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Eleições em Moçambique 3 - Frelimo bloqueia novamente STAE DG - 23Sep22

Número 3 - 23 de setembro de 2022

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A cerimônia de posse do novo diretor-geral da STAE, prevista para acontecer na quarta-feira, 21 de setembro, foi bloqueada pela Frelimo, que se opõe à escolha da CNE de Loló Correia. Outra manobra política forçou o adiamento de um evento público já anunciado no Centro de Conferências Joaquim Chissano, com convites emitidos e agenda aprovada.

Correia havia sido escolhido como diretor-geral da STAE (Secretaria Técnica de Administração Eleitoral) por um painel de seleção de membros da CNE (Comissão Nacional Eleitoral). A liderança do partido Frelimo se opôs à sua escolha e orientou seus membros na CNE a votar em Helena Garrine, que havia ficado no fundo da classificação do painel de seleção.

A democracia prevaleceu. Três dos 10 membros da CNE representando a Frelimo foram contra a orientação de seu partido e votaram a favor de Correia, que já contava com o apoio de sete membros da oposição. Correia venceu a eleição por 10-7. Com um juramento com toda pompa e cerimônia já anunciada, Frelimo interveio novamente. Desta vez, pretende anular a seleção e forçar o lançamento de um novo processo de recrutamento.

Protesto de última hora apresentado

José dos Santos Anjos Grachane, terceiro na lista de candidatos, tornou-se o ator principal neste episódio de uma novela que já dura quase três semanas. Grachane entrou com recurso segunda-feira, 19 de setembro, alegando que "entendeu que o regime geral de ingresso na administração pública seria aplicado à referida concorrência" e "esperava ser submetido a uma entrevista formal, o que não aconteceu". No entanto, os termos de referência produzidos pela CNE pediam um concurso público de "avaliação curricular vitae..." e limitou a avaliação a candidatos que fizeram carreira nos órgãos de administração eleitoral. Grachane argumenta que isso viola vários procedimentos normais para contratação e reduziu injustamente sua classificação.

Acredita-se que Grachane foi guiado por altos funcionários do partido Frelimo que não aceitam a derrota de sua candidata, Helena Garrine. Frelimo ainda quer uma votação para anular ou manter a decisão que trouxe Loló Correia ao cargo, usando o modelo de cada membro da CNE escrevendo, em uma folha de papel em branco, seu voto. Este modelo não é uma votação secreta, pois permite à Frelimo identificar, por caligrafia, seus representantes que traíram a orientação partidária.

Se a decisão for favorável à anulação do processo, a CNE lançará um novo recrutamento público e seleção do diretor-geral. O recurso está agora na Comissão para Assuntos Jurídicos e Deontológicos da CNE.

O Presidente da CNE pode anular uma decisão da CNE?

Após receber o recurso de impugnação do concurso público, o CNE Carlos Matsinhe, no dia 19 de setembro, emitiu uma ordem para adiar a posse, sem recurso ao pleno da CNE.

Eventual candidatura à presidência da República vinda da Sociedade Civil agita “corredores do poder” em Moçambique

Moçambique vive sem oposição, desde que Afonso Dhlakama, então Presidente da RENAMO, e Daviz Mpebo Simango, líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), perderam a vida, em circunstâncias quase similares – alegadamente vítimas de doença.

Nos últimos anos, os principais actores políticos não têm tido dentes suficientes para roer o osso; e, consequentemente, o país contínua carente de vozes mais interventivas que inspirem toda uma geração de jovens que sonham ver o velho plano de mais de 3 milhões de empregos materializados. Infelizmente, a realidade no terreno mostra um outro cenário – é importante que alguém use a camisa da revolução e aceite representar este povo abandonado e atirado à desgraça, há mais de quatro décadas.

Em face deste cenário, nos últimos tempos, alguns membros proeminentes da Sociedade Civil, que carregam consigo uma alta intelectualidade reflexiva e crítica, têm aventado candidatarem-se à presidência da República de Moçambique, nas eleições de 2024. Portanto, esta informação não chegou de bom-agrado aos corredores do poder em Moçambique, fazendo com que se levantem diferentes frentes que irão atacar académicos críticos e ministeriais, que têm corroborado com a ideia de uma candidatura vinda da Sociedade Civil, provavelmente, envolvido no desenho do manifesto do eventual candidato.

Provas concretas sobre os contornos do modus operandi do cenário acima descrito não faltam, vejam que, nas últimas semanas, alguns órgãos de comunicação social estão a ser usados para atacar pesquisadores e reconhecidos académicos nacionais, que, de tempo  em tempo, criticam a administração do país actual. A ideia, no fundo, conforme demonstram dados em nossa posse, é intimidar e afugentar este grupo de intelectuais de fazer o que de melhor sabe: “pensar Moçambique pelo e para os moçambicanos”.

Deste grupo, aqueles que insistirem, o “método Chiango” será reactivado e teremos, na Pérola do Índico, novos Cardosos, novos Cistacs e porque não “novos Urias Simangos” – o jogo apenas está para começar; daí que, depois de atacarem, através de alguma imprensa, académicos e pesquisadores, como Joe Hanlon, Domingos do Rosário, Egídio Guambe e outros, no mesmo dia, o Professor Adriano Nuvunga – líder máximo do Centro Para Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização que tem feito mais intervenções incómodas ao regime em alguns círculos sociais e políticos – tem sido apontado como um eventual candidato à presidência da República, pois que, na manhã da segunda-feira (15), “desconhecidos” foram deixar balas à porta da sua residência, como um sinal de aviso!

A situação estará mais agitada nos próximos dias. Caso conhecidos membros da Sociedade Civil decidam avançar com uma candidatura, “os sicários do regime” poderão vir a receber a ordem máxima para eliminar o surgimento de novos actores políticos. Entretanto, o dilema aqui é o que o dirão os cachorros do regime, que tudo não passa de uma estratégia de vitimização como forma de projectar-se e atrair a população a abraçar as suas pretensões – o discurso é e será esse, principalmente numa altura em que alguns membros da Sociedade Civil serão “capturados” para preencher certas vagas nos partidos, sejam da oposição ou da posição.

O regime não facilitará a quem se decida candidatar, uma vez que já tem, em sob-controlo, todos os líderes dos partidos políticos.  Tudo farão para desestabilizar os grupos da Sociedade Civil que pretendam concorrer ao palácio da Ponta Vermelha; entretanto, a pergunta que não quer calar é: “será que, eliminando potenciais adversários sérios, estará a ser resolvido o problema ou estarão a embrutecer o povo e a fomentarem o surgimento de novos actores políticos e cívicos, mais interventivos que os anteriores?!’’

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/2504

Recenseamento para autárquicas em Moçambique arranca em fevereiro

O recenseamento para as eleições autárquicas de 2023 em Moçambique vai decorrer entre 20 fevereiro e 5 de abril, informou esta terça-feira o Governo.

O período definido para o recenseamento eleitoral consta de um diploma aprovado na reunião do Conselho de Ministros e, como estabelece a lei, é resultado de uma proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), explicou à comunicação social o porta-voz do Governo moçambicano, Filimão Suaze, após o encontro do órgão em Maputo.

"O recenseamento para as sextas eleições autárquicas vai decorrer nas áreas de jurisdição administrativa das autarquias locais", frisou Filimão Suaze.

Moçambique começa em 2023 um novo ciclo eleitoral, com a realização das eleições autárquicas, seguidas de gerais em 2024 (presidenciais, legislativas, provinciais e possivelmente as distritais).

Segundo dados da CNE avançados em junho deste ano, Moçambique precisava de 18,7 mil milhões de meticais (cerca de 287 milhões de euros, no câmbio atual) para cobrir o próximo ciclo eleitoral.

Do total, segundo a CNE, 3,2 mil milhões de meticais (49 milhões de euros, no câmbio atual) seriam destinados ao exercício económico de 2022, 6,7 mil milhões de meticais (103 milhões de euros, no câmbio atual) para as atividades em 2023, ano em que o país realiza as eleições autárquicas.

E 8,7 mil milhões de meticais (134 milhões de euros, no câmbio atual) para as gerais de 2024, que deveriam incluir, pela primeira vez, as eleições distritais, apesar das incertezas sobre a sua viabilidade suscitadas, na altura, pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi.

DW – 03.08.2022

RENAMO apela à oposição: "Chegou a hora de nos unirmos"

Com o falecimento dos dois líderes dos maiores partidos de oposição, Daviz Simango (MDM) e Afonso Dhlakama (RENAMO), Manuel de Araújo apela à união da oposição para derrubar a FRELIMO do poder nas próximas eleições.

"Chegou a hora de nos unirmos e avançar". Este foi o apelo deixado por Manuel de Araújo. O político da RENAMO afirma que nenhum partido em Moçambique está em condições de enfrentar e vencer a FRELIMO sozinho nas eleições autárquicas de 2023, e nas eleições gerais de 2024.

Convocatória à união da oposição

Em jeito de apelo a uma união da oposição, sugere uma candidatura única apoiada por todos os partidos da oposição com o objetivo de derrubar o partido no poder.

"Os nossos líderes estão a perder tempo. O líder da RENAMO, do MDM, PDD, o líder da Nova Democracia... É o momento de nos unirmos, fazermos uma força estratégica para podermos ter resultados positivos nas próximas eleições. Não precisamos de inventar a roda, o Adalberto Costa Júnior, em Angola, já o fez. Eles criaram uma frente e o resultado está à vista de todos. Quando a oposição está unida, o povo percebe."

A oposição em Moçambique poderá seguir o exemplo da Frente Patriótica Unida em Angola?

Segundo Manuel de Araújo, tal como em Angola, onde a oposição criou a Frente Patriótica Unida para concorrer às eleições gerais de agosto, os moçambicanos podem implementar este modelo mesmo sem rubricar nenhum acordo. Basta que os partidos da oposição apoiem uma só candidatura.

"O apelo que eu deixo para os partidos, quer ao meu próprio partido, ao senhor Ossufo Momade, quer ao MDM, ao senhor Lutero Simango, quer aos extra-parlamentares, é: chegou a hora de nos unirmos e avançar".

A união não é consensual

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior força política da oposição no país, está convicto de que irá vencer na Beira, onde delega desde 2009. E promete reconquistar outras autarquias perdidas nas últimas eleições. Por isso, o porta-voz do MDM, Ismael Nhacucue, não vê com bons olhos a possibilidade de apoio a uma candidatura única.

"É preciso que as pessoas se sentem e discutam numa primeira fase, e só depois ao nível dos órgãos de cada partido, esta questão e concordem em uniformidade. E só assim é que vai ter uma capacidade genuína, porque vai abarcar todos membros a aderirem a este projeto."

O analista político, Wilker Dias, considera que o modelo de apoio à candidatura única ou coligação de partidos até pode criar equilíbrio na balança face à FRELIMO. Mas mostra-se reticente quanto ao eventual resultado nas urnas porque, segundo diz, "há falta maturidade política no seio dos partidos moçambicanos".

"O que tem transparecido por parte dos partidos políticos moçambicanos é que cada um tem o seu objetivo. E esse objetivo passa um pouco longe do pressuposto principal, que é olhar e salvaguardar o bem estar dos moçambicanos", disse Wilker Dias à DW África.

Partidos não estão no "mesmo barco"

O analista afrima que este principios políticos singulares de cada partido têm feito com que haja um afastamento entre as diversas forças políticas. Uma coligação para fazer frente à FRELIMO só irá acontecer quando os "partidos andarem no mesmo barco.

"Ou seja, numa direção certa. Saberem fazer política e de forma direta, lidar com os desafios que a nação enfrenta neste preciso momento."

As eleições autárquicas em Moçambique estão marcadas para 11 de outubro de 2023. Nas últimas eleições, em 2018, a FRELIMO venceu em 44 das 53 autarquias moçambicanas.

DW – 19.05.2022

RENAMO insiste que eleição de administradores distritais é "irreversível"

A eleição dos administradores distritais em 2024 continua a gerar debate em Moçambique. Mas se houve condições para eleger os governadores, porque não pode haver meios para eleger os administradores, pergunta a RENAMO.

Moçambique realiza dentro de dois anos as sétimas eleições gerais e legislativas. Será pela terceira vez que o país elege os membros das Assembleias Provinciais, a segunda vez que escolhe os novos governadores provinciais e pela primeira vez poderá eleger também administradores distritais.

No entanto, a eleição de administradores distritais continua a ser motivo de debate no país. Há quem defenda que o país ainda não tem condições técnicas e financeiras para suportar o funcionamento de toda a máquina administrativa que sairá deste processo, aliada à indicação da figura de secretário de Estado em todos os distritos.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), um dos proponentes da descentralização no país, diz que a indicação do secretário de Estado é um "fardo" pesado para as contas públicas. Mas garante que a eleição dos administradores é um processo irreversível, como afirma em entrevista à DW África José Manteigas, o porta-voz do maior partido da oposição moçambicana.

DW África: Como é que a RENAMO reage a este debate sobre a falta e condições técnicas e financeiras para o país eleger agora os administradores distritais?

José Manteigas (JM): Esta questão de engordar, ou de criar uma máquina mais pesada em termos de orçamento para o Estado, foi criada pela própria FRELIMO. Veja agora, aquando da eleição dos governadores provinciais. Mas porque a FRELIMO não tem certeza de que ganha as eleições, criou a figura de secretário de Estado, que é uma grande sobreposição. Aliás, para a própria FRELIMO, isto é uma pedra no sapato, porque as próprias entidades, o governador e o secretário de Estado não se entendem absolutamente em termos de competências na província. Portanto, a eleição de administradores não vai ser uma sobrecarga, porque nós, ao partilharmos os distritos, é a mesma máquina.

DW África: Mas a questão aí é a sobreposição da máquina administrativa. A RENAMO não acha que também isso é pesado?

JM: O problema é exatamente essa imposição de secretário de Estado no distrito, porque o artigo 8 da Constituição da República dispõe o princípio da universalidade de Estado. Portanto, fora do Estado existem outros entes públicos, como é o caso das autarquias. E as autarquias nunca vão exercer as suas atribuições e competências fora dos princípios estabelecidos no nosso ordenamento jurídico nacional.

DW África: E, nesse caso, haverá ou não eleições descentralizadas distritais em 2024, na ótica da RENAMO?

JM: A Constituição prevê e ninguém pode, a seu bel prazer, violar a Constituição ao ponto de não cumprir aquilo que vem emanado nesta nossa Magna Carta.

DW África: Objetivamente, há condições para isso?

JM: Há condições. Assim como houve condições para eleger os governadores, porque não pode haver condições para eleger os administradores?

DW África: Há quem defenda que, neste momento, era preciso ainda aperfeiçoar o processo de descentralização provincial, para depois seguir ao distrital para limar todas as lacunas que a lei apresenta.

Eleições em Moçambique: Elias Dhlakama critica a RENAMO e o DDR

Elias Dhlakama pede a convocação imediata do Conselho Nacional da RENAMO para começar já a discutir as autárquicas de 2023. Com críticas ao DDR, o irmão do ex-líder do partido teme o resultado das próximas eleições.

Elias Dhlakama: Não queremos a violência em Moçambique, queremos fazer eleições com paz para ganharmos bem

Elias Dhlakama pede uma reunião urgente do Conselho Nacional da RENAMO para definir diretrizes sobre as autárquicas, agendadas para outubro do próximo ano.

Dhlakama, membro da comissão política nacional e irmão do antigo presidente do maior partido de oposição moçambicana, Afonso Dhlakama, estranha que, nos últimos quatros anos, o Conselho Nacional não se tenha reunido. Não é isso que está previsto nos estatutos da RENAMO, que indicam que deve haver uma reunião duas vezes por ano.

Agora, com as eleições marcadas, não se pode esperar mais, afirmou Elias Dhlakama, em declarações à DW esta terça-feira (29.03).

"É um imperativo nacional, repito, é um imperativo nacional. Não é querer ou não querer. Não há nada que pode se fazer sem partir desta reunião do conselho nacional, é do conselho nacional que deve se adotar estratégia de como nós devemos caminhar, é aqui onde devemos discutir sobre as manobras dos nossos adversários", alertou.

Questionado pela DW, o secretário-geral do partido, André Madjibire, não quis comentar o assunto.

Críticas ao DDR

Dhlakama diz que a morosidade do processo de DDR tem três grandes culpados: o Governo, a comunidade internacional e a própria RENAMO.

"É preciso responsabilizar quem deve ser responsabilizado. É responsabilidade do Governo moçambicano dar pensões, então que dê. Os subsídios que os militares receberam no ato da desmobilização é da comunidade internacional… se a responsabilidade é sua, deve dar continuidade. À RENAMO cabe a responsabilidade de exigir [que isso aconteça] e de facto queremos saber se este assunto foi negociado, das pensões”, criticou.

Há duas semanas, o partido denunciou que o processo de DDR estava estagnado porque milhares de desmobilizados estavam sem pensões. A RENAMO está à espera que o Governo fixe o valor da pensão.

Elias Dhlakama deixa um apelo: "Onde termina a inteligência do homem, o que poderá acontecer é a violência. Nós não queremos a violência em Moçambique, queremos paz, queremos fazer eleições com paz para ganharmos bem, porque a RENAMO está em condições de ganhar".

DW – 30.03.2022

Moçambique: Autárquicas vão custar 138 milhões de euros

A realização das eleições autárquicas do próximo ano em Moçambique ascende a 9,7 mil milhões de meticais - cerca de 138 milhões de euros. Processo foi lançado em Maputo pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O processo das autárquicas em Moçambique, a serem realizadas em 2023, foi lançado esta sexta-feira (25.03) e deve custar o equivalente a 138 milhões de euros aos cofres do Estado.

No caso das eleições gerais de 2024, prevê-se que o orçamento seja de 18,7 mil milhões de meticais (266 milhões de euros), referiu Paulo Cuinica, porta-voz da CNE moçambicana.

O lançamento ocorre depois de o Conselho de Ministros ter decidido na terça-feira agendar o escrutínio para 11 de outubro de 2023.

Constituição dos órgãos eleitorais

Na sequência da decisão do Governo, a CNE anunciou hoje a constituição dos órgãos eleitorais provinciais e distritais, o que deve ocorrer no prazo de 60 dias.

"Há um conjunto de etapas que devem ser cumpridas para a realização das próximas eleições autárquicas, que incluem a constituição e instalação de órgãos de apoio", afirmou Cuinica em conferência de imprensa.

O porta-voz avançou que os órgãos provinciais e distritais serão constituídos por mandatários dos três partidos com assento parlamentar (FRELIMO, RENAMO e MDM), de acordo com a legislação em vigor.

Caberá ainda à CNE posteriormente propor ao Governo as datas de realização do recenseamento eleitoral para as autárquicas.

Por outro lado, estão a ser criadas condições para a acreditação dos mandatários dos partidos políticos, observadores eleitorais e jornalistas que vão acompanhar o escrutínio, acrescentou.

DW – 25.03.2022