Moçambique para todos

Moçambique: "Órgãos eleitorais precisam de se reinventar", diz analista

Falta de respostas adequadas aos casos gritantes de ilícitos eleitorais nas últimas autárquicas mostram que é urgente ter órgãos eleitorais transparentes, caso contrário se colocaria em risco um bem maior: a paz.

As últimas eleições autárquicas vieram expor com maior evidência a ineficácia e parcialidade das instituições que gerem processos eleitorais e lidam com os seus contenciosos. Por exemplo, na Comissão Nacional de Eleições, CNE, os vogais de partidos da oposição boicotaram o anúncio de um resultado e houve até quem se distanciasse publicamente da posição do órgão.

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DW-Órgãos eleitorais precisam de se reinventar_diz analista

Em causa estavam supostas graves irregularidades que quase sempre tiveram um desfecho desfavorável para a oposição.

Eduardo Chiziane é especialista em direito público e administrativo e alerta: "Aqui fica evidente que a sociedade reprovou a forma como as instituições atuaram e elas [instituições] não podem dormir em cima desta avaliação, precisam de se reiventar e melhorar, para que nas próximas eleições tenham uma melhor contribuição."

Uma composição ao gosto do patrão

No que se refere à CNE, a sua composição há muito que é questionada. Ela integra 17 membros, 5 da FRELIMO, 4 da RENAMO, um do MDM e 7 da sociedade civil. A escolha da sociedade civil é feita através de um concurso público, entretanto considerado duvidoso: suspeita-se que os seus membros tenham sido cooptados pelo partido no poder, a FRELIMO.

A vergonhosa fraude eleitoral de Marromeu

EDITORIAL

Por todos os relatos até aqui produzidos, cristaliza-se a imagem de que as eleições do dia 22 de Novembro, em Marromeu, não corresponderam aos padrões de um escrutínio livre, justo e transparente.

Em resumo, nunca se pode considerar que tenham sido credíveis.

Os seus resultados não podem, por isso, serem considerados legítimos.

Estas eleições eram uma repetição, depois do CC ter concluído que as primeiras, no dia 10 de Outubro, estavam repletas de irregularidades tais que não permitiam que elas fossem consideradas como sendo o reflexo integral da vontade dos eleitores. Tratava-se, por isso, de uma correção. Mas foi uma correção que foi dar mais do mesmo.

A avaliação feita por vários observadores nacionais, incluindo jornalistas, e ainda os outros partidos concorrentes, com a excepção da Frelimo, fala de ilícitos protagonizados à luz do dia, por gente cuja responsabilidade é proteger a integridade do desejo dos eleitores, e não subverte-lo. A todos os níveis, foi uma eleição catastrófica; com um nível de irregularidades que tornam a primeira eleição um piquenique no jardim. De facto, foi um gesto com o dedo do meio para o Conselho Constitucional, que decidira pela repetição do escrutínio.

Há factos irrefutáveis, que aconteceram nesta eleição em Marromeu, os quais, por si só, devem ser considerados indicação clara de que o processo foi viciado.

A interrupção da contagem de votos é grande motivo para que não se tenha fé na integridade dos passos subsequentes. A contagem deve ser contínua, contando a partir do momento em que é concluída a votação.

Usado e descartado!

Secretariado chefiado por Francisco Mabjaia destituído na cidade de Maputo
Depois de o Secretariado do Comité da Cidade de Maputo ter, exemplarmente, cumprido “ordens superiores” que culminaram com a imposição de Eneas Comiche como candidato da Frelimo à votação autárquica de 10 de Outubro, a Frelimo decidiu descartar, durante a madrugada desta quarta, o elenco que era chefiado por Francisco Mabjaia.
Efectivamente, a sessão extraordinária que iniciara quando eram 15 horas de terça-feira só terminou por volta das duas horas de madrugada desta quarta com uma decisão demolidora. Porque os camaradas tiveram de ir mesmo à votação para a decisão do principal ponto de agenda da reunião, os números falaram por si.
À saída, muitos gritavam e aclamavam que a vitória tinha sido asfixiante, retumbante e convincente. O ponto era sim ou não à destituição do secretariado chefiado por Francisco Mabjaia. Na contagem dos votos, 87 votos eram a favor e apenas um e único é que votou contra. Ou seja, 87 optaram pormandar embora Francisco Mabjaia e seu secretariado e apenas um (provavelmente ele próprio) é que votou na manutenção.
Houve, igualmente, sete abstenções. Margarida Talapa, a chefe da brigada central da Frelimo para a cidade de Maputo esteve, na reunião, com outros quadros partidários de topo. Ela foi também bastante criticada no encontro pelo facto de haver o entendimento de que ela muito teria contribuído para o ambiente de crispação severa que se assistia no seio do partido libertador ao nível do secretariado da capital.
Francisco Mabjaia, que depois de uma reunião partidária ficou conhecido como o “homem do tractor”, absolutamente nada poderia fazer senão sair da sala cabisbaixo e muito provavelmente com um sentimento de muita mágoa. É que está claro que a crispação no seio da Frelimo na cidade, o comportamento algo arrogante e a chamada má gestão partidária, foram comportamentos “impostos de cima”.
Ou seja, não eram atitudes que resultavam simplesmente do mau carácter dos membros do secretariado, mas sim, resultado de imposições que vinham da Comissão Política da Frelimo. Diz-se mesmo que a imposição de Eneas Comiche para candidato da Frelimo na cidade de Maputo foi a gota que fez transbordar o copo.
“Já havia problemas, sim, mas o ambiente criado com a situação de Comiche foi difícil de gerir” – disse um membro do Comité da Cidade em contacto com o mediaFAX, para quem “toda a ginástica” no âmbito eleitoral era para satisfazer ordens superiores.
Em relação a este assunto, se sabe, as bases tinham já as suas escolhas, parte das quais era dos jovens Samora Machel Jr. e Gilberto Mendes.

Autárquicas 2018: Observação independente à votação parcial em Marromeu dá vitória à Renamo

A Renamo venceu em todas as oito mesas de votação onde a 22 de Novembro passado houve repetição da eleição dos membros da assembleia autárquica e do presidente do conselho autárquico de Marromeu. Dados tornados público esta segunda-feira (03), em Maputo, pela agremiação Votar Moçambique, sugerem que os órgãos eleitorais podem ter recorrido a cambalacho para favorecer à Frelimo, partido no poder, e forçaram a sua vitória.

Na sua observação à repetição do escrutínio em Marromeu, com o apoio do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), o Votar Moçambique – um consórcio formado por seis organizações da sociedades civil, nomeadamente: O MASC, o IESE, o CIP, o CESC, o FORCOM e a WLSA – denuncia uma suposta troca/viciação dos resultados do apuramento parcial.

Na mesa com o código 07127-01, na qual estavam inscritos 800 eleitores, no fim do sufrágio a urna continha 548 votos, dos quais 270 para a Renamo, 228 a favor da Frelimo, 27 do MDM, cinco em branco e 14 nulos.

Contudo, na mesma mesa, os resultados foram alterados, durante o apuramento intermédio, para 753 votos na urna, sendo 601 da Frelimo, 103 da Renamo, 42 do MDM, três em branco e quatro nulos.

EUA pedem que sejam resolvidas irregularidades eleitorais em Moçambique

ONG diz que Frelimo ganhou eleição autárquica de Marromeu com 2406 votos fantasmas
A embaixada dos EUA em Moçambique pediu hoje que sejam resolvidas irregularidades eleitorais relatadas em Marromeu, município do interior do país, sob pena de todo o sistema ficar desacreditado a menos de um ano das eleições gerais.
“Estamos seriamente preocupados que as irregularidades reportadas a seguir ao processo de contagem em Marromeu” possam “ensombrar a corrida eleitoral no seu todo”, ou seja, todas as eleições autárquicas, de 10 de Outubro, anunciou a embaixada em comunicado.
“Recomendamos a aplicação integral dos mecanismos legais existentes para resolver a situação”, por forma a assegurar que haja “confiança no sistema eleitoral do país”.
“Contamos que estas instituições cumpram com as suas responsabilidades”, remata a representação norte-americana, que sugerem a revisão de “regras e procedimentos eleitorais”.
Os EUA recomendam que sejam revistos pontos relativos à elegibilidade de candidatos, contagem de votos e resolução de disputas, “com a perspetiva de implementar reformas que aumentem a transparência e legitimação em torno destes processos chave”.
“Adotar estas medidas vai ser essencial enquanto Moçambique se prepara para as eleições nacionais em 2019″, conclui.
A Frelimo ganhou em 44 dos 53 municípios nas eleições de 10 de Outubro, mas sob protestos da oposição e com vários observadores a denunciarem indícios de fraude eleitoral.
Apesar das contestações apresentadas, os tribunais justificaram-se com pressupostos legais (tais como prazos e procedimentos para apresentação de queixa) para não lhes darem andamento – mesmo quando os partidos provavam ter sido impedidos de cumprir prazos e procedimentos.
Só num dos casos, no município de Marromeu, onde a Frelimo tinha vencido, o Conselho Constitucional ordenou que se repetisse a votação, em oito mesas de voto, o que aconteceu a 22 de Novembro, mas com indícios ainda mais graves de falsificação das tabelas de resultados.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou na quinta-feira que a Frelimo havia vencido com 46 votos de vantagem.
A Renamo anunciou que vai recorrer ao Conselho Constitucional (CC) do escrutínio, considerando-o “uma vergonha nacional”.
LUSA – 04.12.2018

NOTA: Como já antes escrevi, Marromeu(8 mesas) foi um teste para 2019. Quem reage e como reage...

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Samora Machel Jr aguarda "explicações da Frelimo" por ter candidatura recusada

O político moçambicano Samora Machel Júnior disse hoje que continua à espera que o seu partido, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) lhe dê uma explicação, pelo facto de ter sido "preterido" no processo de candidatura a autarca de Maputo.
"Acho que as relações Portugal Moçambique são boas", ainda há muito investimento português naquele país, que apesar de ter caído continua ainda a ter um peso significativo, disse Samora Machel Júnior em entrevista à Lusa em Lisboa, onde esteve para participar numa homenagem ao seu pai, o primeiro Presidente da República de Moçambique, Samora Machel.
Porém, não escondeu que, como moçambicano, gostaria de ver muito mais investimento português em Moçambique.
"Gostaria que Portugal pudesse ajudar o país nas várias áreas, nomeadamente nas de saúde, educação e infraestruturas", acrescentou.
"Portugal já tem experiência nisto e felizmente falamos a mesma língua, por isso pode ajudar bastante no ensino, na preparação dos nossos professores, dos enfermeiros, dos médicos, nas infraestruturas. Acho que Portugal pode fazer muito mais", afirmou Samora Machel Junior, que tentou nas últimas eleições autárquicas em Moçambique concorrer à autarquia de Maputo, sem sucesso.
O fluxo de investimento direto de Portugal em Moçambique recuou nos primeiros nove meses deste ano, face ao período homólogo de 2017, de acordo com informação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
Entre janeiro e setembro deste ano, o indicador de Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE), no caso, em Moçambique, registou um valor negativo: -24 milhões de euros. Ou seja, houve um retorno de investimento ou fluxos de tesouraria, naquele montante, de Moçambique para Portugal, explicou fonte da AICEP à Lusa.
O valor contrasta com o IDPE positivo de 46,1 milhões de euros registado entre janeiro e setembro de 2017, que refletiu investimentos e fluxos de Portugal para Moçambique, acrescentou.
A informação divulgada pela AICEP, consultada hoje pela Lusa, baseia-se em dados do Banco de Portugal e aponta para uma retração de 152%.
Contactados pela Lusa, nem o banco central, nem a AICEP deram explicações para aquela percentagem de recuo do investimento direto de Portugal em Moçambique.
LUSA – 02.12.2018

"Mão obscura" nos órgãos que tutelam processo eleitoral em Moçambique, denuncia Samora Machel Júnior

Samora Machel Júnior critica “mão obscura” no seio dos órgãos que tutelam o processo eleitoral em Moçambique de lhe terem impedido de concorrer às eleições autárquicas pelo município de Maputo.
A DW África entrevistou Samora Machel Júnior, esta sexta-feira (30.11.), no dia em que teve lugar, em Lisboa, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa uma homenagem ao seu pai, Samora Moisés Machel, primeiro Presidente da República Popular de Moçambique.
Ouça aqui

DW-SAMITO_30.11.2018

A iniciativa realizada por ocasião do 85º aniversário do nascimento de Samora Machel, envolveu a Câmara de Comércio Portugal-Moçambique, a Associação de Estudantes do e a Associação dos Estudantes Moçambicanos em Portugal .
Na entrevista, Samora Machel Junior critica "a mão obscura" no seio dos órgãos que tutelam o processo eleitoral em Moçambique de lhe terem impedido de concorrer às últimas eleições autárquicas pelo município de Maputo.
Samora Machel Júnior afirma que não está de costas voltadas à FRELIMO, do qual é militante, apesar de discordar com o método usado pelo partido no poder para que o seu nome fosse retirado entre os pré-candidatos à cabeça de lista nas recentes eleições municipais.
Perante este facto, a DW África questionou o gestor e membro da FRELIMO que integra o Comité Central quais são os seus projetos políticos para as eleições gerais de 2019, já que ficou de fora da lista para as recentes eleições dos órgãos do poder local?
Samora Machel Júnior (SMJ): Não tenho projeto nenhum para 2019. O meu projeto era para 2018. Não foi possível realizá-lo e neste momento estou a olhar para outras oportunidades.
DW África: Portanto, uma eventual decisão sua para participar nas próximas eleições gerais em Moçambique dependeria muito do posicionamento do partido?

Abdul Carimo validou resultados fraudulentos, disse o que não aconteceu e não disse o que aconteceu em Marromeu

Mentir criminosa, vergonhosa e descaradamente para satisfazer a quem?
- Questiona a oposição, que exige que se pare imediatamente com o que considera “fabricação inaceitável” de resultados
- “A contagem de votos iniciou logo após o encerramento da votação às 18 horas; a votação foi livre, tranquila e justa salvo incidentes de pouca expressão; a CNE não tomou conhecimento de que tenha havido reclamação nos órgãos eleitorais da província de Sofala; a acta foi devidamente assinada por todos os membros da CNE”
– São parte das grosseiras e criminosas pataratices discursivas de Abdul Carimo, que não se coibiu de ir ao evento trajado a rigor religioso
- Estranhamente, o Presidente da CNE não falou da agressão a jornalistas protagonizada por membro das FDS na vã tentativa de proteger a imagem de membros da Frelimo que tinham acabado de votar ilegalmente; não falou das graves e criminosas situações protagonizados pelos presidentes das mesas e pela Polícia no momento da contagem de votos; não falou da retirada de urnas pelas janelas; não falou do início tardio da contagem de votos e das sistemáticas interrupções; não falou da expulsão de observadores e jornalistas protagonizada pelos presidentes das mesas e também não disse que os editais do apuramento preliminar não foram afixados nos locais que acolheram a votação
O Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Abdul Carimo, apesar do semblante cabisbaixo e desconforto interno indisfarçável, conseguiu fazer a leitura da deliberação que valida os resultados da repetição da votação nas oito mesas das escolas primárias 25 de Junho e Samora Machel e por essa via, a validação dos resultados do apuramento geral daquela vila autárquica.
E assim, a turma composta por Abdul Carimo, por membros da Frelimo e Sociedade Civil que foi cair ao órgão eleitoral para cumprir as orientações do partido no poder validaram os resultados completamente viciados dando vitória ao partido Frelimo.
No global, os números anunciados por Abdul Carimo e sua equipa dizem que a Frelimo ganhou com 8.395 votos, correspondentes a 45.78 por cento, contra 8.349 da Renamo, equivalentes a 45.53 por cento. Ou seja, a diferença encontrada pela CNE está na ordem de apenas 46 votos. O MDM conseguiu amealhar 1594 votos, o corresponde a 8.69 por cento. Do ponto de vista de mandatos, a Frelimo elege 8, a Renamo também 8 e apenas um mandato para o MDM. O nível de abstenção global ficou na ordem de 30 por cento, pois só foram votar 19.559 eleitores dos 28.211 inscritos.
Festival de ilegalidades Na repetição da votação, a 22 de Novembro, tudo o que se considera ilegal e criminoso aconteceu em Marromeu, a partir da agressão a jornalistas que tentavam denunciar a farsa eleitoral até à impossível participação acima de 90 por cento, incluindo casos em que o número de votantes excedeu mesmo o número de eleitores inscritos.

"A ameaça é real e os debates em Gorongosa podem estar a ser incendiários, de modo a que a resposta seja dada no campo das operações, não nos gabinetes"

Xícara de Café por Salvador Raimundo
AINDA nem sequer foram satisfeitas as exigências da Renamo quanto às alegadas fraudes eleitorais de 10 de outubro, e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) lança axas à fogueira, na questão de Marromeu.
Isto num momento crítico marcado exactamente pelo sururu eleitoral, com a Renamo a condicionar a retoma das negociações com o governo e, mais do que isso, a prometer o famigerado conflito pós-eleitoral, o mesmo que a retoma do bang-bang.
A Renamo está reunida em conselho nacional, tendo em vista o congresso que irá eleger o substituto de Dhlakama. Está claro que o assunto-eleições autárquicas não pode ser deixado de lado. O caso de Marromeu, em particular, só vem agudizar o já tenso quadro político da Renamo, onde a liderança raramente tem a última palavra aceite pelos demais.
Disso mesmo pode ter ficado a imagem de Ossufo Momade, da última vez que veio a público lançar uma série de condicionalismos para que a verdade eleitoral autárquica seja riposta. Poder-se-à dizer que o homem foi empurrado a proferir o que andou a proferir, convidando Nyusi, a comunidade internacional, sociedade civil, Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) e o secretário-geral das Nações Unidas, para intervirem na correcção da fraudulenta eleição autárquica de 10 de outubro.
A ameaça é real e os debates em Gorongosa podem estar a ser incendiários, de modo a que a resposta seja dada no campo das operações, não nos gabinetes. Dhlakama, de resto, já havia avisado que sem ele, os que ficarem não terão contemplação nem paciência suficientes para engolir sapos vivos da Frelimo.
Face a esta realidade, os órgãos da administração eleitoral, não só mantém o quadro de outubro, como no caso-Marromeu optam por acções incendiárias. Isto ameaça a reposição da crise político-militar.
Dos dois lados, Frelimo e Renamo, persiste a exibição da musculatura, com algum cinismo à mistura. Perante o vociferar da liderança interina da Renamo, o cinismo de Nyusi quando, raramente, diz esperar que do outro lado da barricada, haja vontade política para a retoma dos processos pendentes.
Na mesma ocasião, Nyusi se congratula com o facto de entre os novos quadros militares, estarem os oriundos da Renamo e que, no cerimonial, os mesmos se confundem com os demais, ou seja, unidos pelo mesmo ideal por intermédio das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
Em nenhum momento, Filipe Nyusi, se dá ao prazer de responder às exigências da Renamo. Desse modo, a Frelimo não dá mão a torcer. A Renamo não parece interessada em baixar a guarda.
Diante desta dura realidade, onde um puxa a corda para o seu lado, só resta saber quem sai a melhor, quando a corda rebentar. Sabe-se, isso sim, é que o povinho acaba na miséria.
EXPRESSO – 30.11.2018

Autárquicas 2018: Presidente da CNE mente publicamente e chancela fraude em Marromeu. O que dirá o Conselho Constitucional?

Na repetição, a mando do Conselho Constitucional (CC), da eleição dos membros da assembleia autárquica e do presidente do conselho autárquico de Marromeu, a 22 de Novembro prestes a findar, houve irregularidades de bradar aos céus, sobre as quais o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) não se pronunciou, nesta quinta-feira (29), no anúncio da “centralização nacional e do apuramento geral dos resultados da eleição” em questão. Abdul Carimo Nordine Sau, não só ficou indiferente e fingiu que nada viu ou pelo menos ouviu falar, como também mentiu até não poder mais, de tal sorte que os representantes dos partidos políticos correntes saíram melindrados da sala de conferências das Telecomunicações de Moçambique (TDM), em Maputo. Excepto a Frelimo que não se coibiu de agradecer à CNE, ao STAE, à PRM e a tantos outros por terem movido céu e terra para assegurar a sua vitória.

A Frelimo e a Renamo têm uma diferença de apenas 46 votos, de acordo com o edital da CNE. Ou seja, o partido no poder teve 8.395 (45,78%), contra 8.349 (45,53%) da “perdiz” e 1.594 (8.69%) do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Este é um caso pra dizer que os eleitores de Marromeu “sabem votar, e bem”. Ou houve artimanhas para prejudicar e/ou favorecer algum partido? A resposta a esta pergunta pode estar na consciência de Abdul Carimo, que recentemente não poupou palavras para chamar de “cães” aos seus críticos, que a cada eleição parecem ficar convencidos de que ele é um “ladrão de votos.”

Os resultados da votação naquela autarquia, apresentados por entidades que efectuavam contagem paralela, conferiam vitória à “perdiz”. Porém, num processo absolutamente atabalhoado, os órgãos eleitorais forjaram editais que atribuem vitória à Frelimo, segundo relatos de vários órgãos de comunicação social e dos observadores nacionais e internacionais que estiveram no terreno.

STV-Jornal da Noite 29.11.2018(video)

Não editado pela STV-SOICO

Eleições Marromeu - Comunicado da Comissão Episcopal de Justiça e Paz

Eleições Autárquicas - Marromeu -Resultados oficiais

CNE lança gasolina sobre a fogueira

Nota 1.

A Comissão Nacional de Eleições acabou de proclamar os resultados das fraudulentas eleições da Vila de Marromeu, cuspindo para a vontade dos munícipes daquela autarquia.
O único que desconhece a fraude ocorrida em Marromeu, talvez, seja apenas a CNE e a Frelimo que os órgãos eleitorais defendem com unha e dentes.

Assim, a CNE disse que:
1. Frelimo obteve 8395 votos - 45,78%
2. MDM conseguiu 1594 votos - 8, 69%
3.Renamo teve 8349 votos - 45,53_.

Assentos:

1. Frelimo - 8
2. MDM - 1
3.Renamo - 8

Ora, estes resultados foram forjados pelos órgãos eleitorais, como foi largente reportado pelos órgãos de comunicação social e observadores.

Nota 2.

A Renamo e o MDM têm vindo a sofrer assim tantos desaires pela casmurrice porque se tivessem feito concertacões, teriam chutado a Frelimo mesmo com a ajuda dos órgãos eleitorais. O mesmo teria sido em várias outras autarquias como Matola, Moatize, Monapo, Gurué e Marromeu.
Não se sabe quando vão ouvir a razão. Mas está ficando mais que provado que serão as eleições a tirar a Frelimo do poder e muito menos ainda quando a oposição estiver isolafa e dividida.

In https://www.facebook.com/unai.kambuma.matsangaisse

PR promulga revisão à lei autárquica em que eleitos passam a tomar posse só em Fevereiro

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar ontem as revisões pontuais ao quadro jurídico para a implementação das autarquias locais e da lei de eleição dos titulares dos órgãos autárquicos.
A modificação legislativa, aprovada na quinta-feira da semana passada pelo Parlamento, prevê que os presidentes dos conselhos municipais e os membros das respectivas assembleias, eleitos a 10 de Outubro, tomem posse em Fevereiro.
Antes, a lei impunha que os autarcas tomassem posse 15 dias após a validação e proclamação dos resultados do escrutínio pelo Conselho Constitucional (CC) - o que aconteceu a 14 de Novembro.
A situação iria gerar uma sobreposição de mandatos, uma vez que os órgãos autárquicos eleitos em 2013 terminam o mandato em Fevereiro de 2019, dado que foram investidos em Fevereiro de 2014.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, venceu as eleições de 10 de Outubro em 44 das 53 autarquias, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, venceu em oito, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ganhou numa.
LUSA – 29.11.2018

A oposição que se cuide!

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Para quê esbanjar USD 245 milhões em 2019?

EDITORIAL
O país pretende realizar no próximo ano, 2019, as sextas eleições gerais da sua curta trajectória democrática iniciada em 1994, depois da assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992.
Os cálculos já feitos indicam que para pagar todas despesas do processo, o país vai ter de arranjar qualquer coisa como 245 milhões de dólares. Boa parte desse bolo vai, certamente, ser distribuída por um grupo de fornecedores já previamente identificados e seleccionados. Esses, se sabe, estão umbilicalmente ligados (não se pode ter receio de dizer isso) ao partido no poder, a Frelimo.
Mas aqui a questão não é tanto com quem vai ficar boa parte dos 245 milhões de dólares. A questão que é importante e gostaríamos de levantar aqui tem sim a ver com a validade e com a importância da realizaçãode mais um processo eleitoral no país.
Em condições normais e em países normais o processo eleitoral serve para medir a satisfação ou não dos governados em relação aos governantes e, por essa via, decidir quem efectivamente deve merecer a confiança do eleitorado para novos ciclos de governação. É para isso que servem as eleições. É assim como o jogo democrático normal, praticado em países normais, acontece.
O povo vai à mesa de votação e decide quem o deve governar. Ora, parece-nos não ser esta a realidade que o País vem assistindo nos últimos tempos. Não estamos aqui a tentar especular absolutamente nada. Não estamos a falar de percepções. Estamos a colocar factos que provam que, de ciclo em ciclo, estamos a brincar às eleições. Até o Conselho Constitucional já, mesmo dominado pela posição, não conseguiu disfarçar a sua preocupação e, de forma implícita, já disse que as coisas devem mudar para que as nossas eleições sejam justas, livres e transparentes.
Diante disto, a questão legítima que muitos moçambicanos colocam tem a ver com a análise da relação entre custo/benefício. Pergunta-se de que vale continuar a desperdiçar dinheiro que o País não tem e tanto precisa para minimizar a penúria da sua população? Por que é que vamos gastar 245milhões de dólares se, à partida, o vencedor já é conhecido? Por que gastar 245 milhões de dólares se a Frelimo já não tem qualquer receio de, à luz do dia, desvirtuar completamente o sentido do voto. Para quê vamos gastar 245 milhões se o STAE e a CNE conseguem, à luz do dia, alterar editais de apuramento? Para quê esbanjar 245 milhões se, actualmente, a Frelimo não precisa fazer a antiga ginástica de enchimento de urnas, bastando simplesmente usar a Polícia para cometer atrocidades eleitorais graves na presença de observadores, jornalistas e delegados de candidatura da oposição? Para quê despender 245 milhões se a Polícia (incluindo o SISE) claramente posiciona-se e usa as armas que tem para ameaçar, humilhar, torturar membros da oposição (até jornalistas) pelo simples facto de reclamarem situações claras de alteração do sentido de voto. Para quê vamos gastar tanto dinheiro se os tribunais, o Conselho Constitucional e os órgãos eleitoras a todos os níveis estão disponíveis e dispostos a manter a Frelimo no poder, custe o que custar, mesmo que seja necessário o derramamento de sangue inocente.

Tribunal chumba recurso da RENAMO em Marromeu

Tribunal não validou o recurso apresentado pela RENAMO que alega que houve falsificação dos resultados na repetição da votação em Marromeu. A RENAMO vai recorrer ao Conselho Constitucional nesta quarta-feira.

Os resultados preliminares da repetição da eleição autárquica de Marromeu, província de Sofala, centro de Moçambique, deram vitória ao partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), com 9.143 votos, seguida pela RENAMO, com 8.417, e pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira maior força política, com 1.442 votos.

Mas, na contagem efetuada após o encerramento das urnas pelo maior partido na oposição moçambicana, a RENAMO indicou que o partido ganhou com uma larga vantagem, ou seja com 9.178 mil votos a mais do que foi anunciado. Entretanto, na segunda-feira (26.11.), a RENAMO entregou uma queixa no tribunal local tendo apresentado como provas os relatórios de várias organizações da sociedade civil e vídeos produzidos pelos media no local.

O escrutínio foi repetido a 22 de novembro em oito mesas distribuídas por duas escolas, em que estavam inscritos 5.940 eleitores.

Já que a RENAMO não tinha nenhum edital publicado sugeriu ao Tribunal para notificar a Comissão de Eleições. Daniel João, Assessor jurídico da RENAMO disse em declarações à DW África que o seu partido apresentou provas dos supostos crimes eleitorais.

RENAMO apresentou provas de fraudes 

"Nós anexamos várias provas tais como relatórios de várias organizações da sociedade civil que estiverem presentes na contagem dos votos, o relatório da sala da paz, o relatório da Solidariedade Moçambique para além de alguns vídeos de canais televisivos que estiveram presentes na contagem de votos e requeremos ao tribunal distrital de Marromeu que solicitasse a comissão distrital de eleições os editais já que nós não tínhamos esse documento", avança Daniel João.

Eleições Autárquicas 2018 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique Número 80 - 26 de Novembro de 2018

Eleitores fantasmas dão vitória à Frelimo em Marromeu

Os resultados anunciados na última sexta-feira, 23 de Novembro, pela Comissão Distrital de Eleições (CDE) de Marromeu dão vitória à Frelimo com uma diferença de 772 votos. Estes resultados contrastam com os da contagem paralela feita pelos observadores eleitorais independentes, sendo que estes apontam para uma vitória da Renamo com cerca de 3656 votos. Isto significa que para a Frelimo ganhar houve necessidade de 2406 votos de eleitores fantasmas e simultaneamente a Renamo lhe foi roubada 1113 votos. 

Leia aqui

Download Eleicoes_Autarquicas_80-26Novembro2018 (1)

Renamo vai recorrer dos resultados da eleição de Marromeu

A Renamo disse hoje que vai recorrer dos resultados da eleição na autarquia de Marromeu, em que a Frelimo foi considerada vencedora, segundo os resultados preliminares.

"Esta eleição não passou de uma simples farsa. Neste momento estamos à espera do posicionamento oficial da Comissão Nacional de Eleições [CNE] para recorrermos", declarou o porta-voz da Renamo, José Manteigas.

Os resultados preliminares da repetição da eleição autárquica de Marromeu, província de Sofala, centro de Moçambique, deram vitória à Frelimo, com 9.143 votos, seguida pela Renamo, com 8.417, e pelo MDM, com 1.442 votos.

Para a Renamo, os resultados da eleição, que foi considerada "grosseiramente fraudulenta" por organizações da sociedade civil e observadores internacionais, mostram que o partido no poder em Moçambique continua a manipular os processos eleitorais.

"Mais uma vez, ficou claro que a Frelimo não quer democracia e muito menos a reconciliação nacional", observou o porta-voz do partido, que acrescenta que a alegada manipulação dos resultados pelo partido no poder tem impacto nas negociações de paz entre o Governo e a Renamo.

Marromeu determinante para Outubro’19

Como era previsto, a legitimação da fraude nos municípios de Monapo, Matola, Moatize e Alto Molócuè, primeiro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e depois pelo Conselho Constitucional (CC) foi encarado como licença para cometer fraude no seio da Frelimo.
Jaime Neto, nomeado recentemente primeiro-secretário provincial da Frelimo em Sofala, fez declaração à Imprensa na manhã de hoje a celebrar a vitória do seu partido. Elogiou o ”trabalho árduo” dos membros da Frelimo, sem nunca condenar a má conduta
dos agentes eleitorais. Para ser eleito primeiro-secretário provincial é preciso ter aprovação do presidente do partido, Filipe Nyusi.
Assim, as declarações de Jaime Neto hoje serão vistas como aprovação, pela liderança do partido, do que aconteceu em Marromeu.
Ontem à noite, e em 5 outros municípios a 10 de Outubro, os membros da Frelimo nas Comissões Distritais de Eleições (CDE) excluíram membros da oposição do processo de apuramento intermédio e forjaram resultados totalmente falsos, sem nenhuma correspondência com os que foram obtidos nas mesas.
Em alguns casos, boletins de voto foram removidos de postos de votação ou armazéns do STAE com ajuda de agentes da Polícia, que provaram ser partidários da Frelimo em muitas cidades. Isto é fraude ao mais alto nível, como nunca fora visto antes.
Até aqui, a fraude acontecia ao nível das mesas de voto, através de enchimento de urnas e de invalidação de votos da oposição.
Este ano, os casos mais visíveis de fraude aconteceram ao nível das CDE e de Comissões Eleitorais da Cidade (CEC). Foi assim em Tete, Matola, Moatize, Marromeu (duas vezes), Alto Molócuè, Monapo.
E não houve sanção para os infractores, com excepção de Tete, onde o Conselho Constitucional ordenou a devolução de mais de 800 votos da Renamo que haviam sido extraviados pela CEC local.

Oposição pode ganhar mais seis autarquias -Uma questão de atitude

Eleições Autárquicas MARROMEU - Como apareceram mais 2265 votos?

A vermelho o apuramento da CDE de Marromeu:

 

 

 

 

Com estes resultados e segundo dados do edital de apuramento intermédio da CDE de Marromeu, a Frelimo ganha o município com 9 143 votos (48%), contra 8 371 (44%)  da Renamo e 1 493 (7,8%) do MDM.
Contagem paralela mostra vitória da Renamo
Resultados de contagem paralela de todas as 39 mesas de Marromeu mostram que a Renamo ganhou com 59,5% contra 32,7% da Frelimo e 7,7% do MDM.

Só em Moçambique e com a FRELIMO isto é possível. Porque não uma recontagem? Este é mais um município em que a oposição pode provocar novas eleições.

Eleições Autárquicas 2018 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique Número 79 - 23 de Novembro de 2018

Resultados oficiais: Frelimo declarada vencedora numa eleição fraudulenta
- Resultados falsificados mostram uma estranha participação de 87% em Marromeu

Como anunciamos na edição anterior (EA 78), a Frelimo foi declarada vencedora na segunda votação da eleição municipal de Marromeu e consequentemente venceu o município, numa eleição marcada pro fraude aos extremos.
Nas 8 mesas onde a eleição foi repetida, a Comissão Distrital de Eleições (CDE) disse que votaram 5 189 pessoas das 5 904 inscritas, uma participação estranhamente alta, de 87%. A CDE disse que a Frelimo obteve 3 812 votos, contra 966 da Renamo e 236 do MDM.
Com estes resultados e segundo dados do edital de apuramento intermédio da CDE de Marromeu, a Frelimo ganha o município com 9 143 votos (48%), contra 8 371 (44%)  da Renamoe 1 493 (7,8%) do MDM.
Contagem paralela mostra vitória da Renamo
Resultados de contagem paralela de todas as 39 mesas de Marromeu mostram que a Renamo ganhou com 59,5% contra 32,7% da Frelimo e 7,7% do MDM. Os resultados estão disponíveis http://bit.ly/MarrProv2
Observadores repudiam actuação dos órgãos eleitorais
Personalidades nacionais que observaram o processo eleitoral de ontem na vila de Marromeu, repudiam a forma como o STAE conduziu o processo, que segundo dados oficiais deu vitória à Frelimo, contrariando os dados da contagem paralela.
Apoiados por agentes da Polícia de intervenção rápida, técnicos do STAE carregaram  material de votação das assembleias de voto, sem afixar editais nem deixar cópias de editais com os mandatários da oposição, observadores e à jornalistas, presentes.
Editais falsos foram produzidos pelos membros de mesa de votação, dando vitória à Frelimo, em número muito elevados. Jornalistas e observadores foram proibidos de assistir à parte de votação nas primeiras horas e ao processo de preenchimento de editais, após o fim de apuramento.
“Com o que assistimos, posso dizer que não estamos a exercer nada de democracia neste País. Como é que um presidente da Comissão de Eleições ordena a polícia para carregar as urnas pelas janelas sem que se fixe os resultados por via de editais?”, indagou  Júlio Paulino, da Solidariedade Moçambique e Sala da Paz, consórcio de organizações da sociedade civil que observou as eleições em Marromeu.
"Estamos surpresos com os resultados do STAE. Num processo sem edital e urnas como é que um presidente vai validar os resultados de género?”, questionou, por sua vez, Guilherme Mbilana, observador do Votar Moçambique, que está em Marromeu. “[Sem editais] não estaríamos a fabricar resultados? É uma tristeza para este povo!”.
Necessário processo-crime
Guilherme Mbilana, que também é jurista especialista em Eleições, disse ser necessário a instauração de processos-crime contra os agentes envolvidos neste processo eleitoral em Marromeu, por violação grosseira da lei eleitoral. Entende que o roubo de urnas em três mesas na EPC 25 de Junho, o uso da força paramilitar para intimidar eleitores, mancham todo o processo.

STV-Jornal da Noite 23.11.2018(video)

Não editado pela STV-SOICO

Eleições Autárquicas - Marromeu 22.11.2018 - Mapa real

 

 

 

Só em Moçambique. Quase não dá para acreditar.

STV-PrimeiroJornal_23.11.2018(video)

Eleições de Marromeu e ataque a aldeia em Nangade. Não editado pela STV-SOICO

Ilícitos eleitorais mancham repetição de votação em Marromeu

Milhares de eleitores responderam, ontem, ao chamamento para a votação nas oito mesas montadas em duas escolas da autarquia de Marromeu. A votação teve um misto de ilícitos e tensão, mas, regra geral, decorreu de forma ordeira.

Oito pessoas foram detidas e encaminhadas, ontem,  ao Comando da polícia da República de Moçambique, na autarquia de Marromeu, durante o acto eleitoral em repetição que decorreu naquela autarquia.

Dentre os ilícitos cometidos pelos eleitores, destaque vai para a tentativa de se votar com cartões de outras pessoas, votar duas vezes e votar com recurso a Bilhete de identidade, apesar de o nome não constar do caderno eleitoral.

Outro caso não menos importante tem a ver com a destituição do presidente de uma das mesas que funcionou na escola primária completa Samora Machel. Trata-se do actual presidente da Assembleia Municipal de Marromeu, Castigo Djedje.

Os delegados de candidatura insurgiram-se contra a sua presença como presidente de uma das mesas, facto que foi duramente criticado pelos observadores eleitorais, alegando que assim não haveria transparência, tendo em conta que é parte bastante interessada do processo. Por volta das 11h00, os órgãos eleitorais substituíram Castigo Djedje.  

Tirando os aspectos acima referidos, a votação decorreu sem sobressaltos. Arrancou pontualmente às 07h00 nas oito mesas de votação instaladas em duas assembleias de voto, na Escola Primária 25 de Junho e Escola Primária Completa Samora Machel.

Apuramento intermédio confere vitória a Frelimo em Marromeu

O apuramento intermédio da eleição autárquica em Marromeu, na província de Sofala, onde o processo de votação foi repetido ontem em duas assembleias por decisão do Conselho Constitucional (CC), confere vitória a Frelimo, que já havia sido declarada vencedor na anterior contagem final da Comissão Nacional de Eleições (CNE). No global o apuramento intermédio confere 9.143 votos a favor da Frelimo e 8.417 para a Renamo.

Entretanto, o mandatário da Renamo, André Madjibire, em conferência de imprensa esta manhã em Marromeu contestou os resultados do apuramento intermédio, tendo denunciado fraude. Madjibire disse que na votação de ontem onde participaram 2.924 eleitores, a Renamo somou 1.798 votos contra 791 da Frelimo, reclamando vitória do seu partido. Apelou a comunidade nacional e internacional para se distanciar dos resultados do apuramento intermédio apresentado pelos órgãos eleitorais de Marromeu, explicando que no preenchimento dos editais os presidentes das mesas falsificaram os resultados e de seguida puseram-se em fuga, sem dar espaço sequer para apresentação de reclamação por parte dos delegados de candidatura do seu partido.

O 1º secretário da Frelimo, Jaime Neto, disse que a votação de ontem veio reconfirmar a vitória do seu partido na eleição de 10 de Outubro.

O AUTARCA – 23.11.2018

Editorial: Continuamos a brincar às eleições

Já é sabido – por experiência feita – que a forma como é conduzido o processo eleitoral em Moçambique é intrinsecamente uma trapaça, uma vez que não se vislumbra o pleno exercício da cidadania e democracia. Como sempre, este ano voltámos a brincar às eleições e no próximo ano também voltar-se-á a brincar às eleições, pois ainda prevalece um grande défice democrático no país provocado por instituições como o STAE, a CNE e o Conselho Constitucional.

É preciso que se compreenda que a diversidade é um factor que enriquece uma sociedade, uma nação ou país. E os que pensam de modo diferente não são, de modo algum, inimigos. Porém, infelizmente indivíduos ligados ao partido Frelimo ainda não compreenderam isso. Não deveria haver dúvidas que as posições que assumimos são parte fundamental do esforço colectivo de edificação desta pátria. Todos queremos uma nação justa e próspera. Uma nação em que ninguém tenha de ficar preocupado se a Justiça ou a Polícia vira defendê-lo ou condená-lo com base nas suas cores políticas.

Este comportamento, digamos demente, encontra fundamento na seguinte situação: grande parte dos moçambicanos cresceu ou foi criado debaixo da árvore do monopartidarismo; desde a infância, centenas de milhares de moçambicanos nutriram-se de discursos demagógicos segundo os quais quem tiver ideias diferentes é inimigo, está contra o desenvolvimento, não pode ser patriota e deve ser veemente combatido. Ontologicamente, por razões históricas, os moçambicanos acreditam que apenas um partido tem o direito legítimo de conduzir a nau desta nação. É dentro dessa realidade que assistimos impávidos à partidarização do Aparelho do Estado, da sociedade moçambicana e, consequentemente, resulta na intolerância política.

O Acórdão Conselho Constitucional, que valida e proclama os resultados das eleições autárquicas de 10 de Outubro passado, em 52 municípios, e manda repetir a votação em oito das 39 mesas na autarquia da vila de Marromeu, em Sofala, é prova inequivoca da podridão do processo eleitoral em Moçambique. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) continua deliberadamente a atribuir vitória à Frelimo, contra a vontade do povo moçambicano.

Mas somente os jovens, podem impedir a esses necrófagos, que se nutrem de sangue e suor dos moçambicanos, de continuarem a conduzir a nau desta nossa “Terra Gloriosa” para o abismo. Independentemente das nossas simpatias partidárias, sem dúvidas, há um consenso: necessitamos de mudança genuína urgentemente. Portanto, para a almejada mudança, os jovens devem ser o motor. Precisa-se um Moçambique democrático, próspero e, acima de tudo, livre e justo para todos os moçambicanos independentemente da sua cútis, sexo, partido, religião e classe social.

@VERDADE - 23.11.2018

STV-Jornal da Noite 22.11.2018(video)

Não editado pela STV-SOICO

Jornalistas agredidos durante repetição das eleições em Marromeu

Profissionais de canal privado de televisão foram alvo de um agente policial à paisana

Dois jornalistas do canal privado de televisão STV foram agredidos por um suposto agente da Polícia da República de Moçambique (PRM) à paisana, durante a cobertura da repetição esta quinta-feira, 22, das eleições autárquicas no município de Marromeu, na província de Sofala.

O jornalista Francisco Raiva e o operador de câmara, Manuel Chicava, foram agredidos quando reportavam um ilícito eleitoral, ao interpelar uns eleitores, incluindo uma observadora não local, que acabavam de votar numa mesa, enquanto não estavam inscritos naquela assembleia.

Francisco Raiva confirmou à VOA a agressão pelo agente, que também tem ligações ao partido no poder.

Por sua vez, o presidente do núcleo provincial de Sofala, do MISA Moçambique, órgão de defesa da liberdade de imprensa,o jornalista Rodrigues Luís, condenou “veemente a agressão” do membro daquele órgão, considerando-a “uma grave violação”.

“Condenamos e apelamos a quem de direito que prenda o agressor”, frisou Luís, acrescentando que os “jornalistas estavam em plena actividade de informar sobre o importante processo eleitoral que decorre naquele circulo eleitoral”

Eleições Autárquicas - Marromeu -A caminho da fraude(2)

O Xitaporra foi mandado embora da Mesa.

O Presidente da Assembleia Municipal de Marromeu que supostamente apareceu hoje assumindo cargo de presidente de uma das Assembleia de votação, acaba de ser retirado da Mesa.

O camarada Djedje foi expulso. A CNE e STAE acabaram tendo vergonha na cara e expulsaram o homem depois de muita pressão dos munícipes e partidos da oposição Julgou-se improcedente que ele como jogador ou parte interessada, apareça ainda como árbitro no mesmo processo .

O Malandro foi apanhado, o tiro saiu pela culatra. Suca dali, Arriiii!!!!.

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=954590508262767&set=a.136476690074157&type=3&theater

Eleições Autárquicas - Marromeu -A caminho da fraude

Este indivíduo, assinalado, é presidente da Assembleia Municipal de Marromeu.e agora está como presidente de mesa de voto...depois vão negar não haver fraudes!
Este individuo está para garantir a execução da fraude. Estas como tantas outras eleições ocorridas em Moçambique não foram nem são sérias. Elas servem, apenas, para mostrar à comunidade internacional que, em Moçambique, há também eleições e é um país democrático. De facto, em Moçambique, não há democracia, há, isso sim, uma grande fantochada.
Este indivíduo, de nome Castigo Djadje, deveria ser, imediatamente, retirado da mesa! Ele é presidente da mesa 07130-02, na EPC - Samora Machel.

In https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2171236676424603&set=a.1428304107384534&type=3&theater

Renamo reivindica vitória em (+) cinco autarquias

A Renamo através do seu coordenador interino, Ossufo Momade reivindica vitória nos municípios da Matola, Marromeu, Moatize, Alto Molocué e Monapo, e, considera que o processo de votação foi fraudulento.
Ossufo Momade diz que “em países onde as eleições são o expoente máximo da democracia e da cidadania não há duvidas que nestas cinco autarquias a vitória é pertencente a Renamo. Mas contra práticas ilícitas que arrepiam o jogo democrático, o Conselho Constitucional optou por obedecer ordens político-partidárias da Frelimo e não a Constituição e a Lei, por isso de forma vergonhosa e escandalosa validou os resultados”.
Face a essas irregularidades, Ossufo Momade apela à intervenção do Presidente da República e da Comunidade Internacional para repor aquilo que chama de justiça eleitoral como forma de evitar um novo conflito.
“Porque estamos inconformados com estes resultados, voltamos a apelar ao Presidente da Republica à Comunidade Internacional representada em Moçambique…para que ajudem a repor a verdade eleitoral do dia 10 de Outubro de 2018 de modo a evitarmos colectivamente mais um conflito pós-eleitoral e é neste sentido que voltamos a exigir a criação de uma Comissão de Inquérito Independente”, propôs Momade.
O Conselho de Ministros agendou para a próxima quinta-feira a repetição das eleições em oito mesas da autarquia de Marromeu, província de Sofala.
O PAÍS – 20.11.2018

Renamo acusa Conselho Constitucional de ser "caixa de ressonância" da Frelimo

O coordenador da Comissão Política da Renamo acusou hoje o Conselho Constitucional (CC) de ser "caixa de ressonância" da Frelimo exigindo uma comissão de inquérito aos resultados das eleições autárquicas.
“Sem isenção e equidistância, os moçambicanos e a comunidade internacional acompanharam com muita indignação este ato [de validação dos resultados das eleições autárquicas], pois não trouxe nenhuma novidade, senão ter sido, à semelhança da Comissão Nacional de Eleições, uma caixa de ressonância do partido Frelimo”, disse Ossufo Momade, falando por videotelefone para a comunicação social em Maputo.
O líder interino da Renamo reiterou que as eleições autárquicas de 10 de Outubro foram marcadas por irregularidades, apontando especificamente anomalias que aconteceram em cinco.
"Como e que critérios o Conselho Constitucional usou para reconhecer irregularidades graves de algumas mesas de Marromeu e não reconhecer tantas e tantas ocorridas nas 53 autarquias?", questionou Ossufo Momade.
A alusão do líder interino da Renamo ao município de Marromeu tem a ver com o facto de o CC ter reconhecido a ocorrência de irregularidades graves na eleição de 10 de Outubro e ter mandado repetir o escrutínio.
Na declaração à comunicação social, Ossufo Momade voltou a exigir a realização de um inquérito aos resultados das eleições autárquicas.
Momade reiterou o compromisso do principal partido da oposição com a paz no país, exortando os militantes do partido a manterem-se calmos.
O CC proferiu na quarta-feira validou e proferiu na quarta-feira da semana passada os resultados das eleições autárquicas, que dão a vitória à Frelimo em 43 das 53 autarquias do país.
A Renamo ganhou em oito e o MDM venceu em apenas uma autarquia.
LUSA- 20.11.2018
NOTA: A oposição ainda pode ganhar mais seis municípios. Basta aproveitar a oportunidade que a lei lhes dá. Não tomem posse ou chumbem o orçamento por 2 vezes. Terão que ser repetidas as eleições em Monapo, Ribaué, Alto Molocué, marromeu, Moatize e Matola. Se o não fizerem será o vosso descrédito total.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE

Governo marca repetição da eleição autárquica em Marromeu para quinta-feira

O Conselho de Ministros marcou para a próxima quinta-feira a repetição da eleição autárquica em oito mesas de voto em Marromeu, que tinha sido invalidada por "irregularidades graves", anunciou hoje aquele órgão.

O Conselho de Ministros agendou a repetição da eleição autárquica na vila de Marromeu, centro do país, em sessão extraordinária realizada hoje, refere, em nota de imprensa.

A marcação da data segue-se a uma proposta enviada na semana passada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), em cumprimento do acórdão que o Conselho Constitucional (CC), equivalente ao Tribunal Constitucional, proferiu na quarta-feira da semana passada, que manda repetir a eleição autárquica em oito mesas de voto na vila de Marromeu.

A Frelimo tinha vencido em Marromeu com 8.330 votos (47%) face a 7.810 (44%) da Renamo.

Contudo, o Conselho Constitucional anulou as eleições em oito mesas de votação, devido a "irregularidades graves" que "influenciaram substancialmente o resultado geral da votação".

A Renamo já tinha pedido à justiça a anulação da votação, com o fundamento de que houve resultados forjados nalgumas mesas, sem a presença dos respetivos delegados, enquanto se geravam tumultos nas ruas.

A Frelimo venceu as eleições autárquicas de 10 de Outubro em 43 das 53 autarquias do país, a Renamo ganhou em oito e o MDM numa autarquia.

LUSA – 19.11.2018

Semanário Savana nº 1297 de 16.11.2018

Leia aqui

Download Savana1297

Oposição pode ganhar mais seis autarquias

Autárquicas 2018: Há espectro de sobreposição de mandatos entre os órgãos autárquicos eleitos em 2013 e 2018

A validação e proclamação, esta quarta-feira (14), dos resultados das eleições autárquicas realizadas a 10 de Outubro passado, abre espaço para a sobreposição de mandatos entre os órgãos eleitos no escrutínio de 20 de Novembro de 2013 – ainda em cumprimento dos respectivos mandatos – e os eleitos recentemente. O Conselho Constitucional (CC) sugere que o legislador deve, urgentemente, resolver este problema para evitar constrangimentos que podem advir.

O no. 1 do artigo 221 da Lei no. 7/2018, de 3 de Agosto, determina que “os membros das assembleias autárquicas e os presidentes dos conselhos autárquicos devem ser investidos na função até 15 dias após a validação e proclamação dos resultados eleitorais” pelo CC.

O no. 2 do artigo 221 da mesma Lei atribui ao Conselho de Ministros a marcação da data exacta de investidura dos candidatos eleitos, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Porém, as eleições autárquicas realizadas no dia 20 de Novembro de 2013 só foram validadas e proclamadas a 23 de Janeiro de 2014.

Na sequência, os membros das assembleias autárquicas e os presidentes dos conselhos autárquicos eleitos nesse escrutínio só tomaram entre os dias 06 e 07 de Fevereiro daquele ano, o que significa que ainda estão em pleno exercício dos seus mandatos, que duram cinco anos [artigo 17 da Lei no. 7/97, de 18 de Fevereiro].

Assim, “a cumprir-se a norma contida no referido artigo 221 [da Lei no. 7/2018, de 3 de Agosto] haverá sobreposição de mandatos entre os agora eleitos e os que ainda estão a cumprir o actual mandato”, alerta o presidente do CC, Hermenegildo Gamito, que considera a lei eleitoral em vigor um retrocesso para a consolidação do Estado de Direito Democrático.

Afinal Samito foi mesmo injustamente excluído

CC e a exclusão da lista plurinominal da AJUDEM
Apesar de não ter feito menção exacta ao caso da Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique (AJUDEM), que viu a sua lista de candidatura a cair por inteiro, sob alegação de insuficiência de candidatos suplentes, o Conselho Constitucional disse que o artigo 23 da lei eleitoral viola o direito fundamental de sufrágio universal.
Em causa está o facto de a lei em causa determinar a queda de toda a lista sem que os concorrentes tenham a oportunidade de substituir nomes na lista em causa de desistência.
A lista da AJUDEM, recorde-se, tinha como cabeça de lista o nome de Samora Machel Júnior, filho do primeiro presidente de Moçambique como Nação Independente.
O CC argumenta que no processo eleitoral todas as irregularidades devem ser supríveis, excepto casos de incumprimento de prazos, candidatos não recenseados.
Aliás, se sabe, a lista da AJUDEM foi clara e directamente sabotada por ordens do partido Frelimo, que via em Samora Machel Júnior um candidato com potencial e capacidade de desviar bom número de votos do candidato eleito, Eneas Comiche.
Entretanto, apesar deste entendimento, o CC mandou passear os recursos da AJUDEM no qual reclamava a exclusão da sua lista pelo voto combinado dos membros da Frelimo e do MDM na Comissão Nacional de Eleições
MEDIA FAX – 15.11.2018
NOTA: “Injustamente excluído” ou ilegalmente excluído?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE

E o silêncio cúmplice ganhou a eleição!!!

CC nada disse sobre as queixas da oposição em quatro municípios
– Anulada participação de Silvério Ronguane (MDM), Ricardo Tomás e outros membros que concorreram pela Renamo
- CC diz que os direitos fundamentais de Samora Júnior foram violados no caso AJUDEM
O Conselho Constitucional (CC) proclamou e validou os resultados eleitorais de 52 dos 53 municípios que a 10 de Outubro último acolheram a votação para as V eleições autárquicas do país, ao mesmo tempo que anulou e mandou repetir a eleição num total de oito mesas do município de Marromeu, província de Sofala.
A base justificativa encontrada pelo CC para anular a eleição em Marromeu funda-se na sentença do Tribunal Distrital de Marromeu que, apesar de ter rejeitado o recurso da Renamo por falta de impugnação prévia, cruzou informações e chegou à conclusão de que irregularidades graves com potencial para influenciar os resultados ocorreram.
No concreto, não se sabe ainda se a repetição será somente para as oito mesas, ou se será abrangente a todo o município, que tinha um total de 39 mesas.
Do ponto de vista de prazos, a lei eleitoral manda repetir a eleição até ao domingo posterior à decisão. Entretanto, o Conselho Constitu cional, que funciona igualmente como tribunal eleitoral e que não depende de queixas para analisar casos que lhe chegam a conhecimento, nada disse em relação aos municípios em que a Renamo reclama vitória, nomeadamente Matola, Monapo, Moatize e Alto Molocue, senão a partilha de informação já conhecida que justifica a rejeição dos recursos por falta da chamada impugnação prévia.
É pois assim que o CC disse simplesmente que não poderia reconhecer os recursos porque a lei exige que as reclamações sejam acompanhadas do suporte e comprovativo de ter havido impugnação prévia, deixando, assim, de lado as questões de fundo e de facto apresentadas por, pelo menos, dois partidos da oposição, nomeadamente a Renamo e o MDM.
Portanto, ninguém sabe por que razão o CC nada disse em relação aos quatro municípios em causa, nos quais a Renamo apresentou evidências de que os números divulgados pelas Comissões Distritais não conferem com os números do apuramento paralelo.
Aliás, contagem paralela de observadores e da imprensa também dão vitória à Renamo. É em relação a tudo isso que o CC simplesmente preferiu manter silêncio. Em relação a isso, o mandatário da Renamo nos órgãos eleitorais, André Magibire, voltou a apontar o dedo acusador a um governo/partido que consegue manipular completamente toda a máquina Estatal, incluindo os órgãos de administração da justiça.

E o silêncio cúmplice ganhou a eleição!!!

CC nada disse sobre as queixas da oposição em quatro municípios
– Anulada participação de Silvério Ronguane (MDM), Ricardo Tomás e outros membros que concorreram pela Renamo
- CC diz que os direitos fundamentais de Samora Júnior foram violados no caso AJUDEM
O Conselho Constitucional (CC) proclamou e validou os resultados eleitorais de 52 dos 53 municípios que a 10 de Outubro último acolheram a votação para as V eleições autárquicas do país, ao mesmo tempo que anulou e mandou repetir a eleição num total de oito mesas do município de Marromeu, província de Sofala.
A base justificativa encontrada pelo CC para anular a eleição em Marromeu funda-se na sentença do Tribunal Distrital de Marromeu que, apesar de ter rejeitado o recurso da Renamo por falta de impugnação prévia, cruzou informações e chegou à conclusão de que irregularidades graves com potencial para influenciar os resultados ocorreram.
No concreto, não se sabe ainda se a repetição será somente para as oito mesas, ou se será abrangente a todo o município, que tinha um total de 39 mesas.
Do ponto de vista de prazos, a lei eleitoral manda repetir a eleição até ao domingo posterior à decisão. Entretanto, o Conselho Constitu cional, que funciona igualmente como tribunal eleitoral e que não depende de queixas para analisar casos que lhe chegam a conhecimento, nada disse em relação aos municípios em que a Renamo reclama vitória, nomeadamente Matola, Monapo, Moatize e Alto Molocue, senão a partilha de informação já conhecida que justifica a rejeição dos recursos por falta da chamada impugnação prévia.
É pois assim que o CC disse simplesmente que não poderia reconhecer os recursos porque a lei exige que as reclamações sejam acompanhadas do suporte e comprovativo de ter havido impugnação prévia, deixando, assim, de lado as questões de fundo e de facto apresentadas por, pelo menos, dois partidos da oposição, nomeadamente a Renamo e o MDM.
Portanto, ninguém sabe por que razão o CC nada disse em relação aos quatro municípios em causa, nos quais a Renamo apresentou evidências de que os números divulgados pelas Comissões Distritais não conferem com os números do apuramento paralelo.
Aliás, contagem paralela de observadores e da imprensa também dão vitória à Renamo. É em relação a tudo isso que o CC simplesmente preferiu manter silêncio. Em relação a isso, o mandatário da Renamo nos órgãos eleitorais, André Magibire, voltou a apontar o dedo acusador a um governo/partido que consegue manipular completamente toda a máquina Estatal, incluindo os órgãos de administração da justiça.

STV-Jornal da Noite 14.11.2018(video)

Não editado pela STV-SOICO

 

Considerado inconstitucional artigo que afastou Samora Machel Júnior de eleições moçambicanas

O Conselho Constitucional considerou hoje inconstitucional um artigo da Lei Eleitoral que invalida listas de candidaturas com insuficiência de suplentes, uma situação que impediu Samora Machel Júnior de concorrer às autárquicas de 10 de Outubro.

O acórdão do Conselho Constitucional que validou e proclamou os resultados eleitorais de 10 de outubro refere que aos concorrentes deve ser dada a oportunidade de suprir irregularidades constantes nas listas de candidatura, à excepção do incumprimento de prazos ou candidatos não recenseados.

“Num Estado de Direito Democrático, onde o sufrágio universal constitui um direito fundamental, no âmbito do processo eleitoral, todas as irregularidades devem ser supríveis, com exceção das que, pela própria natureza das coisas, não possam ser corrigidas, como, por exemplo, o incumprimento dos prazos, candidato não recenseado, etc”, lê-se na decisão do Conselho Constitucional, equivalente a um Tribunal Constitucional.

O risco de rejeição definitiva de uma lista por falta de suplentes, sem que seja dada oportunidade para o preenchimento da lacuna, cria situações de extrema insegurança para os candidatos, acrescenta.

“Não pode o legislador, injustificadamente, aparecer como um obstáculo ao exercício do direito fundamental de eleger e ser eleito”, declarou o mesmo órgão.

Samora Machel Júnior, filho do primeiro Presidente, Samora Machel, foi impedido de concorrer a autarca de Maputo, porque a candidatura da lista que o apoiou, a Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique (AJUDEM), viu-se com um número insuficiente de suplentes, após alguns dos seus integrantes terem desistido.

O político decidiu ser o cabeça-de-lista da AJUDEM, após a sua pretensão de concorrer nas internas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, para a candidatura ao município de Maputo nas autárquicas de outubro, ter sido vetada por razões nunca esclarecidas.

STV-CC anuncia resultados da Autárquicas 2018 - 14.11.2018(video)

CC determina repetição das eleições em Marromeu e aprova os restantes resultados. Não editado pela STV-SOICO

Autárquicas 2018: JA atira-se à comunicação social e qualifica a sociedade civil de “passiva, adormecida e conformada” com as “graves irregularidades” havidas nas eleições

Enquanto o Conselho Constitucional (CC) – o mais alto órgão em matéria constitucional e eleitoral em Moçambique – não se pronuncia sobre as eleições autárquicas de 10 de Outubro passado e sua conformidade com a lei, a Justiça Ambiental (JA) acredita que houve “irregularidades claras e graves”, que suscitaram “acusações sérias demais para serem levianamente descartadas”. O Governo devia promover uma investigação. A organização não-governamental atira-se à comunicação social e censura o que chama de falta de isenção na cobertura eleitoral. A sociedade civil também não é de forma alguma poupada: é, aos olhos da JA, “passiva e cada vez mais adormecida e conformada”, sendo, por isso, que se fecha em copas.

A JA diz que gostaria de “não ter de falar de política”, mas os acontecimentos à volta das recentes eleições autárquicas impelem-na a dizer que o Governo ainda não é “minimamente capaz, honesto, justo, responsável e empenhado em dignificar e consolidar a nossa democracia.”

“Não existem sinais de uma função pública apartidária, autónoma e lúcida, nem sinal de uma comunicação social isenta, séria, crítica e irredutível”, muito menos existe “uma sociedade civil (e suas respectivas organizações) esclarecida, intrépida, intransigente e forte. Infeliz e claramente, Moçambique não cumpre quaisquer destes requisitos.”

Ainda no entendimento daquela organização, o processo eleitoral foi “no mínimo pitoresco”. Causou-lhe “desilusão e incredulidade” por conta da “inqualificável agressão a um dos mais basilares pilares de qualquer democracia”, o direito ao voto.

Vamos reclamar sempre nas mesas!

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Semanário Savana nº 1296 de 09.11.2018

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Há tendência de usar cidadãos como instrumentos dos partidos políticos em Moçambique

O académico e analista moçambicano, Adriano Nuvunga, denuncia uma subversão da política, um escamoteamento dos fundamentos da democracia e uma tendência de transformar os cidadãos em instrumentos dos partidos políticos [partidocracia] e não estes em instrumentos dos cidadãos [democracia]. E mais: segundo ele, a Frelimo, partido que tem a superioridade de influência e autoridade no Governo, porque nele está imiscuído, vende a falsa ideia de que “as autarquias são prestadoras de serviços” ao cidadão. “Eu não concordo (...)”, pois na prática não é isso que ocorre.

Resumindo o pensamento do académico, na democracia moçambicana os cidadãos tendem a não escrutinar os políticos e são impingidos a partidocracia, na qual os políticos é que escrutinam os cidadãos, concentram a política nos próprios partidos e aos mesmos cidadãos é restrita a participação para tomada de decisões, até em processos que lhes dizem respeito.

Dissertando sobre “o significado político dos resultados eleitorais e a sua ligação com a descentralização”, esta quarta-feira (07), em Maputo, Adriano Nuvunga defendeu que os problemas que ciclicamente caracterizam os processos eleitorais em Moçambique podem ter começado nas primeiras eleições autárquicas, em 1998, porque não foram criadas condições para haver confiança entre os concorrentes.

É que, naquele ano, todas as formações políticas da oposição, incluindo o maior deles, a Renamo, boicotaram as eleições. Mesmo assim, a Frelimo não recusou da sua decisão de levar avante o processo. E a Renamo voltou repetir o boicote em 2013.