Moçambique para todos

Brasil vai facilitar visto e residência para lusófonos

Medida busca diminuir a burocracia principalmente para trabalhadores qualificados, pesquisadores, empresários e estudantes. Portugal já adota a regra desde março deste ano, mas é questionado pela Comissão Europeia.

Além do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste compõem a CPLP.

A partir desta segunda-feira (02/10), entra em vigor uma regulamentação na qual o Brasil passa a facilitar a concessão de vistos temporários e autorizações de residências a cidadãos de qualquer um dos nove Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A Portaria Interministerial já havia sido assinada no início de setembro pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Além do Brasil, compõem a CPLP os seguintes países: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Fundada em 17 de julho de 1996, a organização busca a aproximação político-diplomática e cooperações diversas, como na área cultural, e a promoção e defesa da língua portuguesa.

Conforme informações publicadas no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o acordo defende que "a mobilidade é um dos principais meios de fortalecimento dos vínculos entre pessoas que integram uma comunidade".

No texto, também consta o argumento de que "a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma Cidadania da CPLP".

Um dos pontos de maior destaque do projeto é que cidadãos que receberam autorização de residência CPLP terão, no Brasil, os mesmos direitos que os brasileiros.

A medida, conforme o Ministério da Justiça, reforça o compromisso do Brasil em controlar fluxos migratórios seguros, ordenados e regulares, colocando em prática os "interesses da política migratória nacional quanto aos acordos internacionais assumidos pelo país".

Vistos não são para todos

Autorizações de residência e vistos temporários deverão ser mais facilmente concedidos pelo Brasil a cidadãos que integram um dos outros oito países da CPLP. A regra, no entanto, tem exceções.

O Ministério da Justiça informa, por exemplo, que "a mobilidade dos cidadãos nos territórios que compõem [a CPLP] deve ser tão livre quanto possível, exceto quando razões de interesse público imponham restrições razoáveis."

Vistos de até dois anos para permanência em território brasileiro serão concedidos para alguns grupos específicos de profissionais, como pesquisadores, professores, estudantes, empresários, artistas, atletas e trabalhadores qualificados.

O documento deve ser solicitado nas Embaixadas ou Consulados do Brasil nos respectivos países de origem dos interessados. Depois, já no Brasil, os estrangeiros poderão pedir autorização de residência junto à Polícia Federal.

Os imigrantes não podem, no entanto, ter registros criminais no país e terão de comprovar meios de subsistência.

DW – 02.10.2023

Brasil Concede Autorizações de Residência Para os Países da CPLP, Incluindo Moçambique

O Brasil publicou, nesta semana, um Decreto Ministerial Conjunto, que visa estabelecer novos procedimentos para a concessão de autorizações temporárias e de residência aos cidadãos nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo Moçambique.

De acordo com uma publicação do portal Further Africa, houve uma simplificação nos procedimentos, sendo que, com o novo Decreto, o visto temporário destina-se a professores, investigadores de centros especializados reconhecidos, profissionais altamente qualificados, empresários e agentes culturais, e inclui representantes da comunicação social, escritores, músicos, promotores e organizadores de eventos culturais e desportivos e estudantes que participem em programas de intercâmbio reconhecidos entre instituições de ensino do país de origem e do de acolhimento.

“No caso da autorização de residência, somente os requerentes que preencham todos os requisitos necessários podem candidatar-se a uma autorização inicial de dois anos”, salientou o site.

O documento conjunto, assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores do Brasil, entra em vigor no dia 2 de Outubro de 2023.

Esta acção surgiu no âmbito do Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Luanda, em 17 de Julho de 2021, e promulgado pelo Decreto n.º 11 156, de 29 de Julho de 2022.

In https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/09/08/economia/desenvolvimento/brasil-concede-autorizacoes-de-residencia-para-os-paises-da-cplp-incluindo-mocambique/?utm_source=mailpoet&utm_medium=email&utm_campaign=Setembro+2023

“A livre-circulação no Espaço Schengen para portadores da CPLP NÃO está assegurada! "

Visto CPLP não permite a circulação como turista na União Europeia - O documento que garante a residência em países integrantes do bloco CPLP, não é válido para o Espaço Schengen.

O visto de residência garantido pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) começou a valer em março. A partir de então houve uma verdadeira corrida por milhares de cidadãos dos países integrantes do bloco para solicitar o documento em Portugal. Mais de 93 mil imigrantes lusófonos, a maioria brasileiros, obtiveram autorizações de residência em Portugal no primeiro mês de funcionamento do novo portal disponibilizado pelo SEF para atribuição automática deste documento.

No entanto, a Autorização de Residência CPLP não dá direito à livre circulação no Espaço Schengen.

O Acordo de Mobilidade assinado pelos membros da CPLP foi determinante para a criação do documento. Entretanto, a validade é exclusivamente para os países integrantes do bloco (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).

Para o advogado Bruno Gutman, que atua com processos migratórios, a criação do documento foi um passo decisivo para muita gente, mas deixa um alerta sobre as viagens pela Europa. “Essa autorização de residência foi importante para legalizar muitos migrantes que permaneciam em Portugal de forma irregular. Entretanto, é necessário esclarecer que essa autorização não é suficiente para que o cidadão possa circular livremente pelo Espaço Schengen, do qual Portugal é parte integrante.”

O Espaço Schengen é uma área que engloba a maioria dos países da União Europeia e alguns países não membros da UE, como a Suíça e a Noruega. O seu objetivo é promover a livre circulação de pessoas, sem a necessidade de controlos fronteiriços. A autorização de residência CPLP, apesar de ser um documento válido em todo o território português, não tem eficácia nos países integrantes do Espaço Schengen, segundo confirmação do Alto Comissariado para as Migrações, em recente comunicado oficial.

De acordo com o comunicado “o titular de uma Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AR CPLP) não tem direito a circular livremente pelos países pertencentes ao Espaço Schengen.” O Acordo de Mobilidade da CPLP tem por objetivo promover a livre circulação dos cidadãos dentro do Espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que não se confunde com o Espaço Schengen, do qual Portugal também é membro.

“O próprio documento oficial da autorização de residência CPLP não é emitido de acordo com o Regulamento da Comunidade Europeia n.º 1030/2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os estrangeiros. Isso demonstra que a autorização tem validade, tão somente, no âmbito do Espaço CPLP, sem validade no Espaço Schengen.” aponta advogado.

Na prática, um brasileiro que esteja em Portugal com o Visto CPLP e queira passar um fim de semana na Alemanha, por exemplo, pode ser barrado pelas autoridades alemãs. Afinal, a pessoa terá o carimbo de entrada no passaporte no Espaço Schengen, e teoricamente teria de apresentar a passagem de volta para o país de origem em até 90 dias, bem como comprovativos de hospedagem. Neste caso, o visto da CPLP não terá validade para a comprovação de residência legal em Portugal. Portanto, o detentor da AR CPLP, que pretenda circular pelo Espaço Schengen, deve observar a legislação para o fazer na condição de turista estrangeiro em outros países, inclusive com a possibilidade de exigência de visto, se for o caso.

Brasileiros em Lisboa

Nesta quinta-feira, a Casa do Brasil em Lisboa divulgou manifesto criticando a situação. “A livre-circulação no Espaço Schengen para portadores da AR CPLP NÃO está assegurada! Desta forma, antes de optar por este tipo de Autorização, analise se a mesma atende às suas necessidades!”.

Segundo a instituição de apoio a brasileiros em Portugal, não houve por parte do governo português um aviso prévio acerca dos direitos assegurados pela AR CPLP no âmbito da mobilidade no espaço europeu, “nomeadamente no âmbito das implicações da conversão e consequentemente cancelamento obrigatório das Manifestações de interesse – Artigos 88/2 e 89/2, omissão que impediu que as pessoas migrantes da CPLP residentes em Portugal tomassem uma decisão informada”.

A Casa do Brasil de Lisboa ainda considera “grave a criação de um documento que não garante igualdade de direitos plenos em comparação a outras autorizações de residência”, e defende manter diálogo com o governo para que a “desigualdade seja corrigida”.

Dados do SEF dão conta de que a população estrangeira que reside legalmente em Portugal aumentou em 2022 pelo sétimo ano consecutivo, totalizando 757.252, e a comunidade brasileira foi aquela que mais cresceu, além de ser a mais numerosa.

No final do ano passado, residiam em Portugal 233.138 brasileiros.

In https://www.mundolusiada.com.br/turismo/visto-cplp-nao-permite-a-circulacao-como-turista-na-uniao-europeia/?fbclid=IwAR3gTPEhbp64NeCiFx5cuNBlQGxcMhUU1j9j3dA6mjq-oLmSUprDP1eJRyU

CPLP: Novo Modelo de Vistos Para Imigrantes Entra Hoje em Vigor em Portugal

O novo modelo que vai permitir a Portugal atribuir uma autorização de residência de forma automática aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) entra em vigor esta quarta-feira, 01 de Março.

A informação avançada no portal do Diário da República determina o modelo de título administrativo de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros no âmbito do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da CPLP.

O documento, assinado pelo ministro português da Administração Interna, José Luís Carneiro, estabelece também uma taxa no valor de 15 euros (15 dólares) pela emissão digital do certificado de autorização de residência.

O Governo português justifica a atribuição de forma automática de uma autorização de residência aos cidadãos da CPLP, que inicialmente terá a duração de um ano, com o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, em vigor desde Novembro de 2022, que possibilita aos imigrantes da CPLP passarem a ter um regime de facilitação de emissão de vistos no país.

“A fim de dar cumprimento a esta disposição, revela-se, assim, necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo respectivo procedimento de emissão”, refere o portal.

Segundo o ministro da Administração Interna, os imigrantes de países da CPLP vão beneficiar de um estatuto de protecção até um ano, equivalente ao dos cidadãos que entraram no país para fugir à guerra da Ucrânia, em que o pedido de protecção temporária é feito através de uma plataforma online.

Para José Luís Carneiro, este modelo para os cidadãos de países da CPLP vai permitir que “possam beneficiar de um estatuto de protecção até um ano que permite acesso directo à segurança social, saúde e número fiscal”.

Este processo vai possibilitar a regularização da situação dos milhares de imigrantes da CPLP, sobretudo brasileiros, que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal.

Fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) afirmou à Lusa que em causa estão cerca de 150 mil imigrantes da CPLP, na maioria brasileiros, que entre 2021 e 2022 preencheram na plataforma electrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) as manifestações de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autorização de residência).

Segundo o SEF, numa primeira fase do processo, os imigrantes vão ser contactados online e, após essa notificação, os cidadãos da CPLP serão legalizados ao abrigo deste novo regime de mobilidade, não sendo preciso uma deslocação presencial.

Os cidadãos da CPLP que a partir de quarta-feira pretendam vir para Portugal não necessitam de estabelecer qualquer contacto com o SEF, tendo apenas que deslocar-se às representações consulares portuguesas nos países de origem para obter o visto em Portugal com a duração de um ano.

O novo regime de entrada de imigrantes em Portugal indica que os cidadãos da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou visto de residência CPLP, ficando dispensados da apresentação de seguro de viagem válido, comprovativo de meios de subsistência, cópia do título de transporte de regresso e apresentação presencial para requerer visto.

Além de Portugal, integram a CPLP Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

In CPLP: Novo Modelo de Vistos Para Imigrantes Entra Hoje em Vigor em Portugal • Diário Económico (diarioeconomico.co.mz)

Acordo de mobilidade da CPLP não pode ser política de ‘portas abertas’ diretor OIM António Vitorino

O diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações alertou hoje para a necessidade de evitar que o acordo de mobilidade da CPLP se torne numa política de ‘portas abertas’ sob pena de haver um crescimento da extrema-direita.

“O acordo não pode ser uma política de ‘portas abertas’”, afirmou António Vitorino no Seminário Diplomático, que decorre entre hoje e quinta-feira em Lisboa, respondendo a uma questão levantada por um diplomata português em Luanda.

Segundo o responsável da Organização Internacional para as Migrações (OIM), o acordo “tem de ser aplicado com prudência” já que “uma política de ‘portas abertas’ é a receita ideal para o crescimento da extrema-direita”.

Como exemplo, António Vitorino destacou a situação na Nigéria, onde as estimativas prevêem que a população residente chegue, em 2050, aos números existentes nos Estados Unidos.

“Alguém acredita que se vão criar 200 milhões de postos de trabalho na Nigéria até 2050”, questionou o diretor-geral da OIM, numa referência a potenciais tensões causadas pela pressão que o crescimento dos migrantes irá provocar no mercado de trabalho daquele país.

Para aplicar o acordo de mobilidade por completo, “é preciso garantir que as pessoas que vão para outros países têm oportunidades no mercado de trabalho”, afirmou.

Por outro lado, os migrantes que saem de países africanos para a Europa continuam a esbarrar numa barreira, disse.

“Vivemos num estado de negação: não queremos mais migrantes, mas precisamos”, referiu o diretor da OIM, lembrando que a maior parte da população em África tem menos de 18 anos, enquanto a Europa está cada vez mais envelhecida.

O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP foi assinado em 17 de julho de 2021, em Luanda, durante a 13.ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

O acordo visou criar facilitar a mobilidade entre Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) através da adoção de um regime mais simples de emissão de vistos.

“O diálogo entre países de origem e países de destino é essencial” para a aplicação do acordo, defendeu António Vitorino, alertando que a pressão migratória africana vai manter-se.

O Acordo de Mobilidade da CPLP estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

A CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

No passado dia 30 entrou em vigor o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, que prevê uma facilitação de emissão de vistos para os cidadãos da CPLP, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre Estados-membros.

Segundo o decreto, os cidadãos da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou visto de residência CPLP, ficando dispensados da apresentação de seguro de viagem válido, comprovativo de meios de subsistência, cópia do título de transporte de regresso e apresentação presencial para requerer visto.

LUSA – 04.01.2023

Um jornal digital de quando em vez

REDACTOR

Leia aqui

Download Redactor_6443_08.11.2022

Portugal aprova visto para quem quer buscar trabalho

O presidente de Portugal, Marcelo Rabelo de Sousa, sancionou, na quinta-feira (4), uma lei que facilita a entrada de estrangeiros para a procura de trabalho no país. O texto ainda será publicado no Diário da República antes de entrar em vigor.

Com o objectivo de “atrair uma imigração regulada”, justifica o governo português, o projecto foi apresentado em meados de Junho e aprovado na Assembleia da República no dia 21 de Julho deste ano.

A medida garante que os interessados em morar em Portugal terão 120 dias para encontrar um emprego e dar entrada no pedido de residência. Há possibilidade ainda de prorrogar o visto por mais 60 dias.

OUTRAS REGRAS

Além do visto de procura de trabalho, a nova legislação dita novas regras para que nascidos em Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) fiquem no país.

Aqueles que “sejam titulares de visto de curta duração ou visto de estada temporária ou que tenham entrado legalmente em território nacional podem requerer em território nacional, junto do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], a autorização de residência CPLP”, esclarece o texto.

O novo regulamento também dá concessão de visto para o exercício de actividade profissional subordinada ou independente aos chamados nômades digitais, ou seja, os profissionais que trabalhem remotamente fora de Portugal.

E ainda, alunos matriculados em universidades portuguesas não precisarão solicitar o visto junto ao SEF, como é feito hoje.  Diário do Nordeste – 08.08.2022

Cartas de Condução de Países da CPLP e da OCDE Passam a Ser Permitidas em Portugal a Partir de 1 de Agosto

As cartas de condução emitidas nos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) passam a ser permitidas em Portugal a partir de 1 de Agosto.

“A liberdade de circulação é um elemento essencial para o exercício pleno da cidadania. Para tal, Portugal tem procurado reforçar os direitos dos cidadãos estrangeiros que se deslocam para o nosso país, quer tratando-se de deslocações temporárias com finalidades turísticas, quer tratando-se de deslocações para trabalhar ou investir no nosso país”, segundo  o decreto-lei hoje publicado no Diário Da República português.

“Com vista a reforçar e a melhorar a mobilidade entre cidadãos de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e de Estados-Membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, procede-se a uma alteração ao Código da Estrada. Em consequência, promove-se a dispensa das trocas de cartas de condução, habilitando-se a condução no território nacional com títulos emitidos naqueles Estados, através do reconhecimento dos títulos de condução estrangeiros”, de acordo com o documento.

“O presente decreto-lei habilita a condução de veículos a motor pelos titulares de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico”, pode ler-se.

Mas estes documentos só serão permitidos em Portugal se “os seus titulares tiverem a idade mínima exigida pela lei portuguesa para a respectiva habilitação, encontrando-se válidos e não apreendidos, suspensos, caducados ou cassados por força de disposição legal, decisão administrativa ou sentença judicial aplicadas ao seu titular em Portugal ou no Estado emissor”.

O presente decreto-lei entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.

Como membros, a CPLP conta com Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Já a OCDE conta com estes 36 membros: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia.

In https://www.diarioeconomico.co.mz/2022/07/13/mundo/cplp/cartas-de-conducao-de-paises-da-cplp-e-da-ocde-passam-a-ser-permitidas-em-portugal-a-partir-de-1-de-agosto/?utm_source=mailpoet&utm_medium=email&utm_campaign=Julho

Moçambique e São Tomé e Príncipe assinam acordo de isenção de vistos

Acordo sobre isenção de vistos para todos os passaportes foi assinado em Maputo pelas chefes da diplomacia dos dois países.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Verónica Macamo, afirmou que o acordo vai dinamizar a cooperação económica e os laços entre os povos de Moçambique e São Tomé e Príncipe.

"A supressão de vistos poderá atrair mais investimento e vai impulsionar não só o relacionamento entre familiares e amigos, mas também vai impulsionar o turismo, trocas comerciais e investimentos nos dois países", declarou Macamo esta segunda-feira (27.06).

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de São Tomé e Príncipe afirmou que o entendimento vai dinamizar os laços económicos e afetivos entre as populações dos dois países.

"Este é um ato simbólico, porque o que nos une tem natureza histórica e consanguinidade. O acordo vai aproximar ainda mais os dois países, potenciar o turismo de forma mais célere e menos burocrática", frisou Edite Jua.

Moçambique e São Tomé e Príncipe fazem parte dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com um passado comum de colonização por Portugal.

Moçambique e São Tomé e Príncipe têm descendentes de migrantes oriundos de ambos os países, que resultaram da política de desterro que as autoridades coloniais portuguesas praticavam.

DW – 27.06.2022

Cidadãos da CPLP Vão Ter Regime de Facilitação de Emissão de Vistos

O Governo português aprovou esta quarta-feira, 15 de Junho, uma proposta de lei que altera a lei dos estrangeiros e garante a “aplicação plena do acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP assinado em Luanda a 17 de Julho de 2021”, disse a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Ana Catarina Mendes avançou que vai passar “a haver uma facilitação da emissão” no âmbito da concessão dos vistos de curta duração de estada temporária e vistos de residência para cidadãos abrangidos pelo acordo da CPLP.

“O consulado pode consultar directamente o sistema de informação Schengen. Em consequência do âmbito da concessão do visto de estada temporária e visto para cidadão estrangeiro dispensa-se agora o parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que a lei atribui”, explicou a ministra.

Para o cidadão abrangido pelo acordo CPLP e que já se encontre em Portugal, a proposta de lei prevê “a possibilidade de requerer a autorização de residência temporária em território nacional”, e os titulares do visto de estada temporária ou que tenham entrado legalmente em Portugal podem requerer no país a autorização de residência CPLP, indicou a governante.

Ana Catarina Mendes considerou que estas alterações honram “as relações históricas com os países da CPLP” e são absolutamente fundamentais “na organização dos fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações, assim como o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos”.

De acordo com a ministra, estas alterações permitem ainda dar uma resposta “às necessidades urgentes de recursos humanos e à necessidade de revitalização da economia”.

“Esta alteração constitui um primeiro passo para alcançar os objectivos consagrados no acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e para permitir que o mesmo possa ser aplicado a todos os Estados-membros à medida que depositem os respectivos instrumentos de ratificação”.

Fazem parte da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tome e Príncipe e Timor-Leste.

O regime de facilitação de emissão de vistos para os cidadãos da CPLP é uma das medidas que constam da proposta de lei que altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que esta quinta-feira, 16 de Junho, foi aprovada em Conselho de Ministros.

Esta proposta segue agora para a Assembleia da República.

In https://www.diarioeconomico.co.mz/2022/06/17/mundo/cplp/cidadaos-da-cplp-vao-ter-regime-de-facilitacao-de-emissao-de-vistos/?utm_source=mailpoet&utm_medium=email&utm_campaign=Junho

Património do Século XX “Está Ameaçado” na CPLP, Avisa Presidente dos Arquitectos Lusófonos

O presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP), Rui Leão, alertou hoje que o património construído no século XX nos países lusófonos “está em grande risco de vir a desaparecer em massa.

“Em Portugal menos, mas nos outros países – incluindo em Macau – o património está muito mal protegido, porque não existe enquadramento suficiente, estudo contínuo e força política também”, disse à Lusa o arquitecto radicado em Macau.

“Já tem desaparecido património muito bom” em Angola, lamentou o presidente do CIALP, e também em Moçambique e Cabo Verde há a “tentação” de demolir edifícios do século XX “porque dá jeito em termos políticos ter mais dois ou três andares”.

Rui Leão lembrou ainda o caso do Palácio Gustavo Capanema, “das peças mais essenciais do património do século XX brasileiro”, que foi colocado pelo governo numa lista de imóveis a serem leiloados.

Em fevereiro, um tribunal do Rio de Janeiro deu razão ao Ministério Público Federal e proibiu o governo de aceitar qualquer proposta de compra do palácio, “o que poderia levar a alterações indesejadas”.

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai discutir na primeira semana de maio uma proposta do CIALP para estabelecer uma listagem de “património notável” do século 20, revelou Rui Leão.

Há dois anos que um grupo de trabalho do CIALP tem vindo a discutir os critérios para cada país, disse o arquitecto.

Apesar da listagem não ter um caráter vinculativo, se for adotada pela CPLP, “vai-nos permitir trabalhar mais a fundo, aí já com equipa de pesquisa e universidades associadas”, acrescentou Rui Leão.

O presidente do CIALP diz ter esperança de que a Comissão do Património Cultural da CPLP, criada em 2017, possa ser um “interlocutor” na proteção do património arquitectónico lusófono.

O património do século 20 será o tema de uma das duas mesas redondas que o CIALP vai coorganizar em Luanda, entre 3 e 5 de maio, no âmbito da terceira edição da Capital da Cultura da CPLP.

A iniciativa, que irá celebrar o dia mundial da língua portuguesa, 5 de maio, vai decorrer na capital de Angola, que exerce atualmente a presidência rotativa da CPLP.

O CIALP tem como membros as ordens ou organismos profissionais de arquitectos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Goa, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A organização não-governamental representa “mais de 230 mil arquitectos”, o que corresponde “a 18% dos arquitectos mundiais”, disse à Lusa em julho Rui Leão.

O CIALP, fundado em 1991, é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, com sede em Lisboa, é parceiro institucional da União Internacional dos Arquitectos (UIA) e observador consultivo da CPLP.

In Património do Século XX “Está Ameaçado” na CPLP, Avisa Presidente dos Arquitectos Lusófonos – Diário Económico (diarioeconomico.co.mz)

Um novo problema chamado CPLP?

Por João Ribeiro-Bidaoui

Portugal tem doado centenas de milhões de euros em ajuda ao desenvolvimento dos países africanos de língua oficial portuguesa. Só o Programa de Cooperação 2018-2022, com apenas um desses nossos parceiros privilegiados, Angola, custou 535 milhões de euros.

Para Moçambique, e até 2026, estão previstos mais 170 milhões de euros. A que acrescem reestruturações e perdões da dívida externa, que, e apenas no que respeita a Angola, totalizaram em 2004 561 milhões de euros.

Nestes acordos de cooperação, e na Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa aprovada em Conselho de Ministros, vinca-se que a sua missão fundamental é “contribuir para a realização de um mundo melhor e mais estável [...], caracterizado [...] pela consolidação e o aprofundamento da paz, democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito”.

Ora, no passado dia 2 de março, membros da CPLP (Angola, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau e Moçambique) representaram 10% do pequeno grupo de países que na Assembleia-Geral das Nações Unidas não votaram a favor da resolução que condenou a invasão da Ucrânia. E a 7 de abril apenas dois membros da CPLP, Portugal e Timor-Leste, se juntaram à larga maioria que suspendeu a Rússia do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Sublinhe-se que tais alinhamentos políticos são absolutamente legítimos. Mas tal legitimidade traz consequências e responsabilidades. Estas votações tornam letra morta princípios da CPLP como o “primado da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social”.

E parece também legítimo concluir que para alguns destes nossos parceiros de pouco valem valores, história e língua comuns. Sobretudo quando chega a hora de reparar os seus tanques russos, de ver aumentar as suas receitas do petróleo ou de alinhar com o país da alma mater de muitos dos seus dirigentes mais velhos, saudosos das bolsas soviéticas.

Os fundos portugueses para a cooperação parecem, por isso, estar a contribuir pouco para a construção de uma comunidade internacional mais responsável. Aliás, há muito tempo que outros indicadores nos convidam a revisitar a nossa cooperação.

Ao fim de décadas de apoio muito significativo, alguns desses países persistem no último terço de todos os rankings internacionais de desenvolvimento ou de respeito pelo Estado de direito. Nalguns casos, são repetidamente considerados Estados falhados.

Mas não estamos apenas perante um eventual problema de eficácia da nossa política de cooperação. Estamos perante uma possível ameaça existencial a um dos pilares da nossa política externa. Estas votações revelaram que Portugal está cada vez mais isolado na CPLP, a nossa segunda comunidade estratégica (depois da UE).

Tal implicará, a prazo, uma diminuição relativa da sua relevância política em quadros multilaterais, incluindo no âmbito da NATO e da política externa e de segurança comum da UE. Quiçá tais votos lusófonos teriam sido contra, em vez de meras abstenções, não fosse os bons ofícios da diplomacia portuguesa.

No entanto, nada parece indicá-lo – e, se fosse esse o caso, a situação política dentro da CPLP seria ainda bem mais grave. Uma coisa é certa: estas votações são uma clara violação do primeiro objetivo da CPLP, o da “concertação político diplomática entre os seus Estados- -membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional”.

Neste contexto, talvez fosse uma boa ideia convocar uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP – para apurar se aquilo que nos une ainda é mais do que aquilo que nos separa. Sem deixar de equacionar se, para lá de sentimentalismos e de conveniências, e num mundo mais polarizado, continua a servir os interesses nacionais a participação numa comunidade, com sede em Lisboa, em que praticamente todos os seus membros convivem bem com os abusos e as violações do direito internacional da Rússia.

DN(Lisboa) – 11.04.2022

Índice de Democracia 2021: Guiné-Bissau, a pior classificada dos PALOP

Dos PALOP, a Guiné-Bissau, Angola e Moçambique obtiveram as piores classificações no Índice de Democracia de 2021. Cabo Verde foi o melhor classificado.

O Índice de Democracia 2021, da Economist Inteligence Unit (EIU), foi publicado na quinta-feira (10.02) e conclui que, no ano passado, o estado da democracia piorou a nível global.

O documento começa por dizer que "os resultados [de 2021] refletem o contínuo impacto negativo da pandemia de Covid-19 na democracia e na liberdade em todo o mundo pelo segundo ano consecutivo".

A pandemia resultou numa retirada sem precedentes das liberdades entre democracias desenvolvidas e regimes autoritários, por meio da imposição de bloqueios e restrições de viagens e, cada vez mais, exigindo a introdução de "passes verdes”, comprovativos da vacinação contra a Covid-19, para a participação na vida pública, lê-se ainda.

Os autores entendem que "isso levou à normalização de poderes de emergência, que tendem a ficar nos livros de estatuto, e acostumaram os cidadãos a uma enorme extensão do poder do Estado sobre grandes áreas da vida pública e pessoal".

PALOP na pior categoria

O Índice de Democracia está sub-dividido nas seguintes categorias, consoante o tipo de regime: democracias plenas, democracias defeituosas, regimes híbridos e regimes autoritários. São avaliados numa escala de 1 a 167 os seguintes aspetos: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do Governo, participação política, cultura política e liberdades civis.

No que se refere aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a Guiné-Bissau ocupa a pior posição (138), não obtendo pontuação alguma no campo "funcionamento do Governo". Um pouco mais acima está Angola, com 122 pontos, e no lugar 116 está Moçambique. Estes três países constam da última categoria do estudo, a de "regimes autoritários".

Cabo Verde, como sempre, destacou-se ao ocupar a posição 32 na categoria "democracias defeituosas". São Tomé e Príncipe não foi avaliado.

O único país africano que consta da categoria "democracias plenas", a melhor categoria, é as Maurícias.

África Subsaariana: O retorno aos golpes de Estado

O Índice também destaca o elevado número de golpes de Estado em África, principalmente na região ocidental, lembrando os casos do Mali, Guiné-Conacri, Sudão e a tentativa falhada no Níger.

O documento lembra que, nas décadas passadas, "o declínio na incidência de golpes e tentativas de golpes foi apoiado pela transição do regime militar para o civil na Nigéria em 1999". Mas os autores entendem que "a Nigéria está cada vez mais incapaz de atuar como um mediador de poder regional, devido em grande parte às múltiplas questões de segurança que enfrenta. Para muitos países vizinhos, "a Nigéria tornou-se uma fonte de instabilidade".

Os autores argumentam ainda que "a disseminação de grupos jihadistas na África Ocidental levou ao aumento das tensões entre governos e militares, criando as condições para o aumento da fação entre as elites concorrentes".

A edição de 2021 do Índice de Democracia foi dedicado à China com o título "O desafio da China".

DW – 11.02.2022

Acordo de Mobilidade na CPLP Entra em Vigor em Moçambique a 1 de Fevereiro

O acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entra em vigor em Moçambique a 01 de Fevereiro, após este ter sido o quinto país a depositar os instrumentos de ratificação junto da organização, disse fonte oficial.

Por nota verbal de 10 de Janeiro, a ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Moçambique, Verónica Macano, depositou no secretariado-executivo da CPLP o instrumento de ratificação do acordo, disse à Lusa a mesma fonte da comunidade lusófona.

Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, o instrumento e ratificação foi assinado pela chefe da diplomacia de Moçambique a 20 de Dezembro, após ter sido publicado em Diário da República a 02 de Novembro de 2021.

Por enquanto, a isenção de vistos aplica-se “apenas aos titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e serviço”, conforme o acordo.

Moçambique é, deste modo o quinto dos nove Estados-membros da CPLP a entregar o instrumento de ratificação do Acordo de Mobilidade, a seguir a Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Portugal e Guiné-Bissau, que o fizeram até ao final de Dezembro de 2021.

O documento já entrou em vigor a 01 de Janeiro para os restantes quatro Estados-membros que o ratificaram.

O acordo deverá ser agora submetido para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, cabendo, posteriormente, a cada país legislar em concreto sobre como irá facilitar a circulação de pessoas entre os países signatários.

Assinado na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Julho de 2021, em Luanda, o acordo estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.

O acordo define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.

In https://www.diarioeconomico.co.mz/2022/01/20/economia/acordo-de-mobilidade-na-cplp-entra-em-vigor-em-mocambique-a-1-de-fevereiro/?utm_source=mailpoet&utm_medium=email&utm_campaign=Janeiro

CPLP-Resolução sobre o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos na sua XXVI Reunião Ordinária, em Luanda, no dia 16 de julho de 2021;
Tendo presente que, desde a sua fundação e tal como expresso na sua Declaração Constitutiva, a CPLP estabeleceu como objetivo “contribuir para o reforço dos laços humanos, a solidariedade e a fraternidade entre os Povos que têm a Língua Portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade específica e, nesse sentido, promover medidas que facilitem a circulação dos cidadãos dos Países Membros no espaço da CPLP”;
Reafirmando que a mobilidade constitui um desígnio fulcral para a materialização da Comunidade, pela sua importância para o incremento e a consolidação das relações de cooperação e amizade existentes entre os Estados-Membros da CPLP e entre os seus povos, e pelo seu contributo para a aproximação da Comunidade aos seus cidadãos;
Cientes da importância da mobilidade e da sua transversalidade, em especial em setores como o turismo, a cultura, a educação, a ciência e inovação e na área económico-empresarial, e do seu papel para o desenvolvimento sustentável dos Estados-Membros;
Realçando que desde a Declaração de Brasília, em vários outros instrumentos e, mais recentemente, na Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026), esta temática é assumida como uma ambição partilhada por todos os Estados-Membros;

Leia aqui Download Mobilidade_CPLP_APROVADO pelo CM

Em destaque:

Para os efeitos do presente Acordo, deve entender-se como:
a) Mobilidade CPLP, a entrada de um cidadão de uma Parte no território de outra Parte;

b) Estada de Curta Duração CPLP, a entrada e permanência de cidadão de uma Parte no território de outra Parte, com dispensa de autorização administrativa prévia, por um curto período de tempo, nos termos da legislação interna da Parte de acolhimento;

c) Visto de Estada Temporária CPLP, a autorização administrativa concedida ao cidadão de uma Parte para entrada e estada de duração superior às estadas de curta duração no território de outra Parte e não superior a doze meses;

d) Visto de Residência CPLP, a autorização administrativa concedida ao cidadão de uma Parte para a entrada no território de outra Parte com a finalidade de, nesta Parte, requerer e obter Autorização de Residência CPLP;

e) Autorização de Residência CPLP, a autorização administrativa concedida ao cidadão de uma Parte que lhe permite estabelecer residência no território da Parte emissora;

f) Instrumentos adicionais de parceria são acordos posteriores, estabelecidos entre duas ou mais Partes, para a concretização da mobilidade para além do mínimo que resulta do disposto na al. a) do n.º 2 do artigo 4.º do presente Acordo.

Marcelo Rebelo de Sousa entrega valor de prémio da CPLP a vítimas do terrorismo em Cabo Delgado

Os 30 mil euros serão entregues à Caritas de Moçambique para que sejas distribuídos pelas organizações não-governamentais em Cabo Delgado

O Presidente português vai doar os 30 mil euros do “Prémio José Aparecido de Oliveira”, atribuído pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Março passado, às vítimas do terrorismo no norte de Moçambique.

O anúncio foi feito no sábado, 17, em Luanda, por Marcelo Rebelo de Sousa depois de ter recebido o prémio durante a cimeira de Chefes de Estado e de Governo da comunidade.

“Tenciono doar o valor deste prémio à Caritas de Moçambique para que seja distribuído pelas organizações não-governamentais que em Cabo Delgado tanto fazem, e em condições tão difíceis, pela verdadeira e duradoura paz social com ilimitada devolução humanitária", disse Rebelo do Sousa, antes de salientar os princípios da justiça, da democracia e da liberdade.

"Para estes e para todos os que em todas as nossas pátrias soberanas constroem a liberdade, a fraternidade e justiça todos os dias vai o meu primeiro e último pensamento", acrescentou o Presidente português que viveu parte da juventude em Moçambique.

Ele realçou que o “prémio representa também uma enorme responsabilidade no sentido de continuarmos juntos a pugnar pela valorização da língua portuguesa e pela promoção dos princípios e objetivos da CPLP".

Instituído em 2011 e de cariz bienal, o “Prémio José Aparecido de Oliveira”, antigo diplomata e ministro da Cultura do Brasil e um dos principiais idealizadores da CPLP, homenageia personalidades e instituições que se destacam na defesa, valorização e promoção dos princípios, valores e objectivos da comunidade, bem como na realização de estudos e trabalhos de investigação afins.

Angola assumiu a presidência rotativa da CPLP na cimeira de Luanda que aprovou um acordo de mobilidade entre cidadãos da comunidade, que cria o visto de residência e a autorização da residência para membros dos Estados dentro do espaço comunitário.

VOA – 18.07.2021

STV-Noite Informativa 16.07.2021(video)

Não editado pela STV-SOICO

CPLP. Acordo para vistos e autorizações de residência para todos

A proposta de acordo para a mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa prevê que todos os cidadãos nacionais dos seus Estados-membros possam pedir visto e autorização de residência CPLP.

Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, "o visto de residência CPLP e a autorização de residência CPLP podem ser concedidos a todos os cidadãos nacionais de qualquer das partes, nos termos e condições previstos no presente instrumento".

Quem consiga alcançar a autorização de residência terá "os mesmos direitos, liberdades e garantias" que os nacionais do Estado de acolhimento e "o gozo de igualdade de tratamento (...), em particular no que respeita ao acesso ao ensino, ao mercado de trabalho e a cuidados de saúde, com ressalva dos direitos que o Direito interno das partes reserve aos seus nacionais", acrescenta-se no documento.

O visto de residência CPLP atribuído aos nacionais de um dos nove Estados-membros da organização para entrarem no território de outro país da comunidade, tem por objetivo apenas obter a autorização de residência.

Para conseguir este visto e mais tarde a autorização de residência as pessoas precisam de reunir "cumulativamente" vários requisitos.

Em primeiro lugar, é preciso que não haja em relação à sua pessoa medidas de interdição de entrada por parte do Estado onde deseja ir residir. Depois, também não pode haver "indícios" de que possa ameaçar a ordem, segurança ou saúde pública do Estado de acolhimento.

Quanto à documentação necessária para a verificação de que qualquer cidadão preenche estes requisitos será cada Estado-membro a defini-la, de acordo com a sua legislação.

Já no que respeita a prazos, o documento estabelece que o pedido de visto de residência CPLP deve ser decidido num período não superior a 60 dias, contados a partir da data em que tenha sido apresentado, mas "sem prejuízo de prazo mais favorável previsto no Direito interno do Estado de acolhimento".

O acordo para a mobilidade, que deverá ser assinado na próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, marcada para os próximos dias 16 e 17, em Luanda, Angola, país que assume a presidência rotativa da organização por dois anos, foi a grande bandeira da presidência cabo-verdiana, que esta semana termina a sua vigência.

Segundo a proposta, o visto para fixação de residência CPLP é "válido por um período de 90 dias", sem prejuízo de prazo mais favorável previsto no direito interno do país que acolhe o cidadão, e pode ser cancelado sempre que o seu titular deixar de reunir as condições previstas para a concessão do mesmo, acrescenta-se.

Ataques em Moçambique: Ramalho Eanes critica "imobilidade preocupante dos PALOP"

A violência armada em Cabo Delgado, norte de Moçambique, está a provocar uma crise humanitária com cerca de duas mil mortes e 500 mil pessoas deslocadas

O antigo Presidente da República Ramalho Eanes criticou esta quinta-feira a "imobilidade preocupante" dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) relativamente à possível resposta da Europa na ajuda aos ataques armados no norte de Moçambique.

"Há uma imobilidade preocupante dos PALOP, que já deviam ter mobilizado a sua ação externa para tentar fazer com que a Europa ajudasse a combater o islamismo radical que ataca o norte de Moçambique", disse Ramalho Eanes durante uma conferência virtual que decorre esta manhã, organizada pela consultora SAP sob o lema 'Sustentar o Crescimento Económico no Próximo Normal'.

"Havia uma resposta fácil desde que houvesse força e iniciativa e uma ação de mobilização da Europa e das Nações Unidas, e é muito fácil, havendo forças especializadas e drones, resolver a situação", acrescentou o antigo chefe de Estado português.

A violência armada em Cabo Delgado, norte de Moçambique, está a provocar uma crise humanitária com cerca de duas mil mortes e 500 mil pessoas deslocadas, sem habitação, nem alimentos, concentrando-se sobretudo na capital provincial, Pemba.

A província onde avança o maior investimento privado de África, para exploração de gás natural, está desde há três anos sob ataque de insurgentes e algumas das incursões passaram a ser reivindicadas pelo grupo jiadista Daesh desde 2019.

EXPRESSO(Lisboa) – 26.11.2020

Índia e Irlanda formalizam pedido para serem observadores associados da CPLP

A Índia e a Irlanda formalizaram o pedido para se tornarem observadores associados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), disseram à Lusa fontes oficiais da organização.

A manifestação de interesse da Índia foi apresentada em maio último e a da Irlanda em abril, adiantaram as mesmas fontes.

No próximo Comité de Concertação Permanente, o primeiro após o período de confinamento a que obrigou a pandemia de COVID-19 em Portugal, previsto para 18 de junho, os representantes diplomáticos dos Estados-membros já deverão pronunciar-se em relação aos pedidos apresentados pelos dois países.

Em dezembro de 2019, o primeiro-ministro português, António Costa, afirmou à agência Lusa que o seu homólogo indiano, Narendra Modi, lhe comunicou a decisão da Índia de requerer o estatuto de país observador associado da CPLP.

“Estamos perante uma excelente notícia. Tenho a certeza que todos os países da CPLP irão acolher como muito positivo esse reconhecimento da parte da Índia sobre a importância geoestratégica, política e cultural de um espaço que percorre todos os continentes e que reúne cerca de 260 milhões de habitantes”, declarou na altura o primeiro-ministro português.

Já em fevereiro deste ano, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pouco depois de ter aterrado em Nova Deli, também para uma visita de Estado àquele país disse que a entrada da Índia na CPLP com o estatuto de membro associado iria concretizar-se na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização, a realizar em Luanda, que na altura estava prevista para o início de setembro.

CPLP não descarta apoio militar a Moçambique para enfrentar insurgentes em Cabo Delgado

Diretor do Centro de Análise Estratégica do bloco lusófono não acredita em uso de força militar a curto prazo, porque seriam necessários cumprimentos de protocolos de cooperação. Ação poderia ocorrer com mandato da ONU.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não descarta o apoio militar a Moçambique contra insurgentes em Cabo Delgado. A informação é do diretor do Centro de Análise Estratégica (CAE-CPLP), o capitão de Mar e Guerra, Francisco Evandro Rodrigues Camelo. O comandante Evandro disse à DW África que os países do bloco lusófono têm um protocolo de cooperação com treinamentos de emprego da força, formação e intercâmbio militar.

Para um eventual emprego coordenado de contenção dos insurgentes em Cabo Delgado e outras zonas de conflito em Moçambique ainda há etapas a serem cumpridas - como o adestramento das forças armadas dos Estados-membros, seguindo protocolos da Organização Nações Unidas (ONU). O diretor do centro da CPLP diz que uma ação conjunta necessitaria também de um mandato da ONU.

"Se esse processo [de cumprimento de etapas] for célere, eu não descarto essa possibilidade [de apoio militar], mas nós iremos atuar dentro do protocolo de cooperação da CPLP e sob égide da ONU”, diz.

O que já existe

Há acordos bilaterais e multilaterais de apoio indireto. O diretor do CAE-CPLP acredita que, nesse âmbito, é possível ocorrer também a formação especializada de um grupo de militares, caso haja o pedido formal do Governo moçambicano.

A componente de defesa da CPLP já realiza um exercício militar chamado "Felino". O último ocorreu em setembro de 2019 em Angola e foi coordenado por militares angolanos com o apoio de militares dos outros países do bloco.

Moçambique/Eleições: Responsável da UCCLA diz que "está presente retorno à guerra" no país

O secretário-geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), Vítor Ramalho, disse hoje esperar que a crise resultante das eleições gerais em Moçambique seja ultrapassada, advertindo que "está sempre presente a situação de retorno à guerra".

Para Vítor Ramalho, antigo membro de governos socialistas em Portugal, não é apenas a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição em Moçambique), que levanta questões sobre eventuais fraudes nas eleições gerais que se realizaram naquele país a 15 de outubro.

“Mesmo observadores insuspeitos da comunidade internacional têm suscitado muitas dúvidas sobre os resultados em algumas regiões do país”, afirmou, sem que querer especificar.

Por isso defendeu que "é útil e muito útil que esta situação seja superada, porque está sempre presente a possibilidade do retorno à guerra, que é uma coisa completamente terrível para o povo moçambicano, que já sofreu o suficiente para que não tenha como perspetiva novo retorno a uma situação conflitual".

Para Vítor Ramalho, que falava à margem de um debate que decorreu hoje de manhã na Sociedade de Geografia, em Lisboa, sobre o presente e o futuro da Comunidade dos Países de Línga Portuguesa (CPLP), "a Renamo e a Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique, partido no poder] têm de fazer tudo o que é possível para chegarem a um entendimento".

Ao mesmo tempo, o secretário-geral da UCCLA espera também que "esta situação das eleições não concorra, porque isso não seria positivo para Moçambique, para uma degradação política dentro da própria Renamo", cujo líder, Ossufo Momade, é contestado por um conjunto de guerrilheiros.

Na segunda-feira, a comissão política da Renamo, reunida em Maputo, decidiu “encetar diligências junto da sociedade moçambicana e da comunidade internacional de modo a encontrar soluções para a reposição da verdade eleitoral”.

Estados Unidos da América apresentaram pedido para serem observador associado da CPLP

Os Estados Unidos da América entregaram esta quarta-feira o pedido para o país se tornar observador associado da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), revelou à Lusa o embaixador de Cabo Verde em Portugal.

"Acabamos de receber, de facto, um pedido dos Estados Unidos [da América] no sentido de ser observador da CPLP", afirmou à Lusa o embaixador de Cabo Verde, país que tem a presidência rotativa da organização, em Lisboa, Eurico Monteiro.

Eurico Monteiro, que falava à Lusa à saída de uma reunião do comité de concertação permanente da CPLP, adiantou que os Estados-membros irão agora "analisar com muita atenção e, noutras circunstâncias com muito carinho, porque na verdade sempre que um país faz um pedido de estatuto de observador associado (...) é sempre motivo de satisfação para a CPLP, e especialmente no caso de um país como os Estados Unidos".

Pelo que os EUA "representam no mundo, pela sua importância e pela sua relevância, estamos muito satisfeitos com uma manifestação desta natureza", reforçou.

O diplomata cabo-verdiano em Portugal considerou ainda que um país com "a dimensão dos EUA sempre ajuda a dar maior visibilidade à CPLP, maior prestígio e será sempre um parceiro" com o qual a organização poderá contar, "seguramente, nas diversas iniciativas e no reforço da cooperação com os Estados-membros", bem como na "mobilização das energias".

"Este é seguramente um momento importante e um ato de grande relevância para a CPLP", concluiu Eurico Monteiro.

Federação de jornalistas lusófonos pede "libertação imediata" de colega preso em Moçambique

Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa pede ao Presidente de Moçambique "imediata libertação" do jornalista Amade Abubacar, detido em Cabo Delgado quando fotografava famílias que abandonavam a região.

Em carta dirigida a Filipe Nyusi, a Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP) requer ao Presidente moçambicano os "seus esforços" para "a libertação imediata do jornalista Amade Abubacar, preso pelo Estado moçambicano".

"A medida é urgente e fundamental para que esse profissional possa, com liberdade, exercer o seu trabalho, tendo assegurado pela nação o seu direito constitucional", refere a carta.

Com sede no Brasil, a FJLP agrega jornalistas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Macau (China) e Goa (Índia).

"Na era da globalização, o mundo precisa de saber das atrocidades que são cometidas contra as comunidades na região norte de Moçambique e, exatamente por esse motivo, o trabalho dos jornalistas locais e internacionais reveste-se de extrema importância", prossegue a carta.

Condena ação levada a efeito pelos militares

A FJLP lembra que as organizações internacionais de defesa dos direitos humanos condenam "a ação levada a efeito pelos militares contra jornalistas no exercício da sua profissão".

Livre circulação de cidadãos nos Estados da CPLP "é o ideal" - MNE de Cabo Verde

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde classificou hoje de “ideal” a livre circulação dos cidadãos dos nove Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e disse que, até 2020, haverá novidades neste sentido.

“O ideal seria termos uma livre circulação dos cidadãos. Eu acredito que isso é possível no quadro das nossas atividades”, disse Luís Filipe Tavares, em entrevista à agência Lusa.

O ministro explicou que Cabo Verde – atualmente na presidência da CPLP – tem estado a trabalhar e a negociar com os outros oito Estados, revelando “grande confiança” neste “trabalho coletivo”.

“Vamos derrubando os obstáculos que vão existindo. Acredito que vamos dar um grande passo no sentido de termos muito mais mobilidade no seio da CPLP durante a presidência de Cabo Verde”, adiantou.

Sobre o novo secretário-executivo da CPLP, o português Francisco Ribeiro Telles, que assume as funções na terça-feira, Luís Filipe Tavares disse que este é “um homem muito experiente, que conhece bem Cabo Verde e os países da CPLP”.

Francisco Ribeiro Telles “vai ter que trabalhar com os nove países. O conhecimento que o embaixador tem de Cabo Verde e dos outros países é um ponto positivo para ele”, disse.

“Ele conhece as culturas, as pessoas, as instituições. Vamos trabalhar com ele todos os dias para podermos implementar o nosso programa de atividades e cumprir uma das grandes ambições da CPLP que é ir mais longe na mobilidade”, adiantou.

CPLP tem mais oito países com estatuto de observadores

Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado desta organização a oito países, incluindo Reino Unido e França, e a uma organização internacional.

Esta decisão consta da Declaração de Santa Maria, aprovada  quarta-feira (18), segundo e último dia da XII Cimeira da CPLP, que decorreu na ilha do Sal, em Cabo Verde.

Segundo o documento, os Estados-membros “aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP ao Grão-Ducado de Luxemburgo, ao Principado de Andorra, ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, à República da Argentina, à República da Sérvia, à República do Chile, à República Francesa, à República Italiana, e à Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)”.

Estas adesões são consideradas um fator de “maior projeção política internacional” da CPLP, que potencia “o desenvolvimento de relações de cooperação em diversas áreas, apelando à difusão da língua portuguesa através da sua inclusão curricular nos respetivos sistemas de ensino”.

Na Declaração de Santa Maria, lê-se também que os Estados-membros “manifestaram satisfação com a apresentação pela República do Peru do seu propósito de candidatar-se à categoria de Observador Associado da CPLP”.

Personalidade Lusófona do ano para o MIL dedica prémio a Quelimane

O autarca moçambicano Manuel de Araújo, distinguido como Personalidade do Ano da Lusofonia pelo Movimento Internacional Lusófono (MIL), dedicou o galardão aos habitantes de Quelimane, município a que preside e que quer pôr novamente no mapa nacional.

“Para mim, este prémio representa o esforço que os munícipes de Quelimane têm estado a realizar para colocar a cidade no mapa, não só da nossa província e de Moçambique, mas também no mundo”, sublinhou hoje, em declarações à agência Lusa.

O prémio, que já vai na nona edição, foi entregue quarta-feira pelo presidente do MIL, Renato Epifânio, numa cerimónia que decorreu na Sociedade Portuguesa de Geografia, em Lisboa, e em que Manuel de Araújo lembrou os esforços da população de Quelimane (centro leste de Moçambique) para retomar a “prosperidade do passado”.

Segundo Manuel de Araújo, eleito presidente do município nas listas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, oposição política ao Governo de Maputo), Quelimane, capital da província da Zambézia com cerca de 450 mil habitantes, “foi uma cidade extremamente próspera que, entre 1972 e 1964, produzia cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do então território português.

UCCLA fortalece a colaboração entre Lisboa, Maputo e a Ilha de Moçambique no domínio da higiene e limpeza urbana

Moçambique, Ilha de Moçambique

Uma missão composta por elementos de Lisboa e de Maputo, na qual se inclui o vereador para a área da Salubridade e Cemitérios da cidade de Maputo, Florentino Ferreira, o diretor Municipal Adjunto, Domingos Chivambo, um representante da Associação dos Amigos da Ilha de Moçambique, Luís Filipe Pereira, e o coordenador Jorge Almeida, do Gabinete de Limpeza Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, encontram-se, desde o dia 7 de maio, na Ilha de Moçambique para potenciar o intercâmbio e a troca de experiências no âmbito dos serviços de higiene e limpeza públicas.

Na continuação de outras ações concretizadas, e em curso, estão previstas diversas iniciativas de fortalecimento das capacidades institucionais dos serviços do Conselho Municipal da Ilha de Moçambique, formação, informação e sensibilização aos funcionários e aos diversos atores locais, incluindo secretários de bairro, líderes comunitários e religiosos, professores e dirigentes do setor educativo.

Lei que facilita entrada no Brasil a estudantes da CPLP entra em vigor na segunda-feira

O acordo para facilitar a circulação dos estudantes dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), ratificado a 05 de abril pelo Presidente brasileiro, Michel Temer, entra em vigor na segunda-feira no Brasil.

O acordo que facilita a aquisição de vistos para estudantes nascidos nos países da CPLP foi aprovado no ano passado pelo Senado (câmara alta parlamentar), e já tinha sido ratificado noutros países do bloco lusófono, como Portugal, Cabo Verde e Timor-Leste.
O Presidente do Brasil, Michel Temer, ratificou o documento a 05 de abril durante uma cerimónia no Palácio do Planalto, em Brasília.

"Com este instrumento estamos facilitando a circulação dos estudantes da CPLP. É uma medida que favorecerá o desenvolvimento económico, educacional, técnico e social de outros países", disse Temer na cerimónia de assinatura, que reuniu embaixadores e integrantes da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da CPLP.

"No cenário internacional, há uma tendência isolacionista, mas a nossa resposta é mais integração, mais cooperação e mais diálogo. O Brasil abre-se ao mundo com maior significação (...) Na busca de um futuro melhor, mais particularmente para o mundo lusófono, nada mais auspicioso do que facilitar a circulação dos nossos jovens", acrescentou Michel Temer.

Moçambique transfere primeiro preso para o Brasil no âmbito de acordo da CPLP

Uma cidadã brasileira que cumpria em Moçambique uma pena de 10 anos por tráfico de droga será transferida na quinta-feira para o seu país, tornando-se no primeiro caso de transferência de presos na CPLP, informaram as autoridades moçambicanas.
Em comunicado enviado hoje à Lusa em Maputo, o Serviço Nacional Penitenciário de Moçambique (SERNAP) indica que Érica Teixeira vai cumprir o resto da pena na sua terra natal e perto da família, ao abrigo dos Acordos de transferência da Pessoa Condenada, assinados entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
"A transferência resulta da vontade manifesta da condenada mediante anuência do seu país de origem", lê-se no comunicado.
Assinalando que se trata do primeiro ato de transferência de pessoas condenadas entre Moçambique e o Brasil bem como entre os países membros da CPLP, o SERNAP diz que a medida visa a "humanização da pena" a que a arguida foi condenada.
Lusa – 08.03.2017

Lançamento do site institucional da Ilha de Moçambique

No âmbito do Cluster da Cooperação Portuguesa da Ilha de Moçambique, dois técnicos da UCCLA, Anabela Carvalho e José Bastos, estarão, de 13 a 30 de janeiro, na Ilha de Moçambique, com vista à implementação e lançamento do site institucional do Conselho Municipal da cidade da Ilha de Moçambique.

O site constitui mais um passo na aproximação com a população e com os visitantes da Ilha. Nele irão constar informações históricas, legislação, órgãos municipais, notícias, fotografias e será possível aceder a informações de entidades existentes na Ilha.

Será constituída uma equipa de trabalho que, em conjunto, irão dar corpo e alma ao site do município. O contributo de todos será importante, por isso existe um campo com um formulário para qualquer questão que possa ser colocada.

Esta ação decorre no âmbito da 2.ª fase do Cluster da Cooperação Portuguesa da Ilha de Moçambique - Componente 1 - UCCLA: Projeto de Apoio Institucional e Desenvolvimento do Município da Ilha de Moçambique, Eixo 1 - Apoio aos Órgãos do Município. Entidades executoras: UCCLA em parceria com o Conselho Municipal da cidade da Ilha de Moçambique e o Conselho Municipal de Maputo. Financiamento: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.

Veja http://www.uccla.pt/membro/ilha-de-mocambique

CPLP precisa enfrentar livre circulação entre os países, diz Murargy

Em entrevista exclusiva à DW África, às vésperas da XII Cimeira da CPLP, em Brasília, o secretário-executivo cessante da organização adianta os temas e os desafios a serem discutidos pelos Governos.

Ouça aqui

DW-CPLP precisa enfrentar livre circulação entre os países, diz Murargy

A livre circulação de pessoas entre os países da comunidade de língua portuguesa é um dos dossiers que volta à mesa de discussão dos chefes de Estado e de Governo na XII Cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) a ter lugar nos dias 31 de outubro e 1 de novembro próximo, em Brasília.

A cimeira da CPLP vai adotar a Nova Visão Estratégica, na perspetiva de uma maior aposta na vertente económica e empresarial. A estratégia foi delineada tendo em consideração os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODM) traçados pelas Nações Unidas.

Em entrevista exclusiva à DW África, o secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy, cujo mandato chega agora ao fim, adiantou os temas que serão discutidos durante a reunião na capital brasileira.

Segundo Murargy, o documento a ser apresentado em Brasília resulta de uma ampla reflexão em torno do que os nove Estados membros pretendem que seja a organização criada há 20 anos.

UCCLA promove atividades educativas na Ilha de Moçambique

Estão a decorrer na Ilha de Moçambique diversas atividades educativas, sociais e culturais numa união de esforços para a melhoria das competências básicas de leitura, escrita e promoção do livro, compreensão e expressão oral com crianças e jovens.

Nos dias 29, 30 e 31 de agosto realizaram-se Workshops Biblioteca com os técnicos das Bibliotecas Públicas do município da Ilha, com o objetivo de dinamizar a intervenção autónoma e criativa das bibliotecas, na sua ação educativa e cultural no Distrito da Ilha de Moçambique.

As atividades de dinamização do Clube de Leitura da Escola Secundária da Ilha de Moçambique continuam a ter lugar e, aos sábados, decorre a roda de leitura e atelier livro na Biblioteca Pública Municipal.

No dia 1 de setembro foram iniciadas as ações de formação em contexto de sala de aula, dinamizadas com os técnicos das bibliotecas públicas em todas as escolas do distrito, com o envolvimento dos pais e encarregados de educação.

Cluster da Cooperação Portuguesa da Ilha de Moçambique - Formação na totalidade das escolas do Distrito da Ilha de Moçambique

Moçambique, Ilha de Moçambique

No âmbito do Cluster da Cooperação Portuguesa da Ilha de Moçambique, decorreu de 15 a 24 de março, diversas ações de formação na totalidade das escolas primárias do Distrito da Ilha de Moçambique e na Escolinha da Ilha de Moçambique (educação pré-escolar). 

As ações de formação em contexto de sala de aula promoveram a reflexão e a prática das aprendizagens que decorreram das oficinas de formação intensivas em Metodologias de Aprendizagem (iniciação à leitura e escrita), tendo sido orientadas para a abordagem de todos os temas curriculares da 1.ª e 2.ª classe.

Estas atividades desenrolam-se no âmbito da 2.ª fase do Cluster da Cooperação Portuguesa da Ilha de Moçambique - Componente 1 - UCCLA: Projeto de Apoio Institucional e Desenvolvimento do Município da Ilha de Moçambique, Eixo 4 - Educação. Entidades executoras: UCCLA em parceira com o Conselho Municipal da cidade da Ilha de Moçambique, Conselho Municipal de Maputo, Câmara Municipal de Lisboa e apoio da SDEJT (Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano). Financiamento: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.

UCCLA-Cluster da Cooperação Portuguesa da Ilha de Moçambique - Conselho Municipal da Ilha de Moçambique no Facebook

O Conselho Municipal da Ilha de Moçambique aderiu à rede social Facebook, dia 3 de março de 2016, para divulgar as diversas iniciativas e eventos.
Este novo passo na aproximação com a população decorre no âmbito da 2.ª fase do Cluster da Cooperação Portuguesa da Ilha de Moçambique - Componente 1 - UCCLA: Projeto de Apoio Institucional e Desenvolvimento do Município da Ilha de Moçambique, Eixo 1 - Apoio aos Órgãos do Município. Entidades executoras: UCCLA em parceria com o Conselho Municipal da cidade da Ilha de Moçambique e o Conselho Municipal de Maputo. Financiamento: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.
De acordo com a página “Vamos divulgar as nossas belezas naturais, o nosso artesanato, a nossa indústria, a nossa gastronomia, as nossas gentes… Vamos defender o nosso património, que é mundial, esta pérola no Índico onde Gama fez a aguada, onde Camões escreveu parte dos Lusíadas, porto de passagem de árabes, chineses, malaios, europeus, e que todos deixaram vestígios, que são nossos.”
De referir que a 2.ª fase do Cluster da Cooperação Portuguesa da Ilha de Moçambique centra-se em 4 componentes de intervenção:
Componente 1: Apoio Institucional e Desenvolvimento do Município da Ilha de Moçambique - UCCLA - e que tem 5 eixos de atividade: Eixo 1 - Apoio aos Órgãos Municipais; Eixo 2 - Urbanismo; Eixo 3 - Salubridade Ambiental; Eixo 4 - Educação; Eixo 5 - Promoção do Turismo.
Componente 2: Upgrade Educativo e Formativo da Escola Profissional da Ilha de Moçambique (EPIM);
Componente 3: Promoção e desenvolvimento do ensino pré-escolar no distrito da Ilha de Moçambique;
Componente 4: Apoio Institucional ao Gabinete de Conservação da Ilha de Moçambique (GACIM).
Acedam à página através deste link aqui
Saiba mais sobre a Ilha de Moçambique

In http://www.uccla.pt/noticias/cluster-da-cooperacao-portuguesa-da-ilha-de-mocambique-conselho-municipal-da-ilha-de

Descendentes de portugueses na Ásia criticam uma CPLP voltada para as “nações ricas”

Luso-asiáticos de dez países estão a organizar-se em bloco em resposta ao que consideram ser o esquecimento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), voltada para as "nações ricas", segundo o luso descendente Joseph Sta Maria.
Em declarações à agência Lusa, o também representante das minorias junto da administração de Malaca e autor do livro "Pessoas Proeminentes na Comunidade Portuguesa em Malaca", disse que os lusodescendentes de dez países asiáticos estão a organizar a primeira Cimeira da Comunidade dos Portugueses Asiáticos.
O encontro, adiantou, terá lugar em Malaca, onde reside uma das maiores comunidades de descendentes de portugueses, por altura da festa do São Pedro, entre "23 e 29 de Junho" do próximo ano.
O bloco terá representantes da Malásia (Malaca), Índia (Goa, Damão e Diu), Sri Lanka, Singapura, China (Macau), Tailândia (Banguecoque), Austrália (Perth), Indonésia (Jacarta, Ambon e Flores), Timor-Leste e Myanmar.
O luso descendente afirmou que o bloco poderá vir a ter "muito mais" membros, por acreditar que ainda existem grupos de descendentes de portugueses por identificar.
Joseph Sta Maria, que está a liderar a iniciativa, adiantou que vai convidar para a cimeira o primeiro-ministro português, o "mestiço" António Costa, porque também ele é um luso-asiático com antepassados goeses.

CPLP analisa propriedade da terra

OS especialistas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluem hoje (15) em Dili, uma reunião de dois que discute os desafios e soluções para a problemática da gestão da propriedade da terra e a sua importância como factor de desenvolvimento dos países lusófonos.
O objectivo central do encontro, o primeiro da comissão de trabalho lusófono sobre esta temática, é fazer um ponto da situação sobre a propriedade da terra nos Estados membros da CPLP.
Para o ministro da Justiça timorense, Ivo Valente, que falou ontem (14) na sessão de abertura, o encontro é uma oportunidade de debater a “problemática da propriedade da terra e como ela tem sido tratada nos nossos diferentes ordenamentos jurídicos, necessariamente relacionando-a com diferentes fases e graus de desenvolvimento” dos vários Estados membros.
Valente, que actualmente preside à Conferência dos Ministros da Justiça dos países de língua oficial portuguesa, destacou a importância da “partilha de experiências” no espaço lusófono “sobre diferentes formas de superar os desafios” da propriedade da terra, “elemento fundamental para o desenvolvimento social, político e económico”.
Tal como foi deliberado na XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, que decorreu em Díli a 22 e 23 de Junho último, trata-se de preparar um futuro plano de acção que possa ser levado ao próximo encontro ministerial sectorial.

Responsável da CPLP acusa Estados lusófonos de falta de vontade para combater fome

O secretário-executivo da CPLP acusou hoje os Estados lusófonos de falta de empenho e vontade política no combate à fome e à desnutrição, sem medidas concretas para concretizar as muitas estratégias já definidas para responder ao problema.
"As estratégias só fazem sentido se aqueles a quem nos dirigirmos começarem a sentir os seus efeitos. Até que isso não aconteça, continuaremos nestes seminários e conferências a debater o problema", afirmou Murade Murargy.
"Porque é que não avançamos? Porque é que os nossos povos continuam inseguros na alimentação, continuam pobres, com fome? Porque não queremos atacar as causas originárias deste problema. Tem que haver vontade política dos estados membros", disse.
Murargy falava no arranque de um seminário em Díli sob o tema "Desafios Globais, Respostas Regionais e Nacionais à Insegurança Alimentar e Nutricional", que coincide com a 1.ª reunião extraordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do espaço lusófono (CONSAN-CPLP).
Na sua intervenção, Murargy recordou que este assunto "não é novo" mas apesar de "muitos seminários, estratégias, desafios globais e dos problemas estarem claramente identificados", a população continua sem ver os problemas resolvidos.
"Fazemos discursos bonitos, saímos daqui satisfeitos, com discursos e depois acabou. E fazemos outro seminário daqui a um ano", afirmou, insistindo que "tem que haver vontade política dos Estados membros".

Paulo Portas compara-se a personagem portuguesa de Tintim que vendia tudo

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, comparou-se hoje a Oliveira da Figueira, o personagem português criado por Hergé na série Tintim, que se tornou célebre por vender qualquer coisa em pleno deserto através da persuasão.

"Senti-me uma espécie de Oliveira da Figueira. Lembram-se de uma personagem do Tintim que vendia tudo nos mercados externos, tinha uma pasta e vendia uma série de produtos. Eu lembro-me do azeite português", afirmou Portas, durante a inauguração da Feira Internacional de Maputo (Facim), quando se referia, em declarações aos jornalistas, à sua assiduidade em eventos deste género.

Logo de seguida, o número dois do Governo acrescentou que, "sem ironia, ajudar a vender marcas portuguesas e bens portugueses é fazer um serviço à economia portuguesa".

Portas, que termina hoje uma curta deslocação a Maputo no âmbito do maior evento empresarial moçambicano, evitou comentar os dados revelados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a economia e desemprego, argumentando que, "mesmo quando as notícias são boas", deve abster-se de prestar declarações sobre a situação interna de Portugal nas visitas ao exterior.

Brasil-CPLP: mais intercâmbio

Adelto Gonçalves (*)

Em recente entrevista ao Diário de Notícias, de Lisboa, Salimo Abdula, presidente da Comunidade Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), queixou-se de certo desinteresse do governo Dilma Rousseff pela entidade, ao contrário do que teria ocorrido à época do governo Lula da Silva. Para Abdula, como a presidente brasileira vive hoje um momento diferente do vivido por seu antecessor, a CPLP, se não deixou de ser considerada prioridade, pelo menos é vista como meta menos importante na política externa de seu governo.

Para que essa impressão seja superada, o empresário sugere, entre outras medidas, que, de fato, a CPLP se torne uma área de livre circulação de pessoas, bens e capitais, o que estimularia também o setor informal: hoje não são poucas, por exemplo, as mulheres moçambicanas que, mesmo com dificuldade com a língua, viajam para fazer compras em Dubai, África do Sul e Malásia, a exemplo das caboverdianas que costumam ir a Fortaleza. Se não houvesse ainda tantas exigências com vistos e atestados, viriam ao Brasil ou iriam a Portugal para fazer este intercâmbio. Igualmente as empresas formais poderiam se valer da língua comum para aumentar seus negócios. Abdula lembra que o idioma no impacto de uma empresa tem um custo de 17%.

De fato, os números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mostram que Salimo Abdula está coberto de razão, pois se tem registrado um flagrante decréscimo nas trocas comerciais entre o Brasil e os demais membros da CPLP (Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). O ano de 2008 foi aquele em que houve maior intercâmbio entre o Brasil e os demais sócios da CPLP (as exportações chegaram a US$ 3,7 bilhões e as importações a US$ 2,8 bilhões). Em 2014, as exportações foram de US$ 2,4 bilhões e as importações, US$ 2,2 bilhões.

Uma frota para a CPLP

Adelto Gonçalves (*)

O governo federal anunciou a compra do navio Siroco, de fabricação francesa, a pretexto de recompor uma lacuna na Marinha do Brasil. Embarcação usada, o Siroco, que deverá ser rebatizado como NAM (Navio Anfíbio Multipropósito) Bahia, terá de passar por um período de manutenção antes de entrar em serviço. Com grande capacidade anfíbia e de transporte, o navio pode ser utilizado em situação de apoio à comunidade nacional e internacional, em casos de ajuda humanitária, como o fez durante o terremoto que devastou o Haiti em 2010.

Para garantir a compra do navio, o Brasil participou de uma concorrência que contou com a presença de Portugal, que desistiu de sua compra, provavelmente em razão dos altos valores em jogo. Nada contra que a Marinha do Brasil aumente sua capacidade operacional e anfíbia, mas é preciso ver que se trata de um navio usado, que foi incorporado em 1998 pela Marinha francesa.

Diante disso, parece que está mais do que na hora de Brasil, Portugal e seus parceiros na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) – Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial e Timor Leste – começarem a pensar na criação de uma indústria naval que os sirva, produzindo primeiro navios de guerra e, depois, os de carga.

Provavelmente, os recursos que o Brasil aplicou na compra do navio usado e os que Portugal pretendia investir com o mesmo fim seriam suficientes para viabilizar o negócio ou estimular a iniciativa privada das nove nações da CPLP a participar desse empreendimento, com cada país-membro encarregando-se da produção de diversos componentes. Além disso, como sétima maior economia do mundo, o Brasil já deveria ter deixado para trás esse papel de receptáculo da sucata dos países do Primeiro Mundo.

Condições de adesão da Guiné Equatorial à CPLP estão por cumprir um ano depois, dizem opositores

Opositores e ativistas políticos na Guiné Equatorial asseguram que o ensino do português não foi implementado e que a adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) cumpriu apenas o desejo pessoal do chefe de Estado, Teodoro Obiang.

Um ano depois da entrada na CPLP, das três condições impostas no roteiro de acesso do país – antiga colónia portuguesa depois entregue a Espanha – somente foi cumprida uma: a introdução do português como língua oficial. As outras duas, abolição da pena de morte e ensino do português, não estão concretizadas.

LUSA – 22.07.2015

UCCLA oferece coleções de livros editados pela antiga Casa dos Estudantes do Império

A União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa reeditou a coleção Autores Ultramarinos e irá distribuir gratuitamente milhares de livros.

A União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) reeditou a coleção Autores Ultramarinos e irá distribuir gratuitamente milhares de coleções. A iniciativa decorrerá na próxima quinta-feira, dia 18, na sede da entidade, em Lisboa.

A sessão de apresentação da reedição terá lugar pelas 10h na sede da UCCLA - União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (Rua de São Bento, nº 640), em Lisboa. Segundo a UCCLA, "serão distribuídos gratuitamente vários milhares de coleções".

A coletânea publicada por jovens estudantes universitários, então associados da extinta Casa dos Estudantes do Império, encerrada por ordem da Pide - polícia política do regime fascista e colonialista português -, é agora reeditada em conjunto com um trabalho da professora Inocência Mata. 

Foram convidados para o evento, que assinala a primeira reedição de todas as obras da coleção Autores Ultramarinos, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Campos Ferreira, o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), embaixador Murade Murargy, e a presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho, informou a UCCLA em comunicado.

A cerimónia contará ainda com a presença de embaixadores dos países lusófonos acreditados em Portugal e junto da CPLP, responsáveis de associações lusófonas e dirigentes de universidades com cursos de Estudos Africanos.

UCCLA recebe delegação do Parque Nacional da Gorongosa

A UCCLA irá receber, no âmbito do Ano Europeu para o Desenvolvimento, uma delegação do Parque Nacional da Gorongosa nas suas instalações (sitas na Rua de São Bento, n.º 640), em Lisboa, no dia 26 de março, pelas 18 horas.

Será feita a apresentação do filme “Gorogonsa Renascida”, tendo como protagonista um jovem moçambicano Fernandinho Ussene, no qual se darão a conhecer algumas das iniciativas que estão a acontecer na Gorogonsa, fruto de uma parceria público-privada de mais de 20 anos, entre o Governo de Moçambique e a ONG americana “Gorogonsa Restoration Project”, do filantropo Greg Carr.

Saiba mais em

http://www.uccla.pt/noticias/uccla-recebe-delegacao-do-parque-nacional-da-gorongosa

CPLP e livre comércio

Milton Lourenço (*)

SÃO PAULO – As exportações do Brasil para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foram de US$ 2,4 bilhões, dos quais 50,2% são produtos manufaturados, resultado bem aquém da melhor marca, US$ 3,7 bilhões, obtida em 2008, mas que mantém a tendência de recuperação dos últimos anos.

Entre as demais nações que compõem a CPLP, Angola continua a ser o principal destino das vendas brasileiras, com US$ 1,26 bilhão, seguida de Portugal, com US$ 1,06 bilhão. Depois, vêm Moçambique, com US$ 63 milhões, Guiné Equatorial, com US$ 56 milhões, Cabo Verde, com US$ 21 milhões, Timor-Leste, com US$ 4,9 milhões, Guiné Bissau, com US$ 2,5 milhões, e São Tomé e Príncipe, com US$ 671 mil.

Só estes dados já justificariam a formação de uma área de livre comércio na CPLP, ideia lançada em 2009, mas que, até agora, continua em fase de discussões. É de se lembrar que a área geográfica da CPLP abrange mais de 250 milhões de pessoas, nove regiões demográficas e negócios que chegam a US$ 13 bilhões, o que por si só já justificaria a eliminação de barreiras econômicas e tarifas alfandegárias e a adoção do livre trânsito entre os diferentes países que estão unidos pelo mesmo idioma.

Angola foi o país lusófono que mais pontos perdeu no Índice de Corrupção - Transparência Internacional

Angola foi o país lusófono que mais pontos perdeu no Índice de Perceção da Corrupção 2014, caindo oito posições no ranking, segundo o relatório anual divulgado hoje pela organização não-governamental Transparência Internacional.

Angola teve uma queda de quatro pontos no ranking da Transparência Internacional, caindo do 153.º lugar (23 pontos) em 2013 para o 161.º (19 pontos) em 2014 na tabela da organização não-governamental.

Timor-Leste é outro lusófono que caiu na tabela da ONG e perdeu dois pontos, passando da 119.ª posição (30 pontos) em 2013 para o 133.º (28 pontos) em 2014.

LUSA – 03.12.2014

Yohei Matsugaki, um japonês na rota da lusofonia

Yohei Matsugaki começou a aprender português para melhor comunicar com os seus alunos brasileiros e rapidamente desenvolveu um interesse que se estende além da língua, estabelecendo um plano para viajar por todos os países e territórios da lusofonia.

"Quando comecei a estudar português, decidi viajar para os países lusófonos para comunicar em português, para conhecer mais sobre eles", explica o japonês à agência Lusa, durante uma viagem a Malaca, na Malásia, onde os portugueses chegaram em 1511 e ficaram por 130 anos.

O português que fala, ainda que com alguns atropelos, foi suficiente para despertar a curiosidade dos habitantes do bairro português de Malaca, o chamado 'Medan Portugis'. Após visitar o museu dedicado à cultura portuguesa, Yohei Matsugaki foi convidado para almoçar com um grupo de 'portugueses de Malaca', aqueles que são os descendentes da comitiva liderada por Afonso de Albuquerque que chegou à cidade costeira: camarões com alho e lulas com molho de sambal compunham o menu, acompanhados de canecas de Tiger, cerveja de Singapura popular em toda a Ásia.

LUSA – 19.10.2014

Dívida dos PALOP a Portugal subiu 3,5% para 3,5 mil milhões de dólares - Banco de Portugal

A dívida dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) a Portugal subiu no ano passado 3,5%, para 3.508 milhões de dólares, de acordo com dados hoje divulgados pelo banco central português.

"A dívida oficial dos PALOP a Portugal ascendia, no final de 2013, a 3.508 milhões de dólares [2.791 milhões de euros], continuando a trajetória ascendente que evidencia desde 2005", lê-se num relatório hoje divulgado pelo Banco de Portugal.

O documento, apresentado no âmbito dos XXIV Encontros de Lisboa entre os bancos centrais dos países lusófonos, pormenoriza que "o conjunto das dívidas direta ao Estado português e por este garantida aumentou 122 milhões de dólares no ano findo (mais 3,5%), ainda que em abrandamento relativamente aos acréscimos de 808 milhões de dólares e 243 milhões registados em 2011 e 2012, respetivamente".

LUSA – 06.10.2014

Antigo PR de Cabo Verde lidera observadores eleitorais da CPLP em Moçambique

O antigo Presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, vai chefiar uma missão de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) às eleições presidenciais de Moçambique, marcadas para 15 de Outubro, anunciou esta quinta-feira, dia 18 de Setembro, o secretário-executivo da organização.

A missão em Moçambique decorrerá de 09 a 20 de Outubro, adiantou Murade Murargy à Lusa.

A comunidade lusófona vai também organizar uma missão de observação às eleições legislativas e autárquicas de São Tomé e Príncipe, que se realizam a 12 de Outubro, encabeçada pelo antigo secretário-executivo da CPLP Luís Fonseca.

Esta missão estará no terreno entre 07 e 16 de Outubro.

Murade Murargy referiu que as missões estão neste momento em fase de preparação, com cada Estado-membro a designar um representante para integrar a equipa.

LUSA – 18.09.2014

Calane da Silva - Entrevista (video)