Moçambique para todos

Como explicar por que Manica tem maior orçamento eleitoral?

A província de Manica apresenta o maior orçamento para as eleições autárquicas deste ano. É três vezes maior que o orçamento de Gaza, Nampula e Cabo Delgado; quatro vezes maior que o de Maputo e cinco vezes maior que o de Inhambane. Ninguém sabe explicar quais são as razões.
É também duas vezes maior que o orçamento da Comissão Nacional de Eleições a nível central (47.5 milhões de meticais). Uma fonte da Comissão Nacional de Eleições suspeita que o Governo provincial pode ter dado um valor adicional sob o argumento de que Manica é a única província do país em que os órgãos de administração eleitoral, a todos os níveis, funcionam ininterruptamente todos os anos. Nas restantes províncias estes órgãos apenas funcionam durante os períodos eleitorais. É apenas uma possível explicação porque mesmo os membros da CNE não percebem quais são as razões.
O orçamento de Manica supera de longe as províncias mais populosas, nomeadamente Nampula (6.3 milhões de habitantes), Zambézia (5.7 milhões), Tete (2.9 milhões), Cabo Delgado (2.5 milhões), Sofala (2.5 milhões), Maputo Província (2.3 milhões) e as mais extensas de Moçambique: Niassa, Zambézia, Tete, Cabo Delgado, Nampula, Gaza, Inhambane, Sofala. Manica é a 9ª mais extensa e a 7ª mais populosa de Moçambique.

Leia aqui Download CIP_Eleicoes23_22.01.2023

Coligação em Moçambique: Oposição entre expectativa e dúvida

Na Zambézia, membros da RENAMO e do MDM estão ansiosos com a ideia de unificação. Mas há quem duvide do sucesso de uma coligação em Moçambique, à semelhança do que aconteceu em Angola, devido a divergências internas.

Na província da Zambézia, centro de Moçambique, ouve-se dizer que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) andam de mãos dadas. Felisberto Francico, membro da RENAMO, está satisfeito com a iniciativa: "Não temos muita coisa a comentar. A intenção é enfrentar um adversário e desmascarar todas as suas manobras", afirma.

"Aquilo que o nosso líder Ossufo Momade decidir, juntar-se ao MDM ou a outros partidos políticos que são da oposição, tudo bem! Vamos abraçá-los como nossos irmãos", acrescenta.

Outros membros, como Alberto Macuva, mostram-se mais cautelosos: "Estamos ansiosos para saber como isso vai andar. Se o projeto for bem desenhado, será uma boa iniciativa. Estamos à espera da circular ao nível central".

Também na comissão política provincial do MDM o assunto tem sido tema de debate. O delegado provincial do MDM na Zambézia, Victorino Francisco, recorda que a questão foi levantada na Conferência Nacional da Liga da Mulher que se realizou em Marracuene, em dezembro, e o presidente "não negou a existência de contactos por parte da RENAMO".

"Foi mais extensivo, começando por dizer como é que os contatos foram feitos, como é que foi realizado o primeiro encontro, quem foram as pessoas que estavam a acompanhar o líder da RENAMO e quem foram as pessoas que acompanharam o líder do MDM que participaram na mesa das conversações", adianta.

Segundo Francisco, a coligação estará próxima da realidade: "O que temos de dizer como província da Zambézia é, pegando naquilo que foi a resposta do presidente, os órgãos deliberativos do partido MDM vão chancelar isso".

Sem consensos internos não há coligação

Questionado pela DW, o analista político Ricardo Raboco refuta totalmente a possibilidade da existência de uma coligação de partidos políticos de oposição em Moçambique.

"Enquanto houver dissensões profundas dentro dos partidos políticos, é muito difícil viabilizar-se uma coligação", sublinha. "E depois, o MDM nasce na RENAMO", lembra.

Nas últimas duas visitas à província da Zambézia, nos finais do ano passado, os líderes da RENAMO e do MDM disseram em entrevista à DW que não havia dificuldades algumas em coligar e que as eleições gerais de Angola teriam sido a principal fonte de inspiração.

DW – 05.01.2023

Possível coligação para às eleições 23/24: Momade e Simango reunidos amanhã em Maputo

Depois de terem aparecido publicamente há dias manifestando suas intenções de coligarem-se nas eleições que se avizinham. Eis que nesta terça-feira (06), um nota de imprensa emitida pela RENAMO com seguinte teor refere que “boa tarde e saúde. Amanhã (07.12.2022) pelas 10h00, os Presidentes dos Partidos RENAMO e MDM, Suas Excias Presidentes Ossufo Momade e Lutero Simango, respectivamente vão reunir-se na sede nacional deste último. Assim sendo, pela importância do encontro, convidamos ao prestigiado órgão que representa à cobertura jornalística.”

Pois embora, não tenham avançado a agenda, o facto é que as duas partes já vem desenvolvendo actividades com vista a uma possível coligação nas eleições que se avizinham, tendo inclusive Lutero Simango, Presidente do MDM, dito que: “está aberto a possível coligação com os outros Partidos, tendo, mais uma vez, deixado claro que o MDM nunca e jamais fará oposição à oposição.”

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/6632

Moçambique: MDM "aberto" a diálogo sobre coligação

O Movimento Democrático de Moçambique pondera coligar-se com o maior partido da oposição, a RENAMO, e outras formações políticas para "atacar" as eleições autárquicas de 2023 e gerais de 2024.

Na terça-feira passada (22.11), um grupo de partidos políticos extraparlamentares reuniu-se com a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) para traçar estratégias de uma coligação para enfrentar o partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), nas próximas eleições.

O porta-voz dessa reunião, Albino Forquilha, disse, na altura, que essa coligação é viável, mas que ainda era prematuro tomar uma decisão.

"É preciso ver, digamos, os aspetos que têm a ver com o objetivo fundamental. Uma coligação é apenas um objetivo intermediário," considerou.

"O objetivo final é trazer a vitória eleitoral, mas uma vitória que vise uma governação de justiça social," afirmou Albino Forquilha.

Abertura ao diálogo

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) não foi convocado para este encontro, mas já se mostrou aberto ao diálogo para uma coligação rumo às eleições autárquicas de 2023 e presidenciais de 2024.

O presidente do partido, Lutero Simango, disse, esta sexta-feira (25.01), que o diálogo para uma possível coligação proposta pela RENAMO só pode ter uma de duas respostas: sim ou não.

"Estamos abertos, porque ainda não tenho os termos de referência. O que eu disse e repito é que estamos abertos para uma discussão franca, aberta, honesta e objetiva. E o nosso objetivo é trabalhar para que em Moçambique haja alternância democrática," descreve.

Lutero Simango avançou ainda que abrir mão da sua candidatura para outra liderança depende dos resultados de uma discussão aprofundada.

"Quando vamos discutir sobre as coligações não é para discutir sobre as posições. É para discutir sobre as estratégias, o objetivo principal desta coligação. Depois de discutirmos tudo isto, no fim, vamos perguntar quem estará em condições de levar àvante este projeto da coligação," disse o presidente do MDM.

A posição foi manifestada nesta sexta-feira, quando o MDM chamou a imprensa para falar de diversos assuntos que o partido entende que "enfermam" o país.

Tabela Salaria Única

Um desses assuntos é a Tabela Salarial Única (TSU), que está a gerar fortes ameaças de paralisação em alguns setores do Estado.

"O Governo deve dialogar com todos aqueles que acham e acreditam que houve injustiça feita. Eu tenho acompanhado que há encontros com os médicos, embora haja muito ruído nisso. Espero, na próxima semana, ter uma informação precisa para poder me posicionar," disse Simango.

Os médicos moçambicanos mantêm o dia 5 de dezembro para entrar em greve e os professores do ensino geral ameaçam boicotar os exames do ensino secundário na próxima segunda-feira (28.11).

DW – 25.11.2022

CIP-Eleições de Moçambique 6 - CNE tenta novamente empossar novo DG doSTAE - 12 Out 22

No quinto episódio da novela, um candidato rejeitado para diretor-geral da STAE recorreu ao Tribunal Administrativo (AT), que impediu que o candidato selecionado fosse empossado como previsto para 7 de outubro. A CNE apresentou uma contra-argumentação com o mesmo tribunal e prosseguirá com a inauguração sexta-feira (14 de outubro).

Loló Correia deveria ter sido empossado na última sexta-feira, 7 de outubro, mas isso não foi possível devido a questões logísticas. Na mesma sexta-feira, a CNE se reuniu em uma sessão ordinária e marcou o juramento para hoje, quarta-feira, 12 de outubro. No entanto, no final da tarde após a reunião da CNE, o presidente da CNE recebeu uma ordem do Tribunal Administrativo de Maputo (TACM) suspendendo a posse do novo Diretor Geral (DG) da STAE. (https://bit.ly/3VwXXVg) No despacho de 3 de outubro, o juiz do TACM José Ibraimo Abudo Junior, ordenou à CNE que se abstivesse de xingar Loló Correia, e deu ao CNE cinco dias para responder.

O candidato rejeitado José Grachane inicialmente enviou sua carta no dia 19 de setembro à CNE para contestar o procedimento do concurso público para a seleção do STAE DG. (https://bit.ly/3rPb9He) Em 29 de setembro, ele recebeu uma resposta da CNE informando que sua denúncia não poderia proceder por falta de fundamentos legais, por isso recorreu ao TACM.

Fim de semana agitado

Na sessão da última sexta-feira, 7 de outubro, a CNE orientou seu porta-voz, Paulo Cuinica, a comunicar ao público a informação de que o novo STAE DG seria empossado na quarta-feira, 12 de outubro. Nesse comunicado à imprensa, Cuinica foi orientada a também anunciar que o Governo transferiu no final de setembro a primeira parcela de 1,9 bilhão de meticais para a elaboração do próximo ciclo eleitoral. No sábado, Cuinica anunciou inesperadamente a suspensão da posse de Loló, contrariando a decisão tomada pelo plenário.

Uma sessão extraordinária da CNE na segunda-feira, 10 de outubro, decidiu que Loló seria empossado hoje (12 de outubro), às 10h, para que às 11h pudesse participar da sessão do CNE. Mas, a pedido de Loló, o evento foi remarcado para sexta-feira. Há também questões logísticas que ainda precisam a ser superado, como a conclusão do processo de aluguel da casa onde ele vai residir.

Contra-argumentos da CNE

A tomada do cargo do novo diretor-geral da STAE, contra a ordem do Tribunal Administrativo, justifica-se pelo presidente da CNE porque "há grave urgência no interesse público" (artigo 138, nº 2, da Lei nº 7/2014).

De acordo com a candidatura do presidente da CNE (Comissão Nacional de Eleições), Carlos Matsinhe, ao Tribunal Administrativo de Maputo (TACM), a suspensão da indução está "afetando o funcionamento normal dos órgãos eleitorais" e coloca em risco o cumprimento do calendário eleitoral.

A Lei nº 7/2014 (Regulamentação dos procedimentos relativos a processos administrativos contenciosos) define que o efeito das decisões de um Tribunal Administrativo sobre atos administrativos poderá ser suspenso provisoriamente "para casos em que o órgão administrativo reconheça, em razão de grave urgência para o interesse público na execução imediata". Para isso, o órgão afetado pela suspensão dos atos administrativos só deve notificar o tribunal competente imediatamente, o que a CNE fez.

CNE para se mudar para a antiga embaixada dos EUA - depois que a bagunça for limpa

As antigas instalações da Embaixada dos Estados Unidos se tornarão a sede da CNE. Mas eles precisam de grandes reformas porque estão em ruínas: não têm iluminação, o teto falso e o piso são destruídos, e os tubos de ar-condicionado estão bloqueados, entre outros problemas.

Os edifícios foram entregues pelo governo moçambicano à CNE. A CNE espera lançar um concurso público em breve para contratar uma empreiteira para reformar o local.

Inicialmente, o governo tinha duas opções de edificações para oferecer à CNE para sua sede, nos bairros de Triunfo e Costa do Sol. Estes são locais que foram apreendidos como parte das dívidas ocultas, a decisão para a qual será lida em 30 de novembro.

Contrato de material censitário assinado

Esta semana assinou o contrato para importação de equipamentos e materiais de registro de eleitores com a Artes Graficas, empresa do Grupo Academica dos irmãos Feizal e Rafik Sidat, que subcontratou Laxton, uma empresa holandesa com representações em vários países. O contrato foi concedido por concurso público O contrato deveria ter sido assinado em setembro, mas isso não aconteceu porque o governo ainda não havia transferido o dinheiro para a STAE. A assinatura acaba de cumprir o prazo de 10 de outubro estabelecido pelo consórcio, para permitir um início imediato da produção. Mesmo assim, a importação do material só pode começar em 20 de abril ou 20 de julho, dependendo dos meios de transporte a serem utilizados (ar ou mar), o que forçará um atraso no processo de registro. (Veja Boletim 5, 5 de outubro).

Tentamos confirmar isso com o porta-voz da CNE, mas sem sucesso. Ele respondeu que tudo será comunicado "no devido tempo".

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Boletim do Processo Político de Moçambique - Eleições Municipais 2023

Editor: Lázaro Mabunda Diretor: Edson Cortez

Orientador: Joseph Hanlon

Assessor de Comunicação: Liliana Mangrove

Eleições em Moçambique 3 - Frelimo bloqueia novamente STAE DG - 23Sep22

Número 3 - 23 de setembro de 2022

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A cerimônia de posse do novo diretor-geral da STAE, prevista para acontecer na quarta-feira, 21 de setembro, foi bloqueada pela Frelimo, que se opõe à escolha da CNE de Loló Correia. Outra manobra política forçou o adiamento de um evento público já anunciado no Centro de Conferências Joaquim Chissano, com convites emitidos e agenda aprovada.

Correia havia sido escolhido como diretor-geral da STAE (Secretaria Técnica de Administração Eleitoral) por um painel de seleção de membros da CNE (Comissão Nacional Eleitoral). A liderança do partido Frelimo se opôs à sua escolha e orientou seus membros na CNE a votar em Helena Garrine, que havia ficado no fundo da classificação do painel de seleção.

A democracia prevaleceu. Três dos 10 membros da CNE representando a Frelimo foram contra a orientação de seu partido e votaram a favor de Correia, que já contava com o apoio de sete membros da oposição. Correia venceu a eleição por 10-7. Com um juramento com toda pompa e cerimônia já anunciada, Frelimo interveio novamente. Desta vez, pretende anular a seleção e forçar o lançamento de um novo processo de recrutamento.

Protesto de última hora apresentado

José dos Santos Anjos Grachane, terceiro na lista de candidatos, tornou-se o ator principal neste episódio de uma novela que já dura quase três semanas. Grachane entrou com recurso segunda-feira, 19 de setembro, alegando que "entendeu que o regime geral de ingresso na administração pública seria aplicado à referida concorrência" e "esperava ser submetido a uma entrevista formal, o que não aconteceu". No entanto, os termos de referência produzidos pela CNE pediam um concurso público de "avaliação curricular vitae..." e limitou a avaliação a candidatos que fizeram carreira nos órgãos de administração eleitoral. Grachane argumenta que isso viola vários procedimentos normais para contratação e reduziu injustamente sua classificação.

Acredita-se que Grachane foi guiado por altos funcionários do partido Frelimo que não aceitam a derrota de sua candidata, Helena Garrine. Frelimo ainda quer uma votação para anular ou manter a decisão que trouxe Loló Correia ao cargo, usando o modelo de cada membro da CNE escrevendo, em uma folha de papel em branco, seu voto. Este modelo não é uma votação secreta, pois permite à Frelimo identificar, por caligrafia, seus representantes que traíram a orientação partidária.

Se a decisão for favorável à anulação do processo, a CNE lançará um novo recrutamento público e seleção do diretor-geral. O recurso está agora na Comissão para Assuntos Jurídicos e Deontológicos da CNE.

O Presidente da CNE pode anular uma decisão da CNE?

Após receber o recurso de impugnação do concurso público, o CNE Carlos Matsinhe, no dia 19 de setembro, emitiu uma ordem para adiar a posse, sem recurso ao pleno da CNE.

Eventual candidatura à presidência da República vinda da Sociedade Civil agita “corredores do poder” em Moçambique

Moçambique vive sem oposição, desde que Afonso Dhlakama, então Presidente da RENAMO, e Daviz Mpebo Simango, líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), perderam a vida, em circunstâncias quase similares – alegadamente vítimas de doença.

Nos últimos anos, os principais actores políticos não têm tido dentes suficientes para roer o osso; e, consequentemente, o país contínua carente de vozes mais interventivas que inspirem toda uma geração de jovens que sonham ver o velho plano de mais de 3 milhões de empregos materializados. Infelizmente, a realidade no terreno mostra um outro cenário – é importante que alguém use a camisa da revolução e aceite representar este povo abandonado e atirado à desgraça, há mais de quatro décadas.

Em face deste cenário, nos últimos tempos, alguns membros proeminentes da Sociedade Civil, que carregam consigo uma alta intelectualidade reflexiva e crítica, têm aventado candidatarem-se à presidência da República de Moçambique, nas eleições de 2024. Portanto, esta informação não chegou de bom-agrado aos corredores do poder em Moçambique, fazendo com que se levantem diferentes frentes que irão atacar académicos críticos e ministeriais, que têm corroborado com a ideia de uma candidatura vinda da Sociedade Civil, provavelmente, envolvido no desenho do manifesto do eventual candidato.

Provas concretas sobre os contornos do modus operandi do cenário acima descrito não faltam, vejam que, nas últimas semanas, alguns órgãos de comunicação social estão a ser usados para atacar pesquisadores e reconhecidos académicos nacionais, que, de tempo  em tempo, criticam a administração do país actual. A ideia, no fundo, conforme demonstram dados em nossa posse, é intimidar e afugentar este grupo de intelectuais de fazer o que de melhor sabe: “pensar Moçambique pelo e para os moçambicanos”.

Deste grupo, aqueles que insistirem, o “método Chiango” será reactivado e teremos, na Pérola do Índico, novos Cardosos, novos Cistacs e porque não “novos Urias Simangos” – o jogo apenas está para começar; daí que, depois de atacarem, através de alguma imprensa, académicos e pesquisadores, como Joe Hanlon, Domingos do Rosário, Egídio Guambe e outros, no mesmo dia, o Professor Adriano Nuvunga – líder máximo do Centro Para Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização que tem feito mais intervenções incómodas ao regime em alguns círculos sociais e políticos – tem sido apontado como um eventual candidato à presidência da República, pois que, na manhã da segunda-feira (15), “desconhecidos” foram deixar balas à porta da sua residência, como um sinal de aviso!

A situação estará mais agitada nos próximos dias. Caso conhecidos membros da Sociedade Civil decidam avançar com uma candidatura, “os sicários do regime” poderão vir a receber a ordem máxima para eliminar o surgimento de novos actores políticos. Entretanto, o dilema aqui é o que o dirão os cachorros do regime, que tudo não passa de uma estratégia de vitimização como forma de projectar-se e atrair a população a abraçar as suas pretensões – o discurso é e será esse, principalmente numa altura em que alguns membros da Sociedade Civil serão “capturados” para preencher certas vagas nos partidos, sejam da oposição ou da posição.

O regime não facilitará a quem se decida candidatar, uma vez que já tem, em sob-controlo, todos os líderes dos partidos políticos.  Tudo farão para desestabilizar os grupos da Sociedade Civil que pretendam concorrer ao palácio da Ponta Vermelha; entretanto, a pergunta que não quer calar é: “será que, eliminando potenciais adversários sérios, estará a ser resolvido o problema ou estarão a embrutecer o povo e a fomentarem o surgimento de novos actores políticos e cívicos, mais interventivos que os anteriores?!’’

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/2504

Recenseamento para autárquicas em Moçambique arranca em fevereiro

O recenseamento para as eleições autárquicas de 2023 em Moçambique vai decorrer entre 20 fevereiro e 5 de abril, informou esta terça-feira o Governo.

O período definido para o recenseamento eleitoral consta de um diploma aprovado na reunião do Conselho de Ministros e, como estabelece a lei, é resultado de uma proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), explicou à comunicação social o porta-voz do Governo moçambicano, Filimão Suaze, após o encontro do órgão em Maputo.

"O recenseamento para as sextas eleições autárquicas vai decorrer nas áreas de jurisdição administrativa das autarquias locais", frisou Filimão Suaze.

Moçambique começa em 2023 um novo ciclo eleitoral, com a realização das eleições autárquicas, seguidas de gerais em 2024 (presidenciais, legislativas, provinciais e possivelmente as distritais).

Segundo dados da CNE avançados em junho deste ano, Moçambique precisava de 18,7 mil milhões de meticais (cerca de 287 milhões de euros, no câmbio atual) para cobrir o próximo ciclo eleitoral.

Do total, segundo a CNE, 3,2 mil milhões de meticais (49 milhões de euros, no câmbio atual) seriam destinados ao exercício económico de 2022, 6,7 mil milhões de meticais (103 milhões de euros, no câmbio atual) para as atividades em 2023, ano em que o país realiza as eleições autárquicas.

E 8,7 mil milhões de meticais (134 milhões de euros, no câmbio atual) para as gerais de 2024, que deveriam incluir, pela primeira vez, as eleições distritais, apesar das incertezas sobre a sua viabilidade suscitadas, na altura, pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi.

DW – 03.08.2022

RENAMO apela à oposição: "Chegou a hora de nos unirmos"

Com o falecimento dos dois líderes dos maiores partidos de oposição, Daviz Simango (MDM) e Afonso Dhlakama (RENAMO), Manuel de Araújo apela à união da oposição para derrubar a FRELIMO do poder nas próximas eleições.

"Chegou a hora de nos unirmos e avançar". Este foi o apelo deixado por Manuel de Araújo. O político da RENAMO afirma que nenhum partido em Moçambique está em condições de enfrentar e vencer a FRELIMO sozinho nas eleições autárquicas de 2023, e nas eleições gerais de 2024.

Convocatória à união da oposição

Em jeito de apelo a uma união da oposição, sugere uma candidatura única apoiada por todos os partidos da oposição com o objetivo de derrubar o partido no poder.

"Os nossos líderes estão a perder tempo. O líder da RENAMO, do MDM, PDD, o líder da Nova Democracia... É o momento de nos unirmos, fazermos uma força estratégica para podermos ter resultados positivos nas próximas eleições. Não precisamos de inventar a roda, o Adalberto Costa Júnior, em Angola, já o fez. Eles criaram uma frente e o resultado está à vista de todos. Quando a oposição está unida, o povo percebe."

A oposição em Moçambique poderá seguir o exemplo da Frente Patriótica Unida em Angola?

Segundo Manuel de Araújo, tal como em Angola, onde a oposição criou a Frente Patriótica Unida para concorrer às eleições gerais de agosto, os moçambicanos podem implementar este modelo mesmo sem rubricar nenhum acordo. Basta que os partidos da oposição apoiem uma só candidatura.

"O apelo que eu deixo para os partidos, quer ao meu próprio partido, ao senhor Ossufo Momade, quer ao MDM, ao senhor Lutero Simango, quer aos extra-parlamentares, é: chegou a hora de nos unirmos e avançar".

A união não é consensual

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior força política da oposição no país, está convicto de que irá vencer na Beira, onde delega desde 2009. E promete reconquistar outras autarquias perdidas nas últimas eleições. Por isso, o porta-voz do MDM, Ismael Nhacucue, não vê com bons olhos a possibilidade de apoio a uma candidatura única.

"É preciso que as pessoas se sentem e discutam numa primeira fase, e só depois ao nível dos órgãos de cada partido, esta questão e concordem em uniformidade. E só assim é que vai ter uma capacidade genuína, porque vai abarcar todos membros a aderirem a este projeto."

O analista político, Wilker Dias, considera que o modelo de apoio à candidatura única ou coligação de partidos até pode criar equilíbrio na balança face à FRELIMO. Mas mostra-se reticente quanto ao eventual resultado nas urnas porque, segundo diz, "há falta maturidade política no seio dos partidos moçambicanos".

"O que tem transparecido por parte dos partidos políticos moçambicanos é que cada um tem o seu objetivo. E esse objetivo passa um pouco longe do pressuposto principal, que é olhar e salvaguardar o bem estar dos moçambicanos", disse Wilker Dias à DW África.

Partidos não estão no "mesmo barco"

O analista afrima que este principios políticos singulares de cada partido têm feito com que haja um afastamento entre as diversas forças políticas. Uma coligação para fazer frente à FRELIMO só irá acontecer quando os "partidos andarem no mesmo barco.

"Ou seja, numa direção certa. Saberem fazer política e de forma direta, lidar com os desafios que a nação enfrenta neste preciso momento."

As eleições autárquicas em Moçambique estão marcadas para 11 de outubro de 2023. Nas últimas eleições, em 2018, a FRELIMO venceu em 44 das 53 autarquias moçambicanas.

DW – 19.05.2022

RENAMO insiste que eleição de administradores distritais é "irreversível"

A eleição dos administradores distritais em 2024 continua a gerar debate em Moçambique. Mas se houve condições para eleger os governadores, porque não pode haver meios para eleger os administradores, pergunta a RENAMO.

Moçambique realiza dentro de dois anos as sétimas eleições gerais e legislativas. Será pela terceira vez que o país elege os membros das Assembleias Provinciais, a segunda vez que escolhe os novos governadores provinciais e pela primeira vez poderá eleger também administradores distritais.

No entanto, a eleição de administradores distritais continua a ser motivo de debate no país. Há quem defenda que o país ainda não tem condições técnicas e financeiras para suportar o funcionamento de toda a máquina administrativa que sairá deste processo, aliada à indicação da figura de secretário de Estado em todos os distritos.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), um dos proponentes da descentralização no país, diz que a indicação do secretário de Estado é um "fardo" pesado para as contas públicas. Mas garante que a eleição dos administradores é um processo irreversível, como afirma em entrevista à DW África José Manteigas, o porta-voz do maior partido da oposição moçambicana.

DW África: Como é que a RENAMO reage a este debate sobre a falta e condições técnicas e financeiras para o país eleger agora os administradores distritais?

José Manteigas (JM): Esta questão de engordar, ou de criar uma máquina mais pesada em termos de orçamento para o Estado, foi criada pela própria FRELIMO. Veja agora, aquando da eleição dos governadores provinciais. Mas porque a FRELIMO não tem certeza de que ganha as eleições, criou a figura de secretário de Estado, que é uma grande sobreposição. Aliás, para a própria FRELIMO, isto é uma pedra no sapato, porque as próprias entidades, o governador e o secretário de Estado não se entendem absolutamente em termos de competências na província. Portanto, a eleição de administradores não vai ser uma sobrecarga, porque nós, ao partilharmos os distritos, é a mesma máquina.

DW África: Mas a questão aí é a sobreposição da máquina administrativa. A RENAMO não acha que também isso é pesado?

JM: O problema é exatamente essa imposição de secretário de Estado no distrito, porque o artigo 8 da Constituição da República dispõe o princípio da universalidade de Estado. Portanto, fora do Estado existem outros entes públicos, como é o caso das autarquias. E as autarquias nunca vão exercer as suas atribuições e competências fora dos princípios estabelecidos no nosso ordenamento jurídico nacional.

DW África: E, nesse caso, haverá ou não eleições descentralizadas distritais em 2024, na ótica da RENAMO?

JM: A Constituição prevê e ninguém pode, a seu bel prazer, violar a Constituição ao ponto de não cumprir aquilo que vem emanado nesta nossa Magna Carta.

DW África: Objetivamente, há condições para isso?

JM: Há condições. Assim como houve condições para eleger os governadores, porque não pode haver condições para eleger os administradores?

DW África: Há quem defenda que, neste momento, era preciso ainda aperfeiçoar o processo de descentralização provincial, para depois seguir ao distrital para limar todas as lacunas que a lei apresenta.

Eleições em Moçambique: Elias Dhlakama critica a RENAMO e o DDR

Elias Dhlakama pede a convocação imediata do Conselho Nacional da RENAMO para começar já a discutir as autárquicas de 2023. Com críticas ao DDR, o irmão do ex-líder do partido teme o resultado das próximas eleições.

Elias Dhlakama: Não queremos a violência em Moçambique, queremos fazer eleições com paz para ganharmos bem

Elias Dhlakama pede uma reunião urgente do Conselho Nacional da RENAMO para definir diretrizes sobre as autárquicas, agendadas para outubro do próximo ano.

Dhlakama, membro da comissão política nacional e irmão do antigo presidente do maior partido de oposição moçambicana, Afonso Dhlakama, estranha que, nos últimos quatros anos, o Conselho Nacional não se tenha reunido. Não é isso que está previsto nos estatutos da RENAMO, que indicam que deve haver uma reunião duas vezes por ano.

Agora, com as eleições marcadas, não se pode esperar mais, afirmou Elias Dhlakama, em declarações à DW esta terça-feira (29.03).

"É um imperativo nacional, repito, é um imperativo nacional. Não é querer ou não querer. Não há nada que pode se fazer sem partir desta reunião do conselho nacional, é do conselho nacional que deve se adotar estratégia de como nós devemos caminhar, é aqui onde devemos discutir sobre as manobras dos nossos adversários", alertou.

Questionado pela DW, o secretário-geral do partido, André Madjibire, não quis comentar o assunto.

Críticas ao DDR

Dhlakama diz que a morosidade do processo de DDR tem três grandes culpados: o Governo, a comunidade internacional e a própria RENAMO.

"É preciso responsabilizar quem deve ser responsabilizado. É responsabilidade do Governo moçambicano dar pensões, então que dê. Os subsídios que os militares receberam no ato da desmobilização é da comunidade internacional… se a responsabilidade é sua, deve dar continuidade. À RENAMO cabe a responsabilidade de exigir [que isso aconteça] e de facto queremos saber se este assunto foi negociado, das pensões”, criticou.

Há duas semanas, o partido denunciou que o processo de DDR estava estagnado porque milhares de desmobilizados estavam sem pensões. A RENAMO está à espera que o Governo fixe o valor da pensão.

Elias Dhlakama deixa um apelo: "Onde termina a inteligência do homem, o que poderá acontecer é a violência. Nós não queremos a violência em Moçambique, queremos paz, queremos fazer eleições com paz para ganharmos bem, porque a RENAMO está em condições de ganhar".

DW – 30.03.2022

Moçambique: Autárquicas vão custar 138 milhões de euros

A realização das eleições autárquicas do próximo ano em Moçambique ascende a 9,7 mil milhões de meticais - cerca de 138 milhões de euros. Processo foi lançado em Maputo pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O processo das autárquicas em Moçambique, a serem realizadas em 2023, foi lançado esta sexta-feira (25.03) e deve custar o equivalente a 138 milhões de euros aos cofres do Estado.

No caso das eleições gerais de 2024, prevê-se que o orçamento seja de 18,7 mil milhões de meticais (266 milhões de euros), referiu Paulo Cuinica, porta-voz da CNE moçambicana.

O lançamento ocorre depois de o Conselho de Ministros ter decidido na terça-feira agendar o escrutínio para 11 de outubro de 2023.

Constituição dos órgãos eleitorais

Na sequência da decisão do Governo, a CNE anunciou hoje a constituição dos órgãos eleitorais provinciais e distritais, o que deve ocorrer no prazo de 60 dias.

"Há um conjunto de etapas que devem ser cumpridas para a realização das próximas eleições autárquicas, que incluem a constituição e instalação de órgãos de apoio", afirmou Cuinica em conferência de imprensa.

O porta-voz avançou que os órgãos provinciais e distritais serão constituídos por mandatários dos três partidos com assento parlamentar (FRELIMO, RENAMO e MDM), de acordo com a legislação em vigor.

Caberá ainda à CNE posteriormente propor ao Governo as datas de realização do recenseamento eleitoral para as autárquicas.

Por outro lado, estão a ser criadas condições para a acreditação dos mandatários dos partidos políticos, observadores eleitorais e jornalistas que vão acompanhar o escrutínio, acrescentou.

DW – 25.03.2022