Moçambique para todos

População encontra editais que provam que a Frelimo perdeu as eleições municipais em Boane

Durante as manifestações, do dia de ontem, que atingiram níveis incontroláveis em Boane, a população foi até ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) local para vandalizar. Mas antes de vandalizar, analisaram os documentos que lá estavam. Surpresa: encontraram editais das eleições autárquicas de 2023 referentes ao município da Matola Rio (que surgiu da divisão admnistrativa de Boane). Todos os editais que encontraram dão vitória ao partido Renamo. Nenhum edital mostra que a Frelimo ganhou. É mais uma prova de que os o STAE e a CNE foram mais tarde falsificar os editais e o Conselho Constitucional chancelou os editais falsos. Hoje, a Frelimo está a governar em Matola-Rio com base em resultados falsos.

CANALMOZ - 10.12.2024

A CÚRIA DA RENAMO FOI ENCONTRADA EM CONTRA-PÉ

Escrito por Damião Cumbane

Vendo de fora, acho que os problemas da Renamo não têm nada a ver com Venâncio Mondlane. O pai dos actuais problemas da Renamo é o seu Presidente, o Ossufo Momade que, sabendo que 2023 e 2024, eram anos eleitorais, cometeu o erro de não ter previsto nenhuma reunião relevante do partido, Congresso ou Conselho Nacional, para lidar com o período eleitoral e quiçá, chancelar as suas ambições de de manter na presidência da Renamo.
Ossufo Momade, rodeado de alguns dos seus sequazes, sentaram-sa à sombra da bananeira a resfalarem-se dos quase um milhão de dólares (se não me engano) que a Renamo recebe do Erário Público, não sei se é mensal ou anualmente, além das mordomias que Ossufo Momade, pessoalmente recebe do Estado, entre os que são declarados para nós povo e aquiles que giram pelos becos e corredores da política pois, dos acordos e encontros que Ossufo Momade tem tido com o Presidente da República, ele não poderá convencer ninguém se ele dissesse que não está a negociar nada para ele próprio. A forma dócil como ele tem lidado com os assuntos candentes da vida política do país pode ser sintomática das pitadas de mel que periodicamente passam dos lábios de Ossufo Momade e, sem dar conta disso, porque ninguém tem como falar enquanto lambe os lábios untados de mel, Ossufo Momade foi revelando isso nos eventos que marcaram profundamente as últimas eleições autárquicas cujos resultados, contestados por vários quadrantes, dentro e fora da própria Renamo, tiveram como contrapartida um Ossufo Momade dócil e mansinho que mal se distinguia de um cãozinho de estimação.
Em Nacala e Quelimane Raul Novinte e Manuel de Araújo lidaram sozinhos com o pós-eleições. Na Matola, António Muchanga lidou com o pós-eleições à moda como a FIFA tem atribuído às Bolas de Ouro nos últimos anos ou como agem as máfias das apostas desportivas pelo Mundo. De repente, viu-se um Muchanga murcho antes do tempo e, agindo astuciosamente, ciente de que os seus gritos e marchas, de nada valeriam, apressou-se a assinar um armistício do qual, não sendo maluco, não poderá convencer ninguém, se disser que saiu de braços vazios. Na Cidade de Maputo o filme foi o que mais perto de todos esteve e se viu e, nisso tudo, viu-se um Ossufo Momade pálido e outras vezes incolor outras ainda, inexistente.
Em certo momento das marchas do Venâncio Mondlane viu-se neste, um estado de frustração em relação ao seu presidente, o Ossufo Momade, de quem esperava mais apoio político e não necessariamente a sua participação numa única marcha.
O Ossufo Momade em todo o dilema eleitoral, mostrou-se um homem indeciso e isso, muita gente de dentro e fora da Renamo viu. De dentro da Renamo rapidamente fermentou um ambiente de desamor com o seu presidente cuja legitimidade sempre foi fraca, desde a sua indicação para liderar a Renamo e os que o rodeiam e, apesar de muitos terem visto um Ossufo Momade confinado no seu palácio, rodeado de seus capangas, malta Manteigas e C.ia Limitada, o que faltava era aparecer um atrevido para pôr o guizo ao gato e, é aqui onde emergiu o Venâncio Mondlane.
Ossufo Momade, no lugar de se antecipar ao Venâncio Mondlane, anunciando datas ou períodos para as reuniões magnas da Renamo, permitiu que uma data de "cachorros" fosse a praça pública tentar vilipendiar VM esquecendo que este, para chegar onde chegou, teve um suporte dentro da Renamo, do qual Ossufo Momade tem medo e, não é por acaso que o Congresso ou Conselho Nacional continuam vocábulos inexistentes nas hostes da Renamo.

O Risco Político do Lawfare na Ordem Jurídica Moçambicana: Caso da Legislação Eleitoral por Emídio Constantino Guambe

Resumo
O presente artigo analisa o risco político do Lawfare na ordem jurídica moçambicana, com base num estudo de caso, inerente à legislação eleitoral. O Lawfare tem se manifestado de diversas formas em Moçambique, com sua máxima expressão quando, através da legislação eleitoral, procura-se eliminar os concorrentes às eleições, com desiderato de não permitir a alternância do
poder. Assim, o legislador moçambicano tem consagrado normas jurídicas com intricados mecanismos que concorrem para o uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo, mormente partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores concorrentes. O estudo escalpeliza como a lei é usada para a eliminação dos adversários eleitorais, a partir da composição, forma de designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições e seus órgãos de apoio, o Conselho Constitucional com matriz políticopartidária, maxime a impugnação prévia dos resultados eleitorais. As eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023 foram o epicentro do uso da lei ao serviço da política, pois quando os partidos políticos concorrentes estavam convictos da procedência dos seus recursos contenciosos juntos dos tribunais judiciais de distrito, porém, o Conselho Constitucional veio anular as sentenças daqueles tribunais, alegadamente porque detém a competência exclusiva de invalidar os resultados das eleições como instância contenciosa eleitoral suprema. É notório que o recurso ao direito assegurou a legitimação dos resultados eleitorais tidos como os mais fraudulentos da história da democracia moçambicana. Embora, os recursos jurisdicionais permitiram obter algumas sentenças favoráveis aos recorrentes, as mesmas foram anuladas pelo Conselho Constitucional, sob o manto da exclusividade constitucional validar eleições. Tratando-se de um estudo de caso adopta-se a metodologia qualitativa.
Leia aqui Download ORISCOPOLITICO_emidioguambe

Extraído da Revista Científica da UDM-Brasil

Política encontrada morta em Moçambique

Uma política recém-empossada na assembleia municipal de Quelimane, no centro de Moçambique, foi encontrada morta na sexta-feira (09.02) naquela autarquia e com sinais de agressão, disse à Lusa fonte policial.

O corpo de Celeste Mucunha, da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, partido no poder), foi encontrado na sexta-feira (10.02) por volta das 05h00 em Nicoadala, a cerca de 15 quilómetros do centro da capital provincial da Zambézia (Quelimane), disse à Lusa Miguel Caetano, chefe de Relações Públicas do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique na província.

"Parte do corpo dela foi encontrado carbonizado, mas, a outra parte do corpo, ainda visível, apresentava sinais de agressão, o que nos leva a concluir que, antes de ser queimada, ela foi agredida primeiro", explicou Miguel Caetano, acrescentando que as autoridades se desdobram em esforços para esclarecer o caso.

Celeste Mucunha foi vista pela última vez na quarta-feira (07.02), no dia em que tomou posse entre os novos membros da assembleia municipal de Quelimane.

Num universo de 65, a autarquia de Quelimane está entre as cinco em que a FRELIMO não venceu nas últimas eleições, tendo sido reeleito para o cargo de autarca Manuel de Araújo, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal força de oposição.

Como Maputo, a capital moçambicana, Quelimane foi uma das autarquias que registou um forte movimento de contestação dos resultados das eleições de 11 outubro após o anúncio dos primeiros números pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que davam vitória à Frelimo.

A RENAMO acusou os órgãos eleitorais de terem atuado como "uma associação para delinquir" a favor da FRELIMO, cometendo alegados atos fraudulentos, durante o processo das eleições autárquicas.

A reverificação do Conselho Constitucional, órgão máximo de justiça eleitoral, proclamaria semanas depois a Renamo como vencedora da autarquia, após mais de 40 dias de protestos de simpatizantes do partido contra os resultados anunciados pela CNE.

A FRELIMO venceu em 60 das 65 autarquias do país, tendo a RENAMO ganhado em quatro, metade das oito que venceu em 2018, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) manteve a cidade da Beira, que governa desde 2003.

Os resultados do escrutínio de outubro foram fortemente contestados pela oposição e pela sociedade civil.

LUSA – 10.02.2024

Bernardino Rafael: “É Comandante-Geral da PRM ou Comissário Político?”

Na última quinta-feira (01.02), o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) esteve na autarquia de Nacala-Porto, na província de Nampula, a desempenhar uma tarefa incomum para aquilo que são suas responsabilidades legais – envolver-se em assuntos políticos. Bernardino Rafael começou por responder às afirmações de Venâncio Mondlane, que há algumas semanas disse que estava na “República de Nacala-Porto”. Rafael afirmou que Nacala-Porto é uma autarquia que está dentro de uma República, Moçambique.

Falando à Imprensa, Bernardino Rafael garantiu que Raúl Novinte entregaria o poder sem confusão, uma vez que ele já fez a sua parte na governação municipal, onde procurou resolver os problemas deixados por Rui Chong Saw, vulgo “Ruca” e o actual edil eleito pela Frelimo vai procurar resolver os problemas deixados por Novinte. Entretanto, está acção do Comandante-Geral é mais política que policial, deixando evidente que Bernardino Rafael prepara-se para dedicar-se à política nos próximos tempos.

Apesar da atitude de mediador de um suposto conflito ser bastante elogiada, a questão é o nível de exposição do Comandante-Geral em assuntos que não lhe dizem respeito enquanto líder policial. Talvez, poderia mediar o conflito latente e evitar envolver-se em questões meramente políticas. Mas, a acção política de Bernardino Rafael já é de longa data, uma vez que os seus discursos e resultados de trabalho são mais políticos que policiais, típico de um Comissário Político fardado com o uniforme da PRM.

“Ele tem medo de falar como da Frelimo porque os chefes dele senão vão lhe conotar, assim como, o da Frelimo tem medo de falar com o da RENAMO, porque também da Frelimo tem medo, senão os chefes dele vão lhe conotar no partido. Eu como não tenho medo, eu busquei os dois e disse vamos sentar, porque os problemas que herdou do Ruca, resolveu até o nível que chegou e herda o jovem Faruk para continuar a trabalhar. E o alvo ou por outra, o objecto da governação do município de Nacala são os munícipes, então eles saudaram-se e estão aqui”, disse Bernardino Rafael.

Acrescentando, Bernardino Rafael afirmou que “diziam que ele não vai entregar as chaves do município nem ele tem, porque os trabalhadores lhe tiraram, então os trabalhadores vão dar as chaves a ele e fará chegar ao novo presidente, não haverá confusão em Nacala. Quem veio aqui dizer que esta é a República de Nacala, é uma vergonha sem precedentes, esta não é nenhuma República de Nacala, é um município pertencente a uma República, que é um País indivisível chamado República de Moçambique.  (O.O.)

INTEGRITY - 02.02.2024

Caso Vahanle: As contradições do Tribunal Judicial de Nampula!

O Tribunal Judicial da Província de Nampula suspendeu, através do despacho da juíza Esmeralda Baulene, o edil de Nampula, Paulo Vahanle, do exercício das suas funções por quatro meses. Dois meses depois, o mesmo tribunal emitiu um outro despacho, sem assinatura da juíza mas com carimbo, em que nega ter suspendido Vahanle das suas funções.
No dia 22 de Novembro do ano passado, o Tribunal Judicial da Província de Nampula tomou três medidas contra Paulo Vahanle a pedido do Ministério Público (MP). A primeira medida foi de sua suspensão do exercício das funções com o argumento de que era “pertinente, urgente e oportuno tomar medidas cautelares” para evitar que Paulo Vahanle “reitere a conduta ilícita” (Leia mais no Boletim 203).

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-215 25.01.2024

Tribunal anula suspensão de mandato de Paulo Vahanle

O Tribunal Judicial da província de Nampula acaba de anular a decisão tomada em Novembro passado, de suspender o edil de Nampula, Paulo Vahanle, das suas actividades políticas e administrativas devido a uma alegada incitação à desobediência colectiva no âmbito dos protestos contra os resultados eleitorais das eleições autárquicas de Outubro de 2023.

A anulação da medida resulta de uma contestação a decisão apresentada ao Tribunal por Paulo Vahanle.

O dirigente teria fundamentado no documento que os protestos foram pacíficos, mas, teria havido provocação política.

Na sua alegação, o autarca dizia também não entender a razão da suspensão das suas actividades.

Analisado o documento pelo Tribunal, o órgão decidiu de forma favorável, tendo autorizado Vahanle a voltar a exercer suas actividades normais desde o passado dia 12 do mês em curso.

Esta quarta-feira, o dirigente lança a campanha de remoção de lixo na cidade em resposta às lamentações dos munícipes sobre o estado em que se encontra a autarquia. (TV MIRAMAR/IMN)

INTEGRITY - 24.01.2024

PGR lava as mãos

Por Edwin Hounnou

Como Pôncio Pilatos, o governador romano na Judéia, que, por cobardia, entregou Jesus Cristo à multidão para que fizesse a justiça popular. A multidão preferiu que Cristo, homem do bem, fosse açoitado e morto pregado na cruz a Barrabás, ladrão, o malfeitor e bandido publicamente conhecido.

Esse - de mandar crucificar um inocente - foi um dos maiores erros que a Bíblia Sagrada registou - condenar um inocente e libertar um criminoso, um bandido.

A História dos Homens repete-se como uma roda dentada na cadeia do poder. Os erros de ontem e os de hoje são cometidos por homens com capacidade de mudar o rumo da história de um povo ou de salvar uma vida singular. Pôncio Pilatos estava investido de poderes bastantes para fazer um julgamento justo a Cristo, mas não o fez. Fechou os olhos e jogou Cristo para a multidão para que fizesse dele o que bem entendesse.

Os pôncios pilatos de todos sempre produzem vítimas, esmagam a vontade dos povos para ficarem bem com os seus patrões.

Os pilatos de todos os tempos não se lembram que o seu patrão é o povo que, a troco de uns cruzados, vida folgada, um mercedes, um salário bem gordo, mandam para o inferno. O patrão dos pôncios pilatos é o povo que clama pela justiça, contra quem os órgãos eleitorais fabricam resultados fraudulentos e a polícia assassina. Para o arrepio da lei, o Conselho Constitucional soma e subtrai os números na distribuição das autarquias, para beneficiar a uns, uma minoria e prejudicar a outros, ao seu gosto.

Ficou cristalino que, para ganhar uma eleição, entre nós, não depende do voto. Não depende da vontade popular de mudar, mas do alinhamento do concorrente com os órgãos eleitorais, da justiça e o apoio da polícia. A PGR (Procuradoria- Geral da Republica) provou que não é livre das amarras políticas. Serve os interesses de quem tenha o bastão. Mandou "lixar" todas as queixas contra a gente e instituições ligadas ao poder instituído.

A PGR não encontrou nenhuma mácula no procedimento cúmplice do comandante-geral da PRM no assassinato de, pelo menos, 26 pessoas pela polícia, alegando que o crime é individual. Agentes da PRM matam e o seu comandante fica impune. A história recente do nosso país está registado de um caso da morte de um comandante que foi morto pelo facto de seus soldados terem trocado mimos com a gente da população.

Alguém se lembra como foi morto o comandante das FPLM, Francisco Ndeyo, conhecido por "Muthamanga? Ele foi chefe adjunto do Departamento da Defesa da Província de Sofala e a seguir à independência nomeado comandante provincial de Sofala. Depois de uns meses na prisão, em Maputo, foi levado para um campo de futebol da Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, com a corda ao pescoço, entregue à a população para puxar para cada um dos lados e, assim, morreu asfixiado, acusado de ter incitado militares para espancarem as populações, numa partida de futebol.

O roubo das eleições foi intencionalmente óbvio?, questiona Joe Hanlon

É possível que o grande roubo das eleições autárquicas de 11 de outubro nunca tenha sido escondido? Será que o Diretor Eleitoral Celso Correia e os chefes da Frelimo queriam que a fraude fosse amplamente conhecida, e que os tribunais não interviessem, para mostrar aos moçambicanos que o voto nunca iria desalojar a Frelimo?

Os moçambicanos vão estar entre os 2 mil milhões de pessoas no mundo com direito de voto este ano, e estão a ser levantadas questões sobre a democracia em muitos países, dos Estados Unidos ao Bangladesh. Escrevendo no The Guardian (Londres, 3 de janeiro), Rafael Behr observa que "os tiranos não manipulam as eleições para enganar os seus súbditos e fazê-los pensar que podem escolher o seu governante. Fazem-no para demonstrar a futilidade de esperar mudanças. É uma afirmação de poder através da desmoralização. Os comícios coreografados, os rivais fantoches e as assembleias de voto da aldeia Potemkin não são falsificações subtis concebidas para serem confundidas com o artigo genuíno. São deliberadamente grosseiros - um mimetismo zombeteiro que esfrega o nariz das pessoas no artifício da política. O objetivo é desacreditar a ideia de que as eleições fazem a diferença." 

Isto soa muito a Moçambique e às suas eleições municipais do ano passado - desacreditando intencionalmente a ideia de que as eleições fazem a diferença.

A Frelimo reconhece que ainda não tem o poder total. A Comissão Nacional de Eleições deixou o MDM ganhar na Beira, e o Conselho Constitucional deu Quelimane e Chiure à Renamo. Em todos os três locais havia uma ameaça de violência grave e em todos eles a Frelimo tinha-se contentado em permitir o governo da oposição. 

A preocupação com Chiure foi suficiente para enviar o comandante geral da polícia, Bernadino Rafael, para a cidade depois de a polícia ter morto um manifestante; Chuire fica em Cabo Delgado e os insurgentes têm algum apoio em Chiure.

Mas para demonstrar o seu poder, a Frelimo tinha de ganhar na capital e na província de Nampula, onde Celso Correia era também o chefe eleitoral provincial. A Renamo tinha provas de que tinha ganho em Maputo e na Matola, mas os tribunais ignoraram-nas; as manifestações foram pacíficas, toleradas pela polícia e ignoradas. Mas em Nampula e Nacala Porto, onde a Renamo provavelmente também ganhou, a polícia disparou contra os manifestantes, matando pelo menos cinco.

Os "erros" eleitorais maciços não foram desleixo ou má conduta de funcionários de baixo nível. A fraude foi planeada de forma centralizada. O trabalho árduo dos jornalistas moçambicanos para expor a fraude não foi impedido porque agradou aos chefes da Frelimo que queriam que os moçambicanos soubessem que as eleições não podem fazer a diferença. 

Como o artigo do The Guardian argumentou, a ideia em muitas autocracias não é enganar as pessoas para que pensem que as urnas podem fazer a mudança, mas exatamente o contrário, mostrar-lhes que não podem. E era esse o objetivo da Frelimo em Moçambique. (Joseph Hanlon)

PGR responde as participações do Partido RENAMO: “As decisões do CC não são passíveis de serem recorridas”

Foi através de um comunicado de imprensa com o número 01/PGR/GCI/012.3/2024 publicado nesta terça-feira (09.01), em Maputo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que avança que “na sequência da recepção de participações do Partido Resistência Nacional de Moçambique – RENAMO, nos dias 28 de Novembro, 12 e 13 de dezembro de 2023, atinentes a alegada prática de ilícitos criminais, contra o Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael no exercício das suas funções e sobre a suspensão da execução e anulação do Acórdão n° 48/CC/2023, de 23 de novembro, proferido nos Autos do Processo n° 61/CC/2023, pelo Conselho Constitucional, mormente à validação e proclamação dos resultados das eleições autárquicas, temos a informar o seguinte:”

“Da participação contra o Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael, foram devidamente analisados os factos apresentados pela entidade requerente e, no dia 09 de janeiro de 2024, emitido um ofício esclarecendo os procedimentos legais tramitados sobre os factos arrolados.”

Em seguida a PGR refere que “sobre a suspensão da execução e anulação do Acórdão n° 48/CC/2023, de 23 de novembro, proferido nos Autos do Processo n° 61/CC/2023, pelo Conselho Constitucional, comunicou-se a entidade proponente que é improcedente, por falta de fundamento legal o pedido para a intervenção do Procurador-Geral da República, em sede do recurso extraordinário de suspensão da execução e anulação do Acórdão n° 48/CC/2023, de 23 de novembro, proferido nos autos do processo n° 61/CC/2023, do Conselho Constitucional.”

Em forma de justificação, a PGR diz que “a posição do Ministério Público deve-se ao facto de que as decisões do Conselho Constitucional não são passíveis de ser recorridas por via deste recurso, contrariamente ao que ocorre na jurisdição comum.

“Outrossim, a Lei n° 2/2022, de 21 de janeiro (Lei Orgânica do Conselho Constitucional), não encontra amparo legal para a possibilidade de impugnação das decisões deste órgão, por via do recurso em causa.”

De referir que está é a primeira resposta dos vários recursos submetidos pela RENAMO nas Instituições judiciais com vista a responsabilização criminal dos infractores eleitorais e da violência eleitoral e pós-eleitoral verificadas nas últimas eleições autárquicas, onde constam as participações contra todo elenco da CNE e o Director do STAE, assim como, os directores provinciais e distritais da Cidade de Maputo e outras.

Ainda na semana passada, a RENAMO na Cidade de Maputo submeteu no Tribunal Administrativo (TA) uma Providência Cautelar.

INTEGRITY – 09.01.2024

RENAMO apresenta providência cautelar sobre eleições

Candidato RENAMO em Maputo recorre ao Tribunal Administrativo, exigindo resposta do Conselho Constitucional sobre alegada fraude eleitoral. Sem resposta em 40 dias, denuncia infração e apela organizações internacionais.

Venâncio Mondlane conduziu cerca de 50 marchas em MaputoFoto: Romeu da Silva/DW

O candidato da RENAMO em Maputo nas eleições autárquicas apresentou hoje uma providência cautelar no Tribunal Administrativo, exigindo que este órgão intime o Conselho Constitucional a pronunciar-se sobre o pedido de esclarecimento dealegada fraude eleitoral.

"Nós oficiámos ao Tribunal Administrativo para intimar o Conselho Constitucional, que deve se pronunciar relativamente ao pedido de aclaração da RENAMO", declarou Venâncio Mondlane, momentos após submeter o documento.

Pedido de aclaração

O pedido de aclaração foi submetido em 27 de novembro e, segundo Venâncio Mondlane, o principal partido político de oposição ainda não obteve qualquer resposta do Conselho Constitucional (CC).

"Já passam quase 40 dias e, ao abrigo do código do processo civil, este requerimento da Renamo devia ser respondido em cinco dias. O CC está numa situação de infração em relação ao tratamento do problema", declarou Venâncio Mondlane.

O documento foi entregue na sede do Tribunal Administrativo, na capital moçambicana, onde pelo menos três carros blindados e forças policiais fortemente armadas estavam já posicionadas, bloqueando os principais acessos para evitar uma eventual manifestação à porta do edifício.

No total, segundo Venâncio Mondlane, a RENAMO submeteu 14 ofícios contra os resultados das eleições de 11 de outubro, mas nenhum foi respondido.

"Não há, até este momento, nenhuma resposta aos 14 ofícios que a Renamo submeteu", frisou Venâncio Mondlane, que acrescenta que o partido vai também recorrer a outras entidades internacionais, incluindo a Human Rights Watch, denunciando alegados atentados aos direitos humanos durante o processo eleitoral.

Desde o anúncio de resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), Venâncio Mondlane conduziu cerca de 50 marchas contestando os resultados eleitorais, com registo de pelo menos dois episódios que culminaram com escaramuças entre os simpatizantes do partido e as forças policiais, tendo algumas pessoas chegado a ser detidas.

As sextas eleições autárquicas, onde a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) foi declarada como vencedora em 60 autarquias de um total 65, foram fortemente contestadas pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando uma "megafraude".

A RENAMO reclama vitória nas maiores cidades do país, incluindo Maputo, com base na contagem paralela através das atas e editais originais, mas foi declarada vencedora em apenas quatro municípios, metade dos que tinha anteriormente, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política parlamentar, manteve o município da Beira.

LUSA – 05.01.2024

Carta Aberta à Juíza-Presidente do Conselho Constitucional: Parecer do Ministério Público sobre as eleições de Outubro deve ser divulgado – Marcelo Mosse

No âmbito da polêmica validação das autárquicas de Outubro de 2023, uma coisa foi omitida da opinião pública: o Parecer do Ministério Público junto do Conselho Constitucional.

O acordo do Conselho Constitucional sobre o pleito de Outubro faz tábua rasa deste parecer, mencionando-o apenas de passagem. “Carta de Moçambique” entende que a divulgação desse parecer é fundamental para que a sociedade possa efectuar um julgamento cabal sobre o recente processo eleitoral.

Como essa divulgação não foi feita prontamente nem pelo CC nem pela Procuradoria Geral da República (a quem também dirigimos este pedido), "Carta” decidiu enveredar pela via da litigação, usando suas faculdades legais para exigir publicamente a publicação do aludido parecer.

Isso (via da litigação) será também feito relativamente à actuação da Comissão Nacional de Eleições: ou seja, a legislação nacional possibilita um escrutínio judicial sobre a actuação dos órgãos eleitorais. Isso não está a ser feito por quem deveria fazê-lo – os partidos políticos – deixando esse trabalho para a comunicação social ou para organizações da sociedade civil como o CIP. Eis o texto integral do pedido formulado ao CC.

MARCELO MOSSE, jornalista, Editor de “Carta de Moçambique”,  no exercício do direito de petição consagrado no artigo 79 da Constituição da República de Moçambique, e previsto no artigo 5 da Lei n.º 26/2014, de 23 de Setembro, vem requerer se digne mandar que lhe seja facultada cópia do “Parecer do Ministério Público junto do Conselho Constitucional”, representado pelo Procurador-Geral da República, no Plenário, como dispõe a alínea a) do n.º 1 do artigo 10 (Representação) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, louvando-se nos termos e fundamentos seguintes:

1. A liberdade de expressão e informação (Liberdades de expressão e informação) integra o CAPÍTULO III – Direitos, Deveres e Liberdades Fundamentais, da Constituição da República de Moçambique.
2. Dispõe o n.º 1 do citado preceito constitucional que todos os cidadãos têm direito à informação, direito fundamental este que não pode ser limitado por censura, como preceitua o n.º 2.
3. O instrumento legal que estabelece os termos e procedimentos visando o exercício desse direito constitucionalmente consagrado é a Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro, que dispõe no artigo 13 (Direito à informação) que:

“O exercício do direito à informação compreende a faculdade de solicitar, procurar, consultar, receber e divulgar a informação de interesse público na posse das entidades definidas no artigo 3 da presente Lei”.

4. Já quanto às competências do Procurador-Geral da República em matéria de emissão de pareceres, consta apenas na alínea c) do n.º 1 do artigo 19 (Competências) a de “emitir pareceres sobre a legalidade dos contratos internacionais em que o Estado seja outorgante, quando a lei o exija, ou quando solicitado pelo Conselho de Ministros”, da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro (Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público).
5. Indubitavelmente, o supra referido preceito legal não confere ao Procurador-Geral da República competência para emitir qualquer outra modalidade de parecer, nomeadamente no processo de validação e proclamação dos resultados eleitorais, retirando-se essa competência, numa interpretação “excessivamente” extensiva, pois, o n.º 2 do artigo 124 (Distribuição e apreciação) da Lei n.º 2/2022, de 21 de Janeiro (Lei Orgânica do Conselho Constitucional) apenas determina que “O processo vai ao visto de todos os Juízes Conselheiros e do Ministério Público por três dias (...)”, não definindo a lei qual a natureza quer do processo, quer do visto do Ministério Público, nem especifica se é meramente visto de má-fé, ou então para emissão de parecer. Nesta última hipótese, a lei deveria prever que o representante do Ministério Público seja notificado para estar presente na sessão plenária marcada pelo Presidente do Conselho Constitucional para apreciação e discussão, e defender o seu “parecer”, se fosse caso disso.

CIP-Marromeu mostra que a lei eleitoral não consegue lidar com fraudes graves e parcialidade política

Os observadores concluíram que "a repetição das eleições no município de Marromeu foi marcada por graves irregularidades, que não permitem a nenhuma instituição declarar com credibilidade ou certeza qual foi a lista vencedora ".
Mas o tribunal distrital e o Conselho Constitucional (CC) aprovaram a vitória da Frelimo. Marromeu mostra que o sistema do tribunal eleitoral não funciona.
Os observadores do Mais Integridade descobriram que, em muitas assembleias de voto, o presidente da mesa nunca terminou a contagem e simplesmente abandonou a assembleia de voto.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-209 02.01.2024

Conselho Constitucional entrega 4 municípios à Frelimo

As quatro autarquias que tiveram eleições repetidas a 10 de dezembro foram ganhas pela Frelimo com grandes margens, anunciou o Conselho Constitucional (CC) na manhã de sábado (30 de dezembro). Todas as objecções foram ignoradas. O CC confirmou que a CNE é apenas uma caixa de correio e continuou a sua luta contra o Tribunal Supremo e a Ordem dos Advogados.
Em Marromeu, a eleição de 11 de Outubro foi tão má que o CC ordenou uma eleição totalmente nova em todas as 41 mesas de voto. A repetição realizada a 10 de Dezembro foi ainda pior o que levou a coligação de observadores da sociedade civil Mais Integridade a afirmar que "a repetição das eleições no município de Marromeu foi marcada por graves irregularidades, que não permitem, a nenhuma instituição, declarar, com qualquer credibilidade e certeza, qual foi a lista vencedora.". Sem explicação, o CC declarou a Frelimo como vencedora.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-208 31.12.2023

CIP-Finalmente a Polícia confirma que assassinou cidadãos durante as manifestações eleitorais

O comandante geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, confessou ontem, publicamente, que durante as manifestações de contestação de resultados eleitorais, a polícia assassinou acidentalmente cidadãos. Primeiro apontou uma morte por tiros de polícias, mas depois reconheceu outros “vários incidentes”.
“Há sempre situações imprevisíveis que ninguém prepara para acontecer. Então, nós tivemos incidentes aqui. É um incidente em que perdeu a vida um jovem nesta garantia de ordem e segurança”, confessou Bernardino Rafael, lamentando a ocorrência. A seguir pede desculpas não só “por esse incidente”, como também por outros “vários incidentes, porque foram incidentes do percurso da reposição da ordem e segurança pública e não previamente preparados para acontecer.”

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-207 29.12.2023

Mais uma vez, “questionada a idoneidade de Dom Carlos Matsinhe”: Bispo da Anglicana e Presidente da CNE!

Depois de ter estado no centro do furacão eleitoral devido ao seu posicionamento durante o apuramento central das eleições autárquicas, onde absteve-se em votar, eis que no último final de semana, Dom Carlos Matsinhe deixou os crentes da anglicana na sede da congregação para dirigir uma “missa” numa igreja onde estavam lá vários políticos da província de Maputo, entre eles, o candidato eleito pelo partido Frelimo à autarca de Cidade da Matola, por sinal uma eleição bastante contestada.

Entretanto, neste final de semana, Dom Carlos Matsinhe, Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu das mãos do edil eleito, Júlio Parruque, um presente não especificado, mas que está a levantar vários questionamentos da sociedade moçambicana e de membros dos partidos da oposição.

Enquanto alguns consideram a atitude vergonhosa e de falta de idoneidade, a quem satiriza o acto, que não óptica dos críticos não deveria ter aceito, ou mesmo permitido que fosse fotografado recebendo tal presente, num momento que “a tensão pós-eleitoral ainda continua fresca”.

A fotografia que está a ser amplamente partilhada e problematizada, traz em cheque a questão da idoneidade de Dom Carlos Matsinhe que em simultaneamente ainda enfrenta uma forte contestação dos clérigos da Igreja Anglicana em Moçambique e Angola (IAMA). No entanto, parece que Dom Carlos Matsinhe precisa perceber que cada acção negativa que for a cometer prontamente se tornar num assunto público e problemático, principalmente depois da “salada grega que o processo eleitoral se transformou no País, desde que o mesmo passou a geri-lo”. O correcto seria devolver o presente num acto idêntico como da foto que viralizou!!! 

INTEGRITY – 27.12.2023

CIP-Juízes do CC sobre acórdão de Marromeu: Problemas eleitorais têm origem nos órgãos de gestão eleitoral e sugerem introdução de voto electrónico

Dois juízes conselheiros do Conselho Constitucional, em representação da Renamo, propõem a introdução do modelo de voto electrónico como solução para o problema de ilícitos eleitorais intencionalmente cometidos, mas que não são sancionados pelo actual sistema eleitoral.
Em declaração de voto vencido, após a reprovação do recurso da Renamo sobre a eleição de Marromeu pelos seus colegas da Frelimo, Albino Nhacassa e Manuel Franque consideram que os problemas eleitorais em Moçambique têm origem nos órgãos de gestão eleitoral, concretamente no STAE e na CNE. Segundo eles, “é o STAE que executa todas as operações eleitorais, desde a contagem de votos ao cálculo de mandatos, passando pela elaboração de actas e editais, momento privilegiado para adulterar os resultados.”.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-206 26.12.2023

CIP-Procuradoria notifica Raul Novinte e mais 10 elementos da Renamo para audição hoje

A audição está marcada para iniciar às 9 horas desta sexta-feira, na Procuradoria Distrital de NacalaPorto, na província de Nampula. Os arguidos receberam a notificação na terça-feira, 19 de Dezembro.
Além do cabeça de lista da Renamo e actual edil de Nacala-Porto, Raul Novinte, foram ainda notificados outros supostos simpatizantes da Renamo, nomeadamente Rasse Daude, Pilale Manuel, Joaquim Marques Alfredo, Telmo Romolina, Arlindo Chissale, Sadique Buana, Belito Alberto Charia, Calisto David Bandeira, Saíde Issufo Chico e Lourenço dos Santos Abacar.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-205-22.12.2023

Eleições 2023: Antigo líder de guerrilha da Renamo volta a acusar Ossufo Momade de inércia

O antigo líder de guerrilha da Renamo Timosse Maquinze voltou ontem a exigir a renúncia do presidente do partido, Ossufo Momade, acusando-o de inércia face a alegadas irregularidades nas eleições autárquicas moçambicanas a favor do partido no poder.

“A direção do partido e o presidente da Renamo não estão a dizer nada [face à irregularidade nas eleições]. Parece-me que ele foi comprado. Há municípios que nos foram roubados e ele parece que está amarrado. Sobre os problemas com desmobilização dos militares, também não fala nada”, disse à Lusa Timosse Maquinze, que era classificado dentro da Renamo como chefe do Estado-maior general do braço armado até à desmilitarização daquele partido.

O antigo responsável entende que o principal partido de oposição em Moçambique tem opções para liderar a Renamo, frisando que no próximo congresso (2024) da Renamo Ossufo deve abandonar a liderança daquela força política. “Precisamos de um novo presidente para dirigir o partido (…) Seja na ala militar como na ala política, temos pessoas que sabem trabalhar e podem dirigir o partido”, acrescentou Timosse Maquinze.

O antigo guerrilheiro esclarece que voltar à guerra não é uma opção, embora se queixe das condições em que os antigos guerrilheiros da Renamo, que devem ser reintegrados no âmbito dos acordos de paz, vivem desde junho último, data em que foi encerrada a base de Vunduzi, a última, no distrito de Gorongosa, fechada mais de 30 anos depois do fim da guerra civil moçambicana.

“Os guerrilheiros desmobilizados estão a passar mal, não vejo nada de pensões. Eu próprio estou sem pensão”, declarou o antigo líder de guerrilha, frisando, no entanto, que os antigos guerrilheiros da Renamo querem paz. “Se quiséssemos confusão, já teríamos feito há muito tempo. Queremos paz agora, mas o Governo não está a cumprir com o que foi assinado”, acrescentou.

Um total de 5.221 guerrilheiros da Renamo permaneceu por anos nas bases em zonas remotas do centro do país e começaram a entregar as armas em 2019, depois de assinado o Acordo de Paz. O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional foi assinado em 06 de agosto de 2019 entre o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade.

O entendimento foi o terceiro entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Renamo, tendo os três sido assinados na sequência de ciclos de violência armada entre as duas partes. Segue-se a fase de reintegração, que inclui o início do pagamento de pensões aos desmobilizados.

Durante 16 anos, Moçambique viveu uma guerra civil, que opôs o exército governamental e a Renamo, tendo terminado com a assinatura do Acordo Geral de Paz, em Roma, em 1992, entre o então Presidente Joaquim Chissano e Afonso Dhlakama, líder histórico da Renamo, que morreu em maio de 2018.

Em 2013 sucederam-se outros confrontos entre as partes, que duraram 17 meses e só pararam com a assinatura, em 05 de setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza.

LUSA - 20.12.2023

CIP-Tribunal apreende telemóvel e suspende Vahanle, mas a Renamo vai submeter recurso hoje

O Ministério Público acusa o cabeça de lista e actual presidente do Município de Nampula, Paulo Vahanle, de crime de incitamento à desobediência colectiva e de posse de armas proibidas. Antes de o suspender das funções, a juíza, Esmeralda da Conceição Baulene, ordenou, a pedido do Ministério Público, a busca e apreensão do telemóvel, azagaias e outros objectos relacionados com crimes, que forem “encontrados nas residências do arguido e nas delegações provincial e distrital da Renamo”.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-203-20.12.2023

Desconhecidos incendeiam viatura do chefe de operações do STAE em Marromeu

Indivíduos até aqui desconhecidos incendiaram, na madrugada de hoje, a viatura do chefe de Organização e Operações do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de Marromeu.

Trata-se de uma viatura de marca Toyota VITZ, cor cinzenta. Os vizinhos foram apagar o fogo, mas já tinha consumido parcialmente a viatura, sobretudo o motor. Os desconhecidos incendiaram a viatura e se puseram em fuga. (CIP – Eleições)

CIP-A história de um crime que não compensou: Juidinaldo da Costa foi presidir mesa de voto de Coalane já com candidatura a director do STAE em curso

Por orientação do partido Frelimo na Zambézia, o STAE Distrital de Quelimane recrutou Juidinaldo da Costa Reffel em Namarrói para exercer a função de presidente de Mesa de Assembleia de Voto (MMV) na EPC de Coalane, na cidade de Quelimane.
Namarrói dista a 345 km de Quelimane. Juidinaldo da Costa Reffel era director da Escola Secundária de Namarrói. Abandonou a escola para cumprir uma missão partidária de presidir uma mesa de votação com um propósito claro: manipular os resultados eleitorais a favor do partido Frelimo.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-201 18.12.2023

CIP-Tribunais de Guruè e Marromeu chumbam recursos da ND e da Renamo, mas reconhecem haver indícios de ilícitos

Nos dois recursos, os dois tribunais reconhecem que a existência de indícios de ilícitos eleitorais, mas rejeitaram os recursos da oposição por alegada “falta de provas” e “fundamentação do pedido”.
Para o caso de Guruè, o Tribunal Judicial Distrital afirma que não há provas para aceitar o recurso da Renamo, para o caso dos cadernos eleitorais, e há ausência do objecto de recurso, para o caso de apuramento intermédio. Não obstante, diz que é necessário extraírem-se as cópias da petição de recurso em análise, incluindo documentos integrantes e cópias das actas do julgamento, porque há indícios de existência de crime eleitoral.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-200-17.12.2023

Em Nacala!

Por Manuel de Araújo

Os amigos vem-se mas horas difíceis! Irmão Novinte, com ou sem prisão domiciliária! Em funções ou com as funções suspensas ilegalmente (na nossa óptica), a luta continua e a revolução democrática triunfará!

Munícipes de Nacala, trouxemos a solidariedade dos munícipes da Cidade de Quelimane! Nacala e Quelimane Ossulu…!

Começaram por

(1) cercar a Casa de Afonso Dhlakama na Beira!

(2) Há três anos assaltaram a casa da Ivone Soares, levaram os passaportes, computadores e até mexeram na roupa interior,

(3) No dia 17 de Outubro 2023, dispararam gás lacrimogénio contra uma marcha pacífica dirigida pelo Presidente do Partido e Líder da Oposição, Ossufo Momade!

(4) Roubam votos desde 1994!

(5) Criaram e alimentam esquadrões da morte, que assassinam a sangue frio adversários políticos e activistas sociais.

(6) Em Marromeu numa marcha pacífica, um dia após a proclamação dos resultadoss eleitorais assassinaram um jovem inocente.

(7) No Gurue, no dia das eleições balearam gravemente a 2 jovens inocentes…!

Como é possível?

Estive em conversa de amigo ontem com um agente da UIR que foi presidente da mesa de votação no dia 11 de Outubro na Matola. Segundo ele, não se candidatou para ser MMV, ele com os outros foram selecionados pelo comando e levados para sede do partido Frelimo onde foram receber instruções. Não passaram por nenhum processo de seleção no STAE.

A pergunta que me coloco é a seguinte: afinal qual é o papel dos vogais da oposição que estão lá nos órgãos eleitorais? Como é que situações anómalas desta magnitude acontecem estando lá vogais da oposição.
Esta questões que colo as coloco com total sinceridade e preocupação.

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RENAMO rejeita resultados da repetição das autárquicas

Secretária-geral da RENAMO "não aceita nem reconhece" resultados da repetição das autárquicas em Moçambique. Morte do jornalista João Chamusse é tentativa de silenciamento contra a democracia, diz ainda Clementina Bomba.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) convocou uma conferência de imprensa nesta quinta-feira (14.12) para expressar a sua rejeição e não reconhecimento dos resultados provenientes da repetição das eleições autárquicas nos municípios de Nacala Porto, Milange, Gurué e Marromeu, que dão vitória à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), força no poder. O Conselho Constitucional (CC) tinha deliberado no final de novembro a repetição do pleito devido à ocorrência de irregularidades na votação de 11 de outubro. 

Clementina Bomba, secretária-geral do maior partido de oposição em Moçambique, afirma que tais irregularidades voltaram a repetir-se e representam uma ameaça à democracia, à paz, à reconciliação nacional e à alternância governativa.

"Estes crimes representam um autêntico golpe de Estado à soberania dos moçambicanos. Pelo exposto acima, a RENAMO condena todas as arbitrariedades cometidas nesse processo eleitoral e, por conseguinte, não aceita nem reconhece os resultados da repetição das eleições de 10 de dezembro", advertiu.

Responsabilização pelos incidentes

Clementina Bomba atribuiu ainda à polícia a responsabilidade por vários incidentesdurante o processo eleitoral, alegadamente agindo sob ordens do partido no poder. 

"A polícia infligiu maus-tratos e deteve, sem culpa formada, vários delegados de candidatura da RENAMO, desviou urnas para impedir a transparência eleitoral e a produção de atas e editais. Na mesma autarquia, a polícia voltou a demonstrar o seu caráter assassino ao disparar gás lacrimogéneo e balas reais contra cidadãos civis indefesos que marchavam pacificamente, causando ferimentos graves e a morte de um concidadão", comentou.

À semelhança da RENAMO, o analista político Dércio Alfazema ressalta que os resultados das eleições são duvidosos devido a várias irregularidades durante o processo. 

"Vimos situações em que boletins de votos circulavam fora do circuito normal, presidentes que se recusaram a assinar atas, detenções de delegados e até de eleitores, impedimento de observação, paragens ilegais durante o processo de apuramento, atas com assinaturas incompletas, contribuindo para alguns resultados que consideramos duvidosos", enumerou.

Morte de João Chamusse

A RENAMO também reagiu às suspeitas de assassinato do comentarista televisivo e jornalista moçambicano João Chamusse, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (14.12). 

Clementina Bomba classificou o ato como "a confirmação da captura do Estado".

"É uma tentativa de silenciar todas as vozes que lutam pelo respeito de um Estado de Direito democrático e pelos direitos e liberdades fundamentais. Aqui e agora, condenamos este assassinato e exigimos a responsabilização dos seus autores", frisou.

A secretária-geral da RENAMO condenou ainda o cerco policial à residência do cabeça de lista na cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, e a prisão domiciliária do presidente do município de Nacala-Porto, Raúl Novinte, ordenada por um tribunal local na quarta-feira (13.12).

DW - 14.12.2023

Moçambique: Que país é este?

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Tribunal ordena prisão domiciliária e suspensão de funções do presidente do Município de Nacala e do seu assessor de comunicação

A decisão do Tribunal Judicial de Nacala é em resposta ao requerimento do Ministério Público, no âmbito do processo em que o actual presidente do Conselho Municipal de Nacala-Porto, Raul Novinte, e o seu respectivo chefe de Gabinete de Comunicação e Imagem, Arlindo Chissale, são acusados de “incitamento à desobediência colectiva em concurso com a instigação pública ao crime”.
Além de Raul Novinte e de Arlindo Chissale, consta, ainda, que há outros oito membros da Renamo também processados, para um dos quais há ordem de detenção. Trata-se de Buana Assuate Issufo, mais conhecido por Mahikwa. O Tribunal não tem a sua identificação mas sabe que é “também membro da Renamo”.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-199 13.12.2023

Adiando futuro do país

Por Edwin Hounnou 

Não temos margem para dúvidas de afirmarmos, de modo firme e categórico, que o partido Frelimo não ganhou as eleições de 11 de Outubro findo, como o afirma o Conselho Constitucional, CC.  

Os resultados proclamados pelo CC são, de todo, falsos, fabricados por seus agentes nas assembleias de voto, no STAE e na CNE, a diversos escalões, e pelo CC. Celebrar a vitória de um roubo tão vergonhosos e da desonestidade é falta moral e ética.  

As organizações de gente honesta não acolhem um produto de roubo, muito pelo contrário, repudia e apela para a responsabilização criminal dos seus autores. Enquanto entre nós, a desonestidade, o roubo, a corrupção são celebrados como vitórias e seus autores são premiados e promovidos à categoria de heróis da pátria. É o fim da moral! É o fim da ética! É o triunfo dos vendilhões da vontade popular. 

Vem-nos à memória o nome de uma senhora chamada Fernanda Moçambique que foi flagrada, em 2013, nas eleições de Gurue, com várias dezenas de votos pre-assinalados a favor da Frelimo, hoje, segundo as notícias que temos, é administradora do Distrito de Limpopo, em Gaza. É mesmo para se dizer que o crime, a corrupção, bandidagem e desonestidade compensam. Segundo o partido Frelimo, sim, compensam muito bem. 

Na óptica a Frelimo, para subir na vida, é preciso que seja criminoso, assassino, bandido e corrupto. Conhecemos um grande assassino que ostenta a patente de grande, promovido para a tal categoria por ter fomentado intrigas, mentiras e matado muitos colegas de trincheira.  

A Frelimo sempre compensou com medalhas de prata, ouro e muito dinheiro a bandidos. Esta foi e sempre será o modus faciendi da Frelimo.  

Como se explica que a Frelimo tenha saído vitorioso nas autarquias de Maputo, Matola, Vila de Marracuene e Matola-Rio, por onde passamos durante a votação e vimos o descontentamento popular na cara das pessoas? Em Maputo e Matola era preciso empreender uma longa viagem para encontrar uma mesa onde a Frelimo estivesse a vencer. 

A soma aritmética dos números obtidos a partir das mesas permite concluir de que a explicação dada pelo CC, um órgão político por excelência com aparência de ser jurídico, não convenceu. Foi evasiva, incompleta e parcial. Ficou por se explicar sobre as reais razões que ditaram a derrota da Renamo nas autarquias de Maputo e da Matola, onde a derrota a Frelimo era estrondosa.  

Até poderia se acreditar que a Renamo perdesse, por hipótese, em todas as autarquias à excepção de Maputo e Matola. A vitória da Renamo nestas duas autarquias era demasiado vistosa. Não precisa de instrumentos especiais para ver que o partido Frelimo perdeu. Se o critério foi de números, não pode haver dúvidas da derrota. Se o critério tiver sido um outro, que nem está previsto na lei, não temos como adivinhar.  

A única certeza que se pode ter, se nos passarmos na simples aritmética de somar os números, a Renamo venceu nas autarquias de Maputo e da Matola. As nossas dúvidas avolumam-se mais por cada dia que passa sobre como a vitória da Frelimo foi "arrancada".  

Não há nada que nos pode levar a concluir de que a Renamo perdeu. Se perdeu, não foi por voto porque a Frelimo não obteve votos bastantes para ganhar. 

A vontade do povo não pode ser objecto de compra/venda. Vem escrito na Constituição que a soberania reside no povo, o que o povo determina deve ser respeitado.  

A ninguém é permitido vender a vontade do povo e ninguém tem dinheiro bastante para comprar a vontade popular. Vender a vontade do povo é traição. Comprar a vontade do povo é traição. Os traidores devem ser odiados e desprezados pelo povo.  

A 20 deste Novembro, uma fonte de confiança havia nos alertado de que estariam a decorrer conversações secretas ao mais alto nível dos partidos Frelimo e Renamo para que esta se abdique de reivindicar vitória nas autarquias de Maputo e Matola.  

Por parecer ser uma aberração, decidimos esperar pelo CC. Agora não conseguimos ver o truque usado para a Frelimo "arrancar" estas duas autarquias. Pelo voto? - Nada disso! A aberração que se suspeitava veio a confirmar-se. 

Em 2003, perguntámos ao presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, sobre a razão que faz a Renamo não tomar o poder mesmo de massivamente ter sido votada, como foi 1999. Dhlakama disse que a Renamo lutou pela democracia e não pelo poder. Dissemos, sem muitas delongas, que estava a enganar os seus seguidores. Que qualquer projecto sobre a democracia será sempre nula enquanto não se pretender chegar ao poder. Não há nem pode haver democracia sem o poder nas mãos. 

A História de venda de resultados voltou a repetir-se? Isso a ser verdade, quando o povo ganhar a consciência da dimensão deste bicudo problema, vai chutar a Frelimo e encurralar todos os demais implicados nesta bolada, a terminar nos órgãos eleitorais que organizam e operacionalizar este tipo de fraudes. 

Canal de Moçambique, 13.12.2023 

“Mais Integridade” diz que não há condições para declarar quem é o vencedor de Marromeu

O Consórcio Mais Integridade disse, esta quarta-feira, em comunicado, que as graves irregularidades verificadas na repetição das eleições no município de Marromeu “não permitem a nenhuma instituição, declarar, com qualquer credibilidade e certeza, qual foi a lista vencedora”. 

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-198 13.12.2023

Polícia baleia mortalmente um cidadão em Marromeu

A Polícia da República de Moçambique assassinou, a tiros, um cidadão de nome Tito João, vendedor do Mercado de Peixe, em Marromeu, província de Sofala. O baleamento ocorreu no final desta tarde durante uma manifestação de contestação de resultados eleitorais levada a cabo pela Renamo, naquela autarquia.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-197 12.12.2023

NOTA: Numas simples eleições autárquicas já estão contabilizadas 20 mortes provocadas pela PRM. Como será nas próximas eleições gerais e presidenciais? Deus e Alá protejam Moçambique.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Fraude é um acto de violência

Por Edwin Hounnou 

A coisa mais perigosa que um governo pode fazer, em Estado de Direito Democrático, capaz de levar à derrocada de um regime ou a convulsões sociais, é perverter a vontade popular expressa nas urnas.  

Quando um regime organiza eleições para agradar os parceiros internacionais, os que ditam as regras da convivência mundial, como os Estados Unidos da América, União Europeia e as instituições financeiras tais que Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, e dita os resultados que lhe sejam mais convenientes, estamos no fim da linha. 

Acabamos como país por falta de seriedade.  

Estamos, sem margem para dúvidas, perante uma ditadura com roupagem democrática. O cambalacho eleitoral e a mentira são uma espada de dois gumes que tanto pode matar o adversário assim como pode tirar a vida do seu portador. A Frelimo está ficando diminuída devido à sua ganância pelo poder sem o mercer e pelo dinheiro fácil. 

Os que criaram um movimento de libertação para lutar contra o sistema colonial, não imaginavam que estariam a incubar algo pior que o colonialismo, que viria a comprometer o desenvolvimento do país e do povo. A frente de libertação evoluiu para um monstro que mata e não respeita a vontade popular. A frente comum virou um monstro com pretensões de ganhar em 100 porcento em todas as eleições tanto internas como as autárquicas e gerais como ainda acontece na Koreia do Norte. 

O que caracteriza uma democracia não é apenas a organização e realização periódica das eleições nas quais se inscrevem e participam diversos agentes políticos e organizações da sociedade civil. Isso nós fazemos com muito esmero, por medo do boicote financeiro internacional porque aqueles que dão dinheiro para a sobrevivência do apodrecido regime da Frelimo querem uma democracia nem que seja de fingir.  

Vimos nestas autárquicas um silêncio sepulcral das grandes potências perante as violações grosseiras dos princípios mais elementares que regem a democracia.  

O medo, devido à impunidade sempre crescente, já não é camuflado. O "grande patrão" diz que isso não é nada. Até os nossos amigos mais próximos ficaram mudos. O nosso gás e gás, os nossos rubis, o nosso camarão e a nossa madeira que andam a roubar a todo o momento são mais importantes que o povo?  

O regime não tem escrúpulos, não respeita a vontade expressa pelo povo nas urnas. Como eles dizem que "nós não podemos querer antes de eles quererem", ou seja, eles ditam quando e como devemos querer. Qualquer tentativa fora deste contexto equivale escrever na água. É de efeito nulo em toda a linha. O que faz vencer uma eleição não é o voto depositado na urna, mas a fraude.  

Os donos do regime ficam com tudo e, querendo, podem distribuir umas migalhas para os outros deixarem de choramingar. Esta é a prática corrente do regime da Frelimo que está evoluindo para níveis verdadeiramente satânicos e perigosos, que coloca a paz e estabilidade política em risco. Só ficam admirados aqueles que não conhecem a História de Moçambique e não nos perguntem quem promove a guerra no nosso país.

Votação em Moçambique: "Uma total irresponsabilidade"

Repetição das autárquicas nos municípios de Nacala-Porto, Milange, Gurué e Marromeu foi marcada por graves irregularidades. À DW, a Sala da Paz destaca a urgência da responsabilização e diz que foi uma cópia do passado. 

Neste domingo, estava prevista a participação de 53.270 eleitores na repetição das eleições autárquicas em 75 mesas, abrangendo os municípios de Nacala-Porto, Milange, Gurué e Marromeu. 

Contudo, o processo eleitoral foi manchado por várias irregularidades, especialmente em Gurué e Marromeu, onde foram flagrados cidadãos com boletins pré-assinalados. Além disso, relatos apontam o uso de gás lacrimogéneo e disparos pela polícia, resultando em feridos em Gurué. Em Marromeu, delegados de candidaturas de partidos de oposição foram detidos. 

A repetição das eleições autárquicas levanta questões críticas sobre a integridade do processo democrático em Moçambique, exigindo ação imediata para garantir eleições justas e transparentes. 

Durante a madrugada, observadores expressaram sérias inquietações devido a graves irregularidades. Em entrevista à DW, Dércio Alfazema, representante da plataforma de observação eleitoral Sala da Paz, analisou a situação. Ele destacou a necessidade de responsabilização das pessoas envolvidas nas irregularidades e sugeriu uma reflexão sobre a continuidade do processo eleitoral nos moldes atuais. 

DW África: Que análise faz sobre as preocupantes irregularidades nessas eleições autárquicas? 

Dércio Alfazema (DA): Realmente, nós, como sociedade civil, estamos preocupados com a forma como têm decorrido os processos eleitorais. O que observamos nesta repetição é praticamente uma repetição do que ocorreu em 11 de outubro de 2022, com tipos de irregularidades que, em alguns casos, parecem ter piorado. Em um único dia, registramos feridos, atas não assinadas e presidentes de mesas desaparecidos - uma total irresponsabilidade para com um processo tão sério e estruturante como deve ser um processo eleitoral. 

DW África: Que medidas devem ser tomadas diante destas situações? 

DA: Começar pela responsabilização das pessoas que promovem este tipo de irregularidades, pois isso não pode terminar na impunidade. Até agora, não vimos nada de novo, e quando há esses cenários de impunidade, as pessoas pensam que podem continuar a fazer e desfazer porque não lhes acontece nada. 

DW África: Diante de todos estes problemas, que caminhos Moçambique deve seguir para salvar a sua democracia? 

DA: Os partidos políticos e as lideranças políticas devem sentar e refletir sobre a necessidade ou não de continuarmos a realizar eleições, definindo outros mecanismos e critérios para escolher as pessoas que nos vão dirigir em diferentes níveis. Dizer que será via eleitoral e realizar as eleições desta forma também não faz absolutamente nenhum sentido. 

DW – 11.12.2023 

SÓ NOS RESTA UMA REBELIÃO A ESCALA NACIONAL

Por: Venâncio Mondlane 

A Renamo para as eleições 2023 portou-se como um estudante com alta experiência de repetir a mesma classe. Mas, desta vez, procurou "tapar todos os furos": formou a sua gente, preparou delegados de candidatura atempadamente, fiscalizou todas as mesas e implementou uma estratégia de contagem paralela sem precedentes. No fim, conseguiu ter resultados das mesas - apuramento parcial - muito antes da TVM e dos Órgãos eleitorais. 

Esta planificação e estratégia é que levou a vitória inquestionável da perdiz nas principais e mais importantes autarquias em 2023, com destaque para as maiores cidades do País com excepção do caldeirão do chiveve: Maputo, Matola e Nampula. Mas, mesmo perante evidências documentais, actas e editais, o venenoso frelimicídio foi implementado ora usando a força brutal da polícia, ora ordenando os Órgãos eleitorais a rasurar e falsificar resultados e, no final da picada, instruindo o Conselho Inconstitucional a realizar o golpe de misericórdia: colocar a coroa sobre a cabeça do chefe da máfia. 

Desta vez, tudo que não foi feito com sucesso deste o distrito até a CNE, a mamã Lúcia tratou dos acabamentos, chegando a incrível inovação de mexer nos números, fazer trabalho operacional que não é e nunca foi competência de um órgão daquela dimensão que tem atribuição de apreciar apenas decisões e procedimentos (competência jurisdicional). 

Nestas repetições de eleições, dia 11 de Dezembro de 2023, o venenoso frelimicídio voltou à ribalta mas com maior intensidade. Em Marromeu, como um papel químico, se repetiu o mesmo cenário de Maputo e Matola, os resultados saídos da mesa foram rasurados e adulterados. Antes da consumação de tal bandidagem um ingrediente foi usado como tempero habitual: interromper a contagem de votos, recusar assinar editais e produzir novos resultados de forma mágica e diabólica. 

Em paralelo aos resultados rasurados, o venenoso frelimicídio, desta vez, sobretudo em Gurué, colocou forças anti-motins - Unidade de Intervenção Rápida - no recinto dos postos de votação, violando grosseiramente a lei, espancou delegados de candidatura da oposição, torturou cidadãos indefesos e disparou contra população causando mortos e feridos ainda por apurar a magnitude. 

Estimados irmãos, Moçambicanos e Moçambicanas! Perante este figurino é muito justo e certeiro dizer que o venenoso frelimicídio matou a democracia. Aboliram eleições. Instalaram ditadura pura e crua. 

Assim, só um e exclusivo caminho nos resta: UMA REBELIÃO A ESCALA NACIONAL até a queda do regime. 

CIP-Os oito carrascos que voltaram a ser seleccionados para a repetição da eleição em Guruè

Alternor Anselmo Zanho, actual secretário da mesa 080934-03, EPC Chá Moçambique, foi presidente da Mesa 080938-02 da EPC Nacuacué na eleição de 11 de Outubro, justamente a mesma mesa cujo resultado foi anulado pelo Conselho Constitucional. Batalha Leonardo Remua foi flagrado a inutilizar boletins de voto na altura da contagem e recusou partilhar impressos de reclamação. É membro proeminente do Comité Distrital do Partido Frelimo e igualmente Chefe da Repartição de Recursos Humanos nos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia. Nesta repetição, Batalha é presidente da mesa AV 080934-04 da EPC Chá Moçambique.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-196 11.12.2023

Detenções, agressões, tentativa de enchimento de urnas marcam primeiras horas

As primeiras horas da repetição de eleições estão a ser marcadas pela presença massiva da polícia, por algumas detenções e agressões, e por tentativa de introdução de boletim pré-votado.
A violência começou na noite de ontem quando um suposto membro do partido Nova Democracia foi espancado por agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), em Gurué, por alegadamente não ter apresentado cartão de eleitor.
O espancamento ocorreu na EPC Cotxi, no bairro Nacuacue , escola onde estão instaladas cinco das 13 meses de voto.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-194 10.12.2023

Director do STAE em Namarrói foi demitido 48 horas após ser empossado ao cargo

O Director Distrital do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Juedinaldo Costa, no distrito de Namarrói, província da Zambézia, foi demitido, dois dias (48 horas) após ser empossado ao cargo.

Ele ficou conhecido como o professor e presidente de mesa de assembleia de voto que se recusou, expressamente, a assinar actas e editais na Escola Primária Completa de Coalane, em Quelimane, naquela província.

Até à data de sua nomeação era Director da Escola Secundaria de Namarrói.

Informações indicam que correm contra si dois processos-crime.

Na quarta-feira (06) foi lançada uma petição para reunir 500 assinaturas exigindo a sua demissão. Até já teve 439 assinaturas.

Foi igualmente lançada uma petição que exige a responsabilização criminal e demissão de Telma Taula, docente da Universidade Católica de Moçambique.

No dia da realização das eleições autárquicas, ela foi encontrada com boletins de voto pré-marcados a favor do partido Frelimo, em Quelimane.

MZNEWS - 08.12.2023

RENAMO-Medidas a serem tomadas em face dos Resultados eleitorais fraudulentos validados pelo Conselho Constitucional

1. O ciclo eleitoral autárquico de 2023 que arrancou aos 20 de Abril com o Recenseamento Eleitoral de raiz, foi marcado por um número sem fim de irregularidades na cidade de Maputo, onde se destacam o desaparecimento sem explicação de Mobiles, inscrições plúrimas, recolhe de cartões de eleitores de cidadãos com vista a manipulação do processo, usando para este efeito, os chefes dos quarteirões e secretários dos Bairros. A Renamo na cidade de Maputo detectou indícios bastantes de elementos probatórios de reuniões do Partido Frelimo, orientadas pelo Director de Campanha, no Centro de Conferencias da TMCEL, onde se emanavam tais diretrizes, tendo feito a devida participação criminal junto a Procuradoria da Cidade, mas, como habitualmente, esta não agiu em tempo útil para debelar tais planos e estratégias macabras;
2. Findo o Recenseamento Eleitoral, iniciou outra etapa de esquemas fraudulentos. Muito antes dos partidos políticos receberem os cadernos do recenseamento eleitoral, em inquestionável arrepio da Lei, o partido Frelimo e os seus comités políticos de bairro e zona já tinham os cadernos em sua posse, usando-os para a continuidade do esquema de manipulação e adulteração da vontade genuína dos eleitores. Este esquema foi prontamente denunciado pela Renamo a Procuradoria, mas, uma vez mais, a apatia e o deixa-andar não foram deixadas em mãos alheias pelo defensor da legalidade e o agente da acção penal, nada foi feito em pleno e indisfarçável 2 cumplicidade e protecção do infractor em prejuízo gritante da população recenseada;
3. Chegada a data da votação, vários expedientes fraudulentos e manobras dilatórios dos órgãos eleitorais foram usados para impedir a devida fiscalização do processo pela Renamo. Dentre essas manobras se destaca a interpretação errónea e de má fé do conceito de "Área Geográfica de Recenseamento" usada pela Presidente da Comissão Provincial de Eleições, Ana Chemane, para impedir que a Renamo tivesse capacidade de fiscalizar a globalidade das mesas de votação;
4. No dia da votação multiplicaram-se outros expedientes fraudulentos como a rejeição dos presidentes das mesas em assinar as actas e editais nos casos em que a vitória era inquestionável da Renamo; o uso da polícia para tentar introduzir urnas falsas; ameaças aos delegados de candidatura da Renamo. Todavia, sem embargo todas estas tácticas fraudulentas, os resultados do apuramento parcial deram vitória inquestionável à Renamo nos 5 distritos continentais – excecptuando – obviamente – Katembe e Kanhaca;
5. Estando consumada a vitória da Renamo nas mesas, os Directores Distritais dos STAE e as Comissões Distritais de Eleições, instruíram os técnicos e vogais do partido Frelimo para alterar os resultados, rasurar os existentes e apresentar novas actas e editais, maioritariamente em formato de copias – em clara violação da Lei eleitoral – onde nestas os resultados eleitorais genuínos da Renamo foram permutados e trespassados para a Frelimo;
6. Em sede de Recurso Contencioso, 3 tribunais judiciais distritais, Kampfumo, Lhamankulo e Kamavota, deram como provado que os documentos apresentados pelos órgãos eleitorais – actas e editais - eram falsificados, pelo que acabaram dando provimento aos recursos apresentados pela Renamo;
7. No dia 26 de Outubro de 2023 a CNE, na voz do seu Presidente Dom Carlos Matsinhe, anuncia, ignorando todos os processos e decisões tomadas a nível dos Tribunais Distritais, os mesmos resultados gerados pela falsificação feita a nível distrital durante o processo do apuramento intermédio;
8. Feito o Recurso ao Conselho Constitucional veio a hecatombe. Num acórdão que representa um retrocesso gritante em relação ao histórico da qualidade 3 técnica e jurisprudencial deste órgão. Entre os vícios identificados no acórdão podem ser destacados os seguintes:
9. Ausência de fundamentação – base legal – para o uso do procedimento improvisado de "reverificação" em que o Conselho Constitucional se arrogou o direito de alterar resultados sem que houvesse competência comprovada para esse efeito. Esta alteração de cerca de 29 mil votos pode significar, em termos mais simples, que o Conselho Constitucional se atribuiu o direito de votar na conta de 29 mil cidadãos. Até prova em contrário, neste aspecto o Conselho Constitucional e o seu colectivo de juízes cometeu o crime de falsificação de documentos;
10. ii. O Conselho Constitucional usou documentos falsificados provenientes do apuramento intermédio e não fez a comparação dos mesmos com os documentos originais submetidos pela Renamo e pelo MDM. Esta opção é prova clavicular que o Conselho Constitucional estava cônscio de que os editais entregues pelos partidos políticos davam vitoria a Renamo. Para favorecer criminosamente o partido Frelimo, preferiu esquivar-se deste exercício e optou pelo uso de documentos que já eram conhecidos e comprovados como falsos. Em termos mais simples se pode concluir que a Fraude que não se conseguiu consumar a nível distrital pela pronta e competente intervenção dos tribunais de 1ª instância acabou por ser executada em última instância pelo Conselho Constitucional;

iii. Para atingir os seus intentos e viabilizar um plano gigantesco de fraude já indicado no ponto acima, o Conselho Constitucional anulou ilegalmente sentenças dos tribunais de primeira instância com claro e inconfessável desejo de beneficiar os infratores e o partido que tendo perdido, copiosamente, lhe foi atribuída vitoria a partir de documentos apócrifos. O uso de documentos falsificados está devidamente tipificado como crime no ordenamento jurídico nacional;  

9. Em consequência directa deste acórdão que foi apelidado de "o mais medíocre da história constitucional nacional" importa salientar o seguinte:
10. A Renamo processou criminalmente os 7 Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional com base no princípio Constitucional da "Igualdade" e na Lei Orgânica do Conselho Constitucional que prevê 4 abertura de procedimento disciplinar e criminal nos casos em que os Juízes faltem intencional e dolosamente aos seus deveres;
11. ii. Pelo facto da fundamentação ter sido o "grande ausente no acórdão" a Renamo submeteu ao próprio Conselho Constitucional um requerimento para "Aclaração do Acórdão";

iii. Em busca de perceber como se teria chegado a tamanho sismo jurídico, a Renamo solicitou, outrossim, ao Conselho Constitucional, a certidão com extracção das actas das sessões do Conselho com base nas quais se elaborou o acórdão;  

1. iv. A Renamo congratulou-se com o posicionamento tomado por vários juristas e jurisconsultos nacionais sobre as graves incongruências, ilegalidades e inconstitucionalidades cometidas pelo próprio Conselho Constitucional. De certo, que dentre estes pronunciamentos públicos, destacamos as insuspeitas declarações públicas do porta-voz do Tribunal Supremo e o posicionamento textual feito pela Ordem dos Advogados de Moçambique. Em todos estes posicionamentos, genericamente, avalizam a tese de que as reivindicações da Renamo estão absolutamente correctas.

CONCLUSÃO:  

Em face da inacção do Conselho Constitucional em relação aos expedientes submetidos pela Renamo em defesa do voto popular e deste direito fundamental dos Cidadãos. Em consequência de todo sistema eleitoral da base ao todo demonstrar que está gravemente afectada e infectado pela gangrena da falsidade, do crime eleitoral, configurando uma insofismável Associação para delinquir, a Renamo na Cidade de Maputo decide: Exortar a uma manifestação pacífica em todo território da Cidade de Maputo na próxima segunda-feira, dia 11 de Dezembro de 2023, que consistirá em PARALISAÇÃO, sem nenhum tipo de violência, de toda actividade laboral pública e privada.  

Todos Cidadãos devem, em repúdio a um Sistema Eleitoral infiltrado pela delinquência e de profunda injustiça, FICAR EM CASA e ENCERRAR TODO ESTABELECIMENTO E QUALQUER MEIO DE ACESSO PÚBLICO. Maputo, aos 08 de dezembro de 2023 

QUEM TEM MEDO DE NYUSI?

Uma opinião de Dinis Tivane

Na electrizante estória de pretensão para a ascensão dos ratos, conta-se que, cansados de serem o que calava o ronco estomacal do gato, decidem engendrar um plano para imobilizar o felino, atando suas patas, aproveitando seu adormecer de exausto de se enfastiar dos roedores. O plano perfeito elaborou-se até emperrar na parte de se nomear, “quem iria se aproximar do gato e usar a corda para atar suas patas”, de modo que, mal ele acordasse, caísse e não mais comesse os ratos? Se animados estavam com a possibilidade de não mais serem o centro da degustação do gato, mais aterrorizados ficaram quando, afinal, se aperceberam que só poderia haver sucesso no plano se surgisse um corajoso, um herói que se atrevesse a ficar a milímetros das aguçadas garras do gato e atá-las, para dali, fazerem suas exigências, uma delas pôr o guiso.

E olha… nunca surgiu esse magnu… é por isso que, até hoje, gatos refastelam-se, abusadamente, das proteínas da carne ratal e, nestes orelhudos, só cresce, dia após dia, o pavor de saberem que Deus não extinguiu o animal que mia.

Esta história de ninar surge do facto de que, várias instituições que se supõe serem nobres, correm o risco de, a breve trecho, se tornarem em húmidas e fedorentas tocas de ratos apavorados com a ideia de executarem um plano legítimo de justiça, de ordem, de legalidade… Se gatos eivados de decadente soberba, destemidos e presunçosos de que mal algum os acometerá, seja disfarçados de Venerandas Juízas, de Bispos, ou de Ministros, estão a adentrar-se em honradas instituições e a provocar a derrocada de valores. A moral torta e a perversão, estão a vencer. Por outro lado, várias instituições, apareceram e mostraram, em uníssono que sabem o que está certo e errado, todavia, falta o derradeiro passo, que ninguém, de tanto medo, até hoje, o deu. Se um dos potenciais ratos-mor, porque pouco aparece à luz, o Tribunal Supremo, foi à STV [vejam que não foi à TVM] dizer que Lúcia Ribeiro e seus pares equivocaram-se, não deixou de ser um coro harmónico ver a Ordem dos Advogados sucedê-los, que, aliás, já haviam sido antecipados pela Associação Moçambicana dos Juízes [no podcast do CIP], ou pelo meio, o não menos prestigiado Caldeira, ladear-se do opinion maker, Ercino de Salema e rimarem com os demais. Mas, a questão que os pode tornar, todos, ratos é: “Quem, de facto, vai falar com o Presidente da República e pôr o guiso, uma vez que a Lei é clara e, nitidamente, quem a violou foi o Conselho Constitucional?

Quando uma eminência como o Pedro Nhatitima aparece, em nome do TS, de forma decidida e diz “se assim continuar, preferimos, como tribunais, ficar de fora, pois temos muito que fazer e não sermos relegados ao indecente trabalho de pombos-correio”, tal não assusta ao gato. O rato não faz estremecer um gato só por rosnar. É preciso mais. Tão fácil é ser soberano para dar sentenças à pessoas e entidades, niveladas abaixo da sua força institucional. Agora é que é momento de evitar o colapso, pois, como já se viu, os gatos não tiveram freio moral para saírem das latas de lixo e assaltarem o poder, espezinhando até os tribunais. Bispos untaram suas batinas de urina e fezes e, de cara lavada, leram resultados inexistentes. Miúdos como Rasaque e Parruque, estão a esfregar as mãos para assaltarem o poder e eternizarão os moçambicanos como meros ratos. Então, e o TS? E a AMJ? E OAM? A OAM só consegue dizer “a OAM, (…), está em condições de liderar ou participar numa profunda reflexão dos caminhos a serem seguidos”… Só isso!?? Não consegue ir bater à parta da Presidência porquê?

É claro de Teodoro Waty disse, ao Canal de Moçambique, que “o PR está atento a todos acontecimentos”, todavia, é preciso que não se operacionalize a decadência, ainda que já esteja proclamada ou, à força, os tribunais, já daqui há 10 meses, serão, novamente enxovalhados pela Lulú e o Nhatitima continuará, a murmurar nas televisões. Senhores, “quem pode colocar fim a isto é o Presidente da República e ele, só o fará, se um Rato, suficientemente, bravo o enfrentar…” Têm medo? Se vocês tiverem, imaginem nós, Zés-Ninguém?!!!!!

Dinis Tivane

CIP-Tarde tensão em Nampula: UIR e GOE assaltam sede da Renamo e detêm vários membros

A Renamo, na cidade de Nampula, denuncia a detenção de dezenas de membros seus após a manifestação de ontem. Mas, segundo apurámos, tudo começou quando a Renamo identificou e neutralizou dois agentes da polícia armados que estavam à paisana durante a sua marcha.
Um dos agentes identificou-se como membro da Polícia e apresentou todos os documentos que o identificam como elemento da PRM. O agente teria sido solto imediatamente, mas o outro negou ser membro da polícia. Aliás, segundo o porta-voz da Renamo em Nampula, Nelson Carvalho, ele disse que era membro da Renamo e que acompanhava as marchas desde o início.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-191 07.12.2023

Polícia lança gás lacrimogéneo na sede da Renamo em Nampula

O partido Renamo na província de Nampula está irritado com a invasão pela Polícia da República de Moçambique (PRM) da sua sede política na cidade de Nampula, onde lançou gás lacrimogéneo e deteve mais de 50 dos seus membros e simpatizantes. 
O porta-voz provincial da Renamo, Nelson Carvalho, disse que a invasão aconteceu depois de uma confrontação entre a polícia e membros do partido na cidade de Nampula. 

Carvalho disse que, durante a marcha e comício de reivindicação dos resultados eleitorais, a Renamo notou a presença de dois alegados infiltrados da polícia, um deles armado. 
“Quando a nossa segurança se apercebeu da situação, capturou os agentes. Um deles, felizmente, conseguiu se identificar afirmando que era agente da PRM armado e mostrou a sua documentação; o outro negou ser agente e disse que era membro da Renamo,” contou Carvalho. 
Mas feita a investigação, acrescentou Carvalho, foi concluído que era um infiltrado, que “desde o início das marchas ia partilhando com a sua liderança tudo o que fazíamos.” 

A Polícia ainda não se pronunciou. 
No entanto, a sua ação está a ser criticada pelos moradores do prédio onde funciona a sede provincial do partido Renamo. 
Gito Noras, morador do prédio, afirma que a polícia usou uma força jamais vista na cidade de Nampula: “A polícia deve saber que neste prédio não funciona apenas a sede da Renamo, há famílias que vivem aqui e foram afetadas”. 
Importa referir que a Renamo em Nampula continua a a marchar contra o resultado das eleições, mesmo depois de o Conselho Constitucional ter validado os resultados. 

VOA – 06.12.2023 

CIP-Repetição de eleição em risco e probabilidade de ocorrência de extrema violência em Nacala-Porto

Há uma clara ruptura entre a liderança da Renamo em Maputo com as suas bases em Nacala-Porto. A Renamo, em Nacala-Porto, já decidiu que não haverá eleições e pede que os vizinhos da escola onde haverá repetição da votação se retirem no dia 10. A decisão contraria a orientação da Renamo a nível central.
Por causa desse desentendimento, o delegado distrital da Renamo em Nacala-Porto e o seu respectivo, cabeça de lista, Raul Novinte, encontram-se em Maputo para negociar “a paz interna”. Ossufo Momade é acusado de ter negociado as eleições com a Frelimo.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-190 06.12.2023

OS PECADOS DA LUCINHA - parte 1

Por Venâncio Mondlane 

1. Lúcia Ribeiro, Veneranda Juíza Presidente do Conselho Constitucional, que ingressou no CC em 2003, teve em várias ocasiões o privilégio de estar nas primeiras páginas dos jornais devido aos questionamentos que foram feitos à sua formação académica e experiência profissional para o cargo assumido.
2. Em sua casa, uma das crianças que foi assídua em seu quintal, brincando na areia, comendo folhas e ervas dos jardins, é o titular da "Solução CC", a tal estratégica atrevida e de uma ousadia insuperável de 64 Municípios ganhos contra 1.
3. Como recompensa de ter acolhido o "dono do Comitê Central" em seu quintal na meninice, este petiz, quando adulto, ordenou Filipe Jacinto Nyusi a nomear a ela a Juíza Presidente do Conselho Constitucional em Agosto de 2019;
4. O seu filho Mitchel, tornou-se sócio da filha de Filipe Jacinto Nyusi, numa empresa chamada Luxoflex, que beneficiou de uma adjudicação polémica, visto ter perdido no concurso público para outras empresas, de mais de 30 Milhões de dólares para fornecer carteiras escolares ao Estado Moçambicano, num projecto designado de "iniciativa presidencial um aluno uma carteira". Fornecimento que veio a ser chumbado por inspectores da educação pela má qualidade das carteiras que se estragaram todas 6 meses após a conclusão da entrega. O relatório dos inspectores foi arquivado sob ameaças. O dinheiro do Estado se esfumou. Os bolsos de Mitchel e Cláudia engordaram e transbordaram. Centenas de milhares de Crianças voltaram a sentar no chão. O Estado roubado. Enfraquecido. Uma associação para delinquir venceu o jogo. O povo perdeu e nada pôde dizer ou fazer.
5. As carteiras de Mitchel e Cláudia usaram como matéria prima madeiras da então chamada "Operação Tronco" onde o boss era o titular da "Solução CC". Esta operação ganhou efeito mediático bastante forte. Era tema obrigatório e preferencial das televisões, mas, no fim, tudo ficou tal e qual. O relatório de auditoria desta "operação" nunca foi publicado. Foi arquivado. A China se riu até rolar no chão. A devastação de Moçambique prossegue rumo a uma desertificação do território nos próximos 10 anos.

Estas são as razões para que um doutoramento em direito, a docência em ciências jurídicas, o cargo exercido como Directora da faculdade de direito..... não serviram de nada quando esteve em causa manter viva a chama das relações comerciais promíscuas e criminosas nos altos escalões do Estado; acesa a chama do busto que simboliza o incesto entre o judiciário e o executivo 

Conselho Constitucional mexe no Acórdão dos resultados eleitorais

O Conselho Constitucional (CC) mandou repetir as eleições autárquicas em algumas mesas de assembleias de voto, havendo, no Acórdão de validação do​s resultados eleitorais de 11 de Outubro, três “mesas fantasmas”.

No documento, o CC mandou repetir a votação em 18 mesas na autarquia de Nacala Porto, província de Nampula, e em três mesas em Milange, na Zambézia.

Conforme avança o Evidências, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz existirem e apenas reconhecer 16 mesas em Nacala Porto e duas em Milange.

“Diante da situação, o CC teve de recuar e rever o seu irrecorrível acórdão para corrigir o embaraço criado pela discrepância no número de mesas”, lê-se no jornal, avançando uma garantia da CNE.

Na verdade, segundo explicações de Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, a discrepância dos números indicados pelo CC deveu-se à fusão de algumas mesas nos casos em que alguns cadernos não tinham número suficiente para formarem uma mesa.

Ele esclareceu que as mesas são constituídas por 800 eleitores, e nos casos de mesas com números de eleitores relativamente inferiores, “não há necessidade de se constituir mais uma mesa”, pelo que se procede a anexação desses poucos eleitores à mesa com número de eleitores completos, formando, assim, uma única mesa.

MZNEWS - 05.12.2023

Semanário EVIDÊNCIAS 138 de 05.12.2023

Leia aqui

Download Evidencias_138_05.12.2023

Porque é que o CC retirou Alto Molocué à Frelimo?

O Conselho Constitucional tirou Alto Molocué à Frelimo e deu-o à Renamo. A acção foi em segredo, e não teve como base documentos publicamente disponíveis. Toda a informação disponível ao público sugere que a Frelimo ganhou por uma larga margem. Isto é exactamente o oposto de Maputo e Matola, onde os editais são públicos e mostram que a Renamo ganhou, mas o CC deu a vitória à Frelimo. O CC não deu quaisquer razões ou explicações para estas decisões anómalas.
Em Alto Molocue, o CC transferiu 3.275 votos da Frelimo para a Renamo. Isto representa 25% da votação inicial da Frelimo - a maior transferência percentual efectuada pelo CC. É equivalente a uma transferência de 63 votos em cada mesa de voto em Alto Molocué. A votação da Renamo aumentou de 31% para 48%, dando-lhe uma margem estreita de 107 votos (0,6%). Houve uma transferência de 5 assentos na Assembleia Municipal, dando à Renamo uma maioria de 12 para 11. O CC também triplicou o número de votos para o MDM, dando-lhe mais 482 votos.

Leia aqui Download Boletim-das-eleicoes-189 04.12.2023

Posicionamento da OAM sobre a Validação e Proclamação dos Resultados Eleitorais Autárquicos em Moçambique

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) acompanhou todas as fases do Sexto Processo Eleitoral Autárquico em Moçambique, tendo-se manifestado publicamente em diversos momentos que reputou cruciais do aludido processo, tendo sempre presente que o respeito pelos princípios democráticos, que incluem a justiça eleitoral, são o ponto de partida, mas
também de chegada, para uma sociedade mais justa e plural. Porque o sol nasce todos os dias, acreditamos que a justiça eleitoral poderia se reinventar, nestes tempos de desafios e desafectos, sabendo que ela trabalha, unicamente, para a sociedade e não para a política.

Leia aqui Download OAM-Posicionamento da OAM sobre o processo de validação das eleições autárquicas de 11 de Outubro

Eleições serão repetidas pelas mesmas estruturas que organizaram a fraude nos quatro municípios

A Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral decidiram manter as mesmas estruturas responsáveis pelos crimes eleitorais que levaram o Conselho Constitucional a anular os resultados das eleições em Milange, Marromeu, Nacala-Porto e Guruè.
Nenhum dos dirigentes dos órgãos eleitorais foi suspenso. As únicas mexidas serão a nível dos membros de mesas de votos.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-188 30.11.2023

MAIS UM DESAFIO ÀS INSTITUIÇÕES, A VEZ DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

Por Damião Cumbane

As queixas que a Renamo está a submeter à PGR, abrem mais uma etapa para que, uma vez mais, uma das instituições do Estado, ligada à Justiça, aquela instituição que é a Fiscal da Legalidade, a dona da Acção Penal, tenha de vir à publico para se pronunciar, num ou noutro sentido.
Espero que a PGR não siga o exemplo do Presidente da Comissão Nacional de Eleições que, em assunto crucial, fez-se de Pilatos, abstendo-se de votar.
A PGR terá de decidir pela procedência ou não procedência das queixas que estão a ser apresentadas pela Renamo. A PGR não deve cometer o erro de olhar para o lado, fazer de contas que nada está acontecer, que as queixas que está a receber são simples papéis.
A PGR recebeu uma ou mais queixas e terá de se pronunciar sobre elas, num ou noutro sentido.
A PGR está avisada pelo exemplo do Conselho Constituconal que ficou a sornar, os seus juristas ( para não dizer juizes, porque efectivamente, somente o Venerando Juiz Pondja é que é juiz, os demais, são tão iguais a mim) deixaram de estudar a Lei Eleitoral e, à ultima hora, veio a público envergonhar um país inteiro, com um Acórdão que não é Acórdão que, muitos dizem que é um simples documento, de livre valoração por qualquer elemento do povo.
A Doutora Beatriz Buchil tem Recursos Humanos bastantes e qualificados para que não levar a público mais um equívoco jurídico.
Dentre as queixas colocadas, não deixa de ser melindrosa a questão relacionada com o improvisado Acórdão lido pela Doutora Lúcia Ribeiro. Ele está cheio de muitas ilegalidades, sendo uma matéria que, por excelência, é da competência da PGR pronunciar-se sobre ela, como por exemplo, o facto de o Conselho Constituconal ter retirado as competências dos tribunais distritais em conhecer de pleitos eleitorais ao nivel do distrito: esta atitude, foi legal ou não?
Outra questão ligada à lei é a de o Conselho Constituconal ter feito a recontagem de votos no seu gabinete, ter feito a redistribuição de mandatos que favoreceram a Renamo e prejudicaram a Frelimo nos Municípios de Maputo e Matola.
Esta atitude do Conselho Constituconal foi legal ou não? Adianto dizer que a lei vincula este tipo de actos à presença dos representantes dos partidos politicos.
Há um princípio em Direito e da Administração Pública em geral, que diz que uma instituição não se deve eximir de decidir em matérias da sua competência ou seja, perante um problema, as instituições têm a obrigação de se pronunciar num ou noutro sentido, com a devida fundamentação.
É caso para dizer que o nosso incipiente Estado de Direito Democrático está perante desafios jurídicos que nunca antes tinha conhecido e, mais complicada se torna quando as instituições tiverem de decidir pensando em não lesar os interesses de certas gangs.

O Golpe baixo do Conselho Constitucional (CC) Moz sem papa na lingua(video)

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