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MPT disponibiliza à PGR de Moçambique e a todo o mundo o "Relatório da Kroll"(em inglês) - Leia, imprima e divulgue.
Veja aqui o Relatório da Kroll
Posted on 07/08/2023 at 17:11 in Dívidas ocultas e outras, Geral | Permalink | Comments (0)
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Leia aqui a transcrição exacta do relatório da Kroll sobre esta matéria. Repare no parágrafo final.
………………
5.5 Transfer of USD 500 million loan to Ministry of Defence
5.5.1 Discrepancies in explanation of USD 500 million expenditure
The Independent Audit has established that there are inconsistencies between explanations provided by Person A, the Ministry of Finance, the Ministry of Defence and the Contractor regarding the actual use of USD 500 million of the loan proceeds.
Kroll was informed by the Ministry of Finance that USD 500 million of the EMATUM loan was integrated into the national budget in 2014. The Role H, Person H, informed Kroll that the transfer occurred in 2013 during discussions regarding the budget proposal for 2014. Initially, only USD 350 million of the loan was transferred, with an additional USD 150 million allocated at a later date.
Leia aqui Download Caso 500 milhões USD - Relatorio Kroll
NOTA: Lê-se no final deste capítulo: "Person H has confirmed to Kroll that the Ministry of Defence is now responsible for USD 500 million of the EMATUM loan." Quem será a pessoa "H" que afirma ser o Ministro da Defesa (Filipe Nyusi) o responsável por este valor?
Será que Manuel Chang adiantará algo? Porque a PGR nada faz?
Leia todo o relatório em https://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2017/09/relat%C3%B3rio-kroll-disponibilizado-na-%C3%ADntegra-em-ingl%C3%AAs.html
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
Posted on 07/08/2023 at 11:12 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Volvidos oito anos desde que este assunto das dívidas não-declaradas foi despoletado, é correcto concluir que, hoje, sabemos mais sobre este assunto do que sabíamos em 2015. De tudo quanto ouvimos, lemos e debatemos, no passado, a que conclusão chegamos, hoje, em face de todas as informações e evidências? Se a nossa opinião mudou, então qual é a nossa obrigação moral e intelectual? A nossa acção, doravante, irá determinar a nossa posição, se somos vítimas ou cúmplices.
Para quem consultar os principais jornais da época irá, certamente, perceber o sentimento de revolta e repulsa popular em relação ao assunto. A mídia local e internacional lançava a ideia de um “ocultismo gângster” na contratação dos projectos e pedia-se toda a sorte de coisas ominosas contra os perpetradores. E, no intuito de entender os processos envolvidos à volta destes projectos, institui-se a Comissão Parlamentar de Inquérito que veio dar alguma sobriedade e lucidez no entendimento dos projectos, para além, obviamente, das recomendações correctivas para amenizar a situação. Insatisfeitos, os promotores da narrativa de “problematização e escandalização” trouxeram a empresa britânica Kroll para conduzir uma auditoria independente às contas das empresas ProIndicus, EMATUM e MAM, assim como a todos processos envolvidos na criação das empresas e contratação e financiamento dos projectos, bem como a sua gestão. Até aqui, tudo bem!
Em 2017, a Kroll concluiu os trabalho de auditoria independente, realizados sob a liderança da Procuradoria Geral da República, e submeteu o Relatório da Auditoria Independente às Empresas ProIndicus, EMATUM e MAM. É aqui onde a porca começa a torcer o rabo e as coisas começam a mudar de figura.
O primeiro sinal de alarme surge quando a PGR recusa-se a publicar o relatório completo alegadamente porque queria “proceder à verificação e análise do relatório, com vista a aferir a sua conformidade com os termos de referência.” Ora, os termos de referência para a auditoria, divulgados pela PGR, elencavam os seguintes objectivos:
Analisado o relatório pela PGR, após vários adiamentos, esta decide divulgar o mesmo mas com duas ressalvas, nomeadamente a) não publicar todo o relatório, mas sim um sumário executivo, e b) omitir os nomes dos agentes do estado implicados neste processo. Na altura, o representante do FMI em Moçambique Ari Aisen, foi citado pela DW (13/05/2017) afirmando que “a entrega do relatório de auditoria internacional forense à EMATUM, ProIndicus e MAM à Procuradoria Geral da República de Moçambique é bem vinda. Esperamos a publicação de um resumo do relatório completo, até o final do mês e, no devido tempo, do relatório completo.”
As organizações da sociedade civil, indignadas, pressionavam para que o relatório de auditoria internacional forense fosse divulgado nos exactos termos em que havia sido submetido pela Kroll. No seu comunicado, a FMO assevera que com a divulgação do relatório a PGR temia que podia comprometer a “identidade dos autores, valor envolvido, instituições nacionais e estrangeiras participantes na operação.” Este é que era o medo real em divulgar o relatório.
Posted on 04/08/2023 at 21:01 in Dívidas ocultas e outras, Opinião | Permalink | Comments (0)
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Leia aqui a defesa do Credit Suisse em relação ao processo intentado pela PGR de Moçambique a fim de não ter que pagar o crédito do Estado de Moçambique para com aquele banco.
Posted on 04/08/2023 at 00:09 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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As autoridades moçambicanas devem disponibilizar ao Tribunal de Londres todos os documentos requeridos para o julgamento no caso das "dívidas ocultas", exige, em entrevista à DW África, a ativista Benilde Nhalivilo.
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, argumentou, na terça-feira (01.08), no Supremo Tribunal de Londres, que tem direito a imunidade como chefe de Estado em exercício para não responder às acusações de que teria recebido pagamentos ilegais no âmbito das dívidas ocultas.
Nyusi era ministro da Defesa na altura dos acontecimentos e pode ser chamado a depor.
O Tribunal Comercial de Londres agendou para 3 de outubro o início do julgamento da ação judicial apresentada pela Procuradoria-Geral de Moçambique em 2019, para tentar anular uma dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse, alegando que resultou de corrupção.
Benilde Nhalivilo, diretora-executiva do Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO), acredita na importância deste julgamento para esclarecer questões ainda em aberto, como o desaparecimento de somas enormes de dinheiro, desde que Nyusi e a Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) facultem todos os documentos necessários ao tribunal de Londres.
DW África: Como é que o FMO está acompanhar as audiências do caso das "dívidas ocultas" em Londres?
Benilde Nhalivilo (BN): Nós, como organizações, estamos interessados numa gestão transparente e com integridade. A nossa primeira preocupação é que os moçambicanos não paguem esta dívida e que isso seja levado em consideração. Não foram cumpridos os procedimentos e houve um calote, que é o termo que usamos. Então, a nossa maior preocupação é que os moçambicanos não paguem essa dívida, porque isso vai, logicamente, piorar as condições de vida dos moçambicanos e das moçambicanas.
DW África: Mas como é que reagem ao facto do Presidente da República ter solicitado que seja respeitada a sua imunidade e que não seja ouvido em tribunal?
BN: O que nós esperamos, não unicamente dele, mas também da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, é que faculte toda a informação que está a ser requerida. Porque se isso não for feito, constituirá um obstáculo grande para aquilo que a gente quer, que é os moçambicanos terem toda a informação desejada e que não paguem essa dívida. Nós estamos a acompanhar o processo. Inicialmente, a informação que tínhamos era de um pagamento de um milhão de dólares norte-americanos [pelo empresário Jean Boustani a Nyusi], que teria sido usado para a campanha política. Mas as últimas informações dizem que terá feito um pagamento maior, se não me engano, de cerca de 11 milhões de dólares. Por isso solicitámos à Procuradoria que faculte toda a informação desejada.
DW África: O FMO acha estranho que a Procuradoria-Geral da República, que sempre disse que não concordava com as dívidas, agora dificulte a entrega dos documentos necessários para que o juiz possa decidir se avança com o julgamento?
BN: Será difícil dizer se achamos estranho ou não, sem sabermos onde é que estão esses documentos e o que é que foi feito com eles. Nós vamos continuar a trabalhar para que essa informação seja divulgada. Vamos pressionar todas as entidades necessárias, incluindo a própria Procuradoria, a disponibilizar toda a informação necessária, para que o julgamento corra da melhor forma possível e a nosso favor.
DW – 02.08.2023
Posted on 02/08/2023 at 21:14 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais, Opinião | Permalink | Comments (0)
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Esta foi uma das 4 tranferências feitas para a Frelimo num total de 10 milhões de USD. Não se entende porque, enquanto cidadãos foram condenados, a Frelimo continua impune.
Posted on 02/08/2023 at 11:50 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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O Presidente da República, Filipe Nyusi, reivindicou, nesta terça – feira, 01 de Agosto, através do seu advogado, Rodney Dixon, imunidade no processo das dívidas ocultas que corre no Tribunal Superior de Londres ao pedir que se anule as alegações de que aceitou subornos da Privinvest.
Em Junho do corrente ano, o Robin Knowles, Juiz do Tribunal Superior de Londres, avisou que o Presidente da República devia preparar-se para o julgamento sobre o caso das dívidas ocultas que terá lugar em Outubro do corrente ano.
“Todos, incluindo o Presidente Nyusi deve proceder com base no facto de que correm o risco de que esse julgamento aconteça e de que sejam envolvidos nele, ou das suas consequências”, avisou Knowles.
No entanto, de acordo com a Reuters, através do seu advogado, Rodney Dixon, Filipe Nyusi referiu que tem direito à imunidade na qualidade de Chefe de Estado em exercício.
Perante ao Tribunal (Superior de Londres), no primeiro dos três dias para discutir a questão da alegada imunidade de Filipe Nyusi, Dixon declarou que não há diferença legal entre alguém tentando processar Nyusi em Londres ou o rei Charles da Grã-Bretanha na Austrália.
Refira-se que Nyusi foi apontado no processo que decorre na justiça britânica pela Privinvest e pelo respectivo proprietário, Iskandar Safa, por entenderem que deve ser responsabilizado caso sejam provadas as alegações de corrupção contra a Privinvest.
No processo, cujo julgamento arranca em Outubro do ano em curso, a Procuradoria – Geral da República (PGR) pretende anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa [estatal/privado] ProIndicus ao Credit Suisse, invocando que os contratos foram produtos de corrupção.
Posted on 01/08/2023 at 19:29 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Posted on 30/07/2023 at 11:54 in Dívidas ocultas e outras, Geral | Permalink | Comments (0)
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Como uma dívida oculta e corrupta de USD 2 biliões chegou a custar US $ 11 biliões e aumentou a pobreza
Em 2013, banqueiros europeus, empresários baseados no Médio Oriente, políticos e altos funcionários do Estado moçambicano conspiraram para organizar um empréstimo de USD 2 biliões para Moçambique – equivalente a 12% do PIB de um dos países mais pobres do mundo. O empréstimo foi mantido em segredo. Nenhum do dinheiro do empréstimo, excepto subornos, foi para Moçambique, nem foram criados serviços ou adquiridos equipamentos em benefício do povo moçambicano.
Os efeitos colaterais de um escândalo de corrupção tão grande já podem ter custado a Moçambique USD 11 biliões – quase todo o PIB do país em 2016 – e quase 2 milhões de pessoas foram empurradas para a pobreza. Se Moçambique for forçado a pagar o serviço desta dívida, haverá mais 4 biliões de USD para pagar, para além dos futuros impactos prejudiciais.
Este relatório é um inventário dos enormes custos e das consequências do escândalo das dívidas ocultas – medindo-os em números sempre que possível e rastreando a cadeia de eventos e tendências prejudiciais daí resultantes. Os impactos foram económicos (custos directos e danos), institucionais (deterioração do ambiente político-institucional) e sociais (queda do bem-estar).
Leia aqui Download Cip-custos-e-consequencias-das-dividas-ocultas(2021)
Posted on 29/07/2023 at 18:30 in Dívidas ocultas e outras, Economia - Transportes - Obras Públicas - Comunicações, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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1.Introdução
O presente trabalho de pesquisa tem como o tema
Dívidas Ocultas em Moçambique, seu impacto económico e social.
Na verdade, a Dívida Pública doravante designado por Dividas ocultas é a dívida contraída para financiar o déficit orçamentário do Governo, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei. A divida oculta pode ser classificada de distintas formas, sendo as principais:
) quanto à forma utilizada para o endividamento, e
ii) quanto à moeda na qual ocorrem os fluxos de recebimento e pagamento da dívida. Em relação à forma, o endividamento por ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos. Quando os recursos são captados por meio da emissão de títulos públicos, a dívida daí decorrente é chamada de mobiliária. Quando a captação é feita via celebração de contratos, a dívida é classificada como contratual. Os títulos públicos são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo via oferta pública (leilão) ou directamente ao detentor. Já os contratos são usualmente firmados com organismos multilaterais, tais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com agências governamentais, como o Japan Bank For International Cooperatione o KfW, e com bancos privados. Em relação à moeda na qual ocorrem seus fluxos de recebimento e pagamento, a Dívida Pública pode ser classificada como interna ou externa. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados na moeda corrente em circulação no país, no caso brasileiro o real, a dívida é chamada de interna. Por sua vez, quando tais fluxos financeiros ocorrem em moeda estrangeira, usualmente o dólar norte-americano, a dívida é classificada como externa.
Leia aqui Download Dívidas Ocultas Vs Dívidas Públicas em Moçambique(2019)
Posted on 29/07/2023 at 18:14 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais, Letras e artes - Cultura e Ciência | Permalink | Comments (0)
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O Governo de Moçambique aceitou, finalmente, que advogados da Peters & Peters tivessem acesso a alguns documentos do Gabinete do Presidente da República e do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) relacionados com as dívidas ocultas. Desta forma está garantida o a realização do julgamento no Tribunal Superior de Londres1.
O julgamento está marcado para Outubro próximo, entretanto estava em risco devido à recusa de Moçambique em partilhar
os documentos com o Tribunal e outros intervenientes processuais. O juiz do caso, Robin Knowles, já havia admitido a realização do julgamento, mas insistia que as exigências da divulgação dos documentos se mantinham2
Leia aqui Download Mocambique-divulga-documentos-da-Presidencia
Posted on 25/07/2023 at 10:53 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Por Edwin Hounnou
A extradição de Manuel Chang, MC, antigo ministro da Economia e Finanças do governo de Armando Guebuza, a 12 de Julho, da África do Sul, onde se encontrava detido desde 29 de Dezembro de 2018, para os Estados Unidos, é o triunfo da justiça e um golpe contra a impunidade que se enraizou nas hostes dos nossos governantes. É um grande sinal de encorajamento de que, afinal, a corrupção pode ser combatida e os seus praticantes ser presos e julgados, diferentemente do que temos vindo a assistir em Moçambique.
O ex-governante do nosso país é acusado pelo tribunal de ter conspirado com banqueiros da Crédit Suisse no empréstimo de 2.2 mil milhões de dólares americanos, avalizado pelo Estado moçambicano, que, alegadamente, se destinavam ao desenvolvimento e constituição de uma empresa pesca de atum ao longo da costa.
O projecto de pesca de atum veio a terminar no maior escândalo financeiro na história do país, o calote conhecido por dívidas ocultas que jogaram Moçambique para sarjeta, distorceram e travaram a economia nacional.
Os fundos conseguidos com essa jogada em nada beneficiaram ao país mas acabaram sendo abocanhados por elites do partido governamental, por eventos dos serviços da segurança, pelos seus familiares e amigos, por comissionistas e por outros que o titubeante julgamento da tenda não esclareceu de forma convincente.
Os factos dizem que o dinheiro do calote das dívidas ocultas foi distribuído entre os participantes do crime e o país ganhou dívidas que produziram cada vez maior índice da pobreza.
Nada justifica o gasto de rios de dinheiro público para salvar um lesa-pátria a contas com justiça de um país estrangeiro.
O desgastante esforço da Procuradoria-Geral da República, PGR, devia ser considerado lesivo ao país.
As elites que urdiram o endividamento do país estavam, tão-somente, à procura de dinheiro para alimentar a sua ganância pelo enriquecimento fácil e não para defender a costa marítima da pirataria nem para o desenvolvimento da indústria pesqueira de atum.
Em sede do julgamento da tenda, ficou bem claro que o tribunal ao dispensar a audição de Jean Boustani, funcionário da PRINVIVEST que estave no cerne do endividamento ao defraudar investidores, demonstrou que se pretendia ocultar a revelação da outra face dos factos. Até aqui não se sabe quem mandou MC assinar os avales (garantias) em nome do Estado moçambicano, porém, é obvio que o ministro da Economia e Finanças não tinha poder para, em nosso nome, fazer tamanha aventura. Nenhum membro do governo estava investido de poderes para dispensar a autorização da Assembleia da República. O único que poderia violar a lei de tal maneira e esse facto permanecer no segredo dos deuses só poderia ser o Presidente da República, assessorado pelo seu círculo de ministros.
Posted on 19/07/2023 at 16:09 in Dívidas ocultas e outras, Opinião | Permalink | Comments (0)
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Desde 2016 que os moçambicanos e o mundo ficaram a saber sobre a existência das famigeradas dívidas ocultas, contraídas por entidades privadas e avalizadas por agentes do então Governo moçambicano, liderado pelo ex-Presidente Armando Guebuza. Entretanto, com o arranque das investigações e julgamentos em Moçambique, África do Sul, Londres e Nova Iorque, vários detalhes começaram a vir à superfície, como o envolvimento de várias figuras que até há três anos, eram insuspeitas.
No entanto, quando todos esperavam que o julgamento que levou quase um ano trouxesse todos os detalhes necessários, eis que o mesmo só concentrou-se nos valores dos subornos que recentemente ficámos a saber que afinal os somatórios podem não ser aqueles que o Ministério Público (MP) moçambicano exibiu para todos nós na tenda da B.O. uma vez que, durante a primeira audiência de Manuel Chang em Nova Iorque, a Procuradoria de Brooklyn avançou que afinal Chang não havia recebido cinco milhões de dólares das mãos libanesas, mas sim, 13 milhões de USD.
Olha que este pormenor acaba levantando novas questões que ao longo dos próximos meses ficaremos a saber, principalmente quando o julgamento cível começar em Londres, onde acredita-se que a Privinvest se defenderá com “unhas e dentes” para tentar recuperar a sua imagem amplamente manchada com o desenrolar do negócio que hoje parece ter pernas para andar em Luanda, capital de Angola.
Diante deste cenário, a questão é, se Manuel Chang que ao que tudo indica era um mero “pau mandado” teve mais de 13 milhões de USD conforme o Ministério Público americano, imaginemos quanto os seus superiores na pirâmide hierárquica do calote terão recebido de subornos dos libaneses? E o chefe então, quanto deve ter ganho para ter tanto medo assim de se explicar?
O tapete do escândalo das dívidas ocultas ainda demonstra que existe muita poeira por baixo e que dependesse das autoridades moçambicanas a mesma deveria ficar escondida e no topo dos segredos dito do Estado, mas infelizmente, divergências entre os mentores e negociadores acabou expondo as marcas da besta que o dinheiro possui, e principalmente, quando o mesmo implica o sofrimento do povo ou dos bons em detrimento dos maus!
Deste modo, a nossa questão continua em alta: E quando a vez do chefe chegar, o que nos espera. Quanto terá recebido afinal e será que o valor do calote foi mesmo 2.7 mil milhões de USD? Ou ainda teremos muitas surpresas? E se a vez do “Chefe chegar!” (Omardine Omar)
Posted on 18/07/2023 at 16:54 in Dívidas ocultas e outras, Opinião | Permalink | Comments (0)
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É largamente sabido que o antigo Ministro das Finanças de Moçambique já se encontra nos Estados Unidos de Améroca para enfrentar acusações relacionadas com o seu papel nas Dívidas Ocultas. Na sua primeira audiência num tribunal norte americano ocorrida nesta quinta-feira, 13 de Julho de 2023, um detalhe mereceu grande curiosidade e convida para uma reflexão sobre o fenómemo de Diplomas, Certificados e Títulos Acadêmicos duvidosos a pulular na Pérola do Índico e o seu impacto no desenvolvimento do país.
Todos sabemos que a educação é a chave de desenvolvimento de qualquer país. Quanto maior o número quadros formados tanto no sector públicos ou privado, maior desenvolvimento económico e social do país seria de esperar, tanto em qualidade, como no rítmos com que esse desenvolvimento se faz sentir.
Mas pelo que se vê em Moçambique, quanto mais Doutores/ PhDs tivermos, mais probre ficamos. Os vários indicadores socioeconómicos do país não poderiam ser mais esclarecidores sobre o cenário: taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), os níveis de Rendimento por Pessoa (PIB per capita), Índice do Desenvolvimento Humano, Taxas de Incidência de probreza absoluta, entre outros indicadores caóticos que podemos citar infinitamente. Mas o número de Doutores/ PhDs não deixa de disparar. São Doutores/ PhDs, Doutores Honoris Causa, Mestres, Lincenciados (já nem falamos) em tudo quanto é canto no país e no estrangeiro. Sua contribuição para a ciência e para o desenvolvimento? Ínfima e quase inexistente!
Então, o que move as pessoas para a corrida para Doutoramentos, Mestrados, etc.? Pela falta de impacto visível desses Diplomas/ Certificados no progresso do país, só nos leva a pensar haver outros movitos mais prementes, um deles: ganhos financeiros ou o bolso dito na gíria popular. As pessoas correm para esses diplomas e graus acadêmicos motivados por dinheiro ou para amealhar mais dinheiro e prestígio social e nada mais. No aparelho do Estado e no sector privado o nível académico é um dos factores determinantes para o escalão salarial dos trabalhadosres, quanto mais graus académicos e diplomas a pessoa tiver, maior o salário. Mas o problema é que esse salário maior não é proporcional ao desempenho e contribuição desses Doutores no aumento da eficiência da organização em que trabalham ou no geral na produção e productividade da economia. Ou seja, estamos perante o problema de troca de gato por lebre. As instituições estão a pagar diplomas e graus acadêmicos e não aumento da eficiência e qualidade dos produtos e serviços dai decorrenrtes.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) já descobriu que a folha salarial do sector público é obesa/ cheia de gordura, igual aquelas barrigas de diâmetro complicado e extraterrestre dos seus governantes. O FMI recomendou esta semana que o Governo deve conter a massa salarial para investir em sectores prioritários. Mas o problema que o FMI talvéz ainda não descobriu, é que a questão não é o volume da massa salarial, a questão é que o Estado, no quesito dos salários, está a fazer investimento improdutivo e sem retorno. Uma das razões é a que estamos a discutir neste texto.
Posted on 15/07/2023 at 12:32 in Dívidas ocultas e outras, Opinião | Permalink | Comments (0)
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Recordando. Pela boca morre o peixe. O Estado ainda não pagou, mas o Manuel Chang já vai com quase 5 anos de prisão. Afinal quem está a pagar?
Posted on 15/07/2023 at 12:13 in Dívidas ocultas e outras, Economia - Transportes - Obras Públicas - Comunicações, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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EUREKA por Laurindos Macuácua
Cartas ao Presidente da República (147)
À hora que lhe escrevo esta carta, Presidente, Manuel Chang era esperado no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, às 15h:30 locais (21h:30 em Moçambique), para a audiência de formalização da acusação.
Não sei, ontem, como é que terminou a tal audiência porque, como se pode depreender, já era noite aqui em Maputo e era, também, a hora do fecho deste jornal. O Presidente chegou a vê-lo ao longo desses quase cinco anos que ele esteve detido em Joanesburgo?
Eu vi-lhe naquelas suas raras aparições no Kempton Magistrate Court, em Kempton Park. Não era o mesmo Chang! Tinha definhado tanto que as suas roupas pareciam que o vestiam a ele. De que era Manuel Chang só percebia quando chamavam o seu nome no tribunal e ele levantava-se. Não fosse isso, eu ia pensar que se tratava de um farrapo qualquer, um quase humano que o tribunal estava ali a julgar-lhe olha que eu o conheci no tempo das vacas gordas!
Há um episódio curioso: decorria, provavelmente, o ano de 2006, se a memoria não me atraiçoa- também não vou para novo. Tive que ir ao seu encontro, no Ministério das Finanças, em consequência de um escândalo de corrupção que eu, na qualidade de jornalista, havia descoberto no Centro de Processamento de Dados (CPD).
O director, um senhor chamado Orlando Comé, era acusado pelos trabalhadores do CPD de roubo de dinheiro da instituição. Lembro-me que eles tinham qualquer coisa como seis meses sem salários, mas o director passeava pelo mundo com a família, a gastar balúrdios.
E quando fui ter com ele, acabava de regressar de uma viagem, com a família, dos EUA!
A garagem do CPD andava cheia de carros da propriedade de Comé. Dentre as marcas que ali se encontravam, desfilava um Jaguar de se lhe tirar o chapéu - o meu colega fotografo até registou as imagens. Quando lhe perguntei com que dinheiro havia enchido aquela garagem- lembrando que o CPD não tinha dinheiro para salários-, ele embrulhou-me.
Acabei por ir desaguar no Ministério das Finanças porque o escândalo envolvia Manuel Chang, por conta de o seu ministério tutelar o CPD. Eu tinha o seu número de telemóvel. Liguei-lhe antes para marcar a reunião. No dia e hora combinados, dirigi-me ao Ministério das Finanças. Acompanhava-me o meu colega fotógrafo, de nome José Matlombe.
E Chang “fintou-nos”. Mandou dizer que não estava no ministério. E acabou por nos atender o secretário permanente de então. Expliquei-lhe ao que íamos, e ele deu respostas vagas- não estava propriamente dentro do assunto. Finda a conversa, despedimo-nos com um aperto de mão e um sorriso forçado- de ambos os lados.
Antes de chegarmos ao Djambu, o meu telefone tocou: era Manuel Chang. Pedia para que eu voltasse naquele momento ao ministério porque ele acabara de chegar. Assim procedi. Chegado lá, coloquei-lhe as cartas que eu tinha na manga. Embrulhou-me. Embrulhou-me. Apelou para que eu fosse patriota e no fim não disse nada de concreto.
Foi nesse dia que eu percebi que ele haveria, um dia, de ser arguido em qualquer caso, antes mesmo de o ser. Esforçou-se muito para se defender e defender o então director do CPD, mas este, publicada a reportagem, mais tarde acabou sendo preso, julgado e condenado.
E é isso que Manuel está a fazer actualmente: defender –se e defender os seus camaradas. Eu não acredito que ele estivesse sozinho no calote.
O senhor acredita, Presidente?
Há pessoas, bem posicionadas, que também molharam o bico. Embora eu suspeite de algumas pessoas, gostava que, o esperado julgamento de Chang, clarificasse quem são esses indivíduos.
O senhor não quer isso, Presidente?
Ficávamos a saber quem, afinal, esventrou a pátria. Dizem que são indivíduos bem posicionados no partido e no Governo. O Presidente não desconfia de ninguém? Deve ser difícil revelar os nomes não é?
Mas bom: para quem esperou quase cinco anos, não custa nada esperar até Outubro. Se não houver adiamentos, Outubro será o mês de julgamento do senhor Chang. E até lá, os camaradas de três relações sexuais por semana vão reduzir para nada.
DN – 14.07.2023
Posted on 15/07/2023 at 11:05 in Dívidas ocultas e outras, Opinião | Permalink | Comments (0)
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Posted on 15/07/2023 at 00:08 in Dívidas ocultas e outras, Geral, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Procuradoria diz ter possíveis provas de 13 milhões de dólares de subornos. Advogado diz que Chang assinou os documentos das “dívidas ocultas” mas não foi ele que aprovou.
O julgamento do antigo ministro das finanças de Moçambique Manuel Chang em Nova Iorque poderá iniciar-se em Janeiro do próximo ano, indicou o juiz Nicholas Garaufis quando Chang compareceu quinta-feira em tribunal pela primeira vez.
Garaufis disse que gostaria de ver o julgamento começar o mais rapidamente possível talvez em Janeiro de 2024 tendo em conta o longo período de prisão de Chang na África do Sul onde esteve detido desde 2018.
Chang é acusado de fraude eletrónica, fraude de valores imobiliários e lavagem de dinheiro, e de ter sido subornado pela companhia Privinvest para garantir o apoio do governo à emissão de dois mil milhões de dólares de títulos de dívida.
A procuradoria alega que Chang assinou os documentos que deram autorização à Privinvest para vender os títulos de dívida a investidores internacionais, incluindo investidores americanos, e que nunca foram pagos.
Manuel Chang declara-se inocente em tribunal de Brooklyn mas juiz recusa fiança.
Na audiência de quinta feira os procuradores indicaram ter provas que o antigo ministro recebeu cinco milhões de dólares de subornos da Privinvest e terem ainda possíveis provas de que mais 13 milhões de dólares foram pagos em alegados subornos.
O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, declarou-se inocente das acusações e os seus advogados argumentam que Chang estava apenas a cumprir o seu papel de ministro das finanças quando assinou os documentos autorizando a emissão dos títulos algo que foi aprovado por outras entidades do governo moçambicano.
O advogado Adam Ford disse que Chang era obrigado a assinar os documentos porque “esse era o seu papel”.
“Pela sua posição ele assinou-os mas não foi a sua decisão”, disse o advogado que tentando convencer o juiz a aceitar a fiança de um milhão de dólares afirmou que Chang "pretende ficar aqui e lutar contra essas acusações".
“As evidências sobre sua responsabilidade são fortes", afirmou o juiz Garaufis, negando a liberdade sob fiança por considerar que há risco de fuga, em virtude de, segundo o magistrado, Chang poder entrar na Missão de Moçambique junto das Nações Unidas, país com o qual os Estados Unidos não têm acordo de extradição.
Nova audiência em Outubro
Chang deverá comparecer novamente em tribunal em Outubro quando os seus advogados apresentarem moções para que as acusações sejam anuladas.
Entre os demais réus no processo estava Jean Boustani, vendedor da empresa de construção naval Privinvest e acusado de subornar funcionários e banqueiros.
Ele foi absolvido no julgamento em Dezembro de 2019, depois de provar que não teve nenhum papel na garantia dos empréstimos para os investidores.
Três ex-banqueiros do Credit Suisse declararam-se culpados em 2019.
A agência Bloomberg escreve que caso for considerado culpado, Manuel Chang pode ter uma pena de até 55 anos.
VOA – 14.07.2023
Posted on 14/07/2023 at 21:19 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Procuradoria diz ter possíveis provas de 13 milhões de dólares de subornos. Advogado diz que Chang assinou os documentos das “dívidas ocultas” mas não foi ele que aprovou.
O julgamento do antigo ministro das finanças de Moçambique Manuel Chang em Nova Iorque poderá iniciar-se em Janeiro do próximo ano, indicou o juiz Nicholas Garaufis quando Chang compareceu quinta-feira em tribunal pela primeira vez.
Garaufis disse que gostaria de ver o julgamento começar o mais rapidamente possível talvez em Janeiro de 2024 tendo em conta o longo período de prisão de Chang na África do Sul onde esteve detido desde 2018.
Chang é acusado de fraude eletrónica, fraude de valores imobiliários e lavagem de dinheiro, e de ter sido subornado pela companhia Privinvest para garantir o apoio do governo à emissão de dois mil milhões de dólares de títulos de dívida.
A procuradoria alega que Chang assinou os documentos que deram autorização à Privinvest para vender os títulos de dívida a investidores internacionais, incluindo investidores americanos, e que nunca foram pagos.
Manuel Chang declara-se inocente em tribunal de Brooklyn mas juiz recusa fiança.
Na audiência de quinta feira os procuradores indicaram ter provas que o antigo ministro recebeu cinco milhões de dólares de subornos da Privinvest e terem ainda possíveis provas de que mais 13 milhões de dólares foram pagos em alegados subornos.
O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, declarou-se inocente das acusações e os seus advogados argumentam que Chang estava apenas a cumprir o seu papel de ministro das finanças quando assinou os documentos autorizando a emissão dos títulos algo que foi aprovado por outras entidades do governo moçambicano.
O advogado Adam Ford disse que Chang era obrigado a assinar os documentos porque “esse era o seu papel”.
“Pela sua posição ele assinou-os mas não foi a sua decisão”, disse o advogado que tentando convencer o juiz a aceitar a fiança de um milhão de dólares afirmou que Chang "pretende ficar aqui e lutar contra essas acusações".
“As evidências sobre sua responsabilidade são fortes", afirmou o juiz Garaufis, negando a liberdade sob fiança por considerar que há risco de fuga, em virtude de, segundo o magistrado, Chang poder entrar na Missão de Moçambique junto das Nações Unidas, país com o qual os Estados Unidos não têm acordo de extradição.
Nova audiência em Outubro
Chang deverá comparecer novamente em tribunal em Outubro quando os seus advogados apresentarem moções para que as acusações sejam anuladas.
Entre os demais réus no processo estava Jean Boustani, vendedor da empresa de construção naval Privinvest e acusado de subornar funcionários e banqueiros.
Ele foi absolvido no julgamento em Dezembro de 2019, depois de provar que não teve nenhum papel na garantia dos empréstimos para os investidores.
Três ex-banqueiros do Credit Suisse declararam-se culpados em 2019.
A agência Bloomberg escreve que caso for considerado culpado, Manuel Chang pode ter uma pena de até 55 anos.
VOA – 14.07.2023
Posted on 14/07/2023 at 21:19 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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O juiz disse ao antigo ministro moçambicano que evidências sobre sua responsabilidade são fortes e negou a fiança de um milhão de dólares para aguardar o julgamento em liberdade, por considerar que há risco de fuga.
O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, declarou-se inocente das acusações de fraude eletrónica, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro, ao comparecer nesta quinta-feira, 13, ante o juiz Nicholas Garaufis, num tribunal de Brooklin, em Nova Iorque
A agência Reuters afirmou que o juiz também negou a fiança de um milhão de dólares para aguardar o julgamento em liberdade, por considerar que há risco de fuga, em virtude de, segundo o magistrado, Chang poder entrar na Missão de Moçambique junto das Nações Unidas, país com o qual os Estados Unidos não têm acordo de extradição.
Os procuradores também defenderam que ele fique na prisão.
“As evidências sobre sua responsabilidade são fortes”, afirmou o juiz Garaufis, dando a entender que os advogados do antigo ministro terão uma longa batalha pela frente.
Manuel Chang responde pelo seu papel no escândalo conhecido por “dívidas ocultas” que defraudou o Estado moçambicano em cerca de dois bilhões de dólares e que envolveu também o Credit Suisse Group AG e a empresa Privinvest, com sede em Abu Dabi.
Os procuradores americanos disseram que pelo menos 200 milhões de dólares foram desviados para vários réus e funcionários do Governo moçambicano.
A acusação asssegura que Chang, secretamente, fez com que o Governo avalizasse os empréstimos em troca de subornos, e que as três empresas eram realmente “testas-de-ferro” para Chang e outros réus se enriquecerem.
O esquema enganou os investidores americanos sobre a credibilidade de Moçambique, concluíram os procuradores.
Os promotores asseguram que Chang embolsou pessoalmente 5 milhões de dólares em subornos.
“O réu era um alto funcionário do Governo em Moçambique e suas ações ajudaram a devastar a economia de uma das nações mais pobres do mundo”, concluíram os promotores Hiral Mehta e Jonathan Siegel em carta ao tribunal.
Inocente e não recebeu migalhas
O advogado do antigo ministro, Adam Ford, disse no tribunal que Chang garantiu os empréstimos na qualidade de ministro e não aceitou migalhas.
“Ele pretende ficar aqui e lutar contra essas acusações”, assegurou Ford. Entre os demais réus no processo estava Jean Boustani, vendedor da empresa de construção naval Privivenst e acusado de subornar funcionários e banqueiros.
Ele foi absolvido no julgamento em Dezembro de 2019, depois de provar que não teve nenhum papel na garantia dos empréstimos para os investidores.
Três ex-banqueiros do Credit Suisse declararam-se culpados em 2019. A agência Bloomberg escreve que caso for considerado culpado, Manuel Chang pode ter uma pena de até 55 anos.
Posted on 14/07/2023 at 18:29 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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O juiz disse ao antigo ministro moçambicano que evidências sobre sua responsabilidade são fortes e negou a fiança de um milhão de dólares para aguardar o julgamento em liberdade, por considerar que há risco de fuga.
O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, declarou-se inocente das acusações de fraude eletrónica, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro, ao comparecer nesta quinta-feira, 13, ante o juiz Nicholas Garaufis, num tribunal de Brooklin, em Nova Iorque
A agência Reuters afirmou que o juiz também negou a fiança de um milhão de dólares para aguardar o julgamento em liberdade, por considerar que há risco de fuga, em virtude de, segundo o magistrado, Chang poder entrar na Missão de Moçambique junto das Nações Unidas, país com o qual os Estados Unidos não têm acordo de extradição.
Os procuradores também defenderam que ele fique na prisão.
Defesa de Manuel Chang pede anulação da acusação nos EUA por excesso de tempo na prisão
"As evidências sobre sua responsabilidade são fortes", afirmou o juiz Garaufis, dando a entender que os advogados do antigo ministro terão uma longa batalha pela frente.
Manuel Chang responde pelo seu papel no escândalo conhecido por "dívidas ocultas" que defraudou o Estado moçambicano em cerca de dois bilhões de dólares e que envolveu também o Credit Suisse Group AG e a empresa Privinvest, com sede em Abu Dabi.
Os procuradores americanos disseram que pelo menos 200 milhões de dólares foram desviados para vários réus e funcionários do Governo moçambicano.
A acusação asssegura que Chang, secretamente, fez com que o Governo avalizasse os empréstimos em troca de subornos, e que as três empresas eram realmente "testas-de-ferro" para Chang e outros réus se enriquecerem.
O esquema enganou os investidores americanos sobre a credibilidade de Moçambique, concluíram os procuradores.
Os promotores asseguram que Chang embolsou pessoalmente 5 milhões de dólares em subornos.
Caso Manuel Chang: PGR de Moçambique considera injusta decisão de tribunal sul-africano e abre caminho à extradição para EUA
“O réu era um alto funcionário do Governo em Moçambique e suas ações ajudaram a devastar a economia de uma das nações mais pobres do mundo”, concluíram os promotores Hiral Mehta e Jonathan Siegel em carta ao tribunal.
Inocente e não recebeu migalhas
O advogado do antigo ministro, Adam Ford, disse no tribunal que Chang garantiu os empréstimos na qualidade de ministro e não aceitou migalhas.
"Ele pretende ficar aqui e lutar contra essas acusações", assegurou Ford.
Entre os demais réus no processo estava Jean Boustani, vendedor da empresa de construção naval Privivenst e acusado de subornar funcionários e banqueiros.
Ele foi absolvido no julgamento em Dezembro de 2019, depois de provar que não teve nenhum papel na garantia dos empréstimos para os investidores.
Três ex-banqueiros do Credit Suisse declararam-se culpados em 2019.
A agência Bloomberg escreve que caso for considerado culpado, Manuel Chang pode ter uma pena de até 55 anos.
VOA – 14.07.2023
Posted on 14/07/2023 at 11:14 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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É motivo de comentários inusitados entre os cidadãos atentos em Maputo, no meio de indisfarçável alegria, para alguns, embaraço, para outros, e estupefação permeada de alguma tristeza, para muitos, a recente inauguração do Projecto de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva, em Angola, concretamente no Soho, pelo Presidente João Lourenço, no corrente mês de julho.
Os sentimentos acima revelados surgem, em grande medida, em contraponto com toda a narrativa que foi feita em Moçambique em relação ao Projecto de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva segundo a qual não havia projecto nenhum em mente, senão um esquema para delinquir o estado numa associação entre funcionários públicos, consultores privados e a empresa Privinvest. Em alguns documentos oficiais, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) teve o desplante, senão mesmo a audácia, de tratar a Privinvest como se fosse uma “empresinha” formada nos mercados informais “Roque Santeiro”, em Luanda, ou “Estreia Vermelha”, em Maputo. Na acusação americana até ousaram tratar o dono da Privinvest, Iskandar Safa como “mestre em subornos”.
Em face da inauguração do Projecto em Angola, quais são as conclusões a que se pode chegar e as questões que suscitam?
A primeira conclusão que se pode chegar é sobre a seriedade da Privinvest. O Presidente João Lourenço disse claramente que “a Privinvest é uma empresa séria”. Os factos por si são mais que eloquentes. Para além do projecto em Angola, avaliado em cerca de $1.5 bilhões, financiados pelo orçamento geral do Estado Angolano, a Privinvest fechou com sucesso contratos com a Arábia Saudita, Brasil e Nigéria avaliados em mais de uma dezena de bilhões de dólares norte americanos.
Continue reading "DÍVIDAS OCULTAS: Do “Futungo das Belas” para “Ponta Vermelha”" »
Posted on 13/07/2023 at 23:33 in Angola - Cabinda, Dívidas ocultas e outras, África - SADC | Permalink | Comments (0)
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A justica americana acusa o antigo ministro das Finanças de ter conspirado com banqueiros do Credit Suisse, em Londres, para defraudar investidores dos Estados Unidos.
O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, extraditado ontem da África do Sul para os Estados Unidos, será entregue pela US Marshall às 15 horas e 30 minutos desta quinta-feira, 13, ao tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, de acordo com o calendário do juiz distrital Nicholas Garaufis.
Ele chegou ontem pouco depois das 20 horas, após uma escala em Casablanca, Marrocos.
A justiça americana, que pediu a prisão e extradição de Chang em 2018, acusa-o de ter conspirado com banqueiros do Credit Suisse, em Londres, para garantir um empréstimo avalizado pelo Estado que se destinava a um projecto de protecção da costa moçambicana e desenvolvimento da pesca do atum.
Investidores americanos que compraram títulos para o projecto viram-se defraudados quando o mesmo não saiu do papel, apesar de Moçambique ter mobilizado dois mil milhões de dólares.
Ele foi detido a 29 de Dezembro de 2018 e, depois de uma longa batalha judicial, o Tribunal Constitucional da África do Sul rejeitou em Maio um derradeiro recurso de Moçambique que pretendia levá-lo para Maputo.
Defesa de Manuel Chang pede anulação da acusação nos EUA por excesso de tempo na prisão
O advogado de Chang nos Estados Unidos, Adam Ford, disse recentemente num tribunal em Nova Iorque que o seu cliente tentará arquivar o caso porque os Estados Unidos demoraram muito para levá-lo a julgamento.
Em nota enviada à Voz da América, Ford argumentou que os procuradores dos EUA “perderam o interesse” em Chang depois que Jean Boustani, um vendedor da Privinvest acusado de pagar 200 milhões de dólares em subornos a funcionários e banqueiros moçambicanos, foi absolvido um julgamento em Brooklyn em 2019.
Entretanto hoje, depois da formalização da acusação pelos procuradores, o juiz Nicholas Garaufis deve marcar a data da primeira audiência que deve acontecer em Outubro.
VOA – 13.07.2023
Posted on 13/07/2023 at 22:10 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Desta vez é oficial. O ex-ministro das Finanças, Manuel Chang acaba de partir de Johanesburg para Nova York, onde deverá ser julgado. O avião do Departamento de Justiça dos EUA saiu de Johanesburg quando eram 10 h e 45 minutos, desta quarta-feira, segundo um dos advogados indicados por Chang. (Redação).
Fonte: Canal de Moçambique
Posted on 12/07/2023 at 10:31 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais, África - SADC | Permalink | Comments (0)
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Posted on 09/07/2023 at 12:46 in Dívidas ocultas e outras, Geral, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Manuel Chang, ex-ministro das Finanças de Moçambique, vai ser extraditado para os Estados Unidos, depois de estar detido vários anos na África do Sul à espera de uma decisão sobre onde deveria ser julgado.
O braço de ferro entre Estados Unidos e Moçambique terminou: ambos querem julgar Manuel Chang, mas os EUA levaram a melhor. O ex-ministro das Finanças moçambicano será extraditado para os Estados Unidos, tal como aconteceu com Jean Boustani, em 2019.
Boustani foi acusado de montar o esquema das chamadas "dívidas ocultas", mas acabou por ser absolvido. O júri afirmou, na altura, que não via a relevância do julgamento ser realizado nos EUA, longe do local onde tudo teria acontecido.
Chang será um "novo Boustani"?
Mas no caso de Chang as opiniões dividem-se: se por um lado há quem adivinhe um desfecho semelhante ao de Boustani, por outro, surge o argumento de que o julgamento em solo americano permitirá desvendar mais sobre o caso, tal como aconteceu durante o julgamento de Boustani.
Manuel Chang é tido como a "figura-chave" no escândalo das "dívidas ocultas", que defraudou o Estado em mais de 2,6 mil milhões de euros.Foto: Reuters/S. Tassiem
O diretor do Centro de Integridade Pública (CIP), Edson Cortez, afirma que a opinião pública vê um julgamento em Moçambique como não sendo transparente. Cortez fala ainda na possibilidade de Chang abrir o jogo em troca de liberdade. Até porque a acusação poderá recorrer a e-mails supostamente comprometedores, como fez com Boustani.
"Pensa-se que Chang, indo aos Estados Unidos, na tentativa de ser absolvido, possa abrir-se o máximo possível contando detalhadamente tudo o que aconteceu", começou por dizer.
Edson Cortez lembrou o caso do empresário franco-libanês, Jean Boustani, que foi julgado por envolvimento no esquema das dívidas ocultas de Moçambique e absolvido em 2019 por decisão unânime dos 12 integrantes do júri.
"Nós vimos, durante o julgamento de Boustani, parte das provas apresentadas pelo FBI eram baseadas em e-mails. Pode ser também que parte da acusação contra Chang seja baseada em e-mails", comentou.
Marcelo Mosse, jornalista moçambicano ouvido pelo da DW, acredita que o julgamento nos EUA fará com que Chang tente de tudo para ser absolvido, trocando informações do caso das dívidas ocultas e nomes ligados à corrupção em Moçambique, em troca da sua liberdade.
"Há aqui a ideia de que Chang vai trocar a sua liberdade pelo fornecimento de informações ligadas à podridão da corrupção em Moçambique e os seus protagonistas. É o que se espera, mas é improvável", disse.
Manuel Chang será então julgado nos Estados Unidos. O Centro de Integridade Pública lembra que isso não impede um futuro julgamento do ex-ministro em Moçambique, no caso de ser absolvido e voltar ao país.
DW – 09.07.2023
Posted on 09/07/2023 at 12:28 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais, África - SADC | Permalink | Comments (0)
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Fonte oficial confirmou que o antigo ministro das Finanças de Moçambique será extraditado para os Estados Unidos da América para responder pelo envolvimento no escândalo das dívidas ocultas.
O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, será extraditado para os Estados Unidos da América (EUA) no início desta semana, para responder pelo envolvimento no escândalo das dívidas ocultas, disse este sábado (08.07) fonte oficial à agência Lusa.
"Sim, podemos confirmar que ele será extraditado para os EUA, esta semana", afirmou à Lusa a porta-voz do comando nacional da Polícia Sul-Africana (SAPS), Athlenda Mathe.
"Ele foi preso na África do Sul, vamos entregá-lo ao FBI esta semana agindo em conformidade com um pedido de extradição", adiantou a porta-voz.
De acordo com a mesma fonte, Manuel Chang, que foi ministro da Economia e Finanças de Moçambique entre 2005 e 2015, será transferido "na segunda-feira ou terça-feira" pelo FBI [Federal Bureau of Investigation], unidade de polícia do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, num avião especial, depois de quatro anos e meio detido numa prisão na África do Sul pelo envolvimento no escândalo das dívidas ocultas do Estado moçambicano, calculadas em 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros).
DW – 08.07.2023
Posted on 08/07/2023 at 19:06 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Um Acórdão do Tribunal Comercial de Londres, divulgado esta segunda-feira, revela que a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e a Presidência da República foram alvos de buscas judiciais em Maio último, no âmbito do processo judicial movido pelo Estado contra o Credit Suisse e o grupo Privinvest, na sequência da contratação das “dívidas ocultas”.
De acordo com o documento, de 26 páginas, na Presidência da República, as buscas incidiram sobre o Gabinete do Presidente; Gabinetes dos Assessores do Presidente; da Secretária-Geral da Presidência da República; e do Chefe de Gabinete.
Igualmente foram alvo de buscas judiciais os computadores da Secretária-Geral da Presidência da República, do Chefe de Gabinete e da Sala de Sessões da Presidência. As buscas foram conduzidas por funcionários da Presidência, sob orientação da Peters&Peters, o escritório britânico de advogados que assiste a Procuradoria-Geral da República no processo.
Segundo o Tribunal, a Presidência da República não possui um servidor ou instalação centralizada para armazenamento de documentos, pelo que esses computadores foram escolhidos por se acreditar que provavelmente sejam repositórios electrónicos onde se podia encontrar algum material potencialmente relevante para o processo, além dos emails.
Das buscas feitas à Presidência da República, diz o Tribunal, foram encontrados 20 documentos, incluindo dois, de um conjunto de três, previamente identificados por aquele órgão de soberania como potencialmente relevantes.
Já no Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), as buscas incidiram sobre quatro computadores desktop, uma vez que a instituição disse não reter qualquer documento impresso relevante para o caso, já que os três espiões envolvidos nas “dívidas ocultas”, explica o SISE, ou não usaram os escritórios da instituição para armazenar os documentos ou retiraram, quando o escândalo foi despoletado.
Dos computadores “vasculhados”, dois são originários do Gabinete do Director-Geral do SISE, mas utilizados pelos seus assistentes, visto que “os Directores-Gerais do SISE geralmente não usam computadores”. Os outros são provenientes da Secretaria Geral da instituição, que é responsável pela recepção, transmissão e gestão de correspondência.
Todos os computadores analisados são datados de 2018, um ano depois da exoneração de Gregório Leão do cargo de Director-Geral do SISE. “Esses computadores foram identificados pelo SISE como apropriados, dados os tópicos que o SISE disse serem relevantes”, afirma o Tribunal.
De acordo com o documento lavrado pelo Juiz Robin Knowles, Gregório Leão, Cipriano Mutota e António Carlos do Rosário não possuíam emails institucionais. O SISE disse, a propósito deste facto, que era e ainda é raro os indivíduos que trabalham dentro da instituição usarem contas de email institucionais. A informação, diz o juiz, foi confirmada por Gregório Leão e Cipriano Mutota, após serem questionados por um advogado da Peters&Peters sobre os seus emails institucionais.
Leia mais em https://cartamz.com/index.php/politica/item/14142-dividas-ocultas-sise-e-presidencia-alvos-de-buscas-judiciais
Posted on 04/07/2023 at 09:48 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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O processo Moçambique contra o Credit Suisse (UBSG.S) e outros sobre o escândalo de US$ 2 bilhões dos "títulos de atum" pode seguir para julgamento, decidiu um juiz de Londres nesta segunda-feira, apesar das queixas de que o país africano não conseguiu apresentar todos os documentos de prova solicitados.
O juiz do Tribunal Supremo, Robin Knowles, disse que não era justo, proporcional ou necessário eliminar um caso que abrange 11 séries de processos, três meses antes do julgamento em Londres, marcado para começar em 2 de outubro.
Mas ele alertou: "No julgamento, todas as alternativas, inclusive para eliminar o caso no todo ou em parte, permanecem disponíveis."
O caso remonta a 2013 e a três acordos entre empresas estatais moçambicanas e o construtor naval Privinvest - financiado em parte por empréstimos e obrigações do Credit Suisse e apoiado por garantias não reveladas do governo moçambicano - para desenvolver a indústria pesqueira e para a segurança marítima.
Mas centenas de milhões de dólares desapareceram e, quando as garantias dos empréstimos estatais se tornaram públicas em 2016, doadores como o Fundo Monetário Internacional suspenderam o apoio e desencadearam um colapso da moeda e uma crise da dívida.
O juiz levantou pela primeira vez a possibilidade de um “strike-out” (eliminar o caso) em março, quando ordenou a Moçambique que garantisse o acesso a documentos relevantes mantidos nos principais escritórios do Estado, como o Gabinete do Presidente e o SISE.
De acordo com as regras de litígio inglesas, cada parte deve divulgar os documentos nos quais se baseia para o seu caso. Os advogados de Moçambique argumentaram que os desafios do segredo de Estado impedem a divulgação de alguns documentos, mas exortaram o juiz a permitir que o caso prossiga porque se trata de “corrupção de funcionários públicos em grande escala".
Posted on 03/07/2023 at 19:27 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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O ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang deve ser extraditado para Nova Iorque no mês de Julho para enfrentar acusações norte-americanas sobre o seu papel no chamado escândalo das "dívidas ocultas" que privou o país em cerca de dois mil milhões de dólares, num processo que envolveu o Credit Suisse Group AG, disse na segunda-feira, 26, um procurador dos EUA, citado pelo portal de notícias Bloomberg.
O procurador-assistente dos EUA, Hiral Mehta, revelou numa audiência no tribunal federal do Brooklyn que durante os quatro anos de detenção de Chang, os EUA e Moçambique travaram uma batalha judicial sobre quem iria julgar o antigo ministro.
O Tribunal Constitucional da África do Sul rejeitou em Maio um derradeiro recurso de Moçambique que pretendia levá-lo para Maputo.
“Ele quer entrar num avião e provavelmente estará aqui em Julho, de meados de Julho até ao final de Julho”, disse Mehta ao juiz distrital dos EUA, Nicholas Garaufis, concluindo “vai demorar, mas ele será extraditado”.
Chang está detido na África do Sul desde sua prisão, a 29 de Dezembro de 2018, a pedido das autoridades dos EUA.
Procuradores federais de Brooklyn, em Nova Iorque, alegam que funcionários corruptos de Moçambique conspiraram com banqueiros do Credit Suisse num caso que deixou o país em dívidas devido a projectos marítimos, como uma frota de navios para combater a pirataria e para a captura do atum, que, no entanto, nunca saíram do papel.
Em 2021, aquela instituição financeira pagou quase 475 milhões de dólares para pôr fim a várias investigações sobre o seu papel no escândalo, um dos vários grandes reveses legais e financeiros que o banco suíço enfrentou nos anos que antecederam o seu colapso no passado mês de março.
Uma unidade do Credit Suisse e três ex-banqueiros também se declararam culpados das acusações no mesmo caso contra Chang, em Nova Iorque.
Moçambique não pagou um título destinado a garantir dois mil milhões de dólares em empréstimos, abrindo então esse processo.
Centenas de milhões de dólares foram supostamente saqueados de Moçambique e levaram o país a uma crise económica, que durante algum tempo levou parceiros a suspender a ajuda ao país.
Defesa de Chang quer arquivar o processo nos EUA
Manuel Chang e Najib Allam, ex-director financeiro do construtor naval Privinvest Group, eenfrentam acusações que incluem conspiração para cometer fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro.
O advogado de Chang, Adam Ford, disse também ontem no tribunal que o seu cliente tentará arquivar o caso porque os Estados Unidos demoraram muito para levá-lo a julgamento.
Ford argumentou que os procuradores dos EUA “perderam o interesse” em Chang depois que Jean Boustani, um vendedor da Privinvest acusado de pagar 200 milhões de dólares em subornos a funcionários e banqueiros moçambicanos, foi absolvido um julgamento em Brooklyn em 2019.
Samidh Guha, advogado de Allam, também disse ao juiz Garaufis que vai pedir o arquivamento do caso porque os Estados Unidos demoraram muito em levá-lo a julgamento.
Allam está no Líbano, segundo o seu advogado, e embora os Estados Unidos não tenham um tratado de extradição com aquele país, o procurador assistente Mehta disse que a justiça americana vai procurar a extradição dele se for preso.
Refira-se que a Procuradoria-Geral da República de Moçambique está também a contestar no Tribunal Superior de Londres a validade de dois empréstimos associados que o Credit Suisse e o VTB Capital da Rússia no âmbito do escândalo.
Esse julgamento deve começar ainda este ano, mas pode estar em risco devido à falha de Moçambique em divulgar documentos importantes, de acordo com o juiz que supervisiona o caso.
VOA – 27.06.2023
Posted on 27/06/2023 at 21:34 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Volvidos um pouco mais de seis meses desde que o julgamento das dívidas não-declaradas iniciou, noto com satisfação que a opinião pública entende os contornos deste intricado processo melhor agora do que antes.
A primeira coisa que este julgamento ajudou a esclarecer é que as dívidas não são mais “ocultas”, mas sim não-declaradas ou não-publicitadas. Inclino-me mais ao nome “não-publicitadas”, pois elas foram declaradas a quem deveriam ter sido declaradas. É importante lembrar que as dívidas, aquando da sua contratação, eram de natureza privada e, como tal, não careciam de aprovação pela Assembleia da República.
Quando chegou o momento de elas serem inscritas na Conta Geral do Estado, foram devidamente aprovadas pela bancada maioritária na Assembleia da República, sob o beneplácito do olvidarte e esquecediço Presidente da República, Sua Excelência Filipe Nyusi,
A segunda coisa que este longo julgamento nos esclareceu, é que as ditas dívidas foram contratadas com o conhecimento e envolvimento dos Comando Operativo e Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança. Este ponto é deveras importante, visto que, contra toda racionalidade, a acusação deduzida pelo Ministério Público (MP) e a pronúncia elaborada pela 6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, na altura dirigida pela Dra. Evandra Gonçalo Uamusse, paradoxalmente, em nenhum momento faz referência ao envolvimento destes dois órgãos.
A acusação e a pronúncia são, de forma suspeita, mudas em relação ao envolvimento destes órgãos. Qual é a intenção do mutismo do MP e do Tribunal em relação ao envolvimento destes órgãos?
A terceira coisa é que tanto a acusação do Ministério Público assim como a pronúncia dão um peso e relevância indevida a “peões”; pessoas que não desempenharam nenhum papel relevante na contratação dos equipamentos, das dívidas e muito menos na gestão dos projectos.
Todos os arguidos deste processo judicial 18/2019-C, com a excepção de Gregório Leão, António Carlos do Rosário e Cipriano Cisínio Mutota não estão em condições de explicar “nadinha-de-nada” sobre este intricado processo, envolto em secretismo do Estado. Todas as pessoas que estão em condições de explicar sobre os aspectos relativos à negociação, contratação, emissão de garantias, estruturação das dívidas, emissão e comercialização dos títulos da dívida, gestão das empresas, cancelamento das garantias e inscrição das dívidas na Conta Geral do Estado não são arguidas deste processo. São todas como parte secundária.
Em contrapartida, o Ministério Público pretende explicar este processo indagando cambistas, estafetas, intermediários, consultores, construtores civis, promotores imobiliários, até esposas. O MP transformou as vítimas da actuação dos mentores em parte principal da acusação, deixando de fora os verdadeiros mentores e beneficiários.
O quarto e último aspecto é que o total do valor envolvido supostamente nas mãos dos arguidos não chega a $200 milhões, pelo que é justo questionar com quem ficaram os $1.900.000,00 (um bilhão e novecentos milhões de dólares)? Foram gastos em quê? Quando é que o Tribunal vai apresentar o inventário de todo o equipamento adquirido com os valores das dívidas? Acredito que aqueles “pobres e sacrificados” arguidos queiram saber. Imagino o quão doloroso é alguém ser responsabilizado por um crime que não praticou.
A concluir, começa a cristalizar a ideia de que o Ministério Público nunca trabalhou em busca da verdade material. Trabalhou sim na busca de “bodes expiatórios” para responsabilizá-los por um assunto que não é do seu conhecimento, e proteger os verdadeiros implicados e responsáveis por estas dívidas.
A pessoa que investigou e deduziu está acusação descabida, o Dr. Alberto Paulo, foi agraciado com uma promoção de Procurador Geral Adjunto para Vice-Procurador Geral em reconhecimento do “excelente e meritório” trabalho que realizou em excluir os verdadeiros donos das dívidas ocultas. O Juiz Efigênio Baptista, certamente, está ansioso em concluir este julgamento e ser elevado a uma outra posição dentro da Magistratura Judicial ou do Ministério Público pelo seu excelente, impecável e soberano trabalho de condenar inocentes e deixar os culpados de fora. Assim vai a nossa justiça!!!!!
Se verdadeiramente houvesse interesse de esclarecer as dívidas ocultas teríamos, adicionalmente, a desfilar no Tribunal nomes como Verônica Macamo, Alfredo Gamito, Lúcia Ribeiro, Filipe Nyusi, Manuel Chang, Basílio Monteiro, Atanásio Mtumuke, e tantos outros quadros que tiveram um envolvimento directo neste assunto, a vários níveis.
Posted on 22/06/2023 at 12:45 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais, Opinião | Permalink | Comments (0)
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E o ex-ministro das Finanças Manuel Chang não foi extraditado para os Estados Unidos, como foi hoje noticiado na comunicação social moçambicana, citando uma "fonte anónima nos EUA".
Chrispin Phiri, porta-voz do Ministério da Justiça da África do Sul, disse a Zitamar que Chang permanece sob custódia na África do Sul - e repreendeu a publicação em questão por fazer "uma alegação tão sensacional sem sequer tentar verificá-la".
ZITAMAR - 16.06.2023
Posted on 16/06/2023 at 17:49 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais, África - SADC | Permalink | Comments (0)
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O antigo Ministro da Finanças, Manuel Chang, já foi transferido para os Estados Unidos da América (EUA), onde deverá responder sobre o seu alegado envolvimento na contracção de dívidas sem o aval do parlamento e dos doadores.
O mozambiqueinsights, que cita fonte familiarizada com o assunto, avança que as informações sobre a sua transferência ainda são escassas, mas, para já, sabe-se que Chang é mantido em custódia em uma prisão de Nova Iorque.
A transferência de Chang pode ter sido o que levou o seu advogado, Ford O’Brien, a apresentar uma moção se rejeitar a acusação feita contra Chang. A iniciativa da defesa é vista como uma estratégia para forçar a mão do tribunal. Na base da moção, está o facto de Chang ter passado mais de quatro anos numa prisão sul-africana, e a defesa gostaria de usar isso para reduzir a sua pena, caso seja condenado, lê-se na notícia.
Seria interessante saber quem está a pagar os honorários legais de Chang, uma vez que O’Brien é um advogado nova-iorquino muito caro, escreve o portal.
De resto é o que já se escreve nos media há vários anos, a saber:
[reproduzimos o texto-fonte]
Chang foi detido em Dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional OR Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, na sequência de um mandado de captura dos EUA, o que levou a uma longa batalha de extradição entre Moçambique e os EUA, que terminou quando, a 25 de Maio de 2023, o Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu a favor dos EUA
Os EUA indiciaram Chang pelo seu papel no escândalo das “dívidas ocultas” de 2,2 mil milhões de dólares que três empresas moçambicanas obtiveram dos bancos Credit Suisse e VTB Russia, com o único contratante e fornecedor, o grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi, a vender-lhes barcos de pesca, equipamento militar, estações de radar e outros activos a preços excessivamente inflaccionados, entre 2013 e 2014.
Enquanto Ministro das Finanças, Chang assinou garantias de empréstimo, comprometendo-se o Governo a pagar aos bancos em caso de incumprimento das empresas, o que acabou por se verificar.
In https://mznews.co.mz/ultima-hora-manuel-chang-ja-foi-transferido-para-os-eua/
Posted on 16/06/2023 at 16:12 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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O activista social e de direitos humanos, Adriano Nuvunga, defende a retirada de imunidade do presidente moçambicano,Filipe Nyusi, para que se possa fazer presente na capital britânica, Londres, para declarações em torno do processo das chamadas dívidas ocultas.
Reagindo à recente citação de juiz de um Tribunal de Londres, anunciando para Agosto o julgamento do processo cível em que o Presidente da República, Filipe Nyusi é chamado a declarar, Nuvunga disse esperar que de Maputo haja uma atitude de cooperação.
“É importante para os moçambicanos, é importante para a sociedade e o próprio Estado. E o que se pede é que se pede é que o Presidente disponibilize informação para o caso ir em frente” disse o activista.
Defesa de Manuel Chang pede anulação da acusação nos EUA por excesso de tempo na prisão
Apesar de ser um processo que vem sendo ignorado, pelo menos ao nível do Estado moçambicano, Nuvunga, espera outra atitude por parte das autoridades nacionais, sobretudo, tendo em conta que o processo movido em Londres resulta, em parte, de uma acção movida pelo Estado moçambicano, no sentido de ver anuladas as chamadas dívidas ocultas.
Consequências políticas
“É de todo interesse do Estado e do povo, que seja levantada a imunidade para esse esclarecimento", frisou.
Fundador da Privinvest diz ter pago um milhão de dólares a Filipe Nyusi no caso "dívidas ocultas"
No entanto, o analista político, Albino Forquilha, considera extremamente improvável que alguma autoridade moçambicana possa avançar com proposta de retirar imunidade a Filipe Nyusi, ainda que seja de interesse público o seu esclarecimento sobre o assunto.
“Não estou a ver instituição de justiça alguma que possa fazer isso, a não ser por uma força exterior”.
Para Forquilha, “se se decidir que, de facto, ao nível do tribunal internacional deve-se suspender a sua imunidade, por algum tempo, para responder, acredito que Moçambique terá de proceder conforme, mas, se não for assim, não há possibilidade alguma de Moçambique levantar essa imunidade, tendo em conta todas as consequências políticas que isso possa ter” frisou o analista.
VOA – 14.06.2023
Posted on 14/06/2023 at 19:37 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais, Opinião | Permalink | Comments (0)
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O Tribunal Comercial de Londres começou (ontem) a analisar um requerimento do banco Credit Suisse para anular o julgamento sobre as dívidas ocultas de Moçambique devido ao incumprimento na divulgação de provas documentais.
“A República [de Moçambique] continua em incumprimento dos deveres de divulgação”, criticou o advogado Andrew Scott esta manhã, apontando para o reduzido número de documentos oficiais facilitados.
O representante do Credit Suisse questionou se houve falta de vontade “ao mais alto nível”, nomeadamente do Presidente da República, Filipe Nyusi, enquanto a pessoa com maior autoridade no país, mas também sujeito a alegações neste processo.
Os argumentos para anular o julgamento vão prolongar-se durante três dias, devendo uma decisão ser tomada posteriormente. Em março, o juiz Robin Knowles avisou que não descartava anular o julgamento, sublinhando que a divulgação de provas documentais é essencial para garantir um julgamento justo.
A questão é crucial numa altura em que faltam quatro meses para o início em 03 de outubro do julgamento que está previsto durar três meses. A divulgação de provas documentais deste caso tem sido feita por fases e os prazos frequentemente alongados devido à complexidade do processo e necessidade de tradução.
O principal problema tem sido o acesso a documentos das várias entidades estatais, funcionários e titulares de cargos públicos que são objeto de alegações no caso. As cinco entidades são o gabinete do presidente, o gabinete do primeiro-ministro, o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), o Conselho de Estado e o Ministério do Interior.
O juiz Robin Knowles criticou em março a falta de acesso dos advogados britânicos que estão a defender a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique aos documentos oficiais para ajudar na seleção, sejam aqueles classificados de segredo de Estado ou de consulta restrita.
O magistrado também reprovou o facto de nem a PGR ter sido autorizada a examinar documentos do SISE, Conselho de Estado e gabinete do presidente da República, decisão que cabe ao chefe de Governo ou ao chefe de Estado.
O Tribunal Comercial de Londres tem agendado para 03 de outubro o início do julgamento da ação judicial apresentada pela PGR de Moçambique em 2019 para tentar anular uma dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse, alegando que resultou de corrupção.
O empréstimo foi avalizado secretamente pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas do grupo naval Privinvest.
O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por “dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros) com os bancos Credit Suisse e VTB entre 2013 e 2014 em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Filipe Nyusi era ministro da Defesa quando os contratos foram assinados.
LUSA – 14.06.2023
Posted on 14/06/2023 at 11:12 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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A "privação da liberdade do Sr. Chang violou a Sexta Emenda da Constituição dos EUA", escreve Adam Ford, advogado do antigo ministro, do escritório Ford O'Brien Landy LLP, numa carta enviada ao juiz Nicholas Garaufis, com data de 8 de Junho, a que a Voz da América teve acesso.
Juristas moçambicanos dizem que o argumento do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang de que o atraso no seu julgamento viola o direito do arguido pode não ser suficientemente forte para evitar a sua extradição para Estados Unidos da America.
Estas reacções surgem depois de ter sido revelado que o advogado de Chang em Nova Iorque deu entrada no passado dia 8 no tribunal do Distrito Oriental uma nota a pedir ao juiz Nicholas Garaufis que rejeite a acusação porque o atraso no julgamento de Manuel Chang violou o seu direito a um julgamento célere.
Defesa de Manuel Chang pede anulação da acusação nos EUA por excesso de tempo na prisão
O jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), que também deu a conhecer a carta do advogado, Borges Nhamirre afirma que depois de o Tribunal Constitucional sul-africano ter decidido extraditar o ex-governante para os Estados Unidos, levantou-se a questão de se saber qual seria a estratégia de Manuel Chang em Nova Iorque, se ele iria declarar-se culpado do crime de que é acusado ou defender-se.
Nhamirre avança que esta petição mostra que Manuel Chang está disposto a lutar contra a sua extradição para os Estados Unidos e que mesmo que isso venha a acontecer ele não pretende confessar os crimes de que é acusado e beneficiar de um possível acordo de dilação premiada, que vigora naquele país.
Moçambique perde batalha pela extradição de Chang
"Pelo contrário, Chang mostra que quer usar os recursos financeiros de que dispõe para tentar a absolvição pelo júri ao invés de tentar acordo com o Departamento de Justiça americano, tal como aconteceu com outros três réus deste caso, antigos colaboradores do Credit Swiss”, destaca aquele investigador.
O também jurista e analista político Egídio Plácido lembra, por seu turno, que o atraso na extradição de Manuel Chang tem a ver com o facto de Moçambique ter feito esforços no sentido de arrastar o processo por muitos anos, para além de que havia decisões que tinham que ser tomadas pelo Estado sul-africano.
Juíz britânico insta Governo de Moçambique a entregar documentos para processo em Londres
“Não aqui necessariamente a figura de violação do direito do arguido por estar detido por muito tempo, são processos judiciais e outros até políticos que tinham que levar o seu tempo”, enfatiza aquele jurista.
Para Egídio Plácido, “este argumento é estranho”, sublinhando que Chang “vai fazer de tudo para evitar que seja julgado nos Estados Unidos, e esta é uma das tentativas, mas não me parece que com este argumento seja possível anular o processo”.
Manuel Chang é acusado de ter recebido subornos da Privinvest e parece estar disposto a usar este dinheiro para contratar bons advogados para o defender.
Refira-se que o antigo ministro encontra-se detido na África do Sul desde 2018, a pedido da justiça norte-americana, que o pretende julgar no âmbito das dívidas ocultas, um escândalo financeiro que lesou o Estado moçambicano em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
VOA – 12.06.2023
Posted on 13/06/2023 at 00:16 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais, África - SADC | Permalink | Comments (0)
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Agora que estão esgotados todos os recursos na justiça sulafricana para travar a sua extradição para os Estados Unidos da América (EUA), o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, iniciou a batalha legal na justiça norte-americana.
Uma petição, proveniente de um proeminente escritório de advogados de Nova Iorque, deu entrada, no dia 8 de Junho corrente, no Tribunal do Distrito Oriental de Nova Iorque (U.S. District Court for the Eastern District of New York), em Brooklyn, a pedir ao juiz Nicholas G. Garaufis “autorização para rejeitar a acusação porque o atraso no julgamento do Sr. Chang violou o seu direito a um julgamento célere1”.
Leia aqui Download CIP-Nova-estrategia-para-travar-extradicao-de-Chang-1
Posted on 11/06/2023 at 11:24 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Caso, descoberto em 2016, ficou conhecido por "dívidas ocultas" e levou à suspensão de apoios internacionais.
Um juiz britânico avisou esta sexta-feira que o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, deve preparar-se para o julgamento sobre o caso das “dívidas ocultas” em outubro em Londres, apesar de invocar imunidade.
Numa audiência esta sexta-feira no Tribunal Comercial, o juiz Robin Knowles admitiu que “não é o momento de tomar decisões sobre o que acontecerá se o resultado da [discussão sobre a] imunidade for num sentido ou noutro”, admitiu.
Porém, vincou, “todos, incluindo o Presidente Nyusi deve proceder com base no facto de que correm o risco de que esse julgamento aconteça e de que sejam envolvidos nele, ou das suas consequências”.
As palavras do magistrado eram uma referência à proximidade entre uma audiência de três dias para discutir a questão da alegada imunidade do chefe de Estado moçambicano, apontada para o início de agosto, e o começo do julgamento, em 03 de outubro.
O advogado que representou Nyusi em tribunal, Rodney Dixon, concordou que a questão da imunidade é crucial e que deve ser discutida “o mais cedo possível”.
Filipe Nyusi foi nomeado no processo que decorre na justiça britânica pelo grupo naval Privinvest e pelo respetivo proprietário, Iskandar Safa, por entenderem que deve ser responsabilizado caso sejam provadas as alegações de corrupção contra a Privinvest.
O Tribunal britânico autorizou a notificação do Presidente Nyusi em maio de 2021, mas esta só foi confirmada oficialmente em abril deste ano e esta sexta-feira foi a primeira vez que se fez representar legalmente em tribunal para invocar imunidade diplomática.
O grupo naval libanês quer que Nyusi explique o envolvimento na compra de barcos e equipamento para pesca e proteção marítima em Moçambique através das empresas estatais Proindicus, Ematum e MAM.
Filipe Nyusi era ministro da Defesa quando foram assinados os contratos com a Privinvest e contraídos empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.
Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
O caso, descoberto em 2016, ficou conhecido por “dívidas ocultas” e levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só recentemente retomou a ajuda financeira ao país.
A Procuradoria-Geral de Moçambique iniciou uma ação judicial no Reino Unido em 2019 para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao Credit Suisse, invocando que os contratos resultaram de corrupção.
Entretanto, o caso juntou mais processos relacionados com a suspensão de pagamentos das dívidas por Moçambique para serem julgados em conjunto entre outubro e dezembro de 2023.
Além de Nyusi, no processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como Guebuza e o antigo ministro das Finanças Manuel Chang.
Num julgamento em Maputo do mesmo caso que foi concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos.
Três deles, Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, e dois ex-dirigentes do SISE, Gregório Leão e António Carlos do Rosário, foram ainda condenados a pagar uma indemnização ao Estado equivalente a 2,8 mil milhões de dólares.
O juiz responsável, Efigénio Baptista, recusou ouvir Nyusi naquele processo. (LUSA através da CM África)
Posted on 09/06/2023 at 17:45 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Manuel Chang pode ter um fim “grave e trágico”, tal como o ex-banqueiro português assassinado na cela na África do Sul, alerta advogado
O ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, detido na África do Sul desde 29 Dezembro de 2018, pode ter um fim “grave e trágico” se continuar preso naquele país enquanto aguarda extradição para os Estados Unidos da América.
Segundo o professor de Direito na UNISA e advogado, André Thomashausen, pode se passar com Manuel Chang, de 67 anos, o que se sucedeu com o ex-banqueiro português, João Rendeiro (68), encontrado enforcado numa cela do Centro Correcional de Westville, em Durban, no ano passado. O português, também indiciado em processos de corrupção, aguardava extradição para Portugal. Rendeiro era ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) e saiu da Europa para fugir à Justiça portuguesa e não cumprir a pena a que foi condenado, alegando ir passar férias em Londres, na Inglaterra.
“… existe um risco de um desfecho grave e trágico. Tal como aconteceu no caso do banqueiro português senhor Rendeiro que, na noite de sua comparência perante um juiz, foi atacado por um outro recluso nunca identificado e morreu vítima da agressão que sofreu. Fora das celas reservadas para detidos especiais, o sistema prisional da África do Sul é muito perigoso” alertou Thomashausen, citado pelo Canal de Moçambique.
Ele referiu ainda que somente falta a execução da decisão judicial para Chang seguir para os EUA, mas isso pode levar um tempo indeterminado, no “contexto sul-africano” e dadas “mil pequenas insuficiências de uma administração pública [do país] em crise”.
No caso do ex-governante e ex-deputado moçambicano, encarcerado na prisão de Moderbee, não houve fuga do país – não havia processos contra si – mas sabe-se que aquando da sua detenção no Aeroporto Internacional Oliver Tambo ia passar festas no Dubai.
O jornal refere que o partido da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) não tem interesse na extradição de Manuel Chang para os EUA, onde poderá revelar toda a verdade. Avança ainda a possibilidade e estar em curso um diálogo com o ANC, o partido no poder sul-africano, para o alcance de um acordo político visto que Moçambique esgotou todos os recursos para evitar a extradição.
Manuel Chang é tido como a peça chave das dívidas contraídas sem o aval do parlamento “Dívidas Ocultas” a favor da Ematum, MAM e ProIndicus. Os EUA o acusam de três crimes de fraude nomeadamente conspiração para lavagem de dinheiro, fraude de transacções electrónicas e fraude de títulos.
Posted on 08/06/2023 at 11:02 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Imran Issa, ao se meter no assunto das dívidas ocultas, teve uma dupla derrota. A irreparável foi, sem dúvida, o sequestro do pai que viria a perder a vida às mãos dos raptores. A segunda foi a sua suspensão, por 10 anos, do exercício da profissão de advogado. De que meios viverá o Imran?
Imran Issa começou o julgamento do processo 1/2019-C- dívidas ocultas-, como advogado dos réus António Carlos do Rosário, Ângela Leão, Zulficar Ahmad e Fabião Mabunda. Todavia, por ter sido administrador de uma das empresas que serviu de “veículo” operativo do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva, passou à posição de declarante e terminou suspenso pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), por quebra do sigilo profissional.
Não conformado com a decisão da OAM, recorreu ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo. E é este tribunal que acaba de confirmar a sua suspensão por 10 anos.
Portanto, Imran fez figura de parvo ao dizer o que disse no julgamento da BO, sobre o réu e então seu amigo António Carlos do Rosário- há quem sugere que fora este o mandante do sequestro do pai. Embarcou numa aventura perigosa e agora só resta chorar lágrimas de crocodilo.
É só olhar para os depoimentos dos réus, nomeadamente Gregório Leão e António Carlos do Rosário. Se o actual Presidente da República está realmente metido no calote, eles sabem até ao mínimo detalhe. Mas evitaram explicar tudo de forma pormenorizada.
Do dinheiro do calote, António Carlos do Rosário comprou carros de alta cilindrada e casas luxuosas na África do Sul, para os filhos do Presidente. Ele sabe quanto e como e quem recebeu o dinheiro que cabia ao partido Frelimo no calote. Ouviram-no a dizer qualquer coisa referida a isto durante o julgamento? Talvez os 12 anos de prisão até tenham sido um prémio por ter sabido se manter calado, quando devia botar a boca no trombone e no dia seguinte morrer de causas “naturais”.
(Justiça Nacional, siga-nos no Facebook)
Posted on 07/06/2023 at 11:40 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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A África do Sul garante que vai acatar a decisão da Justiça para extraditar o ex-ministro moçambicano Manuel Chang para os EUA. À DW, analista reitera que é uma lição importante para Moçambique.
A África do Sul garantiu acatar a decisão do Tribunal Constitucional para extraditar para os Estados Unidos o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido na África do Sul desde 2018 a pedido de Washington.
Na notificação enviada ao Tribunal Constitucional, em Joanesburgo, a que a agência Lusa teve acesso, refere-se que o ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, "vai acatar a decisão" do tribunal para extraditar o ex-governante moçambicano para ser julgado nos EUA no chamado processo das dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas no vizinho país lusófono.
"Tenho o prazer de informar que o terceiro respondente [ministro da Justiça Ronald Lamola] vai acatar a decisão do honroso Tribunal acima em contra-aplicação", lê-se na notificação submetida ao Tribunal Constitucional da África do Sul, em Braamfontein, Joanesburgo. O documento consultado pela Lusa está datado de 23 de março de 2023.
Questionado pela Lusa, o porta-voz ministerial, Chris Piri, escusou-se a confirmar se o governante sul-africano acionou já a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique para os EUA.
Lição para a Justiça moçambicana?
Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública de Moçambique, concorda com a extradição de Chang para os EUA.
"Isso funciona como uma lição para a Justiça moçambicana, porque demonstra de alguma forma o descrédito que alguns outros países têm sobre a forma que a justiça é feita em Moçambique. Então, isto é uma chamada de atenção sobre a necessidade de termos uma Justiça mais independente, que não responde a pressões políticas, mas que pura e simplesmente aplica aquilo que a lei diz", afirmou.
Benilde Nhalivilo, do Fórum de Monitoria do Orçamento, acredita que os depoimentos do ex-ministro moçambicano serão bastante importantes para entender melhor o caso das "dívidas ocultas".
"Nós achamos que ele é uma pedra importante no esclarecimento de várias informações que não temos até agora", disse Nhalivilo em declarações à DW.
Pedido de extradição
Segundo a ordem do Tribunal Constitucional datada de 24 de maio 2023, o antigo governante moçambicano deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado por supostos crimes naquele país, conforme consta no pedido de extradição datado de 28 de janeiro de 2019.
O antigo ministro das Finanças é arguido e já foi pronunciado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no âmbito de um processo autónomo sobre as dívidas não declaradas.
Manuel Chang, de 63 anos, foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas.
Nos últimos quatro anos, o ex-governante moçambicano, que é tido como a "chave" no escândalo das chamadas dívidas ocultas, enfrentou na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país.
LUSA – 01.06.2023
Posted on 02/06/2023 at 00:51 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais, África - SADC | Permalink | Comments (0)
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Para os cépticos, o assunto Manuel Chang está quase encerrado. Só falta a data e a hora do seu embarque para os EUA. E não vai levar mais um mês. É para já! A esta altura, a sua cela nessa tal cadeia nova iorquina, já está preparada. A PGR, ontem, emitiu um comunicado em que se dá por vencida. Admitiu que o antigo ministro das Finanças vai ser extraditado para os EUA.
Embrulhou-se a PGR só para dizer que, na prática, a decisão do tribunal sul-africano significa que Manuel Chang será entregue à justiça norte-americana, que o pretende julgar pelo seu envolvimento no caso das dívidas ocultas.
Que zanguem os camaradas com esta decisão, mas o certo é que o povo está feliz! E não há voz lúcida do que a do povo! Viva!
Agora, resta saber da própria PGR e da Frelimo: quem vai pagar os mais de três milhões de dólares- dinheiro do povo sofrido- gastos com advogados sul-africanos para defenderem Chang numa batalha que já se sabia que estava perdida?
Mesmos nós que somos leigos neste emaranhado de processos, conseguíamos perceber que a PGR estava a perseguir uma galinha com sal na mão!
Quem deu a conhecer ao mundo de que Moçambique tinha uma divida escondida foram os EUA. Quem mandou prender Chang foram os EUA. Se não tivessem sido os EUA nós não saberíamos de nada do calote. Manuel Chang continuaria a ser tratado por excelência! Jamais saberíamos que existe um Jean Boustani que passeava livremente pelos corredores do poder a oferecer dinheiro a quem achava que merece. Jamais saberíamos que existem documentos que podem explicar parte do que ocorreu- no âmbito do calote- e que Filipe Nyusi nega entregar à justiça londrina. Jamais teríamos conhecido os rostos dos bodes expiatórios, como Mutota, que só receberam subornos. Jamais teríamos tido aquele julgamento de fachada que se realizou na BO para limpar a cara de quem realmente nos roubou.
E com a ida de Chang para os EUA, vamos ficar a saber muito mais. A verdade toda será conhecida. Alguns senhores do poder, nos próximos tempos, vão evitar colocar os pés na terra do Tio Sam, principalmente. E os seus filhos também! As fotos com Drake, postadas no Instagram, ficarão para a lembrança!
Mas fica uma inquietação: quanto é que esses gatunos nos roubaram porque disto só descobrimos graças aos EUA. Fartaram-se de roubar. Um partido de gangsters cujas cores são de sangue, metáfora inequívoca do que espremem ao matrecado povo. Sanguessugas!
(Justiça Nacional, siga-nos no Facebook)
Posted on 27/05/2023 at 11:55 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais, Opinião | Permalink | Comments (0)
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Posted on 26/05/2023 at 21:44 in Dívidas ocultas e outras, Geral | Permalink | Comments (0)
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O processo de dívidas ocultas tem três arguidos por deter para inquirição, disse hoje fonte judicial do tribunal de Brooklyn, nos Estados Unidos da América, onde está a ser julgado o processo.
Fonte judicial ligada ao processo de corrupção e branqueamento de capitais com recurso a três empresas moçambicanas disse que três suspeitos continuam por deter, sem comentar nomes ou nacionalidades, o que elevará para oito o número de pessoas acusadas.
Dois desses arguidos encontram-se entre os “numerosos funcionários do Governo moçambicano” que receberam subornos da empresa Privinvest, ao lado de Manuel Chang, antigo ministro das Finanças, e três co-conspiradores, que receberam entre 2 a 9,7 milhões de dólares cada, segundo o documento da acusação.
A mesma fonte recusou explicar por que razão os co-conspiradores não são arguidos, justificando que tal “ia abrir detalhes sobre a investigação” e sobre “certas coisas” que a procuradoria decidiu.
Contudo, confirmou que os nomes dos co-conspiradores vão ser revelados ao longo do julgamento.
Dos oito arguidos do caso, o principal é o negociador da empresa Privinvest, o libanês Jean Boustani, que está em prisão preventiva num centro de detenção dos Estados Unidos, de onde negoceia colaboração com a justiça, depois de ter sido detido na República Dominicana a 01 de Janeiro.
O neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, aguardam no Reino Unido extradição para os EUA, depois de terem sido detidos em 03 de Janeiro e de terem pago cauções para aguardarem em liberdade.
Manuel Chang, detido em 29 de Dezembro na África do Sul, continua a negociar em Joanesburgo liberdade com caução, antes de ser extraditado.
A fonte consultada pela Lusa não fez nenhuma previsão sobre quando as extradições podem acontecer, dizendo apenas que a duração dos respectivos processos varia de acordo com as jurisdições dos países onde estão detidos.
A justiça norte-americana está a conduzir o caso das dívidas ocultas de Moçambique, que ultrapassaram dois mil milhões de dólares em 2016, com acusações de conspiração para defraudar os Estados Unidos, conspiração para fraude electrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e branqueamento de capitais, entre outras.
O caso está a ser analisado à luz da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), código dos Estados Unidos que condena o pagamento de subornos a membros de governos estrangeiros para a aprovação de negócios em benefício próprio.
LUSA – 10.01.2019
Em tempo: Parece então que " Dois desses arguidos encontram-se entre os “numerosos funcionários do Governo moçambicano” que receberam subornos da empresa Privinvest, ao lado de Manuel Chang, antigo ministro das Finanças, e três co-conspiradores, que receberam entre 2 a 9,7 milhões de dólares cada, segundo o documento da acusação.
Contudo, confirmou que os nomes dos co-conspiradores vão ser revelados ao longo do julgamento."
Será que é com o julgamento de Manuel Chang que os vamos conhecer?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
Posted on 26/05/2023 at 13:33 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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O Tribunal Constitucional da África do Sul indeferiu, pela segunda vez em 12 meses, um novo recurso da Procuradoria-Geral de Moçambique contra a extradição do ex-ministro Manuel Chang para os EUA.
Segundo a ordem judicial, a que a Lusa teve acesso, o coletivo de juízes da mais alta instância da Justiça sul-africana, ordenou ainda a Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) de Moçambique a suportar as custas legais do pedido, apresentado fora de prazo, "por falta de perspetiva razoável de sucesso", de Maputo para a extradição do ex-governante moçambicano para o seu país no âmbito das dívidas ocultas.
"Consequentemente, o perdão é concedido, mas o recurso deve ser recusado com custas por falta de perspetiva razoável de sucesso", decidiu o coletivo de 10 juízes sul-africanos.
Nos últimos quatro anos, o ex-ministro das Finanças moçambicano, que é tido como a "chave" no escândalo das chamadas dívidas ocultas, enfrentou na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país.
"Decisão irrecorrível"
A decisão do Tribunal Constitucional significa que Manuel Chang será mesmo extraditado para os Estados Unidos, como pedia a sociedade civil. "Moçambique esgotou todos os recursos", diz Borges Nhamire, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), em entrevista à DW África.
"Mas para que isso aconteça, é preciso que o ministro da justiça da África do Sul assine uma ordem executiva. Não há prazo para que isso aconteça. Mas, compreendendo que temos um réu preso, tem de ser dentro de um prazo razoável", esclarece.
Nhamirre sublinha que não haverá outro caminho. "Se isso não acontecer, significa que o ministro da Justiça estará a desobedecer uma ordem do tribunal e será detido".
"No dia 10 de novembro de 2021, houve uma decisão do Tribunal Superior de Recurso de Gauteng de que Manuel Chang tinha que ser extraditado para os EUA. O que tem vindo a acontecer de lá para cá são recursos. Portanto, prevalece aquela decisão do Tribunal Superior de Recurso de Gauteng do dia 10 de novembro", explica.
Aos 63 anos, Manuel Chang foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas no vizinho país lusófono.
LUSA – 24.05.2023
Posted on 24/05/2023 at 21:46 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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O Tribunal Constitucional da África do Sul recusou o pedido de Moçambique de travar a extradição do seu ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos, onde deve responder a acusações relacionadas com as “dívidas ocultas”.
“A permissão para recorrer deve ser recusada por falta de perspectivas razoáveis de sucesso”, lê-se no acórdão desta quarta-feira, 24, do tribunal sul-africano, citado pela Bloomberg.
O pedido de Moçambique foi feito após as autoridades judiciais sul-africanas terem decidido que Chang deveria ser extraditado para os Estados Unidos. Moçambique argumentava que o ex-ministro deveria ser extraditado para Maputo.
Com a recusa de hoje, Chang deverá seguir para os Estados Unidos, para ser julgado por ter tido um papel no escândalo de, pelo menos, dois mil milhões de dólares, envolvendo outras figuras ligadas ao governo de Armando Guebuza.
VOA – 24.05.2023
Posted on 24/05/2023 at 19:19 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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O Juiz Robin Knowles produziu um acórdão no dia 3 de março do corrente ano que, devido à profundeza e significância do seu conteúdo, achamos, no mínimo, estranho que a autoridade persecutória nacional, a PGR, não disponibilizasse o seu conteúdo aos órgãos de comunicação social nacionais. Aliás, este mutismo da PGR não é consentâneo com o vocalismo e publicidade que foi dado ao caso das Dívidas Ocultas em Maputo, cujo julgamento teve direito a várias dezenas de milhar de horas de espaço televisivo.
O acórdão trata de várias matérias relevantes que importa trazer à atenção dos nossos caros leitores.
Quanto à honestidade
Na verdade, uma grande dúvida por esclarecer neste imbróglio todo das dívidas ocultas é, na nossa opinião, a questão do dolo, isto é, saber se todas as pessoas que estiveram envolvidas neste projecto agiram dolosamente no intuito de lesar o estado Moçambicano. É importante aferir se os projectos em causa visavam genuinamente os objetivos estabelecidos ou eram apenas um esquema fraudulento para se lesar o estado moçambicano, tal como alegou a PGR no seu laudo acusatório, em Londres, Maputo e Nova Iorque. Importa referir que essa tese foi deitada por terra em Nova Iorque.
Com o julgamento marcado para o dia 12 de outubro destes anos, o Juiz Knowles escreve no seu acórdão que com o julgamento pretende estabelecer, dentre outras coisas, “não só com o que aconteceu e porquê, mas também com quem sabia o quê e quando e também com o facto de ter havido ou não honestidade”.
Quanto à revelação/divulgação dos factos
A garantia da justeza do julgamento está intimamente associada à obrigação de revelação ou divulgação dos factos pelas partes envolvidas. Segundo o Juiz Knowles, “este é um instituto contínuo”, em que as partes podem, mesmo depois dos prazos expirados, entregarem informação ao tribunal para o benefício de um julgamento justo e transparente.
É no cumprimento dos prazos de divulgação ou revelação dos factos que a firma de advogados contratada pela PGR, a Peter & Peter, tem vindo a trabalhar com as autoridades moçambicanas no sentido de obter documentos de instituições relevantes nomeadamente “o Gabinete do Presidente, o Gabinete do Primeiro-Ministro, o SISE (que se ocupa da segurança do Estado), o Conselho de Estado e o Ministério do Interior.”, embora o Juiz admita que “O Credit Suisse aceita o facto de o Ministério do Interior não ser tão central para as questões em litígio como outros. Em contrapartida, o SISE terá alegadamente um papel central.” O documento que temos vindo a citar faz menção das pessoas julgadas pelo Tribunal como relevantes para o esclarecimento do caso.
Segundo fontes bem colocadas na PGR, que nos pediram anonimato, diligências estão sendo levadas a cabo pela PGR, na companhia dos advogados da Peters & Peters, que estão neste momento em Maputo a contactar as instituições e os seus advogados no sentido de lhes facilitarem as informações relevantes requeridas pelo Juiz.
Entretanto, não deixa de ser estranho que a PGR “ande atrás” das instituições do estado para recolher informações necessárias. A estratégia decorre do facto de este trabalho de recolha de informações ter sido levado a cabo em 2015 quando a PGR abriu o processo. Como entender que, 7 anos depois, a PGR ainda esteja à procura de elementos para sustentar a acusação feita em Londres. A outra pergunta que suscita curiosidade é com base em quê que documentos ou provas a PGR acusou os 19 arguidos do processo das dívidas ocultas em Maputo? Como base em que provas o Juiz Efigênio Baptista condenou os réus? Não seria expectável e sensato que a PGR usasse as mesmas provas para sustentar a acusação em Londres?
Envolvimento e declarações de Filipe Nyusi
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Posted on 24/05/2023 at 13:27 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Manuel Chang foi acusado de receber 7 milhões de dólares para viabilizar empréstimos ilegais. O Tribunal de Maputo admite julgar o ex-ministro das Finanças à revelia.
É um novo capítulo no caso das "dívidas ocultas". O ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, foi acusado na semana passada de receber 7 milhões de dólares para viabilizar empréstimos ilegais. O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pronunciou Chang por seis crimes e admite até julgar o ex-ministro à revelia.
Manuel Chang não pode ser julgado à revelia. É o apelo de várias organizações da sociedade civil moçambicana depois do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pronunciar o antigo ministro das Finanças pelos crimes de violação da legalidade orçamental, corrupção passiva para ato ilícito, abuso de cargo ou função, associação para delinquir, peculato e branqueamento de capitais.
O ex-governante moçambicano está detido na África de Sul desde 2018 e aguarda decisão para a sua extradição, ou para Moçambique ou para os Estados Unidos da América.
Medida improcedente
Para evitar que o caso se arraste, as autoridades judiciais moçambicanas admitem julgar Manuel Chang à revelia. Mas o investigador do Centro de Integridade Pública, Borges Nhamirre, considera a medida improcedente.
"No caso de Manuel Chang, ele está detido sob custódia noutro país e aguarda extradição. Então, não pode ser julgado à revelia, ele deve estar presente para se defender e usar o seu amplo direito de defesa", considerou.
O Fórum de Monitoria do Orçamento, que aglomera várias organizações não-governamentais moçambicanas, tem insistido que Chang deve ser extraditado para os Estados Unidos, supostamente porque, aí, o julgamento do ex-ministro poderia conduzir à descoberta de novos elementos sobre o caso. Mas a Procuradoria-Geral da República insiste que o ex-ministro seja enviado para Moçambique.
Além de Chang, foram pronunciados no novo caso Ernesto Gove, antigo governador do Banco Central e dois ex-administradores do banco, por suposto abuso de cargo ou função.
Responsabilizar os gestores públicos
Em entrevista à DW, André Manhiça, do Fórum de Monitoria do Orçamento, diz que a autorização do Banco Central aos empréstimos é uma clara demonstração de falta de integridade e compromisso com os moçambicanos.
"Se fossem gestores íntegros e comprometidos com os moçambicanos, seria de esperar que tivessem aconselhado a não se contrariar as dívidas, mesmo que significasse colocar o seu lugar à disposição", disse.
André Manhiça entende que este novo processo em Moçambique é um sinal muito importante para a responsabilização dos gestores públicos em relação as dívidas ocultas. Mas prevalecem dúvidas:
"Sentimos que o processo parece mais um caso político e não necessariamente um caso de gestão de justiça, porque acabou gorando as expetativas dos moçambicanos", afirmou.
A primeira fase do escândalo das "dívidas ocultas" culminou com a condenação de 11 dos 19 arguidos, acusados de lesarem o Estado em mais de 2,2 mil milhões de dólares, num esquema de contratação de dívidas com garantias do Estado moçambicano, sem aprovação do Parlamento. Os réus foram condenados a penas entre os 10 e os 12 anos de prisão, mas os críticos consideraram a sentença demasiado branda.
DW – 24.05.2023
Posted on 24/05/2023 at 11:59 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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O e-mail institucional do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, detido na cadeia de Modderbee, Joanesburgo, em conexão com o calote que deixou Moçambique de rastos, está vazio. Quem o afirma é o próprio Estado moçambicano, respondendo a uma solicitação do juiz Robin Knowle , do tribunal de Londres, que julga o processo das dívidas ocultas.
Alega, o Estado moçambicano (Frelimo), que o e-mail de Chang “está vazio por não ter sido utilizado”. Retorquindo, o tribunal de Londres diz que o email do Chang “estava operacional e que o que aconteceu foi que o seu conteúdo parece ter sido apagado” e exige que se recupere a informação que estava no email. “Esta conta (de email) institucional do Sr. Chang é potencialmente muito importante, e eu vou acompanhar de perto os esforços que a República faz aqui para chegar aos dados subjacentes, apesar da eliminação”, escreveu o juiz na sua decisão.
Afinal quais são os interesses em jogo? Não restam dúvidas de que Filipe Nyusi está metido, até ao pescoço, no calote. Aliás, a Privinvest, empresa no centro do calote, informou ao tribunal londrino que pagou milhões de dólares a Filipe Nyusi, ao partido Frelimo e a outros altos dirigentes do Estado. O juiz da causa, por sua vez, falou também da posição individual de Filipe Nyusi que põe em risco a posição do Estado: “Já referi que o Presidente (Filipe Nyusi) faz parte neste litígio. Ele é também a pessoa que tem, ao que parece, a autoridade máxima para aceder aos documentos mais importantes do Estado, nas entidades mais importantes do Estado. Pode ser que seja a sua posição individual que ponha em risco a posição da República”.
E porque Filipe Nyusi não está acima do Estado moçambicano, o juiz atira: “A responsabilidade é, no entanto, da República, mesmo quando o seu Presidente se recusa a ajudar por razões que podem ser de interesse próprio. A questão não está necessariamente encerrada. Existe sempre a possibilidade de a República, no interesse do seu povo, explicar o problema ao Tribunal de Justiça, embora eu compreenda perfeitamente o quão difícil isso pode ser”.
Recapitulando: por que Efigénio Baptista negou que Nyusi fosse chamado à BO? Orientações da Frelimo. Por que a PGR até hoje diz que não consegue notificar o Presidente? Porque age a mando da própria Frelimo. Por que até hoje gasta-se milhões de meticais, que não temos, na tentativa de trazer Chang para Moçambique? Porque se ele abrir a boca, em Nova Iorque, Nyusi e muitos dirigentes frelimistas não terão onde se esconder. Agora, não é óbvio por que não querem entregar os documentos que o tribunal de Londres solicita?
O que é o Estado moçambicano, afinal? Cada um dos moçambicanos, mesmo o mais pobre e bêbado, é parte integrante do Estado. Aliás, sem cada um dos moçambicanos, o Estado moçambicano não existiria. Portanto, o que a Frelimo está a fazer não é no interesse do povo moçambicano. É no interesse individual de Nyusi a recusa em entregar os documentos que o tribunal de Londres solicita. Mas nesta recusa, quem sai prejudicado é o povo. Eles, em nome do Estado moçambicano, contraíram uma dívida e distribuíram-se o dinheiro: enriqueceram e os seus filhos estão gordos. Na hora de pagar, o povo, que é o Estado, é que vai pagar. Perceberam?
Agora: cabe a cada um dos moçambicanos pensar, analisar, se é este regime que quer que o governe para sempre. Perguntem-se se efectivamente esses senhores estão a servir o País ou a servirem-se. E na resposta que tiverem, votem com consciência nas próximas eleições!
(Justiça Nacional, siga-nos no Facebook)
Posted on 19/05/2023 at 11:16 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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Leia aqui Download CIP-Julgamento-das-Dividas-Ocultas-em-Londres-1
Posted on 17/05/2023 at 10:48 in Dívidas ocultas e outras, Justiça - Polícia - Tribunais | Permalink | Comments (0)
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