No quinto episódio da novela, um candidato rejeitado para diretor-geral da STAE recorreu ao Tribunal Administrativo (AT), que impediu que o candidato selecionado fosse empossado como previsto para 7 de outubro. A CNE apresentou uma contra-argumentação com o mesmo tribunal e prosseguirá com a inauguração sexta-feira (14 de outubro).
Loló Correia deveria ter sido empossado na última sexta-feira, 7 de outubro, mas isso não foi possível devido a questões logísticas. Na mesma sexta-feira, a CNE se reuniu em uma sessão ordinária e marcou o juramento para hoje, quarta-feira, 12 de outubro. No entanto, no final da tarde após a reunião da CNE, o presidente da CNE recebeu uma ordem do Tribunal Administrativo de Maputo (TACM) suspendendo a posse do novo Diretor Geral (DG) da STAE. (https://bit.ly/3VwXXVg) No despacho de 3 de outubro, o juiz do TACM José Ibraimo Abudo Junior, ordenou à CNE que se abstivesse de xingar Loló Correia, e deu ao CNE cinco dias para responder.
O candidato rejeitado José Grachane inicialmente enviou sua carta no dia 19 de setembro à CNE para contestar o procedimento do concurso público para a seleção do STAE DG. (https://bit.ly/3rPb9He) Em 29 de setembro, ele recebeu uma resposta da CNE informando que sua denúncia não poderia proceder por falta de fundamentos legais, por isso recorreu ao TACM.
Fim de semana agitado
Na sessão da última sexta-feira, 7 de outubro, a CNE orientou seu porta-voz, Paulo Cuinica, a comunicar ao público a informação de que o novo STAE DG seria empossado na quarta-feira, 12 de outubro. Nesse comunicado à imprensa, Cuinica foi orientada a também anunciar que o Governo transferiu no final de setembro a primeira parcela de 1,9 bilhão de meticais para a elaboração do próximo ciclo eleitoral. No sábado, Cuinica anunciou inesperadamente a suspensão da posse de Loló, contrariando a decisão tomada pelo plenário.
Uma sessão extraordinária da CNE na segunda-feira, 10 de outubro, decidiu que Loló seria empossado hoje (12 de outubro), às 10h, para que às 11h pudesse participar da sessão do CNE. Mas, a pedido de Loló, o evento foi remarcado para sexta-feira. Há também questões logísticas que ainda precisam a ser superado, como a conclusão do processo de aluguel da casa onde ele vai residir.
Contra-argumentos da CNE
A tomada do cargo do novo diretor-geral da STAE, contra a ordem do Tribunal Administrativo, justifica-se pelo presidente da CNE porque "há grave urgência no interesse público" (artigo 138, nº 2, da Lei nº 7/2014).
De acordo com a candidatura do presidente da CNE (Comissão Nacional de Eleições), Carlos Matsinhe, ao Tribunal Administrativo de Maputo (TACM), a suspensão da indução está "afetando o funcionamento normal dos órgãos eleitorais" e coloca em risco o cumprimento do calendário eleitoral.
A Lei nº 7/2014 (Regulamentação dos procedimentos relativos a processos administrativos contenciosos) define que o efeito das decisões de um Tribunal Administrativo sobre atos administrativos poderá ser suspenso provisoriamente "para casos em que o órgão administrativo reconheça, em razão de grave urgência para o interesse público na execução imediata". Para isso, o órgão afetado pela suspensão dos atos administrativos só deve notificar o tribunal competente imediatamente, o que a CNE fez.
CNE para se mudar para a antiga embaixada dos EUA - depois que a bagunça for limpa
As antigas instalações da Embaixada dos Estados Unidos se tornarão a sede da CNE. Mas eles precisam de grandes reformas porque estão em ruínas: não têm iluminação, o teto falso e o piso são destruídos, e os tubos de ar-condicionado estão bloqueados, entre outros problemas.
Os edifícios foram entregues pelo governo moçambicano à CNE. A CNE espera lançar um concurso público em breve para contratar uma empreiteira para reformar o local.
Inicialmente, o governo tinha duas opções de edificações para oferecer à CNE para sua sede, nos bairros de Triunfo e Costa do Sol. Estes são locais que foram apreendidos como parte das dívidas ocultas, a decisão para a qual será lida em 30 de novembro.
Contrato de material censitário assinado
Esta semana assinou o contrato para importação de equipamentos e materiais de registro de eleitores com a Artes Graficas, empresa do Grupo Academica dos irmãos Feizal e Rafik Sidat, que subcontratou Laxton, uma empresa holandesa com representações em vários países. O contrato foi concedido por concurso público O contrato deveria ter sido assinado em setembro, mas isso não aconteceu porque o governo ainda não havia transferido o dinheiro para a STAE. A assinatura acaba de cumprir o prazo de 10 de outubro estabelecido pelo consórcio, para permitir um início imediato da produção. Mesmo assim, a importação do material só pode começar em 20 de abril ou 20 de julho, dependendo dos meios de transporte a serem utilizados (ar ou mar), o que forçará um atraso no processo de registro. (Veja Boletim 5, 5 de outubro).
Tentamos confirmar isso com o porta-voz da CNE, mas sem sucesso. Ele respondeu que tudo será comunicado "no devido tempo".
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Boletim do Processo Político de Moçambique - Eleições Municipais 2023
Editor: Lázaro Mabunda Diretor: Edson Cortez
Orientador: Joseph Hanlon
Assessor de Comunicação: Liliana Mangrove
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