Moçambique para todos

EN1: "Não esperamos que haja construção nenhuma"

Diretor do CDD, Adriano Nuvunga, diz que anúncio do Governo de construir estradas alternativas à EN1 é falacioso e não passa de retórica para adormecer as pessoas em véspera de eleições.

A reabilitação da EN1 é uma reivindicação antiga e promessa sucessivamente adiada pelo executivo moçambicano. Desta vez, tendo em conta a sua projeção para 2024, o Governo anuncia a construção de vias alternativas, o que para Nuvunga é uma declaração de que o Governo sabe que não vai cumprir.

Quanto ao posicionamento do parlamento moçambicano, o diretor do Centro para Democracia e Direitos Humanos - CDD, prevê que se vai apenas seguir a tendência de aprovar, em cima do joelho, tudo quanto o Governo apresenta como proposta.

Adriano Nuvunga diz acreditar que a não reabilitação da EN1 não tem que ver necessariamente com questões burocráticas ou financeiras, já que avultados valores em financiamento foram alegadamente conseguidos, a questão é mesmo "corrupção".

DW Africa: Como é que olha para este anúncio do Governo, da construção de vias alternativas à EN1, tendo em conta os sucessivos adiamentos da sua reabilitação? É uma alternativa viável?

AN: O Governo faz este anúncio há um ano do fim do mandato porque pretende montar portagens, num contexto onde ainda não consegue reabilitar a EN1. No passado, já se recebeu elevadíssimas somas de dólares para essa reabilitação, isso não foi feito, e agora para legitimar a agenda das portagens o executivo vem dizer que vai montar vias alternativas. Isto é falacioso. Não há no plano quinquenal do Governo orçamento para fazer isso. É mais uma daquelas declarações que o Governo nos habituou a fazer e sabe que não vai cumprir.

DW Africa: Como é que acha que o parlamento moçambicano vai receber esta questão?

Adriano Nuvunga (AN): O parlamento moçambicano nos habituou a aprovar tudo aquilo que o governo propõe. Discussão substantiva no Parlamento, não acontece, e se aprovam quaisquer propostas ainda que sejam irrazoáveis, inexequíveis e claramente violadoras de direitos fundamentais e que vão contra a constituição da república. O que temos estado a ver é a Assembleia da Republica, através da bancada maioritária da FRELIMO, a aprovar tudo quanto em cima do joelho o Governo apresenta como proposta.

DW Africa: O Governo para justificar todos esses atrasos e até mesmo a construção de vias alternativas, fala em questões burocráticas. Como é que olha para esta justificativa?

AN: É mais uma retórica para adormecer as pessoas em véspera de eleições de uma coisa que não vai acontecer. Não esperamos que haja construção nenhuma, o que o Governo faz é promover em 15 mandatos a manutenção de uma elite da FRELIMO, que está no poder hoje, mesmo depois do fim do seu mandato.

DW Africa: Quer dizer que acredita que se não houve passos significativos para a reconstrução da EN1, que dirá de vias alternativas?

Moçambique assina acordo de 500 milhões dólares nos EUA

Presidente Nyusi em Washington para assinar Pacto de Conectividade e Resiliência Costeira que inclui projetos de infraestrutura e foco na inclusão social e ambiental de Moçambique.

O Governo moçambicano assina hoje, no Capitólio, em Washington, com a Millennium Challenge Corporation (MCC), o segundo compacto de financiamento, de 500 milhões dólares, na presença do chefe de Estado, Filipe Nyusi.

De acordo com informação da MCC, a cerimónia de assinatura do Pacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique está agendada para as 10:00 locais (15:00 em Lisboa) e contará também com a presença da presidente daquela agência de apoio externo do Governo dos Estados Unidos da América (EUA), Alice Albright, e do ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Ernesto Max Tonela.

"O Pacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique é uma tentativa ambiciosa e inovadora de abordar os riscos multifacetados das alterações climáticas para os investimentos do Compacto da MCC. Único na conceção do 'pacto' é o foco em infraestruturas resistentes ao clima, no financiamento climático e no desenvolvimento costeiro, que visa fortalecer as economias locais dependentes da agricultura e das pescas, mas limitadas pela conectividade e pelo acesso fiável", explicou anteriormente aquela agência.

Este compacto de financiamento contará com "três projetos inter-relacionados que cumprem todos os critérios abrangentes de investimento da MCC", promovendo "uma forte inclusão social, de género, juventude", além de alavancar o investimento privado.

O conselho de administração da Millennium Challenge Corporation (MCC, agência de apoio externo norte-americana) aprovou, em 28 de junho, um novo compacto de financiamento, de 500 milhões de dólares (465,7 milhões de euros), para o Pacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique.

A aprovação segue-se ao memorando assinado com o Governo em janeiro e "reafirma o compromisso da MCC em enfrentar diretamente as restrições ao crescimento económico através de soluções inovadoras", anunciou na altura a organização.

O programa vai incidir no desenvolvimento da província da Zambézia, centro do país.

"Em Moçambique, estamos a implementar o pacto mais climático da MCC, uma combinação de infraestruturas de transporte resilientes, oportunidades de economia verde, economia azul e reformas políticas e institucionais para permitir um crescimento mais eficaz e a longo prazo", detalhou a agência.

Este é o segundo pacto da MCC com Moçambique, depois de um outro no valor de 506,9 milhões de dólares (472,9 milhões de euros), concluído em 2013, e que apostou no abastecimento de água e saneamento, em questões de propriedade da terra, transporte e agricultura.

Desta vez, a aposta recai na melhoria das redes de transporte em áreas rurais, incentivar a agricultura comercial através de reformas políticas e fiscais e melhorar os meios de subsistência costeiros através de iniciativas de resiliência climática.

A MCC é uma agência financiada pelo Governo dos Estados Unidos da América que providencia subsídios por um período determinado a países em desenvolvimento.

LUSA – 21.09.2023

“Furtivos continuam a abater intensamente” as espécies de madeiras valiosas em Balama

Diariamente vários camiões atrelados transportam quantidades volumosas de toros de madeira do tipo umbila, cientificamente conhecida por Pterocarpus angolensis, das florestas existentes no distrito de Balama, na província de Cabo Delgado, curiosamente em áreas de conservação previamente mapeadas por vários especialistas.

Portanto, algumas empresas do sector madeireiro da província de Cabo Delgado, vem usando furtivos locais para o abate da espécie umbila que em todos os inventários florestais ao nível nacional, vem constatando que se regista uma redução das espécies umbila, jambirre, Pau-ferro e Mondzo, ano—pós-ano.

O método do grupo após o abate, consiste em colocar a madeira em camiões, que não circulam durante o dia, mas sim, na calada da noite, sem que nenhum membro da equipa fiscal que ficam ao longo da estrada cheguem a exigir qualquer documento, conforme constatou à nossa reportagem nos últimos dias.

Conforme verificamos, antes que os camiões sigam a rota, um membro da equipa “paga subornos aos agentes” e em seguida os camiões começam a viagem transportando quantidades elevadas de madeira, que grande parte é explorada ilegalmente nas vastas florestas do distrito de Balama. Portanto, diante das evidências, “Integrity” não conseguem colher uma reacção das autoridades locais e provinciais, sejam elas florestais como governamentais.    

Entretanto, segundo o Projecto de Balama Central – Suni Resources S.A, constatou que a Pterocarpus angolensis está distribuída em áreas florestais em toda a África Oriental e austral em países como: Moçambique, Botswana, Malawi, África do Sul, Zâmbia e Zimbabwe. Contudo, a maior parte da sua gama não há controlo sobre a taxa de colheita, onde esta espécie é amplamente utilizada para fins de construção, colocando a espécie na lista vermelha em Moçambique, o que levou as autoridades a definirem novas medidas. (IMN) 

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/17043

A Orquestração da Comunicação: Entre a Diligência Governamental e a Desarticulação Jornalística na Questão da EN1

Por: Egidio Vaz | egidiovaz.com

No dia da solenidade de inauguração da Estrada Macia-Chokwe, presidida pelo Chefe de Estado, Presidente Filipe Nyusi, o jornalista Vasco Dava, representante da TV Sucesso, realizou uma entrevista com o Ministro das Obras Públicas, Carlos Mesquita. A inquirição versou sobre a iminente reabilitação da EN1 e a correspondente disponibilidade de recursos financeiros. Notoriamente, a questão incitou desconforto no Ministro, haja vista que a matéria já é de conhecimento público.

O Banco Mundial ainda não concretizou o desembolso dos fundos previamente acordados.

Estão em curso negociações entre o Governo moçambicano e os Emirados Árabes Unidos, visando um aporte financeiro na ordem de 800 milhões de dólares.

O Executivo moçambicano, por sua vez, não se encontra inerte; empreende intervenções focadas nos segmentos mais críticos da mencionada estrada.

É crucial observar que "quem não comunica, se prejudica", conforme reza o adágio popular. Vasco Dava, ao rotular o Ministro como arrogante em plataformas digitais, aparentemente personalizou uma questão que exigiria uma abordagem profissional. Cumpre lembrar que a comunicação é o cerne de qualquer empreendimento, e nessa instância, identificou-se um notório desalinhamento por parte da TV Sucesso, se não vejamos:

Em 16 de agosto, a Vice-Ministra das Obras Públicas inaugurou uma estrutura metálica sobre o Rio Kaichane. Quando indagada sobre a EN1, direcionou a questão ao Ministro Mesquita, que naquele instante realizava uma inspeção à EN1. Este caso ilustra uma comunicação eficiente e bem orquestrada pelo governo, onde cada porta-voz detinha uma mensagem específica para veicular.

A deficiência comunicativa da redação da TV Sucesso poderia ter sido prontamente sanada mediante uma coordenação editorial mais afinada. Isso nos remete ao ditame, "um grão não faz um celeiro, mas ajuda o companheiro". Se a redação fosse mais coesa, a questão pendente direcionada ao Ministro Mesquita em Gaza teria sido esclarecida, uma vez que ele já havia se pronunciado anteriormente sobre a matéria aos jornalistas que o acompanharam na visita à EN1 entre os dias 16 e 17 de agosto. As gravações em vídeo podem elucidar tal contexto.

O que é irremissivelmente reprovável é a conduta de Vasco Dava ao expor a questão em suas redes sociais, desrespeitando princípios jornalísticos fundamentais. "A língua resiste porque é mole; os dentes cedem porque são duros," aforisma este que sublinha a necessidade de manter a ética jornalística íntegra em quaisquer circunstâncias.

Para concluir, a EN1 está em fase de reabilitação de emergência, concentrando-se nos trechos mais críticos e financiada através de verbas do orçamento estatal. Em paralelo, o Banco Mundial encontra-se em etapas de desembolso e as tratativas com os Emirados Árabes Unidos prosseguem. O que mais poderia ser dito, conhecido ou questionado? A informação está ao alcance de todos; resta apenas que seja procurada e tratada com o rigor e a seriedade que merece. Ademais, para os atentos e que acompanham a informação de órgãos idôneos irão se lembrar de que a mesma informação já foi apresentada e discutida em sede da Assembleia da República e amplamente debatido na Rádio Moçambique, no programa Cartas na Mesa; porquanto, amplamente difundida. Não existe falta de informação quanto a esse assunto.

Em memória dos princípios enunciados por Tom Rosenstiel e Bill Kovach em "The Elements of Journalism: What Newspeople Should Know and the Public Should Expect", é imperativo recordar que o jornalismo deve sempre buscar a verdade, funcionar como um vigilante independente do poder, oferecer uma voz pública para o debate, e permanecer imparcial, entre outros mandamentos essenciais ao exercício da profissão. Nesse específico caso, parece-nos que a distração na comunicação e alinhamento noticiosos implicou na difusão de meias-verdades, o que já é perigoso e nocivo à saúde informativa, já que nesse caso, atendeu ao expediente da desinformação.

“Moçambique Tem Disponíveis 45 Milhões de Créditos de Carbono Para Negociar”

O Governo moçambicano, através da ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, revelou esta segunda-feira, 11 de Setembro, que o País detém cerca de 45 milhões de créditos de carbono prontos para serem negociados.

Falando durante a reunião de preparação para a COP28, a governante assegurou que “o levantamento feito pelas nossas equipas mostra que temos cerca de 45 milhões de créditos de carbono disponíveis para serem negociados com todos os interessados para complementar a agenda de comercialização do produto”.

Maibaze explicou que para explorar o potencial do mercado de carbono, Moçambique “tornou-se membro da Iniciativa Africana dos Mercados de Carbono e iniciou a elaboração de um Plano de Activação do Mercado de Carbono, com um grupo de trabalho a dar prioridade à produção de um quadro regulamentar abrangente e propício”.

Da regulação, segundo a ministra, advirão, entre outras vantagens, a participação do País nos mercados internacionais de carbono e projectos que irão beneficiar as comunidades locais.

“Este quadro regulamentar ajudará a garantir a integridade ambiental dos nossos projectos de carbono, permitirá que o País participe nos mercados internacionais de carbono ao abrigo do artigo 6 do Acordo de Paris e proporcionará clareza aos que desenvolvem projectos e aos compradores de carbono. Acima de tudo, vai garantir que os nossos projectos apoiem e beneficiem as comunidades locais e a população moçambicana em geral”, referiu a responsável, sublinhando que “no contexto da transacção dos créditos de carbono, Moçambique posiciona-se enquanto actor relevante no planeta para fazer face aos desafios trazidos pelas mudanças climáticas”.

Segundo Ivete Maibaze, o País pode, igualmente, “posicionar-se como um actor relevante no mundo, com possibilidades de aumento dos sumidouros de carbono, através de uma agricultura climaticamente inteligente, da preservação florestal, do reflorestamento e da economia azul”.

Moçambique adoptou, em 2018, uma regulamentação nacional para projectos de redução de emissões do desmatamento, degradação florestal e aumento das reservas de carbono (REDD+), um mecanismo que reconhece o papel das florestas na mitigação do efeito das mudanças climáticas, bem como a necessidade de compensar os países que contribuem para o efeito, através de medidas que promovam a conservação florestal.

In https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/09/13/oilgas/renovaveis/mocambique-tem-disponiveis-45-milhoes-de-creditos-de-carbono-para-negociar/?utm_source=mailpoet&utm_medium=email&utm_campaign=Setembro+2023

Uma dor de cabeça para Max Tonela: Juros do Atum sobem de 45 para 81 milhões de usd o ano

Hoje, o cupão do único dos eurobonds da dívida da Ematum (com vencimento em 2031) subiu de 5% para 9%. Isso significa que o pagamento anual de juros saltou para US$ 81 milhões no título de US$ 900 milhões, muito acima dos actuais US$ 45 milhões por ano. Esta revelação acaba de ser dada por Gregory Smith, um conhecido analista de Mercados Emergentes na firma M&G Investiments, baseada na City, em Londres.

Smith explica que “em 2019, este título foi emitido como parte de uma troca do título “atum” anteriormente inadimplente, com a esperança de que Moçambique já estivesse a colher muitas receitas provenientes da produção de gás natural. No entanto, os atrasos na produção de gás significaram que as receitas do Governo ainda não foram aumentadas. Na verdade, as receitas do Governo caíram de 29% do PIB em 2019 para cerca de 24% em 2023. Portanto, o Governo abrirá mão de divisas vitais antes de realizar quaisquer entradas substanciais (ao mesmo tempo que enfrenta desafios com o aumento da dívida externa e o esgotamento das reservas cambiais após a covid-19 e vários desastres naturais)”. 

De acordo com o analista, “a lição que se tira disto é que qualquer aumento acordado no cupão deveria ter dependido da chegada efectiva das receitas do gás. Esta ideia foi considerada parte da reestruturação, mas considerada complexa na época”.

O termo “complexo” é uma forma mais ou menos simpática que o analista usou para qualificar a relutância e os ouvidos mercadores do Governo (a reestruturação da dívida da Ematum teve lugar sob a batuta do antigo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, hoje Primeiro Ministro).

Na altura, alguns analistas propuseram o que está aqui a ser dito: ligar o pagamento da dívida da Ematum às receitas do gás, porque isso protegeria outras receitas e recursos do Governo. Mas isso não foi feito porque a expectativa era que, depois da reestruturação (e do julgamento do caso das Dívidas Ocultas), os doadores voltariam a financiar o Orçamento do Estado com maiores injeções, mas não é o que está a acontecer. O financiamento dos doadores cai a conta gotas (e cai mais lentamente que o financiamento a países com piores condições macroeconómicas que Moçambique, como o Gana e a Zâmbia).

Isso não foi feito e agora a situação se complica. Os titulares dos cupões da dívida da Ematum estarão agora a esfregar as mãos, aguardando para ver como este aumento dos juros vai estar refletido no Orçamento do Estado do próximo ano, certamente uma dor de cabeça para o Ministro Max Tonela.

Leia mais em https://cartamz.com/index.php/economia-e-negocios/item/14846-uma-dor-de-cabeca-para-max-tonela-juros-do-atum-sobem-de-45-para-81-milhoes-o-ano

Governo Projecta Construir 60 Hospitais Distritais Até 2024

O Governo moçambicano tem a meta de construir cerca de 60 hospitais distritais até 2024, como forma de diminuir os constrangimentos enfrentados pela população no acesso aos cuidados de saúde.

A informação foi avançada nesta quinta-feira, 14 de Setembro, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, durante a inauguração do Hospital Provincial de Lichinga, em Niassa, no norte do País, onde avançou que dos 154 distritos existentes em Moçambique, 105 ainda não dispõem de uma infra-estrutura hospitalar.

Neste sentido, afirmou que até 2024 o cenário deverá ser outro, e que pelo menos 60 distritos passarão a contar com um hospital cada.

“Queremos que até ao final do próximo ano, dos 105 distritos, pelo menos 60 tenham hospitais distritais nos moldes projectados”, disse o estadista.

De acordo com o chefe de Estado, os hospitais deverão ser construídos no âmbito do programa governamental “Um Distrito, Um Hospital”, uma iniciativa que visa garantir saúde de qualidade para cada moçambicano.

“Com este projecto pretendemos acelerar o cumprimento do programa do acesso universal aos cuidados de saúde”, enfatizou, para depois acrescentar que “30% dos moçambicanos (de uma população actualmente estimada em 31 milhões de pessoas) têm dificuldade em aceder à saúde, sendo que nas zonas rurais a percentagem é ainda maior”.

Filipe Nyusi salientou que já foi assegurado financiamento para a construção de, pelo menos, 30 hospitais distritais, valor que segundo o governante foi disponibilizado durante uma conferência internacional sobre saúde, realizada em Julho, em Maputo.

In https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/09/14/negocios/infra-estruturas/governo-projecta-construir-60-hospitais-distritais-ate-2024/

Escândalo na LAM: Detectadas 54 contas bancárias que serviam para saquear dinheiro

É mais um caso que nos próximos dias poderá vir a ter contornos criminais complexos. Tudo porque constatou-se que a crise que supostamente abalava à companhia de bandeira, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), afinal foi causada por figuras devidamente posicionadas na Instituição, que chegaram a criar durante este período cerca de 54 contas bancárias para supostamente pagarem serviços dos sectores comerciais, financeiros, administrativos, atendimento ao cliente, entre outros.

Segundo revelou Theunis Crous, Director-executivo da Fly Modern Ark (FMA), “em janeiro do presente ano, por exemplo, o Conselho de Administração da LAM, decidiu aprovar um aumento salarial para os próprios administradores de 100 mil meticais por mês, curiosamente, numa altura em que governo procurava saídas da crise que a empresa enfrentava”. Entretanto, a FMA parou com a prática assim que começou a gerir a empresa.

Crous avançou que está em marcha um relatório exaustivo sobre a “gestão danosa” que se fez sentir nos últimos anos na LAM. “Quando chegamos estava um Boeing há sete meses em Joanesburgo numa reparação que devia ser feita em 30 dias (…) Na África do Sul, as companhias na mesma situação [financeira, da LAM] foram encerradas e temos aqui uma oportunidade”, explicou o gestor da FMA.

De referir que a FMA entrou em cena em abril do presente ano, face à situação financeira da companhia e ontem os administradores admitiram durante um encontro com à Imprensa que encontrou dívidas inicialmente estimadas em mais de mil milhões de meticais, ou seja, (24,9 milhões de euros) e que posteriormente constatou-se que a dívida global estava avaliada em 300 milhões de USD.

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/16899

Moçambique assina acordo de 500 milhões de dólares com agência norte-americana MCC

O Governo moçambicano vai assinar em 21 de setembro, em Washington, com a Millennium Challenge Corporation (MCC), o segundo compacto de financiamento, de 500 milhões dólares, na presença do chefe de Estado, Filipe Nyusi, anunciou aquela agência norte-americana.

De acordo com informação da MCC consultada hoje pela Lusa, a cerimónia de assinatura do Pacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique está agendada para a capital norte-americana no dia 21 de setembro e contará ainda com a presença da presidente daquela agência de apoio externo do Governo dos Estados Unidos da América (EUA), Alice Albright, e do ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Ernesto Max Tonela.

"O Pacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique é uma tentativa ambiciosa e inovadora de abordar os riscos multifacetados das alterações climáticas para os investimentos do Compacto da MCC. Único na conceção do `pacto` é o foco em infraestruturas resistentes ao clima, no financiamento climático e no desenvolvimento costeiro, que visa fortalecer as economias locais dependentes da agricultura e das pescas, mas limitadas pela conectividade e pelo acesso fiável", lê-se na mesma informação.

Acrescenta que este compacto de financiamento contará com "três projetos inter-relacionados que cumprem todos os critérios abrangentes de investimento da MCC", promovendo "uma forte inclusão social, de género, juventude", além de alavancar o investimento privado.

O conselho de administração da Millennium Challenge Corporation (MCC, agência de apoio externo norte-americana) aprovou em 28 de junho novo um compacto de financiamento, de 500 milhões de dólares (465,7 milhões de euros) para o Pacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique.

A aprovação segue-se ao memorando assinado com o Governo em janeiro e "reafirma o compromisso da MCC em enfrentar diretamente as restrições ao crescimento económico através de soluções inovadoras", anunciou na altura a organização.

O programa vai incidir no desenvolvimento da província da Zambézia, centro do país.

"Em Moçambique, estamos a implementar o pacto mais climático da MCC, uma combinação de infraestruturas de transporte resilientes, oportunidades de economia verde, economia azul e reformas políticas e institucionais para permitir um crescimento mais eficaz e a longo prazo", detalhou a agência.

Este é o segundo pacto da MCC com Moçambique, depois de um outro no valor de 506,9 milhões de dólares (472,9 milhões de euros), concluído em 2013, e que apostou no abastecimento de água e saneamento, em questões de propriedade da terra, transporte e agricultura.

Desta vez, a aposta recai na melhoria das redes de transporte em áreas rurais, incentivar a agricultura comercial através de reformas políticas e fiscais e melhorar os meios de subsistência costeiros através de iniciativas de resiliência climática.

A MCC é uma agência financiada pelo Governo dos Estados Unidos da América que providencia subsídios por um período determinado a países em desenvolvimento.

LUSA – 12.09.2023

“Apoiados” pela corrupção: Madeireiros furtivos “tomam” a reserva de Mecubúri

Localizado a mais de 140 quilómetros da cidade de Nampula, a Reserva Florestal de Mecubúri, no distrito com o mesmo nome, tem sido, recorrentemente, invadida por madeireiros furtivos, que a meio a proibições abatem espécies proibidas por lei.

Esta actividade dos furtivos desafia a capacidade das autoridades governamentais locais, e não só, na garantia do cumprimento rigoroso de normas oficiais, incluindo a legislação do sector em vigor.

Uma investigação levada a cabo pelo Ikweli naquele ponto da província de Nampula constatou que para garantirem o transporte destes produtos florestais, os madeireiros furtivos acabam corrompendo funcionários públicos, incluindo as lideranças locais.

Líderes comunitários localizados na zona tampão da reserva afirmam que recebem benesses diversos, incluindo motorizadas, para facilitar a vida dos furtivos. Eles dizem que aceitam porque a vida está difícil naquele ponto do país.

Um estudo feito em 2020, por uma publicação brasileira denominada Revista Sociedade e Território do Rio Grande, sugere que naquele ano uma grande área florestal sofreu desmatamento bruto, sobretudo na região norte do distrito, mas anota que de 2002 a 2020 havia um exagerado corte de madeira de 2.165 hectares por ano.

Esta realidade é agravada pela fraca efectivação do plano de recuperação das áreas em devastação, primeiro pelo facto da falta de interesse dos madeireiros e de seguimento das autoridades governamentais além do desconhecimento desinteresse das lideranças comunitárias, estas últimas acusadas de facilitar a exploração ilegal em troca de irrisórios valores monetários.

Com uma área de 230.000 hectares, a Reserva Florestal de Mecubúri correspondente a um triângulo Mecubúri-Muite-Imala. Todavia, devido a invasão humana para dentro da reserva, cerca de 35.200 hectare de terra tiveram que ser desanexada para a produção de algodão e construção de habitação. Esta invasão humana com uma taxa normal de crescimento de 2.5% ao ano tem tendência a aumentar ao longo do tempo devido a ineficiente fiscalização no local (Awasse & Mushove 2000, citados e Sitoe at al 2007) e reforçada pela Política e Estratégia de Desenvolvimento de Florestas e fauna Bravia (Decreto 8/97 de 01 de Abril).

A Reserva Florestal de Mecubúri é de acordo com alínea 32 do artigo 1 e artigos 10 uma zona de protecção e reserva nacional; de acordo com o artigo 12 ambos da Lei 10/99 de 7 de Julho, Lei de Florestas e Fauna Bravia, isto é, um espaço territorial que se destina a preservação de certas espécies de flora, fauna raras, endémicas, ameaçadas ou em via de extinção, ou que denunciem declínio, e os ecossistemas frágeis. De acordo com a mesma lei, a Reserva Florestal de Mecubúri, classifica-se como uma Floresta de Conservação (alínea a) do artigo 5) e não floresta de utilização múltipla (alínea c) do artigo 5) e muito menos floresta produtiva (alínea b) do artigo 5)

“Queremos comer”

Um líder comunitário entrevistado pelo Ikweli afirmou que tem cooperado com os madeireiros furtivos, mas justifica que o faz porque os pagamentos que ganha não o têm o ajudado.

Crise de coabitação entre a LAM e a FMA é uma sabotagem de alguns gestores da companhia

Sérgio Matos, gestor de Projecto de Reestruturação da Fly Modern Ark, disse que a crise de coabitação entre a LAM e a FMA é criada por alguns gestores da companhia por não se conformar com a nova realidade.

Matos destaca que a suspensão das operações da MEX Moçambique é resultado da interrupção de fornecimento de serviços de apoio da parte da Embraer pelo facto da LAM e da MEX terem assumido compromissos, mas que não honraram.

Sérgio Matos contou que, antes de suspensão dos seus serviços, a Embraer estava disposta a negociar com a LAM e a MEX para se encontrar uma saída benéfica para as duas partes, contudo, as duas entidades foram avessas à proposta ou simplesmente optaram pelo silêncio.

Sérgio Matos diz que estas actividades são uma verdadeira sabotagem aos planos da FMA, argumentando que esta consultora não vai desistir, porque tem um objectivo a alcançar, que é voltar a colocar novamente a empresa nos carris.

Matos reconhece que a relação com a direcção da LAM, nalgumas vezes, tem sido difícil chegando-se ao nível de a empresa não fornecer a devida informação aos novos gestores.

Sérgio Matos diz não ter conhecimento das comunicações que a MEX fazia para a LAM, para além de que as mesmas interessavam às duas entidades. Também recusa que a chegada da FMA reduziu a frequência do uso das aeronaves da MEX Moçambique.

SAVANA – 08.09.2023

Para quando o regadio em Cahora Bassa, Sr. Presidente Nyusi?

Os Neocolonialistas cleptocratas da Frelimo de Maputo, parecem uma casa mal frequentada.

Acabámos de ler este anúncio, barragem no rio Muera para quê?? Regadio, abastecimento de água às populações? Parece ser interessante, mas depois vão construir as condutas para abastecimento?

"Governo planeia barragem de 120 milhões de dólares em Cabo Delgado

O governo moçambicano, juntamente com parceiros, está a alocar mais de 120 milhões de dólares para a construção de uma barragem no rio Muera, para fazer face à escassez de água no "Planalto Makonde", que abrange os distritos de Mueda, Muidumbe e Nangade. O projeto inclui estações de bombeamento, condutas e extensões de distribuição. Localizada perto de Muidumbe, proporcionará um abastecimento de água a longo prazo. Entretanto, o parlamento de Moçambique está a considerar um orçamento especial para Cabo Delgado devido aos atuais desafios de segurança, mas não foram anunciados quaisquer pormenores."

Mais um anúncio de 120 milhões?

Seria bom os próprios moçambicanos fazerem a segurança de Cabo Delgado, para mandarem embora o Ruanda e não ser necessário alocar 5% do gás natural de Cabo Delgado para pagar aos mercenários do facínora do Paul Kagamé, do Ruanda.

Lembramos que antes de Nacala a barragem de betão está lá construída tem uma conduta que abastece Nacala a Velha, porque a água é importante para o terminal de carvão, os parques de carvão são regados para não levantar poeira de carvão.

O Padrinho Nyusi sempre passa por lá quando vai ao seu resort turístico na praia de Matibane, mas se esqueceram de fazer a conduta para Nacala, que continua a sofrer com falta de água.

A jusante da barragem tem muito terreno com potencial hortícola essa água poderia ser aproveitada para irrigar os campos de hortícolas das senhoras Macuas, para abastecer os mercados de Nampula, Nacala e da Ilha de Moçambique, mas nada é feito infelizmente.

Mais, a barragem de Cahora Bassa está lá, a água corre para o mar, nada mais produz que eletricidade que os neocolonialistas nada mais fazem que vender e distribuir as rendas entre eles.

Para quando o regadio de Cahora Bassa? Poderá ter uma extensão de 400 000 ha, pode ser construído de modo faseado, acabaria com a fome em Moçambique e com a importação de 300 milhões de USD anualmente de arroz.

Criava milhares de postos de trabalho, criava valor, o Padrinho Nyusi não teria mais necessidade de ir ao beija-mão do Sr. Putin pedir comida ou armas para amordaçar o povo Moçambicano.

Moçambique pode produzir comida para alimentar toda a Rússia que se agiganta sempre e se coloca em bicos de pés, mas só tem 120 milhões de habitantes.

A velha Chica sabia mas não dizia a razão de tanta pobreza e tanto sofrimento

Che minino não fala política, não fala política

Pedro Mesquita

Semanário Dossier Económico 83 08.09.2023

Leia aqui

Download Dossiers Economico 83 08.09

Companhia aérea MEX suspende todas as operações devido ao não pagamento dos serviços

A Moçambique Expresso (Mex) suspendeu desde 31 de agosto todas as operações, que envolvem voos domésticos e regionais, conforme comunicação interna a que a Lusa teve hoje acesso, em conflito com a Estatal LAM, de que é subsidiária.

“Lamentamos informar que a direção da Mex — Moçambique Expresso SA, reunida em coletivo de direção restrito 026/30 do dia 30 de agosto de 2023 deliberou pela suspensão das operações com efeito a partir de 31 de agosto de 2023”, lê-se uma carta assinada pelo director-geral, Faustino Massitela, dirigida à administração da companhia aérea.

Segundo informação da companhia, a Mex opera três aeronaves do tipo Embraer 145 para vários destinos no país e na região, nomeadamente ao serviço da LAM, que enfrenta fortes dificuldades financeiras que em abril levaram o Governo a colocá-la sob gestão da sul-africana Fly Modern Ark (FMA).

“Para além de prover a LAM com aviões de médio porte para o cumprimento do horário LAM, a Mex faz assistência em terra e diversos outros serviços (…) De todos estes serviços, a Mex recebe apenas o equivalente a 200.000 dólares, valor que é usado para pagar uma parte dos salários do pessoal”, lê-se numa outra comunicação, a que a Lusa teve hoje acesso, de 29 de junho último, assinada por Faustino Massitela.

“A não canalização dos valores à Mex coloca a empresa em situação de falta de liquidez para honrar os seus compromissos com fornecedores, colocando a empresa em risco de fechar portas”, acrescenta-se.

Na mesma carta, alerta que desde 01 de junho que se regista por parte da LAM “uma redução substancial na utilização da frota Mex, o que compromete a capacidade desta de gerar receita para suportar os seus custos, para além de subutilização dos recursos financeiros disponíveis”.

“É nossa opinião que a LAM e MEX, envolvendo a FMA, devem encontrar uma solução urgente para as situações aqui referidas. A não resolução destes assuntos colocam a Mex em situação de parar as operações a qualquer momento”, alertava, na mesma carta, o Director-geral, algo que se concretizou em 31 de agosto.

Uma das dívidas da Mex é à Embraer, de 1.167.309,89 dólares (cerca de 1,1 milhões de euros), que a companhia reconhece numa outra comunicação, enviada em 14 de novembro à empresa brasileira, referente à aquisição da frota ERJ145.

CIP-O lado oculto do Sustenta: Consultores contratados pelo FNDS sonegaram impostos orçados em 16.7 milhões de meticais

Resumo
Contrariamente ao que é divulgado oficialmente pelo Executivo, o Sustenta está repleto de irregularidades financeiras, que envolvem altos funcionários do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, entidade responsável pela sua implementação, bem como dezenas de consultores e empresas contratadas no seu âmbito. Uma investigação realizada em parceria entre o CIP e o Mídia Lab (ML) expõe a verdade por detrás de um dos maiores investimentos agrícolas dos últimos 10 anos no país. O projecto foi concebido pelo Governo de Moçambique com apoio financeiro do Banco Mundial e tem como objectivo transformar a economia rural. Este texto, a que se vão seguir outros, apresenta evidências concretas de um desvio milionário no Sustenta, orquestrado a partir do FNDS, enquanto os gestores do programa permanecem em conivência silenciosa. Além disso, revela os beneficiários ocultos do programa, indivíduos que prometeram melhorar a renda das famílias rurais mas que acabaram se beneficiando indevidamente dessa iniciativa.

Lria aqui Download CIP-O-lado-oculto-do-Sustenta

MEF: Dívida Pública Cresceu Para Mais de 14 Mil Milhões de Dólares

O stock da dívida pública do País cresceu 77% nos últimos oito anos, passando de 8,1 mil milhões de dólares em 2014 para 14,4 mil milhões de dólares em 2022, dos quais dez mil milhões de dólares são dívida externa, informou este domingo, 27 de Agosto, a Agência de Informação de Moçambique.

De acordo com os dados actualizados da Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública (2023-2025), divulgados recentemente pelo Ministério da Economia e Finanças, o aumento da dívida externa (que se situava em sete mil milhões de dólares em 2014) foi influenciado pelos empréstimos do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI), Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD) e China, num total de cerca de dois mil milhões de dólares entre si.

Este montante equivale a 66,8% da dívida contraída pelo Estado durante este período.

“O Banco Mundial, principal parceiro financeiro do Governo no SUSTENTA (principal projecto de desenvolvimento agrícola do Governo), emprestou ao País um total de 726,6 milhões de dólares de 2014 a 2022. Segue-se o FMI, que emprestou um total de 566,9 milhões de dólares, totalizando empréstimos de 1,2 mil milhões de dólares das instituições de Bretton Woods”, lê-se no documento.

A China, que se tornou um parceiro importante na construção de infra-estruturas, foi responsável por um crédito de 359 milhões de dólares, enquanto o Fundo Africano de Desenvolvimento emprestou a Moçambique 347,4 milhões de dólares.

Os empréstimos ocorreram numa altura em que a maioria dos parceiros ocidentais de Moçambique tinham suspendido o apoio directo ao Orçamento de Estado, devido à descoberta, em Abril de 2016, da verdadeira dimensão do escândalo das “dívidas ocultas”.

“Entre 2014 e 2022, o stock da dívida interna aumentou cerca de 300%, em comparação com a dívida externa que aumentou 42%. Esta dinâmica expansiva do endividamento interno foi determinada pela necessidade de financiar um défice primário crescente no meio de uma conjuntura macroeconómica persistentemente adversa (catástrofes naturais, covid-19 e terrorismo em Cabo Delgado), combinada com um cenário de queda das receitas fiscais e restrições no acesso a recursos externos”, explica a nota do Ministério da Economia e Finanças.

In https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/08/28/economia/mef-divida-publica-cresceu-para-mais-de-14-mil-milhoes-de-dolares/?utm_source=mailpoet&utm_medium=email&utm_campaign=Setembro+2023

NOTA: Será que as receitas do gás virão a tempo de salvar Moçambique da falência?

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

LAM transportou 161 mil passageiros no 1º semestre de 2023

A Comissão de Gestão das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), liderada pela sul-africana Fly Modern Ark, está a negociar com a Boeing o reembolso de 23 milhões de USD adiantados para a compra de uma aeronave, entretanto não concretizada.

A informação foi avançada ontem, em Maputo, numa conferência de imprensa para anunciar as principais intervenções nos primeiros três meses de trabalho da empresa contratada para ajudar a LAM a sair da insolvência e tornar-se rentável.

Segundo Sérgio Matos, gestor do projecto de reestruturação, o montante será utilizado para pagar parte da dívida da companhia aérea aos fornecedores, cuja regularização já atingiu 61,6 milhões de USD dos 300 milhões inicialmente anunciados.

Em maio a comissão anunciou o pagamento de 47,3 milhões de USD e, após este período, foram acrescentados 14,3 milhões de USD, totalizando 61,6 milhões de USD. A redução da dívida resulta do lançamento das contas em conformidade com normas e práticas contabilísticas internacionais e seguimento das orientações do Tesouro.

Sobre a disparidade das contas com a administração anterior, admitiu que o Departamento de Contabilidade tinha interpretado mal alguns aspectos. “O accionista incrementa todos os anos o seu capital, e esse aumento foi contabilizado como dívida”.

Quanto à manutenção dos aviões, a LAM alocou um engenheiro, o que reduziu os custos de operação com aeronaves em terra. “A LAM perdia somas avultadas com aeronaves em terra por razões técnicas (…) os atrasos técnicos e avarias que paralisavam a empresa foram reduzidos”, disse.

Entretanto, o número de passageiros transportados subiu em 14%, de 141 mil para 161 mil passageiros. As receitas aumentaram em seis por cento nos primeiros três meses deste ano. No mesmo período de 2022 a campanha de bandeira teve 1,9 mil milhões de meticais, cifra que passou a dois mil milhões.

Refira-se que, paralelamente, a LAM está a avaliar peças em “stock”, num valor preliminar de cinco milhões de meticais, para posterior venda. (JN/IMN)

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/16174

Em tempo: A TAP transportou no primeiro semestre de 2023 (1S23) um total de 7,6 milhões de passageiros.

Moçambique de olho no financiamento dos BRICS

Analistas dizem que Moçambique vê com enormes expectativas a possibilidade de cooperação com os BRICS, num contexto em que as outras fontes de financiamento externo não estão tão favoráveis, por o país ser considerado de alto risco, em termos de cumprimento dos seus compromissos financeiros internacionais.

O Presidente Filipe Nyusi foi um dos convidados aos debates havidos durante a cimeira dos BRICS na África do Sul, na semana passada, e manifestou o interesse de Moçambique cooperar com aquele grupo, porque, realçou, se preocupa com o crescimento económico dos países e com a qualidade dessa expansão.

A economista Leila Constantino diz que uma cooperação com os BRICS é possível, porque Moçambique tem um grande potencial em quase todos os setores, sendo o extrativo aquele que está a dar mais visibilidade à sua economia, pelo que "não seria problema ter que cooperar ou negociar, embora seja um risco estarmos a colocar tantos fardos e tantas promessas por cima do setor extrativo, porque isso nos pode prejudicar no futuro".

"O problema de Moçambique não é a falta de parceiros de cooperação ou de fontes de financiamento, o principal problema é o que nós fazemos e como fazemos com o financiamento que temos com os vários parceiros internacionais", disse aquela economista.

Questões estruturais

Ela anotou que há questões estruturais que devem ser vistas, porque "podemos estar a ver esta cooperação com os BRICS como uma boa oportunidade, mas o problema é a forma de execução, o problema são as instituições e as pessoas que estão a gerir essas instituições para a execução dos planos".

"Fala-se nas oportunidades para o desenvolvimento de infraestruturas, mas há quantos anos estamos a receber financiamentos para desenvolver os setores agrícola e industrial, incluindo as próprias infraestruturas", questionou a economista, referindo que "até agora não conseguimos sequer ter produtos que a economia requer e aquilo que a população moçambicana precisa para a satisfação das suas necessidades".

Irão, Arábia Saudita e Egipto estão entre os países que se juntarão ao BRICS

Entretanto, o economista João Mosca diz que a cooperação que Moçambique pode estabelecer com os BRICS não é mais do que financiamentos externos, na medida em que outras fontes de financiamento não estão tão favoráveis por o país ser considerado de alto risco em termos de cumprimento dos seus compromissos financeiros internacionais, segundo as agências de rating.

Filipe Nyusi refira-se, durante a sua intervenção nos debates da cimeira dos BRICS, enalteceu a perspectiva deste fórum, porque impulsiona a luta contra a pobreza, desigualdade social e desemprego nos países membros, nomeadamente, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

VOA – 30.08.2023

TETE: Descobertos 480 milhões/ton de ferro(Repetição)

A CAPITAL Resource, uma empresa dedicada à pesquisa de ferro no distrito de Chiúta, ao nordeste da província de Tete, acaba de descobrir a existência de um manancial mineral de cerca de 480 milhões toneladas de ferro de alta qualidade, segundo deu a conhecer a porta-voz do governo provincial, Carla Mosse Lázaro.

Aquela responsável afirmou que este mineral, cuja extracção está projectada para o ano de 2016, vai, numa primeira fase, gerar emprego directo para 500 cidadãos moçambicanos, o que vai, de certa maneira, contribuir para a redução de desemprego que actualmente se regista no país.

“É mais uma oportunidade de emprego para os moçambicanos que tanto almejam para definir o seu futuro nos esforços de combate à pobreza absoluta que constitui o lema principal do quinquénio” - disse Carla Mosse Lázaro.

Entretanto, para o depósito e manuseamento de resíduos sólidos perigosos e não perigosos resultantes das operações da indústria extractiva de minerais, um aterro sanitário industrial está já projectado para os próximos tempos, algures em arredores do município da vila de Moatize.

OMR-INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E A PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM MOÇAMBIQUE por Rabia Aiuba

SUMÁRIO
A agricultura é um dos mais importantes sectores produtivos da economia moçambicana, afectando directamente não só a vida de milhões de Moçambicanos, seja ao nível de geração de emprego e rendimento, da alimentação e dieta da população, mas também a nível das contas nacionais. Este sector, entretanto, continua subdesenvolvido. É neste contexto que as políticas agrícolas desempenham um papel crucial para alavancar o sector agrícola. O objectivo deste trabalho é de analisar os efeitos dinâmicos das variações nos instrumentos da política agrícola sobre a produção agrícola em Moçambique, a curto prazo, através do uso de um modelo econométrico Autorregressivo de Desfasagens Distribuídas (ARDL). Os resultados do modelo sugerem uma relação positiva entre a produção agrícola per capita e a utilização de insumos químicos, o índice de preços das commodities agrícolas, o investimento agrícola, a formação bruta de capital fixo agrícola e o PIB agrícola desfasado; uma relação negativa entre o PIB agrícola per capita e o índice de preços aos produtores; e uma relação não significativa entre a produção agrícola per capita e o crédito agrícola, a terra cultivada e taxa de crescimento da população rural. Parte destes resultados estão de acordo, e outros não, com as evidências empíricas encontradas pelas pesquisas de outros autores em relação a Moçambique e noutros países. Entretanto, os resultados podem estar enviesados dado o tamanho pequeno da amostra.

Leia aqui Download OMR-OR-139-INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AGRÍCOLA

FMA: “LAM já é Totalmente Solvente”

A Fly Modern Ark, consultora contratada pelo Governo para recuperar a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), informou esta terça-feira, 29 de Agosto, durante uma conferência de imprensa, que a companhia já é totalmente solvente.

“Neste momento, depois de três meses de trabalho, anunciamos a redução da dívida da LAM em 61,6 milhões de dólares. Recordem-se que a 29 de Maio, quando fizemos a primeira intervenção, reduziu-se a dívida em 47,3 milhões de dólares e, volvido este período, foram mais 14,3 milhões de dólares”, anunciou Sérgio Matos, gestor do projecto de reestruturação da LAM.

Quando a FMA assumiu a gestão da companhia, esta tinha uma dívida estimada em cerca de 300 milhões de dólares, de acordo com dados fornecidos na altura.

A fonte explicou os motivos por detrás do resultado atingido, referindo que “é decorrente de lançamentos correctos de transacções em conformidade com as normas internacionais de contabilidade, as práticas contabilísticas geralmente aceitáveis e as directrizes contabilísticas do Tesouro Nacional, reduzindo ainda mais a posição de endividamento. Houve também a compensação de dívidas contra devedores no valor de 23 milhões de dólares. Assim sendo, a LAM é agora tecnicamente solvente”.

Sérgio Matos apontou que a equipa de intervenção da Fly Modern Ark avaliou e analisou a factura apresentada pela South Africa Technical – entidade que faz manutenção das aeronaves da LAM relativamente ao Boeing C-9B –, onde notou que existem tarifas duplicadas. “Foi revertida uma facturação ligeiramente superior a 11 mil dólares”, esclareceu. “Após o envolvimento da Fly Modern Ark nas negociações com a AerCap, entidade que faz o aluguer das aeronaves, houve a devolução antecipada da aeronave Boeing C-9B, contratada para regressar em Fevereiro de 2023, alcançando, assim, um acordo amigável que se traduz numa poupança de custos de 3,4 milhões de dólares a favor da LAM”, referiu Sérgio Matos.

O gestor referiu ainda que a companhia aérea está em negociações com a fabricante Boeing para o reembolso de 23 milhões de dólares resultantes do pré-pagamento de uma nova aeronave que não chegou a ser entregue à empresa, e que, ao longo dos anos, a LAM tem perdido somas monetárias avultadas com as aeronaves que ficam longos períodos em terra devido a razões técnicas. Igualmente informou que o lançamento dos voos Vilanculos-Joanesburgo e Beira-Joanesburgo em 6 de Agosto de 2023 revelou-se um enorme sucesso.

“O volume de passageiros e as receitas são superiores ao previsto. As reservas futuras são encorajadoras com a ocupação superior a 50% na maioria dos voos.  Foi projectado que o load factor (coeficiente de ocupação), inicial no primeiro mês, ou seja, de 6 de Agosto a 5 de Setembro de 2023, seria de 35%, mas todas as indicações mostram que será alcançada uma média superior a 50%”, apontou Sérgio Matos.

O responsável pelo projecto de reestruturação da LAM falou do desempenho financeiro comparativo dos primeiros três meses de 2022 e 2023, em que se notou que em termos de passageiros, em 2022, houve 141 mil e, neste ano, registou-se 161 mil passageiros, o que significa um incremento de 14%. Em termos de receitas, em 2022, foram registados 1,9 mil milhões de meticais, mas, em 2023, houve dois mil milhões de meticais, o que significa um incremento de 6%. “Em relação à pontualidade operacional, no ano de 2022, tivemos 70% e neste ano estamos com 81%, o que significa uma variação positiva de 16%”, disse o responsável.

No primeiro trimestre de 2022, a LAM realizou 2625 voos e, no mesmo período deste ano, foram registados 2951 voos, o que significa uma variação positiva de 12%.

“Em relação ao impacto na redução das tarifas em 30% nas seis rotas, a nossa projecção indica que houve um incremento de 20% de passageiros e um aumento de 10% na receita. Para os três primeiros meses do ano, tivemos 96 mil passageiros, perfazendo uma receita de 1,1 mil milhões de meticais”, informou Sérgio Matos, que explicou que esta diferença se deveu ao aumento de sete para dez aeronaves ao serviço da companhia.

In https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/08/29/negocios/aviacao/fma-lam-ja-e-totalmente-solvente/?utm_source=mailpoet&utm_medium=email&utm_campaign=Agosto+2023

SUSTENTA contribuiu para o aumento da dívida pública nacional que cresceu em 77% nos últimos oito anos

A informação consta num documento divulgado recentemente pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) intitulado “Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública (2023 – 2025), que revela que até 2014, a dívida externa do País situava-se em sete mil milhões de USD, entretanto, de 2014-2022, a dívida pública ascendeu até 14,4 mil milhões de USD, dos quais 10 mil milhões de USD são da dívida externa.

Neste leque, conforme consta no documento, “o Banco Mundial, principal parceiro do Governo no Projecto SUSTENTA (por sinal, a menina de olhos azuis do Governo de Moçambique), emprestou ao País um total de 726,6 milhões de USD de 2014 a 2022. Em seguida surge o Fundo Monetário Internacional (FMI), que concedeu um empréstimo de 566,9 milhões de USD, totalizando cerca de 1,2 mil milhões de USD.

Na senda dos países e organizações internacionais que concederam empréstimos ao País e fizeram o stock da dívida pública ascender aos 77% nos últimos oito anos, estão o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD) e a China, que calculo geral, emprestaram cerca de dois mil milhões de USD ao País.

Entretanto, conforme demonstrou-se desde 2017 a esta parte, o Projecto SUSTENTA, gerido pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) anteriormente anexado ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), no primeiro mandato do Presidente Nyusi, que através do seu “anjo Gabriel”, o Ministro Celso Correia, usaram nos últimos anos, o SUSTENTA como uma “grande ferramenta de desenvolvimento agrícola” no País, contudo, parece que aos poucos, toda “estória” que era contada aos moçambicanos nos últimos anos começa a desmoronar, com as auditorias do Tribunal Administrativo (TA), os relatórios de contas do MEF, estudos de diferentes ONG e a realidade dos agricultores ou supostos beneficiários no terreno. Quid Juris! (Omardine Omar)

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/16123

CIP-Beneficiários Efectivos Falta de Lei Propicia Corrupção no Sector Extractivo e no Procurement Público

RESUMO
Moçambique ainda não tem uma legislação específica sobre beneficiários efectivos. O Governo efectuou recentemente reformas em determinados quadros legais para incluir algumas disposições que obrigam empresas que estabelecem relações comerciais com o Estado a registar e declarar os seus beneficiários efectivos. A medida constitui um avanço rumo à transparência dos beneficiários efectivos. No entanto, as reformas efectuadas são bastante lacunosas e, na prática, dificultam um efectivo escrutínio público das empresas que estabelecem relações comerciais com o Estado. A falta de transparência dos beneficiários efectivos das entidades que fazem negócios com o Estado propicia a corrupção, especialmente no sector extractivo e no procurement público. Este texto apresenta as principais reformas legais efectuadas pelo Governo visando promover a transparência dos beneficiários efectivos e analisa as suas principais limitações, com enfoque para as implicações que estas representam para a indústria extractiva e para a contratação pública, que são duas áreas extremamente expostas a riscos de corrupção. O texto é resultado de pesquisa documental complementada com pesquisa bibliográfica.

Leia aqui Download CIP-Beneficiarios-Efectivos

As potencialidades energéticas de Moçambique vistas em 1971

…

7 — Potencialidades energéticas

Data do I Plano de Fomento Nacional (1953) o aproveitamento da energia do rio Revuè, obtido através da construção da barragem do mesmo nome e da barragem Salazar (na Chicamba Real). Esta foi recentemente alteada, tendo, também, beneficiado da implantação de uma central de pé-de-barragem, com a qual foi substancialmente aumentada a sua capacidade produtiva, que permitirá elevar a exportação de energia para a Rodésia. Esta barragem assegura o abastecimento de toda a região sob a influência do Caminho de Ferro da Beira.

O aproveitamento energético do rio Revuè foi o primeiro empreendimento de grande envergadura, neste sector, realizado na Província e comporta ainda a irrigação de vasta área onde se estabeleceram conjuntos de exploração agro-pecuária, com base, especialmente, na plantação de milho, quenafe (fibra utilizada na fabricação de sacaria), citrinos e trigo, além de outros produtos.

A produção hidroeléctrica do Revuè, embora já de considerar, é pequena em comparação com a que resultará do aproveitamento do rio Zambeze (que também inclui a irrigação de milhares de hectares).

O rio Zambeze entra na Província no Zumbo a uma altitude de 300 metros e no percurso de perto de 450 km, até Tete, desce para os 30 metros.

Na garganta de Cabora-Bassa, nome que, por vezes, também foi indicado como Queruabassa, Carcabassa ou Cahora-bassa (a meio caminho entre Tete e o Zumbo) e, depois, na Lupata, o rio tem desníveis acentuados. A construção da barragem de Cabora-Bassa, no lugar do mesmo nome, foi iniciada em 1970. Nos outros locais já referidos e ainda em Mepando e Boroma, está prevista a construção de outras barragens e centrais hidroeléctricas.

Admite-se que, na totalidade, a potência hidroeléctrica do vale do Zambeze atinja os 50 000 milhões de quilovátios/hora por ano e venha a proporcionar a energia mais barata de África. Ela será consumida na Província e nos territórios vizinhos. No que respeita a Cabora-Bassa, trata-se de um aproveitamento que será, pela sua capacidade produtiva, o 4.° do mundo e o primeiro de África.

Há estudos ou projectos elaborados para aproveitamento dos rios Maputo, Lúrio, Movene e outros, estando, nesta altura, em fase de adjudicação a construção da barragem de Massingir no rio dos Elefantes.

In Sintese Monográfica de Moçambique(Pág.26)

NOTA: Por aqui se vê que Mepando(Mpanda-Nkua) já estava pensada nessa altura. Nada de novo em Moçambique.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

STV-Moçambique já foi o 3º país mais industralizado da África Sub-Saariana: comentário de Amad Camal em destaque(video)

Amad Camal em destaque

OMR-QUE PRIORIDADES: PIPELINE OU BEM-ESTAR SOCIAL? IMPUNIDADE DO SECTOR PRIVADO E DESRESPONSABILIZAÇÃO DAS FUNÇÕES DO ESTADO

1. CONTEXTO: EXPANSÃO DAS OPERAÇÕES DA EMPRESA SASOL NA PROVÍNCIA DE INHAMBANE

Um dos principais pilares da política económica de Moçambique é a intensificação da exploração dos recursos naturais em nome do desenvolvimento e crescimento económico. A Sasol enquadra-se nesse âmbito e constitui um dos, senão, o megaprojecto mais antigo da indústria extractiva em Moçambique. As suas exportações representam, em média, 5-8 por cento do total das exportações nacionais, desde a operacionalização do gasoduto em 2004 (Banco de Moçambique, vários anos). O projecto compreende a extracção de gás natural e o seu transporte, através de um gasoduto subterrâneo (de mais de 800 km), para Secunda (Mpumalanga), na África do Sul. A área em questão (Temane e Pande) é considerada uma das maiores reservas de gás natural de África, contendo uma estimativa de 2,5 biliões de pés cúbicos (Trillion Cubic Feet - TCF) ou 2,7 milhões de giga joules, com um potencial estimado de 3,2 TCF, tendo sido Temane a primeira área a ser perfurada, com capacidade para produzir 20-40 milhões de pés cúbicos por dia (AfDB, 2002).

Leia em Download OMR-DR-252-2-QUE PRIORIDADES PIPELINE OU BEMESTAR SOCIAL

Governo faz terça-feira emissão para garantir 7,2 ME em Obrigações do Tesouro

O Estado moçambicano vai tentar financiar-se terça-feira em até 7,2 milhões de euros em Obrigações do Tesouro, através de uma emissão conduzida pela Bolsa de Valores de Moçambique, segundo informação daquela vez entidade.
Em causa está uma operação destinada ao apuramento dos resultados da subscrição direta pelos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro (OEOT) de 500 milhões de meticais (7,2 milhões de euros), relativos à primeira reabertura da sétima séria de Obrigações do Tesouro 2023, esta lançada em 08 de agosto e que garantiu então 475 milhões de meticais (6,8 milhões de euros).

A apresentação de propostas de subscrição desta reabertura terá lugar ao longo da manhã de terça-feira, 22 de agosto de 2023, das 9:00 às 12:00 horas locais (menos uma hora em Lisboa), e segundo o regulamento do procedimento cada investidor poderá apresentar um máximo de três propostas de subscrição.“A reabertura consiste em emitir novas quantidades de títulos às séries de Obrigações do Tesouro (OT’s) anteriormente realizadas. A maturidade da série, o valor nominal e todas as demais características da série, permanecem inalteradas, com a exceção do número de títulos que a compõem”, clarifica a informação da Bolsa de Valores de Moçambique.

Às 17:00 de terça-feira será realizada uma sessão especial de bolsa destinada ao apuramento dos resultados da operação, em que as condições e regras a observar implicam a aplicação de uma taxa de juro nominal fixa em 17% durante os primeiros quatro pagamentos semestrais de juros e variável nos seis últimos pagamentos semestrais de juros, e uma maturidade de cinco anos.
A Lusa noticiou em 14 de agosto que Moçambique colocou desde janeiro, através da bolsa de valores, 24.920 milhões de meticais (358 milhões de euros) em obrigações do Tesouro, tendo disponibilidade legal para emitir mais 11.728 milhões de meticais (168,5 milhões de euros) até final do ano.De acordo com o diploma 14/2023, do Ministério da Economia e Finanças, de 18 de janeiro, a emissão de obrigações do Tesouro (OT) - dívida pública emitida com maturidades mais longas - para este ano prevê um valor global limite de 36.648 milhões de meticais (526,4 milhões de euros), preferencialmente em duas emissões mensais, até 05 de dezembro.

Dados da Bolsa de Valores de Moçambique compilados pela Lusa indicam que já foram feitas 12 emissões – incluindo reaberturas de emissões programadas - em 2023, com maturidades de até 10 anos e juros que variam entre os 17 e 19%.Os valores angariados em cada operação oscilaram entre os 475 milhões de meticais (6,8 milhões de euros) em 08 de agosto, a última destas emissões, e os 5.946 milhões de meticais (85,3 milhões de euros) angariados na operação realizada em 07 de março.

AS mentiras sobre a Ematum (video)

As mentiras de Nyusi e Maleiana sobre a pesca do atum e a defesa da costa de Moçambique

Insegurança alimentar afeta 3,15 milhões de moçambicanos

Pelo menos 10% da população de Moçambique, equivalente a 3,15 milhões de pessoas, vive em situação de insegurança alimentar aguda, dos quais 400 mil estão em situação crítica, sobretudo em Cabo Delgado.

"Em relação à avaliação pós-colheitas, temos 3,15 milhões de pessoas no país que estão em situação de insegurança alimentar aguda e neste momento decorre trabalho de assistência humanitária, de assistência para o desenvolvimento, para que essas famílias possam recuperar a sua capacidade produtiva", explicou a secretária-executiva do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutrição (SETSAN), Leonor Mondlane.

Aquele órgão reuniu-se sexta-feira, em Maputo, sob presidência do primeiro-ministro, Adriano Maleiane, tendo sido anunciado que já foram entregues 120 mil kits de insumos agrícolas e vários kits de insumos pesqueiros, nomeadamente às famílias afetadas pelas inundações nos primeiros meses do ano, para permitir recuperar a capacidade produtiva.

"Temos cerca de 400 mil pessoas que precisam de assistência humanitária - são as que estão a receber assistência humanitária através das organizações - e as restantes precisam de assistência para o desenvolvimento para poderem recuperar sua capacidade produtiva", destacou ainda Leonor Mondlane, após a reunião do SETSAN.

Acrescentou que a maior parte da população em situação de insegurança alimentar está concentrada em Cabo Delgado, província afetada há quase seis anos por ataques terroristas, enquanto as restantes estão numa situação "mais ou menos equilibrada". "Em Cabo Delgado é crítica", descreveu Leonor Mondlane.

No terreno, o apoio humanitário está a ser assegurado pelo Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD) e parceiros, incluindo o Programa Mundial de Alimentação (PMA), Programa Nacional de Nutrição Escolar, uma iniciativa do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH).

DW – 19.08.2023

Área 1: Governo Quer Regresso da TotalEnergies “o Mais Depressa Possível”

O Governo moçambicano defendeu esta quarta-feira, 16 de Agosto, a retoma do projecto de produção de gás natural do consórcio liderado pela multinacional francesa TotalEnergies “o mais depressa possível”, assinalando que “as condições de segurança estão criadas”.

Em declarações aos jornalistas durante o enceramento do 8.º Conselho Coordenador do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, que decorreu por três dias (14, 15 e 16 de Agosto) na cidade de Lichinga, província do Niassa, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, assegurou que “há sinais muito claros em como as condições de segurança estão criadas”.

“Neste momento, o Governo e a TotalEnergies estão a trabalhar para que o desenvolvimento do projecto de gás natural na Area 1 da bacia do Rovuma, norte de Moçambique, seja reactivado o mais depressa possível”, acrescentou o governante.

O consórcio liderado pela petrolífera francesa activou a cláusula “força maior”, suspendendo os trabalhos de construção da fábrica que vai produzir gás natural liquefeito, após um ataque por insurgentes armados ao distrito de Palma, perto do perímetro do empreendimento, em 24 de Março de 2021.

Para o efeito, Carlos Zacarias disse não poder “avançar com uma data específica” para o regresso do consórcio da TotalEnergies às obras para a implantação da fábrica, mas enfatizou que a retoma será “o mais breve possível”.

“Naturalmente, não vamos falar numa data específica, uma vez que há mais variáveis e há mais componentes que têm de ser asseguradas”, sublinhou.

O ministro declarou que decorrem contactos com a TotalEnergies para que as pequenas e médias empresas moçambicanas tirem o máximo proveito das oportunidades de negócios que vão ser geradas, quando o consórcio voltar a Palma.

Relativamente ao projecto de produção de gás natural liquefeito que já está a ser implementado na água do Rovuma por um consórcio liderado pela multinacional italiana Eni, o ministro dos Recursos Minerais e Energia manifestou satisfação com o ritmo da actividade do empreendimento, salientando o facto de o mesmo já estar a exportar este recurso.

Moçambique tem três projectos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, sendo que estão localizadas ao largo da costa da província de Cabo Delgado.

Dois desses projectos têm maior dimensão e prevêem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para depois o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Area 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após o ataque armado a Palma, em Março de 2021, altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura. O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).

Um terceiro projecto concluído e de menor dimensão pertence também ao consórcio da Área 4 e consiste numa plataforma flutuante de captação e processamento de gás para exportação, directamente no mar, que arrancou em Novembro de 2022.

In https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/08/17/oilgas/lng/area-1-governo-quer-regresso-da-totalenergies-o-mais-depressa-possivel/

Moçambique “está cada vez mais numa situação de grave crise financeira”, economista João Mosca

Economistas antevêem imensas dificuldades para o Estado moçambicano, nos próximos tempos, garantir o pagamento de salários da Função Pública, e fazer face a outras despesas correntes, pelo facto de ter atingido o limite da capacidade de endividamento interno, que até Junho passado se situava em 99,8 por cento, colocando o país numa situação de crise financeira.

O ministro moçambicano da Economia e Finanças, Max Tonela, anunciou, este mês, que o Governo atingiu o limite da capacidade de endividamento interno, significando que não há espaço para mais contratação da divida interna no presente ano económico.

O Estado moçambicano tem vindo a socorrer-se do endividamento interno ao ponto de chegar-se a um nível de absoluta insustentabilidade e de incumprimento nos termos em que foi feito, obrigando o Governo a emitir títulos de tesouro, com a subscrição do sector privado, sobretudo os seguros, como forma de aumentar recursos financeiros para a realização das suas tarefas, dado que o endividamento bancário e de outras instituições financeiras está esgotado.

Esta situação vem decorrendo desde 2018, quando o financiamento externo baixou muito, tendo o Estado optado por um endividamento interno que convinha aos bancos, na medida em que os empréstimos ao Estado são a taxas bastante altas.

Para o economista João Mosca isto significa que "o Estado está cada vez mais numa situação de grave crise financeira, com a incapacidade de obtenção de receitas fiscais e em que as despesas não param de crescer, e esta é a razão por que o Governo não tem capacidade de endividamento".

Alternativas

João Mosca entende que a saída é bastante complicada, a não ser que o Banco de Moçambique comece a emitir moeda sem qualquer contrapartida na economia, "gerando ciclos de maior inflação, para que o Estado possa ter dinheiro para os seus pagamentos, sobretudo dos salários".

CIP-Governo terá de recorrer ao financiamento externo - com elevadas taxas de juro - ou apresentar um orçamento rectificativo

Introdução
O Governo anunciou na 28ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 8 de Agosto1 , que atingiu o limite da capacidade de endividamento interno. Até Junho de 2023, a dívida interna situava-se em 99,8% da previsão anual. Pelo que, não existe espaço para mais contratação da dívida interna no presente exercício económico.
Este facto revela as deficiências nas projecções das despesas e a ineficiência na gestão da dívida interna, com uso excessivo de títulos de curto prazo e altas taxas de juro associado ao facto de o Governo acumular saldos anteriores e fazer dívida para pagamento de dívida.

Leia aqui Download CIP-Capacidade-de-endividamento-interno

INE-Inquérito Sobre Orçamento Familiar 2022 Relatório Final

INTRODUÇÃO
O Inquérito sobre o Orçamento Familiar (IOF) é uma das mais antigas pesquisas realizadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O IOF 2022 é uma pesquisa por amostragem probabilística, estratificada e multi-etápica, baseada na amostra mãe 2017-2026 elaborada a partir dos dados do Recenseamento Geral de População e Habitação 2017. Tem como objectivos obter informações sobre a natureza e o destino das despesas de consumo, bem como informações sobre diversos recursos relacionados com as condições de vida dos agregados familiares (AF).
Tal como os IOF anteriores, as unidades de observação e análise deste IOF são o agregado familiar e respectivos membros residentes habituais. Cada agregado familiar seleccionado foi visitado durante sete dias contínuos. A recolha de dados para o IOF foi feita durante um período de 12 meses, para captar a variabilidade das despesas, receitas e outras características socioecónomicas durante o ano.

Leia aqui Download INE-RELATÓRIO FINAL DO INQUÉRITO SOBRE ORÇAMENTO FAMILIAR – IOF 2022

INE confirma existência de apenas 30,1% de famílias com três refeições por dia no país

Está de volta o debate acerca do número de refeições que são feitas diariamente pela população moçambicana. Depois de o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, ter garantido, em Março, que “90% da população tem alimentação segura, ou seja, já consegue ter três refeições por dia”, agora é a vez do Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentar a sua versão em torno do tema.

Dados do Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF 2022), divulgados na passada quarta-feira, confirmam o aumento do número de famílias que tem acesso a três ou mais refeições por dia no país, porém, numa proporção inferior a 50%.

Segundo o IOF 2022, o número de agregados familiares que fizeram três ou mais refeições à data da pesquisa aumentou de 27,8%, em 2019/20, para 30,1%, em 2022. A percentagem equivale a pouco mais de 2.079.613 agregados familiares, o correspondente a 9.566.223 pessoas. Já a proporção de agregados familiares que não fizeram nenhuma refeição reduziu de 0,9% para 0,7%, enquanto a número de agregados com uma refeição baixou de 12,2% para 11,7% e com duas refeições por dia reduziu 59,2% para 57,5%.

“Ao analisar os dados por área de residência, é possível observar que a proporção de agregados que não fizeram nenhuma refeição é maior na área rural em comparação com a área urbana em ambos os anos. Já a proporção de agregados que fizeram três ou mais refeições é maior na área urbana”, sublinha o documento, contrariando os dados do Governo.

O Inquérito sobre Orçamento Familiar de 2022 diz ainda haver grandes diferenças na distribuição do número de refeições consumidas, apontando factores socioeconómicos, culturais e geográficos de cada região como estando na origem destas diferenças. “Por exemplo, em Cabo Delgado, no IOF 2022, 31% dos agregados familiares fizeram apenas uma refeição no dia anterior, enquanto em Maputo Cidade essa proporção foi de apenas 9,9%. Em Nampula, no IOF 2022, 21,5% dos agregados familiares fizeram três ou mais refeições, enquanto em Cabo Delgado essa proporção foi de apenas 11,2%”, sublinha.

Leia mais em https://cartamz.com/index.php/politica/item/14525-ine-confirma-existencia-de-30-1-de-familias-com-tres-refeicoes-por-dia-no-pais

Funcionários-fantasma: "O problema pode ser maior"

Moçambique pagou mais de 10 milhões de euros a funcionários que não existem. Ministério da Função Pública desconhece os prevaricadores em causa. Economistas dizem que a corrupção é sistémica na administração do Estado.

O Ministério da Administração Estatal divulgou esta semana que Moçambique perdeu o equivalente a mais de 10 milhões de euros com o pagamento de salários a funcionários que, na verdade, não existem.

Ao todo, foram identificados 3.240 "funcionários-fantasma" no aparelho de Estado, em particular nos setores da educação, saúde e segurança. O problema também acontece noutros Estados africanos.

Para o economista moçambicano Thomas Selemane, isto demonstra os problemas sérios na gestão de recursos humanos na função pública. "Mas não temos provas definitivas de que sejam apenas estes. O problema pode ser maior", admite.

Prova de vida na função pública

No ano passado, foram encontrados 7.000 "militares-fantasma" na folha salarial do Ministério da Defesa Nacional de Moçambique. A descoberta resultou do processo de prova de vida na função pública, um procedimento que, todos os anos, obriga os trabalhadores e agentes do Estado a provar a sua existência.

Mas, no mês passado, o Ministério da Defesa Nacional veio a público dizer que, nas investigações em curso, ainda não foi provada a existência desses sete mil "militares-fantasma”, que receberiam indevidamente salários no Exército.

Thomas Selemane, economista, diz: "Temos grandes limitações de equipamento. O sistema de prova de vida atual exige máquinas"Foto: DW/Johannes Beck

Thomas Selemane considera que o sistema de prova de vida presencial na função pública é ineficaz. "A ideia é boa, mas não é producente, porque temos grandes limitações de equipamento. O sistema de prova de vida atual exige máquinas que possam captar dados das pessoas”, refere.

Pessoas que manipulam o sistema

O economista Sebastião Estevão refuta esta ideia. Se há problemas, a culpa não é das máquinas, acrescenta. "O sistema é movido por pessoas e são as pessoas que alimentam o sistema e manipulam o sistema", indica.

É por isso que, segundo Sebastião Estevão, é urgente uma reforma abrangente na administração pública, para eliminar práticas corruptas e promover a transparência. 

"A Inspeção-Geral da Administração Pública e das Finanças têm de funcionar, e é preciso que haja seguimento em todos os resultados que são produzidos. É necessário punir [os infratores] e premiar as pessoas que estão dentro do sistema de pagamento de salários", conclui.

DW – 11.08.2023

IOF: “Quase 20% Das Famílias Moçambicanas Tem Mais de Sete Membros”

Quase 20% dos 6,9 milhões de agregados familiares contabilizados em Moçambique em 2022 tinham mais de sete pessoas, segundo dados do Inquérito sobre o Orçamento Familiar (IOF), divulgados esta quarta-feira (9) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com o estudo, uma das mais antigas pesquisas realizadas pelo INE, o País contava no final do ano passado com 6 909 016 agregados familiares, sendo que cada um com um número médio de 4,6 membros.

Assim, um terço dos agregados familiares, 33%, tinham três a quatro membros, sendo que 29,6% tinham cinco a seis membros, e 19,6% mais de sete membros, enquanto 17,8% apenas um a dois membros.

“O tamanho e a estrutura etária dos membros de um agregado familiar influenciam os padrões de consumo do mesmo. Por exemplo, a presença de crianças ou idosos num agregado familiar tem implicações importantes para a definição das prioridades de consumo da família, particularmente no que diz respeito à alocação de recursos para educação e saúde”, aponta o relatório.

Para efeitos do IOF 2022, em cada agregado familiar foi identificado um chefe, indivíduo, indicado pelo agregado familiar que “é a pessoa responsável pelas decisões do dia-a-dia no domicílio e a sua autoridade é reconhecida pelos outros membros”, explica o INE, destacando que no País, em cada 100 agregados familiares 71 são chefiados por homens e apenas 29 são chefiados por mulheres.

“Por outro lado, observa-se que 50% dos agregados familiares são chefiados por pessoas abaixo de 41 anos”, lê-se.

O estudo estima uma população total de 31 615 255 em Moçambique, a maior parte, 49,2%, com idade compreendida de 15 a 64 anos, seguindo-se a faixa até 14 anos, 47,2%, e depois os maiores de 65 anos, com 3,6% do total.

Um dos indicadores analisado no estudo é a taxa de emprego ou taxa de ocupação, que é a relação entre a população de 15 anos ou mais, que no período de referência se encontrava na situação de empregada e o total de população em idade de trabalhar (15 anos ou mais), que foi estimada em 73,2%, equivalente a 11 389 792 pessoas, em 2022.

Neste sentido, o ramo da agricultura, silvicultura e pesca absorve cerca de 75% da população empregada em todo o País. “Em quase todas as províncias, mais de 65% da população empregada exerce as suas actividades económicas no ramo da agricultura, silvicultura e pesca”, refere.

“Entretanto, para a província e cidade de Maputo, a maior parte da população está ocupada no ramo de comércio e finanças, e outros serviços”, aponta ainda o estudo.

Acrescenta que 90,7% da população sem nenhum nível de educação e 93,6% da que nunca frequentou escola desenvolve as suas actividades económicas no ramo da agricultura, silvicultura e pesca.

In https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/08/09/economia/desenvolvimento/iof-quase-20-das-familias-mocambicanas-tem-mais-de-sete-membros/

Governo corta para metade taxas pagas por frotas estrangeiras de atum

O Governo decidiu reduzir para quase metade as taxas de licença de pesca de atum por frotas estrangeira, indicam as tabelas que entraram em vigor no final de Julho e consultadas pela Lusa.

Trata-se do diploma ministerial n.º 100/2023, que actualiza as taxas de licença de pesca de atum aplicáveis à frota nacional com porto base no estrangeiro e à frota estrangeira com porto base no estrangeiro que operam nas águas jurisdicionais de Moçambique.

Segundo a fonte, no diploma dos ministérios do Mar, Águas Interiores e Pescas e da Economia e Finanças, as taxas anuais a pagar por cada embarcação de pesca de frota estrangeira na pescaria de atum sofrem um corte em todas as artes.

As taxas de pesca de cerco por embarcações com porto nacional caem 55%, para 4,038 milhões de meticais, face ao anteriormente em vigor, e das embarcações com porto estrangeiro descem 41%, para sete milhões de meticais.

Na pesca de palangre (tipo de pesca à linha), as embarcações de frotas estrangeira com porto nacional caem 77%, para 1,489 milhão de meticais e as de porto estrangeiro descem 62,5%, para 3,150 milhões de meticais.

LUSA – 09.08.2023

NOTA: Qual a razoanabilidade deste medida? Em terra são portagens por todo o lado. No mar baixam-se as "portagens",

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

CIP-Aonde estão guardadas as receitas do projecto da Coral Sul FLNG?

Introdução

Segundo Max Tonela, ministro da Economia e Finanças, desde o inicio da exportação do gás do projecto Coral Sul FLNG, em Novembro de 2023, Moçambique recebeu cerca de 40 milhões de dólares americanos. No entanto, o seu uso, segundo o Governo, está condicionado à aprovação da Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM). O Governo diz que as receitas até aqui geradas estão guardadas pela Autoridade Tributária (AT) em uma conta segura. Contudo, esta situação levanta algumas inquietações: i) não se esclarece em que banco estão depositadas as receitas; ii) qual é o rendimento do juro por esse depósito; iii) qual é a racionalidade de guardar as receitas num contexto em que o país enfrenta problemas de liquidez de tesouraria; iv) qual é o valor dos 17 carregamentos de LNG e 4 de condensado¹ ; e v) quais as categorias de impostos e respectivos valores até aqui arrecadados.

Leia aqui  Download CIP-Aonde-estao-guardadas-as-receitas

Moçambique: Polícia com salários em atraso "é um risco"

Membros das forças de defesa e segurança queixam-se que estão há dois meses sem salários em Moçambique. Governo diz que as dificuldades devem-se a problemas técnicos. Analistas alertam para as consequências da situação.

O Executivo explica que o problema dos salários em atraso tem a ver com falhas no processo de migração dos dados dos membros das forças de defesa e segurança para o novo sistema de pagamento de salários do Estado.

Em conferência de imprensa na segunda-feira (07.08), o diretor nacional de contabilidade pública no Ministério da Economia e Finanças, Manuel Matavele, garantiu que é um problema pontual.

Matavele disse ainda que 99% dos funcionários públicos têm a situação salarial regularizada.

"Neste momento, estamos a trabalhar com os recursos humanos do Ministério do Interior, Ministério da Defesa e das Forças Armadas, para que seja disponibilizada toda a informação necessária para cadastrar os funcionários a 100%", afirmou.

Regresso ao sistema anterior?

No fim de semana, o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, sugeriu que se voltasse a usar o sistema anterior de pagamento de salários para que os polícias e militares voltassem a receber a tempo e horas.

Bernardino Rafael, comandante-geral da Polícia da República de MoçambiqueFoto: DW

O comandante-geral disse que a situação atual é preocupante, tendo avançado que há membros da corporação que tiveram de adiar tratamentos médicos e outros foram expulsos das suas casas por não pagarem a renda.

Para o analista económico Dereck Mulatinho, este esforço financeiro devido aos salários em atraso pode ter consequências graves.

"Poderá de alguma forma aumentar nos índices de criminalidade, dado o baixo índice de prontidão combativa e baixa moral no seio das forças de defesa e segurança", disse.

"Aumenta a insatisfação"

Estrela Charles, economista e pesquisadora do Centro de Integridade Pública, concorda.

"O atraso no pagamento dos salários dos agentes da polícia e militares é um risco", afirmou.

A analista do CIP refere também que este atraso no pagamento salarial "aumenta a insatisfação e ineficiência no que diz respeito ao trabalho exercido por estes funcionários".

E Estrela Charles vai mais longe quanto às possíveis consequências da falta de pagamento e à necessidade de ganhar dinheiro de forma ilegal.

"A área da polícia é uma área onde há níveis de corrupção bastante elevados. Então, o atraso no pagamento de salários desses profissionais pode propiciar o aumento dos níveis de corrupção nas estradas."

A economista e pesquisadora do CIP acredita que esta situação pode agravar os casos de criminalidade envolvendo as próprias forças policiais.

DW – 08.08.2023

CIP-Cortes nos subsídios dos médicos permite ao Governo poupar apenas 1,3% da despesa com salários e remunerações

Introdução
O Ministério da Saúde (MISAU) submeteu, no dia 26 de Julho, à Ordem dos Médicos de Moçambique (OrMM) a proposta de revisão do Estatuto Médico¹ que pretende alterar as condições do trabalho extraordinário, a redução da remuneração pelo trabalho nocturno, de 25% para 12,5%, a redução das fases para o pagamento da diuturnidade, entre outros aspectos.
Com a efectivação destas alterações, o Governo poderá reduzir 2,4 mil milhões de MT por ano, correspondentes a apenas 1,28% da despesa total com salários e remunerações. Entretanto, estas reduções poderão aumentar o descontentamento dos profissionais da classe médica, que já está em greve geral desde o dia 10 de Julho, reduzir a qualidade dos serviços nas unidades sanitárias, perpetuar a saída de médicos para instituições privadas, entre outras consequências, colocando-se a necessidade e imperiosidade das reduções.

Leia aqui  Download CIP-Cortes-nos-subsidios-dos-medicos-

Porque os neocolonialistas da Frelimo têm medo de desenvolver o povo moçambicano?

Recentemente estivemos a ler um estudo do banco Mundial acerca de regadio no Vale do Zambeze, só em Tete usando as águas de Cahora Bassa que hoje se perdem para o mar, poderia ser construído 400 000 ha de regadio, essa área é suficiente para produzir todo o Trigo e Arroz que hoje Moçambique e os países vizinhos importam.

O regadio do Alqueva em Portugal tem 130 000 ha mas poderá aumentar até 150 000 ha, produz anualmente 276 milhões de Euros, esse regadio está a ser construído faseadamente desde 2002 quando a barragem foi fechada.

Em Cahora Bassa a barragem está construída é só construir os canais/condutas e iniciar faseadamente as áreas de regadio, porque não se constrói??

Construam-me porra!!!

O Sr. Nyusi vai mendigar comida ao Sr. Putin, uma vergonha ao fim de 48 anos de independência, quando toda essa comida pode ser produzida em Moçambique e acabar com a fome??

O facínora do Putin nada mais manda para Moçambique que armas para amordaçar o povo, os neocolonialistas do Maputo só estão interessados em desenvolver projectos rentistas de carvão, rubi ou gás, que pouco ou nada traz ao desenvolvimento das comunidades, mas que trás lucros fabulosos para o regime cleptocrata e autocrático da Frelimo, do Maputo.

O regadio de Tete permite colonizar a zona com um milhão de Moçambicanos, produzir riqueza e mais-valia para toda essa população, é disto que a Frelimo tem medo??

Macua e Chuabo estarem desenvolvidos?? Por isso Nyusi está sempre a mendigar armas ao Putin??

O programa Sustenta nada mais foi que distribuir dinheiro pelos camaradas e comprar lealdades para se manterem no poder mais uns anos, nada de significativo ficará em Moçambique do programa Sustenta, foram milhões de USD, de chuva na areia.

Não teria sido mais inteligente usar esses milhões de USD para iniciar a construção dos canais de rega de Cahora Bassa?

Como é possível o Sr. Nyusi ter enviado 500 milhões de USD para o regime da Coreia do Norte e o povo de Moçambique estar a passar fome??

A velha Chica sabia mas não dizia a razão de tanta pobreza e tanto sofrimento

Che minino, não fala política, não fala política.

Pedro Mesquita

Deputado Venâncio Mondlane revela que já lhe tentaram “massagear” para “falar bem do SUSTENTA”

Foi durante a sua participação num programa televisivo da Top TV, que o deputado e Cabeça-de-Lista pela lista da RENAMO na Cidade de Maputo para as eleições autárquicas de 11 de outubro, Venâncio Mondlane, no seu jeito explosivo revelou que depois de ter começado a criticar e a trazer a outra versão dos factos sobre o “famoso Programa SUSTENTA” foi procurado por membros do Fundo Nacional do Desenvolvimento Sustentável (FNDS), responsáveis pela implementação do mediatizado projecto, com o intuito de o “massagear” para que “cala-se a boca”.

No seu estilo característico, Mondlane disse em linha aberta que “ele se quiser pode levar-me para o Tribunal, até vou gostar, quero lhe ver no Tribunal. O Ministro da Agricultura já mandou pessoas para virem ter comigo para fazerem-me ofertas. A dizerem para eu avançar que tipo de investimento, com o tal dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, porque ele sabe que eu fui o 1º jovem político em Moçambique que desmistificou e desmoronou o maior trunfo do governo de Filipe Jacinto Nyusi.”

Prosseguindo, Mondlane questionou, “qual é o maior fundo deste governo? O maior trunfo deste governo, a única bandeira que este governo tem, chama-se Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, é o fundo que alimenta o famoso SUSTENTA. É a única coisa que eles têm para apresentar uma bandeira de algo que eles acham que está a ser bem-sucedido, que seja um grande exemplo de grande governação. O único jovem, o primeiro jovem que apresentou provas concretas, com números, com factos, de que o SUSTENTA é um projecto mafioso, fui eu”.

“E é por isso mesmo, que mandaram alguém que é ligado ao SUSTENTA para vir ter comigo, porque eles sabiam que era uma questão de dias, que o projecto SUSTENTA iria cair por terra. Hoje as pessoas já me dão razão. Hoje o portal de notícias ‘Integrity’, o Jornal Evidências e o Jornal Savana, todos eles tiraram uma notícia incrível. A notícia incrível, de um Acórdão do Tribunal Administrativo que condenou os gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, por uso indevido de fundos”, defendeu Mondlane.

Indo mais, Venâncio Mondlane avançou que os gestores do FNDS “tem cerca de 5 milhões de multas e devem devolver cerca de 26 milhões de meticais. E esse Acórdão apesar de ser do Tribunal Administrativo estava escondido, nunca foi apresentado em público, então, tudo isso, quando eu falava de que o SUSTENTA é um projecto de mafiosos. De que o SUSTENTA é a máfia moçambicana que está lá dentro, diziam que eu estava a exagerar. Hoje estão a aparecer aí dados (…)”.

Sendo mais drástico, Venâncio Mondlane revelou que numa altura em que as sociedades moçambicanas andam a criticar os salários dos deputados de que são “chorudos”, afinal de conta, no FNDS que é um Fundo Público, o que significa que os que trabalham para este fundo deveria ganhar como funcionários públicos. Entretanto, no FNDS, de acordo com VM, um simples técnico de comunicação, chega a ganhar 4 mil USD mensais correspondente a 200 mil meticais e o Director de comunicação do FNDS, Yussuf Adam, ganha cerca de 6 mil USD equivalente a 300 mil meticais.

Na senda das revelações, Venâncio Mondlane garantiu em pleno programa televisivo de que existe um relatório que revela que os visados nem chegam a pagar impostos ao Estado. Mondlane questiona os salários pagos no FNDS e o “arrepio das adjudicações”, onde revelou que existe uma empresa contratada para fazer a gestão da comunicação do FNDS e que irá ganhar 10 milhões de USD por ano.

Há crise de financiamento em Moçambique – defendem economistas

Economistas e gestores empresariais queixam-se da crise de financiamento que afecta a economia moçambicana nos últimos tempos, devido ao elevado custo do dinheiro no sistema financeiro nacional, motivado pelas políticas monetárias restritivas tomadas pelo Banco de Moçambique e não só.

“Há crise de financiamento em Moçambique”, afirmou o economista-chefe do Millennium bim, Oldemiro Belchior, durante o briefing económico organizado na última quinta-feira, (03) em Maputo, pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Segundo Belchior, concorrem para a crise no financiamento à economia as medidas restritivas que vêm sendo tomadas pelo Banco Central, com o objectivo de reduzir o elevado custo de vida, com a subida generalizada de preços de bens e serviços (inflação), em todo o país. Trata-se de medidas de aumento da taxa de juro de política monetária (vulgo taxa MIMO), e as reservas obrigatórias (em moeda interna e externa) que, no primeiro semestre de 2023, subiram em mais de 28.5 pontos percentuais, facto que originou o aumento da prime rate em 90 pontos bases.

Falando numa plateia de perto de 200 participantes, em presença física e remotamente, o economista, que também é membro do conselho directivo da CTA, deu a entender que, apesar de as medidas do Banco de Moçambique serem bem-vindas para estancar a inflação, estão a encarecer o dinheiro no sistema financeiro, o que leva os empresários a recearem contratar novos empréstimos para investir nos seus negócios.

Para defender o seu pensamento, Belchior recorreu aos dados sobre crédito à economia do próprio Banco de Moçambique. Ilustrou que, em Maio último, os bancos concederam no geral 298.2 mil milhões de Meticais em empréstimos à economia, valor que representa um crescimento de 7.8% se comparado com igual período de 2022, em que o Banco Central registou um crédito total à economia de 276.6 mil milhões de Meticais.

Contudo, ilustrou que, do crédito total concedido à economia no primeiro trimestre deste ano, 171.2 mil milhões de Meticais foram destinados ao sector produtivo, as empresas, verba que representa um aumento de apenas 1.5% se comparado com igual período em que os bancos concederam 168.6 mil milhões de Meticais.

Com esses dados percebe-se que o financiamento às empresas foi quase insignificante e demonstra receio da classe de contrair novos empréstimos porque os juros são caros.

Leia mais em https://cartamz.com/index.php/economia-e-negocios/item/14469-ha-crise-de-financiamento-em-mocambique-defendem-economistas

Moçambique: Bolsas de fome multiplicam-se apesar do discurso oficial

Autoridades dizem que pelo menos 400 mil pessoas vivem em insegurança alimentar, mas organizações não governamentais falam em 50 por cento da população de 30 milhões.

As autoridades moçambicanas dizem que pelo menos 400 mil pessoas estão em situação extrema de carência de alimentos, mas organizações da sociedade civil advertem para uma realidade muito mais preocupante porque há bolsas de fome um pouco por todo o país, associadas à pobreza, contrariando o recente cenário descrito pelo ministro da Agricultura, Celso Correia.

A secretária executiva do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETRSAN) disse que a província de Nampula é a que apresenta o maior numero de pessoas em situação extrema da falta de alimentos, apesar de muitas delas viverem em zonas com um alto nível de produção alimentar.

Leonor Neves referiu, no entanto, que nem todos têm desnutrição crónica decorrente da falta de alimentos e sublinhou que ‘’todos têm acesso a alimentos, mas às vezes, o grande problema tem a ver com os hábitos alimentares, e também há casos relacionados mesmo com dificuldades de acesso a alimentos’’.

Contudo, Clotilde Maalate, da organização não-governamental Action AiD, considera difícil falar de segurança alimentar em Moçambique, num contexto de eventos climáticos severos, que têm impacto na produção de alimentos, sendo que as mulheres são as mais afectadas.

Números diferentes

Maalate avança que a maior parte das mulheres perdeu as suas culturas, que não são de alto rendimento ‘’e isso coloca em causa a segurança alimentar, porque elas não produzem para vender, mas para a sua alimentação no dia-a-dia, e neste momento há evidências de que existem situações graves de bolsas de fome ao nível das grandes cidades”.

Estas bolsas estão associadas à pobreza, acrescenta.

PMA recebe 40 milhões de dólares dos Estados Unidos da América para assistência em Moçambique

Por seu turno, Mariamo Abbas, da organização Observatório do Meio Rural, diz que analisando a questão da segurança alimentar em Moçambique, "50 por cento da população pode ser considerada em situação de insegurança alimentar aguda.

O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Moçambique, Celso Correia, afirmou recentemente que mais de 16 milhões de moçambicanos têm a sua segurança alimentar garantida, suscitando críticas por parte da sociedade que considera que existe ainda uma percentagem significativa da população extremamente vulnerável à insegurança alimentar crônica e aguda.

Analistas económicos e sociais apontam factores para acabar com a pobreza em Moçambique

Entretanto, o Brasil está a apoiar o desenvolvimento de um projeto de Fortalecimento de Segurança Alimentar e Nutricional em Moçambique, que, segundo o embaixador brasileiro, em Maputo, Ademr Seabra, visa facilitar o acesso das pessoas a alimentos.

VOA – 03.08.2023

Fundo Soberano: Moçambique Prevê Arrecadar Mil Milhões de Dólares Por Ano

O ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, anunciou esta quarta-feira, 2 de Agosto, que o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), cuja criação é votada esta semana no Parlamento, deverá arrecadar anualmente, dentro de dez anos, mil milhões de dólares com receitas da exploração do gás natural.

“Em média, nos 25 anos do contrato de concessão (de exploração de gás natural), o Estado moçambicano vai receber 750 milhões de dólares (685 milhões de euros)”, explicou Max Tonela, questionado no Parlamento moçambicano pelos deputados da primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da segunda Comissão de Plano e Orçamento.

Segundo a agência Lusa, a proposta de lei que cria o FSM, a constituir-se com 40% das receitas da exploração do gás natural, já foi aprovada em Conselho de Ministros e sobe à discussão da 42.ª sessão ordinária parlamentar, que vai decorrer em Maputo de hoje, 3, a 7 de Agosto.

Nas explicações dadas aos deputados esta manhã, o ministro da Economia e Finanças apontou a previsão de receitas de 100 milhões de dólares (91 milhões de euros) anuais nos primeiros três anos e, de forma incremental a partir do quinto ano, cerca de 300 milhões de dólares (273,6 milhões de euros) por ano, chegando, após os primeiros dez anos, a cerca de mil milhões de dólares (912 milhões de euros) anuais.

Max Tonela revelou igualmente que este ano, “desde o início da exploração, o Estado já recebeu 40 milhões de dólares (36,5 milhões de euros) da exploração de gás natural, e que a expectativa aponta para 100 milhões de dólares até ao final do ano”.

Na mesma audição, o ministro assegurou que o FSM terá garantia de reporting e informação pública sobre o seu desempenho e gestão. “Todos os moçambicanos poderão ter informação sobre o valor de mercado, do imposto e dos rendimentos que advirão dos investimentos que serão efectuados pelo Fundo”, assumiu, assegurando que, “numa óptica de transparência, o Orçamento do Estado passará a ter uma secção específica que vai detalhar a forma como os fundos serão utilizados”.

No modelo de criação do FSM, cujo gestor operacional será o Banco de Moçambique, Max Tonela afirmou que foram levados em conta exemplos “bem-sucedidos no mundo e os casos menos bons”, em que “países que tiveram grandes recursos e foram à sua boleia e elevaram demasiado o padrão de consumo do Estado endividaram-se demasiado e, neste momento, o nível de recursos vai reduzindo e entram num conflito em que não têm a capacidade de ter mais [recursos]”.

“Este é o propósito último do Fundo. Por isso é que devemos olhar para as gerações actuais, mas garantir que as gerações futuras também possam tirar proveito da existência dos recursos de que o País dispõe também”, explicou, sublinhando que “o FSM permitirá ir buscar recursos para financiar o Orçamento do Estado numa situação em que já não haja gás natural para explorar”.

Balanço revisto indica que Incêndio em Quelimane destruiu 533 bancas do mercado central

O incêndio de grandes proporções ocorrido no mercado central de Quelimane, no centro de Moçambique, destruiu 533 bancas e não 4.500 como foi anunciado pelos bombeiros.

“Os novos dados indicam para a destruição de 533 bancas [pequenos estabelecimentos comerciais]. Aquele número elevado que se deu ontem era de uma contagem que não foi verificada com atenção”, disse Cândido Alferes, vereador de mercados no município de Quelimane, citado pelo canal privado STV.

O fogo deflagrou por volta das 04:00 horas (hora local) da manhã de terça-feira, causando um morto e 38 feridos, segundo uma nota da Presidência de Moçambique.

Segundo Cândido Alferes, decorrem agora limpezas no mercado e o conselho municipal fará um novo modelo de bancas convencionais, criando algum distanciamento entre elas para evitar casos similares.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, manifestou solidariedade às vítimas, aos proprietários das infraestruturas e à população em geral, referindo que vai continuar a acompanhar “com atenção a implementação das medidas que em diante serão tomadas”, nomeadamente em relação às “infraestruturas e bens perdidos”.

O incêndio, cujas causas são ainda desconhecidas, só foi controlado cinco horas depois pelos bombeiros, indicou o porta-voz dos Serviços Provinciais de Salvação Pública (bombeiros), Manuel Cumaio.

Em janeiro de 2021, outro incêndio foi registado no mercado central de Quelimane, tendo, na altura, destruído pelo menos 50 bancas comerciais.

DW – 03.08.2023

Governo aprova taxas e expande portagens no sul, centro e norte do País

Depois de terem anunciado há dias, através do Fundo de Estradas (FE) que o aumento de portagens no país, já havia dado lucros no valor de mil milhões de meticais, eis que na terça-feira (01.08), durante a realização da 27ª Sessão ordinária do Conselho de Ministros (CM), o executivo apreciou e aprovou o decreto que determina as taxas de portagem nos novos Postos, nomeadamente em Manhiça (Maputo), Guara-Guara (Sofala) e Namialo e Monapo (Nampula).

De acordo com o executivo, na mesma sessão foi aprovada a resolução que aprova novos troços de estradas para a instalação de Portagem no Programa Auto-Sustentado de Manutenção de Estradas, nas Províncias de Maputo (Marracuene/Macia), Sofala (Tica-Búzi – Nova Sofala) e Nampula (Nampula/Namialo e Namialo/Nacala).

De referir que há mais de três anos que o executivo moçambicano vem implementando portagens em corredores curtos e não na estrada mãe, que se encontra totalmente esburacada e repleta de covas enormes do Norte para o sul, num cenário de autêntico abandono governamental, e desleixo por mais de 15 anos, não havendo informação objecta sobre a data de arranque das obras, que de aparição em aparição, os governantes vem se contradizendo.

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/14916

TSU: Governo quer reduzir subsídios dos médicos

Entre os subsídios a rever estão as horas extras e o subsídio de diuturnidade, os dois suplementos que constam do caderno reivindicativo dos médicos e que levaram à convocação da greve em curso.

Numa altura em que os médicos exigem o pagamento de horas extras ilimitadas e subsídios de diuturnidade, nos termos do Regulamento do Estatuto do Médico, o Governo pretende rever o decreto que aprovou o regulamento em 2014. O objectivo, segundo uma proposta de lei enviada ao Gabinete do Primeiro-Ministro pelo Ministério da Saúde, é adequar o regulamento do Estatuto do Médico ao decreto que fixa aos critérios e quantitativos de pagamento de subsídios na Administração Pública, aprovado no quadro da implementação da Tabela Salarial Única.

Tendo por base a TSU, o Governo quer rever sete de um total de 26 artigos, alguns dos quais estão directamente relacionados ao caderno reivindicativo dos médicos no quadro da greve em curso.

No que diz respeito ao trabalho nocturno, se actualmente a percentagem a acrescentar a cada hora de serviço é de 25%, da proposta consta a pretensão de reduzir a percentagem para 12,5.

Se pelo trabalho em regime de turnos, os médicos tinham direito a um subsídio de até 30% do seu salário, na proposta do Governo, fala-se de uma redução para 7,5%.

No pagamento pelo trabalho extraordinário: se actualmente os médicos podem receber até mais de um terço do seu salário, ou seja, 33,3%, a proposta do Governo é de que o tecto reduza para um sexto, ou seja, 16,6%.

No subsídio de diuturnidade, o Executivo quer reduzir os momentos de pagamento ao longo da carreira de quatro para dois.

Estes dois últimos pontos são os únicos sobre os quais a Associação Médica de Moçambique e o Governo, através do Ministério da Saúde, não se entendem e que levaram à convocação da greve em curso, cujo prazo foi prorrogado na última sexta-feira por mais 21 dias.

O subsídio de risco será eliminado pelo facto de o regulamento e o decreto da Tabela Salarial Única diferirem nas circunstâncias que concorrem o referido. Também poderá ser eliminado o subsídio de exclusividade pelo mesmo motivo que o subsídio de risco, com o adicional de que, nos termos do decreto da TSU, a actualização sobre o pagamento ou não deste suplemento cabe aos ministros que superintendem as áreas de saúde e finanças.

Da mesma forma, pretende-se eliminar o subsídio de exclusividade e os bónus de rendibilidade e especial.

O PAÍS – 01.08.2023

CDD-Tribunal Administrativo “chumba” SUSTENTA e condena gestores, mas deixa escapar o verdadeiro beneficiário do FNDS: Celso Correia

Dois relatórios do Tribunal Administrativo constataram uma gestão danosa de milhões de dólares no FNDS, o “saco azul” usado por Celso Correia para consolidar a sua influência no Governo e no Partido Frelimo. Mesmo com contas chumbadas, o FNDS voltou a fazer contratações suspeitas que deveriam ser travadas pela justiça. A desconhecida Terra Vital Consortium Proprietary vai facturar mais de 19 milhões de dólares para delimitar terras. Já a Verde Azul Consult, que em 2021 “ganhou” um concurso do FNDS no valor de 66 milhões de meticais sem preencher os requisitos exigidos, voltou a ser escolhida no mais recente concurso e vai facturar mais de oito milhões de dólares.

Leia aqui Download Tribunal-Administrativo-chumba-SUSTECDD-NTA-e-condena-gestores-mas-deixa-escapar-o-verdadeiro-beneficiario-do-FNDS-Celso-Correia

CIP - Custos e Consequências das Dívidas Ocultas para Moçambique(2021)

SUMÁRIO EXECUTIVO
Como uma dívida oculta e corrupta de USD 2 biliões chegou a custar US $ 11 biliões e aumentou a pobreza
Em 2013, banqueiros europeus, empresários baseados no Médio Oriente, políticos e altos funcionários do Estado moçambicano conspiraram para organizar um empréstimo de USD 2 biliões para Moçambique – equivalente a 12% do PIB de um dos países mais pobres do mundo. O empréstimo foi mantido em segredo. Nenhum do dinheiro do empréstimo, excepto subornos, foi para Moçambique, nem foram criados serviços ou adquiridos equipamentos em benefício do povo moçambicano.
Os efeitos colaterais de um escândalo de corrupção tão grande já podem ter custado a Moçambique USD 11 biliões – quase todo o PIB do país em 2016 – e quase 2 milhões de pessoas foram empurradas para a pobreza. Se Moçambique for forçado a pagar o serviço desta dívida, haverá mais 4 biliões de USD para pagar, para além dos futuros impactos prejudiciais.
Este relatório é um inventário dos enormes custos e das consequências do escândalo das dívidas ocultas – medindo-os em números sempre que possível e rastreando a cadeia de eventos e tendências prejudiciais daí resultantes. Os impactos foram económicos (custos directos e danos), institucionais (deterioração do ambiente político-institucional) e sociais (queda do bem-estar).

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