Moçambique para todos

Feridos em ataque a caravana da Anadarko não correm perigo de vida

A petrolífera norte-americana Anadarko disse que as quatro pessoas feridas ontem durante um ataque armado à caravana da empresa em Cabo Delgado, não correm perigo de vida.

"Não correndo perigo de vida, quatro pessoas encontram-se a receber tratamento para ferimentos", refere um comunicado da empresa enviado ontem à Lusa.

O ataque ocorreu por volta das 16:50, quando a caravana seguia para o acampamento da multinacional em Afungi, explicou uma fonte que integrava a caravana, que permanece retida no local sob escolta das Forças Armadas de Defesa e Segurança por algum tempo.

O grupo, desconhecido e que integrava cerca de 15 homens, vestidos de preto, disparou contra a caravana, tendo ferido quatro pessoas, e obrigado os carros a seguirem caminhos diferentes, segundo a fonte.

No seu comunicado, a petrolífera acrescenta que está em contacto com as autoridades governamentais para assegurar medidas necessárias para a protecção dos colaboradores do projecto.

"A segurança, protecção e bem-estar das nossas pessoas é sempre a nossa principal prioridade", refere a empresa, acrescentando que continuam a acompanhar a situação e oportunamente trará mais elementos.

Este é o primeiro ataque conhecido a alvos de empresas envolvidas nos projectos de gás na bacia do Rovuma desde a eclosão, em Outubro de 2017, da violência armada em Cabo Delgado.

A onda de violência em Cabo Delgado eclodiu após um ataque armado a postos de polícia de Mocímboa da Praia por um grupo com origem numa mesquita local que pregava a insurgência contra o Estado e cujos hábitos motivavam atritos com os residentes desde há dois anos.

Depois de Mocímboa da Praia, ocorreram vários ataques que se suspeita estarem relacionados com o mesmo tipo de grupo, sempre longe do asfalto e fora da zona de implantação das fábricas e outras infraestruturas das empresas petrolíferas que vão explorar gás natural.

A petrolífera Anadarko já havia anunciado à Lusa que as obras estavam a decorrer com "segurança reforçada", devido a proximidade dos ataques anteriores.

LUSA – 22.02.2019

NOTA: Posso acrescentar que "um carro da Gabriel Couto empresa que está a fazer o aerodromo fugiu, foi apanhado, o condutor foi desmembrado e o carro queimado". (Recebido por email)

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Petromoc continua em falência: prejuízos aumentam para 4,7 biliões e capital próprio degrada-se em cerca de 1000 por cento

A petrolífera estatal continua em situação de falência técnica pelo terceiro ano consecutivo, encerrou o exercício de 2017 com prejuízos de 4,7 biliões de meticais, mais um bilião do que no ano anterior, a dívida com bancos ascendeu a 14,5 biliões de meticais e o capital próprio degradou-se de 485 milhões negativos para 5,2 biliões de meticais negativos.

A registar prejuízos desde 2015 a Petróleos de Moçambique (Petromoc) não consegui sanar a situação de falência técnica em que se encontra desde o exercício económico de 2016.

Analisando as Demonstrações Financeiras de 2017 o @Verdade descortinou que embora a Petromoc tenha conseguido aumentar as suas vendas, de 22,5 biliões para 23,4 biliões de meticais, o resultado líquido do exercício agravou-se de 3,6 biliões negativos para 4.736.120.031 meticais muito influenciado por imparidades das contas a receber que ascenderam a 2,5 biliões de meticais, contra 699 milhões do ano anterior.

Os activos da petrolífera estatal pouco valorizaram-se, os 20,8 biliões de 2016 cresceram para 21,2 biliões de meticais em 2017, contudo o resultado negativo bilionário degradou-se em cerca de 1000 por cento o capital próprio que dos 485 milhões negativos de 2016 disparou para 5,2 biliões de meticais negativos.

O @Verdade apurou ainda que o passivo não corrente mais do que duplicou, de 6,3 para 13,6 biliões de meticais influenciado por novos empréstimos de longo prazo de 7,4 biliões de meticais obtidos durante o exercício. As Demonstrações Financeiras a que o @Verdade teve acesso não indicam que instituições bancárias concederam esses financiamentos e qual a sua finalidade.

Petrolífera prepara abertura de poços de extracção de gás natural no norte do país

A petrolífera Anadarko anunciou hoje que está a procurar propostas de equipamento e serviços para a abertura de poços de extração de gás natural ao largo da costa norte de Moçambique.

"O programa de construção e conclusão de poços será de aproximadamente três anos para a primeira fase de desenvolvimento" da Área 1 (jazidas Golfinho-Atum e Prosperidade), refere a Anadarko, que lidera o consórcio concessionário, num anúncio publicado hoje no jornal Notícias.

A empresa pretende receber as manifestações de interesse para fornecimento de uma Unidade Móvel para Perfuração Offshore (no mar) até final da semana para depois escolher uma empresa "com experiência em perfuração em águas profundas".

"O campo Golfinho-Atum é uma descoberta em águas profundas, localizada a aproximadamente 50 quilómetros da costa de Moçambique, com profundidades de água do mar que chegam a 1.200 metros", detalha o anúncio.

Os poços a abrir no fundo do mar dispensam plataformas e estão ligados entre si por tubagens assentes no fundo do oceano e que conduzem o gás para a fábrica de liquefação, em terra, segundo o projeto divulgado desde o último ano pela Anadarko.

O anúncio de hoje é publicado antes de o consórcio formalizar a decisão final de investimento na Área 1, através de um anúncio público, habitual neste tipo de investimentos: o dia da decisão final de investimento marca o início da contagem decrescente para a extração da primeira unidade de matéria-prima.

Sete mortos em novo ataque em Cabo Delgado

Obras dos projectos de gás natural no norte de Moçambique têm “segurança reforçada”, garante petrolífera
Sete pessoas morreram e outras quatro foram raptadas num novo ataque, ocorrido hoje, por grupos desconhecidos na província de Cabo Delgado, disseram hoje à Lusa fontes locais.
A população local, que não dorme na aldeia por receio de novos ataques, foi surpreendida quando dormia em acampamentos instalados agora na mata, segundo as mesmas fontes.
As vítimas foram todas decapitadas pelo grupo, que também raptou quatro mulheres e um jovem.
Desde Outubro de 2017 já terão morrido cerca de 150 pessoas, entre residentes, supostos agressores e elementos das forças de segurança.
A onda de violência em Cabo Delgado eclodiu após um ataque armado a postos de polícia de Mocímboa da Praia por um grupo com origem numa mesquita local, que pregava a insurgência contra o Estado e cujos hábitos motivavam atritos com os residentes há pelo menos dois anos.
Depois de Mocímboa da Praia, têm ocorrido vários ataques que se suspeita estarem relacionados com o mesmo tipo de grupo, sempre longe do asfalto e fora da zona de implantação da fábrica e outras infraestruturas das empresas petrolíferas que vão explorar gás natural.
No entanto, a proximidade dos mais recentes ataques tem feito com que as obras estejam a decorrer com “segurança reforçada”, disse à Lusa fonte da petrolífera Anadarko, que coordena os trabalhos na península de Afungi, distrito de Palma, Cabo Delgado.
O PAÍS – 07.02.2019

Economia de Moçambique bateu no fundo no ano passado e cresce 3,7% este ano - Standard Bank

“Estimamos que a economia tenha batido no fundo no ano passado, com um crescimento de 3,5%, devido a uma procura interna baixa devido ao diminuto rendimento disponível das famílias”, lê-se na nota, que estima em 106,5% o rácio da dívida pública face ao PIB no final do ano passado.
Na análise de janeiro ao andamento das economias da África subsaariana, a que a Lusa teve acesso, o Standard Bank antevê que as duas Decisões Finais de Investimento para os projetos de gás natural liquefeito na bacia do Rovuma façam o crescimento subir para 3,7% este ano e para 3,9% em 2020.
"Não vemos, no entanto, uma aceleração significativa do PIB até que as exportações de gás natural liquefeito comecem, em 2023", apontam os economistas.
O projeto da Anadarko, na Área 1, deverá receber 'luz verde' ainda este semestre, e o projeto liderado pela Exxon-Mobil/ENI deverá receber o 'ok' final na segunda metade do ano, prevê o Standard Bank.
A aprovação destes projetos e o seu início deverá fazer com que a economia dos recursos continue a ser o principal motor da economia e das exportações.
"Com o desenvolvimento dos projetos de gás natural, o domínio dos recursos na economia vai emergir; assim, do ponto de vista do contributo para as exportações, os recursos já dominam, com o carvão a contabilizar 36% do total de bens exportados, segundo os dados de 2017", lê-se na nota.
Assim, como "as reformas estruturais para facilitar a realização de negócios e promover os investimentos fora deste setor continuam lentas, o aumento de recursos vai provavelmente falhar o objetivo de garantir mais crescimento económico inclusivo", concluem os economistas.
LUSA – 01.02.2019

Anadarko está blindar-se contra o “Al Shabaab” em Moçambique

Diante dos ataques armados cada vez mais próximos das suas instalações, e da evidente incompetência das Forças de Defesa e Segurança em estancar os insurgentes que desde Outubro de 2017 aterrorizam a província de Cabo Delgado, a Anadarko está a blindar-se contra os “Al Shabaab” moçambicanos.

Através de um anúncio publicado no diário estatal a Anadarko “De modo a garantir a prontidão das operações, existe uma necessidade imediata do fornecimento de pelo menos seis veículos de especificação B6 e serviços mecânicos e de gestão de frota associados na Península de Afungi”.

Oficialmente a multinacional norte-americana que lidera o Consórcio que vai explorar o gás natural existente na Área 1 da Bacia do Rovuma apenas declara que as operações em Palma decorrem com segurança reforçada. “Continuaremos a manter as medidas de segurança adequadas, coordenadas com as autoridades e as entidades relevantes, para garantir a segurança e o bem-estar do nosso pessoal”.

Entretanto o @Verdade apurou que a classificação B6 é o penúltimo nível de blindagem para viaturas ligeiras com capacidade de suportar ataques de fuzis M16 ou Kalashnikov AK47 e até mesmo aguentar a detonação de até duas granadas de mão.

O @Verdade entende que o carácter de urgência na aquisição destes veículos, a submissão de propostas termina já no próximo dia 5, deve-se ao aumento da insegurança na região próxima aos seus empreendimentos.

No passado dia 20 pelo menos dois cidadãos foram mortos, ao que tudo indica pelos “Al Shabaab”, numa aldeia situada a menos de 10 quilómetros dos locais onde a Anadarko está edificar a cidadela para os seus funcionários.

A incapacidade das Forças de Defesa e Segurança estancar estes actos de terrorismo fica ainda patente com a declaração de um recolher obrigatório no município da Mocímboa da Praia, desde o passado dia 26. Foi neste região onde a insurgência ganhou visibilidade a 5 de Outubro de 2017.

@VERDADE - 01.02.2019

O QUE DISSE SALAZAR QUANDO OS EUA DESCOBRIRAM PETRÓLEO EM ANGOLA? UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM O CASO DE MOÇAMBIQUE

Centelha por Viriato Caetano Dias ([email protected])

Odiar os Estados Unidos não faz de ninguém um terrorista, mas é evidente que aumentámos a quantidade de pessoas que gostariam de nos prejudicar. Daniel Dayan – O Terror Espectáculo: Terrorismo e Televisão, 2009, p. 31.

2009. Estava eu em Lisboa quando o meu saudoso amigo Professor José Hermano Saraiva contou a seguinte história: estando Salazar em Vimieiro no concelho de Santa Comba Dão, sua terra natal, recobrando a saúde, chegou-lhe a notícia menos esperada – que o regime escondera durante décadas – os americanos haviam “descoberto” petróleo em Angola. Combalido, Salazar saltou da sua poltrona e com a mão direita na testa afirmou o seguinte “agora estamos lixados”.

E tinha razão, porque com o fim da importância estratégica da Base Aérea das Lajes, nos Açores, a qual os EUA usaram para dissuadir a propagação da démarche socialista na Europa, o petróleo angolano tornava-se assim no mais eficaz instrumento para estabelecer a dominação económica de África. Como sacar o petróleo angolano sem derrubar o regime salazarista? Salazar tinha perfeito conhecimento de que com a “descoberta” de recursos naturais nas colónias portuguesas seriam alvos de cobiça por parte dos países mais poderosos do mundo. Daí que, sob pretexto de incapacidade económica e financeira, preferiu congelar a existência do património mineral nas colónias. Sim, Salazar empobreceu os povos das colónias portuguesas e atrasou o desenvolvimento de Portugal mas impediu o assalto às suas riquezas.

Obras dos projectos de gás natural no norte de Moçambique têm “segurança reforçada”, garante petrolífera

As obras de projectos de gás natural no norte de Moçambique estão a decorrer com "segurança reforçada", disse hoje à Lusa a fonte da petrolífera Anadarko, que coordena os trabalhos na península de Afungi, distrito de Palma, Cabo Delgado.

"As operações estão em curso nos nossos locais de trabalho, com segurança reforçada", lê-se numa declaração da Anadarko, depois de um ataque ocorrido no domingo contra Maganja, um povoado saqueado a poucos quilómetros da zona de construção, em que morreu um residente e várias casas foram incendiadas.

"Continuaremos a manter as medidas de segurança adequadas, coordenadas com as autoridades e as entidades relevantes, para garantir a segurança e o bem-estar do nosso pessoal", acrescentou-se no comunicado da empresa.

"A segurança e o bem-estar do nosso pessoal constituem sempre prioridade máxima", reforçou a Anadarko, líder do consórcio que prevê anunciar este ano a decisão final de investimento na exploração de gás natural na Área 1, ao largo de Moçambique.

A empresa não entrou em detalhes sobre a informação relatada à Lusa de que alguma agitação popular, provocada pela proximidade de ataques armados, perturbou as operações no recinto de obras na segunda e terça-feira.

Investigador pede que petrolíferas e governo recusem "mercenários no norte de Moçambique

O investigador português Fernando Jorge Cardoso afirmou hoje que o Governo moçambicano -- e "muito menos as companhias petrolíferas" -- a "última coisa que quer é contratar empresas de mercenários" para responder aos problemas de segurança no norte do país.

“As companhias petrolíferas estão interessadas em tudo menos em envolver uma empresa de segurança que pudesse fazer uma ligação entre essas mesmas companhias e uma situação, digamos, militar na zona”, afirmou o coordenador de Estudos Estratégicos e do Desenvolvimento do Instituto Marquês de Valle Flôr e investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE/IUL.

“A última coisa que querem é contratar empresas de mercenários do género da empresa de Erik Prince, que está a tentar vender os seus serviços, segundo os média, por 750 milhões de dólares”, para responder à sucessão de assassinatos e incidentes violentos no norte de Moçambique, reforçou.

“Não o vão fazer”, sublinhou o investigador, sustentando que participou recentemente numa reunião em Londres onde “isso” ficou “absolutamente claro”, porque “estavam presentes elementos dessas companhias”.

Por outro lado, não só as companhias petrolíferas não querem ficar ligadas a qualquer situação de caráter militar, como o próprio Governo moçambicano “está relutante” em usar a força massiva, acrescentou.

Existe uma preocupação, tanto entre o Governo como entre as companhias petrolíferas, em evitar tratar esta situação como uma questão militar ou que a mesma evolua para um cenário deste género, segundo o investigador.

“Neste momento, o Estado moçambicano é mesmo obrigado a intervir", porque há violência e "ataques a aldeias e a postos de polícia”, exemplificou o especialista.

Situação sombria no norte de Cabo Delgado

Assassinatos sucedem-se, população não pode mais, amotina-se e não quer mais ouvir de gás
Cerca de 15 meses passam desde o dia em que se ouviu o primeiro tiro de um grupo que, pelo modus operandi, tem ligações com o extremismo islâmico, mais particularmente com o Boko Haram, grupo que actua em vários países africanos, a exemplo da Nigéria e Somália.
Foi o início, em Moçambique, daquilo que do ponto de vista especulativo, já que não existe, até aqui, uma reivindicação conhecida do grupo, está relacionado com a revolta contra os projectos de exploração de gás natural na bacia do Rovuma.
“Já não vivemos sossegados. Os nossos irmãos, esposas, crianças, tios…estão a ser decapitados todos os dias por causa destes brancos que estão aqui a tirar gás” – disse um manifestante da multidão que decidiu concentrar-se na manhã de ontem, em três locais distintos.
No centro de Palma e nas aldeias Mute e Nkalanga. Palma é o distrito que vai acolher a instalação da fábrica de GNL, num investimento bilionário que junta as multinacionais Anadarko e ENI.
A associação dos ataques armados à exploração de hidrocarbonetos e a consequente revolta populacional era o que mais o governo e as multinacionais temiam, tendo em conta os efeitos bastante perversos em tudo que está projectado. A revolta da população foi precipitada pelo facto de numa mesma semana o distrito de Palma ter sido palco de novos e mais assustadores ataques dos grupos armados que continuam a colocar terror no seio das populações.
Com efeito e pela primeira vez, os grupos emboscaram, em plena via pública, viaturas de comerciantes locais e mataram maior parte dos ocupantes. A primeira vez aconteceu no início da semana, na via que liga o posto administrativo de Pundanhar à vila sede do distrito de Palma, tendo, na ocasião, sido decapitadas sete pessoas, incluindo o motorista da carrinha de caixa aberta.
Já neste domingo, um total de dez pessoas foram assassinadas e nove foram feridas quando mais uma carrinha carregada de diversos produtos alimentares e cimento de construção foi emboscada pelo grupo a 10 quilómetros do posto administrativo de Olumbi.

Grupo holandês posiciona frota de veículos especializados em Mocímboa da Praia

O grupo holandês Mammoet organizou uma frota de veículos especializados que irão ficar estacionados em Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado.

O director-geral da Mammoet South and East Africa, Davide Andreani, disse em comunicado, citado pelo Macauhub que o grupo tem estado a operar há algum tempo em Moçambique, em projectos específicos,e que,  agora irá ter uma presença permanente.

O grupo é especializado no transporte de cargas de grandes dimensões ou de grande volume, estando presente no continente africano há mais de 50 anos, comercializando as suas soluções de transporte nos sectores da energia, petroquímica, minas e infra-estruturas, escreve o Macauhub.

O grupo belga Sarens, também abriu uma sucursal e armazéns nos arredores de Palma antecipando o início da exploração de grandes depósitos de gás natural em dois blocos marítimos na bacia do Rovuma.

O grupo Sarens dispõe de veículos todo-o-terreno de 100 toneladas e outros de 120 e de 60 toneladas, bem como equipamento adicional.

O PAÍS – 10.01.2019

Governo endividou-se em 18,6 biliões de meticais para financiar as gasolineiras em Moçambique

Apesar de ter terminado o subsídio directo às gasolineiras o Governo de Filipe Nyusi continua financia-las para garantir a disponibilidade de gasolina, gasóleo, gás de cozinha e petróleo. O @Verdade apurou que só entre Janeiro e Setembro o Executivo endividou-nos em 18,6 biliões de meticais para “abertura de garantias junto do Sindicato Bancário (BIM/BCI) para servir de colateral na importação de combustíveis”.

Durante mais de uma década os sucessivos governos do partido Frelimo concederam às gasolineiras presentes no mercado moçambicano subsídios como forma de manter os preços controlados artificialmente. Em mais um dos impactos da crise, que foi precipitada pela descoberta das dívidas ilegais, em 2017 o Governo foi forçado a suspender essas compensações as variações dos preços de importação no entanto tinha acumulado mais de 4,5 biliões de meticais por pagar que acabou transformando em Dívida Pública Interna.

Adicionalmente, em finais do ano passado, o Executivo anunciou também ter decidido parar de negociar as garantias bancárias necessárias para a importação de combustíveis passando dessa altura em diante as empresas gasolineiras a assumir todas etapas do negócio de aquisição e venda de gasolina, gasóleo, petróleo de iluminação e jet no território nacional.

Contudo o @Verdade descobriu que esse anúncio não passou de propaganda falaciosa pois os Relatório de Execução Orçamental(REO) de 2018 indicam que não só o Governo continua envolvido no processo como desde o início do ano aumentou a Dívida Pública Interna em 18,6 biliões de meticais para que as gasolineiras importassem os combustíveis que vendem aos moçambicanos a preços cada vez mais altos.

“Ainda neste período, foi contraído junto do Banco de Moçambique um crédito de 6.200,0 milhões de Meticais destinado a abertura de garantias junto ao Sindicato Bancário (BIM/BCI) para servir de colateral na importação de combustíveis, a ser amortizado até ao final do exercício, isento de juros” pode-se ler no REO do primeiro trimestre deste ano.

Empresa britânica abandona exploração de petróleo em Moçambique

A empresa britânica, Wentworth Resources, anunciou em comunicado que vai abandonar a participação de 85% que detém no bloco terrestres Tembo, na bacia do Rovuma,para a exploração do petróleo em Moçambique. Escreveu o site moçambicano Macauhub.
A empresa anunciou que irá encerrar o escritório em Maputo, no dia 30 de Abril de 2019, abandonando as operações nos campos de Muxara e Palma, para concentrar-se nos activos que detém na Baía Mnazi, na Tanzânia.
A Wentworth adianta ainda em comunicado citado pelo Macauhub que foi feita uma reavaliação pormenorizada da descoberta Tembo, que, além de rever em baixa as estimativas de reservas existentes para cerca de 61 mil milhões de pés cúbicos de gás natural, concluiu não haver boas soluções para transformar essas reservas em dinheiro.
A Wentworth Resources é uma empresa cotada nas bolsas de valores de Londres e de Oslo, cuja actividade se centra na exploração de activos de gás natural na bacia do Rovuma, sul da Tanzânia e norte de Moçambique.
O PAÍS – 18.12.2018

Anadarko nega violação da lei na obtenção de terra para projecto de gás natural

A petrolífera norte-americana Anadarko negou hoje que tenha violado a lei no processo de obtenção do título de terra na área onde vai construir as instalações para o seu projecto de gás natural no norte de Moçambique.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) anunciou na quinta-feira ter requerido ao Tribunal Administrativo do país a nulidade da cedência de terrenos, por parte do Estado, para uma fábrica de liquefação de gás natural que será instalada no norte do território por um consórcio liderado pela Anadarko.
Reagindo à Lusa à iniciativa da OAM, a companhia defendeu que agiu dentro da lei. "Acreditamos que fizemos tudo o que era necessário para cumprir com o processo do DUAT [Direito de Uso e Aproveitamento de Terra], de acordo com a Lei de Terras", indicou a petrolífera, em resposta por escrito.
A Anadarko adiantou que o processo de aquisição do DUAT foi conduzido pela firma estatal e parceira no consórcio Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e pelo Governo.
"O processo foi conduzido pela ENH e pelo Governo e, como tal, seria inapropriado da nossa parte fazer quaisquer comentários sobre o processo de concessão do DUAT", refere a companhia.
A firma assinala que está a fazer bons progressos na implementação do projeto de desenvolvimento de gás natural liquefeito, enfatizando o compromisso de anunciar a decisão final de investimento no primeiro semestre do próximo ano.
No anúncio que divulgou na quinta-feira, a OAM considera que houve vários requisitos legais que foram ignorados no processo, nomeadamente, procedimentos relativos à participação pública das povoações que vão ser reassentadas.
"As atas das consultas públicas do processo de atribuição do DUAT em causa foram, em certa medida, fraudulentas. As comunidades em causa denunciaram a falsidade das suas assinaturas nas referidas atas", explica a OAM.
O processo "é ilegal, por constituir ofensa à lei, aos procedimentos administrativos, bem como aos direitos fundamentais sobre a terra", conclui.
LUSA – 07.12.2018

Ordem dos Advogados de Moçambique pede nulidade de cedência de terra em projeto de gás

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) requereu ao Tribunal Administrativo do país a nulidade da cedência de terrenos, por parte do Estado, para uma fábrica de liquefação de gás natural a instalar no norte do território, anunciou hoje em comunicado.

“A OAM requereu a nulidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) sobre uma área de 6.475 hectares”, por considerar que “foi retirado das comunidades afetadas através de mecanismos obscuros e sem fundamento legal”, refere o organismo.

Leia aqui Download COMUNICADO-DE-IMPRENSA

LUSA – 06.12.2018

Greve de trabalhadores da CMC paralisa obras

Construção da cidadela de ressantamento em Palma
- Porque a greve abrange elementos da G4S, Polícia e militares tiveram de ser despachados para reforçar segurança do acampamento da Anadarko
A construção da cidadela habitacional de Afungi, em Palma, que vai albergar as pouco mais de 500 famílias reassentadas no âmbito da construção da zona industrial que vai acolher a fábrica de Liquefação de Gás Natural a ser retirado do projecto da Anadarko/ ENI, está, de novo paralisada.
Em causa está a greve dos cerca de dois mil trabalhadores de várias empresas do conglomerado liderado pela italiana CMC.
Desde que as obras arrancaram em meados do primeiro trimestre deste ano, os trabalhadores do consórcio italiano já, por várias vezes, paralisaram as obras exigindo reposição de direitos que, alegadamente lhes estavam a ser retirados. Com esta tonalidade, mais uma vez, na semana antepassada, os trabalhadores paralisaram as obras de construção da nova zona habitacional.
A exigência tinha a ver com o facto de a empresa ter decidido que não haveria interrupção do trabalho para dar lugar às festas do Natal e Ano Novo. Depois de muita negociação entre o sindicato local e os gestores da empresa chegou-se a acordo de que tinha de haver sim férias colectivas no presente mês e início de Janeiro próximo. Assim, o acordo alcançado indica que as férias colectivas seriam observadas entre o período de 21 de Dezembro a 6 de Janeiro. Portanto, o trabalho será interrompido no dia 21 de Dezembro e no dia 6 os trabalhadores devem apresentar-se à empresa, devendo iniciar actividades exactamente no dia 7 de Janeiro. Ultrapassada esta situação, eis que esta segunda-feira, os trabalhadores voltaram a amotinar-se reclamando contra cortes salariais injustificados, na lógica da classe trabalhadora. Os cortes, segundo os trabalhadores, chegam a atingir três mil Meticais e os gestores da empresa, em nenhum momento, conseguem dar uma explicação aceitável em relação a isso.
Na lista dos trabalhadores em greve estão elementos da empresa de Segurança Privada, G4S. Nesta terça-feira, uma equipa composta pelo administrador e secretário permanente do distrito, acompanhados por uma forte escolta policial e de militares, deslocou-se ao acampamento e aos estaleiros da CMC, supostamente na perspectiva de, de perto, perceber as razões da greve e daí encontrar linhas de diálogo.

Produzir gasóleo, nafta, querosene em Cabo Delgado “parece-me um conto de fadas”, diz vice-presidente da Anadarko

A multinacional norte-americana que lidera o consórsio da Área 1 da Bacia do Rovuma dá primazia aos seus clientes estrangeiros, na venda do gás natural que vai liquefazer, em detrimento do mercado moçambicano. “Se não obtivermos o gás para os nossos combustíveis em 2021 ou antes os benefícios que teríamos serão empurrados para 2030” afirmou Moon Hussain da petrolífera Shell que pretende implantar uma indústria para a produção de gasóleo, nafta, querosene e energia eléctrica. Para o vice-presidente da Anadarko em Moçambique o projecto de produzir combustíveis líquidos em Cabo Delgado “parece-me um conto de fadas”.
Com as receitas que serão geradas na produção do gás natural existente na província de Cabo Delgado hipotecadas durante quase toda primeira década, com a primazia por empresas estrangeiras nos grandes contratos de construção das infraestruturas básicas e de exploração do hidrocarboneto começam a restar cada vez menos benefícios para os moçambicanos pelo menos até 2030.
“O uso do gás na indústria nacional e noutros sectores, em combinação com outros recursos energéticos existentes no país, vai reduzir, a longo prazo, a dependência de Moçambique em relação aos derivados do petróleo, importados, dos quais depende, em grande medida, a economia nacional” perspectiva o Plano Director de Gás Natural aprovado em 2014 pelo Conselho de Ministros.
Para materializar esse sonho o Governo adjudicou em 2017, após concursos públicos, 80 a 90 milhões de pés cúbicos dia de gás natural para produzir 1,2 -1,3 milhões de toneladas métricas de fertilizantes (Amoníaco/Ureia) e 30 – 50 MW de energia eléctrica e empresa Yara International; 310 a 330 milhões de pés cúbicos dia de gás natural para produzir 38 mil barris de combustíveis líquidos (GTL Gasóleo, Nafta e Queroseno) e 50 – 80 MW de energia eléctrica a Shell Moçambique BV; e ainda 41.8 milhões de pés cúbicos dia de gás natural para produzir 250 MW de energia eléctrica a GL Energy Africa.

Grupo Entreposto investe cerca de USD 10 milhões em Cabo Delgado

Nos últimos quatro anos o Grupo Entreposto investiu cerca de USD 10 milhões na província de Cabo Delgado, com objectivo de capitalizar as oportunidades de negócio que estão a surgir com a descoberta de gás na bacia do Rovuma.

O investimento do Grupo Entreposto foi direccionado ao distrito de Palma, onde aplicou cerca de USD 2 milhões de dólares, para instalação de uma oficina mecânica moderna, e na cidade de Pemba, onde foi construído uma nova loja de venda de viaturas que custou perto de USD 2 milhões, e um edifício, avaliado em cerca de 6 milhões de dólares.
O edifício, de nove andares com 38 apartamentos foi inaugurado pelo governador da província, Júlio Parruque. E é considerado o mais alto de Cabo Delgado.

O Grupo diz que investiu muito dinheiro em plena crise económica, e espera recuperar com a indústria de óleo e gás que se está a instalar na província,  cuja exploração poderá começar em breve.

“O que quisemos fazer foi conseguir arranjar um equipamento como este, um motor residencial, para que quando as pessoas cheguem, encontrem um lugar para se instalar e para os seus colaboradores”, acrescentou Jorge Brito, representante do Grupo Entreposto.

O PAÍS – 20.11.2018

Petrolífera Wentworth sem perspectivas de explorar gás em terra em Cabo Delgado

A empresa petrolífera Wentworth Resources, envolvida na prospecção de gás natural em terrenos do norte de Moçambique, anunciou hoje aos investidores que não tem perspectivas de realizar exploração.

Enquanto outros investimentos avançam ao largo da costa, as descobertas da Wentworth “estão encalhadas” devido às características naturais das jazidas e a empresa está a “avaliar as opções comerciais” que se colocam para a sua presença em Moçambique, lê-se numa apresentação aos investidores.

A Wentworth Resources não encontrou parceiros para partilhar o risco de investimento na zona e está a discutir com o Instituto Nacional de Petróleo (INP) a viabilidade do bloco Tembo, que lhe foi entregue para pesquisa.

A empresa tem licença válida até Junho de 2019 e não tem penalizações se deixar a prospecção, refere na informação aos investidores.

A Wentworth Resources (antiga Artumas Group) descobriu depósitos de gás natural em terra, no subsolo de Cabo Delgado, em 2014, através do furo Tembo 1, com 4.500 metros de profundidade, e que agora diz parecerem inviáveis para exploração.

A produção de gás natural vai arrancar na mesma região, mas no oceano Índico.

Ao largo da costa de Cabo Delgado, na Bacia do Rovuma, a 2.000 quilómetros de Maputo, estão a ser construídas infraestruturas para exploração dentro de quatro a cinco anos, por consórcios liderados pela Anadarko, Exxon Mobil e Eni.

LUSA – 13.11.2018

Até Janeiro próximo: Base logística de Pemba poderá receber navios

Até Janeiro do próximo ano a base logística de Pemba, em Cabo Delgado, poderá estar e condições de receber navios.

 A base logística de Pemba é fundamental para as operações que serão desenvolvidas pelas empresas envolvidas nos projectos de gás na bacia do Rovuma.

Com efeito estão na fase conclusiva os trabalhos de construção da calçada de 375 metros, partindo do continente para o mar, um armazém, vedação de cerca de 13 hectares que comportam a primeira fase do projecto, além da mobilização de algumas unidades que vão assegurar as operações.

“O armazém está em 95% da sua realização e seguirá a colocação de painéis solares. O cais flutuante está em mobilização a caminho para Pemba, prevendo-se que para finais deste mês, princípios de Dezembro esteja em Pemba. Também está sendo embarcado o link bridge que vai fazer a conexão entre o jet e o gás flutuante”, disse José Daúde, director operacional na empresa Portos de Cabo Delgado.

RM – 13.11.2018

Garantia soberana para gás vale dois mil milhões de dólares por cinco anos

A garantia de dois mil milhões de dólares que Moçambique deverá emitir, para entrar no negócio do gás, terá um prazo limite de cinco anos, disse à Lusa o vice-ministro da Energia e Recursos Minerais.

Trata-se de uma garantia soberana distinta, sob todos os aspectos, da que foi usada no caso das dívidas ocultas, acrescentou.

"São coisas totalmente diferentes: esta está muito bem estudada" e "temos de encontrar forma de a explicar", referiu Augusto de Sousa, admitindo que sempre que se fala em garantias soberanas passa a haver "pânico" junto da população moçambicana.

Tudo porque o país continua sem saber do destino de dois mil milhões de dólares obtidos com base em garantias emitidas pelo governo, à margem do parlamento e dos parceiros internacionais, em 2013 e 2014, naquele que ficou conhecido como o escândalo das dívidas ocultas.

Desta vez, a garantia estará sob escrutínio de todas as partes envolvidas e tem um âmbito de aplicação circunscrito, detalha Augusto de Sousa à Lusa.

Em causa está a entrada da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) nos consórcios que vão explorar o gás natural.

No caso do consórcio que vai explorar e produzir gás natural liquefeito, a partir de 2022, na Área 4, os sócios "vão financiar a parte da ENH", de cerca de 500 milhões de dólares - ou seja, a sua quota na sociedade, liderada pela Eni e ExxonMobil.

Grupo português constrói aeródromo para a Anadarko Petroleum

EM AFUNGI, NORTE DE MOÇAMBIQUE
O grupo português Gabriel Couto foi contratado pelo norte-americano Anadarko Petroleum para construir um aeródromo em Afungi, norte de Moçambique, informou o director do grupo de construção civil.
Tiago Couto disse ao jornal português O Minho que o aeródromo a ser construído fica próximo da cidade de Palma, província de Cabo Delgado, indo dar apoio ao desenvolvimento dos projectos de exploração de gás natural dos blocos Área 1 e Área 4, este último a ser operado pelo grupo italiano ENI.
O contrato abrange a concepção e construção de uma pista com 2300 metros de comprimento, além de um terminal para 150 passageiros e outros edifícios de apoio à pista de aterragem.
O prazo total do projecto é de 21 meses, englobando duas fases diferentes. A primeira fase contemplará a construção de uma pista de 1600 metros de extensão, dimensionada para operar uma aeronave Embraer ERJ-145, uma área de estacionamento para quatro aeronaves e um helicóptero, além da construção do terminal de passageiros, vias de acesso e estacionamento.
A segunda fase incluirá a extensão da pista até 2300 metros, abrangendo o contrato o fornecimento de equipamentos de navegação, escadas de acesso às aeronaves, atrelados de apoio e equipamentos de transporte de bagagem.
O director do grupo Gabriel Couto não divulgou o valor deste contrato assinado com o grupo norte-americano Anadarko Petroleum.
DN – 25.10.2018

Afectados por expropriações em Pemba queixam-se do valor das indemnizações

Parte da população abrangida pela área onde será erguida a Base Logística de Pemba contesta os valores de compensação atribuídos pela expropriação da suas terras para dar lugar a construção da Base Logística de Pemba.

Para além dos “valores irrisórios”, moradores de quatro bairros de Pemba queixam-se da falta de atribuição de terra de substituição.

O presidente do município de Pemba, Tagir Carimo, diz que a edilidade efectuou o pagamento das compensações pela expropriação de terras de acordo com os valores disponibilizados e definidos pelos portos de Cabo Delegado que inclusive aumentaram o valor a compensar por metro quadrado.

Por seu lado, a administradora do Distrito de Pemba, Isaura Conceição, aclara não haver espaço naquela urbe para atribuir terras aos afectados.

Um total de 784 famílias viram as suas terras expropriadas, num processo que abrangeu cerca de 8 mil hectares fixados em 2014.

A sociedade responsável pelo projecto, Portos de Cabo Delgado(PCD), definiu 7.50 meticais como valor a pagar por cada metro quadrado, devendo cada agregado familiar receber valores que variam entre os dois mil e 430 mil meticais que não são do agrado dos abrangidos.

Revista Upstream Focus de Outubro(Em inglês)

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Estado moçambicano continua na iminência de perder milhões dos custos “recuperáveis” da ENI e Anadarko

O Estado moçambicano continua na iminência de perder milhões em receitas fiscais dos custos recuperáveis declarados em 2015 pelas multinacionais ENI e Anadarko cujo prazo de certificação termina este ano porque o Instituto Nacional de Petróleos (INP) ainda não concluiu as respectivas auditorias.

É prática comum das multinacionais que operam na indústria extractiva encontrar formas de evitar o pagamento de impostos através da extrapolação dos custos de produção e operação declarando milhões de dólares como como custos “recuperáveis”, ao abrigo da legislação moçambicana.

Para se evitar essa fuga ao fisco os custos declarados recuperáveis devem ser alvo de certificação por parte das autoridades moçambicanas e, no sector do gás e petróleo, o INP é a entidade responsável por auditar as contas desses empresas num prazo máximo de 3 anos sob pena dos mesmos serem considerados válidos.

Desde 2015 que o Tribunal Administrativo tem alertado para a inércia do Instituto Nacional de Petróleos e apresenta inúmeras disparidades nos valores declarados pela ENI e a Anadarko relativamente as suas operações nas Áreas 1 e 4, da Bacia do Rovuma.

Em Fevereiro Carlos Zacarias, o Presidente do Conselho de Administração do INP, passado disse ao @Verdade que “a certificação de custos é um processo complexo” no entanto estava agendada para Abril.

Na passada segunda-feira (08) o @Verdade questionou novamente ao INP se pelo menos a certificação das contas de 2015, que automaticamente ficam fechadas a 31 de Dezembro deste ano, estava concluída.

“A Auditoria aos custos recuperáveis tanto da Área 1 tanto da Área 4 é uma actividade que o INP, em conjunto com a Autoridade Tributária e outros representantes, já está a executar. Até final deste ano vamos ter um relatório de como os auditores vêm os custos que foram ocorridos”, afirmou Carlos Zacarias.

@VERDADE - 11.10.2018

Moçambique vai emitir Garantia Soberana de 2,2 biliões de dólares para ENH participar da Área 1 offshore da Bacia do Rovuma

O Governo de Moçambique vai assegurar a participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no Consórcio que vai explorar o de Gás Natural Liquefeito (GNL) existente na Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma emitindo uma Garantia Soberana de 2,2 biliões de dólares.
O @Verdade descobriu que o Executivo de Filipe Nyusi inscreveu na proposta de Orçamento de Estado para 2019, que foi esta semana submetido à Assembleia da República, um pedido de autorização para emitir uma Garantia Soberana de 136,1 biliões de meticais (cerca de 2,2 biliões de dólares norte-americanos ao câmbio actual) para o “Apoio ao sector empresarial do Estado da indústria extractiva”.
Questionado pelo @Verdade o ministro da Economia e Finanças precisou esta semana que a Garantia destina-se à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos para que possa realizar os 15 por cento correspondentes a sua participação no Plano de Desenvolvimento do projecto de exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL) existente na Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado. “(...) O Estado só tem duas hipóteses: não pôr a ENH como accionista, portanto o Estado sai o que não nos parece correcto, ou então mantemos e passamos a Garantia” disse Adriano Maleiane.
De acordo com o governante a emissão desta Garantia Soberana não está condicionada ao esclarecimento das dívidas ilegais ou mesmo às negociações que decorrerem com os credores das empresas Proindicus, EMATUM e MAM para a reestruturação das amortizações.
Aliás o ministro declarou que a emissão desta Garantia Soberana já está a acontecer e decorre ao abrigo do Decreto 77/2017 que estabelece os procedimentos relativos à emissão e gestão da Dívida Pública e das Garantias emitidas pelo Estado.
“Essa Garantia agora está na fase de para a Procuradoria”, que deverá emitir um parecer ou opinião legal para a certificação jurídica da legalidade da contratação da dívida e só depois será ratificada pelo Conselho de Ministros, explicou Adriano Maleiane que adiantou que “a análise preliminar, em termos de risco é praticamente zero”.

Negócio de gás do Rovuma agravou défice da conta corrente do país

Dados provisórios do Banco de Moçambique (BM), a que O País teve acesso, reportam que o défice da conta corrente (trocas comerciais com o exterior e as chamadas transferências unilaterais) agravou em USD 414 milhões, para 1.596 milhões de dólares no fecho do primeiro semestre de 2018, em relação ao igual período do ano anterior.

O facto é justificado pelo incremento de compras no exterior de serviços especializados e financeiros, no âmbito da implementação de projectos de gás natural na bacia do Rovuma, que obriga maior importação de maquinarias e de bens de consumo intermédio por parte das gigantes petrolíferas desta indústria.

O negócio de gás em Moçambique tem vindo a ganhar muita força nos últimos tempos, principalmente, com destaque para o projecto liderado pelo consórcio ENI, da Itália e ExxonMobil, dos Estados Unidos da América, um consórcio que vai iniciar a extração e liquefação de gás natural na bacia do Rovuma, no último trimestre de 2022.

Este consórcio espera investir pelo menos oito biliões dólares e deverá gerar lucros directos na ordem dos 47,7 biliões ao longo dos 25 anos de vida do projecto, ficando o Estado moçambicano com cerca de 24,5 biliões de dólares em Imposto sobre a Produção do Petróleo, Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC) e partilha da produção.

A demolição de Luísa Diogo

(A questão da empresa de moçambicano versus empresa registada em Moçambique)
Esta manhã foi desfeito, em Pemba, um dos equívocos mais recorrentes sobre afinal quem vai beneficiar, em Moçambique, do procurement local da Anadarko.
No início do evento, o tema parecia ainda um tabu. Um dos representantes da Anadarko disse que a multinacional americana já tinha previsto gastar na fase da construção dos seus dois trains de LNG 2.5 bilhões de USD. "Para beneficiar as empresas registadas em Moçambique e as empresas propriedade de moçambicanos".
Esta colocaçāo carregava o peso da reserva, o receio do politicamente incorreto, um recurso de linguagem para não ferir susceptibilidades.
Nos últimos meses, o debate sobre quem devia colher os benefícios em Moçambique das oportunidades locais da industria extractiva tem sido inquinado por uma perspectiva nacionalista de compartimentação do sector privada em gavetas que dariam privilégio às empresas de proprietários exclusivamente moçambicanos. Aliás, uma linha dos defensores desta perspectiva tem contornos mais arrojados: a ideia de um shareholding através do qual empresários moçambicanos teriam a possibilidade de acesso à participação accionista nalgumas multinacionais.
Há meses que, em círculos restritos e nos corredores governamentais do sector, essa perspectiva foi descartada pelos investidores. Que já fizeram questão de comunicar isso ao executivo de Nyusi.
Mas, mesmo assim, a Anadarko surgiu esta manhã em linguagem comedida. A distinção que operara foi, no entanto, perdendo peso. Quando o debate estava a descambar para a defesa do proteccionismo, desse nacionalismo empresarial, houve quem iluminasse os mais cépticos. Quem? Luisa Diogo, a PCA do Barclays, que classificou o evento como "histórico" pelo seu potencial de partilha de informação e desafiou a CTA a arregaçar as mangas para que os moçambicanos agarrem nas oportunidades.
Pois Luísa foi demolidora. Afinal, o que era uma empresa moçambicana?, questionou-se. E clarificou. Independentemente da nacionalidade dos seus accionistas, uma empresa registada em Moçambique é uma empresa moçambicana; é uma empresa de direito moçambicano. Prontos! E deverá ter as mesmas oportunidades que todos os outros.
Para Luísa Diogo uma nuance podia ser considerada. A de se fazer com que as empresas de estrangeiros que operam em Moçambique sejam obrigadas a fornecer produtos de origem local.

Será que a exploração de gás em Palma vai trazer riqueza à Província de Cabo Delgado e ao País em geral?

Anda toda a gente (ou quase) eufórica com a próxima exploração de gás de Palma. Em Angola, o petróleo é explorado há mais de 40 anos. Qual foi o ganho para a Província de Cabinda e os seus habitantes?

Veja-se então, abaixo, este extracto do Plano de Desenvolvimento 2013-2017 do Governo da Província de Cabinda. E não nos esqueçamos de aprender com os exemplos que vêm de outras geografias.

GOVERNO DA PROVÍNCIA DE CABINDA

PLANO DE DESENVOLVIMENTO 2013 - 2017

…………………………………..

O Plano de Desenvolvimento tem de ter presente que a Província de Cabinda é a Nº 1 de Angola em produção de petróleo, recurso que resulta na principal riqueza do País e maior fonte de financiamento do OGE. No entanto, se não através da quota - parte da receita fiscal, o petróleo pouco contribui para o desenvolvimento económico e social da Província, pois gera um número limitado de empregos e não há uma fileira consentânea de bens e serviços prestados por empresas locais a montante e jusante.

Para além do sector petrolífero, há um subdesenvolvimento do sector primário, secundário e terciário, quer quanto à produção, quer quanto a emprego criado.

A produção agrícola é realizada de forma rudimentar, com baixa produtividade, fruto do baixo know-how, equipamento e dimensionamento das explorações agrícolas. A agravar a situação, não há ainda um sistema funcional para o escoamento comercial e armazenamento da produção, conduzindo a perdas pós-colheita.

Quanto à exploração florestal, sector onde Cabinda já apresentou actividade marcante, registou-se um declínio nos últimos anos, num quadro de crise financeira vivida por parte das empresas viradas para a exploração da floresta.

Credores querem 3% das receitas de gás

Os credores das chamadas dí­vidas ocultas querem ficar com 3% das futuras recei­tas de gás natural, em troca do aligeiramento das condições de pagamento dos títulos de dívida a Moçambique, escreve esta semana o Wall Street Journal (WSJ).

A proposta dos credores foi enviada esta semana ao Governo moçam­bicano, que estará a analisar o documento, de acordo com um artigo escrito por Matt Wirz do WSJ. Basicamente, o texto apresenta­do pelos detentores dos títulos de divida de Moçambique difere significativamente do programa de reestruturação da dívida que o executivo moçambicano apresentou em Março,

De acordo com o WSJ, a proposta das autoridades moçambicanas ge­raria perdas para os investidores dos títulos cujo crédito vence em 2034. O plano de reestruturação do gover­no moçambicano também não en­volvia as receitas de gás natural na equação da dívida.

Citando fonte próxima do proces­so, o WSJ refere que um grupo de credores que detém 60% dos 10,5% títulos que vencem em 2023 propôs a troca dos seus direitos por novos instrumentos com taxas de juro mais baixas c com prazo de amorti­zação mais longo.

O acordo, caso seja aceite pelo Governo moçambicano, dará aos detentores dos títulos novas garantias que serão pagas por 3% das futuras receitas de gás natural liquefeito. O documento prevê que o Gover­no não tenha de pagar 80% do valor previsto no acordo inicial até 2023. “A proposta oferece um alívio de liquidez financeira substancial até 2023, o que corresponde ao período em que esse alívio foi pedido”, expli­cou a fonte.

Nyusi preside a seminário sobre oportunidades na exploração de gás em Pemba

O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, preside hoje, em Pemba, província de Cabo Delgado, norte do país, a uma sessão de informação a empresas moçambicanas sobre oportunidades locais na exploração de gás natural.

"O evento tem como objetivo informar as empresas moçambicanas sobre as oportunidades de negócio no âmbito da implementação do projeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Anadarko em Moçambique", refere um comunicado distribuído à imprensa.

A iniciativa, promovida em coordenação com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique, será presidida pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e espera-se a participação de várias empresas locais.

Além do chefe de Estado moçambicano, o encontro conta com a presença do vice-presidente da Anadarko, Mitchell Ingram.

A Anadarko lidera o grupo de empresas que vai explorar o gás natural encontrado nas profundezas da crosta terrestre, sob o fundo do mar, na designada Área 1, 40 quilómetros ao largo da província de Cabo Delgado, extremo norte de Moçambique - na fronteira com a Tanzânia.

Credores de Moçambique propõem receber 200 milhões até 2023 e o resto em função das receitas do gás

Os credores da dívida soberana de Moçambique propuseram esta semana ao Governo o pagamento de apenas 200 milhões de dólares até 2023, e a partir daí receber o restante em função das receitas do gás.
Segundo disse à Lusa fonte ligada às negociações, a proposta que o comité dos credores entregou esta semana ao ministro das Finanças prevê que o Governo não tenha de pagar 80% do valor previsto no acordo inicial até 2023.
LUSA – 03.08.2018

Construção de plataforma de exploração de gás do Rovuma começa em Setembro

Vai iniciar-se em Setembro deste ano a construção da plataforma flutuante que vai extrair gás natural na Área “4” da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. “O corte de aço para o casco está decidido para Setembro”, disse ao portal “Upstream”, citada pela agência Lusa, uma fonte da construtora naval sul-coreana “Samsung Heavy Industries”, que vai construir a plataforma.
As negociações entre o Governo e os credores das dívidas ocultas sugerem que o Governo de Moçambique pretende usar o dinheiro do gás para o pagamento da dívida.
Vários economistas nacionais, como é o caso de João Mosca, consideram que o Governo quer mesmo pagar as dívidas usando o valor do gás. O Governo reuniu com os credores nos dias 20 e 21 de Março, em Londres.
O que Adriano Maleiane e a sua equipa foram pedir, em Londres, é que os credores perdoem 50% da dívidaatrasada, ou seja, 318 dos 636 milhões de dólares de dívida que já devia ter sido paga. O Governo quer também o perdão nas penalizações e alterações às taxas de juro e à maturidade da emissão de dívida, cujo prazo inicial terminava em 2020, mas, no final de 2016, foi alargado para 2023.
As linhas de reestruturação apresentadas aos credores consistem em “um cupão e taxas de juro muito baixas até 2023, uma taxa de juro ou cupão para além de 2023 em níveis moderados para lidar com os constrangimentos no serviço da dívida, um ‘haircut’ nos juros passados e capitalização do saldo, limitadas amortizações até 2028 e oferta de pagamentos em moeda local aos detentores nacionais da dívida”.
O Governo quer que a maturidade seja alargada em oito, 12 ou 16 anos. Nesta última modalidade, será pago duas vezes por ano um cupão de 2% até ao quinto ano e depois um de 3% entre o quintoe o décimo ano, que sobe para 6% a partir desse ano.
Em termos práticos, pretende-se suavizar as prestações da dívida nos próximos anos, aceitando pagar mais no final do período. Para esta operação, o Governo quer contar com as receitas provenientes da exploração do gás. Neste momento, o Governo moçambicano não está a pagar.

Moçambique: Investidores alemães afetados pelos ataques no norte

Os ataques armados estão a ter um impacto negativo no investimento estrangeiro, reconhece o representante da Câmara de Comércio da Alemanha em Maputo. Mas Friedrich Kaufmann espera que a situação não dure muito tempo.

O representante da Câmara de Comércio da Alemanha para a África Austral em Maputo recorda que a Anadarko, petrolífera que opera no setor do gás na Bacia do Zambeze, província nortenha de Cabo Delgado, já anunciou a retirada de parte do seu pessoal, porque já é um lugar perigoso. Há empresas alemãs que fornecem equipamentos à Anadarko. Por isso, os ataques deixam os investimentos germânicos parcialmente comprometidos.

Na última semana, em Chemnitz, no leste da Alemanha, conversámos sobre o tema com Friedrich Kaufmann à margem de um seminário sobre recursos minerais em Moçambique. Falámos ainda sobre o empresariado alemão em Moçambique e os entraves relativos ao ambiente de negócios.

DW África: Uma das queixas dos investidores em Moçambique, não só dos estrangeiros, é sobre o ambiente de negócios. Queixam-se de dificuldades para abrir negócios, da corrupção, entre outros problemas. Membros da sua organização já experimentaram esses problemas?

Concluída prospecção de petróleo e gás no Delta do Zambeze

A companhia francesa de serviços geofísicos e geológicos Compagnie Generale de Geophysique (CGG) anunciou a conclusão da recolha de dados sísmicos em três dimensões no Delta do Zambeze, no centro de Moçambique.

"Os dados apoiarão a promoção do potencial da bacia do Delta do Zambeze em águas profundas e no flanco oeste", disse a directora executiva da empresa, Sophie Zurquiyah, citada pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).

No total, a companhia recolheu dados de 15.400 quilómetros quadrados na Bacia do Delta do Zambeze, no âmbito de um acordo de 2017 entre a empresa e o Instituto Nacional de Petróleos de Moçambique (INP), entidade reguladora do sector de hidrocarbonetos no país.

A recolha de dados visa verificar as características do solo e buscar informações sobre a ocorrência de petróleo ou gás nos blocos Z5-C e Z5-D do Delta do Zambeze, uma região de acesso ao Oceano Índico.

A directora executiva da empresa disse que as informações finais estarão disponíveis até o último trimestre de 2018.

Entendimento com ProIndícus e a Lancaster 6 Group Multinacionais negam acordo sobre segurança

As multinacionais italiana ENI e norte-americana Exxon Mobil negaram notícias dando conta de que as suas operações na bacia do Rovuma terão a protecção da empresa Pro6, uma joint-venture entre a ProIndícus e a Lancaster 6 Group, do norte-americano Erik Prince. A Pro6 foi criada em Janeiro deste ano e tem a sua sede na rua Valentim Siti, onde estão também as sedes da ProIndicus e MAM, empresas em falência e beneficiárias das chamadas dívidas ocultas.
Uma análise da Africa Monitor Intelligence (AMI) veiculou, recentemente, que a Pro6 chegou a acordo com os consórcios que vão produzir gás natural na Bacia do Rovuma, para a protecção das actividades de gás. O texto adiantava que a empresa de segurança vai igualmente ajudar no combate aos grupos armados que têm protagonizados ataques em alguns distritos de Cabo Delgado. Ao portal Zitamar, a ENI e a Exxon Mobil rejeitaram qualquer acordo com a Pro6.
A Anadarko declinou qualquer comentário sobre o assunto, assinalando que não discutem em públicos matérias sobre segurança. Uma outra empresa citada como signatária do referido acordo, a Spectrum não se pronunciou sobre o tema. Em 2016, a ENI já havia desmentido o presidente da ProIndicus, António Carlos do Rosário, que afirmou perante a Comissão Parlamentar de Inquérito que a firma moçambicana havia chegado a acordo com o consórcio da companhia italiana para a prestação de serviços de segurança.
Na altura, a mineira brasileira Vale também negou qualquer acordo com a ProIndicus para a sua protecção. A AMI noticiou recentemente que a Pro6 deu garantias ao Governo moçambicano de que em 90 dias podia acabar com a insurreição supostamente “jihadista” que flagela alguns distritos de Cabo Delgado.
A Zitamar contactou o presidente da ProIndicus, José Manuel Gopo, mas declinou qualquer comentário sobre o assunto, remetendo o assunto ao seu antecessor, António Carlos do Rosário.
Ainda não foi possível confirmar que Erik Prince é o director do L6G, mas sabe-se que o CEO da firma, Christaan Durant, trabalhou de perto com Prince na Frontier Service Group (FSG), empresa chinesa de segurança e logística que o primeiro dirigiu.

Insegurança ameaça prospecção de gás na península de Afungi, apesar de garantias do governo moçambicano

Tal posição surge depois de, na semana passada, a companhia canadiana Wentworth ter anunciado a suspensão da actividade de avaliação do potencial de gás numa concessão na Mocímboa da Praia, devido aos actos de violência, que nos últimos dias tem se registado na região.

"É típico de alarmes que depois vão exacerbar os níveis de risco político, para depois perturbar o curso normal do desenvolvimento de um grande projecto como este," diz o economista Mithá.

Mas a pesquisadora do Centro de Integridade Publica, Fátima Mimbire, diz que "o risco das empresas que operam na província de Cabo Delgado, particularmente ligadas à exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos encerrarem as suas actividades é muito grande, particularmente porque não se conhece exactamente o mote desses ataques”.

Mimbire argumenta que “enquanto não houver clareza do que estes grupos reivindicam, é uma decisão acertada" suspender as actividades.

Na semana passada, a Embaixada dos Estados Unidos em Maputo pediu aos cidadãos americanos para se retirarem de Palma, Cabo Delgado, por estar informada de iminentes ataques.

As autoridades moçambicanas anunciaram o início, na cidade de Pemba, do processo de produção de prova para o julgamento de mais de uma centena de indivíduos detidos em conexão com os ataques ocorridos em aldeias de Mocímboa da Praia e Palma, em Outubro de 2017.

VOA – 12.06.2018

Empresa mineira aumenta níveis de vigilância após ataques no norte de Moçambique

População e autoridades moçambicanas abatem dois suspeitos atacar aldeias
A empresa mineira Syrah aumentou os níveis de vigilância e contacto com as autoridades face aos ataques de grupos armados a aldeias de Cabo Delgado, anunciou hoje em comunicado.
"Como precaução, a Syrah aumentou a vigilância e a interação com as autoridades governamentais e empresas de segurança, em linha com os protocolos estabelecidos", refere a firma numa informação aos investidores hoje divulgada na Bolsa de Valores de Sydney, Austrália.
A empresa realça o facto de operar em Balama, Montepuez, numa zona da província nortenha de Moçambique onde não tem havido ataques.
A Syrah é uma das empresas internacionais que está a explorar grafite no norte de Moçambique.
A procura por grafite está em alta a nível mundial por ser um componente usado em baterias, numa altura em que o mercado de automóveis movidos a eletricidade e outros produtos elétricos - como as aeronaves autónomas (‘drones’) está em expansão.
Pelo menos quatro aldeias foram atacadas na província de Cabo Delgado, norte do país, na mais recente vaga de violência, desde 27 de maio, com 24 habitantes mortos e 11 suspeitos abatidos pela população e forças de segurança.
A província tem sido alvo de ataques de grupos armados desde outubro de 2017, causando um número indeterminado de mortes e deslocados.
Um estudo divulgado em maio, em Maputo, aponta a existência de redes de comércio ilegal na região e a movimentação de grupos radicais islâmicos, oriundos de países a norte, como algumas das raízes da violência.
Diversos investimentos estão a avançar na província para exploração de gás natural dentro de cinco a seis anos, no mar e em terra, com o envolvimento de algumas das grandes petrolíferas mundiais.
LUSA – 12.06.2018

“Levamos muito a sério qualquer potencial ameaça”

A Anadarko e a retirada preventiva dos seus colaboradores do acampamento de Palma

Numa altura em que as questões de segurança mostram sinais de deterioração acentuada, os milionários projectos de exploração de hidrocarbonetos na bacia do Rovuma, norte de Cabo Delgado, começam, de alguma forma, a ressentir-se, realidade que obriga as multinacionais a tomarem algumas medidas de precaução.

Nesta lógica está a multi-nacional americana, Anadarko, que, semana passada, decidiu praticamente fechar o seu acampamento em Afungi, distrito de Palma. A evacuação dos trabalhadores, pelo que soubemos, foi a prioridade definida pela empresa, numa atitude tida como preventiva.

A empresa, contactada na tarde de ontem, pelo mediaFAX, deu sim­plesmente a conhecer que leva muito a sério qualquer tipo de ameaça, pelo que algumas medidas de segurança já tinham sido activadas.

“Levamos muito a sério qualquer potencial ameaça à segurança dos nossos colaboradores e continuamos a monitorade perto a situação na área de Palma” – refere a empresa, sem dizer, de forma ob­jectiva, que tipo de medidas de segurança foram e estão sendo implementadas.

A Anadarko Moçambique Área 1, Lda, subsidiária integral da Anadarko Petroleum Corporation, opera a ÁreaOffshore 1 com uma participação de 26,5%. O empreendimento inclui os parceiros ENH Rovuma Área Um, S.A. (15 por cento), Mitsui E & P Moçambi­que Área 1 Ltd. (20 por cento), ONGC Videsh Ltd. (10 por cento), Beas Rovuma Energy Moçambique Limited (10 porcento), BPRL Ventures Mozambique BV (10 por cento) e PTTEP Moçambique Área 1 Limited (8,5 por cento).

De acordo com informação a que o mediaFAX teve acesso, desde sexta­-feira da semana passada, os seguranças do acampamento têm ordens expressas para não permitir a saída ou entrada de qualquer viatura, como medida preventiva depois de sinais de ameaça concreta terem sido detectadas.

Empresa de segurança de Erik Prince no norte de Moçambique seria resultado de trama ou um acaso?

Os ataques armados no norte seriam um coincidente "jackpot" para Erik Prince ou a tensão não passa de uma trama bem desenhada para beneficiar indivíduos e corporações? Analistas respondem a esta e outras questões.

O norte de Moçambique tem sido palco de violentos ataques armados, que para além de matarem a população paralisam as atividades económicas e podem retrair os investimentos. E a província de Cabo Delgado possui uma das maiores reservas de gás do mundo, estando a operar na região as principais petrolíferas mundiais.

Ouça aqui

DW-Empresa de segurança de Eric Prince no norte de Moçambique seria resultado de trama ou um acaso

Teoria da instrumentalização da desordem

Acredita-se que uma "joint venture" entre a ProIndicus, uma das três empresas envolvidas das famigeradas dívidas ocultas, e a Lancaster 6 Group, de Erik Prince, em breve venha garantir a segurança da região. E a pergunta que não se cala é: será que este ciclo de violência terá sido propositadamente orquestrado por indivíduos ou corporações para tirarem partido dos recursos do país ou isso não passa de teoria de conspiração?

Canadiana Wentworth suspende actividade

A companhia canadiana Wentworth anunciou esta semana a suspensão da actividade de avaliação do potencial de gás numa concessão na Mocímboa da Praia em Cabo Delgado, devido à violência associada a supostos grupos de inspiração islâmica.

O Governo moçambicano viu-se obrigado a estender a licença da Wentworth por mais um ano, tendo em conta que expirava este mês, escreve o Zitamar.

“A situação impede um acesso seguro à área aos nossos trabalhadores e trabalhadores de empresas contratadas”, anunciou em comunicado a companhia canadiana.

A Wentworth está a pesquisar gás numa concessão de 2.500 quilómetros quadrados perto do poço Tembo- 1, que adquiriu da Anadarko em 2016.

O distrito da Mocímboa da Praia é uma das zonas do norte de Moçambique que vivem uma situação de insegurança, devido à violência promovida por grupos supostamente inspirados no islamismo radical.

SAVANA – 08.06.2018

Petrolífera procura entidades para deslocar população no norte do país

A petrolífera norte-americana Anadarko está a procurar entidades que possam implementar o processo de deslocamento da população que reside na zona do norte do país onde vai construir uma fábrica de liquefação de gás natural, anunciou hoje.

A fábrica tem associado um terminal de exportação por via marítima.

O desenvolvimento do projecto implica o deslocamento físico e económico (reassentamento) de cerca de 1.500 agregados familiares que possuem habitações ou que realizam actividades de subsistência agrícola ou pesqueira na península de Afungi, lê-se na documentação.

No anúncio publicado na edição de hoje do jornal moçambicano Notícias, a Anadarko convida as entidades interessadas a apresentar até 11 de Junho a sua manifestação de interesse para a "prestação de serviços relacionados com a implementação do Plano de Reassentamento".

A Anadarko lidera o grupo de empresas que vai explorar o gás natural encontrado nas profundezas da crosta terrestre, sob o fundo do mar, na designada Área 1, 40 quilómetros ao largo da província de Cabo Delgado, extremo norte de Moçambique - na fronteira com a Tanzânia.

O investimento, um dos maiores de sempre em Moçambique, ainda não tem data para avançar, mas o consórcio está a realizar diversos trabalhos associados para que, logo que haja decisão, a construção avance rapidamente, segundo anunciou Steve Wilson, vice-presidente da Anadarko e director da empresa em Moçambique, em abril.

Saída da crise sem mexer nos ganhos do gás e petróleo passa pela mudança do sistema político vigente

Segundo dizem participantes num debate
Organizações-não-governamentais, governantes, professores universitários e sociedade em geral juntaram-se, há dias, para debater a vida do país e a crise criada pelas dívidas escondidas. Entre os oradores há um consenso: o sistema político, com o Presidente da República a controlar tudo e todos e a indisciplina na gestão orçamental são as principais causas da crise.
João Mosca, António Francisco e Edson Cortez, oradores numa conferência com o tema “Como está o país?”, afirmam que a saída da crise passa pela adopção das seguintes medidas: a mudança do actual sistema político; a gestão disciplinada do Orçamento; o desfecho das negociações com os credores; a obtenção de consenso entre o Governo e a Renamo para o restabelecimento da paz.
Na ocasião, o economista João Mosca chamou atenção para a ilusão de que o dinheiro proveniente da venda do petróleo e gás vai ajudar a aliviar a crise no país, porque, quando começar a produção do gás, em 2022, os dividendos serão para pagar as dívidas ocultas. Os participantes no debate alertam que, se o sistema político continuar a ser o mesmo, há um risco de o país voltar a endividar-se. “Se tens um sistema político presidencialista em que o Presidente da República controla os demais poderes e tem um partido dominante que controla a Assembleia, há probabilidade de voltar a contrair outras dívidas, porque não há quem o controle”, afirmou Edson Cortez, investigador no Centro de Integridade Pública, e acrescentou que há a necessidade de haver reformas estruturantes no sistema político e instituições de ‘check and balance’ funcionais, para que o Governo evite tomar medidas prejudicais para o país.
O economista João Mosca, por seu turno, defende como medida para a saída da crise a obtenção da paz entre o Governo e a Renamo. Diz também que é preciso que, nas negociações com os credores, haja um sinal positivo e que sejam tomadas algumas medidas de natureza económica, mesmo que algumas sejam difíceis, porque implicam mudanças profundas no sistema político e mexem com os interesses económicos e sociais dominantes. O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, disse, há dias, na Assembleia da República, que a concretização do projecto de exploração de gás natural liquefeito na Área “4” da Bacia do Rovuma vai permitir que o Estado moçambicano arrecade 24,5 mil milhões de dólares americanos, durante os próximos trinta anos. A produção começa a partir de 2022.

Petrolífera moçambicana ENH contrata Lazard Frères para angariar 2 mil milhões

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique (ENH) contratou as consultoras Lazard Frères, Lion’s Head Global e Societe Generale para angariar 2 mil milhões de dólares para financiar a sua quota nos projetos de gás natural.

Em entrevista à agência de informação financeira Bloomberg, o diretor da ENH reconheceu que a angariação de capital "é extremamente urgente" e vincou que esta ida aos mercados pode desbravar caminho para outras empresas voltarem a ter financiamento internacional.

LUSA – 27.04.2018

NOTA: Caso a ENH consiga este empréstimo, serão para o pagar os primeiros rendimentos do Gás do Rovuma. Moçambique nem vai ver a cor deste dinheiro.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

GÁS DO ROVUMA: Quando começará a render?

GOVERNO NEGOCEIA TERMOS PROBLEMÁTICOS COM A ANADARKO: ‘Carry’ para a ENH & Gás para Mercado Doméstico Aquém das Necessidades

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"Nas concessões da Bacia do Rovuma, o Estado tem direito a 15% da Área 1 da Anadarko e 10% da Área 4 da ENI. No âmbito dos Contratos de Concessão para Pesquisa e Produção (EPCCs) da Bacia do Rovuma, o Estado é parcialmente carregado ao ‘colo’. Isto significa que, durante a fase de exploração e/ou pesquisa, as empresas são responsáveis por todos os custos. Assim que o projecto passar para a fase de desenvolvimento, o Governo deve reembolsar a sua participação dos custos de exploração (normalmente depois de a produção iniciar) e financiar a sua participação. Para os padrões de Moçambique, é muito dinheiro.

Por exemplo, no único projecto de hidrocarbonetos em execução no país, o projecto de exploração dos campos de gás de Pande e Temane, em Inhambane, para exportação para África do Sul pela Sasol, a subsidiária da ENH (a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos – CMH), que possui uma participação de 25%, desembolsou, na primeira fase, 66.5 milhões de dólares para assegurar a sua participação e, devido à necessidade de investimento adicional, teve que, mais tarde, desembolsar 100 milhões de dólares, totalizando 166,5 milhões de dólares. A dimensão e magnitude dos projectos da Bacia do Rovuma são de classe mundial.

O capital (CAPEX, sigla inglesa que significa capital expenditure) necessário é também de classe mundial. A Anadarko estima que o capex para a primeira fase, que consiste em dois (2) trains e o desenvolvimento dos campos de gás no alto mar, será de cerca de 20 biliões de dólares americanos. Para a segunda fase, que consiste em instalação de mais dois (2) trains, a estimativa é também de perto de 20 biliões de dólares americanos. Em cada uma destas fases, a ENH deve entrar com capital na proporção da sua participação no projecto. Países com longa história de produção de petróleo, que antecede à exportação de Gás Natural Liquefeito, tendem a usar recursos próprios para o financiamento da participação do Estado nas operações de LNG. A petrolífera estatal Nigeriana, a Nigerian National Petroleum Corporation (NNPC), usou esta opção.

Infelizmente, a ENH não tem esta possibilidade.

Por isso, a ENH apresentou ao Governo opções para o financiamento da sua participação na área 1. As mais proeminentes são: • O ‘carry’ que significa a continuidade do ‘carregamento ao colo’ havido na fase de exploração em que a Anadarko e os demais parceiros do consórcio financiaram todas as operações. Portanto, a Anadarko teria que procurar financiamento para a sua participação no projecto a contar com a participação da ENH.

Quando a produção iniciar, a Anadarko teria que amortizar todos os custos do capex, incluindo o correspondente à parte da ENH, e somente depois de todos os custos amortizados a ENH poderia começar a receber dividendos pela sua participação no projecto. Isto poderá ser daqui a 20 ou 25 anos."

Leia tudo aqui  Download 415_Carry_para_ENH__problemática_do_Gás_Domestico

NOTA: É este estudo da CIP de 2015, sendo pois que só em 2035/40 Moçambique terá dividendos da exploração do gás da bacia do Rovuma. Tudo o que o governo de Moçambique tem dito acerca de ter dividedos em 2022, não passa de falácia.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE

Ataques no norte de Moçambique justificam lei contra terrorismo

Depois dos ataques no norte, justifica-se que Moçambique tenha uma lei de combate ao terrorismo, diz o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais. Debate sobre proposta de lei foi adiado por duas semanas.

"Tendo em conta as últimas manifestações que temos tido, sobretudo na região norte, justifica-se a necessidade de Moçambique passar a contar com uma lei de combate ao terrorismo", disse o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade do Parlamento, Edson Macuácuá, em declarações à agência de notícias Lusa.

Veja o vídeo aqui http://p.dw.com/p/2h8MN

O adiamento foi feito a pedido da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, que solicitou mais tempo para analisar o documento.

A riqueza em recursos naturais, principalmente em hidrocarbonetos, e o facto de ser um país costeiro, também são argumentos para a aprovação da lei.

Coligação cívica adverte Governo moçambicano para evitar erros no projecto da Anadarko

Activistas não querem que se repitam os erros de Tete

A Coligação Cívica sobre Indústria Extrativa, uma rede constituída por cinco organizações da sociedade civilmoçambicana, considera que o reassentamento em Palma, na província de Cabo Delgado, para dar lugar à edificação do projecto de exploração de gás pela Anadarko está a decorrer de forma eficaz aberta e transparente.

No entanto, recomenda que se sane as ilegalidades que continuam a prejudicar a qualidade do processo de ocupação de terras pelo projecto, mantendo o Estado em situação de ilegalidade e manchando a licença social da empresa.

"Há condições para que Palma não seja réplica de Tete, até porque muitas pessoas de Palma já foram à Tete ver o que se passa lá e estão alertas, dizem que nós não queremos que que nos acontece a nós aquilo que aconteceu em Tete, creio que nem oGoverno nem as empresas terão interesse em repetir-se o desastre de Tete", revelou Tomás Viera Mário, do Sekelekani, integrante a Coligação Cívica sobre Indústria Extractiva que monitora o processo.

Moçambique precisa de mais 2,3 mil milhões para entrar no projeto da Anadarko, de acordo com o FMI

O Governo de Moçambique pode ser obrigado a endividar-se em mais 2,3 mil milhões de dólares para garantir a participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no projeto de gás natural da Anadarko, considera o FMI.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, que cita um relatório preparado pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e que será discutido na sexta-feira pela direção do Fundo, este é mais um problema para a situação financeira negativa que o país atravessa.

A ENH, de acordo com a avaliação do FMI, teria então de garantir um financiamento de 2,3 mil milhões de dólares para participar no investimento de 25 mil milhões de dólares que a Anadarko está a preparar na exploração de gás natural liquefeito.

Algumas das maiores empresas públicas deixaram acumular uma dívida insustentável e podem precisar de um perdão ou reestruturação da dívida, lê-se no artigo da Bloomberg, que não cita diretamente o relatório.

A avaliação do FMI aponta para que o endividamento do país, seja interno, seja estrangeiro, é insustentável até os projetos de gás natural começarem a ser rentáveis para o país, mas o Governo vê este adiamento como uma opção viável.

Com este enquadramento negativo, os peritos do FMI antecipam um crescimento do Produto Interno Bruto de apenas 2 a 2,5% a médio prazo, acelerando para os 10% em 2023 devido à produção de gás.

TEODORO ANDRADE WATY escreve à Assembleia da República

TEODORO ANDRADE WATY
Doutor em Direito
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane
ADVOGADO

Sua Excelência
Dr. ENEAS DA CONCEICAO COMICHE
Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República
Palácio da Assembleia da República
Avenida 24 de Julho, nº 3773
MAPUTO

Excelência,

Sabe-se que o Governo da República de Moçambique submeteu à Assembleia da República uma proposta visando a revisão da Lei sobre o Regime Específico de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas.
Não importa que a emenda seja geral e abstracta apenas na Letra.
Não pode, porém, deixar de ser preocupante que numa altura em que o País se debate com problemas financeiros sem precedentes, em que as multinacionais, em particular a ENI e a ANARDARKO sejam deles a quase-causa e directamente beneficiárias, possam vir a obter três décadas de isenções fiscais nas explorações de gás natural.
Mais preocupante é a certeza de que esta medida vai ser uma norma-regra.
Ao Governo, na sua posição relativa na pirâmide do Poder, pode assistir a legitimidade para apresentar esta proposta, esperando-se de Vossa Excelência que a decisão a tomar não seja analisada como uma questão de gestão corrente, relativa a um exercício económico ou apenas a uma legislatura.
Esta medida, que tem repercussões na nossa geração, vai ser mais penalizadora para as gerações vindouras.
Ademais, esta intenção não é nova, tendo sido reprovada por razões bem fundamentadas, com o beneplácito do Governo incumbente e proponente e das estâncias competentes do Partido que o suporta(va).