Moçambique para todos

Ex-presidente Lula é constituído réu no processo “Atibaia”

O juiz federal Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia contra o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato, desta vez no caso do sítio (quinta) de Atibaia, no interior do estado de São Paulo. Além de Lula, também viraram réus na ação penal o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e mais dez pessoas.

Com isso, o ex-presidente passa a ser réu em cinco ações penais: três na Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus.  Há duas semanas, Lula já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula nega que tenha participado de qualquer esquema criminoso.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht e a OAS pagaram reformas feitas no sítio de Atibaia, utilizado por Lula e pela família dele, com recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras.

Três países cooperam com a PGR moçambicana no caso de corrupção no negócio entre LAM e Embraer

As autoridades de Portugal, Brasil e São Tomé estão a fornecer informações à Procuradoria-Geral moçambicana sobre alegada corrupção na compra, pelas Linhas Aéreas de Moçambique, de duas aeronaves "Embraer", segundo fonte oficial citada hoje pelo diário Notícias.

As autoridades dos três países responderam a um pedido da PGR, no âmbito da investigação de alegada corrupção durante a compra de duas aeronaves à fabricante brasileira Embraer, entre 2007 e 2009.

"É um caminho longo, mas que está a ser trilhado. Estamos satisfeitos porque há colaboração dos países onde solicitamos as informações", declarou a fonte.

Além dos três países mencionados, a justiça moçambicana, que já constituiu três arguidos no caso, pediu também informações à França, Estados Unidos e do Reino Unido, que disseram ainda estar a trabalhar a informação solicitada.

Documentos da justiça brasileira divulgados no final do ano passado revelam que a Embraer terá pago 800 mil dólares a gestores da companhia área nacional Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e a um intermediário, também moçambicano, pela venda de duas aeronaves em 2009.

“Precisa ter uma justiça imparcial e que aplique a lei mesmo contrária a interesses poderosos e a interesses especiais” aconselha aos colegas moçambicanos o juiz Sérgio Moro

O juiz Sérgio Moro, responsável pela maior investigação de corrupção no Brasil, a Operação Lava Jacto, aconselha aos seus colegas em Moçambique a aplicarem a lei mesmo quando “contraria a interesses poderosos e a interesses especiais”.

Em entrevista exclusiva ao grupo internacional de jornalismo colaborativo “Investiga Lava Jacto”, do qual o @Verdade é parte, Moro afirmou que a investigação que conduz, e já levou a condenação do antigo Presidente do Brasil Luís Inácio Lula da Silva assim como a denúncia do actual Presidente Michel Temer, mostra que é possível combater a corrupção, “acho que não se deve se perder as esperanças e passar a acreditar que a corrupção é um dado da natureza, é algo inevitável, é algo que não possa ser enfrentado”.

“Investiga Lava Jacto” - Pela primeira vez na história, um presidente da República foi denunciado no exercício do mandato, decorrente principalmente da Operação Lava Jacto. Como o sr. avalia essa situação?

Sérgio Moro - Eu prefiro não fazer comentários sobre casos pendentes e muito concretos. Existem uma série de limitações sobre isso. Embora seja um caso que está sob outra jurisdição, eu vou ficar devendo essa resposta. Não seria apropriado que eu fizesse qualquer comentário.

“Investiga Lava Jacto” - O ministro Gilmar Mendes tem sido um dos principais críticos à Lava Jacto no Supremo, e afirmou recentemente que a operação criou um "direito penal de Curitiba; normas que não têm a ver com o que está na lei".

Moçambique obtém informações e relatos sobre compra de aviões da Embraer

A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) intermediou o depoimento de pessoas residentes no Brasil e o envio de informações a Moçambique, para colaborar com autoridades do país africano. O material vai subsidiar a investigação que apura a suposta prática de corrupção na compra de duas aeronaves da Embraer pela empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), entre os anos de 2007 e 2009.

Nesta semana, informa a Secretaria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República, procuradores moçambicanos vieram ao Brasil para participar da oitiva de funcionários e ex-empregados da Embraer realizada na Procuradoria da República no município de São José dos Campos (SP), onde fica localizada a sede da empresa. Os depoimentos foram tomados pelo procurador da República Angelo Augusto Costa.

A Secretaria de Cooperação Internacional da PGR também intermediou o envio às autoridades moçambicanas de informações prestadas pela Embraer em resposta ao pedido do Ministério Público do país africano.

MOAMBA MAJOR PRATICAMENTE PARALISADO

O projecto de construção da Barragem da Moamba Major, na província de Maputo, sul de Moçambique, lançado em Outubro de 2014, está praticamente paralisado devido à falta de financiamento.
O empreendimento, que deve ser desenvolvido no curso do rio Incomáti na Moamba, está orçado em pouco mais de 466 milhões de dólares norte-americanos.
Além de garantir a irrigação de 19 mil hectares de campos agrícolas e abastecimento de água à região do Grande Maputo, a barragem serviria também para a produção de electricidade a ser injectada na rede nacional.
Segundo escreve hoje o Notícias, o Ministro moçambicano das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Bonete, não apontou qualquer perspectiva para a retoma do projecto, mas disse apenas que o empreendimento está praticamente parado, devido à não disponibilização de fundos pelos financiadores.
A construção da barragem está dependente em grande medida de fundos que seriam disponibilizados pelo governo brasileiro.

Investigações da Lava Jato pelo mundo variam entre rigor e omissão

As apurações do caso Lava Jato nos 12 países da América Latina e África nos quais a Odebrecht confessou ter pago Subornos variam de investigações vigorosas a total omissão de governos. Veja como está a situação em cada um desses países em reportagens elaboradas por integrantes do grupo internacional de jornalismo colaborativo "Investiga Lava Jato", do qual participam 21 repórteres de 11 países.

ARGENTINA

Por Emilia Delfino (Diario Perfil)

A Odebrecht confessou ter pago ao menos 35 milhões de dólares norte americanos no país, mas ainda não há confirmação oficial dos beneficiários dos pagamentos. Três obras da empresa estão na mira por suposto superfaturamento, cartelização e subornos: uma estação de tratamento de água, uma estrada de ferro e a ampliação de gasodutos. O caso envolve directamente ex-funcionários do casal Kirchner e o primo do presidente Mauricio Macri, Angelo Calcaterra, ex-sócio da Odebrecht. A principal dificuldade no país é o fato de a legislação argentina não permitir um acordo nos mesmos termos em que foi feito no Brasil. Também são investigadas Camargo Correa, Techint e Contreras Hermanos. (

BRASIL

Por Flávio Ferreira (Folha de São Paulo)

A condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro é a principal decisão judicial da Operação Lava Jato no Brasil até agora. O caso também levou à apresentação de denúncia criminal contra o presidente da República Michel Temer, acusado sob a suspeita de corrupção passiva. A Procuradoria-Geral da República alega que Temer atuou para favorecer os negócios do empresário Joesley Batista, da empresa JBS. Agora estão em curso negociações de delação da Procuradoria com duas grandes construtoras brasileiras, a OAS e a Queiroz Galvão.

Justiça brasileira congela contas bancárias de Lula da Silva

O juiz federal brasileiro Sérgio Moro revelou hoje que as contas bancárias pertencentes ao ex-presidente Lula da Silva foram congeladas no seguimento da sua condenação por acusações de corrupção.

Em causa estão activos no valor de 600.000 reais (165.000 euros) espalhados em quatro contas bancárias distintas, segundo a informação divulgada por Moro.

Sérgio Moro é o mesmo juiz que a 12 de Julho passado condenou Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas a defesa do antigo chefe de Estado do Brasil já indicou que irá recorrer da decisão, permitindo que o político fique em liberdade até ser conhecida a decisão do recurso.

Um porta-voz de Lula da Silva confirmou à agência de notícias Associated Press (AP) que os activos foram bloqueados pelo Banco Central do Brasil, escusando-se a fazer mais comentários.

Lusa – 20.07.2017

NOTA: Só em Moçambique nada acontece.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Detidos na Colômbia dois empresários por escândalo da brasileira Odebrecht

Empresários terão sido subornados para que a Odebrecht ficasse com contrato de uma estrada na Colômbia

As autoridades colombianas detiveram na terça-feira dois empresários no âmbito das investigações para esclarecer o pagamento de subornos da construtora brasileira Odebrecht para obter o contrato de uma estrada na Colômbia.

Os empresários são Federico Gaviria e Eduardo José Zambrano, indicou a agência noticiosa espanhola EFE.

A concessão da estrada Ruta del Sol II inclui a construção de 600 quilómetros de estradas com pista dupla, que liga o centro do país à costa atlântica, entre as cidades de Puerto Salgar (Cundinamarca) e San Roque (Cesar), um projeto ainda não concluído.

Segundo documentos publicados a 21 de dezembro pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Colômbia está entre os países da América Latina e África em que a Odebrecht pagou subornos para obter contratos.

Sem Fronteira - O esquema de corrupção da Odebrecht pelo mundo(video)

Aos poucos, o esquema de corrupção que a Odebrecht mantinha dentro e fora do Brasil vai sendo revelado pela Lava-Jato. Para além do episódio da empreiteira baiana, o Sem Fronteiras explora as relações entre o estado e grupos empresariais. Até que ponto esta relação pode ser benéfica? Quais limites éticos devem ser perseguidos? Como coibir casos de corrupção?

Há uma alusão a Angola e Moçambique aos 8'03".

Veja em

https://youtu.be/itfsStAnE5g

NOTA: Porque nada ainda aconteceu em Moçambique?

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Ex-presidente peruano Humala é preso por esquema de corrupção da Odebrecht

O ex-presidente do Peru Ollanta Humala e sua mulher se entregaram na noite de quinta-feira passada às autoridades após um juiz determinar que o casal fique preso por até 18 meses enquanto o Ministério Público prepara denúncias contra os dois por suspeita de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da empreiteira Odebrecht.

A decisão do juiz Richard Concepción, que recebeu vaias de aliados do casal durante uma audiência aberta ao público que durou dois dias, marcou a segunda vez que o magistrado decretou a prisão de um ex-presidente do Peru em decorrência do escândalo de corrupção envolvendo a empresa brasileira.

O procurador Germán Juárez citou depoimento prestado por ex-executivos da Odebrecht para acusar Humala e sua mulher, Nadine Heredia, de terem recebido pagamento ilegal de 3 milhões de dólares.

Juárez também acusou o casal de receber dinheiro irregular do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. “Eis aqui um presidente que chegou à Presidência e nos governou com uma campanha eleitoral construída com dinheiro ilícito.

Isso é sério, porque fere a sociedade moralmente”, disse Juárez.

Sentença aplicada a Lula da Silva

Para quem estiver interessado tem aqui a AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR. sobre o julgamento de Lula da Silva e outros:

Leia aqui Download Sentenc3a7a-lula

Lula da Silva condenado a nove anos e seis meses de prisão

Antigo Presidente brasileiro foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O antigo Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um processo em que estava acusado por ter recebido dinheiro de uma construtora para pagar obras num apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, lançada em 2013 para investigar o esquema de corrupção montado em torno da empresa petrolífera estatal brasileira, Petrobras, considerou Lula da Silva culpado de três crimes de corrupção passiva, praticados entre 11 de Outubro de 2006 e 23 de Janeiro de 2012, e outros três crimes de lavagem de dinheiro, entre 8 de Outubro de 2009 até 2017.

Esses crimes resultam de pagamentos que foram feitos pela empresa de construção OAS, para obras de beneficiação de um apartamento no edifício Solaris que Lula da Silva sempre desmentiu que fosse sua propriedade, mas que os investigadores da Lava-Jato lhe atribuíram.

Falta de pagamento em Moçambique e Angola coloca em risco investimento brasileiro em África

Uma dívida em Moçambique e uma negociação difícil em Angola puseram em risco o negócio do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), instituição pública do Brasil.

Uma dívida em Moçambique e uma negociação difícil em Angola puseram em risco o negócio do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), instituição pública do Brasil que financiou projetos em África nos últimos anos.

Segundo a reportagem publicada pelo jornal brasileiro Folha de S. Paulo, o Governo de Moçambique não pagou cerca de 15 milhões de dólares (13,3 milhões de euros) de um empréstimo para a construção do aeroporto de Nacala, valor que representa a soma de duas parcelas do financiamento que o BNDES concedeu à brasileira Odebrecht para executar a obra em Moçambique.

A situação chama a atenção já que o Brasil é um dos principais investidores estrangeiros de Moçambique e grandes empresas do país sul-americano como a mineradora Vale podem precisar de financiamento para empreendimentos no país africano.

O DESTINO DO BRASIL ESTÁ NAS MÃOS DO POVO

Fernando Alcoforado*

O fim do governo Michel Temer depende, no momento, das decisões que sejam tomadas na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República por corrupção passiva. Michel Temer e seu assessor Rodrigo Rocha Loures são acusados de terem recebido propina do frigorífico JBS. Rocha Loures, ex-deputado, era o "homem da mala" de Temer. Além da denúncia de corrupção passiva, o procurador-geral da República vai denúnciar Temer, também, de obstrução da justiça, prevaricação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Hoje, a Polícia Federal entregou um relatório ao Supremo Federal afirmando que Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista cometeram o crime de obstrução de justiça. O documento foi enviado para Janot, que pode decidir apresentar uma segunda denúncia contra o presidente. A PF já havia indicado que Temer e Rocha Loures são investigados também por organização criminosa.

Na denúncia de corrupção passiva, o procurador-geral da República afirmou que “entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República Michel Temer, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud".

A denúncia de Janot está sendo protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que a encaminhará à Câmara dos Deputados. Pela Constituição, a Câmara precisa autorizar abertura de processo contra o presidente da República em ação penal. Temer conta ter os 172 votos necessários para barrar as acusações no plenário. Pela Constituição, são necessários 2/3 dos votos, ou 342 dos 513 votos da Câmara, para se autorizar a abertura de processo com base na denúncia. Antes de ir ao plenário para decisão, a denúncia deve ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça assim que ela chegar à Câmara dos Deputados.

Segurança e tranquilidade nas ruas de Portugal impressionam turista brasileiro

Aílton Côrrea, de 54 anos, é barbeiro e mora em Tubarão, Brasil. Ele já viajou muito pela América Latina e recentemente decidiu visitar Portugal, sobre o qual já havia assistido a vários documentários.

O que mais lhe chamou a atenção foi a tranquilidade e a segurança que sentiu em andar nas ruas daquele país, uma experiência bem diferente da que costuma ter no Brasil.

Durante os 12 dias de férias Côrrea teve a oportunidade de visitar museus e pontos turísticos em Lisboa, Sintra, Coimbra e Porto. Ficou encantado com a hospitalidade dos portugueses e a simpatia dos turistas estrangeiros.

A experiência foi tão agradável que espera poder voltar em breve a Portugal para conhecer as cidades de Fátima e Aveiro.

VOA – 18.06.2017

Foto: Aílton Côrrea em frente ao Padrão dos Descobrimentos em Lisboa, Portugal.

Obras da Odebrecht custaram 6 biliões de dólares a mais em países onde ela corrompeu, entre eles Moçambique

Em sete países, entre eles Moçambique, nos quais a Odebrecht assumiu o pagamento de subornos, as obras feitas pela construtora tiveram custos adicionais de mais de 6 bilhões de dólares norte-americanos em relação aos valores iniciais dos contratos, no período de 2001 a 2016.

As principais causas nos aumentos dos valores dos projetos foram inclusões, extensões de prazos ou alterações de engenharia realizadas depois que as licitações já haviam sido ganhas pela Odebrecht.

Ou seja, em geral essas situações levaram à necessidade de mais obras, porém elas não passaram por concorrências públicas e também acabaram sendo executadas pela construtora brasileira.

O levantamento abrange mais de 50 contratos da Odebrecht fora do Brasil e foi realizado pelos integrantes do projeto "Investiga Lava Jato", do qual participam 20 jornalistas de 11 países da América Latina e de África. O grupo de jornalismo colaborativo tem a coordenação de profissionais do portal Convoca, do Peru, e da Folha.

Procurada pela reportagem, a Odebrecht afirmou que os acréscimos nos valores dos contratos não tiveram ligação com qualquer tipo de ilegalidade. Em Dezembro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou documento relativo ao acordo de delação no qual descreve genericamente que os subornos indicados pela empreiteira estão relacionados "a mais de 100 projetos em doze países".

O relatório norte-americano indica o pagamento de subornos a funcionários dos Governos de Angola, da Argentina, do Brasil, da Colômbia, da República Dominicana, do Equador, da Guatemala, do México, de Moçambique, do Panamá, do Peru e da Venezuela.

Juízes mantêm Michel Temer na Presidência do Brasil com 4 votos contra 3

Juízes do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil decidiram, na sexta-feira, por 4 votos a favor e 3 contra, absolver a coligação de Dilma Rousseff e Michel Temer, mantendo o chefe de Estado no cargo.

Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil decidiram, na sexta-feira, por quatro votos a favor e três contra, absolver a coligação de Dilma Rousseff e Michel Temer, mantendo o chefe de Estado no cargo.

A coligação Dilma-Temer venceu a eleição presidencial em 2014, mas estava a ser julgada neste tribunal sob a acusação de ter cometido crimes de abuso político e de abuso económico durante a campanha.

Se tivessem sido condenados, Michel Temer teria perdido o cargo de Presidente do Brasil e Dilma Rousseff o direito de concorrer a cargos públicos por oito anos.

O julgamento durou mais de 27 horas e o voto decisivo, que ditou a vitória foi do presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes que argumentou com a “estabilidade política” no Brasil para votar pela absolvição da coligação. “Não se substitui um Presidente da República a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. Mas é muito relevante. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, disse Gilmar Mendes sobre a justificação do voto, ainda que não deixe de considerar tudo “deplorável”: “Todo esse sistema, o envolvimento de ministro da Fazenda com caixa de campanha é deplorável. A ideia de ter um crédito por conta de uma medida provisória merece todo o repúdio. É chocante, não há palavras para descrever tudo o que se praticou”.

Odebrecht subornou membros do Governo brasileiro para agilizarem empréstimo para construção do aeroporto de Nacala

Novos documentos tornados públicos no âmbito da maior investigação de corrupção no Brasil, a operação Lava Jacto, mostram que a construtora Odebrecht subornou membros do Governo brasileiro para agilizarem o empréstimo do BNDES que permitiu a construção do aeroporto de Nacala. Esses documentos, que o @Verdade teve acesso no âmbito de uma grande investigação colaborativa envolvendo outros 22 jornalistas de vários países da América do Sul(onde a construtora brasileira também realizou empreitadas que envolvem esquemas de corrupção), revelam que o financiamento inicial de 80 milhões de dólares foi todo gasto na aquisição de bens e serviços exportados do país sul-americano deixando uma infra-estrutura que não serve o povo moçambicano e acumula prejuízos todos os dias.

A vontade do Governo de Moçambique de transformar o aeroporto militar que existia na cidade de Nacala numa infra-estrutura aeroportuária civil data de há cerca de duas décadas, todavia não havia disponibilidade financeira para a sua materialização.

Com a chegada do investimento privado do Brasil ao nosso país, ancorados na multinacional Vale do Rio Doce, que em 2004 ganhou uma concessão para a exploração de minas de carvão mineral na província de Tete, e o início da governação do Partido dos Trabalhadores, liderado por Luís Inácio Lula da Silva, abriu-se também a possibilidade do país irmão sul-americano disponibilizar linhas de crédito para o desenvolvimento de Moçambique em condições favoráveis.

Investigador moçambicano defende que cooperação Moçambique-Brasil tem sido “uma decepção” ao nível da transparência

A cooperação entre Moçambique e Brasil tem sido "uma decepção" para quem esperava uma parceria com mais transparência e menos negócios, disse hoje à Lusa um investigador moçambicano, coautor de um livro sobre o tema.
"A ideia que há por detrás desse paradigma de cooperação sul-sul é a de estabelecer um novo tipo de parceria, para nos ajudarmos uns aos outros, diferente daquilo que tem sido feito pelo ocidente", mais empresarial, referiu Sérgio Chichava, investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) de Moçambique.
Deste ponto de vista, "se formos ver, tem sido uma deceção a presença do Brasil em Moçambique. Não está, por exemplo, a mudar a forma de ser e de estar dos políticos moçambicanos", referiu em entrevista à Lusa.
"Criando parcerias ou produzindo dependência?" é a questão que serve de título à publicação, a lançar em setembro, e que reúne 13 artigos de autoria individual e conjunta, envolvendo 21 investigadores.
"Na década de 2000, na presidência de Lula da Silva, o Brasil passou a ter presença forte em África e quisemos perceber que relações se estavam a estabelecer", referiu Sérgio Chichava.

Ministério Público pede prisão de Lula da Silva

O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil pediu ao juiz Sérgio Moro que o antigo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, activa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.

O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de luvas por parte da construtora OAS, através da entrega de um apartamento no Guarujá, Estado de São Paulo.

O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS assinou com a Petrobras, nos anos em que foi Presidente da República.

Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o antigo Presidente recebeu ao deixar o cargo.

“Quem oculta ser proprietário de um bem proveniente de crime, pratica lavagem de dinheiro. Como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu lula é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que “não há escritura assinada” pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro", diz um trecho do documento.

Brasil começa a enviar provas do caso Odebrecht a 8 países, mas Moçambique não está incluído

A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil começou a disponibilizar as provas sobre os subornos distribuídos pela construtora Odebrecht a autoridades de outros oito países, todavia Moçambique não é um deles. A empresa brasileira admitiu ter pago subornos a funcionários do Governo de Moçambique ao que tudo indica a propósito da construção do Aeroporto de Nacala.

“No dia 1 de junho vence o prazo de sigilo internacional previsto nos acordos de colaboração do caso Odebrecht e poderemos entregar as provas que temos e que foram pedidas por promotores de outros países", disse à Agência Efe um porta-voz da PGR do Brasil.

O porta-voz afirmou que até agora oito países apresentaram 22 solicitações de documentos e testemunhos de executivos da Odebrecht. As provas foram solicitadas pela Argentina, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

De acordo com a fonte da PGR, com a excepção da República Dominicana, que já recebeu todas as informações solicitadas por ter chegado a um acordo de colaboração com a Odebrecht, os outros países começarão a receber as provas nesta quinta-feira.

O Brasil poderá levar os documentos às embaixadas dos países solicitantes, como fez com a República Dominicana, entregá-los diretamente a promotores enviados a Brasília pelos respectivos países, como planeja a Argentina, ou enviá-los por correio.

Ilha de Moçambique - APOSTAR NO TURISMO CULTURAL

Recomenda Rodrigo Baena Soares, embaixador do Brasil

O embaixador do Brasil no nosso país, Rodrigo Baena Soares, recomenda a aposta no turismo cultural através da promoção de eventos que estimulem as pessoas a visitar a Ilha de Moçambique sempre que se interessarem num destino de férias.

O diplomata falava na segunda-feira, numa palestra organizada no âmbito das festividades do décimo aniversario da Universidade Lúrio subordinada ao tema ’’Brasil - Mocambique: Potencialidades de cooperação no sector turístico”, que teve lugar na Casa Girassol da Ilha de Moçambique.

Baena Soares realçou a importância da criação de pacotes turísticos atraentes e organizados em consonância com as diferentes instituições para resgatar os pergaminhos históricos importância daquele património mundial da humanidade.

Na sua brilhante palestra, recordou a ligação histórica e os laços profundos da relação entre Moçambique e Brasil, que assentam no investimento, na cultura e na cooperação.

Moçambique precisa de 43 ME para reassentamento de famílias na área de futura barragem

O Governo moçambicano precisa de 43 milhões de euros para o reassentamento de famílias que serão retiradas da área onde está em construção a barragem de Moamba-Major, disse hoje à Lusa a porta-voz do governo da província de Maputo.

Olga Mondlane indicou que o dinheiro será usado para a construção de casas destinadas às 600 famílias que serão retiradas dos postos administrativos da Moamba-sede, Ressano Garcia e Sabié, na província de Maputo, sul de Moçambique.

"Os estudos para o reassentamento já foram concluídos, tal como o processo de consulta com as comunidades abrangidas", acrescentou Olga Mondlane.

O Governo central, prosseguiu a porta-voz, está a envidar todos os esforços, visando mobilizar os fundos necessários para o reassentamento das famílias.

Com a Barragem de Moamba Major, o Governo moçambicano pretende reforçar a capacidade de abastecimento de água às cidades de Maputo e Matola, bem como aos distritos de Boana e Marracuene.

Segundo dados do executivo moçambicano, o empreendimento terá capacidade para armazenar 760 milhões de metros cúbicos de água por ano e potencial de gerar 15 megawats de energia eléctrica.

A infra-estrutura está orçada em 466 milhões de dólares e a conclusão das obras está prevista para 2019.

Lusa – 30.05.2017

NOTA: Esse valor não deveria já ter sido considerado no início da obra? Ou será que foi desviado?

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Relembre aqui http://www.verdade.co.mz/tema-de-fundo/35-themadefundo/60880-construcao-da-barragem-de-moamba-major-viciada-de-ilegalidades

BRASIL / DENÚNCIA CONTRA TEMER GERA TERRAMOTO POLÍTICO

Informações sobre uma gravação na qual o presidente Michel Temer teria dado seu aval a um esquema para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha abalou quarta-feira as estruturas políticas do Brasil.
Segundo o jornal O Globo, citado pela agência de notícias AFP, Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista endossando o esquema para comprar o silêncio de Cunha, preso na Operação Lava Jato, em uma reunião no Palácio do Jaburu, em Brasília.
Temer teria se reunido no dia 7 de Março com Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que contou ao presidente que pagaria a Cunha e a seu operador, Lúcio Funaro, ambos na prisão, em troca de seu silêncio.
Segundo a reportagem, Temer respondeu a Joesley Batista: 'Tem que manter isto'. O presidente também sugeriu ao empresário para falar com o deputado federal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Rodrigo Rocha Loures, seu homem de confiança, para ajudá-lo em outro assunto, relacionado a uma disputa entre o grupo frigorífico JBS e a empresa Petrobras em análise no Conselho Administrativo de Defesa Económica.
'Posso contar tudo a ele [Rocha]?' - pergunta Joesley Batista na gravação, e Temer responde: 'Tudo', revela o jornal.
Joesley e seu irmão Wesley firmaram um acordo de delação premiada (no direito brasileiro permite a um suspeito beneficiar da redução ou mesmo um perdão de pena em troca da denúncia de outros parceiros, em troca da redução de penas), e eram monitorados pela polícia federal.
O Palácio do Planalto negou as acusações: 'O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objectivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar'.
A nota reconhece que houve um encontro com Joesley Batista, em Março, mas Temer não discutiu nada que comprometa sua 'conduta' como presidente.

Sem Fronteira - O esquema de corrupção da Odebrecht pelo mundo(incluindo Moçambique)

Veja em

https://youtu.be/itfsStAnE5g

Publicado a 17/02/2017

Aos poucos, o esquema de corrupção que a Odebrecht mantinha dentro e fora do Brasil vai sendo revelado pela Lava-Jato. Para além do episódio da empreiteira baiana, o Sem Fronteiras explora as relações entre o estado e grupos empresariais. Até que ponto esta relação pode ser benéfica? Quais limites éticos devem ser perseguidos? Como coibir casos de corrupção?

 

 

Lei que facilita entrada no Brasil a estudantes da CPLP entra em vigor na segunda-feira

O acordo para facilitar a circulação dos estudantes dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), ratificado a 05 de abril pelo Presidente brasileiro, Michel Temer, entra em vigor na segunda-feira no Brasil.

O acordo que facilita a aquisição de vistos para estudantes nascidos nos países da CPLP foi aprovado no ano passado pelo Senado (câmara alta parlamentar), e já tinha sido ratificado noutros países do bloco lusófono, como Portugal, Cabo Verde e Timor-Leste.
O Presidente do Brasil, Michel Temer, ratificou o documento a 05 de abril durante uma cerimónia no Palácio do Planalto, em Brasília.

"Com este instrumento estamos facilitando a circulação dos estudantes da CPLP. É uma medida que favorecerá o desenvolvimento económico, educacional, técnico e social de outros países", disse Temer na cerimónia de assinatura, que reuniu embaixadores e integrantes da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da CPLP.

"No cenário internacional, há uma tendência isolacionista, mas a nossa resposta é mais integração, mais cooperação e mais diálogo. O Brasil abre-se ao mundo com maior significação (...) Na busca de um futuro melhor, mais particularmente para o mundo lusófono, nada mais auspicioso do que facilitar a circulação dos nossos jovens", acrescentou Michel Temer.

Delatores dizem que Odebrecht pagou para ter influência no BNDES e na Camex(video)

Publicado a 21/04/2017

A Odebrecht pagou propina para ter acesso a documentos sigilosos e influenciar em decisões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de acordo com depoimentos de ex-executivos da Odebrecht ao Ministério Público Federal. A empresa também atuava para tentar definir políticas econômicas que a interessavam, como a criação de um banco de fomento às exportações.

Corrupção: Os tentáculos da Odebrecht em Angola e Moçambique

O esquema de corrupção da construtora brasileira foi descoberto no âmbito da Operação Lava Jato, no Brasil. A Odebrecht terá pago avultadas luvas a responsáveis em Angola e Moçambique.

A Operação Lava Jato, de investigação de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, pôs a nu o esquema de corrupção numa das maiores empresas brasileiras, a construtora Odebrecht.

Através de um departamento criado especificamente para o efeito, o Setor de Operações Estruturadas, a Odebrecht pagava luvas, nomeadamente a políticos, a troco de benefícios de decisões governamentais, aprovação de leis e obras públicas.

Uma parte do dinheiro das obras públicas era desviada a fim de ser distribuída por políticos, através de subornos pagos no Brasil ou fora do país. O esquema era generalizado na empresa. "Existia uma regra: ou não contribuía para ninguém, ou contribuía para todos", disse Emilio Odebrecht, fundador da empresa, num depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Lava Jato.

As operações ilícitas da construtora tiveram palco também em Angola e Moçambique. Apresentamos aqui um breve ponto de situação do complexo escândalo de corrupção da Odebrecht.

Emitido mandado de captura para assassinos do procurador Vilanculos

Interpol investiga morte do procurador Marcelino Vilanculos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) accionou os mecanismos de cooperação com a Interpol, a polícia internacional, para a captura dos indiciados no assassinato do procurador Marcelino Vilanculos, facto ocorrido no dia 11 de Abril do ano passado. O anúncio foi feito pela procuradora-geral da República, Beatriz Buchilli, na sessão parlamentar de debates sobre o informe anual sobre a situação da justiça no país.

Sem revelar os nomes dos indiciados, Buchilli deu a entender que os indiciados encontram-se em paradeiro desconhecido, admitindo-se que estejam fora do país, razão pela qual foi solicitada a cooperação internacional. “Em relação ao processo sobre o homicídio do procurador Marcelino Vilanculos importa referir que foram acusados e pronunciados três arguidos, tendo os mesmos recorrido do despacho de pronúncia para o Tribunal Superior de Recurso de Maputo” disse a procuradora-geral. “Foram emitidos mandados de captura internacional, via Interpol, e a nossa polícia está a trabalhar no assunto” realçou.

Um dos arguidos encontrava-se detido no estabelecimento penitenciário de Maputo, de onde se evadiu, em circunstâncias não esclarecidas. Buchilli disse estar em curso um processo judicial contra os facilitadores da fuga, não revelados nem quantificados, que corre os seus trâmites no Tribunal Provincial de Maputo. “Paralelamente, foi aberto um processo autónomo, com uma arguida, em prisão preventiva, acusada, também, pelo envolvimento no crime, com o processo remetido ao Tribunal Provincial de Maputo” havendo ainda “dois indiciados a monte”, informou a procuradora-geral.

PGR: Brasil negou informações sobre alegada corrupção da Odebrecht em Moçambique

A Procuradora-Geral da República disse hoje que as autoridades judiciais brasileiras “evocaram confidencialidade" para declinar prestar informações sobre o pagamento de subornos a altos funcionários moçambicanos pela construtora brasileira Odebrecht.

"Accionámos mecanismos de cooperação judiciária com o Brasil e o Ministério Público Federal deu-nos conta da impossibilidade de dar informações devido ao acordo de confidencialidade com a Odebrecht", afirmou hoje Beatriz Buchili.

Respondendo a perguntas dos deputados da oposição na Assembleia da República, Buchili adiantou que as autoridades judiciais brasileiras informaram a contraparte moçambicana que estão vinculadas ao sigilo em relação ao referido caso por um período de seis meses, a contar desde 01 de Dezembro do ano passado.

Em Abril de 2016, um juiz federal de Nova Iorque condenou a construtora brasileira Odebrecht a pagar uma multa de 2,6 mil milhões de dólares (2,4 mil milhões de euros) pelo escândalo dos subornos em países de África e América do Sul.

A sanção multimilionária, que foi conhecida num tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, resultou de um acordo negociado pela construtora com o Departamento de Justiça, bem como com as autoridades de Brasil e Suíça.

O pagamento de subornos foi feito a propósito de "mais de 10 projectos em 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela", segundo os documentos do tribunal.

Justiça moçambicana constitui três arguidos por corrupção no negócio entre LAM e Embraer

A justiça moçambicana constituiu três arguidos no caso de alegada corrupção na compra pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) de duas aeronaves à fabricante brasileira Embraer, refere a Informação Anual da Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana.
A informação, que será apresentada na quarta-feira pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, à plenária da Assembleia da República, refere que o processo-crime relacionado com o referido caso encontra-se em instrução preparatória.
"Na sequência destes fatos, que teriam ocorrido entre 2008 e 2010, foi instaurado, em 05 de julho de 2016, um processo com três arguidos em liberdade, que se encontra em instrução preparatória", indica o documento.
Dadas as ligações internacionais do processo, prossegue o texto, a PGR acionou mecanismos de cooperação jurídica e judiciária com quatro países.
O documento declara que o esquema de corrupção terá envolvido o pagamento de 800 mil dólares (748 mil euros) aos três arguidos como condição para a Embraer vender as duas aeronaves à LAM.
"Para lograr os seus intentos e perante a impossibilidade de a empresa estrangeira [Embraer] retirar tal valor dos seus cofres, [um gestor sénior da LAM] concertou com esta, com vista à sobrefaturação do custo das aeronaves, para que se beneficiasse da diferença resultante do preço real e do constante da fatura", lê-se na Informação Anual da PGR.

Ministro do governo do MPLA recebeu propina da Odebrecht no valor de US$ 20 milhões

O executivo da Odebrecht, Hiberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República, que o grupo repassou US$ 20 milhões para um ministro do governo de Angola. O nome do beneficiado não foi revelado. O dinheiro foi transferido para o Banco Espirito Santo de Dubai, em Dubai, e registrado na planilha de propinas da Odebrecht.

O ministro Edson Fachin decidiu manter sigilo nos autos e pediu manifestação do Ministério Público Federal. "Considerando o disposto nos arts. 6º e 337-B, ambos do Código Penal e a informação de que o pagamento da suposta propina teria sido efetuado por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, preliminarmente, mantido o sigilo dos presentes autos, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre a aplicabilidade da lei penal brasileira aos fatos narrados."

Chefe da Casa Militar do Presidente José Eduardo dos Santos, general Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’ foi denunciado no mês passado numa reportagem da SIC “Assalto ao Castelo” que terá transferido cerca de 300 milhões de dólares do Banco Espírito Santo Angola (BESA) para contas bancárias do Espírito Santo Bankers Dubai.

Delação do processo de lava jato esta neste arquivo

Juiz Sérgio Moro vai investigar Lula por tráfico de influência em Angola

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será investigado pela força-tarefa de Curitiba por tráfico de influência nas relações com Angola, que teriam beneficiado o Grupo Odebrecht. A apuração foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal com base em depoimentos dos empresários Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht e de outros três executivos da empresa, entre eles João Carlos Nogueira, responsável pela negociação de liberação de empréstimos do BNDES.

Lava Jato - Lula, Palocci e Dilma receberam milhões da Odebrecht, segundo depoimentos

Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo empresarial brasileiro Odebrecht, afirmou, em seu depoimento de delação premiada ao juiz Sérgio Moro, que políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) tinham à disposição da empresa uma espécie de conta de crédito na qual solicitavam recursos para bancar campanhas eleitorais. Lula e Palocci estão entre os principais destinatários, segundo os depoimentos.

Marcelo Odebrecht,  ex-presidente do grupo empresarial brasileiro Odebrecht, afirmou, em seu depoimento de delação premiada ao juiz Sérgio Moro, que políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) tinham à disposição da empresa uma espécie de conta de crédito na qual solicitavam recursos para bancar campanhas eleitorais.

Marcelo disse que tratava dos repasses com o ex-ministro Antonio Palocci e que determinadas quantias chegaram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os depoimentos de segunda-feira (10) estavam em sigilo, mas foram tornados públicos na manhã de hoje (12).

O empresário, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato, prestou depoimento no processo em que Palocci é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

CIP critica inoperância do Ministério Público no caso Odebrecht

Baltazar Fael afirma que o Ministério Público (MP) de Moçambique tem "obrigação de investigar" o caso e que já devia ter dado a conhecer “informação mais substancial”. CIP confirma que MP está a arrastar o caso.

Ouça aqui

DW-CIP critica inoperância do Ministério Público no caso Odebrecht

O Centro de Integridade Pública (CIP), em Moçambique, questiona a atuação do Ministério Público no caso de corrupção que supostamente envolve altos funcionários do Estado e a empresa brasileira Odebrecht. Em entrevista à DW África, Baltazar Fael, do CIP Moçambique, alerta para o facto de, por exemplo, a instituição não ter estabelecido acordos judiciais com o Brasil para esclarecer o caso, o que foi feito por outros países envolvidos no escândalo. 

DW África: Há indícios de uma tentativa por parte do Gabinete Central de Combate à Corrupção, responsável pela investigação do caso, de arrastar intencionalmente a investigação do caso Odebrecht?

Baltazar Fael (BF): Sim. Pensamos que de facto essa tentativa existe por parte do Ministério Público moçambicano. Não sabemos o que é que eles estão a esconder porque as informações que estão a ser recebidas são informações que não são esclarecedoras sobre o caso e a última informação foi dada pelo gabinete no dia 31 de janeiro quando estava a fazer a apresentação dos resultados de 2016 em que disse que até 31 de maio de 2017 eles teriam os nomes. O que o CIP diz é que o Ministério Público não tem que ficar à espera só dos nomes das pessoas que estão no Brasil ou que estão implicadas no caso no Brasil. O que deve fazer é realizar uma atividade preliminar em Moçambique de investigação ou de instrução deste processo. Dirigir-se portanto às empresas que a Odebrecht negociou, neste caso parece-me que são entidades do Estado,e solicitar os contratos que foram assinados com essa empresa, quem foram os funcionários do Estado que rubricaram esses contratos, portanto, isto tudo é possível fazer.

A reforma da previdência alterou alguma coisa na minha vaga?(Saiba como é no Brasil)

A reforma da previdência não altera as funcionalidades da sua vaga de trabalho. Por exemplo: O seu trabalho continua sendo o mesmo, então os setores e atividades que são da sua responsabilidade não podem aumentar ou diminuir devido a reforma.  

Entretanto, esse novo plano altera o seu tempo de contribuição e também o futuro da sua aposentadoria. Se você é um homem com menos de 50 anos ou uma mulher com menos de 45 as mudanças da reforma da previdência acarretarão muitas mudanças em sua vida. 

Grande parte da população não concorda com essas mudanças, porém o governo Temer afirma que a reforma é necessária pois a Previdência vem registrando um crescente rombo.  

Em 20 anos os gastos aumentaram de 0,3% do PIB para possíveis 2,7% em 2017. No ano passado, o déficit do INSS chegou aos R$149,2 bilhões e está estimado aos R$181,2 bilhões até o final desse ano.  

No nosso dia a dia, encontraremos diversas opiniões a respeito, por isso é muito importante entender o que é a reforma da previdência, independentemente disso alterar diretamente a sua vaga ou vida. 

Antes de falarmos da reforma da previdência, você sabe o que é a Previdência Social? 

A Previdência Social é um programa que funciona como forma de proteção aos trabalhadores.  

É a Previdência quem responderá pelo trabalhador em várias fases da sua vida e em  diversas situações que possam impedir que ele dê continuidade as suas atividades, como quando ocorre um acidente ou se ele está doente. 

Um balanço positivo, até agora

Milton Lourenço (*)

Na História do Brasil, só em duas ocasiões o País registrou um Produto Interno Bruto (PIB) negativo, ao menos a partir de 1901, quando se iniciou esse tipo de levantamento: a primeira vez foi em 1930 e 1931, em razão da quebra da Bolsa de Nova York em 1929, que afetou drasticamente a exportação de café, que era a base da economia nacional.

O outro momento em que se deu esse desastre foi agora em 2015 e 2016, em função do desgoverno lulopetista. A presidente eleita foi defenestrada, a exemplo do que ocorreu em 1992, quando o então presidente Fernando Collor sofreu o processo de impeachment, mas, desta vez, há um dado complicador: àquela época, não havia o atual quadro de crise econômica e desmoralização da classe política, o que permitiu ao governo de Itamar Franco (1992-1994) fazer a travessia sem maiores sobressaltos e ainda eleger o sucessor.

Desta vez, porém, o governo de transição de Michel Temer está diante de um desafio ainda maior, até porque não passa um dia sem que um de seus ministros não apareça citado nas investigações da operação Lava-Jato. Sem contar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga ação de despesas ilegais na campanha Dilma-Temer em 2014, pode até concluir por uma eleição presidencial direta ainda em 2017.

Angola não beneficia dos 10 milhões de dólares da Odebrecht

Empreiteira foi condenada pela Justiça brasileira a pagar montante, por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em Angola. Nem os trabalhadores afetados, nem Angola verão a cor desse dinheiro.

Após a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) firmar um acordo de 10 milhões de dólares com a Justiça do Brasil, na semana passada, por manter mais de 400 trabalhadores em condições análogas à escravidão durante a construção da Biocom, uma usina de cana de açúcar em Angola, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, no Estado de São Paulo, Rafael de Araújo Gomes espera que a empresa brasileira seja mais rígida na fiscalização e comprometida com os seus trabalhadores.

Rafael de Araújo Gomes acredita que o acordo milionário fará com que a empresa não repita mais a exploração de trabalhadores em regime análogo à escravidão - confirme considerado pelo processo do MPT, que analisou o ocorrido durante a construção de uma usina de cana de açúcar na província de Malanje, em Angola.

Moçambique transfere primeiro preso para o Brasil no âmbito de acordo da CPLP

Uma cidadã brasileira que cumpria em Moçambique uma pena de 10 anos por tráfico de droga será transferida na quinta-feira para o seu país, tornando-se no primeiro caso de transferência de presos na CPLP, informaram as autoridades moçambicanas.
Em comunicado enviado hoje à Lusa em Maputo, o Serviço Nacional Penitenciário de Moçambique (SERNAP) indica que Érica Teixeira vai cumprir o resto da pena na sua terra natal e perto da família, ao abrigo dos Acordos de transferência da Pessoa Condenada, assinados entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
"A transferência resulta da vontade manifesta da condenada mediante anuência do seu país de origem", lê-se no comunicado.
Assinalando que se trata do primeiro ato de transferência de pessoas condenadas entre Moçambique e o Brasil bem como entre os países membros da CPLP, o SERNAP diz que a medida visa a "humanização da pena" a que a arguida foi condenada.
Lusa – 08.03.2017

Negócio com general angolano João de Matos investigado na operação Lava Jato

Acordo com a Petrobras para fábrica de etanol em Cabo Verde intermediado por "operadores" do PMDB caiu por motivos ficais.

A Procuradoria da República do Brasil está a investigar a participação do general angolano João de Matos num esquema de corrupção, no âmbito da Lava Jato, intermediado por dois operadores do PMDB, o partido do Presidente brasileiro Michel Temer.

O acordo para a construção de uma fábrica de etanol em Cabo Verde não terá sido assinado por problemas fiscais.

A Procuradoria afirma que os operadores do PMDB Jorge Luz, alvo da Operação Blackout, 38.ª fase da Lava Jato deflagrada na quinta-feira, 23, e João Augusto Henriques, preso em Setembro de 2015 na Operação Ninguém Durma, 19.ª fase, “actuaram de forma criminosa” para uma empresa do general João Baptista de Matos, ex-chefe do Estado Maior de Angola, conseguir um contrato com a Petrobrás.

O que é o Movimento Zeitgeist?(video)

O Movimento Zeitgeist é um grupo explicitamente não-violento em defesa da sustentabilidade global, atualmente presente em mais de 1000 regionais - espalhadas por cerca de 70 países, ao redor do mundo.

Conheça e veja os videos (legendados) inclusos em

http://movimentozeitgeist.com.br/

Os países (e políticos) apanhados no caso Odebrecht

Políticos, licenciamentos, construtoras, corrupção. É uma mistura que se revelou explosiva nos países da América Latina, a julgar pelo caso Odebrecht que envolve 12 países e vários responsáveis.

Altos responsáveis políticos e públicos do Brasil, Colômbia, do Perú, Venezuela, México, Equador, Panamá. E a lista de países, sobretudo da América do Sul, não pára de aumentar quando se fala dos envolvidos no caso dos subornos pagos pela empresa Odebrecht — uma das maiores construtoras da América latina — para ganhar contratos de construção. O escândalo já apanhou um ex-presidente (Alejandro Toledo, do Perú) e até um presidente em funções (Juan Manuel dos Santos, Colômbia). O antigo presidente da multinacional, Marcelo Odebrecht, foi uma peça fundamental para o novelo do caso começar a desfiar-se, bem como os testemunhos de outros responsáveis da empresa que nos últimos 15 anos movimentou quase 800 milhões de dólares para influenciar responsáveis políticos de 12 países.

O El País fez um levantamento dos países mais afetados pelo escândalo de corrupção e o Observador recolhe aqui os principais nomes e números deste caso, começando pelos três países onde até agora a investigação chegou mais fundo. E a procissão ainda vai no adro, depois de recolhidas as confissões dos responsáveis da empresa que aceitaram colaborar com a justiça.

INVESTIGAÇÃO SOBRE CASO EMBRAER “ESTÁ NUMA FASE AVANÇADA”

O Gabinete Central do Combate à Corrupção (GCCC) revelou hoje que já solicitou, do Brasil, documentos que relatam a investigação sobre pagamentos ilegais feitos pela Embraer a dirigentes das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), sublinhando que a investigação 'está numa fase avançada'.
É preciso mencionar que estão aqui, em causa, factos que ocorreram em quatro Estados. Neste momento estamos numa fase bastante avançada e de forma positiva os países tem respondido as nossas solicitações, disse o Porta-voz do GCCC, Eduardo Sumana.
Falando hoje, em Maputo, durante uma conferência de imprensa para anunciar as actividades do GCCC referentes a 2016, Sumana disse que, actualmente, decorrem investigações a todos os funcionários da LAM entre 2008 e 2009.
Estão a ser investigados todos funcionários desta época, bem como terceiros que têm vínculo com a mesma e que, entre 2008 e 2009, procederam a aquisição de aeronaves da empresa Brasileira Embraer, havendo suspeitas de os mesmos terem recebido suborno de 800 mil dólares, como forma de viabilizar o negócio com aquela empresa, disse a fonte.
Segundo o Porta-voz, no mesmo processo, há indício de gestão danosa de fundos provenientes da venda de aeronaves efectuados pela LAM, assim como de pagamentos efectuados pela mesma empresa no âmbito do aumento da sua frota.

Colômbia prende ex-vice-ministro Gabriel García Morales por esquema com Odebrecht

O ex-vice-ministro dos Transportes da Colômbia Gabriel García Morales foi preso no último dia 12 por suspeita de ter recebido US$ 6,5 milhões da empreiteira brasileira Odebrecht em um esquema de corrupção relacionada a uma obra no país em 2009. A informação é da Agência Ansa.

Com isso, García Morales se torna o primeiro político de alto escalão do país envolvendo a Odebrecht no Brasil e no exterior nos últimos 15 anos, período no qual a empreiteira teria desembolsado cerca de US$ 1 bilhão em 12 países para assumir projetos, entre eles em Angola, na Argentina,  no Brasil, na Colômbia, República Dominicana, no Equador,  na Guatemala,  no México, em Moçambique,  no Panamá, Peru e  na Venezuela.

Na Colômbia, a Odebrecht teria pago cerca de US$ 11 milhões em propinas a funcionários do governo para conseguir contratos de construção civil entre 2009 e 2014. “A Procuradoria tem evidências de que García exigiu o pagamento de US$ 6,5 milhões para garantir que a Odebrecht fosse a única empresa habilitada para a licitação do trecho dois da Rota do Sol, excluindo outros competidores”, disse a acusação.

NOMES DE MOÇAMBICANOS QUE RECEBERAM SUBORNOS DA ODEBRECHT APRESENTADOS EM MAIO

As autoridades moçambicanas esperam receber, em Maio do corrente ano, as identidades dos funcionários do Governo que receberam, entre 2011 e 2014, subornos na ordem 900 mil dólares americanos da empresa brasileira Odebrecht, anunciou hoje o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
Acreditamos que em Maio teremos as identidades das pessoas envolvidas, cá deste lado, disse o Porta - Voz do GCCC, Eduardo Sumana, durante uma conferência de imprensa para anunciar as actividades do gabinete referentes ao ano de 2016.
Sumana explicou à imprensa que o GCCC teve conhecimento da informação através de uma comunicação, às entidades moçambicanas, efectuada pelo Brasil, relatando o envolvimento de moçambicanos num acto de suborno.
A Odebrecht subornou funcionários do Governo moçambicano, durante o mandato do antigo presidente Armando Guebuza, para ser adjudicada as obras de construção do Aeroporto Internacional de Nacala, Norte de Moçambique, avaliadas em mais de 200 milhões de dólares. Este foi o primeiro aeroporto construído de raiz desde a independência nacional (1975). O mesmo começou a funcionar em Dezembro de 2014 e tem capacidade para atender 500 mil passageiros e receber cinco mil toneladas de carga por ano.

O Brasil e o mundo

Milton Lourenço (*)

Em discurso durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, reconheceu que a política de comércio exterior cada vez mais se coloca no centro da agenda prioritária do governo. É de se admitir que se trata de um bom sinal, mas também um reconhecimento público de uma autoridade de que, até aqui, a política de comércio exterior nunca foi prioritária para o governo.

De fato, desde 1991, quando se tornou membro do Mercosul, o Brasil só firmou três acordos de livre-comércio – com Israel, Palestina e Egito, mas deste apenas o primeiro está em vigor –, enquanto no mundo ocorreu uma explosão de tratados bilaterais e regionais. Esse fato mostra e explica por que o Brasil ficou para trás na área de comércio internacional.

Portanto, só agora, quando o País chegou ao fundo do poço, depois de dois anos de involução em seu Produto Interno Bruto (PIB), em razão das últimas más administrações federais, parece que seus governantes descobriram que o caminho para a retomada do crescimento econômico passa também por um comércio exterior consistente em que o superávit seja produto de uma corrente de comércio forte e não como o de 2016, de US$ 47 bilhões, que não foi obtido por aumento de exportações, mas por queda de importações.

Corrupção: O silêncio do Governo moçambicano no caso Odebrecht

A construtora brasileira Odebrecht terá subornado altos funcionários moçambicanos entre 2011 e 2014, ao que tudo indica na construção do aeroporto de Nacala. As autoridades até agora preferem optar pelo silêncio.

Ouça aqui

DW-Corrupção_ O silêncio do Governo moçambicano no caso Odebrecht

Recentemente o departamento de Justiça norte-americano divulgou vários escândalos de corrupção envolvendo a Odebrecht. Esta construtora brasileira terá pago subornos avaliados em 788 milhões de dólares em 12 países africanos e latino-americanos, entre eles Angola e Moçambique.

No caso de Moçambique altos funcionários do Governo terão recebido cerca de 900 mil dólares entre 2011 e 2014, ao que tudo indica na construção do aeroporto de Nacala, que custou ao Estado moçambicano 216,5 milhões de dólares. O caso vem agitar o país que já está mergulhado em casos semelhantes e mal esclarecidos.

A DW África entrevistou Baltazar Fael, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), sobre o assunto.

DW África: É normal que as autoridades moçambicanas se mantenham em silêncio face à denúncia de corrupção?

MAIS UM SUBORNO EM MOÇAMBIQUE

Odebrecht admitiu, num acordo de leniência com o departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, ter pago subornos de 900 mil dólares norte-americanos a funcionários de Governo de Moçambique entre 2011 e 2014. A única obra de construção civil que a empresa brasileira edificou para o nosso País nesse período foi o aeroporto de Nacala que custou 216,5 milhões de dólares em Dívida Pública para o Estado moçambicano.

A revelação consta de um documento tornado público na quarta-feira (21) passada, após a empresa assinar o acordo de leniência - espécie de denúncia com benefícios legais  (substituição ou redução da pena, por exemplo) para a empresa que se compromete a revelar actos ilícitos - com o objectivo de suspender as acções judiciais contra a construtora nos Estados Unidos da América(EUA).

Segundo o comunicado do departamento de Justiça dos EUA, a Odebrecht pagou subornos para garantir contractos em mais de 100 projectos que executou em Moçambique, Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru e Venezuela.

Governo reafirma prioridade do megaprograma agrícola ProSavana

O Governo moçambicano reafirmou ontem que o megaprograma agrícola ProSavana "é prioritário" como forma de converter agricultura de subsistência em produção de mercado, e que pretende aumentar a cooperação com o Japão, um dos parceiros do projecto.

"O Governo considera este projecto importante e prioritário na agenda de cooperação com o Japão, pelo impacto que vai ter na modernização e desenvolvimento do sector agrícola", afirmou o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, que falava por ocasião da celebração do aniversário do imperador do Japão, Akihito, ontem assinalado na embaixada nipónica em Maputo.

Segundo Mesquita, o ProSavana tem como objectivo "contribuir para melhorar a segurança alimentar e aumentar a renda dos camponeses e introduzir novas tecnologias que permitam a transição de produtores de subsistência para produtores de mercado nacional e internacional".

Marcado pela controvérsia desde o seu nascimento, o ProSavana foi concebido pelos governos de Moçambique, Brasil e Japão e tem gerado receios de usurpação de terras das comunidades residentes na área do programa e motivado protestos dos habitantes do corredor de Nacala e de várias organizações não-governamentais, que questionaram o sucesso de uma experiência similar no Brasil.

S. TOMÉ E PRÍNCIPE - ODISSEIAS NOS MARES E TERRAS (Corrupção na LAM)

Altos Corruptos, subornados em milhares de dólares pela fabricadora de aviões brasileira EMBRAER - Executivo da General Electric Oil & Gás de Moçambique, Mateus Zimbo e José Viegas da LAM, acusados na Mega Golpada Transnacional de corrupção e lavagem de dinheiro – Noticias recentes omitem os nomes mas nós trazemos-lhe a limpo os pormenores do gigantesco suborno, que envolveu a venda de aviões à República Dominicana, Índia, Arábia Saudita e Moçambique - Na capital as Ilhas Verdes do Equador, foi criada a empresa fantoche, Xihevele Zimba, para facilitar a transação de milionários subornos. “ -
Jorge Trabulo Marques - Jornalista - Informação e análise

Golpe transnacional da venda de aviões brasileiros com milionárias luvas - Nós sabemos os nomes dos passarões

As notícias omitem o nome  do misterioso "Agente C"  que recebeu de luvas 800 mil dólares mas nós consultamos o processo judicial e sabemos quem foi - quem foram os vários artistas. 

Leia aqui http://www.odisseiasnosmares.com/2016/11/altos-corruptos-subornados-em-milhares.html?m=1

Empresa contratada pela PGR para auditar dívidas ocultas acusada de espionagem no Brasil

Ematum, MAM e ProIndicos

A KROLL, firma norte-americana seleccionada para auditar as contas da chamada dívida oculta da Ematum, MAM e PROINDICOS, é acusada de estar por detrás de vários casos de espionagem no Brasil, escreve A Bola África.

A imprensa brasileira relata que, em Outubro de 2004, executivos da empresa foram detidos pela Polícia Federal do Brasil por espionagem comercial, incluindo a figuras preponderantes do Governo da altura, como o Presidente Lula da Silva, escreve o jornal.

Noutro desenvolvimento, A Bola escreve que as autoridades detiveram o presidente da KROLL no Brasil, Eduardo Sampaio Gomide, o gerente Vander Aloisio Giordano, a investigadora Júlia Marinho Leitão da Cunha e Rodrigo de Azevedo Ventura, além de Ricardo Sanchez, ambos acusados de operar sofisticados equipamentos de escuta, que também foram apreendidos.