Moçambique para todos

Maioria dos juízes vota pela condenação de Lula da Silva

Lula da Silva, ex-presidente do Brasil foi condenado em primeira instância a nove anos de prisão pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais. Dois dos três juízes do Tribunal Regional Federal defenderam esta quarta-feira que a pena de Lula da Silva seja de 12 anos e um mês. Ainda falta conhecer a decisão de mais um juiz.

Depois do desembargador federal e relator do processo João Pedro Gabran Neto ter confirmado a condenação do ex-presidente brasileiro, por corrupção e branqueamento de capitais e pedido o aumento da pena de prisão para doze anos e um mês, o juiz Leandro Paulsen, que é o revisor do processo, também deu como provado o pagamento de suborno a Lula da Silva. Confirmando, assim, a condenação em 1ª instância.
Falta ainda o voto do desembargador federal Victor Laus proferir as suas declarações e divulgar o seu sentido de voto.Mais dois anos e meio de cadeia O desembargador federal confirmou a condenação e votou pelo aumento da pena para 12 anos e um mês. Oito anos e quatro meses pelo crime de corrupção e 3 anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro.
Segundo o juiz, “neste complexo contesto, Lula da Silva seria o principal articulador e avalista do esquema de corrupção que assolou a Petrobras”.

“Para prender Lula da Silva será preciso matar”

A senadora brasileira e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, disse esta terça-feira que para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância por corrupção, será preciso matar pessoas, escreve o Observador.

“Para prender Lula, eles terão que prender um monte de gente, e mais do que isso, eles terão que matar pessoas”, disse Gleisi Hoffmann.

A líder do partido de esquerda, que considera que Lula da Silva será o candidato do PT nas próximas eleições presidenciais do país, referia-se à possibilidade de o político ser condenado novamente num julgamento que acontecerá na próxima semana, na cidade brasileira de Porto Alegre.

Este julgamento é decisivo porque se o tribunal ratificar ou mesmo aumentar a pena Lula da Silva, que é líder em todas as sondagens de intenção de voto da próxima eleição presidencial que acontecerá em Outubro no país, poderá ser impedido de participar.

Na entrevista, Gleisi Hoffmann afirmou que Lula da Silva foi condenado por razões políticas para evitar que ele seja reeleito Presidente do Brasil.

A senadora também disse que uma condenação em segunda instância não impedirá que o ex-chefe de Estado participe das eleições porque o PT está disposto a apresentar todos os recursos possíveis às autoridades eleitorais.

O PAÍS – 17.01.2018

A “herança maldita” do petismo no BNDES

Tesouro Nacional será chamado a cobrir calotes de pelo menos três países, consequência do uso político e irresponsável do BNDES durante o governo petista

Gazeta do Povo, 03/01/2018 

Evaristo Sá/AFP

Em época de aperto fiscal urgente, o Tesouro Nacional – ou, em outras palavras, o contribuinte brasileiro – está sendo chamado a pagar pela irresponsabilidade de governos anteriores no manejo de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O primeiro aporte já foi feito, ainda em dezembro de 2017: foram R$ 124 milhões, para compensar um calote de US$ 22,4 milhões do governo de Moçambique. E, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o rombo não deve parar por aí no caso do país africano, e o Tesouro pode acabar obrigado a repassar cerca de R$ 1,5 bilhão, já que as dívidas moçambicanas com fornecedores brasileiros chega a meio bilhão de dólares.

O Tesouro entra na equação graças ao Fundo de Garantia à Exportação, que é obrigado a cobrir os calotes de governos estrangeiros quando não honram compromissos com empresas brasileiras que assinam os contratos para atuar no exterior.

Segundo o BNDES, esse tipo de garantia é oferecido por praticamente todos os países industrializados, como maneira de proteger suas empresas de riscos políticos nos países com os quais essas companhias fazem negócios. O problema não é, portanto, a existência em si da garantia, mas as avaliações feitas antes de se conceder os empréstimos.

Outros dois países caloteiros são Venezuela e Angola – e, em ambos os casos, o estrago será ainda maior que o causado pelo default moçambicano, pois as dívidas a pagar são, respectivamente, de US$ 1,5 bilhão e US$ 1,9 bilhão.

O que esses três países têm em comum ajuda a entender como se construiu o panorama atual: são todos regimes de democracia vacilante ou inexistente, comandados por partidos ou ditadores de esquerda, camaradas ideológicos do Partido dos Trabalhadores, responsável pelo uso ideológico do BNDES entre 2003 e 2016.

Valores de caução arbitrados sugerem que Zucula e Zimba foram os principais autores do crime

“Caso Embraer”

Os três arguidos do “Caso Embraer”, nomeadamente, Paulo Zucula, Mateus Zimba e José Viegas, que foram detidos ontem por ordens do tribunal, vão responder ao processo em liberdade.

A decisão foi tomada ontem pela juíza da causa, Ludovina David.

Os arguidos do “Caso Embraer” foram interrogados na tarde de ontem, quinta-feira, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. A juíza decidiu que os arguidos, no total, devem pagar 14,5 milhões de meticais, distribuídos da seguinte forma: José Viegas deve pagar três milhões e quinhentos meticais, Paulo Zucula deve pagar cinco milhões de meticais, e Mateus Zimba deve pagar seis milhões de meticais. A sessão de ontem durou cerca de quatro horas. Mateus Zimba, ex-gestor da “Sasol”, foi o primeiro a ser ouvido pelo tribunal, depois seguiu-se José Viegas, ex-presidente do Conselho de Administração da LAM, e, por último, Paulo Zucula, ex-ministro dos Transportes e Comunicações.

Pela diferenciação do valor das cauções, fica claro que Paulo Zucula e Mateus Zimba foram os principais autores do crime, com peso de autores materiais e morais.

A Embraer deve ser demandada por aceitar entrar neste esquema!

Detidos no Peru quatro empresários acusados de participar em subornos da brasileira Odebrecht

Quatro dirigentes de grandes empresas da área de construção civil do Peru associadas ao grupo brasileiro Odebrecht foram detidos hoje sob suspeita de subornar o ex-Presidente Alejandro Toledo para obter contratos governamentais.

O juiz Richard Concepcion Carhuanco ordenou a detenção destes quatro empresários por causa do "risco de fuga e obstrução da Justiça".

Os quatro acusados de branqueamento de capitais são o ex-presidente do grupo Graña y Montero José Alejandro Graña Miró Quesada, o ex-diretor da mesma empresa Hernando Alejandro Graña Acuña o presidente do grupo JJ Camet, Fernando Gonzalo Camet, e o diretor-gerente do grupo ICCGSA, José Fernando Castillo Dibós.

Um quinto acusado, Gonzalo Ferraro Rey, ex-presidente executivo da Graña y Montero, que sofre de cancro, está no hospital e foi-lhe decretada prisão domiciliária.

 

De acordo com o Ministério Público peruano, estas três grandes empresas associadas à Odebrecht pagaram ao Presidente Alejandro Toledo 20 milhões de dólares (16,8 milhões de euros) para construir dois troços da estrada transoceânica que liga o Peru ao Brasil.

O aeroporto fantasma feito pela Odebrecht em Moçambique, que o BNDES financiou e tomou calote

Amanda Rossi Enviada da BBC Brasil a Nacala (Moçambique)

São 10 horas da manhã de uma quinta-feira. Os oito balcões de check-in do Aeroporto Internacional de Nacala, norte de Moçambique, estão fechados. Todas as cadeiras vermelhas e pretas das salas de embarque estão vazias. Espaços destinados para lanchonetes, lojas, free shop estão desocupados. Seis guichês de migração não têm uso. Esteiras e raio-X de bagagem estão parados. O ar condicionado está desligado, apesar do calor de mais de 35ºC. O elevador também. O toque dos sapatos no chão faz eco.

Tudo está muito limpo, como se fosse uma infraestrutura prestes a debutar. Mas essa cena já dura três anos. Inaugurado em dezembro de 2014, o espaço foi projetado e construído pela Odebrecht, com um empréstimo de US$ 125 milhões (R$ 404 milhões na cotação atual) do BNDES, para ser o segundo maior de Moçambique - só fica atrás do de Maputo, a capital. No entanto, continua a amargar a posição de aeroporto menos movimentado do país - e um dos menos usados em toda a África.

Zucula, Zimba e Viegas arguidos no “caso Embraer” têm contas bancárias “congeladas”

O Gabinete Central de Combate a Corrupção(GCCC) revelou nesta segunda-feira(23) que três cidadãos moçambicanos foram constituídos arguidos no processo relativo a compra de duas aeronaves da Embraer, em 2008, pela Linhas Aéreas de Moçambique(LAM). O @Verdade sabe que os arguidos são Paulo Zucula, Mateus Zimba e José Viegas que tiveram as suas contas bancárias “congeladas” enquanto decorre a instrução preparatória.

Falando durante a apresentação do balanço trimestral do GCCC o porta-voz da instituição, Cristóvão Mondlane, revelou que “(...)o caso Embraer também esta na fase muito avançada, estes processos que envolvem outros Países, no caso Embraer estão envolvidos cerca de sete Países. Não obstante que tenhamos cooperação com esses Países não é tão linear que nós precisamos do seu auxílio de forma rápida nalguns Países temos sucesso, em cinco, e até agora estamos a espera de algumas informações de outros. Mas estamos numa fase muito avançada, até já temos três arguidos é o que posso adiantar por enquanto”.

O “caso” é relativo a compra de duas aeronaves pelas LAM a empresa brasileira Embraer, em 2008, pelo preço unitário de 32.690.000 dólares norte-americanos, com opção para a compra de mais dois aviões pelo mesmo preço.

A empresa construtora de aeronaves revelou, no âmbito de um “Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta” com o Ministério Público Federal e a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, que pagou 800 mil dólares para que o negócio se concretizasse.

300 anos de Aparecida, a santa padroeira do Brasil de origens africanas

Estudiosos, pesquisadores e a Igreja concordam com ligações africanas com a santa e a forma como é celebrada. Veneração de Aparecida, encontrada num rio, começou também com africanos, incluindo os primeiros milagres.

12 milhões de peregrinos por ano passam pelo Santuário de Aparecida, São Paulo. Maior basílica do mundo dedicada à Maria guarda pequena imagem de 37 centímetros

São três os fatores que fazem a imagem da santa padroeira do Brasil ser negra: devido ao tempo em que ficou nas águas do Rio Paraíba do Sul, no interior de São Paulo antes de ser encontrada pelos pescadores; também por causa do material de terracota, de que foi feita; e em razão às velas acesas por pessoas simples da região ao redor da escultura que ficava em uma pequena capela. Entre os primeiros devotos, muitos africanos e descendentes que veneravam a imagem.

"Eram velas rústicas, feitas de cera nativa que deixavam não apenas a fumaça, mas faziam uma espécie de fuligem que, com o passar do tempo, acabou se impregnando na imagem", relata padre José Inácio de Medeiros, superior dos missionários Redentoristas em São Paulo. São eles os religiosos que cuidam e administram hoje o espaço.

Vice-presidente do Equador detido enquanto decorre investigação sobre corrupção

O Supremo Tribunal do Equador ordenou que o vice-Presidente Jorge Glas ficasse detido enquanto é investigado por alegadamente ter recebido subornos de uma empresa de construção brasileira envolvida num caso de corrupção.

O juiz Miguel Jurado aceitou o pedido dos promotores para que Jorge Glass ficasse detido para evitar qualquer tentativa de fuga. Até segunda-feira o vice-presidente estava em liberdade, apesar de proibido de sair do país.
Jorge Glas recorreu à rede social Twitter para considerar esta decisão como um "ataque infame".
Jorge Glas é a entidade mais elevada no Equador a ser investigada por alegadamente ter recebido uma parte dos 33,5 milhões de dólares (30,7 milhões de euros) que a construtora Odebrecht reconheceu ter pago em troca de contratos.
O vice-presidente negou ter efetuado qualquer irregularidade e recusou demitir-se.
Lusa – 03.10.2017

NOTA: Só em Moçambique é que nada acontece!

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

OMC: a derrota anunciada

Milton Lourenço (*) 

Não deixa de ser curioso que, num momento em que a Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, é dirigida pelo diplomata brasileiro Roberto de Azevêdo, o Brasil corra o risco de ser condenado por adotar programas industriais protecionistas que são nitidamente contrários às normas aceitas pelo comércio internacional. Obviamente, nada disso ocorre por empenho do diplomata que, agora no primeiro ano de seu segundo mandato à frente do organismo, tem a obrigação de defender os princípios que regem a entidade, cuja existência sempre foi a de evitar uma escalada protecionista no mundo.

Diga-se, de passagem, que, se a condenação do Brasil vier a se confirmar – fato de que ninguém duvida –, culpa cabe exclusivamente à maneira equivocada como a política comercial externa foi desenvolvida nos 13 anos e meio de lulopetismo. Primeiro, foi a maneira sibilina como o governo brasileiro se comportou nas negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), proposta em 1994 pelo governo norte-americano, trabalhando nos bastidores com os governos argentino e venezuelano para a inviabilização daquele possível bloco econômico, o que se deu em novembro de 2004.

O que os líderes dos países sul-americanos diziam é que, com a Alca, a indústria norte-americana iria oferecer produtos a preços mais baixos no continente latino-americano, levando ao fechamento de fábricas e ao desemprego. O que se viu, porém, é que, com o fracasso da Alca, os produtos manufaturados brasileiros perderam espaço no mercado norte-americano, o maior do mundo, o que, de fato, tem resultado no fechamento de indústrias e contribuído para o aumento do desemprego no País.

Brasil-Povo Guarani ocupou em 30.08.2017 a Presidência do Estado de São Paulo(video)

E em Moçambique como reagem as populações forçadas a sair dos seus locais tradicionais?

ODEBRECHT - Moçambique não consta dos países interessados em saber a verdade

Repare na ausência de menções a Moçambique nos links abaixo. Afinal a PGR o que anda a fazer? Já publicitou a ida ao Brasil de funcionários seus. Então porque Moçambique não consta das listas dos links abaixo? Quem anda a enganar ou quem anda a esconder?

 

 

• http://especiais.g1.globo.com/mundo/2017/lava-jato-pelo-mundo-a-situacao-da-odebrecht-em-outros-paises/
• http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/brasil-mantem-cooperacao-com-48-paises-para-investigar-lava-jato-no-exterior.ghtml

Procuradores do Brasil apresentam acusação contra ex-presidente da Petrobras

Procuradores do Brasil formalizaram terça-feira as acusações de corrupção e branqueamento de capitais feitas contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, envolvido nos casos de corrupção da Operação Lava Jato.

Segundo o promotor Athayde Ribeiro Costa, o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil recebeu o equivalente a mais de 950 mil dólares (807 mil euros) em subornos da construtora Odebrecht em troca de favores.

LUSA – 22.08.2017

NOTA: Até parece que a Odebrecht só nunca esteve em Moçambique. Ou já se esqueceram?

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Procuradoria mexicana vai levar caso da brasileira Odebrecht até às “últimas consequências”

A procuradoria-geral do México anunciou que vai levar o caso Odebrecht até "às últimas consequências", depois de uma investigação jornalística no Brasil ter implicado o ex-diretor da Petróleos Mexicanos (Pemex) no caso de corrupção.

“Este caso vai ser levado até às últimas consequências e diretamente contra a pessoa ou as pessoas responsáveis”, disse no domingo a Procuradoria-Geral da República do México em comunicado. De acordo com uma reportagem do diário brasileiro O Globo, divulgada no domingo, a construtora Odebrecht terá pagado até 10 milhões de dólares (8,4 milhões de euros) a Emilio Lozoya em subornos.

LUSA – 14.08.2017

NOTA: Só em Moçambique nada acontece...

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Ex-presidente Lula é constituído réu no processo “Atibaia”

O juiz federal Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia contra o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato, desta vez no caso do sítio (quinta) de Atibaia, no interior do estado de São Paulo. Além de Lula, também viraram réus na ação penal o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e mais dez pessoas.

Com isso, o ex-presidente passa a ser réu em cinco ações penais: três na Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus.  Há duas semanas, Lula já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula nega que tenha participado de qualquer esquema criminoso.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht e a OAS pagaram reformas feitas no sítio de Atibaia, utilizado por Lula e pela família dele, com recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras.

Três países cooperam com a PGR moçambicana no caso de corrupção no negócio entre LAM e Embraer

As autoridades de Portugal, Brasil e São Tomé estão a fornecer informações à Procuradoria-Geral moçambicana sobre alegada corrupção na compra, pelas Linhas Aéreas de Moçambique, de duas aeronaves "Embraer", segundo fonte oficial citada hoje pelo diário Notícias.

As autoridades dos três países responderam a um pedido da PGR, no âmbito da investigação de alegada corrupção durante a compra de duas aeronaves à fabricante brasileira Embraer, entre 2007 e 2009.

"É um caminho longo, mas que está a ser trilhado. Estamos satisfeitos porque há colaboração dos países onde solicitamos as informações", declarou a fonte.

Além dos três países mencionados, a justiça moçambicana, que já constituiu três arguidos no caso, pediu também informações à França, Estados Unidos e do Reino Unido, que disseram ainda estar a trabalhar a informação solicitada.

Documentos da justiça brasileira divulgados no final do ano passado revelam que a Embraer terá pago 800 mil dólares a gestores da companhia área nacional Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e a um intermediário, também moçambicano, pela venda de duas aeronaves em 2009.

“Precisa ter uma justiça imparcial e que aplique a lei mesmo contrária a interesses poderosos e a interesses especiais” aconselha aos colegas moçambicanos o juiz Sérgio Moro

O juiz Sérgio Moro, responsável pela maior investigação de corrupção no Brasil, a Operação Lava Jacto, aconselha aos seus colegas em Moçambique a aplicarem a lei mesmo quando “contraria a interesses poderosos e a interesses especiais”.

Em entrevista exclusiva ao grupo internacional de jornalismo colaborativo “Investiga Lava Jacto”, do qual o @Verdade é parte, Moro afirmou que a investigação que conduz, e já levou a condenação do antigo Presidente do Brasil Luís Inácio Lula da Silva assim como a denúncia do actual Presidente Michel Temer, mostra que é possível combater a corrupção, “acho que não se deve se perder as esperanças e passar a acreditar que a corrupção é um dado da natureza, é algo inevitável, é algo que não possa ser enfrentado”.

“Investiga Lava Jacto” - Pela primeira vez na história, um presidente da República foi denunciado no exercício do mandato, decorrente principalmente da Operação Lava Jacto. Como o sr. avalia essa situação?

Sérgio Moro - Eu prefiro não fazer comentários sobre casos pendentes e muito concretos. Existem uma série de limitações sobre isso. Embora seja um caso que está sob outra jurisdição, eu vou ficar devendo essa resposta. Não seria apropriado que eu fizesse qualquer comentário.

“Investiga Lava Jacto” - O ministro Gilmar Mendes tem sido um dos principais críticos à Lava Jacto no Supremo, e afirmou recentemente que a operação criou um "direito penal de Curitiba; normas que não têm a ver com o que está na lei".

Moçambique obtém informações e relatos sobre compra de aviões da Embraer

A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) intermediou o depoimento de pessoas residentes no Brasil e o envio de informações a Moçambique, para colaborar com autoridades do país africano. O material vai subsidiar a investigação que apura a suposta prática de corrupção na compra de duas aeronaves da Embraer pela empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), entre os anos de 2007 e 2009.

Nesta semana, informa a Secretaria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República, procuradores moçambicanos vieram ao Brasil para participar da oitiva de funcionários e ex-empregados da Embraer realizada na Procuradoria da República no município de São José dos Campos (SP), onde fica localizada a sede da empresa. Os depoimentos foram tomados pelo procurador da República Angelo Augusto Costa.

A Secretaria de Cooperação Internacional da PGR também intermediou o envio às autoridades moçambicanas de informações prestadas pela Embraer em resposta ao pedido do Ministério Público do país africano.

MOAMBA MAJOR PRATICAMENTE PARALISADO

O projecto de construção da Barragem da Moamba Major, na província de Maputo, sul de Moçambique, lançado em Outubro de 2014, está praticamente paralisado devido à falta de financiamento.
O empreendimento, que deve ser desenvolvido no curso do rio Incomáti na Moamba, está orçado em pouco mais de 466 milhões de dólares norte-americanos.
Além de garantir a irrigação de 19 mil hectares de campos agrícolas e abastecimento de água à região do Grande Maputo, a barragem serviria também para a produção de electricidade a ser injectada na rede nacional.
Segundo escreve hoje o Notícias, o Ministro moçambicano das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Bonete, não apontou qualquer perspectiva para a retoma do projecto, mas disse apenas que o empreendimento está praticamente parado, devido à não disponibilização de fundos pelos financiadores.
A construção da barragem está dependente em grande medida de fundos que seriam disponibilizados pelo governo brasileiro.

Investigações da Lava Jato pelo mundo variam entre rigor e omissão

As apurações do caso Lava Jato nos 12 países da América Latina e África nos quais a Odebrecht confessou ter pago Subornos variam de investigações vigorosas a total omissão de governos. Veja como está a situação em cada um desses países em reportagens elaboradas por integrantes do grupo internacional de jornalismo colaborativo "Investiga Lava Jato", do qual participam 21 repórteres de 11 países.

ARGENTINA

Por Emilia Delfino (Diario Perfil)

A Odebrecht confessou ter pago ao menos 35 milhões de dólares norte americanos no país, mas ainda não há confirmação oficial dos beneficiários dos pagamentos. Três obras da empresa estão na mira por suposto superfaturamento, cartelização e subornos: uma estação de tratamento de água, uma estrada de ferro e a ampliação de gasodutos. O caso envolve directamente ex-funcionários do casal Kirchner e o primo do presidente Mauricio Macri, Angelo Calcaterra, ex-sócio da Odebrecht. A principal dificuldade no país é o fato de a legislação argentina não permitir um acordo nos mesmos termos em que foi feito no Brasil. Também são investigadas Camargo Correa, Techint e Contreras Hermanos. (

BRASIL

Por Flávio Ferreira (Folha de São Paulo)

A condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro é a principal decisão judicial da Operação Lava Jato no Brasil até agora. O caso também levou à apresentação de denúncia criminal contra o presidente da República Michel Temer, acusado sob a suspeita de corrupção passiva. A Procuradoria-Geral da República alega que Temer atuou para favorecer os negócios do empresário Joesley Batista, da empresa JBS. Agora estão em curso negociações de delação da Procuradoria com duas grandes construtoras brasileiras, a OAS e a Queiroz Galvão.

Justiça brasileira congela contas bancárias de Lula da Silva

O juiz federal brasileiro Sérgio Moro revelou hoje que as contas bancárias pertencentes ao ex-presidente Lula da Silva foram congeladas no seguimento da sua condenação por acusações de corrupção.

Em causa estão activos no valor de 600.000 reais (165.000 euros) espalhados em quatro contas bancárias distintas, segundo a informação divulgada por Moro.

Sérgio Moro é o mesmo juiz que a 12 de Julho passado condenou Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas a defesa do antigo chefe de Estado do Brasil já indicou que irá recorrer da decisão, permitindo que o político fique em liberdade até ser conhecida a decisão do recurso.

Um porta-voz de Lula da Silva confirmou à agência de notícias Associated Press (AP) que os activos foram bloqueados pelo Banco Central do Brasil, escusando-se a fazer mais comentários.

Lusa – 20.07.2017

NOTA: Só em Moçambique nada acontece.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Detidos na Colômbia dois empresários por escândalo da brasileira Odebrecht

Empresários terão sido subornados para que a Odebrecht ficasse com contrato de uma estrada na Colômbia

As autoridades colombianas detiveram na terça-feira dois empresários no âmbito das investigações para esclarecer o pagamento de subornos da construtora brasileira Odebrecht para obter o contrato de uma estrada na Colômbia.

Os empresários são Federico Gaviria e Eduardo José Zambrano, indicou a agência noticiosa espanhola EFE.

A concessão da estrada Ruta del Sol II inclui a construção de 600 quilómetros de estradas com pista dupla, que liga o centro do país à costa atlântica, entre as cidades de Puerto Salgar (Cundinamarca) e San Roque (Cesar), um projeto ainda não concluído.

Segundo documentos publicados a 21 de dezembro pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Colômbia está entre os países da América Latina e África em que a Odebrecht pagou subornos para obter contratos.

Sem Fronteira - O esquema de corrupção da Odebrecht pelo mundo(video)

Aos poucos, o esquema de corrupção que a Odebrecht mantinha dentro e fora do Brasil vai sendo revelado pela Lava-Jato. Para além do episódio da empreiteira baiana, o Sem Fronteiras explora as relações entre o estado e grupos empresariais. Até que ponto esta relação pode ser benéfica? Quais limites éticos devem ser perseguidos? Como coibir casos de corrupção?

Há uma alusão a Angola e Moçambique aos 8'03".

Veja em

https://youtu.be/itfsStAnE5g

NOTA: Porque nada ainda aconteceu em Moçambique?

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Ex-presidente peruano Humala é preso por esquema de corrupção da Odebrecht

O ex-presidente do Peru Ollanta Humala e sua mulher se entregaram na noite de quinta-feira passada às autoridades após um juiz determinar que o casal fique preso por até 18 meses enquanto o Ministério Público prepara denúncias contra os dois por suspeita de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da empreiteira Odebrecht.

A decisão do juiz Richard Concepción, que recebeu vaias de aliados do casal durante uma audiência aberta ao público que durou dois dias, marcou a segunda vez que o magistrado decretou a prisão de um ex-presidente do Peru em decorrência do escândalo de corrupção envolvendo a empresa brasileira.

O procurador Germán Juárez citou depoimento prestado por ex-executivos da Odebrecht para acusar Humala e sua mulher, Nadine Heredia, de terem recebido pagamento ilegal de 3 milhões de dólares.

Juárez também acusou o casal de receber dinheiro irregular do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. “Eis aqui um presidente que chegou à Presidência e nos governou com uma campanha eleitoral construída com dinheiro ilícito.

Isso é sério, porque fere a sociedade moralmente”, disse Juárez.

Sentença aplicada a Lula da Silva

Para quem estiver interessado tem aqui a AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR. sobre o julgamento de Lula da Silva e outros:

Leia aqui Download Sentenc3a7a-lula

Lula da Silva condenado a nove anos e seis meses de prisão

Antigo Presidente brasileiro foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O antigo Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um processo em que estava acusado por ter recebido dinheiro de uma construtora para pagar obras num apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, lançada em 2013 para investigar o esquema de corrupção montado em torno da empresa petrolífera estatal brasileira, Petrobras, considerou Lula da Silva culpado de três crimes de corrupção passiva, praticados entre 11 de Outubro de 2006 e 23 de Janeiro de 2012, e outros três crimes de lavagem de dinheiro, entre 8 de Outubro de 2009 até 2017.

Esses crimes resultam de pagamentos que foram feitos pela empresa de construção OAS, para obras de beneficiação de um apartamento no edifício Solaris que Lula da Silva sempre desmentiu que fosse sua propriedade, mas que os investigadores da Lava-Jato lhe atribuíram.

Falta de pagamento em Moçambique e Angola coloca em risco investimento brasileiro em África

Uma dívida em Moçambique e uma negociação difícil em Angola puseram em risco o negócio do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), instituição pública do Brasil.

Uma dívida em Moçambique e uma negociação difícil em Angola puseram em risco o negócio do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), instituição pública do Brasil que financiou projetos em África nos últimos anos.

Segundo a reportagem publicada pelo jornal brasileiro Folha de S. Paulo, o Governo de Moçambique não pagou cerca de 15 milhões de dólares (13,3 milhões de euros) de um empréstimo para a construção do aeroporto de Nacala, valor que representa a soma de duas parcelas do financiamento que o BNDES concedeu à brasileira Odebrecht para executar a obra em Moçambique.

A situação chama a atenção já que o Brasil é um dos principais investidores estrangeiros de Moçambique e grandes empresas do país sul-americano como a mineradora Vale podem precisar de financiamento para empreendimentos no país africano.

O DESTINO DO BRASIL ESTÁ NAS MÃOS DO POVO

Fernando Alcoforado*

O fim do governo Michel Temer depende, no momento, das decisões que sejam tomadas na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República por corrupção passiva. Michel Temer e seu assessor Rodrigo Rocha Loures são acusados de terem recebido propina do frigorífico JBS. Rocha Loures, ex-deputado, era o "homem da mala" de Temer. Além da denúncia de corrupção passiva, o procurador-geral da República vai denúnciar Temer, também, de obstrução da justiça, prevaricação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Hoje, a Polícia Federal entregou um relatório ao Supremo Federal afirmando que Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista cometeram o crime de obstrução de justiça. O documento foi enviado para Janot, que pode decidir apresentar uma segunda denúncia contra o presidente. A PF já havia indicado que Temer e Rocha Loures são investigados também por organização criminosa.

Na denúncia de corrupção passiva, o procurador-geral da República afirmou que “entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República Michel Temer, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud".

A denúncia de Janot está sendo protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que a encaminhará à Câmara dos Deputados. Pela Constituição, a Câmara precisa autorizar abertura de processo contra o presidente da República em ação penal. Temer conta ter os 172 votos necessários para barrar as acusações no plenário. Pela Constituição, são necessários 2/3 dos votos, ou 342 dos 513 votos da Câmara, para se autorizar a abertura de processo com base na denúncia. Antes de ir ao plenário para decisão, a denúncia deve ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça assim que ela chegar à Câmara dos Deputados.

Segurança e tranquilidade nas ruas de Portugal impressionam turista brasileiro

Aílton Côrrea, de 54 anos, é barbeiro e mora em Tubarão, Brasil. Ele já viajou muito pela América Latina e recentemente decidiu visitar Portugal, sobre o qual já havia assistido a vários documentários.

O que mais lhe chamou a atenção foi a tranquilidade e a segurança que sentiu em andar nas ruas daquele país, uma experiência bem diferente da que costuma ter no Brasil.

Durante os 12 dias de férias Côrrea teve a oportunidade de visitar museus e pontos turísticos em Lisboa, Sintra, Coimbra e Porto. Ficou encantado com a hospitalidade dos portugueses e a simpatia dos turistas estrangeiros.

A experiência foi tão agradável que espera poder voltar em breve a Portugal para conhecer as cidades de Fátima e Aveiro.

VOA – 18.06.2017

Foto: Aílton Côrrea em frente ao Padrão dos Descobrimentos em Lisboa, Portugal.

Obras da Odebrecht custaram 6 biliões de dólares a mais em países onde ela corrompeu, entre eles Moçambique

Em sete países, entre eles Moçambique, nos quais a Odebrecht assumiu o pagamento de subornos, as obras feitas pela construtora tiveram custos adicionais de mais de 6 bilhões de dólares norte-americanos em relação aos valores iniciais dos contratos, no período de 2001 a 2016.

As principais causas nos aumentos dos valores dos projetos foram inclusões, extensões de prazos ou alterações de engenharia realizadas depois que as licitações já haviam sido ganhas pela Odebrecht.

Ou seja, em geral essas situações levaram à necessidade de mais obras, porém elas não passaram por concorrências públicas e também acabaram sendo executadas pela construtora brasileira.

O levantamento abrange mais de 50 contratos da Odebrecht fora do Brasil e foi realizado pelos integrantes do projeto "Investiga Lava Jato", do qual participam 20 jornalistas de 11 países da América Latina e de África. O grupo de jornalismo colaborativo tem a coordenação de profissionais do portal Convoca, do Peru, e da Folha.

Procurada pela reportagem, a Odebrecht afirmou que os acréscimos nos valores dos contratos não tiveram ligação com qualquer tipo de ilegalidade. Em Dezembro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou documento relativo ao acordo de delação no qual descreve genericamente que os subornos indicados pela empreiteira estão relacionados "a mais de 100 projetos em doze países".

O relatório norte-americano indica o pagamento de subornos a funcionários dos Governos de Angola, da Argentina, do Brasil, da Colômbia, da República Dominicana, do Equador, da Guatemala, do México, de Moçambique, do Panamá, do Peru e da Venezuela.

Juízes mantêm Michel Temer na Presidência do Brasil com 4 votos contra 3

Juízes do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil decidiram, na sexta-feira, por 4 votos a favor e 3 contra, absolver a coligação de Dilma Rousseff e Michel Temer, mantendo o chefe de Estado no cargo.

Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil decidiram, na sexta-feira, por quatro votos a favor e três contra, absolver a coligação de Dilma Rousseff e Michel Temer, mantendo o chefe de Estado no cargo.

A coligação Dilma-Temer venceu a eleição presidencial em 2014, mas estava a ser julgada neste tribunal sob a acusação de ter cometido crimes de abuso político e de abuso económico durante a campanha.

Se tivessem sido condenados, Michel Temer teria perdido o cargo de Presidente do Brasil e Dilma Rousseff o direito de concorrer a cargos públicos por oito anos.

O julgamento durou mais de 27 horas e o voto decisivo, que ditou a vitória foi do presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes que argumentou com a “estabilidade política” no Brasil para votar pela absolvição da coligação. “Não se substitui um Presidente da República a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. Mas é muito relevante. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, disse Gilmar Mendes sobre a justificação do voto, ainda que não deixe de considerar tudo “deplorável”: “Todo esse sistema, o envolvimento de ministro da Fazenda com caixa de campanha é deplorável. A ideia de ter um crédito por conta de uma medida provisória merece todo o repúdio. É chocante, não há palavras para descrever tudo o que se praticou”.

Odebrecht subornou membros do Governo brasileiro para agilizarem empréstimo para construção do aeroporto de Nacala

Novos documentos tornados públicos no âmbito da maior investigação de corrupção no Brasil, a operação Lava Jacto, mostram que a construtora Odebrecht subornou membros do Governo brasileiro para agilizarem o empréstimo do BNDES que permitiu a construção do aeroporto de Nacala. Esses documentos, que o @Verdade teve acesso no âmbito de uma grande investigação colaborativa envolvendo outros 22 jornalistas de vários países da América do Sul(onde a construtora brasileira também realizou empreitadas que envolvem esquemas de corrupção), revelam que o financiamento inicial de 80 milhões de dólares foi todo gasto na aquisição de bens e serviços exportados do país sul-americano deixando uma infra-estrutura que não serve o povo moçambicano e acumula prejuízos todos os dias.

A vontade do Governo de Moçambique de transformar o aeroporto militar que existia na cidade de Nacala numa infra-estrutura aeroportuária civil data de há cerca de duas décadas, todavia não havia disponibilidade financeira para a sua materialização.

Com a chegada do investimento privado do Brasil ao nosso país, ancorados na multinacional Vale do Rio Doce, que em 2004 ganhou uma concessão para a exploração de minas de carvão mineral na província de Tete, e o início da governação do Partido dos Trabalhadores, liderado por Luís Inácio Lula da Silva, abriu-se também a possibilidade do país irmão sul-americano disponibilizar linhas de crédito para o desenvolvimento de Moçambique em condições favoráveis.

Investigador moçambicano defende que cooperação Moçambique-Brasil tem sido “uma decepção” ao nível da transparência

A cooperação entre Moçambique e Brasil tem sido "uma decepção" para quem esperava uma parceria com mais transparência e menos negócios, disse hoje à Lusa um investigador moçambicano, coautor de um livro sobre o tema.
"A ideia que há por detrás desse paradigma de cooperação sul-sul é a de estabelecer um novo tipo de parceria, para nos ajudarmos uns aos outros, diferente daquilo que tem sido feito pelo ocidente", mais empresarial, referiu Sérgio Chichava, investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) de Moçambique.
Deste ponto de vista, "se formos ver, tem sido uma deceção a presença do Brasil em Moçambique. Não está, por exemplo, a mudar a forma de ser e de estar dos políticos moçambicanos", referiu em entrevista à Lusa.
"Criando parcerias ou produzindo dependência?" é a questão que serve de título à publicação, a lançar em setembro, e que reúne 13 artigos de autoria individual e conjunta, envolvendo 21 investigadores.
"Na década de 2000, na presidência de Lula da Silva, o Brasil passou a ter presença forte em África e quisemos perceber que relações se estavam a estabelecer", referiu Sérgio Chichava.

Ministério Público pede prisão de Lula da Silva

O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil pediu ao juiz Sérgio Moro que o antigo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, activa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.

O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de luvas por parte da construtora OAS, através da entrega de um apartamento no Guarujá, Estado de São Paulo.

O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS assinou com a Petrobras, nos anos em que foi Presidente da República.

Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o antigo Presidente recebeu ao deixar o cargo.

“Quem oculta ser proprietário de um bem proveniente de crime, pratica lavagem de dinheiro. Como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu lula é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que “não há escritura assinada” pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro", diz um trecho do documento.

Brasil começa a enviar provas do caso Odebrecht a 8 países, mas Moçambique não está incluído

A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil começou a disponibilizar as provas sobre os subornos distribuídos pela construtora Odebrecht a autoridades de outros oito países, todavia Moçambique não é um deles. A empresa brasileira admitiu ter pago subornos a funcionários do Governo de Moçambique ao que tudo indica a propósito da construção do Aeroporto de Nacala.

“No dia 1 de junho vence o prazo de sigilo internacional previsto nos acordos de colaboração do caso Odebrecht e poderemos entregar as provas que temos e que foram pedidas por promotores de outros países", disse à Agência Efe um porta-voz da PGR do Brasil.

O porta-voz afirmou que até agora oito países apresentaram 22 solicitações de documentos e testemunhos de executivos da Odebrecht. As provas foram solicitadas pela Argentina, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

De acordo com a fonte da PGR, com a excepção da República Dominicana, que já recebeu todas as informações solicitadas por ter chegado a um acordo de colaboração com a Odebrecht, os outros países começarão a receber as provas nesta quinta-feira.

O Brasil poderá levar os documentos às embaixadas dos países solicitantes, como fez com a República Dominicana, entregá-los diretamente a promotores enviados a Brasília pelos respectivos países, como planeja a Argentina, ou enviá-los por correio.

Ilha de Moçambique - APOSTAR NO TURISMO CULTURAL

Recomenda Rodrigo Baena Soares, embaixador do Brasil

O embaixador do Brasil no nosso país, Rodrigo Baena Soares, recomenda a aposta no turismo cultural através da promoção de eventos que estimulem as pessoas a visitar a Ilha de Moçambique sempre que se interessarem num destino de férias.

O diplomata falava na segunda-feira, numa palestra organizada no âmbito das festividades do décimo aniversario da Universidade Lúrio subordinada ao tema ’’Brasil - Mocambique: Potencialidades de cooperação no sector turístico”, que teve lugar na Casa Girassol da Ilha de Moçambique.

Baena Soares realçou a importância da criação de pacotes turísticos atraentes e organizados em consonância com as diferentes instituições para resgatar os pergaminhos históricos importância daquele património mundial da humanidade.

Na sua brilhante palestra, recordou a ligação histórica e os laços profundos da relação entre Moçambique e Brasil, que assentam no investimento, na cultura e na cooperação.

Moçambique precisa de 43 ME para reassentamento de famílias na área de futura barragem

O Governo moçambicano precisa de 43 milhões de euros para o reassentamento de famílias que serão retiradas da área onde está em construção a barragem de Moamba-Major, disse hoje à Lusa a porta-voz do governo da província de Maputo.

Olga Mondlane indicou que o dinheiro será usado para a construção de casas destinadas às 600 famílias que serão retiradas dos postos administrativos da Moamba-sede, Ressano Garcia e Sabié, na província de Maputo, sul de Moçambique.

"Os estudos para o reassentamento já foram concluídos, tal como o processo de consulta com as comunidades abrangidas", acrescentou Olga Mondlane.

O Governo central, prosseguiu a porta-voz, está a envidar todos os esforços, visando mobilizar os fundos necessários para o reassentamento das famílias.

Com a Barragem de Moamba Major, o Governo moçambicano pretende reforçar a capacidade de abastecimento de água às cidades de Maputo e Matola, bem como aos distritos de Boana e Marracuene.

Segundo dados do executivo moçambicano, o empreendimento terá capacidade para armazenar 760 milhões de metros cúbicos de água por ano e potencial de gerar 15 megawats de energia eléctrica.

A infra-estrutura está orçada em 466 milhões de dólares e a conclusão das obras está prevista para 2019.

Lusa – 30.05.2017

NOTA: Esse valor não deveria já ter sido considerado no início da obra? Ou será que foi desviado?

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Relembre aqui http://www.verdade.co.mz/tema-de-fundo/35-themadefundo/60880-construcao-da-barragem-de-moamba-major-viciada-de-ilegalidades

BRASIL / DENÚNCIA CONTRA TEMER GERA TERRAMOTO POLÍTICO

Informações sobre uma gravação na qual o presidente Michel Temer teria dado seu aval a um esquema para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha abalou quarta-feira as estruturas políticas do Brasil.
Segundo o jornal O Globo, citado pela agência de notícias AFP, Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista endossando o esquema para comprar o silêncio de Cunha, preso na Operação Lava Jato, em uma reunião no Palácio do Jaburu, em Brasília.
Temer teria se reunido no dia 7 de Março com Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que contou ao presidente que pagaria a Cunha e a seu operador, Lúcio Funaro, ambos na prisão, em troca de seu silêncio.
Segundo a reportagem, Temer respondeu a Joesley Batista: 'Tem que manter isto'. O presidente também sugeriu ao empresário para falar com o deputado federal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Rodrigo Rocha Loures, seu homem de confiança, para ajudá-lo em outro assunto, relacionado a uma disputa entre o grupo frigorífico JBS e a empresa Petrobras em análise no Conselho Administrativo de Defesa Económica.
'Posso contar tudo a ele [Rocha]?' - pergunta Joesley Batista na gravação, e Temer responde: 'Tudo', revela o jornal.
Joesley e seu irmão Wesley firmaram um acordo de delação premiada (no direito brasileiro permite a um suspeito beneficiar da redução ou mesmo um perdão de pena em troca da denúncia de outros parceiros, em troca da redução de penas), e eram monitorados pela polícia federal.
O Palácio do Planalto negou as acusações: 'O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objectivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar'.
A nota reconhece que houve um encontro com Joesley Batista, em Março, mas Temer não discutiu nada que comprometa sua 'conduta' como presidente.

Sem Fronteira - O esquema de corrupção da Odebrecht pelo mundo(incluindo Moçambique)

Veja em

https://youtu.be/itfsStAnE5g

Publicado a 17/02/2017

Aos poucos, o esquema de corrupção que a Odebrecht mantinha dentro e fora do Brasil vai sendo revelado pela Lava-Jato. Para além do episódio da empreiteira baiana, o Sem Fronteiras explora as relações entre o estado e grupos empresariais. Até que ponto esta relação pode ser benéfica? Quais limites éticos devem ser perseguidos? Como coibir casos de corrupção?

 

 

Lei que facilita entrada no Brasil a estudantes da CPLP entra em vigor na segunda-feira

O acordo para facilitar a circulação dos estudantes dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), ratificado a 05 de abril pelo Presidente brasileiro, Michel Temer, entra em vigor na segunda-feira no Brasil.

O acordo que facilita a aquisição de vistos para estudantes nascidos nos países da CPLP foi aprovado no ano passado pelo Senado (câmara alta parlamentar), e já tinha sido ratificado noutros países do bloco lusófono, como Portugal, Cabo Verde e Timor-Leste.
O Presidente do Brasil, Michel Temer, ratificou o documento a 05 de abril durante uma cerimónia no Palácio do Planalto, em Brasília.

"Com este instrumento estamos facilitando a circulação dos estudantes da CPLP. É uma medida que favorecerá o desenvolvimento económico, educacional, técnico e social de outros países", disse Temer na cerimónia de assinatura, que reuniu embaixadores e integrantes da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da CPLP.

"No cenário internacional, há uma tendência isolacionista, mas a nossa resposta é mais integração, mais cooperação e mais diálogo. O Brasil abre-se ao mundo com maior significação (...) Na busca de um futuro melhor, mais particularmente para o mundo lusófono, nada mais auspicioso do que facilitar a circulação dos nossos jovens", acrescentou Michel Temer.

Delatores dizem que Odebrecht pagou para ter influência no BNDES e na Camex(video)

Publicado a 21/04/2017

A Odebrecht pagou propina para ter acesso a documentos sigilosos e influenciar em decisões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de acordo com depoimentos de ex-executivos da Odebrecht ao Ministério Público Federal. A empresa também atuava para tentar definir políticas econômicas que a interessavam, como a criação de um banco de fomento às exportações.

Corrupção: Os tentáculos da Odebrecht em Angola e Moçambique

O esquema de corrupção da construtora brasileira foi descoberto no âmbito da Operação Lava Jato, no Brasil. A Odebrecht terá pago avultadas luvas a responsáveis em Angola e Moçambique.

A Operação Lava Jato, de investigação de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, pôs a nu o esquema de corrupção numa das maiores empresas brasileiras, a construtora Odebrecht.

Através de um departamento criado especificamente para o efeito, o Setor de Operações Estruturadas, a Odebrecht pagava luvas, nomeadamente a políticos, a troco de benefícios de decisões governamentais, aprovação de leis e obras públicas.

Uma parte do dinheiro das obras públicas era desviada a fim de ser distribuída por políticos, através de subornos pagos no Brasil ou fora do país. O esquema era generalizado na empresa. "Existia uma regra: ou não contribuía para ninguém, ou contribuía para todos", disse Emilio Odebrecht, fundador da empresa, num depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Lava Jato.

As operações ilícitas da construtora tiveram palco também em Angola e Moçambique. Apresentamos aqui um breve ponto de situação do complexo escândalo de corrupção da Odebrecht.

Emitido mandado de captura para assassinos do procurador Vilanculos

Interpol investiga morte do procurador Marcelino Vilanculos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) accionou os mecanismos de cooperação com a Interpol, a polícia internacional, para a captura dos indiciados no assassinato do procurador Marcelino Vilanculos, facto ocorrido no dia 11 de Abril do ano passado. O anúncio foi feito pela procuradora-geral da República, Beatriz Buchilli, na sessão parlamentar de debates sobre o informe anual sobre a situação da justiça no país.

Sem revelar os nomes dos indiciados, Buchilli deu a entender que os indiciados encontram-se em paradeiro desconhecido, admitindo-se que estejam fora do país, razão pela qual foi solicitada a cooperação internacional. “Em relação ao processo sobre o homicídio do procurador Marcelino Vilanculos importa referir que foram acusados e pronunciados três arguidos, tendo os mesmos recorrido do despacho de pronúncia para o Tribunal Superior de Recurso de Maputo” disse a procuradora-geral. “Foram emitidos mandados de captura internacional, via Interpol, e a nossa polícia está a trabalhar no assunto” realçou.

Um dos arguidos encontrava-se detido no estabelecimento penitenciário de Maputo, de onde se evadiu, em circunstâncias não esclarecidas. Buchilli disse estar em curso um processo judicial contra os facilitadores da fuga, não revelados nem quantificados, que corre os seus trâmites no Tribunal Provincial de Maputo. “Paralelamente, foi aberto um processo autónomo, com uma arguida, em prisão preventiva, acusada, também, pelo envolvimento no crime, com o processo remetido ao Tribunal Provincial de Maputo” havendo ainda “dois indiciados a monte”, informou a procuradora-geral.

PGR: Brasil negou informações sobre alegada corrupção da Odebrecht em Moçambique

A Procuradora-Geral da República disse hoje que as autoridades judiciais brasileiras “evocaram confidencialidade" para declinar prestar informações sobre o pagamento de subornos a altos funcionários moçambicanos pela construtora brasileira Odebrecht.

"Accionámos mecanismos de cooperação judiciária com o Brasil e o Ministério Público Federal deu-nos conta da impossibilidade de dar informações devido ao acordo de confidencialidade com a Odebrecht", afirmou hoje Beatriz Buchili.

Respondendo a perguntas dos deputados da oposição na Assembleia da República, Buchili adiantou que as autoridades judiciais brasileiras informaram a contraparte moçambicana que estão vinculadas ao sigilo em relação ao referido caso por um período de seis meses, a contar desde 01 de Dezembro do ano passado.

Em Abril de 2016, um juiz federal de Nova Iorque condenou a construtora brasileira Odebrecht a pagar uma multa de 2,6 mil milhões de dólares (2,4 mil milhões de euros) pelo escândalo dos subornos em países de África e América do Sul.

A sanção multimilionária, que foi conhecida num tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, resultou de um acordo negociado pela construtora com o Departamento de Justiça, bem como com as autoridades de Brasil e Suíça.

O pagamento de subornos foi feito a propósito de "mais de 10 projectos em 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela", segundo os documentos do tribunal.

Justiça moçambicana constitui três arguidos por corrupção no negócio entre LAM e Embraer

A justiça moçambicana constituiu três arguidos no caso de alegada corrupção na compra pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) de duas aeronaves à fabricante brasileira Embraer, refere a Informação Anual da Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana.
A informação, que será apresentada na quarta-feira pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, à plenária da Assembleia da República, refere que o processo-crime relacionado com o referido caso encontra-se em instrução preparatória.
"Na sequência destes fatos, que teriam ocorrido entre 2008 e 2010, foi instaurado, em 05 de julho de 2016, um processo com três arguidos em liberdade, que se encontra em instrução preparatória", indica o documento.
Dadas as ligações internacionais do processo, prossegue o texto, a PGR acionou mecanismos de cooperação jurídica e judiciária com quatro países.
O documento declara que o esquema de corrupção terá envolvido o pagamento de 800 mil dólares (748 mil euros) aos três arguidos como condição para a Embraer vender as duas aeronaves à LAM.
"Para lograr os seus intentos e perante a impossibilidade de a empresa estrangeira [Embraer] retirar tal valor dos seus cofres, [um gestor sénior da LAM] concertou com esta, com vista à sobrefaturação do custo das aeronaves, para que se beneficiasse da diferença resultante do preço real e do constante da fatura", lê-se na Informação Anual da PGR.

Ministro do governo do MPLA recebeu propina da Odebrecht no valor de US$ 20 milhões

O executivo da Odebrecht, Hiberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República, que o grupo repassou US$ 20 milhões para um ministro do governo de Angola. O nome do beneficiado não foi revelado. O dinheiro foi transferido para o Banco Espirito Santo de Dubai, em Dubai, e registrado na planilha de propinas da Odebrecht.

O ministro Edson Fachin decidiu manter sigilo nos autos e pediu manifestação do Ministério Público Federal. "Considerando o disposto nos arts. 6º e 337-B, ambos do Código Penal e a informação de que o pagamento da suposta propina teria sido efetuado por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, preliminarmente, mantido o sigilo dos presentes autos, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre a aplicabilidade da lei penal brasileira aos fatos narrados."

Chefe da Casa Militar do Presidente José Eduardo dos Santos, general Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’ foi denunciado no mês passado numa reportagem da SIC “Assalto ao Castelo” que terá transferido cerca de 300 milhões de dólares do Banco Espírito Santo Angola (BESA) para contas bancárias do Espírito Santo Bankers Dubai.

Delação do processo de lava jato esta neste arquivo

Juiz Sérgio Moro vai investigar Lula por tráfico de influência em Angola

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será investigado pela força-tarefa de Curitiba por tráfico de influência nas relações com Angola, que teriam beneficiado o Grupo Odebrecht. A apuração foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal com base em depoimentos dos empresários Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht e de outros três executivos da empresa, entre eles João Carlos Nogueira, responsável pela negociação de liberação de empréstimos do BNDES.

Lava Jato - Lula, Palocci e Dilma receberam milhões da Odebrecht, segundo depoimentos

Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo empresarial brasileiro Odebrecht, afirmou, em seu depoimento de delação premiada ao juiz Sérgio Moro, que políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) tinham à disposição da empresa uma espécie de conta de crédito na qual solicitavam recursos para bancar campanhas eleitorais. Lula e Palocci estão entre os principais destinatários, segundo os depoimentos.

Marcelo Odebrecht,  ex-presidente do grupo empresarial brasileiro Odebrecht, afirmou, em seu depoimento de delação premiada ao juiz Sérgio Moro, que políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) tinham à disposição da empresa uma espécie de conta de crédito na qual solicitavam recursos para bancar campanhas eleitorais.

Marcelo disse que tratava dos repasses com o ex-ministro Antonio Palocci e que determinadas quantias chegaram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os depoimentos de segunda-feira (10) estavam em sigilo, mas foram tornados públicos na manhã de hoje (12).

O empresário, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato, prestou depoimento no processo em que Palocci é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

CIP critica inoperância do Ministério Público no caso Odebrecht

Baltazar Fael afirma que o Ministério Público (MP) de Moçambique tem "obrigação de investigar" o caso e que já devia ter dado a conhecer “informação mais substancial”. CIP confirma que MP está a arrastar o caso.

Ouça aqui

DW-CIP critica inoperância do Ministério Público no caso Odebrecht

O Centro de Integridade Pública (CIP), em Moçambique, questiona a atuação do Ministério Público no caso de corrupção que supostamente envolve altos funcionários do Estado e a empresa brasileira Odebrecht. Em entrevista à DW África, Baltazar Fael, do CIP Moçambique, alerta para o facto de, por exemplo, a instituição não ter estabelecido acordos judiciais com o Brasil para esclarecer o caso, o que foi feito por outros países envolvidos no escândalo. 

DW África: Há indícios de uma tentativa por parte do Gabinete Central de Combate à Corrupção, responsável pela investigação do caso, de arrastar intencionalmente a investigação do caso Odebrecht?

Baltazar Fael (BF): Sim. Pensamos que de facto essa tentativa existe por parte do Ministério Público moçambicano. Não sabemos o que é que eles estão a esconder porque as informações que estão a ser recebidas são informações que não são esclarecedoras sobre o caso e a última informação foi dada pelo gabinete no dia 31 de janeiro quando estava a fazer a apresentação dos resultados de 2016 em que disse que até 31 de maio de 2017 eles teriam os nomes. O que o CIP diz é que o Ministério Público não tem que ficar à espera só dos nomes das pessoas que estão no Brasil ou que estão implicadas no caso no Brasil. O que deve fazer é realizar uma atividade preliminar em Moçambique de investigação ou de instrução deste processo. Dirigir-se portanto às empresas que a Odebrecht negociou, neste caso parece-me que são entidades do Estado,e solicitar os contratos que foram assinados com essa empresa, quem foram os funcionários do Estado que rubricaram esses contratos, portanto, isto tudo é possível fazer.

A reforma da previdência alterou alguma coisa na minha vaga?(Saiba como é no Brasil)

A reforma da previdência não altera as funcionalidades da sua vaga de trabalho. Por exemplo: O seu trabalho continua sendo o mesmo, então os setores e atividades que são da sua responsabilidade não podem aumentar ou diminuir devido a reforma.  

Entretanto, esse novo plano altera o seu tempo de contribuição e também o futuro da sua aposentadoria. Se você é um homem com menos de 50 anos ou uma mulher com menos de 45 as mudanças da reforma da previdência acarretarão muitas mudanças em sua vida. 

Grande parte da população não concorda com essas mudanças, porém o governo Temer afirma que a reforma é necessária pois a Previdência vem registrando um crescente rombo.  

Em 20 anos os gastos aumentaram de 0,3% do PIB para possíveis 2,7% em 2017. No ano passado, o déficit do INSS chegou aos R$149,2 bilhões e está estimado aos R$181,2 bilhões até o final desse ano.  

No nosso dia a dia, encontraremos diversas opiniões a respeito, por isso é muito importante entender o que é a reforma da previdência, independentemente disso alterar diretamente a sua vaga ou vida. 

Antes de falarmos da reforma da previdência, você sabe o que é a Previdência Social? 

A Previdência Social é um programa que funciona como forma de proteção aos trabalhadores.  

É a Previdência quem responderá pelo trabalhador em várias fases da sua vida e em  diversas situações que possam impedir que ele dê continuidade as suas atividades, como quando ocorre um acidente ou se ele está doente.