Moçambique para todos

Anadarko nega violação da lei na obtenção de terra para projecto de gás natural

A petrolífera norte-americana Anadarko negou hoje que tenha violado a lei no processo de obtenção do título de terra na área onde vai construir as instalações para o seu projecto de gás natural no norte de Moçambique.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) anunciou na quinta-feira ter requerido ao Tribunal Administrativo do país a nulidade da cedência de terrenos, por parte do Estado, para uma fábrica de liquefação de gás natural que será instalada no norte do território por um consórcio liderado pela Anadarko.
Reagindo à Lusa à iniciativa da OAM, a companhia defendeu que agiu dentro da lei. "Acreditamos que fizemos tudo o que era necessário para cumprir com o processo do DUAT [Direito de Uso e Aproveitamento de Terra], de acordo com a Lei de Terras", indicou a petrolífera, em resposta por escrito.
A Anadarko adiantou que o processo de aquisição do DUAT foi conduzido pela firma estatal e parceira no consórcio Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e pelo Governo.
"O processo foi conduzido pela ENH e pelo Governo e, como tal, seria inapropriado da nossa parte fazer quaisquer comentários sobre o processo de concessão do DUAT", refere a companhia.
A firma assinala que está a fazer bons progressos na implementação do projeto de desenvolvimento de gás natural liquefeito, enfatizando o compromisso de anunciar a decisão final de investimento no primeiro semestre do próximo ano.
No anúncio que divulgou na quinta-feira, a OAM considera que houve vários requisitos legais que foram ignorados no processo, nomeadamente, procedimentos relativos à participação pública das povoações que vão ser reassentadas.
"As atas das consultas públicas do processo de atribuição do DUAT em causa foram, em certa medida, fraudulentas. As comunidades em causa denunciaram a falsidade das suas assinaturas nas referidas atas", explica a OAM.
O processo "é ilegal, por constituir ofensa à lei, aos procedimentos administrativos, bem como aos direitos fundamentais sobre a terra", conclui.
LUSA – 07.12.2018

Ordem dos Advogados de Moçambique pede nulidade de cedência de terra em projeto de gás

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) requereu ao Tribunal Administrativo do país a nulidade da cedência de terrenos, por parte do Estado, para uma fábrica de liquefação de gás natural a instalar no norte do território, anunciou hoje em comunicado.

“A OAM requereu a nulidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) sobre uma área de 6.475 hectares”, por considerar que “foi retirado das comunidades afetadas através de mecanismos obscuros e sem fundamento legal”, refere o organismo.

Leia aqui Download COMUNICADO-DE-IMPRENSA

LUSA – 06.12.2018

Greve de trabalhadores da CMC paralisa obras

Construção da cidadela de ressantamento em Palma
- Porque a greve abrange elementos da G4S, Polícia e militares tiveram de ser despachados para reforçar segurança do acampamento da Anadarko
A construção da cidadela habitacional de Afungi, em Palma, que vai albergar as pouco mais de 500 famílias reassentadas no âmbito da construção da zona industrial que vai acolher a fábrica de Liquefação de Gás Natural a ser retirado do projecto da Anadarko/ ENI, está, de novo paralisada.
Em causa está a greve dos cerca de dois mil trabalhadores de várias empresas do conglomerado liderado pela italiana CMC.
Desde que as obras arrancaram em meados do primeiro trimestre deste ano, os trabalhadores do consórcio italiano já, por várias vezes, paralisaram as obras exigindo reposição de direitos que, alegadamente lhes estavam a ser retirados. Com esta tonalidade, mais uma vez, na semana antepassada, os trabalhadores paralisaram as obras de construção da nova zona habitacional.
A exigência tinha a ver com o facto de a empresa ter decidido que não haveria interrupção do trabalho para dar lugar às festas do Natal e Ano Novo. Depois de muita negociação entre o sindicato local e os gestores da empresa chegou-se a acordo de que tinha de haver sim férias colectivas no presente mês e início de Janeiro próximo. Assim, o acordo alcançado indica que as férias colectivas seriam observadas entre o período de 21 de Dezembro a 6 de Janeiro. Portanto, o trabalho será interrompido no dia 21 de Dezembro e no dia 6 os trabalhadores devem apresentar-se à empresa, devendo iniciar actividades exactamente no dia 7 de Janeiro. Ultrapassada esta situação, eis que esta segunda-feira, os trabalhadores voltaram a amotinar-se reclamando contra cortes salariais injustificados, na lógica da classe trabalhadora. Os cortes, segundo os trabalhadores, chegam a atingir três mil Meticais e os gestores da empresa, em nenhum momento, conseguem dar uma explicação aceitável em relação a isso.
Na lista dos trabalhadores em greve estão elementos da empresa de Segurança Privada, G4S. Nesta terça-feira, uma equipa composta pelo administrador e secretário permanente do distrito, acompanhados por uma forte escolta policial e de militares, deslocou-se ao acampamento e aos estaleiros da CMC, supostamente na perspectiva de, de perto, perceber as razões da greve e daí encontrar linhas de diálogo.

Produzir gasóleo, nafta, querosene em Cabo Delgado “parece-me um conto de fadas”, diz vice-presidente da Anadarko

A multinacional norte-americana que lidera o consórsio da Área 1 da Bacia do Rovuma dá primazia aos seus clientes estrangeiros, na venda do gás natural que vai liquefazer, em detrimento do mercado moçambicano. “Se não obtivermos o gás para os nossos combustíveis em 2021 ou antes os benefícios que teríamos serão empurrados para 2030” afirmou Moon Hussain da petrolífera Shell que pretende implantar uma indústria para a produção de gasóleo, nafta, querosene e energia eléctrica. Para o vice-presidente da Anadarko em Moçambique o projecto de produzir combustíveis líquidos em Cabo Delgado “parece-me um conto de fadas”.
Com as receitas que serão geradas na produção do gás natural existente na província de Cabo Delgado hipotecadas durante quase toda primeira década, com a primazia por empresas estrangeiras nos grandes contratos de construção das infraestruturas básicas e de exploração do hidrocarboneto começam a restar cada vez menos benefícios para os moçambicanos pelo menos até 2030.
“O uso do gás na indústria nacional e noutros sectores, em combinação com outros recursos energéticos existentes no país, vai reduzir, a longo prazo, a dependência de Moçambique em relação aos derivados do petróleo, importados, dos quais depende, em grande medida, a economia nacional” perspectiva o Plano Director de Gás Natural aprovado em 2014 pelo Conselho de Ministros.
Para materializar esse sonho o Governo adjudicou em 2017, após concursos públicos, 80 a 90 milhões de pés cúbicos dia de gás natural para produzir 1,2 -1,3 milhões de toneladas métricas de fertilizantes (Amoníaco/Ureia) e 30 – 50 MW de energia eléctrica e empresa Yara International; 310 a 330 milhões de pés cúbicos dia de gás natural para produzir 38 mil barris de combustíveis líquidos (GTL Gasóleo, Nafta e Queroseno) e 50 – 80 MW de energia eléctrica a Shell Moçambique BV; e ainda 41.8 milhões de pés cúbicos dia de gás natural para produzir 250 MW de energia eléctrica a GL Energy Africa.

Grupo Entreposto investe cerca de USD 10 milhões em Cabo Delgado

Nos últimos quatro anos o Grupo Entreposto investiu cerca de USD 10 milhões na província de Cabo Delgado, com objectivo de capitalizar as oportunidades de negócio que estão a surgir com a descoberta de gás na bacia do Rovuma.

O investimento do Grupo Entreposto foi direccionado ao distrito de Palma, onde aplicou cerca de USD 2 milhões de dólares, para instalação de uma oficina mecânica moderna, e na cidade de Pemba, onde foi construído uma nova loja de venda de viaturas que custou perto de USD 2 milhões, e um edifício, avaliado em cerca de 6 milhões de dólares.
O edifício, de nove andares com 38 apartamentos foi inaugurado pelo governador da província, Júlio Parruque. E é considerado o mais alto de Cabo Delgado.

O Grupo diz que investiu muito dinheiro em plena crise económica, e espera recuperar com a indústria de óleo e gás que se está a instalar na província,  cuja exploração poderá começar em breve.

“O que quisemos fazer foi conseguir arranjar um equipamento como este, um motor residencial, para que quando as pessoas cheguem, encontrem um lugar para se instalar e para os seus colaboradores”, acrescentou Jorge Brito, representante do Grupo Entreposto.

O PAÍS – 20.11.2018

Petrolífera Wentworth sem perspectivas de explorar gás em terra em Cabo Delgado

A empresa petrolífera Wentworth Resources, envolvida na prospecção de gás natural em terrenos do norte de Moçambique, anunciou hoje aos investidores que não tem perspectivas de realizar exploração.

Enquanto outros investimentos avançam ao largo da costa, as descobertas da Wentworth “estão encalhadas” devido às características naturais das jazidas e a empresa está a “avaliar as opções comerciais” que se colocam para a sua presença em Moçambique, lê-se numa apresentação aos investidores.

A Wentworth Resources não encontrou parceiros para partilhar o risco de investimento na zona e está a discutir com o Instituto Nacional de Petróleo (INP) a viabilidade do bloco Tembo, que lhe foi entregue para pesquisa.

A empresa tem licença válida até Junho de 2019 e não tem penalizações se deixar a prospecção, refere na informação aos investidores.

A Wentworth Resources (antiga Artumas Group) descobriu depósitos de gás natural em terra, no subsolo de Cabo Delgado, em 2014, através do furo Tembo 1, com 4.500 metros de profundidade, e que agora diz parecerem inviáveis para exploração.

A produção de gás natural vai arrancar na mesma região, mas no oceano Índico.

Ao largo da costa de Cabo Delgado, na Bacia do Rovuma, a 2.000 quilómetros de Maputo, estão a ser construídas infraestruturas para exploração dentro de quatro a cinco anos, por consórcios liderados pela Anadarko, Exxon Mobil e Eni.

LUSA – 13.11.2018

Até Janeiro próximo: Base logística de Pemba poderá receber navios

Até Janeiro do próximo ano a base logística de Pemba, em Cabo Delgado, poderá estar e condições de receber navios.

 A base logística de Pemba é fundamental para as operações que serão desenvolvidas pelas empresas envolvidas nos projectos de gás na bacia do Rovuma.

Com efeito estão na fase conclusiva os trabalhos de construção da calçada de 375 metros, partindo do continente para o mar, um armazém, vedação de cerca de 13 hectares que comportam a primeira fase do projecto, além da mobilização de algumas unidades que vão assegurar as operações.

“O armazém está em 95% da sua realização e seguirá a colocação de painéis solares. O cais flutuante está em mobilização a caminho para Pemba, prevendo-se que para finais deste mês, princípios de Dezembro esteja em Pemba. Também está sendo embarcado o link bridge que vai fazer a conexão entre o jet e o gás flutuante”, disse José Daúde, director operacional na empresa Portos de Cabo Delgado.

RM – 13.11.2018

Garantia soberana para gás vale dois mil milhões de dólares por cinco anos

A garantia de dois mil milhões de dólares que Moçambique deverá emitir, para entrar no negócio do gás, terá um prazo limite de cinco anos, disse à Lusa o vice-ministro da Energia e Recursos Minerais.

Trata-se de uma garantia soberana distinta, sob todos os aspectos, da que foi usada no caso das dívidas ocultas, acrescentou.

"São coisas totalmente diferentes: esta está muito bem estudada" e "temos de encontrar forma de a explicar", referiu Augusto de Sousa, admitindo que sempre que se fala em garantias soberanas passa a haver "pânico" junto da população moçambicana.

Tudo porque o país continua sem saber do destino de dois mil milhões de dólares obtidos com base em garantias emitidas pelo governo, à margem do parlamento e dos parceiros internacionais, em 2013 e 2014, naquele que ficou conhecido como o escândalo das dívidas ocultas.

Desta vez, a garantia estará sob escrutínio de todas as partes envolvidas e tem um âmbito de aplicação circunscrito, detalha Augusto de Sousa à Lusa.

Em causa está a entrada da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) nos consórcios que vão explorar o gás natural.

No caso do consórcio que vai explorar e produzir gás natural liquefeito, a partir de 2022, na Área 4, os sócios "vão financiar a parte da ENH", de cerca de 500 milhões de dólares - ou seja, a sua quota na sociedade, liderada pela Eni e ExxonMobil.

Grupo português constrói aeródromo para a Anadarko Petroleum

EM AFUNGI, NORTE DE MOÇAMBIQUE
O grupo português Gabriel Couto foi contratado pelo norte-americano Anadarko Petroleum para construir um aeródromo em Afungi, norte de Moçambique, informou o director do grupo de construção civil.
Tiago Couto disse ao jornal português O Minho que o aeródromo a ser construído fica próximo da cidade de Palma, província de Cabo Delgado, indo dar apoio ao desenvolvimento dos projectos de exploração de gás natural dos blocos Área 1 e Área 4, este último a ser operado pelo grupo italiano ENI.
O contrato abrange a concepção e construção de uma pista com 2300 metros de comprimento, além de um terminal para 150 passageiros e outros edifícios de apoio à pista de aterragem.
O prazo total do projecto é de 21 meses, englobando duas fases diferentes. A primeira fase contemplará a construção de uma pista de 1600 metros de extensão, dimensionada para operar uma aeronave Embraer ERJ-145, uma área de estacionamento para quatro aeronaves e um helicóptero, além da construção do terminal de passageiros, vias de acesso e estacionamento.
A segunda fase incluirá a extensão da pista até 2300 metros, abrangendo o contrato o fornecimento de equipamentos de navegação, escadas de acesso às aeronaves, atrelados de apoio e equipamentos de transporte de bagagem.
O director do grupo Gabriel Couto não divulgou o valor deste contrato assinado com o grupo norte-americano Anadarko Petroleum.
DN – 25.10.2018

Afectados por expropriações em Pemba queixam-se do valor das indemnizações

Parte da população abrangida pela área onde será erguida a Base Logística de Pemba contesta os valores de compensação atribuídos pela expropriação da suas terras para dar lugar a construção da Base Logística de Pemba.

Para além dos “valores irrisórios”, moradores de quatro bairros de Pemba queixam-se da falta de atribuição de terra de substituição.

O presidente do município de Pemba, Tagir Carimo, diz que a edilidade efectuou o pagamento das compensações pela expropriação de terras de acordo com os valores disponibilizados e definidos pelos portos de Cabo Delegado que inclusive aumentaram o valor a compensar por metro quadrado.

Por seu lado, a administradora do Distrito de Pemba, Isaura Conceição, aclara não haver espaço naquela urbe para atribuir terras aos afectados.

Um total de 784 famílias viram as suas terras expropriadas, num processo que abrangeu cerca de 8 mil hectares fixados em 2014.

A sociedade responsável pelo projecto, Portos de Cabo Delgado(PCD), definiu 7.50 meticais como valor a pagar por cada metro quadrado, devendo cada agregado familiar receber valores que variam entre os dois mil e 430 mil meticais que não são do agrado dos abrangidos.

Revista Upstream Focus de Outubro(Em inglês)

Leia aqui

Download Upstream Focus Oct Copy

Estado moçambicano continua na iminência de perder milhões dos custos “recuperáveis” da ENI e Anadarko

O Estado moçambicano continua na iminência de perder milhões em receitas fiscais dos custos recuperáveis declarados em 2015 pelas multinacionais ENI e Anadarko cujo prazo de certificação termina este ano porque o Instituto Nacional de Petróleos (INP) ainda não concluiu as respectivas auditorias.

É prática comum das multinacionais que operam na indústria extractiva encontrar formas de evitar o pagamento de impostos através da extrapolação dos custos de produção e operação declarando milhões de dólares como como custos “recuperáveis”, ao abrigo da legislação moçambicana.

Para se evitar essa fuga ao fisco os custos declarados recuperáveis devem ser alvo de certificação por parte das autoridades moçambicanas e, no sector do gás e petróleo, o INP é a entidade responsável por auditar as contas desses empresas num prazo máximo de 3 anos sob pena dos mesmos serem considerados válidos.

Desde 2015 que o Tribunal Administrativo tem alertado para a inércia do Instituto Nacional de Petróleos e apresenta inúmeras disparidades nos valores declarados pela ENI e a Anadarko relativamente as suas operações nas Áreas 1 e 4, da Bacia do Rovuma.

Em Fevereiro Carlos Zacarias, o Presidente do Conselho de Administração do INP, passado disse ao @Verdade que “a certificação de custos é um processo complexo” no entanto estava agendada para Abril.

Na passada segunda-feira (08) o @Verdade questionou novamente ao INP se pelo menos a certificação das contas de 2015, que automaticamente ficam fechadas a 31 de Dezembro deste ano, estava concluída.

“A Auditoria aos custos recuperáveis tanto da Área 1 tanto da Área 4 é uma actividade que o INP, em conjunto com a Autoridade Tributária e outros representantes, já está a executar. Até final deste ano vamos ter um relatório de como os auditores vêm os custos que foram ocorridos”, afirmou Carlos Zacarias.

@VERDADE - 11.10.2018

Moçambique vai emitir Garantia Soberana de 2,2 biliões de dólares para ENH participar da Área 1 offshore da Bacia do Rovuma

O Governo de Moçambique vai assegurar a participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no Consórcio que vai explorar o de Gás Natural Liquefeito (GNL) existente na Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma emitindo uma Garantia Soberana de 2,2 biliões de dólares.
O @Verdade descobriu que o Executivo de Filipe Nyusi inscreveu na proposta de Orçamento de Estado para 2019, que foi esta semana submetido à Assembleia da República, um pedido de autorização para emitir uma Garantia Soberana de 136,1 biliões de meticais (cerca de 2,2 biliões de dólares norte-americanos ao câmbio actual) para o “Apoio ao sector empresarial do Estado da indústria extractiva”.
Questionado pelo @Verdade o ministro da Economia e Finanças precisou esta semana que a Garantia destina-se à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos para que possa realizar os 15 por cento correspondentes a sua participação no Plano de Desenvolvimento do projecto de exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL) existente na Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado. “(...) O Estado só tem duas hipóteses: não pôr a ENH como accionista, portanto o Estado sai o que não nos parece correcto, ou então mantemos e passamos a Garantia” disse Adriano Maleiane.
De acordo com o governante a emissão desta Garantia Soberana não está condicionada ao esclarecimento das dívidas ilegais ou mesmo às negociações que decorrerem com os credores das empresas Proindicus, EMATUM e MAM para a reestruturação das amortizações.
Aliás o ministro declarou que a emissão desta Garantia Soberana já está a acontecer e decorre ao abrigo do Decreto 77/2017 que estabelece os procedimentos relativos à emissão e gestão da Dívida Pública e das Garantias emitidas pelo Estado.
“Essa Garantia agora está na fase de para a Procuradoria”, que deverá emitir um parecer ou opinião legal para a certificação jurídica da legalidade da contratação da dívida e só depois será ratificada pelo Conselho de Ministros, explicou Adriano Maleiane que adiantou que “a análise preliminar, em termos de risco é praticamente zero”.

Negócio de gás do Rovuma agravou défice da conta corrente do país

Dados provisórios do Banco de Moçambique (BM), a que O País teve acesso, reportam que o défice da conta corrente (trocas comerciais com o exterior e as chamadas transferências unilaterais) agravou em USD 414 milhões, para 1.596 milhões de dólares no fecho do primeiro semestre de 2018, em relação ao igual período do ano anterior.

O facto é justificado pelo incremento de compras no exterior de serviços especializados e financeiros, no âmbito da implementação de projectos de gás natural na bacia do Rovuma, que obriga maior importação de maquinarias e de bens de consumo intermédio por parte das gigantes petrolíferas desta indústria.

O negócio de gás em Moçambique tem vindo a ganhar muita força nos últimos tempos, principalmente, com destaque para o projecto liderado pelo consórcio ENI, da Itália e ExxonMobil, dos Estados Unidos da América, um consórcio que vai iniciar a extração e liquefação de gás natural na bacia do Rovuma, no último trimestre de 2022.

Este consórcio espera investir pelo menos oito biliões dólares e deverá gerar lucros directos na ordem dos 47,7 biliões ao longo dos 25 anos de vida do projecto, ficando o Estado moçambicano com cerca de 24,5 biliões de dólares em Imposto sobre a Produção do Petróleo, Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC) e partilha da produção.

A demolição de Luísa Diogo

(A questão da empresa de moçambicano versus empresa registada em Moçambique)
Esta manhã foi desfeito, em Pemba, um dos equívocos mais recorrentes sobre afinal quem vai beneficiar, em Moçambique, do procurement local da Anadarko.
No início do evento, o tema parecia ainda um tabu. Um dos representantes da Anadarko disse que a multinacional americana já tinha previsto gastar na fase da construção dos seus dois trains de LNG 2.5 bilhões de USD. "Para beneficiar as empresas registadas em Moçambique e as empresas propriedade de moçambicanos".
Esta colocaçāo carregava o peso da reserva, o receio do politicamente incorreto, um recurso de linguagem para não ferir susceptibilidades.
Nos últimos meses, o debate sobre quem devia colher os benefícios em Moçambique das oportunidades locais da industria extractiva tem sido inquinado por uma perspectiva nacionalista de compartimentação do sector privada em gavetas que dariam privilégio às empresas de proprietários exclusivamente moçambicanos. Aliás, uma linha dos defensores desta perspectiva tem contornos mais arrojados: a ideia de um shareholding através do qual empresários moçambicanos teriam a possibilidade de acesso à participação accionista nalgumas multinacionais.
Há meses que, em círculos restritos e nos corredores governamentais do sector, essa perspectiva foi descartada pelos investidores. Que já fizeram questão de comunicar isso ao executivo de Nyusi.
Mas, mesmo assim, a Anadarko surgiu esta manhã em linguagem comedida. A distinção que operara foi, no entanto, perdendo peso. Quando o debate estava a descambar para a defesa do proteccionismo, desse nacionalismo empresarial, houve quem iluminasse os mais cépticos. Quem? Luisa Diogo, a PCA do Barclays, que classificou o evento como "histórico" pelo seu potencial de partilha de informação e desafiou a CTA a arregaçar as mangas para que os moçambicanos agarrem nas oportunidades.
Pois Luísa foi demolidora. Afinal, o que era uma empresa moçambicana?, questionou-se. E clarificou. Independentemente da nacionalidade dos seus accionistas, uma empresa registada em Moçambique é uma empresa moçambicana; é uma empresa de direito moçambicano. Prontos! E deverá ter as mesmas oportunidades que todos os outros.
Para Luísa Diogo uma nuance podia ser considerada. A de se fazer com que as empresas de estrangeiros que operam em Moçambique sejam obrigadas a fornecer produtos de origem local.

Será que a exploração de gás em Palma vai trazer riqueza à Província de Cabo Delgado e ao País em geral?

Anda toda a gente (ou quase) eufórica com a próxima exploração de gás de Palma. Em Angola, o petróleo é explorado há mais de 40 anos. Qual foi o ganho para a Província de Cabinda e os seus habitantes?

Veja-se então, abaixo, este extracto do Plano de Desenvolvimento 2013-2017 do Governo da Província de Cabinda. E não nos esqueçamos de aprender com os exemplos que vêm de outras geografias.

GOVERNO DA PROVÍNCIA DE CABINDA

PLANO DE DESENVOLVIMENTO 2013 - 2017

…………………………………..

O Plano de Desenvolvimento tem de ter presente que a Província de Cabinda é a Nº 1 de Angola em produção de petróleo, recurso que resulta na principal riqueza do País e maior fonte de financiamento do OGE. No entanto, se não através da quota - parte da receita fiscal, o petróleo pouco contribui para o desenvolvimento económico e social da Província, pois gera um número limitado de empregos e não há uma fileira consentânea de bens e serviços prestados por empresas locais a montante e jusante.

Para além do sector petrolífero, há um subdesenvolvimento do sector primário, secundário e terciário, quer quanto à produção, quer quanto a emprego criado.

A produção agrícola é realizada de forma rudimentar, com baixa produtividade, fruto do baixo know-how, equipamento e dimensionamento das explorações agrícolas. A agravar a situação, não há ainda um sistema funcional para o escoamento comercial e armazenamento da produção, conduzindo a perdas pós-colheita.

Quanto à exploração florestal, sector onde Cabinda já apresentou actividade marcante, registou-se um declínio nos últimos anos, num quadro de crise financeira vivida por parte das empresas viradas para a exploração da floresta.

Credores querem 3% das receitas de gás

Os credores das chamadas dí­vidas ocultas querem ficar com 3% das futuras recei­tas de gás natural, em troca do aligeiramento das condições de pagamento dos títulos de dívida a Moçambique, escreve esta semana o Wall Street Journal (WSJ).

A proposta dos credores foi enviada esta semana ao Governo moçam­bicano, que estará a analisar o documento, de acordo com um artigo escrito por Matt Wirz do WSJ. Basicamente, o texto apresenta­do pelos detentores dos títulos de divida de Moçambique difere significativamente do programa de reestruturação da dívida que o executivo moçambicano apresentou em Março,

De acordo com o WSJ, a proposta das autoridades moçambicanas ge­raria perdas para os investidores dos títulos cujo crédito vence em 2034. O plano de reestruturação do gover­no moçambicano também não en­volvia as receitas de gás natural na equação da dívida.

Citando fonte próxima do proces­so, o WSJ refere que um grupo de credores que detém 60% dos 10,5% títulos que vencem em 2023 propôs a troca dos seus direitos por novos instrumentos com taxas de juro mais baixas c com prazo de amorti­zação mais longo.

O acordo, caso seja aceite pelo Governo moçambicano, dará aos detentores dos títulos novas garantias que serão pagas por 3% das futuras receitas de gás natural liquefeito. O documento prevê que o Gover­no não tenha de pagar 80% do valor previsto no acordo inicial até 2023. “A proposta oferece um alívio de liquidez financeira substancial até 2023, o que corresponde ao período em que esse alívio foi pedido”, expli­cou a fonte.

Nyusi preside a seminário sobre oportunidades na exploração de gás em Pemba

O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, preside hoje, em Pemba, província de Cabo Delgado, norte do país, a uma sessão de informação a empresas moçambicanas sobre oportunidades locais na exploração de gás natural.

"O evento tem como objetivo informar as empresas moçambicanas sobre as oportunidades de negócio no âmbito da implementação do projeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Anadarko em Moçambique", refere um comunicado distribuído à imprensa.

A iniciativa, promovida em coordenação com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique, será presidida pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e espera-se a participação de várias empresas locais.

Além do chefe de Estado moçambicano, o encontro conta com a presença do vice-presidente da Anadarko, Mitchell Ingram.

A Anadarko lidera o grupo de empresas que vai explorar o gás natural encontrado nas profundezas da crosta terrestre, sob o fundo do mar, na designada Área 1, 40 quilómetros ao largo da província de Cabo Delgado, extremo norte de Moçambique - na fronteira com a Tanzânia.

Credores de Moçambique propõem receber 200 milhões até 2023 e o resto em função das receitas do gás

Os credores da dívida soberana de Moçambique propuseram esta semana ao Governo o pagamento de apenas 200 milhões de dólares até 2023, e a partir daí receber o restante em função das receitas do gás.
Segundo disse à Lusa fonte ligada às negociações, a proposta que o comité dos credores entregou esta semana ao ministro das Finanças prevê que o Governo não tenha de pagar 80% do valor previsto no acordo inicial até 2023.
LUSA – 03.08.2018

Construção de plataforma de exploração de gás do Rovuma começa em Setembro

Vai iniciar-se em Setembro deste ano a construção da plataforma flutuante que vai extrair gás natural na Área “4” da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. “O corte de aço para o casco está decidido para Setembro”, disse ao portal “Upstream”, citada pela agência Lusa, uma fonte da construtora naval sul-coreana “Samsung Heavy Industries”, que vai construir a plataforma.
As negociações entre o Governo e os credores das dívidas ocultas sugerem que o Governo de Moçambique pretende usar o dinheiro do gás para o pagamento da dívida.
Vários economistas nacionais, como é o caso de João Mosca, consideram que o Governo quer mesmo pagar as dívidas usando o valor do gás. O Governo reuniu com os credores nos dias 20 e 21 de Março, em Londres.
O que Adriano Maleiane e a sua equipa foram pedir, em Londres, é que os credores perdoem 50% da dívidaatrasada, ou seja, 318 dos 636 milhões de dólares de dívida que já devia ter sido paga. O Governo quer também o perdão nas penalizações e alterações às taxas de juro e à maturidade da emissão de dívida, cujo prazo inicial terminava em 2020, mas, no final de 2016, foi alargado para 2023.
As linhas de reestruturação apresentadas aos credores consistem em “um cupão e taxas de juro muito baixas até 2023, uma taxa de juro ou cupão para além de 2023 em níveis moderados para lidar com os constrangimentos no serviço da dívida, um ‘haircut’ nos juros passados e capitalização do saldo, limitadas amortizações até 2028 e oferta de pagamentos em moeda local aos detentores nacionais da dívida”.
O Governo quer que a maturidade seja alargada em oito, 12 ou 16 anos. Nesta última modalidade, será pago duas vezes por ano um cupão de 2% até ao quinto ano e depois um de 3% entre o quintoe o décimo ano, que sobe para 6% a partir desse ano.
Em termos práticos, pretende-se suavizar as prestações da dívida nos próximos anos, aceitando pagar mais no final do período. Para esta operação, o Governo quer contar com as receitas provenientes da exploração do gás. Neste momento, o Governo moçambicano não está a pagar.

Moçambique: Investidores alemães afetados pelos ataques no norte

Os ataques armados estão a ter um impacto negativo no investimento estrangeiro, reconhece o representante da Câmara de Comércio da Alemanha em Maputo. Mas Friedrich Kaufmann espera que a situação não dure muito tempo.

O representante da Câmara de Comércio da Alemanha para a África Austral em Maputo recorda que a Anadarko, petrolífera que opera no setor do gás na Bacia do Zambeze, província nortenha de Cabo Delgado, já anunciou a retirada de parte do seu pessoal, porque já é um lugar perigoso. Há empresas alemãs que fornecem equipamentos à Anadarko. Por isso, os ataques deixam os investimentos germânicos parcialmente comprometidos.

Na última semana, em Chemnitz, no leste da Alemanha, conversámos sobre o tema com Friedrich Kaufmann à margem de um seminário sobre recursos minerais em Moçambique. Falámos ainda sobre o empresariado alemão em Moçambique e os entraves relativos ao ambiente de negócios.

DW África: Uma das queixas dos investidores em Moçambique, não só dos estrangeiros, é sobre o ambiente de negócios. Queixam-se de dificuldades para abrir negócios, da corrupção, entre outros problemas. Membros da sua organização já experimentaram esses problemas?

Concluída prospecção de petróleo e gás no Delta do Zambeze

A companhia francesa de serviços geofísicos e geológicos Compagnie Generale de Geophysique (CGG) anunciou a conclusão da recolha de dados sísmicos em três dimensões no Delta do Zambeze, no centro de Moçambique.

"Os dados apoiarão a promoção do potencial da bacia do Delta do Zambeze em águas profundas e no flanco oeste", disse a directora executiva da empresa, Sophie Zurquiyah, citada pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).

No total, a companhia recolheu dados de 15.400 quilómetros quadrados na Bacia do Delta do Zambeze, no âmbito de um acordo de 2017 entre a empresa e o Instituto Nacional de Petróleos de Moçambique (INP), entidade reguladora do sector de hidrocarbonetos no país.

A recolha de dados visa verificar as características do solo e buscar informações sobre a ocorrência de petróleo ou gás nos blocos Z5-C e Z5-D do Delta do Zambeze, uma região de acesso ao Oceano Índico.

A directora executiva da empresa disse que as informações finais estarão disponíveis até o último trimestre de 2018.

Entendimento com ProIndícus e a Lancaster 6 Group Multinacionais negam acordo sobre segurança

As multinacionais italiana ENI e norte-americana Exxon Mobil negaram notícias dando conta de que as suas operações na bacia do Rovuma terão a protecção da empresa Pro6, uma joint-venture entre a ProIndícus e a Lancaster 6 Group, do norte-americano Erik Prince. A Pro6 foi criada em Janeiro deste ano e tem a sua sede na rua Valentim Siti, onde estão também as sedes da ProIndicus e MAM, empresas em falência e beneficiárias das chamadas dívidas ocultas.
Uma análise da Africa Monitor Intelligence (AMI) veiculou, recentemente, que a Pro6 chegou a acordo com os consórcios que vão produzir gás natural na Bacia do Rovuma, para a protecção das actividades de gás. O texto adiantava que a empresa de segurança vai igualmente ajudar no combate aos grupos armados que têm protagonizados ataques em alguns distritos de Cabo Delgado. Ao portal Zitamar, a ENI e a Exxon Mobil rejeitaram qualquer acordo com a Pro6.
A Anadarko declinou qualquer comentário sobre o assunto, assinalando que não discutem em públicos matérias sobre segurança. Uma outra empresa citada como signatária do referido acordo, a Spectrum não se pronunciou sobre o tema. Em 2016, a ENI já havia desmentido o presidente da ProIndicus, António Carlos do Rosário, que afirmou perante a Comissão Parlamentar de Inquérito que a firma moçambicana havia chegado a acordo com o consórcio da companhia italiana para a prestação de serviços de segurança.
Na altura, a mineira brasileira Vale também negou qualquer acordo com a ProIndicus para a sua protecção. A AMI noticiou recentemente que a Pro6 deu garantias ao Governo moçambicano de que em 90 dias podia acabar com a insurreição supostamente “jihadista” que flagela alguns distritos de Cabo Delgado.
A Zitamar contactou o presidente da ProIndicus, José Manuel Gopo, mas declinou qualquer comentário sobre o assunto, remetendo o assunto ao seu antecessor, António Carlos do Rosário.
Ainda não foi possível confirmar que Erik Prince é o director do L6G, mas sabe-se que o CEO da firma, Christaan Durant, trabalhou de perto com Prince na Frontier Service Group (FSG), empresa chinesa de segurança e logística que o primeiro dirigiu.

Insegurança ameaça prospecção de gás na península de Afungi, apesar de garantias do governo moçambicano

Tal posição surge depois de, na semana passada, a companhia canadiana Wentworth ter anunciado a suspensão da actividade de avaliação do potencial de gás numa concessão na Mocímboa da Praia, devido aos actos de violência, que nos últimos dias tem se registado na região.

"É típico de alarmes que depois vão exacerbar os níveis de risco político, para depois perturbar o curso normal do desenvolvimento de um grande projecto como este," diz o economista Mithá.

Mas a pesquisadora do Centro de Integridade Publica, Fátima Mimbire, diz que "o risco das empresas que operam na província de Cabo Delgado, particularmente ligadas à exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos encerrarem as suas actividades é muito grande, particularmente porque não se conhece exactamente o mote desses ataques”.

Mimbire argumenta que “enquanto não houver clareza do que estes grupos reivindicam, é uma decisão acertada" suspender as actividades.

Na semana passada, a Embaixada dos Estados Unidos em Maputo pediu aos cidadãos americanos para se retirarem de Palma, Cabo Delgado, por estar informada de iminentes ataques.

As autoridades moçambicanas anunciaram o início, na cidade de Pemba, do processo de produção de prova para o julgamento de mais de uma centena de indivíduos detidos em conexão com os ataques ocorridos em aldeias de Mocímboa da Praia e Palma, em Outubro de 2017.

VOA – 12.06.2018

Empresa mineira aumenta níveis de vigilância após ataques no norte de Moçambique

População e autoridades moçambicanas abatem dois suspeitos atacar aldeias
A empresa mineira Syrah aumentou os níveis de vigilância e contacto com as autoridades face aos ataques de grupos armados a aldeias de Cabo Delgado, anunciou hoje em comunicado.
"Como precaução, a Syrah aumentou a vigilância e a interação com as autoridades governamentais e empresas de segurança, em linha com os protocolos estabelecidos", refere a firma numa informação aos investidores hoje divulgada na Bolsa de Valores de Sydney, Austrália.
A empresa realça o facto de operar em Balama, Montepuez, numa zona da província nortenha de Moçambique onde não tem havido ataques.
A Syrah é uma das empresas internacionais que está a explorar grafite no norte de Moçambique.
A procura por grafite está em alta a nível mundial por ser um componente usado em baterias, numa altura em que o mercado de automóveis movidos a eletricidade e outros produtos elétricos - como as aeronaves autónomas (‘drones’) está em expansão.
Pelo menos quatro aldeias foram atacadas na província de Cabo Delgado, norte do país, na mais recente vaga de violência, desde 27 de maio, com 24 habitantes mortos e 11 suspeitos abatidos pela população e forças de segurança.
A província tem sido alvo de ataques de grupos armados desde outubro de 2017, causando um número indeterminado de mortes e deslocados.
Um estudo divulgado em maio, em Maputo, aponta a existência de redes de comércio ilegal na região e a movimentação de grupos radicais islâmicos, oriundos de países a norte, como algumas das raízes da violência.
Diversos investimentos estão a avançar na província para exploração de gás natural dentro de cinco a seis anos, no mar e em terra, com o envolvimento de algumas das grandes petrolíferas mundiais.
LUSA – 12.06.2018

“Levamos muito a sério qualquer potencial ameaça”

A Anadarko e a retirada preventiva dos seus colaboradores do acampamento de Palma

Numa altura em que as questões de segurança mostram sinais de deterioração acentuada, os milionários projectos de exploração de hidrocarbonetos na bacia do Rovuma, norte de Cabo Delgado, começam, de alguma forma, a ressentir-se, realidade que obriga as multinacionais a tomarem algumas medidas de precaução.

Nesta lógica está a multi-nacional americana, Anadarko, que, semana passada, decidiu praticamente fechar o seu acampamento em Afungi, distrito de Palma. A evacuação dos trabalhadores, pelo que soubemos, foi a prioridade definida pela empresa, numa atitude tida como preventiva.

A empresa, contactada na tarde de ontem, pelo mediaFAX, deu sim­plesmente a conhecer que leva muito a sério qualquer tipo de ameaça, pelo que algumas medidas de segurança já tinham sido activadas.

“Levamos muito a sério qualquer potencial ameaça à segurança dos nossos colaboradores e continuamos a monitorade perto a situação na área de Palma” – refere a empresa, sem dizer, de forma ob­jectiva, que tipo de medidas de segurança foram e estão sendo implementadas.

A Anadarko Moçambique Área 1, Lda, subsidiária integral da Anadarko Petroleum Corporation, opera a ÁreaOffshore 1 com uma participação de 26,5%. O empreendimento inclui os parceiros ENH Rovuma Área Um, S.A. (15 por cento), Mitsui E & P Moçambi­que Área 1 Ltd. (20 por cento), ONGC Videsh Ltd. (10 por cento), Beas Rovuma Energy Moçambique Limited (10 porcento), BPRL Ventures Mozambique BV (10 por cento) e PTTEP Moçambique Área 1 Limited (8,5 por cento).

De acordo com informação a que o mediaFAX teve acesso, desde sexta­-feira da semana passada, os seguranças do acampamento têm ordens expressas para não permitir a saída ou entrada de qualquer viatura, como medida preventiva depois de sinais de ameaça concreta terem sido detectadas.

Empresa de segurança de Erik Prince no norte de Moçambique seria resultado de trama ou um acaso?

Os ataques armados no norte seriam um coincidente "jackpot" para Erik Prince ou a tensão não passa de uma trama bem desenhada para beneficiar indivíduos e corporações? Analistas respondem a esta e outras questões.

O norte de Moçambique tem sido palco de violentos ataques armados, que para além de matarem a população paralisam as atividades económicas e podem retrair os investimentos. E a província de Cabo Delgado possui uma das maiores reservas de gás do mundo, estando a operar na região as principais petrolíferas mundiais.

Ouça aqui

DW-Empresa de segurança de Eric Prince no norte de Moçambique seria resultado de trama ou um acaso

Teoria da instrumentalização da desordem

Acredita-se que uma "joint venture" entre a ProIndicus, uma das três empresas envolvidas das famigeradas dívidas ocultas, e a Lancaster 6 Group, de Erik Prince, em breve venha garantir a segurança da região. E a pergunta que não se cala é: será que este ciclo de violência terá sido propositadamente orquestrado por indivíduos ou corporações para tirarem partido dos recursos do país ou isso não passa de teoria de conspiração?

Canadiana Wentworth suspende actividade

A companhia canadiana Wentworth anunciou esta semana a suspensão da actividade de avaliação do potencial de gás numa concessão na Mocímboa da Praia em Cabo Delgado, devido à violência associada a supostos grupos de inspiração islâmica.

O Governo moçambicano viu-se obrigado a estender a licença da Wentworth por mais um ano, tendo em conta que expirava este mês, escreve o Zitamar.

“A situação impede um acesso seguro à área aos nossos trabalhadores e trabalhadores de empresas contratadas”, anunciou em comunicado a companhia canadiana.

A Wentworth está a pesquisar gás numa concessão de 2.500 quilómetros quadrados perto do poço Tembo- 1, que adquiriu da Anadarko em 2016.

O distrito da Mocímboa da Praia é uma das zonas do norte de Moçambique que vivem uma situação de insegurança, devido à violência promovida por grupos supostamente inspirados no islamismo radical.

SAVANA – 08.06.2018

Petrolífera procura entidades para deslocar população no norte do país

A petrolífera norte-americana Anadarko está a procurar entidades que possam implementar o processo de deslocamento da população que reside na zona do norte do país onde vai construir uma fábrica de liquefação de gás natural, anunciou hoje.

A fábrica tem associado um terminal de exportação por via marítima.

O desenvolvimento do projecto implica o deslocamento físico e económico (reassentamento) de cerca de 1.500 agregados familiares que possuem habitações ou que realizam actividades de subsistência agrícola ou pesqueira na península de Afungi, lê-se na documentação.

No anúncio publicado na edição de hoje do jornal moçambicano Notícias, a Anadarko convida as entidades interessadas a apresentar até 11 de Junho a sua manifestação de interesse para a "prestação de serviços relacionados com a implementação do Plano de Reassentamento".

A Anadarko lidera o grupo de empresas que vai explorar o gás natural encontrado nas profundezas da crosta terrestre, sob o fundo do mar, na designada Área 1, 40 quilómetros ao largo da província de Cabo Delgado, extremo norte de Moçambique - na fronteira com a Tanzânia.

O investimento, um dos maiores de sempre em Moçambique, ainda não tem data para avançar, mas o consórcio está a realizar diversos trabalhos associados para que, logo que haja decisão, a construção avance rapidamente, segundo anunciou Steve Wilson, vice-presidente da Anadarko e director da empresa em Moçambique, em abril.

Saída da crise sem mexer nos ganhos do gás e petróleo passa pela mudança do sistema político vigente

Segundo dizem participantes num debate
Organizações-não-governamentais, governantes, professores universitários e sociedade em geral juntaram-se, há dias, para debater a vida do país e a crise criada pelas dívidas escondidas. Entre os oradores há um consenso: o sistema político, com o Presidente da República a controlar tudo e todos e a indisciplina na gestão orçamental são as principais causas da crise.
João Mosca, António Francisco e Edson Cortez, oradores numa conferência com o tema “Como está o país?”, afirmam que a saída da crise passa pela adopção das seguintes medidas: a mudança do actual sistema político; a gestão disciplinada do Orçamento; o desfecho das negociações com os credores; a obtenção de consenso entre o Governo e a Renamo para o restabelecimento da paz.
Na ocasião, o economista João Mosca chamou atenção para a ilusão de que o dinheiro proveniente da venda do petróleo e gás vai ajudar a aliviar a crise no país, porque, quando começar a produção do gás, em 2022, os dividendos serão para pagar as dívidas ocultas. Os participantes no debate alertam que, se o sistema político continuar a ser o mesmo, há um risco de o país voltar a endividar-se. “Se tens um sistema político presidencialista em que o Presidente da República controla os demais poderes e tem um partido dominante que controla a Assembleia, há probabilidade de voltar a contrair outras dívidas, porque não há quem o controle”, afirmou Edson Cortez, investigador no Centro de Integridade Pública, e acrescentou que há a necessidade de haver reformas estruturantes no sistema político e instituições de ‘check and balance’ funcionais, para que o Governo evite tomar medidas prejudicais para o país.
O economista João Mosca, por seu turno, defende como medida para a saída da crise a obtenção da paz entre o Governo e a Renamo. Diz também que é preciso que, nas negociações com os credores, haja um sinal positivo e que sejam tomadas algumas medidas de natureza económica, mesmo que algumas sejam difíceis, porque implicam mudanças profundas no sistema político e mexem com os interesses económicos e sociais dominantes. O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, disse, há dias, na Assembleia da República, que a concretização do projecto de exploração de gás natural liquefeito na Área “4” da Bacia do Rovuma vai permitir que o Estado moçambicano arrecade 24,5 mil milhões de dólares americanos, durante os próximos trinta anos. A produção começa a partir de 2022.

Petrolífera moçambicana ENH contrata Lazard Frères para angariar 2 mil milhões

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique (ENH) contratou as consultoras Lazard Frères, Lion’s Head Global e Societe Generale para angariar 2 mil milhões de dólares para financiar a sua quota nos projetos de gás natural.

Em entrevista à agência de informação financeira Bloomberg, o diretor da ENH reconheceu que a angariação de capital "é extremamente urgente" e vincou que esta ida aos mercados pode desbravar caminho para outras empresas voltarem a ter financiamento internacional.

LUSA – 27.04.2018

NOTA: Caso a ENH consiga este empréstimo, serão para o pagar os primeiros rendimentos do Gás do Rovuma. Moçambique nem vai ver a cor deste dinheiro.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

GÁS DO ROVUMA: Quando começará a render?

GOVERNO NEGOCEIA TERMOS PROBLEMÁTICOS COM A ANADARKO: ‘Carry’ para a ENH & Gás para Mercado Doméstico Aquém das Necessidades

……………….
"Nas concessões da Bacia do Rovuma, o Estado tem direito a 15% da Área 1 da Anadarko e 10% da Área 4 da ENI. No âmbito dos Contratos de Concessão para Pesquisa e Produção (EPCCs) da Bacia do Rovuma, o Estado é parcialmente carregado ao ‘colo’. Isto significa que, durante a fase de exploração e/ou pesquisa, as empresas são responsáveis por todos os custos. Assim que o projecto passar para a fase de desenvolvimento, o Governo deve reembolsar a sua participação dos custos de exploração (normalmente depois de a produção iniciar) e financiar a sua participação. Para os padrões de Moçambique, é muito dinheiro.

Por exemplo, no único projecto de hidrocarbonetos em execução no país, o projecto de exploração dos campos de gás de Pande e Temane, em Inhambane, para exportação para África do Sul pela Sasol, a subsidiária da ENH (a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos – CMH), que possui uma participação de 25%, desembolsou, na primeira fase, 66.5 milhões de dólares para assegurar a sua participação e, devido à necessidade de investimento adicional, teve que, mais tarde, desembolsar 100 milhões de dólares, totalizando 166,5 milhões de dólares. A dimensão e magnitude dos projectos da Bacia do Rovuma são de classe mundial.

O capital (CAPEX, sigla inglesa que significa capital expenditure) necessário é também de classe mundial. A Anadarko estima que o capex para a primeira fase, que consiste em dois (2) trains e o desenvolvimento dos campos de gás no alto mar, será de cerca de 20 biliões de dólares americanos. Para a segunda fase, que consiste em instalação de mais dois (2) trains, a estimativa é também de perto de 20 biliões de dólares americanos. Em cada uma destas fases, a ENH deve entrar com capital na proporção da sua participação no projecto. Países com longa história de produção de petróleo, que antecede à exportação de Gás Natural Liquefeito, tendem a usar recursos próprios para o financiamento da participação do Estado nas operações de LNG. A petrolífera estatal Nigeriana, a Nigerian National Petroleum Corporation (NNPC), usou esta opção.

Infelizmente, a ENH não tem esta possibilidade.

Por isso, a ENH apresentou ao Governo opções para o financiamento da sua participação na área 1. As mais proeminentes são: • O ‘carry’ que significa a continuidade do ‘carregamento ao colo’ havido na fase de exploração em que a Anadarko e os demais parceiros do consórcio financiaram todas as operações. Portanto, a Anadarko teria que procurar financiamento para a sua participação no projecto a contar com a participação da ENH.

Quando a produção iniciar, a Anadarko teria que amortizar todos os custos do capex, incluindo o correspondente à parte da ENH, e somente depois de todos os custos amortizados a ENH poderia começar a receber dividendos pela sua participação no projecto. Isto poderá ser daqui a 20 ou 25 anos."

Leia tudo aqui  Download 415_Carry_para_ENH__problemática_do_Gás_Domestico

NOTA: É este estudo da CIP de 2015, sendo pois que só em 2035/40 Moçambique terá dividendos da exploração do gás da bacia do Rovuma. Tudo o que o governo de Moçambique tem dito acerca de ter dividedos em 2022, não passa de falácia.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE

Ataques no norte de Moçambique justificam lei contra terrorismo

Depois dos ataques no norte, justifica-se que Moçambique tenha uma lei de combate ao terrorismo, diz o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais. Debate sobre proposta de lei foi adiado por duas semanas.

"Tendo em conta as últimas manifestações que temos tido, sobretudo na região norte, justifica-se a necessidade de Moçambique passar a contar com uma lei de combate ao terrorismo", disse o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade do Parlamento, Edson Macuácuá, em declarações à agência de notícias Lusa.

Veja o vídeo aqui http://p.dw.com/p/2h8MN

O adiamento foi feito a pedido da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, que solicitou mais tempo para analisar o documento.

A riqueza em recursos naturais, principalmente em hidrocarbonetos, e o facto de ser um país costeiro, também são argumentos para a aprovação da lei.

Coligação cívica adverte Governo moçambicano para evitar erros no projecto da Anadarko

Activistas não querem que se repitam os erros de Tete

A Coligação Cívica sobre Indústria Extrativa, uma rede constituída por cinco organizações da sociedade civilmoçambicana, considera que o reassentamento em Palma, na província de Cabo Delgado, para dar lugar à edificação do projecto de exploração de gás pela Anadarko está a decorrer de forma eficaz aberta e transparente.

No entanto, recomenda que se sane as ilegalidades que continuam a prejudicar a qualidade do processo de ocupação de terras pelo projecto, mantendo o Estado em situação de ilegalidade e manchando a licença social da empresa.

"Há condições para que Palma não seja réplica de Tete, até porque muitas pessoas de Palma já foram à Tete ver o que se passa lá e estão alertas, dizem que nós não queremos que que nos acontece a nós aquilo que aconteceu em Tete, creio que nem oGoverno nem as empresas terão interesse em repetir-se o desastre de Tete", revelou Tomás Viera Mário, do Sekelekani, integrante a Coligação Cívica sobre Indústria Extractiva que monitora o processo.

Moçambique precisa de mais 2,3 mil milhões para entrar no projeto da Anadarko, de acordo com o FMI

O Governo de Moçambique pode ser obrigado a endividar-se em mais 2,3 mil milhões de dólares para garantir a participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no projeto de gás natural da Anadarko, considera o FMI.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, que cita um relatório preparado pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e que será discutido na sexta-feira pela direção do Fundo, este é mais um problema para a situação financeira negativa que o país atravessa.

A ENH, de acordo com a avaliação do FMI, teria então de garantir um financiamento de 2,3 mil milhões de dólares para participar no investimento de 25 mil milhões de dólares que a Anadarko está a preparar na exploração de gás natural liquefeito.

Algumas das maiores empresas públicas deixaram acumular uma dívida insustentável e podem precisar de um perdão ou reestruturação da dívida, lê-se no artigo da Bloomberg, que não cita diretamente o relatório.

A avaliação do FMI aponta para que o endividamento do país, seja interno, seja estrangeiro, é insustentável até os projetos de gás natural começarem a ser rentáveis para o país, mas o Governo vê este adiamento como uma opção viável.

Com este enquadramento negativo, os peritos do FMI antecipam um crescimento do Produto Interno Bruto de apenas 2 a 2,5% a médio prazo, acelerando para os 10% em 2023 devido à produção de gás.

TEODORO ANDRADE WATY escreve à Assembleia da República

TEODORO ANDRADE WATY
Doutor em Direito
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane
ADVOGADO

Sua Excelência
Dr. ENEAS DA CONCEICAO COMICHE
Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República
Palácio da Assembleia da República
Avenida 24 de Julho, nº 3773
MAPUTO

Excelência,

Sabe-se que o Governo da República de Moçambique submeteu à Assembleia da República uma proposta visando a revisão da Lei sobre o Regime Específico de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas.
Não importa que a emenda seja geral e abstracta apenas na Letra.
Não pode, porém, deixar de ser preocupante que numa altura em que o País se debate com problemas financeiros sem precedentes, em que as multinacionais, em particular a ENI e a ANARDARKO sejam deles a quase-causa e directamente beneficiárias, possam vir a obter três décadas de isenções fiscais nas explorações de gás natural.
Mais preocupante é a certeza de que esta medida vai ser uma norma-regra.
Ao Governo, na sua posição relativa na pirâmide do Poder, pode assistir a legitimidade para apresentar esta proposta, esperando-se de Vossa Excelência que a decisão a tomar não seja analisada como uma questão de gestão corrente, relativa a um exercício económico ou apenas a uma legislatura.
Esta medida, que tem repercussões na nossa geração, vai ser mais penalizadora para as gerações vindouras.
Ademais, esta intenção não é nova, tendo sido reprovada por razões bem fundamentadas, com o beneplácito do Governo incumbente e proponente e das estâncias competentes do Partido que o suporta(va).

STV-Opinião no Feminino 16.11.2017(video)

Tema: Reassentamentos de populações deslocadas. Não editado pela STV-SOICO

Parlamento aprovou 30 anos de isenções fiscais para ENI e ANADARKO

A Assembleia da República aprovou nesta quinta-feira(16) a revisão da Lei sobre o Regime Específico de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas que vai permitir as multinacionais ENI e ANARDARKO manterem durante três décadas as isenções fiscais que negociaram secretamente com o Governo de Filipe Nyusi.

Tal como o @Verdade havia prognosticado o Parlamento apenas chancelou a proposta de revisão do artigo 40 da Lei nº27/2014 que estabelece o Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas e que vai permitir as multinacionais que vão explorar o gás natural existente na Bacia do Rovuma manterem as isenções fiscais que demandaram do Governo para iniciarem os seus investimentos.

Embora a Lei revista condicione a estabilidade fiscal a um investimento mínimo de 100 milhões de dólares norte-americanos, também como o @Verdade havia alertado é uma quantia irrisória para estas multinacionais.

Esta semana o Al Walker, chairman, presidente e CEO da ANADARKO anunciou que a empresa vai investir em Moçambique pelo menos 150 milhões de dólares só em 2018, para realizar a sua porção de investimento na fábrica flutuante de gás natural liquefeito(FLNG no acrónimo em língua inglesa) que vai ser instalado no campo de Coral Sul, na província de Cabo Delgado, em parceria com a ENI.

O @Verdade apurou que entre outros incentivos fiscais a ENI e a ANADARKO têm isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado, da Taxa Libertória, da Taxa de Concessão e de Royalties, que ao abrigo desta mudança na Lei deverão manter até ao término das suas concessões.

O Governo projectou um impacto orçamental de pouco mais de um milhão de meticais, mas a verdade é que com a revisão desta Lei biliões de meticais deixarão de entrar no erário.

@VERDADE - 17.11.2017

Arranca reassentamento de famílias afectadas pelo projecto de gás natural em Palma

Espera-se que sejam afectadas directa ou indirectamente, mais de 1330 agregados familiares

Arrancou esta segunda-feira o processo de reassentamento das famílias afectadas pelo projecto de exploração de gás natural em Palma, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, esperando-se que o mesmo seja delicado, com implicações económicas, sociais e ambientais de grande impacto.

A primeira pedra para a construção de habitações foi lançada pelo ministro moçambicano da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia.

O início deste processo segue-se à assinatura, em Agosto, entre o governo moçambicano e as empresas Anadarko e Eni, de acordos que autorizam as duas empresas a construir infraestruturas comuns de logística, nomeadamente, um terminal marítimo de gás natural e instalações de descarga de materiais.

Tais acções enquadram-se no âmbito da edificação da fábrica de gás natural liquefeito, em Palma.

Primeiro-ministro moçambicano diz que Estado impôs ordem no norte do país

O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse hoje que as autoridades conseguiram impor a ordem e segurança públicas na Mocímboa da Praia e Palma, face aos ataques este mês por um grupo armado a alvos da polícia.

"A ordem e segurança públicas foram repostas e a vida voltou à normalidade", declarou Carlos Agostinho do Rosário, falando na Assembleia da República, durante as sessões de perguntas dos deputados ao Governo.

O primeiro-ministro moçambicano assinalou que os acontecimentos de Mocímboa da Praia constituíram uma ameaça à estabilidade social e económica da região.

"Os ataques ocorridos nos distritos de Mocímboa da Praia não nos devem desviar dos esforços que temos vindo a empreender para o alcance da paz definitiva", acrescentou Carlos Agostinho do Rosário.

As Forças de Defesa e Segurança, continuou, devem ser encorajadas a intervir prontamente na restauração da ordem, tranquilidade e segurança públicas face a ações subversivas.

"Estas ações das Forças de Defesa e Segurança têm sido complementadas pelo reforço do papel das autoridades locais na intensificação da vigilância e denúncia de atos que possam pôr em causa a estabilidade do país", frisou Carlos Agostinho do Rosário.

AINDA SOBRE OS ATAQUES EM MOCÍMBOA DA PRAIA

“Al-Shabab no norte de Moçambique, ou a necessidade de criar uma No Go Zone?”

Confirmam-se novos ataques no norte de Moçambique, com as mesmas características do de 5 de Outubro em Mocímboa da Praia.

Desta vez, tratou-se de ataque ao Posto Administrativo de Ulumbi, no Distrito de Palma, precisamente a zona onde até agora foi feita a única perfuração em terra, na pesquisa de petróleo, pela canadiana Anadarko. Aliás, foi precisamente ao nível das multinacionais, que esta incursão com características terroristas, causou maior pânico, pelo que a região já deverá andar no radar das “empresas-tubarão” de segurança pessoal e a instalações estratégicas, para aí se instalarem e protegerem as petrolíferas e respectivo pessoal.

Perante o actual cenário, a deslocalização destas empresas de segurança deverá já estar a acontecer, já que um terceiro ataque, com mais meios e maior dano, projectará Cabo Delgado internacionalmente como uma potencial “No Go Zone”, encarecendo todo o processo de extracção dos hidrocarbonetos. Bom, talvez seja precisamente isso que se pretende!

Novo ataque provoca pânico em multinacionais no norte de Moçambique

Um novo ataque de um grupo de insurgentes em Palma, na província moçambicana de Cabo Delegado, no fim-de-semana, provocou pânico as multinacionais, que exploram gás e petróleo, disseram nesta segunda-feira jornalistas e trabalhadores.

 “Houve um confronto, no sábado, e ontem (domingo 22) cerca das 23 horas foi registado novo ataque do grupo na zona de Palma” contou à VOA um jornalista baseado em Pemba, descrevendo que a nova insurgência gerou instabilidade nas multinacionais.

A VOA apurou de uma outra fonte que o grupo atacou um posto administrativo de Ulumbi, no distrito de Palma, a zona onde até agora foi feita a única perfuração em terra na pesquisa pelo petróleo, por uma empresa canadiana.

“Há funcionários das multinacionais a serem tirados da zona após estes ataques”, disse um funcionário da multinacional americana Anadarko, que tem operações na região, sem acrescentar detalhes.

Segundo relatos de populares, os atacantes têm as mesmas características (andam encapuzados e com gritos de palavras de ordem), do grupo que assaltou a vila de Mocímboa da Praia há três semanas, e depois repelida pelas forças estatais.

Guiné Equatorial e Burkina Faso assinam acordo para o gás natural liquefeito

A Guiné Equatorial anunciou hoje a assinatura de um memorando com o Governo do Burkina Faso para fornecer gás natural líquido e para a construção de infraestruturas para a importação, armazenamento e transporte de gás.

"O acordo inicial de três anos impele ambas as partes a negociarem o acordo de compra e venda de gás natural liquefeito (LNG, na sigla em inglês) e um acordo de utilização de um terminal que será a base para a primeira troca de LNG", lê-se no comunicado difundido pela Guiné Equatorial.

No documento, explica-se também que será este país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a "explorar e produzir o petróleo e gás no Burkina Faso".

Citado no comunicado, o ministro das Minas e Hidrocarbonetos da Guiné Equatorial disse estar "muito agradado com este acordo e por ter a oportunidade de fornecer” o Burkina Faso “com recursos cruciais de gás".

Sasol reporta sucesso na perfuração de poços de petróleo e gás

Sasol investe cerca de 384 milhões de dólares na perfuração de 13 poços em Inhambane

Quatro poços de petróleo leve e dois poços de gás foram perfurados e testados com sucesso em Moçambique pela empresa sul-africana Sasol, que opera nos campos de Pande e Temane, na província de Inhambane. Em comunicado, a Sasol refere que tem conseguido resultados satisfatórios nos planos de produção para o futuro.

De acordo com o comunicado, o resultado alcançado está dentro de um plano que prevê um total de 13 poços a serem perfurados nas suas concessões em Inhambane, num investimento de cerca de 384 milhões de dólares norte-americanos.

Em comunicado, a empresa cita os presidentes das empresas, Bongani Nqwababa e Stephen Cornell como tendo referido, em conferência de imprensa realizada em Johanesburgo, na África do Sul, que em Moçambique têm sido encontradas reservas de gás de acordo com as expectativas.

Sasol reporta sucesso na perfuração de poços de petróleo e gás no país

Quatro poços de petróleo leve e dois poços de gás foram perfurados e testados com sucesso em Moçambique, pela empresa sul-africana Sasol, que opera nos campos de Pande e Temane na província de Inhambane. Em comunicado, a Sasol refere que tem conseguido resultados satisfatórios nos planos de produção para o futuro.

De acordo com o comunicado, o resultado alcançado está dentro de um plano que prevê um total de 13 poços a serem perfurados nas suas concessões em Inhambane, num investimento de cerca de 384 milhões de dólares norte-americanos.

Em comunicado a empresa cita os Presidentes da empresa, Bongani Nqwababa e Stephen Cornell como tendo referido, em conferência de imprensa realizada em Joannesburg, na África do Sul, que em Moçambique têm sido encontradas reservas de gás de acordo com as expectativas.

Segundo aqueles, a quantidade de petróleo leve encontrada está no nível mínimo a médio na escala. Assim, a concepção das instalações de superfície e o plano de desenvolvimento do campo de petróleo estão a ser optimizados, ajustando-os aos volumes efectivos.

Falha projecto de produção de biogás

A falta de dejectos de gado bovino na região do posto administrativo de Bilibiza, no distrito de Quissanga, em Cabo Delgado, está a condicionar a prossecução do projecto de produção de gás metano e fertilizantes na base deste tipo de excrementos para uso doméstico e produção de hortícolas, respectivamente.

A nossa Reportagem soube do director executivo da empresa implementadora da referida iniciativa, a GSB, Bashir Afonso, que os dejectos animais que foram usados durante o ensaio do projecto eram adquiridos a uma distância de 30 quilómetros, situação que estrangulou o entusiasmo, em virtude das limitações financeiras para suportar a referida rubrica.

“Para realizar as experiências era necessário percorrer uma distância de 30 quilómetros para encontrar dejectos de gado bovino, uma das matérias-primas para os biodigestores e, como não dispomos de fundos, fazer este trajecto tornou-se, em pouco tempo, insustentável. A alternativa seria aquisição de cinco cabeças de gado bovino (4 fêmeas e 1 macho), para ter o inócuo por perto para continuar com as experiências” - frisou Afonso.

Anadarko trabalha na DFI

Gás Natural Liquefeito do Rovuma

A Anadarko Petroleum Corporation anunciou, ontem, ter finalizado dois acordos com o governo moçambicano - conhecidos em conjunto como Concessões Marítimas - que permitirão o desenho, construção e operacionalização das instalações marítimas para os seus projectos de GNL no norte de Moçambique.O anúncio foi feito na sequência da publicação dos decretos do Governo de Moçambique que aprovam os referidos acordos e também depois de, na semana passada, o Presidente da República ter mandado publicar (e depois suspender) uma carta pedindo aos executivos do governo americano e os da Anadarko que apressassem a Decisão Final de Investimento (DFI).

Sabe-se que há duas semanas, Moçambique recebeu visita do vice-presidente da Anadarko. Ele se encontrou com a ministra dos recursos minerais e energia, Letícia Klemens, numa reunião que visava dar seguimento à visita do PR ao país de Donald Trump e aclarar algumas questões ainda nebulosas entre os dois governos.“Este é um marco importante a caminho da Decisão Final de Investimento para o nosso projecto inicial de dois trens de GNL.

O marco assinala o cumprimento dos componentes centrais do Quadro Legal e Contratual com o Governo. Poderemos agora prosseguir com os nossos planos para dar início ao processo de reassentamento que irá permitir a construção da fábrica de GNL. Adicionalmente, continuamos a fazer progressos assinaláveis com relação aos nossos esforços de garantir os Acordos de longo prazo de compra e venda de GNL (SPAs) com os principais compradores e intensificaremos o nosso trabalho para mobilizar o financiamento necessário para execução do projecto.

Presidência da República solicita embargo do seu próprio comunicado de imprensa

Sobre a carta-resposta ao Secretário do Comércio dos EUA

Filipe Nyu­si escreveu ontem, 26 de julho, uma carta a Wilbur Ross, secretá­rio do Comércio dos Estados Uni­dos da América, em que reafirma o seu ^empenho e determinação* na busca de "soluções sustentáveis* para "a restauração da paz efecti­va e da confiança com os parcei­ros de cooperação internacional*.

"Moçambique, nâo obstante as adversidades que atravessa, conti­nua um destino atractivo e seguro para investimento estrangeiro. A este respeito, gostaria de reiterar o em­penho e determinação do meu Go­verno na busca de soluções susten­táveis para a superação dos desafios do momento, com maior destaque para a restauração da paz efectiva e da confiança com os parceiros de cooperação internacional", lê-se na carta de Filipe Nyusi em resposta a uma carta de Wilbur Ross recebida na sequência da recente visita de trabalho de Nyusi aos Estados Unidos da América, no âmbito da reali­zação da 11ª  Cimeira 8ienal de Ne­gócios EUA-Africa, organizada pelo Conselho Corporativo para África. Na sua carta, Nyusi queixa-se da fraca dinâmica da "Anadarko" para o início das operações. "Rela­tivamente a ANADARKO, efectiva­mente, o Governo de Moçambique aprovou o Decreto sobre os Termos e Condições do contrato de Conces­são do Terminal Marítimo de Gás Natural Liquefeito. Neste contexto, e como afirmámos na nossa reunião em Washington, da nossa parte, todos os compromissos assumidos foram cumpridos, sendo desejável que a ANADARKO imprima maior dinâmica no cumprimento das suas responsabilidades", lê-se na carta de Nyusi, em que também mani­festa disponibilidade em trabalhar com o Departamento do Comércio dos EUA, com vista à organização, "oportunamente, do evento sobre a decisão final do investimento do projecto do Gás Natural Liquefeito da ANADARKO na Bacia do Rovuma”.

SELO: Rovuma: mais GÁS para as Alterações Climáticas - Justiça Ambiental

Nos últimos dias, em Moçambique e não só, ouvimos vários dos nossos governantes reproduzir fielmente em seus altifalantes o mesmo discurso sobre as suas certezas quanto à resolução de quase todos os problemas do país, em virtude dos negócios fechados no sector de exploração de Gás natural – o garante do desenvolvimento, segundo eles, a amputação ambiental da Bacia do Rovuma, dizemos nós. Estas negociatas fazem-se acompanhar por um slogan político que levanta várias questões: “Moçambique está de volta.”

De facto, o que os nossos governantes se esforçam por propalar é o hipotético crescimento económico que poderá advir da venda deste recurso, contudo, por exemplo, não falam dos seus reais impactos ambientais, que certamente irão pôr em causa o bem estar não-económico, sobretudo das pessoas directamente afectadas. A verdade é que além das possíveis mais-valias que o negócio do gás pode trazer, pouco se fala.

No entanto, no âmbito deste negócio, o verdadeiro papel das avaliações de impacto ambiental volta a ser colocado a nu: legitimar e nada mais.