição do valor.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços, que congrega os sectores público e privado, defende 50 mil Kwanzas, valor abaixo de muitas propostas.

Já a maior central sindical angolana, a UNTA-CS, defende um salário mínimo de 300 dólares norte-americanos, equivalentes a 129 mil kwanzas, um pouco abaixo dos 150 mil kwanzas que a UNITA propõe.

Abordado a propósito pela VOA, o candidato da UNITA, Adalberto Costa Júnior, diz que a proposta contém margem para discussões, até porque os dados do Instituto Nacional de Estatística não são suficientes.

“Há muita especulação, há muita falta de referências, aquilo que o INE publica é, em muitos casos, obrigação do Governo”, disse sublinhando depois que a necessidade de discussões reflecte o principío de “governar é com responsabilidade”.

Estes 150 mil kwanzas, valor que o Partido de Renovação Social (PRS) apresenta como subsídio de desemprego, estão abaixo dos 250 mil que conformam a cesta básica, com 17 produtos alimentares, segundo dados oficiais publicados em 2021.

O líder do P-NJango, Dinho Chingunji, sublinha a necessidade de alterações afirmando que o actual salário mínimo não é mínimo para alguma coisa.

“Até nem se pode falar em salário mínimo, não cobre e nem satisfaz o custo de vida”, disse.

“Temos de rever o salário” acrescentou o político.

A CASA-CE aposta num salário que dê cobertura à cesta básica enquanto que pela primeira vez na corrida, o Partido Humanista, de Bela Malaquias, promete um salário de 65 mil kwanzas, menos 35 mil do que a proposta da histórica FNLA.

Outro histórico, o MPLA, no poder, refere que a meta é reduzir a taxa de desemprego de 30 para 25% e a APN promete quase um milhão de empregos em cinco anos.

À VOA, o jurista Custódio Cupessala, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços, alerta que é necessário acabar com os desequilíbrios nos sectores público e privado.

“Se falarmos só da função pública, aí o Governo, seguramente, consegue pagar o ideal, mas é preciso olhar para outras vertente como as empresas”, disse.

“Se calhar o ideal são 50 mil kwanzas, devemos olhar para todos”, aponta o sindicalista.

O economista Janísio Salomão sustenta que os partidos devem deixar de apresentar propostas salariais de forma aleatória afirmando que há que ter em conta “o custo de vida do país, o que é que uma pessoa precisa, como mínimo, para poder sobreviver”.

"Estou a falar da saúde, da educação e sobretudo a alimentação", acrescentou.

VOA – 02.08.2022

ANGOLA-Bonga canta a música oficial do Partido UNITA para a campanha eleitoral(video)

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O “MAJOR” ESTAVA ILEGAL EM ESPANHA

Por José Gama

Em Barcelona, as autoridades angolanas alegam que Ana Paula dos Santos é a viúva de Eduardo dos Santos e que aguardam pelo corpo em Luanda. Alegam ainda que como ex-Presidente, JES gozava de um estatuto diplomático e que o mesmo estava nesse país a custa do governo de Angola.  O “balde de água” caiu quando o Juiz veio a descobrir que JES, estava ilegal em Espanha.  Entrava de facto com passaporte diplomático (não requer visto de estrada) mas tendo excedido o tempo que lhe era permitido não solicitou o visto para permanência naquele país, ficando assim ilegal no país em questão.  

A reivindicação de que JES gozava de estatuto diplomático (em Angola e não em Espanha), está perder força. O governo angolano nunca comunicou a sua congênere Espanhola que tinha nesse território, um ex-Presidente e que o mesmo requeria   de um estatuto diplomático. Se o governo de Angola tivesse comunicado sobre o estatuto diplomático de JES, a residência do antigo estadista ,   em  Barcelona, seria considerada uma  extensão do “Estado angolano”, e as viaturas que o transportavam seriam de matriculas  diplomáticas. JES, andava de taxi, ou UBER.

O Juiz quer perceber como é que Angola manda um seu ex-Presidente para Espanha e a sua Embaixada em Madrid não o ajudou a tratar da prorrogação da sua permanência temporária.  Espanha reconhece que JES, entrou e saiu duas vezes do território mas as autoridades locais fizeram vista grossa da sua condição de ilegal.

O governo angolano alega que a residência permanente de JES, é em Luanda. Porém, ficou provado em tribunal que durante os três anos que se fixou em Espanha, o antigo Chefe de Estado apenas se ausentou deste pais, duas vezes.  Saiu uma vez para ir ao Dubai ver uma das filhas que perdeu o esposo, e outra vez que foi a Luanda, assistir ao pedido de noivado do filho. Desde que está em Espanha, JES ausentou-se apenas por 10 meses contando com a idade ao Dubai e a Luanda.  JES, nunca saiu de Espanha para ir tratar de outro assunto que não fosse familiar.

No entender das autoridades espanholas tudo indica que a residência preferencial deste malogrado cidadão era mesmo Barcelona.  Se Luanda, comunicasse Madrid que ele estava a viajar para Espanha como entidade diplomática, o Juiz entregaria o corpo ao Estado angolano, que o enviou para ai. JES foi para Espanha por decisão própria. 

Estava “ilegal” mas mesmo assim, a justiça espanhola não pode entregar o seu corpo para   uma terceira parte porque JES era pai de filhos europeus, o que quer dizer que por algum motivo dispensou o seu palácio em Angola para ir ficar com os filhos exilados. Os filhos “Europeus” de JES, entraram para Europa com passaportes diplomáticos mas depois tiveram de recorrer ao europeu, depois de as autoridades angolanas se terem recusado em renovar os seus documentos de viagem. Dois com passaportes portugueses (Tchizé e Zedu), uma com passaporte russo (Isabel).

Governo angolano contrata advogados para apoiar viúva de José Eduardo dos Santos

O Governo angolano contratou um escritório de advogados para apoiar o processo judicial da viúva de José Eduardo dos Santos no pedido em tribunal da guarda do corpo do ex-Presidente de Angola, que morreu na sexta-feira em Barcelona.

O escritório de advogados irá defender os interesses de Ana Paula dos Santos, dos seus filhos e representar o Governo angolano nas questões que envolvem a proteção diplomática e institucional de José Eduardo dos Santos, que não tinha nacionalidade espanhola nem era residente em Espanha, disse à Lusa uma fonte próxima do processo.

“Era uma condição transitória para efeitos de assistência médica e, por isso, o executivo está agora a tratar das questões institucionais e diplomáticas”, adiantou à Lusa a mesma fonte.

Este é o mais recente episódio do litígio que envolve o Governo angolano e alguns dos filhos de José Eduardo dos Santos, relativamente à entrega e trasladação dos restos mortais do antigo Presidente para Luanda, à qual se opõe parte da família.

Segundo disse à Lusa uma fonte próxima do processo, está afastada a hipótese de um novo encontro entre as delegações angolanas e a família, já que os filhos teriam 48 horas para responder às propostas do executivo, apresentadas no sábado numa reunião familiar na qual não participaram os filhos Tchizé dos Santos nem José Filomeno dos Santos “Zenu”.

“O executivo contratou um escritório de advogados que está agora a conduzir o processo. Houve um encontro no sábado, não houve e não haverá mais nenhum, o Governo angolano já apresentou os seus pontos de vista, passaram mais de 72 horas e não houve resposta”, adiantou a mesma fonte.

Cabe agora aos tribunais a decisão quanto à entrega e eventual trasladação do corpo de José Eduardo dos Santos, que tem oito filhos, de cinco mulheres, e que está a ser disputada no seio familiar.

De um lado, está Tchizé dos Santos e os irmãos mais velhos, que rejeitam celebrar as exéquias em Angola, onde não vão há vários anos, desde que o sucessor do pai, João Lourenço, assumiu o cargo em 2017, iniciando uma luta contra a corrupção que atingiu a filha mais velha, Isabel dos Santos, e o filho “Zenu”.

Do outro, está a viúva e mãe de três dos filhos de José Eduardo dos Santos, Ana Paula dos Santos, que estava afastada do marido há alguns anos, ressurgindo a seu lado nos últimos meses, e que foi a interlocutora do Governo angolano quando este se encontrava internado na clínica de Barcelona, onde acabou por falecer, na sexta-feira.

O Governo angolano declarou que pretende fazer um funeral de Estado em Luanda, mas a decisão conta com a veemente oposição da filha Tchizé dos Santos, afirmando que essa não era a vontade do pai, e que José Eduardo dos Santos não queria ser sepultado em Angola enquanto João Lourenço estiver no poder.

A decisão judicial sobre a entrega do corpo do ex-Presidente angolano deverá ser tomada esta semana pela justiça espanhola, depois do resultado da autópsia ter sido já comunicado à família.

As divergências entre o Governo e parte da família de José Eduardo dos Santos levaram até Barcelona duas delegações angolanas, uma que integra membros do executivo, entre os quais o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, Francisco Furtado, e o ministro das Relações Exteriores, Téte Antonio, e outra ligada a entidades judiciárias, liderada pelo Procurador-Geral da Republica.

José Eduardo dos Santos morreu em 8 de julho, aos 79 anos, numa clínica em Barcelona, Espanha, após semanas de internamento e o Governo angolano decretou sete dias de luto nacional.

Eduardo dos Santos sucedeu a Agostinho Neto como Presidente de Angola, em 1979, e deixou o cargo em 2017, cumprindo uma das mais longas presidências no mundo, pontuada por acusações de corrupção e nepotismo.t

Em 2017, renunciou a recandidatar-se e o atual Presidente, João Lourenço, sucedeu-lhe no cargo, tendo sido eleito também pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no Governo desde que o país se tornou independente de Portugal em 1975.

LUSA – 12.07.2022

Governo angolano propõe perdão às filhas de JES em troca de corpo do malogrado pai

Para as próximas rondas de negociações, em Barcelona, o governo de João Lourenço está em vias de propor as filhas de Eduardo dos Santos, um perdão em formato de amnistia, em troca da transladação do corpo do malogrado pai, para ser enterrado em Luanda.

Segundo fontes do Club-K, a referida amnistia seria consubstanciada na cessação de eventuais perseguições jurídicas e a não perturbação a volta do patrimônio econômico das mesmas. Até ao momento, uma irmã de JES, Marta dos Santos, é a que se revela mais aberta em aceitar todas as propostas do governo, apesar de a sua decisão não ser crucial para enviar o corpo de JES a Luanda.

Na primeira reunião que teve lugar neste sábado, em Espanha, os emissários do governo de João Lourenço garantiram às filhas de José Eduardo dos Santos que se aceitarem a trasladação do corpo do pai para Luanda poderão entrar e sair do país para as cerimónias fúnebres sem serem presas. Foi lhes dada 48 horas para decidirem.

Isabel dos Santos foi uma das quatro irmãs que aceitou reunir com o ministro de Estado angolano por videoconferência. Já Tchizé dos Santos não quis sequer ouvir o que o Governo de Angola propõe para sanar as divergências e conseguir transladar o corpo do ex-Presidente para a terra natal.

As filhas mais velhas não parecem dispostas a aceitar um funeral organizado pelo actual Governo, que acusam também de ter contribuído para a morte do pai.

Club K – 11.07.2022

NOTA: Já repararam como um corpo morto já vale mais que quando vivo? Assim vai o mundo...

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

O medo como legado histórico

Por Aline Frazão

As promessas do pós-independência há muito que caducaram e o projecto de país continua a ser um esboço atrapalhado pela gula e a ambição de uns quantos. Resta-nos apurar, com a ajuda infalível do passar do tempo, quanta da responsabilidade atribuída a JES pelo fracasso desse projecto é, na verdade, responsabilidade de uma natureza política inerente ao funcionamento do próprio MPLA.

Quando o Público me convidou para escrever sobre José Eduardo dos Santos (JES) tremi um bocado por dentro. Como angolana nascida no pós-independência e no pós-27 de Maio conheço bem a sensação. Foi a mesma que senti quando participei pela primeira vez numa manifestação em frente ao Consulado de Angola em Lisboa, em 2008, para exigir o direito ao voto da diáspora. Revivi o mesmo tremor a cada vez que opinei publicamente sobre a prisão dos “15+Duas” em 2015. Repete-se um pouco a cada entrevista que dou sobre a situação política em Angola e é o mesmo tremor que escuto na voz de amigos e familiares, quando me fazem aquele telefonema preocupado, ou nos mais velhos que ainda hoje falam política baixinho. Pois bem. Esse tremor tem outro nome: medo. Esse é, para começo de conversa, um dos mais sólidos legados da era de José Eduardo dos Santos em Angola.

JES não só herdou como se empenhou em desenvolver esse Estado paranóico e controlador, conhecido pelo seu sofisticado sistema de informadores e tecnologias de vigilância. A chantagem funciona especialmente bem sobre as elites, que dormem apavoradas com a possibilidade de uma revolta popular ou a perda de privilégios. Muito cedo compreendi que a intimidação era uma das mais eficazes ferramentas do MPLA para conter o descontentamento. Tantas vezes essas ameaças se cumpriram, silenciando a imprensa e comprometendo a liberdade de expressão das vozes dissonantes.

Essa era a Angola de JES. Crescer num país assim cria uma estranha apatia em nós, uma sombra constante sobre as nossas certezas, um nervosismo que muitas vezes se desfaz em escapismo, ironia ou desespero.

Angola nunca foi um país fácil de governar. Com fronteiras artificiais impostas na Conferência de Berlim, em 1885, o país atravessou uma das mais longas guerras anticoloniais de África, seguida de uma resistência armada à invasão sul-africana. O país sobreviveu como pôde à terrível matança que resultou da tentativa de Golpe de Estado de 1977, ao mesmo tempo que mergulhava numa longa Guerra Civil. A guerra terminou oficialmente em 2002 e foi JES que fez o discurso e o caminho da paz e da reconciliação nacional. Mas depois da guerra começou o saque.

Sem pausas para encarar os traumas de uma História de violências, nem para conversar sobre as nossas várias confusões identitárias, fomos catapultados como nação para a histeria-neón do optimismo económico dos petrodólares. A corrupção tem sido deste então o maior inimigo do povo angolano, impedindo sistematicamente o aceder aos direitos mais básicos. Assim se foi adiando a possibilidade real de uma democracia. A História de violências, portanto, só continua.

VOCÊ SABE COMO ERA A ANTIGA GOVERNAÇÃO EM ANGOLA?

Presidente da República e do MPLA: José Eduardo dos Santos

1. Ministro das Finanças: Carlos Lopes, marido da irmã da primeira-dama Ana Paula dos Santos.
2. Ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento, sobrinho do presidente José Eduardo dos Santos.
3. Vice-presidente da Republica, Manuel Vicente, enteado da falecida irmã do presidente José Eduardo dos Santos.
4. Secretário de Estado para Habitação, Joaquim Silvestre, irmão da primeira-dama Ana Paula dos Santos.
5. Secretária do Presidente para Assuntos Particulares, Avelina Dos Santos, sobrinha do Presidente José Eduardo Dos Santos, filha do seu irmão Avelino Dos Santos.
6. Administrador do Fundo Zenu dos Santos, filho do José Eduardo dos Santos.
7. Secretário-geral da Casa Militar, Catarino dos Santos sobrinho de José Eduardo dos Santos, filho do seu irmão Avelino dos Santos.
8. PCA da EPAL Leonildo Ceita primo da primeira-dama.
9. PCA da ENANA, Manuel Ceita, primo da primeira-dama Ana Paula dos Santos.
10. PCA do Banco de Comercio e Indústria (BCI), Filomeno Ceita primo da primeira-dama.
11. Director do Instituto Nacional de Estatística, Camilo Ceita, primo da primeira-dama, Ana Paula dos Santos.
12. PCA da MECANAGRO, da GESTERRA e presidente da Federação Angolana de Hóquei em patins Carlos Alberto Jaime Calabeto, sobrinho/primo do presidente José Eduardo dos Santos.

13. Governador do BNA, José Massano, amigo pessoal e ex-colega de Isabel Dos Santos, filha do presidente José Eduardo dos Santos.
14. Vice-governador do BNA, Ricardo de Abreu, compadre e amigo pessoal de Isabel dos Santos, filha do presidente José Eduardo dos Santos.
15. Ministra de Comércio, Rosa Pacavira, sobrinha da esposa de Avelino Dos Santos, irmão do presidente José Eduardo dos Santos.
16. Administrador da TAAG, Luís dos Santos, irmão do presidente José Eduardo dos Santos.
17. PCA da ANIP, Maria Emília Abrantes Milucha, mãe da Tchize e Zé Dú dos Santos (Korean Dú) filhos do presidente José Eduardo dos Santos.
18. TPA 2 entregue a Semba comunicações, empresa de Tchize e Corean Dú filhos de José Eduardo dos Santos.

      19. PCA/Sonangol José Francisco de Lemos primo da primeira-dama Ana Paula dos Santos.

Fonte: RTP

NOTA: Como ele era amigo da família.

STV-Noite Informativa 08.07.2022(video)

Não editado pela STV-SOICO

ANGOLA - Morreu José Eduardo dos Santos

O antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos morreu nesta sexta-feira, 8, em Barcelona, onde estava internado desde 23 de Junho.

A informação foi avançada pelo boletim médico do Centro Heknon.

Em nota, o Governo de Angola "leva ao conhecimento da opinião pública nacional e internacional, com um sentimento de grande dor e consternação, o falecimento de Sua Excelência o ex-Presidente da República, engenheiro José Eduardo dos Santos, ocorrido hoje às 11h10 , hora de Espanha".

"O Executivo da República de Angola inclina-se, com o maior respeito e consideração, perante a figura de um estadista de grande dimensão histórica, que regeu durante muitos anos com clarividência e humanismo os destinos da nação angolana, em momentos muito difíceis.

O Governo ainda diz apresentar "à família enlutada os seus mais profundos sentimentos de pesar e apela à serenidade de todos neste momento de dor e consternação".

VOA – 08.07.2022

ANGOLA-CamundaNews 29.06.2022(video)

ANGOLA-CamundaNews(Excerto) - 47 anos depois da independência...o que resta?

ANGOLA-Frente Patriótica Unida impedida de concorrer às eleições ou realizar atos político-partidários - TC

O diretor do gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional de Angola disse hoje que a Frente Patriótica Unida (FPU), plataforma que congrega partidos e movimentos da oposição, não pode candidatar-se às eleições gerais nem realizar atos político-partidários.

Segundo Mauro Alexandre, que falava aos jornalistas à margem de um seminário de capacitação aos profissionais da comunicação social sobre o processo eleitoral, no âmbito das eleições gerais previstas para agosto, a FPU não cumpre os requisitos legais para apresentar uma candidatura pois não é um ente jurídico nem uma coligação, já que para esse efeito teria de ser anotada (reconhecida) pelo TC.

"Nos termos da constituição e da lei só podem candidatar-se às eleições gerais os partidos políticos e as coligações que estejam legalmente constituídas, que tenham inscrição em vigor no Tribunal Constitucional", disse o jurista e responsável pelo gabinete dos partidos políticos do TC.

A FPU, que tem como dirigentes o presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, o presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, e o líder do projeto político PRA JÁ-Servir Angola, Abel Chivukuvuku, foi lançada em 05 de outubro de 2021 e apresenta-se como um movimento 'ad-hoc' que une as forças da oposição para a alternância democrática.

Angola, governada desde a independência, em 1975, pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), tem previstas eleições gerais, pela quinta vez na sua história, em agosto de 2022.​​​​​​​

“Este movimento de cidadãos (…) que se tem apresentado publicamente não é aos olhos do TC um ente jurídico próprio e como tal não existe em termos jurídico-legais pelo que não pode apresentar a candidatura”, justificou.

Pelo mesmo motivo, não pode também praticar ações ou atividades de caráter político-partidário, que estão reservadas aos partidos políticos.

“Em termos de campanha e pré-campanha eleitoral, só o podem fazer os partidos políticos, as coligações de partidos políticos, sem prejuízo de determinados cidadãos que assim o entenderem e queiram juntar-se a essas forças políticas”, detalhou o jurista.

Mauro Alexandre afirmou ainda que como a FPU não tem anotação no Tribunal Constitucional não pode, através de símbolos ou siglas, aparecer publicamente e promover atividades políticas “sob pena de confundir o eleitorado”.

O mesmo responsável adiantou que esta plataforma pode mesmo incorrer num crime, por realizar a atividade político-partidária fora dos marcos legais: “pode pressupor a afronta a autoridade pública do Estado (…) o que pode ter consequências legais”.

O jurista observou que a lei dos partidos políticos e o próprio Código Penal angolano “estabelecem determinadas cominações legais quando há desobediência à autoridade pública do Estado”.

Sita

A propósito do 27 de Maio em Angola

A sra. Graça Machel acha que não damos a devida importância aos nossos heróis.

Resisto ao desafio e nesta sexta-feira, 27 de Maio, vou fora de portas revisitar 45 anos de um dos maiores massacres de que há memória no continente africano. Os protagonistas são na sua esmagadora maioria angolanos. Mas tenho dúvidas se é lícito limitar a fronteira e a nacionalidade destas mulheres e homens que morreram em nome de uma utopia. Os tais heróis que nunca foram presidentes de nada.

A Margarida Cardoso, uma cineasta que vive em Lisboa mas já viveu em Moçambique, que trouxe Lídia Jorge para a tela, fez um documentário sobre o 27 de Maio em Angola, o dia que assinala a maior purga de carácter ideológico em África. O leit motiv do documentário é o casal Sita Valles e Zé Van-Dunen que, conjuntamente com Nito Alves, ficaram associados a uma tentativa de golpe de Estado em Angola e a um movimento que ficou conhecido como o fraccionismo.

Os números oficiosos apontam para 30 mil mortos e desaparecidos. Margarida Cardoso, nas suas investigações, está convencida que os números podem rondar os 70 mil. Nas dezenas de visitas profissionais a Angola, esbarrei-me sempre com o fenómeno do “27 de Maio”. É difícil não encontrar famílias em Luanda que não tenham alguém que foi fuzilado, torturado ou desaparecido às mãos da DISA, o serviço equivalente ao SNASP em Moçambique.

Depois dos longos meses de terror, muitos fugiram para o exterior. Para Portugal, alguns para Moçambique, onde sempre levaram uma vida discreta. Como se carregassem um segredo pesado e difícil de compartilhar.

Não há um relato oficial de como morreu Sita e Zé Van-Dunen. Mas há testemunhos que falam do seu fuzilamento. O seu filho de tenra idade foi poupado à barbárie. Durante anos convivi com o irmão do Zé, o João Van-Dunen, entre Londres, Maputo e Luanda e a irmã, que me parece, continua a viver em Bruxelas. O João era um jornalista na BBC. Nunca falámos do “27 de Maio”.

O sobrinho cresceu com a Francisca (até há pouco ministra da Justiça em Portugal) e licenciou-se em Economia em Sussex, na Inglaterra. Trabalhou para o Ministério das Finanças em Maputo entre 2003-2004 e vivia sossegado na Rua de Kongwa. Também era João mas chamavam-lhe “Che”.

Nos dias de hoje fica difícil falar de esquerda e direita, e sobretudo situar os movimentos alternativos à ortodoxia do MPLA e que, claramente se posicionavam à sua esquerda. Eram tempos agitados, do poder popular, dos comités Amílcar Cabral, dos comités Hoji ya Henda.

Para além da Unita, da FNLA, dos sul-africanos e dos mercenários, como o Daniel Roxo, que saiu do Niassa para morrer debaixo de um blindado sul-africano, pouco depois de atravessar o rio Cubango que faz fronteira com a Namíbia.

ANGOLA-Trabalhadores angolanos de um empresa chinesa mortos a tiro por polícias em Kwanza Norte

Dois colaboradores do consórcio chinês que constrói a barragem de Caculo Cabaça, na província angolana do Kwanza Norte, terão sido mortos nesta quinta-feira, 26, em consequência de disparos efectuados por agentes da Polícia Nacional para dispersar uma marcha de trabalhadores por alegadas más condições laborais, soube a VOA junto de fontes locais.

Num primeiro balanço sobre os confrontos, ainda sem a versão das autoridades, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Construção, Manuel Sebastião, apontou para vários feridos, mas salientou estar à espera de informações complementares.

Ele fala em rebelião e responsabiliza a entidade empregadora.

“Um morto? Não, são dois, segundo os nossos camaradas. Existem muitos feridos", disse acrescentando ter havido "vandalismo mas parece que a culpa é da entidade empregadora".

Um antigo membro do Sindicato da Construção no Kwanza Norte, que pediu para não ser identificado por estar em funções noutra província, diz não estar surpreendido.

“Os trabalhadores estão mesmo descontentes, os chineses nunca cumpriram com a lei. Pelo que dizem, já remeteram o caderno (reivindicativo) há um bom tempo mas eles nunca fizeram nada, agora deu no que deu”, salienta.

Aumentos salariais, condições de trabalho, subsídios e segurança social são aspectos que dividem funcionários e o consórcio chinês, à frente de um projecto em curso há cinco anos, que movimenta biliões de dólares norte-americanos.

Não há ainda reacção das autoridades nem da empresa.

VOA – 26.05.2022

ANGOLA-O País de 17.05.2022

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Download O País Angola 17.05.2022

ANGOLA-Medida inédita provoca reacções de analistas políticos angolanos

As deslocações de ministros, secretários de Estado, governadores e vice-governadores provinciais para o estrangeiro serão suspensas a partir do dia 15 de Maio, de acordo com um despacho do Presidente angolano, nesta segunda-feira, 9, no Diário da República.

Analistas políticos dizem que a medida inédita, pelo menos ao nível de divulgação pública, pode ter por base a prestação de conta, responsabilização dos quadros do Executivo ou receios de fuga para o exterior.

O académico Nuno Álvaro Dala considera que “com a estratégia eleitoral, João Lourenço quer que essas figuras desempenhem um papel fundamental enquanto membros deste partido para que prestem um apoio na campanha eleitoral”.

No entanto, Dala acrescenta que, o "Presidente da República deve também ter a coragem de proibir que se use os meios do Estado pelo o seu partido”.

Já o professor e jurista Domingos Chipilica acredita que muitas outras medidas podem ser tomadas.

"Respeitando o princípio das candidaturas, aproximando-se ao período eleitoral, era necessário também que aqueles que se vão dedicar ao pleito eleitoral suspendam os seus vínculos, sob pena de ferirem o preciso de igualdade entre as candidaturas", sustenta Chipilica para quem “por outro lado, esta é uma forma de medir a transparência até porque os meios públicos não podem estar ao serviço de um ou de outro candidato".

"Eu penso que o próximo passo poderá ser esse”, acrescenta

O despacho de Lourenço determina que a suspensão vigorará "até à investidura do Presidente da República resultante das Eleições Gerais de 2022”.

No preâmbulo do despacho, o Chefe de Estado justifica a medida "considerando que se avizinha o termo do mandato do Executivo referente ao período 2017/2022”, como estabelece a Constituição angolana e "tendo em conta a necessidade de se maximizarem os resultados do trabalho de articulação institucional desenvolvido, bem como efectuar o balanço das actividades realizadas ao longo do mandato pelos diversos órgãos da administração central e local do Estado”.

A suspensão de saídas para o estrangeiro não se aplica somente ao ministro e secretários de Estado do Ministério das Relações Exteriore ou, em casos especíicos, a entidades que se desloquem para atender a situações pontuais e inadiáveis.

VOA – 10.05.2022

Angola Aprova Financiamento de 112 ME Para Obras na Muxima Com Garantia do Estado Português

O Governo angolano aprovou um financiamento de 112 milhões de euros para a construção de infra-estruturas na Muxima, vila onde está o maior santuário do país, com a participação do BCP e aval do Banco Português de Fomento.

O despacho presidencial com data de 12 de Abril aprova um acordo de financiamento no valor de 112,2 milhões de euros a ser celebrado entre o Ministério das Finanças e um sindicato bancário constituído pelo banco BAI Europa, o Millenium BCP e o Banco Atlântico Europa.

A materialização do projecto de construção das infra-estruturas da vila da Muxima tem a garantia do Banco Português de Fomento (BPF), uma instituição bancária estatal que realiza várias operações, incluindo crédito directo às empresas, gestão do sistema de garantias de Estado, capitalização de empresas e apoio às exportações e à internacionalização.

O valor do financiamento inclui o pagamento de 100% do valor da comissão de garantia do Banco Português do Fomento e 85% correspondente ao valor do contrato comercial, indica o despacho.

O documento não refere quem serão os executantes das empreitadas, mas em despachos anteriores, de 2018, estava prevista a participação de empresas de origem portuguesas como a Casais.

Em quatro despachos assinados pelo Presidente angolano, João Lourenço, em 19 de Dezembro de 2018, as empreitadas na vila e no maior centro mariano de devoção católica da África subsaariana, que preveem a edificação de uma basílica para 4 600 fiéis, iriam ser celebradas pelo agrupamento de empresas Sacyr Somague Angola/Griner Engenharia, pela Casais Angola e Omatapalo.

Entretanto, em Novembro de 2021, o Governo angolano lançou um concurso público estimado em 10,9 mil milhões de kwanzas para a empreitada de intervenções complementares no santuário e infra-estruturas da vila da Muxima, em Luanda, distribuídas em sete lotes.

O projecto foi lançado, em 2008, pelo então Presidente José Eduardo dos Santos que, cerca de um ano depois, aquando da visita pastoral de Bento XVI a Angola, mostrou a maqueta ao papa e ofereceu a futura basílica à Santa Sé.

A vila foi ocupada pelos portugueses em 1589, que, dez anos depois, construíram a fortaleza e a igreja de Nossa Senhora da Conceição, também conhecida como “Mamã Muxima”, que na língua nacional quimbundu significa “coração”.

O executivo angolano decidiu, em Outubro de 2014, reestruturar o projecto do novo santuário, da autoria do arquiteto português Júlio Quaresma, prevendo a implantação do novo santuário numa área de 18 352 metros quadrados, tendo a nova catedral capacidade para acomodar 4 600 devotos sentados, bem como o seu arranjo urbanístico. Prevê, no exterior da basílica, a construção de uma praça pública para receber até 200 000 peregrinos.

Envolve ainda infra-estruturas rodoviárias em torno do perímetro do santuário e áreas de estacionamento para 3000 viaturas.

A vila da Muxima transformou-se no maior centro mariano da África subsaariana, mas o templo actual tem apenas capacidade para 600 pessoas sentadas, insuficiente, por exemplo, para a anual peregrinação de Setembro que leva àquela vila, junto ao rio Kwanza, mais de um milhão de fiéis.

In https://www.diarioeconomico.co.mz/2022/04/15/mundo/africa/angola-aprova-financiamento-de-112-me-para-obras-na-muxima-com-garantia-do-estado-portugues/?utm_source=mailpoet&utm_medium=email&utm_campaign=Abril

Médicos angolanos iniciam nova greve nesta segunda-feira

O Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (SINMEA) confirmou o início de uma nova paralisação das actividades da categoria a partir desta segunda-feira, 21, em protesto pelo incumprimento do Governo do caderno reivindicativo apresentado em Setembro do ano passado.

A greve é por tempo indeterminado e durante a sua vigência estão suspensos os trabalhos nas enfermarias, seminários, internatos de especialidade, admissão e alta de pacientes, assim como passagem de relatórios, atestados médicos e certificados de óbitos.

Em nota, o SINMEA assume garantir os serviços mínimos “na ordem dos 25% nos bancos de urgência e cuidados intensivos para atendimento aos doentes críticos (vermelhos e laranjas)”.

Esta é a segunda greve em três meses, depois de uma paralisação de uma semana, em Dezembro passado.

Até agora, segundo o Sindicato, o Governo apenas cumpriu um ponto do caderno reivindicativo, que se refere à reintegração do seu presidente, o médico Adriano Manuel, que tinha sido afastado por denunciar mortes do hospital onde trabalhava.

O SINMEA denuncia também os baixos salários e o "acelerado desgaste físico e psíquico dos profissionais" e exige uma resposta do Governo.

VOA – 21.03.2022

ANGOLA-POR QUE É QUE OS REFUGIADOS AFRICANOS NÃO FOGEM PARA A RÚSSIA?

Por José Luís Mendonça*

Sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia, qualquer posição que se tome, contra ou a favor, tem sempre opositores.

Mesmo que se aleguem as normas do Direito Internacional Público (DIP). Quer dizer que a análise do conflito é baseada em outras considerações, nomeadamente a famigerada geopolítica internacional e a teoria agregada dos “quintais elásticos” das grandes potências (doutrina Monroe/ Cortina de Ferro, etc.)

Porém, um dos aspectos pouco debatidos em torno da guerra na Ucrânia é a questão da INDEPENDÊNCIA ou AUTONOMIA DAS NAÇÕES.

Com esta guerra na Ucrânia fica por debater no fórum político mais alto do planeta – a ONU – outra vez a problemática da autonomia dos países membros e de outros povos ainda sob tutela, como a Palestina.

Num debate destes, haveria que redesenhar a Carta da ONU e o próprio DIP.

Como mero cidadão africano de um país independente há quase meio século, importa-me sobretudo redefinir as nossas independências africanas e o ciclo de pobreza interminável dos nossos povos, bem como a submissão aos modelos políticos das grandes potências, mas, e sobretudo, questionar por que é que há dirigentes que defendem que só um REGIME DITATORIAL é capaz de desenvolver os nossos povos.

A realidade tem provado que a ditadura (neo-liberal ou pseudo-comunista) não deu, nem está a dar certo. O caso angolano é paradigmático.

No global, acredito que a desnuclearização dos arsenais militares seria um bom começo.

E, no global, quem tem dito que a ex-URSS ajudou a libertar o continente africano, urge perguntar. a Rússia está mais perto da Ásia que a Europa e os EUA. Mas, os refugiados que fogem das ditaduras asiáticas emigram para a Europa ou para a América. E os africanos vão quase todos os dias para a Europa, de barco, morrendo alguns no Mediterrâneo. Ninguém foge para um país onde não há liberdade.

*Jornalista e escritor

FLEC-FAC pede boicote às eleições gerais em Cabinda

Chefe do Estados Maior General diz que não vai se render e que aceite negociar com Luanda com mediação internacional

A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda-Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) pede o boicote às eleições gerais em Angola e garante que não se vai render, ao mesmo tempo que defende negociações com Luanda, sob mediação internacional.

Depois de um longo silêncio, há notícias que indicam que as armas voltaram a soar a Cabinda, entre a FLEC-FAC e o exército angolano.

Na sequência dos confrontos em Massabi e Inhuca, o Governo de Luanda acusou o Governo de Congo Brazzaville de cumplicidade com a FLEC, facto que levou as autoridades dos dois países a um encontro no passado dia 18 em Massabi.

Em entrevista à VOA, o chefe do Estado-Maior General da FLEC-FAC, Estanislau Boma, garante que a resistência continua a lutar pela independência e aborda também a reunificação da guerrilha e a actuação dos movimentos cívicos em Cabinda que, segundo ele, devem boicotar as eleições gerais.

Boma começa por acusar o exército angolano de atacar a guerrilha.

“Nós é que somos atacados, o MPLA é que ataca”, afirma Boma.

No passado dia 18, os governos de Angola e do Congo Brazzaville reuniram-se em Massabi depois de acusações de que Brazzaville tem apoiado a FLEC, uma afirmação que o porta-voz da guerrilha responde dizendo que se assim fosse, o “MPLA não estaria em Cabinda”.

Questionado sobre a abertura da FLEC liderada por Alexandre Tati para uma reunificação com a FLEC chefiada por Emmanuel Nzita, Boma diz que é total.

“Esta unidade é imperativa e face aos imperativos do momento ela deve concretizar-se aqui no terreno... pedimos aos outros para se juntarem a nós para a defesa patriótica do nosso povo.

Quanto a negociações com o Governo angolano, a FLEC-FAC não vê abertura da parte de Luanda.

“O Governo angolano não tem vontade política negocial, na linguagem militar sinal de barulho de botas é sinal de guerra, não de paz, uma coisa é certa e o povo de Cabinda só vai negociar com garantias internacionais, mas nunca vai negociar a sua rendição, e nunca vai se render”.

A FLEC-FAC, segundo Estanislau Boma, não tem tido contactos com os vários movimentos cívicos que têm protagonizado uma intensa actividade em Cabinda, mas, segundo o seu porta-voz, apoia esses movimentos e apela ao “boicote das eleições gerais”.

“Eleger Angola em Cabinda é eleger a opressão no nosso território”, conclui o chefe do Estado-Maior General da FLEC-FAC.

VOA – 01.02.2022

Angola-Lobito Em Moçambique não é diferente(video)

Lá como cá. Tristes estas situações.

Jornal Inevitável(Lisboa) 11.01.2022

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Angola. Luanda paralisada pelos protestos dos “candongueiros”(Pág. 2)