Moçambique para todos

LANÇAMENTO DO LIVRO "A LUTA CONTINUA E A REACÇÃO NÃO PASSARÁ!?" | 18 de novembro | Sá da Costa

“A luta continua e a reação não passará!? O Iliberalismo contra a Democratização em Angola e Moçambique no século XXI”, de Nuno de Fragoso Vidal & Justino Pinto de Andrade, que se realiza no dia 18 de novembro, pelas 17h30, na galeria da Sá da Costa, Rua Serpa Pinto, 19, Lisboa.

Participações:

Malyn Newitt; Bruno Ferreira da Costa; Luca Bussotti; Jean-Michel Mabeko-Tali; Reginaldo Silva; David Boio; Domingos da Cruz; Sérgio Dundão; Mihaela Neto Webba; Florita Cuhanga António Telo; Maria Judite Chipenembe; Baltazar Muianga; Eugénio Costa Almeida; Paula Roque; Fernando Pacheco; Maria da Imaculada Melo.

Apresentação analítica crítica:

Alexandra Dias Santos & Alberto Oliveira Pinto, seguida de discussão com os autores e alguns co-autores da obra.

A mesa conta ainda com as presenças de José Sousa Machado em representação da Editora Sá da Costa e de Jacques dos Santos, da Associação Chá de Caxinde (organização parceira do projeto).

De acordo com Malyn D. Newitt (King’s College London), autor do prefácio “aquilo que efectivamente tem sido a governação de partido único nos dois países levou não somente à manipulação das eleições que mantém os partidos governantes no poder, mas também a uma sistemática negligência e, em alguns casos, simples negação dos direitos humanos da população, que tem sido em todos os aspectos tão extrema quanto o foi sob o regime colonial. (...)”, considerando também “essencial que aqueles que monitorizam a democracia e os direitos humanos sejam capazes de tornar públicas as suas análises, avaliações e conclusões. (...) O tipo de estudos como estes que se apresentam neste volume, que têm sido pesquisados com profundidade, revistos e escrutinados de forma independente, apresentam-se por si só como exemplos de esperança e sinais para a possibilidade de um futuro mais justo e igualitário.”

Jonas Savimbi: Uma Chave para a África por Fred Bridgland (1988)

Quando comecei a pensar em escrever o livro resisti à sugestão de alguns editores para que me debruçasse sobre uma história geral de Angola durante os últimos dez anos. Isso, creio eu, é uma tarefe impossível quando a guerra civil ainda grassa. Por esse mesmo motivo mantive o meu plano original de contar a história de Angola tal como tinha sido vista e vivida
por um dos principais actores no drama. É, por conseguinte, uma história parcial, e eu próprio não sou imparcial, se bem que tenha procurado ser intelectualmente tão rigoroso quanto possível. A minha opinião pessoal só é exposta no último capítulo do livro, mas não há dúvida que os leitores vão descobrir os meus preconceitos em passagens onde julguei estar a ser modelo de objectividade e imparcialidade.

Leia aqui Download Jonas Savimbi Fed Bridgland 1988

Angola: Quais são as saídas para a "dívida odiosa" à China?

Angola deve encarar dívida pública à China como um problema político, defende jurista Rui Verde. Jornalista Rafael Marques insiste que ex-vice PR de Angola, Manuel Vicente, deve prestar esclarecimentos nesse processo.

A dívida pública angolana total é de 50 mil milhões de dólares (cerca de 47,4 mil milhões de euros), segundo os mais recentes dados do Banco Nacional de Angola. O montante devido à China ronda os 19 mil milhões de dólares (18 mil milhões de euros), excluindo a dívida privada e os juros, o correspondente a 37 por cento do total da dívida pública. Mas ainda está por apurar o valor exato da chamada "dívida odiosa", apropriada por privados quando José Eduardo dos Santos era Presidente da República.

O jurista português Rui Verde, que estuda as relações sino-angolanas na Universidade de Oxford, considera que Angola tem de encarar a resolução da dívida como um assunto de natureza política. O que deve passar, por um lado, pela vertente de negociação.

"Angola tem que negociar com a China a extensão do prazo de pagamento e o abaixamento dos juros, e uma vertente que podemos chamar ‘criminal'. Isso consta de documentos oficiais, como a acusação do verão passado aos generais [Manuel Vieira Dias Júnior] "Kopelipa" e Leopoldino do Nascimento ["Dino"], que uma boa parte do dinheiro obtido em empréstimos da China foi desviada para fins privados", frisa, em entrevista à DW.

CIF serviu para desviar fundos?

Segundo o académico, é a China International Fund, Ltd (CIF), entidade que tinha a propriedade de grande parte dos empréstimos, aparentemente pertencentes a Manuel Vicente e aos generais "Kopelipa" e "Dino", que aparece como a parte chinesa signatária de muitos acordos

"Foi através desta CIF que uma boa parte do dinheiro foi desviado. Portanto, há aqui uma participação de chineses em todo este esquema, o que tem que ser apurado. Não é só uma responsabilidade angolana", sublinha o jurista.

De acordo com Rui Verde, que integra o Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA), o pagamento da "dívida odiosa" tem de ser encarado de outra forma por ter sido contraída ilegalmente, não em benefício da população ou do Estado angolano. "Impõe-se, entretanto, uma auditoria da dívida de Angola à China", defende o investigador. "Devia ser o primeiro ponto para se perceber que parte destes 19 mil milhões de dólares é que foi destinada a bolsos privados", remata.

Os tribunais angolanos estão ainda a apurar os factos e as responsabilidades, podendo haver o envolvimento de Manuel Vicente, antigo homem forte da petrolífera Sonangol.

Cidadãos devem ser envolvidos na discussão

O jornalista angolano Rafael Marques, que também investiga este dossiê, pede ao Governo de Luanda que discuta estas questões com os cidadãos, referindo haver processos em tribunal sobre a dívida à China.

"Um dos principais responsáveis por essa dívida e que deve prestar esclarecimentos formais é Manuel Vicente, porque foi ele o responsável pela relação comercial entre Angola e a China, por essa contratação de créditos e o resto", adverte.

Rafael Marques sustenta que Manuel Vicente deve prestar explicações porque grande parte do dinheiro serviu interesses privados. "Houve inclusivamente créditos que a Sonangol concedeu ao CIF que não estão a ser explicados e que nós estamos a pagar como dívida", alerta.

Entre 2021 e 2023, Angola pagou à China, só em capital, quase 3 mil milhões de dólares (2,84 mil milhões de euros), de acordo com dados oficiais. Com o fim da moratória concedida por Pequim, o Governo angolano retomou o pagamento da dívida em janeiro deste ano com recurso às suas reservas, tendo já amortizado 1,2 mil milhões de dólares (1,14 mil milhões de euros), entre capital e juros. Esta é uma das razões que arrastou Angola para a atual crise financeira e cambial, em junho passado, afetando o valor da moeda nacional, o Kwanza.

DW – 07.10.2023

Angola Deixa de Exigir Vistos de Turismo Para Cidadãos Portugueses e Mais 97 Países. Moçambique Não Está na Lista

Portugal, Brasil, Cabo Verde, Estados Unidos, Rússia e China estão entre os 98 países a que Angola deixou de exigir visto de turismo para estadias anuais inferiores a 90 dias por ano.

Segundo um decreto presidencial publicado esta terça-feira, 3 de Outubro, em Diário da República, citado no jornal Económico, os cidadãos provenientes destes países passam a estar isentos de visto de turismo por um período de até 30 dias por entrada e 90 dias por ano.

Terão de cumprir as “formalidades aplicáveis nos postos de fronteira”, que não são detalhadas no diploma, apresentar passaporte com validade superior ao período de estadia e certificado internacional de vacina sempre que se justifique.

Entre os 14 países africanos com isenção de visto de turismo estão Cabo Verde, Marrocos, Guiné Equatorial, Botsuana e Ruanda, enquanto nos 11 asiáticos da lista constam a China e o Japão, Israel, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Arábia Saudita, Índia, Singapura, Coreia do Sul e Timor-Leste.

A lista europeia contempla 35 países, incluindo todos os que integram União Europeia, a Rússia, a Noruega e a Turquia. Estados Unidos, Canadá, Brasil, Argentina e México fazem parte dos países americanos isentos.

O diploma aplica-se também a 14 países da Oceânia, incluindo Austrália e Nova Zelândia, e 16 pequenos Estados e ilhas da região das Caraíbas e Pacífico.

O decreto presidencial contempla também procedimentos de simplificação para a concessão de vistos de turismo para cidadãos provenientes de países que não fazem parte desta lista, orientando as missões diplomáticas e consulares para adoptarem um atendimento simplificado e desburocratizado que garanta a concessão de vistos de turismo num prazo inferior a três dias úteis.

Os requerentes deverão apresentar passaporte com validade superior a seis meses, bilhete de passagem de ida e volta e certificado internacional de vacina sempre que se justifique.

In https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/10/03/mundo/angola/angola-deixa-de-exigir-vistos-de-turismo-para-cidadaos-portugueses-e-mais-97-paises/?utm_source=mailpoet&utm_medium=email&utm_campaign=Outubro+2023

ANGOLA-GENERAL PAKA DE CARVALHO DISPARA CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA(2023)(video)

General Paka dispara contra o presidente João Lourenço durante a entrevista e chama todos os dirigentes do MPLA de assassinos

DÍVIDAS OCULTAS: Do “Futungo das Belas” para “Ponta Vermelha”

É motivo de comentários inusitados entre os cidadãos atentos em Maputo, no meio de indisfarçável alegria, para alguns, embaraço, para outros, e estupefação permeada de alguma tristeza, para muitos, a recente inauguração do Projecto de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva, em Angola, concretamente no Soho, pelo Presidente João Lourenço, no corrente mês de julho.

Os sentimentos acima revelados surgem, em grande medida, em contraponto com toda a narrativa que foi feita em Moçambique em relação ao Projecto de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva segundo a qual não havia projecto nenhum em mente, senão um esquema para delinquir o estado numa associação entre funcionários públicos, consultores privados e a empresa Privinvest. Em alguns documentos oficiais, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) teve o desplante, senão mesmo a audácia, de tratar a Privinvest como se fosse uma “empresinha” formada nos mercados informais “Roque Santeiro”, em Luanda, ou “Estreia Vermelha”, em Maputo. Na acusação americana até ousaram tratar o dono da Privinvest, Iskandar Safa como “mestre em subornos”.

Em face da inauguração do Projecto em Angola, quais são as conclusões a que se pode chegar e as questões que suscitam?

A primeira conclusão que se pode chegar é sobre a seriedade da Privinvest. O Presidente João Lourenço disse claramente que “a Privinvest é uma empresa séria”. Os factos por si são mais que eloquentes. Para além do projecto em Angola, avaliado em cerca de $1.5 bilhões, financiados pelo orçamento geral do Estado Angolano, a Privinvest fechou com sucesso contratos com a Arábia Saudita, Brasil e Nigéria avaliados em mais de uma dezena de bilhões de dólares norte americanos.

O “caso Man Gena”: Quem estaria por detrás dos “constantes atentados” contra a família angolana em Moçambique?

Ora vejamos, em fevereiro do presente ano, cerca de 12 indivíduos tentaram raptar Man Gena, ou simplesmente, Gelson Quintas, quando se dirigia ao restaurante Istambul, sediado nas instalações do Maputo Shopping Center, na cidade de Maputo, entretanto, a pronta intervenção da Polícia da República de Moçambique (PRM) impediu que o pior não acontecesse, estranhamente, a partir deste evento, a vida “Man Gena”, “a esposa Mia” e os seus filhos nunca mais foi a mesma.

Meses depois viria a perder a sua filha recém-nascida no Hospital Central de Maputo (HCM), a maior unidade hospitalar do País, que na ocasião, acabaram acusando a Ministra do Interior, Arsénia Massingue, como quem deu ordens para o acto desumano que o casal viveu. Infelizmente, ninguém do Governo deu explicações sobre o acto, ficando patente na memória de vários moçambicanos, angolanos e os demais a versão do casal, pois embora, o HCM tenha dado uma explicação técnica à certa imprensa, o facto é que a “família Quintas” ainda defende de pés juntos que a sua filha foi morta!

Entretanto, na quarta-feira (29.06) em entrevista concedida à “Integrity”, Man Gena e a esposa revelaram que há dias a sua companheira “foi envenenada” na residência em que se encontram em “cárcere” e guarnecidos por mais de cinco agentes, uma vez que supostamente “Moçambique ainda criminaliza o asilo político”.

De acordo com “Man Gena”, o caso está a ser seguido pelas Nações Unidas, ACNUR, Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e a Igreja Católica, mas todas as organizações só dizem que o “caso é o complexo e que ninguém no Governo moçambicano quer falar do mesmo”, razão pela qual, a “família Quintas”, vive fechada numa residência do SENAMI, localizada no bairro Central, na cidade de Maputo, onde nem “banho de sol” tem direito. Segundo apuramos, nos últimos dias, só conseguiram sair da residência quando a esposa foi envenenada.

Na entrevista telefónica tida com à “Integrity”, Man Gena teme pela vida da sua família e pede a quem de direito que resolva a sua situação, uma vez que acreditava que a sua vinda à Moçambique teria protecção dos seus filhos e da esposa, depois de ter delatado os “principais chefões do narcotráfico em Angola” e que por sinal tem ligações com a máfia que actua em Moçambique, a partir da rede nigeriana, onde inclusive, uma das peças centrais foi detido recentemente em Maputo na posse de 17 kg de cocaína.

Em Moçambique, Man Gena acusa a Ministra do Interior, Arsénia Massingue, de estar a fazer barreira para que as organizações de defesa dos direitos humanos trabalhem ou mesmo tenham um contacto com eles. Já em Angola, “Man Gena” revelou em entrevista que o actual Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho e o chefe máximo de Investigação Criminal de Angola é que eram do “núcleo central do nebuloso enredo do pó e da liamba na terra das palancas”.

SOBE PARA 170 NÚMERO DE CIDADÃOS EXECUTADOS NO MANDATO DE JOÃO LOURENÇO

O número de cidadãos angolanos executados/assassinados pela Polícia Nacional, durante o mandato do Presidente João Lourenço subiu para 170, indica uma nota atualizada da UNITA, o maior partido da oposição em Angola.

Até então o número de execuções policiais contabilizadas pelo Observatório para a Coesão Social e Justiça (OCSJ), na zona do Cafunfo, no leste de Angola eram de cerca de 100. No passado mês de Abril, o Presidente do OCSJ, denunciava que a investigação do caso do Cafunfo continua parada. “Dois anos depois dos acontecimentos em Lunda Norte, ainda não há responsabilização para os crimes cometidos em Angola naquele início de 2021”.

Varias associações defensoras pelos direitos humanos, tem alertado que a passividade do governo angolano, em nunca fazer justiça pelos cidadãos executados pelas forças de segurança, pode levar com que o Presidente João Lourenço, possa ser um dia levado ao Tribunal Penal Internacional, pelos crimes praticados pelos seus homens.

Questionado sobre as condições que Presidente poderia ser levado ao Tribunal Internacional pela execução de mais de 100 pessoas, na ausência de justiça local, uma competente fonte teceu para o Club-K, o seguinte parecer:

“A execução sumária de 100 pessoas é considerada uma violação grave dos direitos humanos e é um acto que pode levar à responsabilização criminal internacional do presidente. Se existirem evidências de que o presidente ou sua administração estiveram diretamente envolvidos ou aprovaram essas execuções sumárias, o presidente pode ser considerado culpado de crimes contra a humanidade e ser levado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) ou a outro tribunal internacional. Para que isso ocorra, é necessário que as provas apresentadas sejam consideradas suficientemente fortes pelo tribunal internacional para justificar a abertura de um processo criminal. É importante observar que cada caso é avaliado individualmente e que as normas e procedimentos aplicáveis às violações dos direitos humanos e à responsabilização criminal podem variar de acordo com a legislação de cada país ou do tribunal internacional competente”.

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/12645

Famílias do 27 de maio exigem respostas do Governo angolano

Famílias do 27 de maio criticam a forma pouco transparente como o Governo angolano preparou a identificação e exumação dos corpos da chacina que completa 46 anos. E exigem informações do executivo sobre as ossadas.

Rui Coelho foi uma das vítimas dos trágicos acontecimentos do 27 de maio de 1977. O seu corpo estaria entre as ossadas que o Governo angolano entregou às famílias, mas testes forenses indicaram mais tarde que o corpo pertencia afinal a outra pessoa.

A irmã, Conceição Coelho, ofereceu-se para fazer um exame de ADN no Instituto de Medicina Legal, em Lisboa, e diz-se dececionada com o resultado.

"Não estaria à espera de ser o que foi. Não há uma única daquelas vítimas que os seus familiares fizeram os testes de ADN que estivesse representada nos vestígios ósseos entregues em Luanda a representantes do Instituto de Medicina Legal e da Polícia Judiciária [portuguesa]", afirma à DW.

Ossadas não correspondentes

O caso de Rui Coelho é semelhante ao de outros 38 falecidos cujos restos mortais foram entregues às famílias e não correspondiam à identidade das vítimas.

Conceição Coelho: "As coisas não foram feitas com o intuito de efetivamente restituir os restos mortais aos familiares"Foto: João Carlos/DW

Conceição Coelho afirma que o irmão, então assessor do Gabinete de Lopo do Nascimento – na altura primeiro-ministro no Governo de Agostinho Neto –, foi executado sem direito a julgamento, alegadamente por envolvimento nos acontecimentos do 27 de maio de 1977.

Conceição garante que vai continuar em busca da verdade sobre o paradeiro do irmão, que naquela data se encontrava na Argélia. Viria a ser preso depois, em junho daquele ano, e colocado na Cadeia de São Paulo.

"[Admite-se que] até nem saibam onde estão as coisas, mas relativamente ao meu irmão sabem de certeza. Até porque deram duas certidões de óbito. Isto, o que é que deixa pressupor, que as coisas não foram feitas com o intuito de efetivamente restituir os restos mortais aos familiares, porque se, de facto, estivessem interessados, teriam feito as coisas como deveria ser", considera a irmã de Rui Coelho.

Silêncio das autoridades de Luanda

Gilberto Buanga é filho de António Lourenço Galiano da Silva, outra das vítimas do 27 de maio. O jovem lamenta o erro na identificação das ossadas e critica o silêncio das autoridades dizendo que os familiares não sabem "verdadeiramente o que é que se passou".

"Mais do que um pedido de desculpas", apela Gilberto, "o que nós queremos é que essa situação da localização e realização de testes de ADN e devolução das ossadas, para que possamos fazer um enterro condigno aos nossos familiares, seja resolvido de uma vez por todas, de boa fé".

46 anos da chacina

Este sábado (27.05), faz 46 anos sobre os acontecimentos do 27 de maio de 1977. A data é recordada em luto como forma de protesto, segundo Jorge Fernandes, um dos sobreviventes e membro de direção da Associação 27 de Maio.

A associação diz ter ficado "outra vez horrorizada com a desfaçatez e a pouca-vergonha" do Governo angolano, em particular da Comissão de Homenagem às Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), dirigida pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

A associação exige "fundamentalmente que os procedimentos forenses sejam corretos". "Não se pode permitir, tal como fez a CIVICOP desde o início, que a recolha dos vestígios e das ossadas sejam feitas como nós assistimos".

Esta associação endereçou recentemente outra Carta Aberta ao Presidente João Lourenço em que insiste na criação de uma Comissão de Verdade "que investigue o que aconteceu" de facto.

DW – 27.05.2023

Acordo judicial nos EUA confirma subornos em Angola no setor petrolífero

A empresa holandesa Frank's Internacional vai ter de pagar ao Tesouro norte-americano 7,9 milhões de dólares (7,26 milhões de euros) por participar em subornos em Angola entre 2008 e 2014, segundo despacho do regulador de mercado norte-americano.

De acordo com o despacho da comissão da Securities and Exchange Comission (SEC), na sigla em inglês), a que a Lusa teve acesso, a empresa, fornecedora de materiais e serviços para a indústria petrolífera, terá de "pagar a restituição de $4.176.858 e juros de mora de $821.863 e uma sanção pecuniária civil no montante de $3.000.000 à Securities and Exchange Commission para transferência para o fundo geral do Tesouro dos Estados Unidos", num total de quase 7,3 milhões de euros.

Em causa estão esquemas de suborno a que a companhia, com títulos cotada na bolsa de Nova Iorque, assumiu recorrer por não estar a conseguir, de outra forma, ganhar contratos em Angola.

Segundo o documento que determina a sanção contra a Frank's, datado de 26 de abril deste ano, a SEC explica que a empresa foi informada por angolanos que tinha de criar uma consultora para onde seriam canalizados os subornos que lhe permitiriam ganhar os contratos no mercado angolano.

"Entre janeiro de 2008 e outubro de 2014, aproximadamente, a Frank's pagou comissões a um agente de vendas em Angola, mesmo tendo em conta que os responsáveis da subsidiária da Frank's sediados na região sabiam que havia uma grande probabilidade de o agente utilizar as comissões para subornar funcionários do governo angolano em nome da Frank's", acrescenta o despacho da SEC.

“De facto, alguns dos fundos foram desviados para um responsável do governo angolano para influenciar a adjudicação de contratos de serviços de petróleo e gás natural”, sublinha o documento adiantando que, durante o período relevante, a Frank's “não dispunha de controlos contabilísticos internos adequados relacionados com a retenção e pagamento de agentes que interagiam com funcionários públicos estrangeiros em nome da empresa".

Após o IPO (dispersão de capital em bolsa da Frank's Internacional, que decorreu em agosto de 2013, o agente em Angola "desviou os fundos que recebeu da Frank's Angolan Operations para contas offshore detidas por empresas cuja propriedade final não era identificável. Durante este período, depois de se tornar emissor, a Frank's Angolan Operations obteve cinco novos contratos em Angola", acrescenta o documento.

Naquele período, a empresa petrolífera estatal angolana, a Sonangol, atribuiu concessões a grandes empresas petrolíferas internacionais, concedendo os direitos de exploração e produção de petróleo em áreas onshore e offshore, designadas por blocos.

Até 2012, o presidente da petrolífera era Manuel Vicente, que mais tarde veio a ser vice-presidente de Angola, sendo Presidente o histórico José Eduardo dos Santos.

OBSERVADOR: Como Portugal quase construiu Israel em Angola(video)

Há precisamente 75 anos, Israel declarava independência. Milhares de judeus regressaram à "terra prometida". Portugal podia ter dado outro rumo à história. Explicamos como neste vídeo.

As televisões não mostram. Manifestação em Londres ao Presidente Nyusi para a soltura de Man-Genas.(video)

.

As televisões não mostram. Manifestação em Londres ao Presidente Nyusi para a soltura de Man-Genas.(video)

.

Cabinda: FLEC diz ter morto três militares angolanos e dois funcionários brasileiros em operação militar

A organização que luta pela independência de Cabinda diz lamentar a morte dos dois brasileiros que eram funcionários da Mineradora Lufo.

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) revela que as Forças Armadas Cabindesas (FLEC-FAC) fizeram uma operação na noite de sexta-feira, 5, contra um veículo militar das Forças Armadas de Angola (FAA) na área de Miconje, região de Buco Zau, da qual resultaram mortos três soldados anbolanos e dois brasileiros, funcionários de exploração de ouro da Mineradora Lufo.

"A FLEC-FAC lamenta a morte dos dois cidadãos brasileiros que acreditaram nas mentiras de Angola de que Cabinda é um território pacificado", diz o comunicado enviado neste sábado, 6, à Voz da América, no qual a organização "alerta mais uma vez a todos os trabalhadores estrangeiros em Cabinda que estão num território em guerra".

"Todas as notícias de uma suposta pacificação de Cabinda, difundidas pelo Governo angolano,são mentiras políticas que põem em risco a vida de qualquer estrangeiro incauto no interior e nas cidades", conclui a nota assinada pelo chefe da Direcção das Forças Especiais da FAC, tenente-general João Cruz Mavinga Lúcifer.

A organização que luta pela independência da província angolana de Cabinda não deu detalhes da operação.

O Governo de Angola e as Forças Armadas Angolanas não reagiram ao comunicado.

VOA – 06.05.2023

CASA DO MINISTRO DO INTERIOR(DE ANGOLA) FOI ASSALTADA E MELIANTES DEIXARAM UM AVISO: «ESTAMOS CANSADOS»

Casa do Ministro do interior de Angola, Eugénio Laborinho, o autor da frase, “Bolachas e rebuçados” foi alvo de assalto ontem por voltas das 7:30m da manhã em Lisboa/Odivelas.

O Laboratório SAKATINDI, teve a informação que foram três angolanos encapuzados, e empunhando de armas de fogo (caçadeiras), estes entraram na residência do Ministro Laborinho, no Condomínio Amorosa Place 1, Travessa Casal da Amorosa no prédio n°4, 1°C.  Código postal- 2675-338 Odivelas.

Segundo as investigações do Laboratório, está é a casa onde reside a terceira mulher do Ministro do Interior Laborinho, com três filhos, a sogra do Ministro, uma sobrinha e a empregada.

Os assaltantes ficaram dentro da residência das 7:30 até as 10:45 minutos. Porém, os três filhos menores do Ministro, foram trancados num quarto, ao passo que; a mulher do Ministro, a sobrinha de 17 anos, a sogra, e a empregada foram colocados fita cola á boca e amarrados os braços e as pernas.

Os assaltantes levaram, jóias, valores monetários e as chaves da casa. Segundo fontes, os meliantes angolanos, deixaram aviso; “ ESTAMOS CANSADOS”.

A fonte, disse ao Laboratório SAKATINDI, que o Ministro Laborinho, orientou a esposa e a sogra, para não informarem ás autoridades que a casa roubada pertence à família do Ministro, angolano… razão pelo qual, quem está a responder é a sogra como proprietária para evitar escândalos.

O Laboratório SAKATINDI, sabe que o Ministro Laborinho, por além dessa casa em Odivelas, também tem outras duas casas, que estão localizadas na cidade de Oeiras e Cascais.

A Polícia Judiciária está a investigar o caso, até aqui, ninguém foi detido.

🗞️: Salazar José (É Sakatindi).

(Retirado do WhatsApp)

Nações Unidas em Angola submetem análise do caso Man Gena a instâncias superiores do organismo

O Escritório das Nações Unidas em Angola, reagiu, recentemente, ao pedido da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) para dedicar uma atenção especial ao caso do cidadão angolano Gerson Emanuel Quintas, “Man Gena”, e sua família sob custódia de autoridades moçambicanas.

A carta datada de 12 de Abril de 2022, e assinada pela Coordenadora Residente da UN Angola, Zahira Virani, refere que o organismo submeteu o pedido da UNITA ao Escritório Regional para África Austral do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

A UN Angola referiu igualmente que a missiva da UNITA – e se assim o partido político entender – pode ser encaminhada ao sistema de Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da Nações Unidas.

Esse Conselho “é composto por especialistas independentes, que tratam de casos individuais de possíveis violações dos direitos humanos”, explica a UN Angola, remetendo o contacto ao Escritório Regional para África Austral do Alto Comissariado para os Direitos Humanos para esse procedimento.

Man Gena e sua família chegaram a Moçambique clandestinamente em Fevereiro deste ano, alegando estarem a sofrer perseguição em Angola por parte de traficantes de droga que envolvem altas patentes da polícia e políticos angolanos.

O cidadão angolano é antigo membro de um grupo de praticantes de artes marciais criado há mais de 20 anos. O grupo por diversas vezes foi acusado de estar ligado a crimes e ao tráfico de drogas. Ele teria divulgado ligações entre políticos e narcotraficantes.

Uma delegação da UNITA que esteve em Moçambique disse que Man Gena temia morte por envenenamento e que o seu estado de saúde era débil, carecendo de cuidados médicos. No entanto, o grupo parlamentar, depois de diversas tentativas não pôde falar com Man Gena.

No dia 05 de Abril, a esposa de Man Gena deu à luz a uma menina no Hospital Central de Maputo (HCM), mas a bebé faleceu dois dias depois, a 07 de Abril, data em que se comemora o Dia da Mulher Moçambicana.

Através de um vídeo posto a circular nas redes sociais, a sua esposa acusou o HCM, a maior unidade hospitalar de Moçambique – de assassinar a filha.

“… eles dizem que a minha bebé teve ataques cardíacos, fez duas paradas cardíacas, tiveram de reanimá-la, sangrou pela boca, reanimaram a primeira vez, reanimaram a segunda vez, e a bebé faleceu. Então disse ‘não, vocês esperaram eu sair para vocês para matarem minha bebé”, contou Clemência Suzete Vume.

O HCM alegou que a paciente deu entrada no hospital “com uma complicação obstétrica, que afectava uma gravidez ainda prematura, e essa complicação é tratada em todo o mundo com o parto, pois punha em risco a saúde da mãe assim como a do feto, portanto, tudo foi feito seguindo os protocolos clínicos”.

In Nações Unidas em Angola submetem análise do caso Man Gena a instâncias superiores do organismo (mznews.co.mz)

Caso “Man Genas”: UNITA revela que estado de saúde do “delator e da família” é débil e teme ser vítima de envenenamento alimentar em Moçambique

A informação consta num relatório da missão do grupo parlamentar da UNITA à Moçambique, datado de 05 de Abril e assinado pelo respectivo chefe da delegação, o deputado Olívio Quilumbo, que trabalhou por alguns dias em Maputo, revela cenários tenebrosos que o cidadão angolano, que escolheu Maputo para pedir asilo, por supostamente estar a ser perseguido por membros da máfia angolana comandados através de altos quadros da nação, conforme foi tornado público pelo próprio algum tempo atrás, em programas audiovisuais angolanos.

Segundo consta no relatório da UNITA, o cidadão Gelson Emanuel Quintas, ou simplesmente, “Man Genas”, o seu estado de saúde e da sua família são débeis e carece de cuidados. Man Genas teme ser vítima de envenenamento alimentar; a esposa denunciou ter lhe sido negado a assistência médica há mais de um mês, mesmo estando em gestão e carecia de acompanhamento pré-natal.” Entretanto, devido à sua situação de saúde, a esposa de Man Genas acabou dando a luz a uma menina, ontem em Maputo, que prontamente foi atribuída ao nome de Esmeralda. Portanto, fontes presentes no local revelaram à “Integrity” que o tratamento que a mesma teve pela equipa que liderou o parto foi “extremamente desumano” e que o pior não aconteceu porque o “dia e o lugar ainda não chegaram”.

No relatório a UNITA revela que foi impedida pelas autoridades de migração e do Ministério do Interior de ver e interagir presencialmente com “Man Genas” e a família, face a situação do cidadão angolano retido em Moçambique e que pede protecção das autoridades, o Partido do galo negro, recomenda que os Ministérios das Relações Exteriores, Interior e Saúde da Republica de Angola, em concertação com os Ministérios homólogos assegurem e garantam condições de asilo, segurança e assistência medica à família do cidadão Man Genas.

A UNITA exorta a PGR de Angola, a investigar as denúncias feitas por Man Genas e a Assembleia da República de Moçambique a garantir a protecção política, jurídico-legal e humanitária a referida família, assim como, as organizações nacionais de defesa dos direitos humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos a intervir no caso, uma vez que a família de Man Genas, encontra-se numa situação gravemente preocupante.

No relatório a UNITA afirma que está determinada a lutar até ao fim em defesa da vida e da dignidade da pessoa humana, tendo instado às entidades competentes a observarem com rigor os princípios do Estado Democrático de Direito. (Omardine Omar)

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/10553

ANGOLA-Campanha "Dia 31 Fica em Casa" recebe apoio da UNITA e tem oposição de "Dia 31 vou bumbar"

Como a Voz da América noticiou na terça-feira, 28, um movimento iniciado por activistas está a apelar aos angolanos, através das redes sociais, para ficarem em casa na próxima sexta-feira, como forma de protesto contra o desemprego e as más condições de vida.

No "Dia 31 Fica em Casa" foi lançado pelo activista Gangsta e tem recebido apoios de músicos como Paulo Flores, dos activistas Laurinda Gouveia e Dito Dali, da filha de Jonas Savimbi Ginga Savimbi, entre outras personalidades.

Agora, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA veio a público manifestar a sua solidariedade com a iniciativa, com um apelo ao Governo para "prestar maior atenção às causas da insatisfação e da contestação".

"Os níveis elevados de desemprego, pobreza, alto custo de vida, corrupção institucionalizada e constantes violações dos direitos humanos, agravam a insatisfação e o desespero da juventude com a actual governação", aponta o comunicado daquele partido na oposição que assim justifica a iniciativa.

A UNITA diz considerar "legítimas e constitucionalmente atendíveis as motivações dessa manifestação" e diz que seus militantes, "enquanto cidadãos, são livres de aderir à referida manifestação".

O partido liderado por Adalberto Costa Júnior conclui que "condena, veementemente, a campanha de intoxicação da opinião pública nacional e internacional, levada a cabo por órgãos do Estado, que visa desvirtuar iniciativas de livre exercício de cidadania, plasmadas na Constituição da República de Angola".

Enretanto, na contramão, há também apelos para "Dia 31 vou bumbar (trabalhar)" ou "Diga sim ao trabalho" feitos em grupos de grupos do Whatsapp, e noutras redes sociais.

VOA – 29.03.2023

Deputados da UNITA impedidos em Moçambique de ver Man Genas

Man Genas chegou a Maputo com a mulher, grávida, e dois filhos, tendo ela e as crianças sido enviadas a um centro de detenção para mulheres, enquanto ele está sob custódia das autoridades.

Uma delegação de três deputados da UNITA, principal partido da oposição em Angola, foi impedida de se encontrar com um cidadão angolano Gelson Emanuel Quintas, mais conhecido por Man Genas, que fugiu para Moçambique depois de ter sido ameaçado de morte no seu país, ao denunciar altos oficiais da policia de envolvimento no tráfico de drogas.

Man Genas chegou a Maputo com a mulher, grávida, e dois filhos, tendo ela e as crianças sido enviadas a um centro de detenção para mulheres, enquanto ele está sob custódia das autoridades.

In Deputados da UNITA impedidos em Moçambique de ver Man Genas (integritymagazine.co.mz)

Isabel dos Santos em exclusivo à DW: "Ganhei muitos inimigos" 24.11.2022(video)

A empresária angolana Isabel dos Santos concedeu uma entrevista à DW. Falou sobre os inquéritos de que é alvo e diz que está a ser perseguida pelo chefe de Estado, João Lourenço. Refere ainda que está disponível para prestar esclarecimentos sobre as acusações de corrupção: "O Procurador tem o meu número de telefone", afirma. E não afasta uma candidatura à Presidência da República.

ANGOLA-Prédio desaba na Avenida Comandante Valódia

Um prédio de seis andares antigo na zona da Avenida Comandante Valódia, em Luanda, desabou na madrugada deste sábado, sem causar vítimas mortais até ao momento.

O prédio, de acordo com relatos de populares, já tinha sido evacuado por suspeita de desabamento.

As equipas dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros continuam a remover os escombros do edifício 41 da avenida Comandante Valódia, apurou o JA Online.

De acordo com informações avançadas este sábado pelo Governo provincial de Luanda, a avaliação preliminar do estado do edifício feita pelas autoridades permitiu a evacuação atempada dos moradores, que se encontram alojados numa unidade hoteleira.

O edifício 41 da avenida Comandante Valódia vinha sendo acompanhado pelas autoridades competentes, o que permitiu um diagnóstico atempado da condição de deterioração da infra-estrutura.

NOTA: Será o primeiro de mais edificações do tempo colonial por falta de assistência. Não só em Angola como em demais países.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Apreendidas no Vietname sete toneladas de marfim de elefantes em Angola

As autoridades vietnamitas anunciaram ontem que apreenderam sete toneladas de marfim oriundo de elefantes em Angola, o maior carregamento deste tipo interceptado nos últimos anos.

O marfim foi encontrado pela alfândega no porto norte de Haiphong num contentor que supostamente transportava amendoins, de acordo com o diário de bordo oficial.

Fotos divulgadas pelo departamento aduaneiro mostraram centenas de longas presas de marfim empilhadas em frente de um contentor aberto.

O carregamento foi enviado para o Vietname via Singapura, segundo as autoridades.

As presas e outras partes do corpo de elefantes são usadas como talismãs e utilizadas na medicina tradicional em algumas partes da Ásia, embora não haja provas científicas de tais propriedades medicinais.

O Vietname proibiu oficialmente o comércio de marfim em 1992, mas o país continua a ser um centro de transporte ilegal de vida selvagem na Ásia.

Mais de 60 toneladas de marfim, escamas de pangolins e chifres de rinocerontes foram apreendidas nos portos marítimos vietnamitas desde 2018, segundo um relatório de 2021 da Education for Nature Vietnam, uma organização não-governamental de proteção da fauna.

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/9965?amp=1

Jornal de Angola 13.03.2023

Leia aqui

Download Jornal de Angola_13.03.2023

Migrantes angolanos entram no Canadá pela fronteira dos Estados Unidos

Dados da Comissão de Imigração e Refugiados do Canadá (IRB) indicam que  um total de de 495 angolanos pediram asilo no Canadá em 2022, mas até final do ano passado outros 721 casos aguardavam ainda por decisão.

Um número crescente de angolanos procura agora fixar-se no Canadá muitos deles atravessando ilegalmente a fronteira dos Estados Unidos com esse país, onde depois pedem asilo político.

Dados da Comissão de Imigração e Refugiados do Canadá (IRB) indicam que um total de de 495 angolanos pediram asilo no Canadá em 2022, mas até final do ano passado outros 721 casos aguardavam ainda por decisão.

O jornal New York Times publicou uma reportagem feita da zona fronteiriça canadiana de Roxham Road, onde centenas de imigrantes ilegais de várias partes do mundo entram no país provenientes dos Estados Unidos, que usam como ponto de trânsito.

O jornal testemunhou a chegada de cerca de 70 imigrantes, entre os quais uma família de angolanos não identificada constituída por um casal com dois filhos.

Os imigrantes que atravessam a fronteira são geralmente detidos, mas depois de acusados formalmente são imediatamente postos em liberdade.

Muitos, disse o jornal, são alojados em hotéis pagos pelo Governo por longos períodos e as crianças matriculadas em escolas públicas.

Em média, após alguns meses começam a receber cuidados de saúde e outros benefícios sociais, enquanto os seus pedidos de asilo ou residência são processados.

Dados da Comissão de Imigração e Refugiados do Canadá (IRB) indicam que um total de de 495 angolanos pediram asilo no Canadá em 2022, mas até final do ano passado outros 721 casos aguardavam ainda por decisão.

Muitos angolanos procuram tambem fixarse nos Estados Unidos, nomeadamente no Estado nortenho de Maine, onde procuram também asilo político.

Em 2021, um total de 193 angolanos pediram asilo politico nos Estados Unidos.

VOA – 03.03.2023

Presidente do Tribunal de Contas de Angola e filho constituídos arguidos

A presidente do Tribunal de Contas de Angola, Exalgina Gambôa, e o filho, Hailé Vicente da Cruz, foram constituídos arguidos pelos crimes de peculato, extorsão e corrupção, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira, 28, um dia depois de o Presidente da República ter informado que continuava à espera do pedido de demissão dela.

Em nota, a PGR informou que "findo o referido inquérito e em função dos factos nele apurados foi aberto um processo-crime, por crimes de peculato, extorsão e corrupção, em cuja instrução preparatória foi constituída arguida a Dra. Exalgina Gambôa, juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, já notificada".

O documento enviado às redacções a que a VOA teve acesso e assinado pelo director do Gabinete de Comunicação e Imprensa da PGR, Álvaro João, acrescenta que "também foi constituído arguido Hailé Vicente da Cruz pelos crimes de extorsão e corrupção, não tendo sido notificado por encontrar-se no exterior do país".

A PGR informa ainda ter aberto um inquérito para averiguação de factos "alegadamente ocorridos no Tribunal de Contas" em reacção a "denúncias e informações públicas de que teve conhecimento".

VOA – 28.02.2023

Angola assina acordo de mil milhões de euros para compra de navios de guerra

Angola assinou um acordo de mil milhões de euros para o fornecimento de corvetas BR71 MK II para a marinha com o grupo Edge dos Emirados Árabes Unidos, revela o portal Defense Web.

A Edge é uma subsidiária da Abu Dhabi Ship Building (ADSB), cujo presidente do Conselho de Administração, David Massey, disse que as corvetas são “uma embarcação capaz de levar a cabo missões múltiplas para assegurar a costa de Angola de 1.600 quilómetros”.

ADSB tem um estaleiro naval em Abu Dhabi

A corveta em causa foi desenvolvida pelos estaleiros franceses CMN, que faz parte do grupo de construção naval Privinvest.

A Privinvest é a companhia envolvida no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique, em que o Estado foi prejudicado em centenas de milhões de dólares.

O portal faz notar que em 2016 Angola tinha assinado outro contrato com a Privinvest, no valor de 495 milhões de dólares, para o estabelecimento de um estaleiro naval em Angola e o fornecimento de vários navios.

O acordo foi confirmado nesse ano pela própria Privinvest.

O portal diz que o acordo de 2016 foi reduzido substancialmente por pressão do Fundo Monetário Internacional, mas Angola recebeu três barcos patrulha da CMN, prevendo se a entrega de duas outras embarcações.

O ministro da Defesa angolano João Ernesto dos Santos encontra-se actualmente em Abu Dhabi, onde decorre uma exposição militar.

O portal que noticiou o acordo acrescenta que o anúncio do mesmo foi feito para “coincidir com a exposição de defesa IDEX”.

O tipo de corveta a ser comprado por Angola tem capacidade para uma tripulação de 50 membros, velocidade máxima de 30 nós e uma autonomia de 2.500 milhas marítimas à velocidade de 12 nós.

Pode acomodar também um helicóptero e dois barcos de seis metros cada.

A corveta pode também ser equipada com mísseis mar-mar e terra-ar.

VOA – 22.02.2023

Angola é o país africano com maior dívida à China

Angola é o país africano que recebeu mais empréstimos da China nos últimos 20 anos, foram mais de 42 mil milhões de dólares, segundo a Chatham House, que defende que a dívida da região é uma ‘prioridade global’.

Os países africanos devem 696 mil milhões de dólares (cerca de 651 mil milhões de euros) – um aumento de cinco vezes face ao início do milénio, com 12% desse valor a ser devido a credores chineses. São dados do Instituto Real de Assuntos Internacionais do Reino Unido (Chatham House).

O estudo analisa sete países em detalhe, incluindo Angola, e salienta que o rácio da dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) tem melhorado nos últimos semestres. Essencialmente, devido à apreciação do kwanza e ao crescimento da economia, melhorando de 130% em 2020 para 86,4% em 2021, e caindo novamente para 56,6% em 2022.

Mas o custo do serviço da dívida deverá ser de perto de 13 mil milhões de dólares (12,1 mil milhões de euros) em 2022, dos quais 38% referem-se a dívida externa.

‘Angola é o país que mais solicitou empréstimo à China’

Angola, aliás, deve mais à China do que os três países seguintes, ultrapassando a soma dos 13,7 mil milhões de dólares da Etiópia, 9,8 mil milhões da Zâmbia e 9,2 mil milhões do Quénia, de acordo com a Chatham House.

“O pagamento, alívio e cancelamento da dívida continua a ser uma prioridade para o governo do Presidente João Lourenço no segundo mandato, que começou em setembro de 2022, tal como diversificar as parcerias externas para além da sobredependência da China”, lê-se no estudo da Chatham House.

O instituto aponta, nesse sentido, que a dívida dos países africanos deva ser encarada como “uma prioridade global”.

A China tem sido o maior credor dos países africanos nas últimas décadas. Ultrapassou os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão.

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/7636

Jornal de Angola 30.12.2022

Leia aqui

Download Jornal de Angola_30.12.2022

Associação de Empresários Angolanos condena “invasão” chinesa

Agentes económicos e analistas angolanos consideram que a soberania nacional nunca esteve tão ameaçada como acontece nos últimos cinco anos em Angola.

Motivo, dizem eles, os estrangeiros estão a tomar conta de quase todo negócio, e relegando os próprios nacionais para segundo plano.

São várias as nacionalidades de cidadãos que segundo a Associação de Empresários Angolanos estão a tomar conta de todo sector económico do país mas os produtores nacionais acentuam os chineses como líderes do que chamam "invasão".

De acordo com o líder associativo empresarial angolano Francisco Viana."vemos uma invasão de estrangeiros que passam a mandar em Angola, muitos sectores da comunidade chinesa o domínio que já exercem é escandaloso”.

Viana acrescentou que “eles exportam e aqui distribuem, agora também estão a fazer fábricas, estamos com um grande e grave problema de soberania nacional”.

“A invasão nefasta de estrangeiros e não são apenas chineses mas eles lideram em vários sectores, estão no mar tudo que é bicho apanham, matam, tomam conta etc, estão na exploração da madeira, e estão mancomunados com os nossos governantes", acrescentou.

Nós falamos com o produtor nacional da região da Ganda, Rui Magalhães que diz concordar com o parecer dos empresários nacionais e acusou chineses envolvidos na agricultura de usarem métodos que destroem a terra.

"Temos chineses a entrar para a agricultura a deteriorar os nossos solos porque usam enxofre a mais, quem controla isso?”, interrogou.

“Esses libaneses que estão no negócio aqui, então um indivíduo pobre sai de lá da terra dele, para vir abrir cantina aqui! Isto não é possível", disse.

"Estamos todos felizes porque estão a abrir cada vez mais centros comerciais, mas é tudo Portugal a exportar os seus produtos para cá", acrescentou

Rui Magalhães disse ainda que os empresários nacionais estão “em super desvantagem em relação aos estrangeiros e daqui a nada só nos vai restar ir para informalidade” e acrescentou que os grupos estrangeiros que entram em Angola “o primeiro passo que dão é procurar corromper a estrutura”.

VOA – 29.12.2022

Jornal de Angola 28.12.2022

Leia aqui

Download Jornal de Angola_28.12.2022

Tribunal Supremo de Angola ordena congelamento de mil milhões de dólares de Isabel dos Santos

Muito do património está sediado em Moçambique, Cabo Verde e São Tomé. Desconhece-se como estes países vão reagir

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola ordenou o congelamento de contas bancárias e participações em diversas companhias controladas por Isabel dos Santos num valor total de mil milhões de dólares, revela um despacho datado de 19 de Dezembro, agora tornado público e assinado pelo Juiz Daniel Modesto Geraldes.

Várias das companhias estão sediadas no estrangeiro, incluindo Moçambique, Cabo Verde e São Tomé Príncipe.

Assim, o tribunal ordenou o congelamento de 70% das participações da empresa de telecomunicações de Moçambique MSTAR, em que Isabel dos Santos “é beneficiária efectiva”; 100% das participações das empresas UNITEL T+, em Cabo Verde; e UNITEL STP, em São Tomé e Príncipe, em que a arguida é também “beneficiária efectiva”.

“Um longo caminho” para Angola recuperar património de Isabel dos Santos nos PALOPs

Outras empresas abrangidas pela ordem do tribunal são a EMBALVIDRO, em que o tribunal ordenou o congelamento de 100% das participações sociais e de todas as contas bancárias; 70% das participações na empresa UPSTAR Comunicação; e 100% das participações sociais nas empresas UNITEL International Honding e UNITEL International.

Num extenso documento de 28 páginas, o tribunal detalhou as respectivas operações, em que fundos da Sonangol foram usados para financiar companhias controladas por Isabel dos Santos não usufruindo disso os rendimentos devidos de acordo com esses investimentos.

O documento afirma que, para além dos mil milhões de dólares, “foram apurados em sede de outros processos-crime um dano no valor 1.136.996.825,56 dólares”, mas estes valores não estão abrangidos nesta ordem.

Desconhece-se como é que as autoridades judiciais angolanas querem fazer valer a ordem de congelamento às companhias sediadas em Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

O despacho do tribunal diz que o Ministério Público pediu o congelamento desses mil milhões de dólares ao abrigo de leis angolanas e do “artigo 31 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”.

A agência policial global Interpol confirmou, no dia 30 de novembro, ter emitido um alerta vermelho para a bilionária angolana Isabel dos Santos, pedindo às autoridades policiais globais que a localizassem e a prendessem provisoriamente.

Dos Santos, que negou repetidamente a prática de infracções, enfrentou durante anos acusações de corrupção, incluindo alegações por parte de Angola em 2020 de que ela e o seu marido tinham dirigido mil milhões de dólares em fundos estatais a empresas nas quais detinham participações durante a Presidência do seu pai, incluindo da gigante petrolífera Sonangol.

Interpol confirma alerta vermelho para Isabel dos Santos

Na altura, a Interpol explicou que um aviso vermelho não era "um mandado de captura internacional", mas um "pedido às forças da lei de todo o mundo para localizar e prender provisoriamente uma pessoa pendente de extradição, rendição, ou acção legal semelhante".

A Voz da América tentou o contacto com a empresária angolana, através do seu advogado em Angola, dr. Sérgio Raimundo, para comentários sobre o mandado de captura, mas Isabel dos Santos declinou.

VOA – 26.12.2022

Jornal de Angola 06.12.2022

Leia aqui

Download Jornal de Angola_06.12.2022

Jornal de Angola 17.11.2022

Leia aqui

Download Jornal de Angola 17.11.2022

João Lourenço marca cimeira sobre crise RDC-Ruanda para dia 21 em Luanda

O Presidente angolano pretende ver aprovado um plano de açção da paz na República Democrática do Congo (RDC) e o restabelecimento das boas relações entre Kinshasa e Kigali, numa cimeira a realizar-se no dia 21 em Luanda.

Em nota, o secretariado de imprensa do Palácio Presidencial informou nesta terça-feira, 15, que João Lourenço convidou para a cimeira os seus homólogos do Ruanda, da RDC e do Burundi, bem como o antigo Presidente do Quénia Uhuru Kenyatha, que também tem procurado mediar a crise entre Kinshassa e Kigali.

Aumento da tensão na RDC pode pôr em causa mediação de Angola, dizem analistas

A nota da Presidência angolana não dá mais detalhes, entretanto, na sua página no Facebook diz que ontem Lourenço recebeu o vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros da RDC, Christophe Lutundula, que foi portador de uma mensagem do Presidente da RDC, cujo conteúdo não foi revelado.

Por agora, desconhece-se se Paul Kagamé, do Ruanda, Félix Tshisekedi, da RDC, e Évariste Ndayishimiye, do Burundi, bem como Uhuru Kenyatta confirmaram a presença.

João Lourenço foi escolhido pela União Africana, na sua qualidade de Presidente em exercício da Conferência dos Grandes Lagos, para mediar a crise entre a RDC e o Ruanda, que se intensificou nos últimos meses com muitos ataques dos rebeldes M23, que Kinshassa diz terem o apoio de Kigali, e a expulsão do embaixador ruandês da RDC.

Na semana passada, o Chefe de Estado angolano foi a Kigali encontrar-se com Paul Kagame depois de manter uma conversa telefónica com Tshisekedi.

Antes, o ministro das Relações Exteriores Tete António deslocou-se àqueles dois países e em Luanda reuniram-se os chefes dos serviços de inteligência e os chefes da diplomacia de Angola, RDC e Ruanda.

VOA – 16.11.2022

Jornal de Angola 16.11.2022

Leia aqui

Download Jornal de Angola 16.11.2022

Jornal de Angola de 15.11.2022

Leia aqui

Download Jornal de Angola 15.11.2022

Jornal de Angola de 13.011.2022

Leia aqui

Download Jornal de Angola 13.11.2022

Angola: Antigo vice-Presidente nas mãos da Justiça

Manuel Vicente perdeu a imunidade parlamentar que tinha e pode ser chamado a responder a processos na justiça angolana e portuguesa

O fim das imunidades do ex-vice Presidente da República de Angola voltam a reanimar os debates e a concentrar as atenções da sociedade que se mostra interessada em acompanhar os próximos capítulos deste assunto.

Manuel Vicente tem sido protegido por uma legislação que lhe confere imunidade até cinco anos depois de exercer o cargo, bem como o de ter sido deputado e o prazo terminou em Setembro.

O antigo homem forte da Sonangol é acusado de corromper o ex-procurador português, Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros para arquivar dois inquéritos em que estava a ser investigado.

Manuel Vicente está igualmente implicado no processo contra os generais Manuel Helder Vieira Dias Junior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, acusados de crimes de peculato, associação criminosa e branqueamento de capitais.

Num artigo publicado nesta semana, o jurista e investigador da Universidade de Oxford Rui Verde refere que o fim da imunidade de Manuel Vicente dá oportunidade a Angola para se afirmar como Estado de Direito.

O investigador português sustenta que, “tem de ser tomada uma decisão legal” sobre as acusações que impendem sobre o antigo governante, acrescentando que o caso está envolto num manto de silêncio desde 2018 e “as autoridades angolanas estão,aparentemente, à espera do fim da imunidade e, provavelmente depois disso, os tribunais angolanos vão declarar que Manuel Vicente está abrangido pela lei de aministia de 2016 e assim o processo legal terminará, sem qualquer consequência”.

As teses do investigador português são postas em causa por alguns analistas angolanos.

VOA – 02.10.2022

ÁFRICAS: POLÍTICA, SOCIEDADE E CULTURA(2016)

Prefácio
Para começar, vamos falar de Áfricas!
Silvio de Almeida Carvalho Filho
(Universidade Federal do Rio de Janeiro)
[email protected]
Convidado a escrever o prefácio deste livro, logo percebemos que teríamos de ter algumas diretrizes para guiar o narrar. Deveríamos analisar o que fora já obrado e arquitetado por muitos, durante um longo tempo, por meio de pesquisas individuais, de interlocuções com orientadores, amigos e outros leitores críticos. De que serviria o nosso texto anteposto a essa série de reflexões escritas durantes extensas e cansativas, mas fecundas horas? Ponderamos que devíamos nos circunscrever à tarefa de fazer o leitor conhecer uma breve gênese da emergência deste compêndio, passeando ăà ǀolà d͛oiseau entre os assuntos que permeiam os textos, com o receio cuidadoso de não antecipar em muito o que cada narração discorria, tentando, desse modo, aguçar a curiosidade dos que nos estão a ler para adentrar no exame atento dos capítulos.
Não caberia aqui traçarmos a elaboração de cada capítulo, embora cada autor saiba quantos textos leu, quantos diálogos traçou, quantas intrigas arquitetou para oferecer a ti, leitor, múltiplas linhas e algumas páginas. Mas, vamos falar do que conhecemos do engendrar da obra, as razões que movimentaram a empreitada, o que de interessante possui os textos que incite o desejo de lê-los. Esse livro surge de pesquisadores que participaram do Simpósio Temático sobre a História da África na X Semana de História Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 2015, patrocinada pelo Programa de Pós-Graduação dessa instituição. Esse encontro anual, uma obra de seus pós-graduandos, já se constitui, hoje, um evento bem sucedido e reconhecido no âmbito acadêmico dos estudos históricos no Brasil. Daí, reunir a cada ano, não apenas primordialmente pós-graduandos cariocas, mas de múltiplos estados brasileiros.

Leia aqui  Download Africas_politica_sociedade_e_cultura(2016)

Jornal de Angola 16.09.2022

Leia aqui

Download JornalAngola-16.09.2022

MPLA venceu mas não ganhou

Por Edwin Hounnou 

No dia 24 de Agosto de 2022, Angola foi às urnas para eleger um novo presidente da república e uma nova assembleia nacional. Contra toda a expectativa, João Lourenço, candidato do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) foram declarados vencedores à tangente quando tudo indicava que Adalberto Costa Júnior e à UNITA (União Nacional para Independência Total de Angola) seriam os grandes desta disputa, por razões que se prendem pela má gestão da coisa pública, desde que o país se tornou independente da potencia colonial (Portugal), a 11 de Novembro de 1975. 

As vitórias de João Lourenço e do MPLA provam, mais uma vez, que as ditaduras não serão removidas por voto. Os povos submetidos a ditaduras têm que encontrar uma outra forma de como se podem libertar da opressão da nova colonização dos libertadores. O voto serve, em democracia, para o povo julgar e decidir o seu futuro. Em ditaduras, como a dominante em Angola e Moçambique serve, só e somente só, para legitimar o poder dos vendedores da pátria e dos novos colonialistas do povo.

O MPLA venceu as eleições de 24 de Agosto por ter cooptado os órgãos eleitorais e por ter sob as suas mãos a polícia que, como acontece em Moçambique, o comando das forças policiais. Quando a polícia ameaça o povo e diz as pessoas que protegem o seu voto para irem para casa a fim de permitir que os vampiros adulterem os resultados, não merece respeito. Enquanto isso, vimos as grandes diferenças de números de votos a favor da UNITA, mesmo assim, perdeu. Em Angola, a UNITA ganhou os corações dos angolanos. A vontade de ver mudanças ganhou outro ímpeto, mas o MPLA impediu. 

Os angolanos mostraram que que querem outras coisas mais interessantes para si e seus filhos. Querem uma Angola mais inclusiva e não corrupta onde até o fundo soberano é um cofre privado de uma família ou de um grupo de amigos. Têm repulsa com os que abocanharam os recursos de todos os angolanos como os fundos provenientes da exploração dos diamantes e do petróleo. O MPLA venceu as eleições de 24 de Agosto por ter cooptado os órgãos eleitorais e por ter sob as suas mãos a polícia repressiva.

Quando a polícia ameaça disparar contra o povo e anda à volta das assembleias devoto a dizer às pessoas que, depois de votar, devem ir esperar pelo resultado nas suas casas enquanto cria o momento propício para introduzir urnas com votos falsos pré-indicados. Enquanto isso, vimos as grandes diferenças de números de votos a favor da UNITA, mesmo assim, perdeu. Em Angola, a UNITA ganhou os corações dos angolanos ávidos de mudanças na governação do seu país. A UNITA ganhou os corações dos angolanos e à vontade de ver mudanças nas suas vidas, o seu quotidiano. Os angolanos mostraram ao mundo que que querem ter outras coisas mais interessantes para si e seus filhos. Querem uma Angola mais inclusiva e não corrupta onde até o fundo soberano é um cofre de uma família ou de um grupo de amigos corruptos, comprometidos entre si. 

Em Angola como em Moçambique, as eleições são para reabrir as velhas feridas. Quando as eleições decorrem em ambiente de transparência, liberdade e sem violência, os vencidos saúdam os vencedores. Isso não pode acontecer no nosso país e em Angola porque os órgãos eleitorais, incluindo o Conselho Constitucional, se comportam como parte do partido no poder. As guerras, tanto em Moçambique como em Angola, que aconteceram depois da independência são inteira responsabilidade dos partidos no poder. Não são de mão externa como se desculpam.

ANGOLA - UNITA apresenta recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Constitucional

UNITA alega que não foram apreciadas uma série de provas, nem atendida a Constituição. Deputada Mihaela Webba diz à DW que não tem muitas esperanças que recurso seja aceite mas, pelo menos, "serve de pedagogia".

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) interpôs, esta terça-feira (13.09), junto do Tribunal Constitucional um recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra a decisão de rejeitar o recurso de contencioso eleitoral do maior partido da oposição angolana, com efeitos suspensivos da mesma.

Em entrevista à DW, a deputada da UNITA, Mihaela Webba, explica que, "de acordo com a lei de processo constitucional, existe a possibilidade de se recorrer, através do recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao Tribunal Constitucional".

A UNITA, acrescenta, "está a recorrer da decisão do Tribunal Eleitoral ao Tribunal Constitucional, que não verificou questões associadas ao cumprimento da lei e da Constituição".

Questionada sobre se espera que o recurso não seja rejeitado, como já aconteceu anteriormente, Mihaela Webba é peremptória: "Quem conhece o regime angolano sabe que as instituições estão amarradas a um partido político e, portanto, há ordens superiores. Não há o princípio da separação de poderes. Não estamos à espera de uma resposta diferente da que já tivemos", admite.

No entanto, acrescenta a deputada da UNITA, o recurso servirá para "pedagogia dos cidadãos, para que saibam que é possível recorrer daquela decisão, porque o Tribunal Constitucional atua como Tribunal Eleitoral".

"Por outro lado, [serve] para chamar a atenção de que devemos ter um Tribunal Eleitoral para que o Tribunal Constitucional possa ser a última instância para verificar se todo o processo eleitoral foi feito com base nas regras estabelecidas, quer na Constituição, quer na lei orgânica sobre as eleições gerais, e outra legislação".

Recurso da UNITA

O documento da UNITA, citado pela Lusa, invoca vários fundamentos para o recurso extraordinário. Diz, por exemplo, que "na apreciação do recurso contencioso eleitoral, o Tribunal competente não conheceu, devendo, em despacho saneador, as nulidades dos atos praticados durante o processo do apuramento e escrutínio nacional dos resultados eleitorais definitivos".

Refere também que houve denegação de justiça, considerando que o tribunal se absteve de julgar, invocando a falta ou obscuridade da lei ou alegando dúvida insanável acerca dos factos em litígio.

Entre outras questões, a UNITA alega que "não se pode assacar responsabilidade" aos partidos concorrentes por terem na sua posse atas ininteligíveis, já que o método de atribuição das cópias aos delegados de lista (uso de papel químico) não permite que o conteúdo da ata síntese seja visível a partir da terceira cópia.

Sublinha ainda que, nas últimas eleições, a UNITA sempre reclamou que a CNE cria dificuldades na aplicação da lei relativa à entrega de cópias das atas e que tem defendido a colocação de fotocopiadoras em cada assembleia de voto e carimbar as atas para que essas possam ser legíveis.

"Portanto, o Tribunal Constitucional mostrou-se parcial ao não indagar o porquê da ininteligibilidade das atas síntese do recorrente, fornecidas pela CNE, nem sequer exigiu comparação entre essas e as atas originais sob custódia da CNE", realça-se no mesmo documento.

Para a UNITA, o Tribunal Constitucional, ao não ter apreciado as suas provas, comparando-as às atas da CNE revela que "há clara denegação de justiça e foi violado o direito a um julgamento justo e conforme a lei".

O recurso deu entrada, esta terça-feira, no Tribunal Constitucional, a apenas dois dias da tomada de posse do Presidente reeleito, João Lourenço.

DW – 13.09.2022

Angolanos desesperados após as eleições

Angola vive uma crise pós-eleitoral que está a fomentar o clima de medo e desespero entre muitas famílias, um pouco por todo o país.

Este quadro agravou nos últimos dias com a forte presença de efectivos das forças de defesa e segurança, incluindo artilharia, nas ruas e nas imediações das instituições públicas, principalmente na província de Luanda.

A não aceitação dos resultados eleitorais pela maioria dos angolanos e pelos partidos políticos na oposição, bem como protestos anunciados, nas principais cidades, são apontados com o sinal vermelho, que obrigou as autoridades militares a elevar o estado de alerta e de prontidão dos efectivos das forças armadas e da polícia nacional.

A denúncia de raptos e perseguições contra os activistas cívicos tem estado a contribuir para a fuga de muitos angolanos para o exterior do país.

Nas fronteiras terrestres e no aeroporto internacional de Luanda aumentou a pressão e a fuga de angolanos em busca de protecção na sua maioria jovens.

Por outro lado, assiste-se a dificuldades na emissão de passaportes ordinários.

Para falar sobre o assunto, ouvimos o jornalista Armindo Laureano, o jurista Manuel Cangundo e o analista político Agostinho Sikato.

VOA – 10.09.2022

ANGOLA-Tribunal Constitucional chumba recurso da UNITA

O Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso de contencioso eleitoral interposto pela UNITA. O maior partido da oposição em Angola contesta a vitória do MPLA nas eleições gerais.

O Tribunal Constitucional rejeitou esta quinta-feira (08.09) o recurso apresentado pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) relativamente aos resultados das eleições gerais de 24 de agosto.

O tribunal considera que os elementos de prova apresentados pela UNITA "não colocam em causa os resultados gerais decorrentes do apuramento nacional dos votos divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral", lê-se na página online da instituição.

Os resultados eleitorais divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral dão a vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 51,17% dos votos, seguido da UNITA, com 43,95%.

A UNITA diz, no entanto, que foi quem teve a maior percentagem de votos nas eleições gerais – 49% dos votos, de acordo com a contagem paralela do partido.

O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, diz que, além de várias irregularidades no processo eleitoral, foi constatada uma série de "discrepâncias" entre os dados divulgados pela CNE e as atas das assembleias de voto na posse do partido.

Costa Júnior admitiu recorrer a instâncias internacionais "uma vez esgotado o Direito angolano".

No acórdão divulgado esta quinta-feira, aprovado no plenário de dez juízes, votou vencida a juíza Josefa Neto, indicada pela UNITA, que menciona que o mais importante seria aferir a verdade eleitoral refletida nas urnas, na medida que o que está em causa é a legitimação dos poderes políticos, algo que, sustenta, não foi atingido.

Esta quinta-feira, vários partidos da oposição manifestaram-se "inquietos" devido à marcação de datas para a investidura do Presidente enquanto ainda decorria o contencioso eleitoral. Anunciaram, por isso, a criação de um grupo de trabalho para convocar manifestações.

DW – 08.09.2022

ANGOLA João Lourenço foge de Angola 07.09.2022(video)

JOÃO LOURENÇO UM VERDADEIRO LUMPENO, COM MEDO DE UM GOLPE DE ESTADO FUGIU DO PAÍS COMO UM COVARDE

ANGOLA- TC nega provimento à providência da UNITA que pediu a ineficácia da acta de apuramento das eleições

Os 10 juízes do Tribunal Constitucional (TC) de Angola negaram provimento à providência da UNITA que pediu ao órgão que o órgão declarasse a ineficácia da Acta de Apuramento Nacional dos Resultados Eleitorais Definitivos das Eleições Gerais de 2022.

No acórdão desta segunda-feira, 5, enviado há momentos à VOA, o TC considerou “não estarem preenchidos os requisitos cumulativos para o decretamento de uma providência, nomeadamente, o fundado receio ou pericullum in mora, consubstanciado no facto do efeito suspensivo que é conferido por lei ao contencioso eleitoral, acautelar o pedido de ineficácia da acta de apuramento dos resultados eleitorais, das eleições de Agosto de 2022”.

O órgão, que funciona como Tribunal Eleitoral, diz que a UNITA fez uso de um expediente que, pelo seu carácter expedito e supletivo, é reservado por lei para as situações em que não existam outros meios que permitam acautelar o efeito útil dos direitos alegados, sendo que, a ineficácia da acta do apuramento nacional dos resultados eleitorais definitivos das eleições gerais que o Requerente pretende salvaguardar, é por lei acautelado, à luz dos artigos 153.º a 160.º, todos da LOEG que fixa uma tramitação própria e um prazo mais expedito”.

Refira-se que, além dessa providência cautelar que pretendia suspender os resultados eleitorais e o processo de posse do novo Presidente da República, a UNITA e a CASA-CE entraram cada uma com uma acção principal, que estão a ser analisadas neste momento, segundo soube a VOA junto de fonte segura.

VOA - 05.09.2022

Tribunal Constitucional de Angola aceita providência cautelar da UNITA

O partido pedia invalidação de resultados finais das eleições.

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola aceitou providencia cautelar da UNITA. O partido pedia invalidação de resultados finais das eleições que deram a vitória ao MPLA. A SIC teve acesso ao despacho emitido pelo TC.

Com a providência cautelar aceite em tribunal, a atribuição de mandatos fica suspensa até que os juízes se pronunciem sobre o caso, o que deverá acontecer nas próximas semanas. Os juízes do TC podem decidir aceitar ou rejeitar o pedido interposto pelo partido liderado por Adalberto Costa Júnior.

A UNITA já foi notificada sobre a decisão do TC e reagiu em comunicado: “O pedido de suspensão da eficácia da deliberação reúne os pressupostos para ser objeto de apreciação pelo Tribunal Constitucional. Desta feita, resta-nos aguardar pela decisão do TC.”

A Comissão Nacional Eleitoral de Angola deu a vitória ao MPLA, com 51% dos votos. No entanto, a UNITA afirma terem ocorrido "várias ilegalidades" e não aceita os resultados oficiais. O principal partido da oposição interpôs, na passada sexta-feira, uma providência cautelar junto do TC para anular as eleições gerais de 24 de agosto.

O que diz a providência cautelar interposta pela UNITA

Na sexta-feira, a UNITA requereu ao TC que fosse declarada a ineficácia da ata dos resultados definitivos das eleições de 24 de agosto e que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) fosse intimada a admitir as suas reclamações.

A providência contra a CNE refere que o mandatário da UNITA, David Horácio Junjuvili, presente na reunião de 28 de agosto onde foi aprovada a ata do apuramento nacional definitivo das eleições, "inconformado com os resultados", quis que a sua reclamação constasse em ata, o que não aconteceu.

"Inesperadamente, foi-lhe coartado o exercício do referido direito com o fundamento, alegadamente de que era intempestiva a sua pretensão", refere o documento, que deu entrada no TC na sexta-feira.

Na providência cautelar, a UNITA argumenta ainda que "a CNE desatendeu" o respeito pelo exercício dos direitos e liberdades fundamentais e o cumprimento dos deveres constitucionais e legais, sendo "ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício de poder político, com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes na Constituição".

Sublinham ainda que “o exercício do poder político carece de legitimidade” e que "a reclamação da UNITA sobre os resultados eleitorais, sobre os quais a CNE atribuiu incorretamente mais mandatos à candidatura do MPLA, deve ser rigorosamente atendida".

"A não admissão da reclamação", salienta ainda o documento consultado pela Lusa, "pode provocar lesão grave e de difícil reparação na esfera jurídica da candidatura da UNITA e também transversal ao próprio Estado, sendo que está aqui em causa o exercício do poder político".

O TC angolano anunciou na sexta-feira que a UNITA e a CASA-CE, ambos na oposição, apresentaram recursos relativos ao processo eleitoral junto daquela instância, mas nenhum deles relativo à anulação das eleições.

"O tribunal rececionou no final da tarde de ontem [quinta-feira] duas reclamações, dois requerimentos que dão início ao contencioso eleitoral, um da UNITA e outro da coligação CASA-CE", disse a porta-voz do TC, Aida Gonçalves.

Sobre um eventual pedido de anulação das eleições, o diretor do gabinete dos partidos políticos do tribunal, Mauro Alexandre, indicou que, dos processos que deram entrada, nenhum deles faz referência em termos de pedidos formulados à anulação de eleições gerais, mas não especificou o seu conteúdo.

A UNITA exige que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana compare as atas das assembleias de voto na sua posse com as atas na posse dos partidos, contestando o facto de as autoridades não indicarem sequer os dados relativos às assembleias de voto, que permitiram a contabilidade final.

SIC Notícias – 05.09.2022

ANGOLA-UNITA interpõe providência cautelar contra CNE e pede invalidação dos resultados finais

UNITA requereu ao Tribunal Constitucional (TC) que seja declarada ineficácia da ata dos resultados eleitorais definitivos aprovada no dia 28 de agosto e que CNE seja intimada a admitir reclamações.

Segundo a providência cautelar, a que a Lusa teve acesso, a UNITA - que segundo a CNE obteve 43,95% dos votos (90 mandatos) contra 51,17% do MPLA (124 mandatos) -, contesta os resultados e diz ter apurado um número de mandatos distinto do que foi divulgado pelo órgão responsável pelo processo eleitoral angolano.

A providência contra a CNE refere que o mandatário da UNITA, David Horácio Junjuvili, presente na reunião de 28 de agosto onde foi aprovada a ata do apuramento nacional definitivo das eleições, realizadas a 24 de agosto, "inconformado com os resultados", quis que a sua reclamação constasse em ata, o que não aconteceu.

"Inesperadamente, foi-lhe coartado o exercício do referido direito com o fundamento, alegadamente de que era intempestiva a sua pretensão", refere o documento, que deu entrada no TC na sexta-feira.

Providência cautelar

Na providência cautelar, a UNITA argumenta que "a CNE desatendeu" o respeito pelo exercício dos direitos e liberdades fundamentais e o cumprimento dos deveres constitucionais e legais, sendo "ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício de poder político, com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes na Constituição".

Sublinham ainda que "o exercício do poder político carece de legitimidade e que "a reclamação da UNITA sobre os resultados eleitorais, sobre os quais a CNE atribuiu incorretamente mais mandatos à candidatura do MPLA, deve ser rigorosamente atendida".

Num outro recurso entregue ao TC na quinta-feira, a UNITA apresentou alegações sobre o que considera serem atos eleitorais ilegais, "que devem ser nulos" e poderão levar à anulação das eleições gerais de 24 de agosto.

"Apontamos, no requerimento, a ilegalidade de atos que devem ser considerados nulos e a nulidade leva automaticamente à anulação. Quem tem que fazer a anulação [das eleições] é o tribunal", disse hoje à Lusa uma fonte próxima à direção da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

DW – 04.09.2022

ANGOLA-Documentos revelam que parte dos dirigentes do MPLA têm dupla nacionalidade, actualizado com dados de Marcy Lopes

Deram certas as investigações do académico português Ricardo Soares de Oliveira, ligado à Universidade de Oxford, segundo a qual metade da elite política angolana detém nacionalidade portuguesa. Na sua obra “Magnífica e Miserável: Angola desde a guerra civil” lançada em 2015, Ricardo Soares, defende que estes estão mais ligados a “Portugal do que África”.

Fonte: Club-k.net

Uma investigação levada a cabo pelo Club-K, apurou que os detentores de dupla nacionalidade estendem-se entre membros do governo, da magistratura judicial e nas Forças Armadas angolanas.

A saber:

CAROLINA CERQUEIRA - ministra de estado para área social; detém cidadania portuguesa por conta do seu pai Clementino Cerqueira, nascido em Amarante, nos arredores da cidade do Porto, em Portugal, conforme lê-se o seu assento de nascimento 94418 do ano de 2009, que o Club-K acesso, emitido pela conservatória dos registros centrais de Lisboa.

FRANCISCO PEREIRA FURTADO, Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar. Filhos de pais cabo verdianos. Pai natural das ilhas de Santiago e mãe de Santo Antão. O Jornal caboverdiano "Santiago Magazine" apresenta-lhe como dono de herdades vinícolas em Angola além de outras participações em empresas de peso nesse país, pretendia investir em Cabo Verde nas áreas de comunicação e educação, mas tudo foi abaixo depois de perder milhares de dólares. Durante uma visita a Cabo Verde, em 2016, disse a agência InforPress, que “Sempre que temos a oportunidade de visitar Cabo Verde, aproveitamos para conviver com as nossas origens”.

MARCY CLAÚDIO LOPES - Ministro do MAT, nacionalidade portuguesa conforme o assento 27839, emitido pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 19 de Julho de 2017.

FRANCISCO MANUEL MONTEIRO DE QUEIROZ - Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos; dupla nacionalidade conforme o assento de nascimento numero 308, passado conservatória do registro civil/predial/Comercial Vila Nova de Poiares, 11 de Março de 2014.

VICTOR FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES - Ministro da Indústria e Comércio, nacionalidade portuguesa conforme o assento de nascimento 23195 do ano de 2007, passado pela conservatória dos registros centrais de Lisboa.

MANUEL TAVARES DE ALMEIDA - Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, nacionalidade portuguesa conforme o assento 640-A, emitido pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 19 de Novembro de 2001.

JOÃO BAPTISTA BORGES - Ministro da Energia e Águas, nacionalidade portuguesa conforme o assento 708-A, emitido pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 03 de Julho de 1985. Obteve pelo seu progenitor Armando Borges, que é natural da freguesia de Samões, município de Vila Flor, Bragança, Portugal.

RICARDO DANIEL SANDÃO QUEIRÓS VIEGAS DE ABREU - Ministro dos Transportes; dupla nacionalidade conforme atesta o seu assento de nascimento no 12678, emitido aos 22 de Julho de 2014, pela Conservatória do registro Civil Viana de Castelo. Ricardo Abreu obteve a cidadania portuguesa por via de um bisavô materno, Diogo Filipe Sandão, natural da freguesia de São Pedro.

EUGÊNIO CÉSAR LABORINHO - Ministro do Interior, dupla cidadania conforme, o assento de nascimento No 79135, passado pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 29 de setembro de 2009.

TERESA RODRIGUES DIAS - Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. Filha de pais são-tomense.

GOVERNO PROVINCIAL

LUIS MANUEL DA FONSECA NUNES, Governador de Benguela, nacionalidade portuguesa conforme o assento 956-D, emitido pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 16 de Maio de 1990.

ANA PAULA CHANTE DE CARVALHO “PAULINHA”, Governadora de Luanda. Nascida em Cuvango, província da Huíla. Filha de países cabo-verdiana. A família Chantre é o clã bem presente na cultura, no nacionalismo e na governação de Cabo Verde. O antigo combatente Honório Chantre Fortes que faleceu em 2020, foi ministro da Defesa deste país. A veterana Josefina Chantre, é a fundadora da Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMC). O músico Teófilo Chantre é conhecido pelos temas da sua autoria, popularizados pela Cesária Évora.

FILIPE SILVINO DE PINA ZAU - Ministro da Cultura, Turismo e Ambiente. Nascido em Portugal aos 2 de Novembro de 1950. O seu pai era marítimo, nascido em Cabinda, e a sua mãe era cabo-verdiana, da família De Pina.

PODER JUDICIAL

LAURINDA JACINTO PRAZERES, Juiz Presidente do Tribunal Constitucional. É detentora de cidadania portuguesa , conforme atesta o Assento de Nascimento numero 62026, emitido pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 21 de Outubro de 2014.

JÚLIA DE FATIMA LEITE DA SILVA FERREIRA, Juiz do Tribunal Constitucional ex - Porta Voz da CNE. Dupla cidadania conforme, o assento de nascimento Nº 27682, passado pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 28 de Dezembro de 2007.

DIPLOMACIA

JOSÉ PAULO ISSUAMO MOUTINHO ABRANCHES, Adido de Defesa junto a embaixada de Angola em Lisboa. Nascido aos 20 de Julho de 1970, portador do passaporte diplomático angolano numero D00***345 (Propositadamente ocultado). Dupla cidadania conforme, o assento de nascimento  Nº 15946, passado pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, aos 20 de Março de 2018.

VICTOR MANUEL BRANCO SILVA CARVALHO, adido de imprensa da embaixada de Angola em Lisboa. Nasceu e cresceu em Portugal. Chegou à Luanda nos anos 90 como delegado da agência Lusa. Aqui chegado “descobriu” o seu pai biológico, e acabou por se tornar angolano, não regressando mais a Portugal. Seu pai de nome “Marques”, era a época um responsável do sector de publicidade do Jornal de Angola.

SUSPEITOS DE DUPLA NACIONALIDADE

ESPERANÇA EDUARDO FRANCISCO DA COSTA, candidata a Vice-Presidente da República pelo MPLA. Suspeita de ter nacionalidade portuguesa.

MÁRIO AUGUSTO CAETANO JOÃO - Ministro da Economia e Planeamento. Filho de angolano e uma cidadã Checa. Suspeito de ter uma segunda nacionalidade.

ANGOLA-DECLARAÇÃO DA IDC SOBRE AS ELEIÇÕES DE 24 DE AGOSTO DE 2022

A IDC (Centro Democrático Internacional) publicou hoje, 1 de Setembro de 2022, uma declaração sobre as eleições de 24 de Agosto do ano em curso.

- Tendo em conta a Declaração do Porta-voz da União Europeia do Serviço de Acção Externa (SEAE) a 29 de Agosto de 2022;

- Tendo em conta a Declaração do Departamento de Estado dos EUA de 29 de Agosto de 2022;

- Tendo em conta a Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) de 26 de Agosto de 2022;

- Tendo em conta a Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da União Africana de 26 de Agosto de 2022;

- Tendo em conta as diversas Declarações Preliminares da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) em 24 de Agosto de 2022, e nos dias seguintes;

- Tendo em conta a Resolução proposta para aprovação pelo Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Senado dos EUA, Senador Bob Menendez, na sua própria qualidade, em 2 de Agosto de 2022;

- Tendo em conta a "Declaração de Luanda", adoptada por unanimidade pela Assembleia Geral da IDC, feita a 9 de Julho de 2022;

1. Considerando que o governo angolano tentou por todos os meios, incluindo o uso do Tribunal Constitucional, impedir o Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, por duas vezes eleito, de assumir o seu cargo de líder do partido, e líder da oposição, numa clara intenção de impedir a sua candidatura às eleições acima mencionadas.
2. Considerando que as eleições parlamentares angolanas de 24 de Agosto de 2022 foram realizadas no meio de um clima político hostil em relação aos partidos na oposição.
3. Considerando que muito poucos observadores internacionais foram autorizados a ser credenciados como tal, impedindo a observação do processo eleitoral que deveria incluir a contagem dos votos e a investigação de todas as irregularidades denunciadas.
4. Considerando que a mesma CNE teve de rectificar duas vezes os resultados - de 60% para 54% e, depois, para 51,07% - tentando acalmar os cidadãos angolanos que denunciavam a manipulação das eleições em favor do partido no poder, o MPLA.
5. Embora muitas irregularidades tenham sido denunciadas pelos partidos na oposição, pelos representantes da sociedade civil e muitos observadores nacionais e internacionais, especialmente em relação ao processo de contagem, e completamente ignoradas pela CNE.