Moçambique para todos

Conselho de Estado pronunciou-se favoravelmente sobre a realização das Eleições Gerais no dia 9 de Outubro de 2024

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, dirigiu, ontem, a VII Reunião do Conselho Estado, no quadro do disposto na alínea d) do artigo 165 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com a alínea d) do artigo 2 da Lei nº 5/2005, de 01 de Dezembro, que versa sobre a obrigatoriedade do Conselho de Estado se pronunciar sobre a convocação das eleições gerais.

Neste contexto, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, constante da deliberação nº 54/CNE/2023, de 26 de Julho de 2023, o Conselho de Estado pronunciou-se favoravelmente sobre a realização das Sétimas Eleições Presidenciais e Legislativas e das Quartas Eleições dos Membros das Assembleias Provinciais e dos Governadores de Província, para o dia 9 de Outubro de 2024.

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/15056

Moçambique: Maioria parlamentar adia distritais de 2024

A FRELIMO, partido no poder e com maioria parlamentar, votou a favor da revisão pontual da Constituição. A RENAMO e o MDM, da oposição, votaram contra.

O Parlamento moçambicano aprovounesta quinta-feira (03.08), através de uma maioria esmagadora, o adiamento das eleições distritais previstas para 2024.

A decisão foi alcançada com o voto favorável de 178 membros do partido no poder, a FRELIMO, enquanto a RENAMO e o MDM expressaram a sua oposição, com 44 e cinco votos, respetivamente.

A realização das eleições distritais no país resulta de um acordo de paz assinado em 2018 entre o Governo e a RENAMO. Nos últimos meses, tornaram-se intensos, os debates sobre a probabilidade do adiamento das eleições distritais.

FRELIMO diz que o país ainda não está pronto

Em maio, a FRELIMO submeteu um projeto de revisão pontual da Constituição com o objetivo de adiar a realização das eleições distritais para 2024.

Hoje, em sede do Parlamento, a deputada da FRELIMO, Cernilde Medonça, reiterou o argumento de que o país precisa de consolidar o processo de descentralização governamental.

Cernilde Medonça referiu que a realização das eleições distritais teria implicações políticas, financeiras e administrativas para o país.

"Entendemos que a implementação dos órgãos de governação descentralizada pressupõe a necessidade de criação de infraestruturas e meios materiais, para o seu funcionamento, bem como a mobilização de recursos humanos para garantir o funcionamento dos seus órgãos,e  recursos financeiros para suportar os custos de financiamento para suportar os seus órgãos e outras despesas correntes", afirmou.

RENAMO desconfia da verdade

Entretanto, o membro sénior da RENAMO, José Manteigas, expressou descontentamento e afirmou que o argumento da FRELIMO é falso.

"A falta de condições financeiras é um falso argumento, porque estão lá os administradores distritais, e estão lá os diretores distritais e todos os anos tem orçamento", disse.

"Se é problema de falta de dinheiro, removam o secretário de Estado que é um empecilho, é uma figura incomoda na governação e representa um autêntico embaraço para o governador que é eleito", afirmou.

O projeto submetido ao parlamento pela bancada da FRELIMO sugere a realização de eleições distritais para quando estiverem criadas condições. O que para o deputado do MDM, Elias Impwiri, é uma falácia.

"Sabemos todos aqui que isso é mentira, porque não serão criadas condições, porque não há interesse em democratizar o país", disse.

Recentemente, o Governo anunciou a extinção da Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Primeiras Eleições Distritais em 2024 (CRED) e a criação da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD).

A CREMOD é constituída pelos três partidos parlamentares e um representante dos partidos extraparlamentares, que durante dois anos deverá aprofundar a discussão do modelo de descentralização no país.

DW – 03.08.2023

Presidenciais de 2024: Mamã Graça Machel em colisão com Celso Correia. Em reunião secreta com ONGs contratou um jornalista para atacar o Ministro

Parece ser de domínio público que a antiga primeira-dama da República Popular de Moçambique (1975/86), Graça Machel, que também desempenhou o mesmo papel na África do Sul ao se casar com o então presidente Nelson Mandela (1994/99), não ‘obsorve’ o Ministro da Agricultura, Celso Correia, tratado por alguns como o “Delfim” do actual Presidente da República, Filipe Nyusi.

Ambos protagonistas são membros do partido Frelimo, que agora se debate para escolher o novo candidato para as eleições presidenciais de 2024, enquanto se cogita o terceiro mandato para Nyusi.

Segundo avança o Africa Intelligence, Graça Machel e o Ministro Correia já lavaram roupa suja em público. E, o Ministro parece ser um candidato elegível para as presidenciais do próximo ano. “O candidato deve ser nomeado dentro de poucos meses”.

Segundo a fonte, numa reunião secreta, Graça Machel contratou o jornalista Boaventura Mucipo para fazer oposição a Celso Correia. O jornalista, que agora vai trabalhar como assessor de Graça Machel, trabalhou no grupo Soico por dezassete anos. Abandonou a casa este ano.

A relação entre Machel e Correia tem vindo a deteriorar-se rapidamente, culminando com a viagem de Março à sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma. Durante a visita, Correia disse à imprensa que Moçambique não tinha problemas de abastecimento alimentar, porque 90% dos seus habitantes tinham acesso a três refeições por dia. A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), da qual Machel é presidente, reagiu com um comunicado de imprensa questionando a exactidão da informação.

A reunião Secreta

Duas semanas mais tarde, o Ministério organizou uma conferência de imprensa durante a qual criticou duramente a FDC. Machel, que não é fã de Correia nem do Presidente Filipe Nyusi, organizou uma reunião secreta a 29 de Março para preparar a sua retaliação.

Nessa reunião estiveram presentes muitos ‘VIPs’ da sociedade civil: Adriano Nuvunga (Centro para Democracia e Desenvolvimento), Paula Monjane (Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil), João Mosca (Observatório do Meio Rural) e Edson Cortez (Centro de Integridade Pública). Machel convidou três jornalistas – o já referido Boaventura Mucipo, Fernando Lima (Zitamar News) e Borges Nhamirre (Bloomberg) – e decidiu contratar Mucipo após o encontro. Ele também trabalha para a Mapiko Comunicações, uma agência de relações públicas dirigida por Jeremias Langa e Ericino de Salema. A agência já trabalhou com muitos políticos em Moçambique, como o Ministro das Obras Públicas Carlos Mesquita e a Ministra da Educação Carmelita Namashulua, escreve a fonte.

In https://mznews.co.mz/presidenciais-de-2024-mama-graca-machel-em-colisao-com-celso-coreia/

Nyusi e Momade de costas voltadas sobre adiamento das eleições distritais

Estão completamente em campos distintos o Chefe de Estado e o Líder da Renano em torno do adiamento das primeiras eleições distritais, previstas para o próximo ano, 2024. Ossufo Momade afirma não ser verdade que a Renamo tenha aceitado o adiamento daquele escrutínio, tal como anunciou Filipe Nyusi, no passado dia 23 de Junho, durante a cerimónia oficial de encerramento do processo de DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens armados da Renamo).

Falando na última quinta-feira, em Maputo, durante a cerimónia de inauguração do Gabinete do Presidente da Renamo, Ossufo Momade disse que a Renamo nunca esteve a favor da violação da Constituição da República, pelo que continua defendendo a realização daquele escrutínio, mesmo que não abranja todos os distritos do país.

“Nossa posição é a não violação da nossa Constituição da República e, no caso de não haver condições, que sejam realizadas de forma gradual nos distritos que ofereçam condições, mas que tenham início em 2024, conforme prevê a Constituição da República”, disse Ossufo Momade, reafirmando uma posição que já defende há pouco mais de duas semanas.

“Houve consenso quanto à necessidade da criação de uma comissão para apresentar os melhores métodos do processo de descentralização no país”, garante Momade, revelando ter nomeado Saimone Macuiane, Américo Ubisse e Latino Ligonha para integrarem a referida Comissão.

As declarações de Momade entram em choque com o discurso do Chefe de Estado e colocam em causa a credibilidade de Filipe Nyusi perante a sociedade moçambicana e o mundo. Nyusi disse, na cerimónia oficial de encerramento do DDR, que o adiamento das eleições distritais de 2024 e consequente revisão pontual da Constituição da República era o denominador comum dos contactos que manteve com partidos políticos e diferentes grupos sociais.

Leia mais em https://cartamz.com/index.php/politica/item/14129-nyusi-e-momade-de-costas-voltadas-sobre-adiamento-das-eleicoes-distritais

Adiamento das distritais: Argumentos de Nyusi não convencem

Moçambique não terá eleições distritais em 2024 porque, entre outras razões, falta dinheiro, segundo o Presidente Filipe Nyusi. Analistas duvidam que seja mesmo assim.

Está decidido. Em 2024, não haverá eleições distritais em Moçambique. A notícia do adiamento foi comunicada à nação pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, na sexta-feira passada.

Entre vários fatores, Filipe Nyusi apontou a falta de capacidades financeiras para suportar os custos de funcionamento das instituições: "A análise económica e financeira demonstra claramente que o país não está ainda preparado para conseguir receitas internas para financiar o funcionamento do Estado no atual estágio de descentralização provincial", justificou Filipe Nyusi.

Mas para o porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Ismael Nhacucue, este argumento é falacioso, porque, no seu entender, "o Presidente nunca apresentou com clareza qual é esse esforço de despesa adicional".

"Ninguém sabe qual o gasto financeiro que estas novas estruturas vão ter no funcionalismo público. Porque o administrador distrital já está lá com toda a sua máquina administrativa a funcionar através do orçamento do Estado", explica o porta-voz do segundo maior partido da oposição moçambique.

Duplicação de funções

Nhacucue desconfia que o Executivo teme o custo das distritais porque gostaria também de introduzir um representante do Estado nos distritos e toda a sua máquina. Isso poderia, de facto, criar um peso enorme nas contas públicas.

"Porque é que nós temos de ter um representante do Estado na província e no distrito? Qual é o impacto financeiro que estas estruturas têm na administração pública?", questiona Ismael Nhacucue.

Para a jornalista e defensora dos direitos humanos, Fátima Mimbire, o argumento financeiro para adiar as eleições distritais não convence por si só. "Será falso e hipócrita adiar as eleições distritais por razões financeiras e manter as eleições provinciais no modelo atual em que a descentralização está a ser implementada", afirma.

Dércio Alfazema, diretor de programas do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), concorda que a duplicação de instituições - à semelhança do que acontece atualmente nas províncias, com as figuras do governador eleito e do secretário de Estado - seria um empecilho para as contas públicas.

Aprofundar o modelo de descentralização

É por isso que Alfazema recomenda o aprofundamento da discussão sobre o modelo de descentralização que Moçambique deve adotar, nomeadamente "a questão da estratégia de planificação de desenvolvimento do país e ordenamento territorial".

A dualidade de critérios da FRELIMO sobre a descentralização

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) questiona a dualidade de critérios do partido no poder em Moçambique, ao propor adiar as primeiras eleições distritais, mas manter um modelo que tem constrangimentos.

O partido no poder "reconhece duplicação de estruturas e sobreposição de competências, mas evita rever modelo de descentralização provincial", lê-se no título do artigo de análise, baseado da proposta de revisão da Constituição depositada pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) no Parlamento, na última semana.

A proposta pretende adiar as primeiras eleições distritais do país, previstas para o escrutínio geral de 2024, para uma altura "em que estejam criadas as condições para a sua realização", lê-se no documento entregue no parlamento.

A fundamentação "faz notar que as eleições distritais apresentam o risco de fazer alastrar nos 154 distritos os mesmos constrangimentos que ocorrem na governação provincial", destaca o CDD.

"Apesar deste reconhecimento, o partido no poder não parece interessado em rever o modelo de descentralização provincial aprovado em 2018 que atribuiu super-poderes ao secretário de Estado da província, esvaziando a figura de governador da província", na altura em que este passou a ser eleito por sufrágio universal, em 2019, acrescenta a organização.

O governador passou a ser escolhido pelo voto, contrapartida negociada com a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) para o seu braço armado se desmobilizar, e ao lado foi criado um secretário de Estado nomeado pelo poder central.

A desculpa dos custos financeiros

A FRELIMO menciona ainda os custos financeiros como outra razão para o adiamento das eleições distritais, nota o CDD, "citando um estudo encomendado pelo Governo em 2020 e que nunca chegou a ser publicado"

"Estes custos são incomportáveis para o Orçamento de Estado" aponta o CDD, citando a fundamentação da FRELIMO.

A ONG alerta para o facto de um adiamento das eleições distritais, sem data, criar "imprevisibilidade" num assunto que fez parte "dos consensos alcançados entre o Presidente da República e o então líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, para acabar com a tensão político-militar".

"Com as ações visando a retirada das eleições do texto constitucional, o poder do Governo central de escolher e nomear os administradores dos 154 distritos irá manter-se, adiando-se a oportunidade que os milhões de moçambicanos que vivem nos distritos teriam de escolher os seus próprios dirigentes", conclui o CDD.

DW – 10.05.2023

O golpe já foi dado!

Prontos, o golpe está quase dado: malditos camaradas! Malditos escravocratas! A Constituição da República vai ser revista para acomodar o adiamento da realização das eleições distritais em 2024. A bancada da Frelimo, na Assembleia da República, submeteu ontem o projecto de revisão pontual da Lei Mãe.

Viram como foi a sequência? Primeiro, Filipe Nyusi, como quem não queria nada, disse, numa reunião dos camaradas, que não via com agrado a realização das eleições distritais em 2024. Depois, os papagaios de sempre andaram a espalhar a “boa nova”.  A oposição e muitas organizações  cívicas tanto espernearam e nada. Sabem como funciona  quando se é dono de escravos. Tu é que mandas. O escravo que reclama é só chicote!

A Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade das Eleições Distritais só foi criada para dar um cunho limpo ao golpe, mas tudo havia sido orquestrado há muito tempo. É como as dívidas ocultas, foram recolher o Ndambi, o Nhangumele, o Mutota, o Gregório, o António, mas os verdadeiros  gatunos são eles. Montaram aquela farsa do julgamento na BO  e fizeram-vos acreditar que a justiça estava feita. E vocês, incautos, acreditaram.

Amanhã haverá eleições. E vocês vão votar…. Na Frelimo. Ó povo estúpido!

Quem sustenta as loucuras, as aldrabices, as canalhices, a gatunagem, da Frelimo somos nós!

Somos matrecos! Merecemos esta Frelimo!

(Justiça Nacional, siga-nos no Facebook)

Eleições distritais!

A Rádio Moçambique (RM) noticiou que gestores públicos, em Sofala, desaconselham a realização das eleições distritais no próximo ano. Dizem esses “ilustres” que  além de a máquina administrativa ficar mais pesada, a economia nacional ficará mais sobrecarregada.

Quem são esses gestores públicos? O que ganham para dizer tamanha barbaridade?

Uma pequena explicação: as eleições distritais resultam do entendimento entre a Renamo e a Frelimo. Só que, a partir do momento em que tal estão plasmadas na Constituição da República, a Lei-mãe, o assunto deixa de ser exclusivamente daqueles dois partidos e torna-se assunto do Estado.

Os partidos políticos, não interessa se é a Frelimo- o partido do poder-, são entidades privadas, logo não podem puxar para si um assunto que diz respeito ao Estado moçambicano.

A Frelimo, se quisesse efectivamente debater o assunto da viabilidade ou não das eleições distritais, faria isso com honestidade, com transparência. Convocava várias sensibilidades para debater este assunto e não puxar para si um assunto tão complexo. É por isso que se diz que a comissão criada para tratar do assunto das eleições distritais é ilegítima.

Como é que ministros ligados ao Governo da Frelimo encabeçam este assunto? Isto não é do partido Frelimo. É assunto dos moçambicanos.

Como não temos cultura de referendos, devia haver uma forma de fazer com que todos os moçambicanos estivessem representados nessa comissão.

É do interesse da Frelimo para que não haja eleições distritais. É a partir do distrito que se manipula tudo. Vocês sabem disso muito bem.

Por exemplo, temos os governadores provinciais que são eleitos- e não nomeados como antes. O governador resulta da escolha popular. Ele é que é o representante legítimo de uma determinada província. O secretário do Estado é nomeado, e logo não pode ser- nunca- representante do povo. Mas ofusca o governador. Ele tem mais poder. E isto só acontece porque é do interesse da Frelimo. Imaginem se esta proposta tivesse sido trazida por um outro partido político?

(Justiça Nacional, siga-nos no Facebook)

CRED é um problema

Por Edwin Hounnou

O Governo reunido em sessão ordinária do Conselho de Ministros criou, no dia 05 de Abril de 2023, a Comissão de Reflexão das Eleições Distritais - CRED - marcadas para 2024, como resultado de um acordo político entre o governo da Frelimo e a Renamo, como uma das condições mais importante para o fim da guerra. É esse acordo que está sendo pontapeado, como se tratasse de uma bola de farrapos. A CRED é, evidentemente, excludente, deixa de fora os partidos da oposição e a sociedade civil.

A CRED, composta por 14 membros, entre membros do executivo e outros que já se posicionaram, publicamente, contra a realização destas eleições distritais, vai estudar a pertinência ou não da efectivação das eleições distritais previstas para 2024, conjuntamente com as eleições presidenciais, legislativas e provinciais, colocadas no comando constitucional.

Assim, a CRED, criada intempestivamente, não pode ser posta em causa um comando superior. O debate tem que abranger toda a sociedade. Qualquer alteração do texto da Lei-Mãe não ser objecto de um partido por muito forte que seja ou de um grupo específico porque isso pode trazer problemas.

Na CRED não fazem parte os representantes dos partidos da oposição parlamentar, aliás, os mais interessados nestas eleições nem nenhum membro da sociedade civil conhecido, o que levanta sérias dúvidas da idoneidade desta comissão. Já se diz, em voz bem alta, que a CRED vai, tão-somente, legitimar a vontade e decisão do partido governamental que diz não haver condições materiais nem políticas para que ocorram as eleições distritais, por enquanto e como estão previstas na Constituição.

É, perfeitamente, de prever que o barulho que vai à volta desta questão ainda se vai fazer ouvir com a maior intensidade possível, pode baralhar todo o mundo e levar a conflitos sem precedentes. Se a CRED não for suficientemente cautelosa, podemos correr o risco de nos encharcarmos e comprometer o futuro de todos nós.

De facto, pode não haver condições para haver eleições distritais e isso teria que ser discutido, antes de qualquer outra coisa, pelas partes. O governo da Frelimo tinha a obrigação de chamar a Renamo, na sua parceira nessa empreitada, e colocar à mesa o problema.

A outra parte não teria que ouvir pelas declarações da sua congênere ou ser surpreendida pelo voto da bancada maioritária na Assembleia da República ou, pior ainda, por afirmações catgóricas de que não haverá eleições distritais.

A falta de comunicação ou uma comunicação incorrecta pode trazer problemas que pode levar à troca de energias e isso deve ser evitado, a todo custo. A característica de homens civilizados nota-se pela sua forma de como se comunicam e transmitem as suas ideias e pensamentos. O adiamento de consensos conseguidos com tantos sacrifícios não pode ser sujeitos a manobras dilatórias tal como nós estamos a assistir.

É motivo de fortes suspeitas a composição da CRED, preenchidas por governantes, dirigida por um antigo ministro e por personalidades que, publicamente, já se declararam contra a realização das eleições distritais em 2024. Não é nada difícil concluir de que a CRED vai, taxativamente, dizer que não há condições para que haja eleições distritais em 2024, em sintonia do que tem sido veiculado pelas autoridades governamentais e dirigentes do partido no poder.

Se essa for a sua intenção, não vale a pena estar a perder dinheiro e tempo nesse exercício de clara aldrabice e fintas. Porém, isso pode trazer, para o país, consequências muito graves que deveriam ser evitadas enquanto é tempo e não melhor caminho que estabelecer pontes de um diálogo franco, aberto e inclusivo.

A esperteza de pensar que por ter a maioria parlamentar pode fazer e desfazer, a lógica não funciona bem assim. A força das armas nem sempre resolve tudo. Na vida, pelo menos vez uma vez, uma pistola dispara água. Um professor nosso da cadeira de Armamento, dizia que precisamos ser cautelosos porque até o garfo pode disparar quando menos esperamos. A discussão à volta da relevância ou não das eleições distritais  pode ser o tal garfo que vai disparar uma na vida, abrindo caminhos para conflitos.

A franqueza e humildade podem a ser a chave deste problema. O voto maioritário ou outros truques jamais serão o caminho a recomendar trilhar. O país está farto de conflitos e guerras como resultado de intolerância política que tem impetrado a forma como se faz a gestão da coisa pública.

A paz tem que ser assegurada com as duas mãos de todos os moçambicanos para nunca volte a fugir do seio dos moçambicanos.

O problema não é só discutir a pertinência ou não das eleições distritais, mas é preciso que se faça global sobre o pacote da descentralização. Tem que se ver a pertinência da figura de secretário de estado ao nível provincial que, para além de duplicar as tarefas do governador de província, atrapalha e ofusca a figura eleita pelo voto do povo.

O secretário de estado na província é uma figura da indicação do Presidente da República enquanto o governador é eleito pelo voto popular, porém, é subalternizado na acção governativa. O secretário de estado na província aparece em tudo, é "governador-chefe" escolhido pelo Chefe de Estado. Os serviços de educação e de saúde previstos desde o princípio do processo da autorização, nunca mais passaram para as autarquias. Afinal, há muito material a debater e não apenas eleições distritais que estão em causa.

Todo o pacote da descentralização deve ser reanalisado porque existe um excesso de medo pela descentralização do poder. Há muita coisa que anda mal na nossa terra.

VISÃO ABERTA – 18.04.2023

CIP-Descentralização: Governo cria comissão sem tempo nem legitimidade para reflectir sobre a realização de eleições distritais em 2024

Introdução
A Comissão de Reflexão sobre a Pertinência das Eleições Distritais em 2024 (CRED), criada pelo Governo na semana passada1, não tem tempo nem legitimidade para cumprir com o mandato para o qual foi criada. A multidisciplinaridade dos integrantes da Comissão, a transversalidade e a complexidade do assunto, que mexe com o estabelecimento da descentralização a nível distrital versus o tempo para a apresentação dos resultados, e a exclusão dos partidos de oposição, especialmente dos partidos com assento parlamentar que têm, também, mandato constitucional para representar a vontade popular dos moçambicanos, leva a crer a CRED é criada para legitimar a posição da Frelimo, e do Governo por este partido chefiado, que tem vindo a ser ecoada por diversas ocasiões: “não às eleições distritais em 2024”.
Leia aqui Download CIP-Descentralização

Moçambique: Comissão de Reflexão sobre eleições distritais continua no centro da polémica

A secretária-geral da Renamo exige a revogação do decreto governamental que criou recentemente a Comissão de Reflexão sobre a pertinência das eleições distritais em 2024, que tanto o Presidente da República como a Frelimo, partido no poder, querem adiar.

Entretanto, alguns analistas políticos questionam se não seria, no mínimo, exigível, a divulgação dos critérios da constituição da comissão devido à natureza extremamente importante da matéria em causa.

O analista político Tomás Vieira Mário questiona se, tratando-se de abordar a pertinência de matéria consagrada na Constituição da Republica, não será este grupo, materialmente, uma Comissão de Revisão Constitucional.

Para ele, dependendo daquele que for o entendimento maioritário, outras questões se colocam, nomeadamente, se bastará o Governo dizer que os membros desta comissão são pessoas com credenciais suficientes para ela ser credível aos olhos do público.

Por seu turno, o também analista político Custódio Dinis entende que dada a natureza extremamente critica da matéria em causa, não seria exigível a divulgação dos critérios desta comissão.

“Por que é que o Governo não apresenta ao público os membros da comissão ou pelo menos não divulga os seus nomes”, interroga-se Dinis.

Por seu turno, a antiga primeira dama e activista social Graça Machel critica a forma como o Governo está a gerir este assunto, que em sua opinião, devia ser consensual para os moçambicanos.

Mas este não é o entendimento da secretária-geral da Renamo, Clementina Bomba, para quem o decreto do Governo referente à criação da Comissão de Reflexão pura e simplesmente deve ser revogado.

CDD: Comissão visa "legitimar" adiamento das distritais

A ONG Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) acusa o Governo moçambicano de criar uma comissão para avaliar a viabilidade das eleições distritais com o objetivo de "legitimar" o adiamento do escrutínio.

Numa nota de imprensa divulgada este domingo (09.04), a organização não-governamental Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) acusa o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, de estar a "organizar" um "expediente político através do qual pretende legitimar o adiamento das eleições distritais de 2024".

"Organização da máquina administrativa e sustentabilidade económica e financeira são os falsos argumentos que o Governo de Filipe Nyusi usa para impedir o direito de eleger os seus próprios dirigentes a nível local, que a Constituição da República consagra aos milhões de moçambicanos que vivem nos 154 distritos”, refere a ONG.

Na quarta-feira, o Conselho de Ministros de Moçambique aprovou a criação da comissão para refletir sobre a pertinência das eleições distritais, uma entidade que será composta por "quadros de reconhecida competência e experiência em governação local e finanças públicas", informou o porta-voz do Governo, sem avançar mais detalhes nem prazos.

Para o CDD, a decisão do Governo não faz sentido, na medida em que o executivo moçambicano ainda não divulgou as conclusões de uma primeira avaliação feita por consultores sobre a governação descentralizada provincial e o prognóstico sobre as eleições distritais em 2024.

"Na curta história de democratização de Moçambique, esta é a primeira vez que um Presidente da República promulga uma lei de revisão pontual da Constituição e, passados quase cinco anos, lança uma comissão para refletir sobre a pertinência de dispositivos introduzidos no âmbito da mesma revisão”, acrescenta-se na nota do CDD.

Revisão constitucional

A introdução de eleições distritais a partir de 2024 para os administradores dos 154 distritos, atualmente nomeados pelo poder central, é parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em agosto de 2019 entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO, que mantém um "braço armado" e está em processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

Um eventual adiamento das eleições distritais previstas para 2024 exigiria uma revisão constitucional, que só é possível com aprovação da maioria de dois terços do parlamento e que também só pode ser feita cinco anos depois da entrada em vigor da anterior lei de revisão, o que ocorreu em 2018.

O parlamento moçambicano aprovou, há pouco mais de uma semana, a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), numa sessão marcada pelo boicote da oposição, que cantou, tocou 'vuvuzelas' e exibiu cartazes para tentar inviabilizar os trabalhos.

Com as mudanças aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei.

A FRELIMO, partido no poder e com uma maioria qualificada de 184 deputados, defendeu as mudanças com a necessidade de mais tempo para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais, escrutínio que já considerou "inviável”.

A Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que abandonou o parlamento no dia da aprovação, dizem que o objetivo da Frelimo é retirar as eleições distritais da Constituição sem precisar dos votos da oposição, uma vez que a partir de junho (cinco anos após a última alteração à lei fundamental) o pode fazer com dois terços dos votos do parlamento – de que dispõe.

DW – 09.04.2023

Não realizar eleições "é desrespeitar memória de Dhlakama"

Líder da RENAMO sente-se traído pelo Presidente Nyusi por causa de eventual adiamento das eleições distritais. Ossufo Momade lembra que escrutínio foi combinado após acordo com Dhlakama para cessar ataques no centro.

O maior partido da oposição moçambicana chamou esta segunda-feira (03.04) a imprensa para acusar a FRELIMO e o seu presidente, Filipe Nyusi, de "má-fé" por causa da não realização das eleições distritais.

O chefe de Estado moçambicano tem insistido que é preciso mais tempo para refletir e debater se é viável eleger os administradores dos 154 distritos já no próximo ano.

A realização das eleições distritais surgiu de um acordo com o antigo líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, para pôr fim aos ataques no centro do país, que a FRELIMO, agora, considera inoportuna, disse Ossufo Momade.

"Ao ignorar este facto, que foi cimentado com a morte do nosso herói [Afonso Dhlakama], o senhor Filipe Nyusi revela ser um indivíduo de duas caras, típico de quem age sempre de má-fé", disse o líder do maior partido da oposição em Moçambique.

"Negar a realização das eleições distritais é não respeitar a memória do presidente Afonso Dhlakama, com quem o senhor Filipe Nyusi teve entendimentos aceitando a realização das primeiras eleições distritais como instrumento de consolidação do processo de descentralização.", sublinhou Momade, em Maputo.

"Constituição é muito clara"

O jurista Custódio Duma defende a realização das eleições distritais em respeito à Constituição da República: "A Constituição é muito clara. Nós partimos do artigo 267 que define os objetivos da descentralização que foi bem colocado. Eu não tenho nenhum problema em relação a isso."

O líder da RENAMO acusa ainda o Governo liderado por Filipe Nyusi de estar a levar a cabo golpe contra o estado democrático.

"Por essa razão hoje cada moçambicano, sem exceção, é convocado a lutar contra a tirania deste regime não de forma isolada. Urge unirmos esforços para que a ditadura e a tirania sejam eliminadas do nosso solo-pátrio", sublinhou.

RENAMO lembra que alterações legislativas que definiram 2024 como a data das primeiras eleições distritais resultaram de entendimentos entre Filipe Nyusi (esq.) e Afonso Dhlakama, que morreu em 2018RENAMO lembra que alterações legislativas que definiram 2024 como a data das primeiras eleições distritais resultaram de entendimentos entre Filipe Nyusi (esq.) e Afonso Dhlakama, que morreu em 2018.

RENAMO alerta para perigos

Momade chamou a atenção dos perigos que o país corre por causa do posicionamento da FRELIMO no Parlamento que, como disse, não prejudica apenas a RENAMO, mas todo o país.

"Quando o regime oprime qualquer cidadão e vê golpe de Estado em tudo, quando não aceita o exercício dos direitos fundamentais e viola grosseiramente a Constituição da República, pretende pôr debaixo dos seus pés toda a população moçambicana", declarou.

O jurista Custódio Duma identifica um problema para não realização das eleições distritais em Moçambique: "A questão do Estado manter para si ou manter nos órgãos de descentralização sua representação para o exercício de funções exclusivas de soberania. Esse é um problema muito sério de interpretação jurídica e de entendimento do exercício do poder."

A decisão da não realização das eleições distritais foi tomada em maio do ano passado na reunião do Comité Central da FRELIMO.

DW – 03.04.2023

Eleições distritais: “Nyusi é um indivíduo de duas caras, típico de quem sempre age na má-fé”, atacou Ossufo Momade

"Ao ignorar este facto que foi cimentado com a morte do nosso Herói, o senhor Filipe Jacinto Nyusi revela ser um indivíduo de duas caras, típico de quem age sempre na má-fé", atacou Ossufo Momade, Presidente da RENAMO, em discurso proferido hoje em Maputo..

É com grande preocupação que nós, a RENAMO e os moçambicanos em geral, assistimos uma governação caracterizada por ditadura, arrogância, e regresso vertiginoso aos métodos do monopartidarismo. Isto é, uma governação que de forma inequívoca põe em causa os consensos e acordos nacionais, os pilares do Estado de Direito Democrático e a Constituição da República.

É nesta senda que desde a tomada de posse do actual Presidente da República, em 2015,  os raptos, sequestros, execuções sumárias, a perseguição aos opositores políticos, jornalistas,  membros da Sociedade Civil e qualquer cidadão que pensa de forma diferente são os metódos que o regime usa para silenciar e perpetuar- se ilegitimamente no poder.

Nos últimos tempos, a expressão máxima da ditadura e do regresso ao monopartidarismo é o impedimento total á liberdade de expressão e manifestação dos cidadãos, o exercício dos direitos fundamentais consagrados na nossa Constituição.

Exemplo disso são a brutalidade e má actuação da Polícia que sob ordens do seu Comandante-Chefe, senhor Filipe Jacinto Nyusi exibiu todo material bélico, lançou gás lacrimogéneo e feriu cidadãos civis e indefesos que tão somente prestavam uma singela homenagem ao concidadão e músico Azagaia.

A total desproporção de força, abusiva e desnecessária revelou  medo  dos dirigentes da Frelimo, em particular do seu Presidente que têm para com o Povo, porque reconhecem que não têm legitimidade  para continuar a liderar os destinos do país.

A musculatura bélica da Frelimo é sinal inequívoco de falta de capacidade de diálogo, aceitação do outro e total incapacidade de resolver os problemas básicos das populações.

Aliás, a onda de contestação generalizada á governação vigente é um sinal claro da necessidade de mudança.

É uma autêntica vergonha nacional que a Polícia, UIR e outras forças estejam a combater civis indefesos nas cidades, quando deviam estar a  combater os terroristas que estão a matar cidadãos e a destruir infraestruturas na zona norte do país, particularmente na província de Cabo Delgado.

O Regime do dia,  não poupa esforços para transformar Moçambique, em  sua  “coisa”, sua propriedade, por isso, não exita  em mudar a Ordem Jurídica implantada no  nosso Estado.

É assim, que no dia 28 do passado mês de Março, a Bancada Parlamentar da Frelimo alterou o período da convocação das eleições, como forma de impedir a realização das eleições distritais previstas na Constituição da República para 2024 e uma tentativa de impor um terceiro mandato do senhor Filipe Nyusi, o que é manifestamente inconstitucional e autêntica arrogância política.

Como temos dito, estes comportamentos antidemocráticos são o reflexo das actuais alianças do Regime que prefere amigos  cuja génese é a ditadura e a ausência de cultura democrática.

Por outro lado, negar a realização das eleições distritais é não respeitar a memória do saudoso Presidente Afonso Macacho Marceta Dhlakama, nosso Herói com quem o senhor Filipe Nyusi teve entendimentos aceitando  a realização das primeiras eleições distritais como instrumento de consolidação do processo de descentralização.

Ao ignorar este facto que foi cimentado com a morte do nosso Herói, o senhor Filipe Jacinto Nyusi revela ser um indivíduo de duas caras, típico de quem age sempre na má-fé.

Eventual recandidatura de Filipe Nyusi preocupa oposição

Alteração do prazo de marcação das eleições gerais em Moçambique levanta receios de que a Constituição seja revista para abrir caminho a um terceiro mandato do atual Presidente Filipe Nyusi, diz especialista.

O Parlamento moçambicano aprovou na quarta-feira (29.03) a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da FRELIMO, numa sessão marcada pelo boicote da oposição, que cantou, tocou 'vuvuzelas' e exibiu cartazes para tentar inviabilizar os trabalhos.

Com as mudanças aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei. Os dispositivos alterados são as normas sobre a eleição do Presidente da República, dos deputados da Assembleia da República, dos governadores provinciais e dos membros das assembleias provinciais.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) defendeu as mudanças com o argumento de necessidade de mais tempo para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais, escrutínio que já considerou "inviável". A oposição, no entanto, boicotou os trabalhos, criticando a tomada de decisão sem o consenso das bancadas eleitorais. A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) fala em "atentado à democracia" e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera que "a democracia está em perigo".

Em entrevista à DW, o especialista em direito eleitoral Guilherme Mbilana explica os receios da oposição.

DW África: Já foi revista a lei sobre a marcação da data das eleições em Moçambique. Na qualidade de especialista em matéria eleitoral, o que é que isto significa, na prática?

Guilherme Mbilana (GM): A lei estabelece que a marcação da data das eleições tem lugar com 18 meses de antecedência mínima e era isso que vinha acontecendo ao longos dos processos eleitorais, em 2009, 2014, 2019, assim como para as eleições autárquicas. Os 18 meses, para conseguirem compreender a quinzena do mês de outubro de cada ano eleitoral, tinham de ser contados a partir do mês de abril do ano anterior. A marcação das eleições sempre foi feita tendo como limite o mês de abril. Depois disso, era como passar por cima da lei. Entretanto, a FRELIMO entendeu que devia ser de um modo diferente e que era possível, sim, passar dos 18 meses de antecedência mínima e consagraram na lei que a marcação tem como limite os 15 meses.

DW África: A RENAMO, maior partido da oposição, afirmou que esta mudança eleitoral é um atentado à democracia. É uma mensagem meramente política ou tem veracidade jurídica?

GM: O que causa alguma preocupação é que a alteração da lei acontece praticamente sem dar tempo para que as partes consigam chegar a consenso nessa questão da redução dos 18 para 15 meses. A questão do "atentado à democracia", por aquilo que entendo dos partidos da oposição, é que há o perigo de se proceder assim para se conseguir alterar o molde da eleição, de modo a permitir que o atual Presidente da República se candidate a um terceiro mandato. Essa é a opinião generalizada dos partidos políticos da oposição. Em termos constitucionais, vai-se apenas até dois mandatos, portanto, apenas a uma reeleição.

DW África: Com esta revisão, a FRELIMO terá a intenção, por exemplo, de viabilizar o terceiro mandato de Filipe Nyusi?

GM: Os partidos estão com receio de que a alteração da data das eleições seja para permitir que a FRELIMO use o seu poder de maioria de dois terços para proceder à revisão da Constituição, de modo a tornar possível a mudança do modo de eleição - da direta para a indireta, por via dos partidos políticos e não da pessoa como Presidente da República.

DW – 30.03.2023

Protestos interrompem sessão do Parlamento moçambicano

Alterações à lei eleitoral propostas pela FRELIMO levaram a contestações da RENAMO no Parlamento, esta manhã. Parlamento moçambicano aprovou alteração do prazo de marcação de eleições gerais.

O Parlamento moçambicano aprovou a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

Com as mudanças hoje aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei. 

Antes, na manhã desta quarta-feira (29.03), os trabalhos no Parlamento haviam sido interrompidos depois de protestos da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição.

"Abaixo a ditadura" e "Não matem a democracia", foram alguns dos cartazes erguidos pelos deputados da RENAMO, recusando-se a debater alterações à lei eleitoral propostas pela FRELIMO, partido no poder.

Eleições distritais

Em causa, está a realização das eleições distritais, no âmbito das eleições gerais de 2024, que a FRELIMO considera inviáveis, enquanto a RENAMO sublinha estarem previstas na Constituição, depois de terem sido acordadas entre o seu antigo líder, Afonso Dhlakama, e o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

Este protesto acontece numa altura em que o país vive uma onda de contestação social e o Presidente da República encontra-se nos EUA, no âmbito da ONU.

Face ao impasse, pelas 09:00 (08:00 horário universal), a presidente do Parlamento, Esperança Bias, anuncioe um intervalo, numa altura em que os deputados da oposição já proferiam palavras de ordem e entoavam cânticos.

Viabilidade das eleições

A proposta da FRELIMO pretende adiar o anúncio da data das eleições gerais de abril para julho (encurtando o prazo legal de 18 para 15 meses), com a justificação de que é necessário dar tempo ao debate sobre a viabilidade das eleições distritais.

Protestos interrompem sessão do Parlamento moçambicano

Alterações à lei eleitoral propostas pela FRELIMO levaram a contestações da RENAMO no Parlamento, esta manhã. Parlamento moçambicano aprovou alteração do prazo de marcação de eleições gerais.

O Parlamento moçambicano aprovou a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

Com as mudanças hoje aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei. 

Antes, na manhã desta quarta-feira (29.03), os trabalhos no Parlamento haviam sido interrompidos depois de protestos da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição.

"Abaixo a ditadura" e "Não matem a democracia", foram alguns dos cartazes erguidos pelos deputados da RENAMO, recusando-se a debater alterações à lei eleitoral propostas pela FRELIMO, partido no poder.

Eleições distritais

Em causa, está a realização das eleições distritais, no âmbito das eleições gerais de 2024, que a FRELIMO considera inviáveis, enquanto a RENAMO sublinha estarem previstas na Constituição, depois de terem sido acordadas entre o seu antigo líder, Afonso Dhlakama, e o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

Este protesto acontece numa altura em que o país vive uma onda de contestação social e o Presidente da República encontra-se nos EUA, no âmbito da ONU.

Face ao impasse, pelas 09:00 (08:00 horário universal), a presidente do Parlamento, Esperança Bias, anuncioe um intervalo, numa altura em que os deputados da oposição já proferiam palavras de ordem e entoavam cânticos.

A proposta da FRELIMO pretende adiar o anúncio da data das eleições gerais de abril para julho (encurtando o prazo legal de 18 para 15 meses), com a justificação de que é necessário dar tempo ao debate sobre a viabilidade das eleições distritais.

No entanto, RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) dizem que o objetivo da FRELIMO é retirar as eleições distritais da Constituição sem precisar dos votos da oposição, uma vez que a partir de junho (cinco anos após a última alteração à lei fundamental) o pode fazer com dois terços dos votos do Parlamento - de que dispõe.

Ou seja, na data em que as eleições gerais tiverem de ser anunciadas, em julho, a votação para os administradores de distrito (até aqui nomeados pelo poder central) pode ser descartada.

O porta-voz da bancada da FRELIMO, Feliz Sílvia, disse à Televisão de Moçambique (TVM), em direto do Parlamento, que a vontade do partido "não era rever [a lei] sozinho", mas em relação à mudança constitucional, "se as condições estiverem criadas e a FRELIMO tiver a possibilidade, vai sim fazer a revisão".

"Se tivermos de rever a Constituição para o adiamento destas eleições, naturalmente que iremos prosseguir", referiu.

Falta de consenso

Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada da RENAMO, defendeu que "não pode ser uma única bancada a alterar e a aprovar" leis eleitorais, "tem de ser por consenso".

"Esta indignação, manifestação, é a única reserva" que resta à oposição, referiu, depois de a FRELIMO ter apresentado a proposta para votação na sessão plenária de hoje.

CIP-CNE propõe eleições gerais para 9 de Outubro de 2024

Sem distritais
Para isso, o Presidente da República deverá, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), publicar, até ao
dia 8 de Abril, o decreto que fixa 9 de Outubro do próximo ano como data para a realização das eleições
presidenciais, legislativas, dos membros das assembleias provinciais e de governadores de províncias.
A proposta da CNE não inclui as eleições distritais eventualmente porque a sua realização está condicionada à
aprovação de legislação própria. Em Fevereiro passado, a Comissão Permanente da Assembleia da República,
maioritariamente composta pelos membros da Frelimo, votou a favor da retirada da agenda do parlamento das
propostas da Renamo sobre o quadro legislativo para as eleições distritais (ver Boletim 29).
A proposta da CNE, decidida na terça-feira (21/03) em sua sessão extraordinária, é em obediência à lei que
estabelece que as eleições devem ser marcadas com 18 meses de antecedência. A CNE não quer esperar pelo
desfecho da proposta da Frelimo de rever pontualmente a lei para reduzir o prazo de marcação da data das eleições
de 18 para 15 meses, sob o risco de incorrer em incumprimentos legais.
Assim, espera-se que a proposta seja submetida ao Conselho de Ministros até a próxima semana.
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Imbróglio no debate da proposta da revisão pontual da Lei Eleitoral
A bancada da Renamo pediu o adiamento do debate da proposta da Frelimo de rever, pontualmente, a redução de
18 para 15 meses o prazo de marcação de data de eleições. A Renamo justifica o pedido com o argumento de que
precisa de “efectuar as devidas e pertinentes consultas” sobre a matéria.
Segundo apurámos, a bancada da Renamo ter-se-ia apercebido da jogada de mestria da Frelimo de propor a
redução do prazo para permitir que anuncie a data das eleições até 14 de Julho. Ora, isso permitiria que, a partir
de 13 de Junho deste ano, a Frelimo aprovasse, unilateralmente, a alteração constitucional sem precisar do voto da
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Eleições 2023-2024 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 42 – 23 de Março de 2023 2
oposição. A constituição só pode ser revista passados cinco anos após a sua entrada em vigor, bastando 2/3 de
votos de deputados. Antes de completar cinco anos (dia 13 de Junho), a alteração da Constituição da República só
pode ser feita com ¾ de votos dos deputados da Assembleia da República. Neste caso, neste momento, a Frelimo
precisaria de votos da oposição para o alterar a constituição (ver Boletim 40). A actual só completa cinco anos no
dia 12 de Junho próximo. Vigora desde 12 de Junho de 2018.
O pedido da Renamo de adiamento do debate no parlamento deu entrada na terça-feira, 21 de Março .

Coligação eleitoral da oposição ganha força em Moçambique

MDM e RENAMO confirmaram à DW que há conversações para criar coligação eleitoral da oposição para as próximas eleições, embora não revelem com quem têm dialogado. Autárquicas podem servir de teste a uma possível aliança.

Está a ganhar tração a ideia de uma aliança entre os partidos da oposição em Moçambique, para enfrentar a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), formação política que governa o país desde a independência.

No sábado (18.03), o presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, anunciou a disponibilidade do seu partido para coligar-se com "qualquer organização da sociedade civil ou individualidade".

Em declarações à DW, o porta-voz do partido, Ismael Nhacucue, insiste que é preciso criar uma "linha única de combate político".

"Neste momento estamos à espera da reação dos outros para ver se a frente única poderá efetivamente acontecer", revelou.

O MDM não indicou até agora quais seriam os outros partidos da oposição com os quais pretenderá coligar-se.

Mas o maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), também já tinha manifestado a disponibilidade de se aliar a outras forças políticas no final de 2022.

Quem se juntará a quem?

As lideranças da RENAMO e do MDM, Ossufo Momade e Lutero Simango, respetivamente, reuniram-se no ano passado para discutir a criação de uma plataforma de entendimento visando impulsionar a oposição no ciclo eleitoral que se avizinha. Até agora, não está claro se os dois partidos se vão juntar.

Questionado pela DW, o porta-voz da RENAMO, José Manteigas, também não avança pormenores.

"Esta iniciativa é do presidente Ossufo Momade, já no ano passado, porque ele é da convicção de que juntos poderemos ter melhores resultados, razão pela qual convidou a oposição extraparlamentar, convidou o MDM com assento parlamentar para irmos fazer essa reflexão", recorda.

Moçambique deverá realizar as suas quintas eleições autárquicas a 11 de outubro deste ano. Para 2024 estão previstas as eleições presidenciais, legislativas e das Assembleias Provinciais.

O exemplo angolano

O porta-voz do MDM garante que o seu partido já está a dar passos concretos para materializar uma possível coligação com outras formações políticas, organizações da sociedade civil e individualidades, à semelhança do que a oposição angolana fez nas eleições gerais do ano passado.

"O que o MDM vai fazer nos próximos tempos é ouvir as várias sensibilidades, vários partidos políticos, a sociedade civil para tentar perceber até que ponto é que essa coligação é possível e essas démarches já começaram", revela Ismael Nhacucue.

O porta-voz da RENAMO diz que há "conversas de corredores" com outras forças, sem, no entanto, especificar quais são.

"Eu não estou a dizer que é um dado certo que haverá coligação, que fique claro. Estou a dizer que neste momento existe uma plataforma de diálogo dos partidos da oposição. Creio que a breve trecho essa plataforma vai se pronunciar consoante também as decisões internas de cada partido da oposição", sublinha José Manteigas.

Para o MDM, a provável frente da oposição deveria ser ensaiada durante as eleições autárquicas deste ano. "Vamos avaliar os resultados de uma eventual coligação nas eleições autárquicas e só depois é que se vai definir se vale a pena continuar com este modelo para as eleições gerais ou não", conclui Nhacucue.

DW – 22.03.2023

CIP-Eleições Distritais: Ossufo Momade resignado?

A Renamo parece estar conformada com a decisão da Frelimo de cancelar a realização das eleições distritais em 2024. De acordo com Ossufo Momade, a Renamo “não tem nenhuma resposta a dar”, mas era seu desejo que elas se realizassem no próximo ano.
Ossufo Momade diz que a Renamo lamenta o facto de o adiamento das eleições distritais ter sido apresentado “muito tarde”. Momade recordou que as eleições são resultado de acordos entre a Renamo e o Governo, em 2019. Ossufo Momade reagiu ao cancelamento das eleições após o encontro que teve com o Presidente da República, Filipe Jacinto, Nyusi, no âmbito do processo do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos guerrilheiros da Renamo.
Sobre o passo a seguir, o presidente do maior partido da oposição disse: “Neste momento não temos nenhuma resposta a dar no que diz respeito às eleições distritais.”
Embora aparentemente conformado, Momade garantiu que “vamos discutir para encontrar solução porque gostaríamos que as eleições distritais fossem realizadas em 2024”.
Por seu turno, o Presidente da República, Filipe Nyusi, confirmou que houve “troca de impressão” sobre as eleições distritais. Ambos analisaram os aspectos técnicos relacionados com a consolidação da descentralização e também com a viabilidade financeira das eleições distritais.
Em jeito de alerta, Filipe Nyusi apresentou uma outra razão para a sua hesitação em avançar para as eleições distritais: “Se estamos para embarcar para o DDR onde se pensa em pensões, significa envolver recursos (financeiros).” E finalizou: “Os moçambicanos vão encontrar a solução” sobre as eleições distritais.

A GRANDE CARTADA!

Foi durante a apresentação do último Estado Geral da Nação, a 20 de Dezembro de 2022, que o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, demonstrou a sua insatisfação relativa à realização, pela primeira vez em Moçambique, das Eleições Distritais. Para Nyusi, esta matéria deve ser muito bem estudada e debatida, ainda que já tenha sido legislada e carimbada em plenário na Assembleia da República (AR). Afinal, quem aprova também pode ‘desaprovar’ ou colocar em standby.

Todavia, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição no País, tem um entendimento contrário. Aliás, a RENAMO, que esteve do outro lado da mesa das conversações, por mais de 100 rounds, a debater o acordo ainda sem acordo, mostra-se insatisfeita. Alguns proponentes da parte governamental disseram, em viva voz, que certos pontos ora acordados, no diálogo político-militar entre as partes, só visavam responder a questões imediatas e inseridas no conflito, as quais, porém, também necessitam de revisão.

Entretanto, esse tipo de afirmações acaba por activar velhas mágoas e um sentimento de raiva por quem acreditou estar a negociar para uma paz duradoura e definitiva, o que ditou os Acordos de Maputo e reintroduziu os processos de encerramento de bases, Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens residuais da RENAMO. Porém, nota-se, com bastante preocupação, que a maior parte das promessas do Governo não está a ser cumprida.

Além disso, os homens da contraparte ficam sem pensões e outros aparecem assassinados. Quando os homens que deveriam integrar a Polícia da República de Moçambique (PRM) e outras instituições castrenses são deixados à deriva e sem respostas sobre as suas inquietações, fica-se com profundas suspeitas sobre a estratégia usada pelo Governo relativa à gestão deste dossier. É mesmo uma incógnita, ainda não decifrada publicamente, mas politicamente em experimentação!

Talvez estejamos diante de uma grande cartada, visto termos um Governo que sempre procura justificações para os seus fracassos e a sua inconsistência governativa. Talvez esta seja a porta para o tão desejado terceiro mandato, que se discute em surdina; contudo, pelo nível de fúria com que os intelectuais da RENAMO discutem, o assunto pode facilitar a abertura descontrolada da botija de gás e devolver os velhos problemas de que há décadas o País padece, o constante Estado de conflitos, por falta de confiança entre as duas maiores forças políticas e o apego exacerbado ao poder pelo actual regime.

Por isso, deve-se chamar a atenção dos visados: Quem defende a paz em Moçambique deve estar atento ao andamento dos últimos fenómenos políticos no País, porque tudo pode ser o tubo de escape que os homens precisam para se manter no poder. Assim, estaremos num estágio de conflito e ataque às instituições públicas e particulares. E, como resultado, todo o esforço até aqui feito será nulo e o culpado de tudo, mais uma vez, será quem tiver iniciado os disparos e não quem terá rasgado o acordo e desvalorizado a Constituição da República de Moçambique (CRM), simplesmente por ter percebido tarde que algo já acordado deveria ser novamente debatido!

Portanto, o jogo político é complexo, e, porque o homem é, por natureza, um animal político, como defenderam Aristóteles, Hobbes e Maquiavel, talvez estejamos perante uma grande cartada, que pode ser também uma grande golpada, no estilo “os fins justificam os meios” – real politics em acção –, em que já não conta a força do argumento, mas, sim, a força de quem dita as regras do jogo e possui sob controlo o saco azul!

In A GRANDE CARTADA! (integritymagazine.co.mz)

Renamo rejeita recandidatura de Filipe Nyusi a terceiro mandato

O líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, oposição) afirmou ontem que o actual Presidente não pode recandidatar-se a um terceiro mandato, salientando que a Constituição proíbe essa ambição e que o povo moçambicano quer alternância política.

“Aquilo que o [Filipe] Nyusi quer eu não posso ser testemunha, o que eu tenho de defender é a Constituição da República: todo o Presidente deve cumprir dois mandatos” no máximo, afirmou à Lusa Ossufo Momade, em entrevista em Lisboa, onde se deslocou para um encontro do Instituto Democrático do Centro (IDC, organização que agrupa partidos do centro-direita).

“Todos aqueles que passaram por lá, fizeram dois mandatos – Chissano, Guebuza – porque é que este vai fazer três mandatos?” – questionou Momade, que se mostrou confiante numa vitória nas eleições gerais de 2024.

O actual Presidente, Filipe Nyusi, venceu as eleições presidenciais moçambicanas de 2014 e 2019 como candidato da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder).

“O problema não é do nome [do candidato], o problema é do regime. O problema é do partido-Estado”, a Frelimo que tomou conta do país, afirmou.

“O povo moçambicano já sabe, é um partido que está no roteiro há mais de 40 anos e não podemos procurar argumentos. Já chega! A Frelimo já fez o que tinha de fazer e temos de mudar as coisas coisa, porque alternância é aquilo que os moçambicanos querem neste momento”, acrescentou o líder da Renamo.

Sobre o processo de Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração (DDR), negociada nos acordos de paz após a guerra civil, Momade passa também a responsabilidade para a Frelimo.

“Nós já fizemos o máximo, já desmobilizamos 15 bases e 90% dos nossos combatentes já estão nas suas casas. Agora aqui nós exigimos e que cumpram com aquilo que prometeram aos combatentes, os projectos e as pensões”, afirmou, admitindo que existem riscos sociais com a presença de muitos ex-militares sem formas de subsistência adequadas.

“Foram feitas promessas, agora o que falta é a sua materialização e isso é da responsabilidade do Governo e da comunidade internacional”, salientou Momade.

O presidente da Renamo comentou também a instabilidade no norte do país, na província de Cabo Delgado, palco de ataques de insurgentes e extremistas islâmicos, uma situação que motivou o envio de uma força internacional para o terreno: “Temos de ir ao início da situação que foi em 2017 e nessa altura já havia informações” sobre problemas sociais na região, mas “o Governo desprezou os sinais”.

“Nós vimos, na altura, que alguns distritos foram abandonados” pelo poder central, disse, dando exemplos como Mocímboa da Praia, Palma ou Macomia.

Quanto ao futuro, Ossufo Momade defendeu negociações com os insurgentes, para retirar o apoio da população a movimentos radicais islâmicos.

“Nós pensamos que todo o conflito para terminar deve ser através do diálogo”, afirmou o líder da Renamo, advogando que a “população volte para as suas zonas de origem”.

Sobre a possibilidade de realizar eleições na região, Ossufo Momade mostrou-se céptico.

“Penso que não há condições”, considerou, dando o exemplo de um ataque recente em Muidumbe, apesar das promessas de pacificação.

“Não é possível o nosso delegado de candidatura, nem os próprios elementos da Comissão Eleitoral, irem até lá”, porque não há “nenhuma segurança” na região, sublinhou.

In Renamo rejeita recandidatura de Filipe Nyusi a terceiro mandato (mznews.co.mz)

Frelimo já decidiu: não há eleições distritais em 2024

A bancada parlamentar da Frelimo considera inoportuna a realização das eleições distritais em 2024, revela o jornal Notícias (28/02) que cita o chefe da bancada do partido no poder, Sérgio Pantie. O passo a seguir vai ser a submissão ao parlamento da proposta de revisão pontual da Constituição da República.
As eleições distritais são parte de um acordo entre o falecido chefe da Renamo, Afonso Dhlakama, e o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, visando pôr fim ao recrudescimento dos combates no centro do país. Nessa altura a constituição foi revista para acomodar a exigência destas eleições.
Afonso Dhlakama morreu, os guerrilheiros da Renamo foram desmobilizados, o Governo abandonou o acordo.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-36-02.03.2023

NOTA: Mais uma vez a RENAMO foi enganada pela FRELIMO. Quando aprenderão que a FRELIMO não é confiável? Nem de papel assinado.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

CIP-Eleições distritais 2024: o tempo começar a apertar

Até 15 de Abril, o Governo deverá anunciar a data das eleições presidenciais, legislativas, provinciais e distritais de 2024. Contudo, ainda há muito por se fazer: debater a viabilidade e produzir-se uma proposta legislativa sobre as eleições e os governos distritais e uma definição clara dos distritos a acolhê-las.
A legislação eleitoral estipula que a marcação da data das eleições (presidenciais, legislativas e provinciais) é feita com uma antecedência mínima de 18 meses e realizam-se até a primeira quinzena de Outubro de cada ano eleitoral. Isto significa que se as eleições forem para 15 de Outubro, o Governo deverá marcar até 15 de Abril deste ano (daqui a um mês e meio) a data da sua realização.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-34-28.02.2023

Reflexão sobre (in) viabilidade das Eleições Distritais-2024: “A RENAMO não vai discutir está fantochada” – Saimone Macuane, deputado da “Perdiz”

Foi durante um debate organizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) com o tema, Eleições Distritais 2024: Há condições? realizado nesta quarta-feira (15) em Maputo, onde Saimone Macuane, deputado da RENAMO e antigo chefe da mesa de diálogo com o governo que defendeu: "Chamar para depois abusar-me, não (…) não é você vir aqui brincar (…) querem negar acordo aqui? Afonso Macacho Marceta Dlhakama morreu por causa deste assunto aqui. Para terminar, a RENAMO não vai discutir esta fantochada (…)."

Portanto, para Ismael Nhacucue, Porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) é “uma estupidez e arrogância tão grande da RENAMO e FRELIMO, mais da RENAMO porque não percebe, e só perdeu nisso tudo em insistir num modelo de bipolarização. Este modelo de bipolarização está caduco, é retrogrado. Não é possível avançarmos para uma qualidade que o País pretende, sem incluir os outros Partidos, sem incluir a Sociedade Civil. Há um pensamento maior do que a dos partidos políticos (…) a Frelimo e a RENAMO juntos, não chega a 20/10% da população moçambicana. Quem lhes dá o direito de achar, que são de facto eles, os legítimos representantes do povo moçambicano, portanto, eu acho que nós temos que começar a desconstruir este pensamento belicista que foi sendo construído ao longo do tempo.”

Prosseguindo, para o representante da FRELIMO, “desde já enaltecer o CIP, dá o ponto de partida para responder este desiderato e convoca para o mesmo espaço, os representantes de toda sociedade, inclusive a RENAMO que esta aqui presente, pelo que percebi (…) o que significa que, qualquer outra organização da sociedade civil ou grupos de cidadãos organizados podem desempenhar o mesmo papel e trazer contribuições que mais tarde vão alimentar aquilo que se pretende. O outro aspecto, é que os artigos da Constituição que dessecam sobre os órgãos de descentralização distrital, são os 261 e 264, apesar de a Constituição colocar o comando para que estas eleições se realizem, ela própria remete a necessidade de aprovação de legislação ordinária específica, ou seja, sem debate não será possível implementar os órgãos de descentralização distrital (…).”

Entretanto, para resolver o problema, o político Yacub Sibindy entende que “o País tem 150 distritos, 75 distritos ficam sob o controlo, direcção e dirigido pela RENAMO e 75 distritos ficam com o Governo. Metade, metade. Isto significa, que vamos, no entanto, ganhar o tempo de transição para educar a opinião pública como se deve governar os distritos, amadurecer (…) a RENAMO já entregou as armas e não pode devolver, e o governo não pode convocar eleições sem dinheiro. Qual é a solução, divide-se os distritos.”

De referir que o debate que foi realizado num sistema hibrido contou com a participação de várias figuras públicas e um painel composto pelo Especialista em Descentralização e Governação Local, Bernhard Weimer, os Pesquisadores Ivan Maússe, Dércio Tsandzana e o Advogado e Consultor, Custódio Duma. (INTEGRITY)

In Reflexão sobre (in) viabilidade das Eleições Distritais-2024: "A RENAMO não vai discutir está fantochada" – Saimone Macuane, deputado da "Perdiz" (integritymagazine.co.mz)

CIP-Frelimo torna improváveis as eleições distritais para 2024

A Frelimo retirou a proposta de legislação feita pela Renamo à Assembleia da República, indispensável para as eleições distritais do próximo ano. Estas eleições são uma imposição constitucional, resultado dos acordos de paz de 2019.
A Renamo apresentou projectos de lei para discussão na próxima sessão da Assembleia da República, mas a Comissão Permanente da Assembleia da República retirou da agenda. A decisão da Comissão Permanente torna mais improvável a realização das eleições distritais no próximo ano.
A retirada deste assunto da agenda é, para a Renamo, “o cumprimento das orientações do (Presidente) Nyusi" e tal só acontece porque “eles são a maioria” na Comissão Permanente.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-29_12.02.2023

Parlamento moçambicano retira eleições distritais da agenda

O Parlamento de Moçambique retirou as eleições distritais da agenda da próxima sessão plenária. ONG vê medida como uma forma de "viabilizar a agenda política de Filipe Nyusi de travar a realização das eleições em 2024".

A Assembleia da República de Moçambique retirou o ponto sobre a eleição das assembleias distritais da agenda da próxima sessão plenária, uma matéria que constava da ordem de trabalhos divulgada antes, mas que está fora da versão final, publicada no Boletim da República.

Fonte parlamentar avançou à Lusa que o assunto foi retirado numa das últimas etapas das reuniões da Comissão Permanente, depois de uma primeira versão da agenda ter sido divulgada em conferência de imprensa.

A realização das primeiras eleições distritais em Moçambique, agendadas para 2024, tem sido matéria de divergência entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e a oposição.

Divergências

Filipe Nyusi defende uma reflexão sobre a viabilidade do escrutínio, enquanto a oposição entende que as eleições resultam de um imperativo da Constituição da República e de um acordo político entre Governo e Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), não havendo mais nada a discutir sobre o tema.

O tema era o 25.º ponto da agenda da sétima sessão ordinária da Assembleia da República, que arranca no dia 22 de fevereiro.

No rol das matérias publicadas no Boletim da República, o 25.º ponto é relativo ao "relatório de execução do Governo referente ao ano de 2022".

Foi igualmente removido o debate sobre o quadro institucional dos distritos, que também fazia parte da agenda divulgada inicialmente.

Crítica da sociedade civil

A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) já reagiu, em comunicado, referindo que a exclusão dos projetos de lei "é apenas o primeiro sinal de que o mais alto órgão legislativo do país pode estar a ser arrastado para viabilizar a agenda política de Filipe Nyusi de travar a realização das eleições distritais em 2024".

A realizarem-se, as eleições permitirão que os administradores dos distritos sejam escolhidos pelos eleitores durante as eleições gerais, em vez de serem nomeados pelo ministro responsável pela Administração Local, como até hoje acontece.

Na agenda parlamentar divulgada no Boletim da República, permanecem as propostas de lei da comunicação social e de radiodifusão, de promoção e proteção da pessoa com deficiência e sobre as organizações sem fins lucrativos, entre outras. Os deputados vão debater também a proposta de lei que cria o fundo soberano.

A próxima sessão plenária do parlamento arranca no dia 22 e encerra no final de maio.

LUSA – 10.02.2023

Como explicar por que Manica tem maior orçamento eleitoral?

A província de Manica apresenta o maior orçamento para as eleições autárquicas deste ano. É três vezes maior que o orçamento de Gaza, Nampula e Cabo Delgado; quatro vezes maior que o de Maputo e cinco vezes maior que o de Inhambane. Ninguém sabe explicar quais são as razões.
É também duas vezes maior que o orçamento da Comissão Nacional de Eleições a nível central (47.5 milhões de meticais). Uma fonte da Comissão Nacional de Eleições suspeita que o Governo provincial pode ter dado um valor adicional sob o argumento de que Manica é a única província do país em que os órgãos de administração eleitoral, a todos os níveis, funcionam ininterruptamente todos os anos. Nas restantes províncias estes órgãos apenas funcionam durante os períodos eleitorais. É apenas uma possível explicação porque mesmo os membros da CNE não percebem quais são as razões.
O orçamento de Manica supera de longe as províncias mais populosas, nomeadamente Nampula (6.3 milhões de habitantes), Zambézia (5.7 milhões), Tete (2.9 milhões), Cabo Delgado (2.5 milhões), Sofala (2.5 milhões), Maputo Província (2.3 milhões) e as mais extensas de Moçambique: Niassa, Zambézia, Tete, Cabo Delgado, Nampula, Gaza, Inhambane, Sofala. Manica é a 9ª mais extensa e a 7ª mais populosa de Moçambique.

Leia aqui Download CIP_Eleicoes23_22.01.2023

Moçambique: RENAMO "espantada" com dúvidas sobre distritais

Após o PR ter anunciado a criação de um grupo consultivo para avaliar a viabilidade das eleições distritais previstas para 2024, o maior partido da oposição alerta que um eventual adiamento seria inconstitucional.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENMO) manifestou-se esta quarta-feira (21.12) "espantada" com o anúncio do Presidente moçambicano sobre a criação de um grupo consultivo para avaliar a viabilidade das eleições distritais previstas para 2024, alertando que um eventual adiamento seria inconstitucional.

"As eleições distritais estão consagradas na Constituição da República e, por isso, espanta-nos ver que o mesmo Presidente que assinou e aprovou a lei de revisão desta Constituição está a colocar em causa o mesmo documento hoje", disse à Lusa José Manteigas, porta-voz da RENAMO, principal partido de oposição em Moçambique.

Em causa está o anúncio feito pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, durante a sua informação anual na Assembleia da República na terça-feira sobre a criação de um grupo consultivo para avaliar a viabilidade das eleições distritais marcadas para 2024.

As dúvidas sobre a viabilidade das eleições distritais foram levantadas pelo próprio Presidente em meados deste ano, num momento em que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertava para limitações orçamentais para o próximo ciclo eleitoral em Moçambique.

A introdução de eleições distritais a partir de 2024 é parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em agosto de 2019 entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a RENAMO, que mantém um "braço armado" que está em processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

RENAMO diz que não foi consultada

A RENAMO critica o facto de não ter sido consultada sobre a criação do grupo consultivo, reiterando que as eleições fazem parte de um entendimento assinado entre as duas partes.

"A RENAMO sempre esteve aberta para discutir estes assuntos, mas o Presidente moçambicano nunca colocou este aspeto na mesa para o nosso partido, que, além de signatário deste acordo, é o principal partido de oposição em Moçambique", declarou José Manteigas.

Um eventual adiamento das eleições distritais previstas para 2024 exigiria uma revisão constitucional, que só é possível com aprovação da maioria de dois terços do parlamento e que também só pode ser feita cinco anos depois da entrada em vigor da anterior lei de revisão, o que ocorreu em 2018.

O Parlamento moçambicano é dominado pela FRELIMO, com uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos que compõem a Assembleia da República, seguida da Renamo, com 60, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com seis lugares.    

Moçambique começa em 2023 um novo ciclo eleitoral, com a realização das eleições autárquicas, seguidas de gerais em 2024 (presidenciais, legislativas, provinciais e possivelmente as distritais).

Segundo dados da CNE avançados em junho deste ano, Moçambique precisava de cerca de 287 milhões de euros para o próximo ciclo eleitoral.

DW – 21.12.2022

Eleições em Moçambique 3 - Frelimo bloqueia novamente STAE DG - 23Sep22

Número 3 - 23 de setembro de 2022

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A cerimônia de posse do novo diretor-geral da STAE, prevista para acontecer na quarta-feira, 21 de setembro, foi bloqueada pela Frelimo, que se opõe à escolha da CNE de Loló Correia. Outra manobra política forçou o adiamento de um evento público já anunciado no Centro de Conferências Joaquim Chissano, com convites emitidos e agenda aprovada.

Correia havia sido escolhido como diretor-geral da STAE (Secretaria Técnica de Administração Eleitoral) por um painel de seleção de membros da CNE (Comissão Nacional Eleitoral). A liderança do partido Frelimo se opôs à sua escolha e orientou seus membros na CNE a votar em Helena Garrine, que havia ficado no fundo da classificação do painel de seleção.

A democracia prevaleceu. Três dos 10 membros da CNE representando a Frelimo foram contra a orientação de seu partido e votaram a favor de Correia, que já contava com o apoio de sete membros da oposição. Correia venceu a eleição por 10-7. Com um juramento com toda pompa e cerimônia já anunciada, Frelimo interveio novamente. Desta vez, pretende anular a seleção e forçar o lançamento de um novo processo de recrutamento.

Protesto de última hora apresentado

José dos Santos Anjos Grachane, terceiro na lista de candidatos, tornou-se o ator principal neste episódio de uma novela que já dura quase três semanas. Grachane entrou com recurso segunda-feira, 19 de setembro, alegando que "entendeu que o regime geral de ingresso na administração pública seria aplicado à referida concorrência" e "esperava ser submetido a uma entrevista formal, o que não aconteceu". No entanto, os termos de referência produzidos pela CNE pediam um concurso público de "avaliação curricular vitae..." e limitou a avaliação a candidatos que fizeram carreira nos órgãos de administração eleitoral. Grachane argumenta que isso viola vários procedimentos normais para contratação e reduziu injustamente sua classificação.

Acredita-se que Grachane foi guiado por altos funcionários do partido Frelimo que não aceitam a derrota de sua candidata, Helena Garrine. Frelimo ainda quer uma votação para anular ou manter a decisão que trouxe Loló Correia ao cargo, usando o modelo de cada membro da CNE escrevendo, em uma folha de papel em branco, seu voto. Este modelo não é uma votação secreta, pois permite à Frelimo identificar, por caligrafia, seus representantes que traíram a orientação partidária.

Se a decisão for favorável à anulação do processo, a CNE lançará um novo recrutamento público e seleção do diretor-geral. O recurso está agora na Comissão para Assuntos Jurídicos e Deontológicos da CNE.

O Presidente da CNE pode anular uma decisão da CNE?

Após receber o recurso de impugnação do concurso público, o CNE Carlos Matsinhe, no dia 19 de setembro, emitiu uma ordem para adiar a posse, sem recurso ao pleno da CNE.

Moçambique: RENAMO e MDM abertos a aliança da oposição contra a FRELIMO

Em declarações à DW na Zambézia, Ossufo Momade e Lutero Simango mostram-se favoráveis a uma aliança da oposição moçambicana para derrotar a FRELIMO nas próximas eleições. Mas quem decide são os órgãos dos partidos.

O líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Ossufo Momade, diz que Moçambique precisa de alternância política.

Em entrevista exclusiva à DW África, admite que está aberto à criação de uma coligação de partidos da oposição para destronar a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) nas eleições gerais em 2024.

"Moçambique nunca teve alternância e nós estamos a fazer este acompanhamento para que cheguemos a esta perspetiva da população", afirma.

Ossufo Momade lembra, no entanto, que não decide sozinho no partido: "Não é o presidente que decide. Tenho que estar perante os órgãos do partido, são esses órgãos que vão dizer se podemos avançar para uma coligação ou não. Eu aceito aquilo que sai dos órgãos do partido, porque não sou ditador."

Resultado histórico da oposição angolana

Declarações de Ossufo Momade menos de um mês depois das eleições gerais em Angola, em que a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) se juntou a outras forças políticas da oposição e membros da sociedade civil para fazer frente ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que governa o país desde 1975.

A aliança trouxe um resultado histórico: em Luanda, a maior praça eleitoral do país, a UNITA foi o partido mais votado. A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação EleitoraL (CASA-CE), que não se juntou à aliança, não elegeu quaisquer deputados, saindo mesmo do Parlamento.

Em Moçambique, a ideia de uma aliança da oposição contra a FRELIMO também parece agradar ao líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango.

Mas tal como Ossufo Momade, Simango remete uma decisão para os órgãos do partido. "A política é semelhante à economia. Para criar uma sociedade empresarial, cada um tem de trazer o seu capital. O MDM tem o seu capital e a decisão máxima não cabe ao presidente do partido, cabe aos órgãos do partido."

Enquanto isso não for decidido, garante que o MDM está "a trabalhar e a mobilizar todos os moçambicanos" e que o partido "está preparado para governar Moçambique, assim como os municípios."

INQUÉRITO: Sim ou não às eleições distritais em 2024?(2)

Por estes resultados se conclui que 2 terços dos moçambicanos pensam que se devem realizar em 2024 eleições distritais, para o que o governo deverá criar as necessárias condições.

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Estas eleições estão constitucionalmente previstas para 2024. Mas o Presidente da Frelimo acaba de colocar em causa a sua realização. No entanto a Renamo afirmou ontem que as mesmas são um imperativo constitucional e que são mesmo para serem realizadas.

Acha que as mesmas devem ser realizadas na data prevista e que as condições para a sua efectivação deverão ser criadas?

Enquete on-line por Ferendum.com

“É inaceitável um juiz do Conselho Constitucional proferir declarações político-partidárias”

Renamo cai em cima de Albano Macie

A proposta de uma reflexão profunda sobre as eleições das Assembleias Distritais, previstas para 2024, apresentada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, está contida num livro sobre a descentralização, da autoria de Albano Macie, jurista e juiz-conselheiro do Conselho Constitucional, que, antes, foi elemento do partido Frelimo no processo da descentralização com a Renamo.

O livro, intitulado “Descentralização em Moçambique – Filosofia da reforma, o presente e futuro”, foi lançado na quinta-feira da semana passada e tem como prefaciador o próprio Filipe Nyusi.

No seu livro, Albano Macie diz que a concretização da eleição do administrador distrital não se afigura fácil, devido a vários factores, entre os quais factores económico-financeiros e factores técnicos.

Albano Macie diz que é preciso parar com essas eleições e, para isso, rever a Constituição da República antes de 2024. Na opinião de Albano Macie, a eleição dos administradores distritais foi apenas uma solução politicamente pensada para que, no futuro, a Renamo não viesse reivindicar, através de novas hostilidades político-militares, a eleição dos administradores, como fizera em relação aos governadores provinciais.

Mas a sua implementação é quase impossível. O “Canal de Moçambique” reproduziu, na sua edição de ontem, quarta-feira, o essencial da abordagem de Albano Macie, que deverá, no fundo, ser o argumento de Filipe Nyusi para não organizar as eleições distritais que a Renamo tanto aguarda.

A Renamo reagiu com desagrado à tomada de posição do juiz-conselheiro do Conselho Constitucional Albano Macie. “Acompanhámos, por via da comunicação social, que o Venerando Juiz-Conselheiro do Tribunal Constitucional Dr. Albano Macie tem procurado dar a entender à opinião pública que a ideia da criação das Assembleias Distritais e a eleição dos administradores distritais não é proposta da Renamo, quando, na verdade, o seu mentor é o saudoso presidente Afonso Machacho Marceta Dlhakama e o partido Renamo, e actualmente consolidada pelo presidente Ossufo Momade.

É entendimento da Renamo que é inaceitável que um Venerando Juiz-Conselheiro do Conselho Constitucional se preocupe em proferir as declarações com pendor político-partidário, sabendo que o seu estatuto não lhe confere essa prerrogativa”, disse ontem, 8 de Junho, o presidente do Conselho Jurisdicional da Renamo, Saimone Macuiane.

E acrescentou que causa preocupação à Renamo e à sociedade em geral como é possível que um juiz- -conselheiro do Conselho Constitucional possa proferir declarações políticas violando os princípios que regem o Conselho Constitucional sem que o próprio Conselho Constitucional tome medidas para dignificar o órgão, tendo em conta as suas atribuições e responsabilidades.

INQUÉRITO: Sim ou não às eleições distritais em 2024?

Estas eleições estão constitucionalmente previstas para 2024. Mas o Presidente da Frelimo acaba de colocar em causa a sua realização. No entanto a Renamo afirmou ontem que as mesmas são um imperativo constitucional e que são mesmo para serem realizadas.

Acha que as mesmas devem ser realizadas na data prevista e que as condições para a sua efectivação deverão ser criadas?

Enquete on-line por Ferendum.com

RENAMO apela à oposição: "Chegou a hora de nos unirmos"

Com o falecimento dos dois líderes dos maiores partidos de oposição, Daviz Simango (MDM) e Afonso Dhlakama (RENAMO), Manuel de Araújo apela à união da oposição para derrubar a FRELIMO do poder nas próximas eleições.

"Chegou a hora de nos unirmos e avançar". Este foi o apelo deixado por Manuel de Araújo. O político da RENAMO afirma que nenhum partido em Moçambique está em condições de enfrentar e vencer a FRELIMO sozinho nas eleições autárquicas de 2023, e nas eleições gerais de 2024.

Convocatória à união da oposição

Em jeito de apelo a uma união da oposição, sugere uma candidatura única apoiada por todos os partidos da oposição com o objetivo de derrubar o partido no poder.

"Os nossos líderes estão a perder tempo. O líder da RENAMO, do MDM, PDD, o líder da Nova Democracia... É o momento de nos unirmos, fazermos uma força estratégica para podermos ter resultados positivos nas próximas eleições. Não precisamos de inventar a roda, o Adalberto Costa Júnior, em Angola, já o fez. Eles criaram uma frente e o resultado está à vista de todos. Quando a oposição está unida, o povo percebe."

A oposição em Moçambique poderá seguir o exemplo da Frente Patriótica Unida em Angola?

Segundo Manuel de Araújo, tal como em Angola, onde a oposição criou a Frente Patriótica Unida para concorrer às eleições gerais de agosto, os moçambicanos podem implementar este modelo mesmo sem rubricar nenhum acordo. Basta que os partidos da oposição apoiem uma só candidatura.

"O apelo que eu deixo para os partidos, quer ao meu próprio partido, ao senhor Ossufo Momade, quer ao MDM, ao senhor Lutero Simango, quer aos extra-parlamentares, é: chegou a hora de nos unirmos e avançar".

A união não é consensual

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior força política da oposição no país, está convicto de que irá vencer na Beira, onde delega desde 2009. E promete reconquistar outras autarquias perdidas nas últimas eleições. Por isso, o porta-voz do MDM, Ismael Nhacucue, não vê com bons olhos a possibilidade de apoio a uma candidatura única.

"É preciso que as pessoas se sentem e discutam numa primeira fase, e só depois ao nível dos órgãos de cada partido, esta questão e concordem em uniformidade. E só assim é que vai ter uma capacidade genuína, porque vai abarcar todos membros a aderirem a este projeto."

O analista político, Wilker Dias, considera que o modelo de apoio à candidatura única ou coligação de partidos até pode criar equilíbrio na balança face à FRELIMO. Mas mostra-se reticente quanto ao eventual resultado nas urnas porque, segundo diz, "há falta maturidade política no seio dos partidos moçambicanos".

"O que tem transparecido por parte dos partidos políticos moçambicanos é que cada um tem o seu objetivo. E esse objetivo passa um pouco longe do pressuposto principal, que é olhar e salvaguardar o bem estar dos moçambicanos", disse Wilker Dias à DW África.

Partidos não estão no "mesmo barco"

O analista afrima que este principios políticos singulares de cada partido têm feito com que haja um afastamento entre as diversas forças políticas. Uma coligação para fazer frente à FRELIMO só irá acontecer quando os "partidos andarem no mesmo barco.

"Ou seja, numa direção certa. Saberem fazer política e de forma direta, lidar com os desafios que a nação enfrenta neste preciso momento."

As eleições autárquicas em Moçambique estão marcadas para 11 de outubro de 2023. Nas últimas eleições, em 2018, a FRELIMO venceu em 44 das 53 autarquias moçambicanas.

DW – 19.05.2022

RENAMO insiste que eleição de administradores distritais é "irreversível"

A eleição dos administradores distritais em 2024 continua a gerar debate em Moçambique. Mas se houve condições para eleger os governadores, porque não pode haver meios para eleger os administradores, pergunta a RENAMO.

Moçambique realiza dentro de dois anos as sétimas eleições gerais e legislativas. Será pela terceira vez que o país elege os membros das Assembleias Provinciais, a segunda vez que escolhe os novos governadores provinciais e pela primeira vez poderá eleger também administradores distritais.

No entanto, a eleição de administradores distritais continua a ser motivo de debate no país. Há quem defenda que o país ainda não tem condições técnicas e financeiras para suportar o funcionamento de toda a máquina administrativa que sairá deste processo, aliada à indicação da figura de secretário de Estado em todos os distritos.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), um dos proponentes da descentralização no país, diz que a indicação do secretário de Estado é um "fardo" pesado para as contas públicas. Mas garante que a eleição dos administradores é um processo irreversível, como afirma em entrevista à DW África José Manteigas, o porta-voz do maior partido da oposição moçambicana.

DW África: Como é que a RENAMO reage a este debate sobre a falta e condições técnicas e financeiras para o país eleger agora os administradores distritais?

José Manteigas (JM): Esta questão de engordar, ou de criar uma máquina mais pesada em termos de orçamento para o Estado, foi criada pela própria FRELIMO. Veja agora, aquando da eleição dos governadores provinciais. Mas porque a FRELIMO não tem certeza de que ganha as eleições, criou a figura de secretário de Estado, que é uma grande sobreposição. Aliás, para a própria FRELIMO, isto é uma pedra no sapato, porque as próprias entidades, o governador e o secretário de Estado não se entendem absolutamente em termos de competências na província. Portanto, a eleição de administradores não vai ser uma sobrecarga, porque nós, ao partilharmos os distritos, é a mesma máquina.

DW África: Mas a questão aí é a sobreposição da máquina administrativa. A RENAMO não acha que também isso é pesado?

JM: O problema é exatamente essa imposição de secretário de Estado no distrito, porque o artigo 8 da Constituição da República dispõe o princípio da universalidade de Estado. Portanto, fora do Estado existem outros entes públicos, como é o caso das autarquias. E as autarquias nunca vão exercer as suas atribuições e competências fora dos princípios estabelecidos no nosso ordenamento jurídico nacional.

DW África: E, nesse caso, haverá ou não eleições descentralizadas distritais em 2024, na ótica da RENAMO?

JM: A Constituição prevê e ninguém pode, a seu bel prazer, violar a Constituição ao ponto de não cumprir aquilo que vem emanado nesta nossa Magna Carta.

DW África: Objetivamente, há condições para isso?

JM: Há condições. Assim como houve condições para eleger os governadores, porque não pode haver condições para eleger os administradores?

DW África: Há quem defenda que, neste momento, era preciso ainda aperfeiçoar o processo de descentralização provincial, para depois seguir ao distrital para limar todas as lacunas que a lei apresenta.

UE ESPERA MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORES MOÇAMBICANAS

A União Europeia (UE) espera ver, num futuro próximo, grandes mudanças na legislação eleitoral moçambicana.

O chefe da Missão de Observação Eleitoral da EU em Moçambique, Ignacio Sanchez Amor, disse que é “absolutamente imperativo” reformar o quadro institucional eleitoral para garantir que todos os órgãos envolvidos, nomeadamente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), Assembleia da República (AR), o parlamento do país, o governo, os tribunais e a polícia, trabalhem “para garantir as liberdades políticas fundamentais dos cidadãos”.

Sanchez, que também chefiou a Missão da UE que observou as eleições presidenciais e parlamentares de Moçambique, em 2019, falava durante uma conferência de imprensa que teve lugar, esta terça-feira, em Maputo.

O chefe da Missão defende que a CNE, órgão máximo que coordena e delibera sobre o processo eleitoral, seja absolutamente independente e assuma o controlo total das próximas eleições.

As eleições municipais poderão ter lugar em Outubro de 2023, e as eleições gerais para um ano depois.

“É importante que o próximo ciclo eleitoral seja realizado em um ambiente que permita a participação inclusiva de todos os actores nas eleições”, disse.

AIM 23/03/22

Eleições - Método de Webster(Saiba como funciona)(video)

O método de Webster é empregado na Alemanha, Dinamarca, Noruega e vários outros países.

Eleições - Método de Hondt(Saiba como funciona)(video)

É o método utilizado para obter resultados eleitorais em Moçambique ou Portugal.

IESE-Filipe Nyusi: um terceiro mandato é possível? Por Sérgio Chichava

Introdução
A realização de eleições regulares, por um lado, e a introdução da limitação de mandatos presidenciais, por outro, como únicas vias para ascensão e permanência no poder em África, são consideradas por diversos analistas como elementos importantes no processo de democratização e de institucionalização do poder político no continente africano. A limitação de mandatos é também vista como um elemento especialmente importante de «checks and balances» e controlo de abusos, num continente onde as instituições judiciais e de controlo democrático brilham pela sua fraqueza (Prempeh 2010, 18–19; Siegle & Cook
2020).
A limitação de mandatos também encontra muita aceitação no seio da opinião pública africana. Um estudo do Afrobarómetro de 2015, revela que 75% dos cidadãos de 34 países apoiam esta cláusula (Dulani 2015; Posner & Young 2018)¹. Este contraste entre a opinião pública e a forma extra-constitucional (morte violenta, golpe de Estado, entre outras) que caracterizou a saída ou permanência no poder de muitos presidentes africanos durante o período de 1960 aos finais de 1980 mostra uma certa institucionalização do poder político em África (Siegle & Cook 2020; Cheeseman 2017; Posner & Young 2018).

Leia aqui Download IESE23 Nyusi

Semanário EVIDÊNCIAS nº 26 de 03.08.2021

Leia aqui

Download EVIDENCIAS 26 03.08.2021

HAVERÁ ELEIÇÃO DE ADMINISTRADORES DISTRITAIS EM 2024? ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS NA GOVERNAÇÃO LOCAL por Egídio Guambe(2021)

Introdução
Se, por algum tempo, a opinião pública duvidou que o processo de descentralização em curso pudesse continuar, por conta de inúmeras incongruências políticas e administrativas², agora parece que não haverá volta. A governação descentralizada vai avançar para o nível de distrito, materializando a eleições dos administradores distritais. O governo central, sobretudo o partido Frelimo, deu sinal de estar a organizar-se para as próximas eleições através duma movimentação quase generalizada dos administradores distritais³.

Leia aqui Download IESE-Eleições Administradores_2021

Uma seita religiosa chamada CNE

Por Edwin Hounnou

Desde os primórdios da democracia multipartidária,  introduzida pela guerra dos 16 anos, a manutenção no poder do único partido que governa o país de 1975 até ao presente momento, se assenta na composição criteriosa e, especificamente, orientada dos órgãos eleitorais, designadamente, a Comissão Nacional de Eleições, CNE, e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, STAE. O esquema está concertado de tal forma que o partido seja irremovível do poder e o papel de guardião está reservado aos órgãos eleitorais. Quem desejar chegar ao poder de Estado tem que desmantelar o actual modelo da CNE e do STAE. Sem alterar a composição e o funcionamento da CNE e desmamar o STAE do governo, as eleições continuarão sendo uma grande farsa.

Desdentando a CNE e o STAE, a polícia, os tribunais, GD's, os secretários de bairros apanham pela tabela. As demais instituições públicas que apoiam as falcatruas não terão suporte para continuarem a jogar as suas investidas contra os adversários do regime. Enquanto os órgãos eleitorais organizam as fraudes a polícia e os tribunais sufocam os opositores do regime, assim como aconteceu nas eleições do Uganda em que um veterano “vence" as eleições pela sexta vez. A frente única eleitoral pode não  se mostrar eficaz enquanto persistir o actual modelo da CNE e do STAE, concebidos para burlar toda a sociedade.  O segredo das fraudes reside na CNE e no STAE que organizam aldrabices e proclamam indivíduos e partidos ilegítimos como vencedores de qualquer  coisa.

A única experiência que a Frelimo tem demonstrado possuir, que nós admiramos, é a sua capacidade de delinquir o povo e, nos momentos de abalos, manter uma aparente coesão. Isso até as gangues de mafiosos se unem em defesa comum, como se protegem os ladrões das dívidas odiosas. Grupos de mafiosos matam, roubam e se fazem de incapazes de fazer mal a uma mosca e, por vezes, fingem chorar pelas vidas das suas vítimas. Isso permite que a Frelimo nunca perca uma eleição e obtenha as vitórias retumbantes, esmagadoras e sufocantes, como eles próprios costumam cantar, quando bebem e comem um pouco mais. Até os funcionários públicos – professores, enfermeiros, etc - são cooptados como se todos fossem do partido no poder.

O câncer reside no tipo da CNE que é formada para atribuir a vitoria a quem já se encontra no poder e os partidos da oposição, incluindo a Renamo, servem para, apenas, deixar bonito o cenário da democracia a fim de agradar os parceiros de cooperação. Uma CNE dominada por um partido vai, logicamente, arbitrar a favor do seu partido. As nossas eleições são “para o inglês ver" porque não têm de democracia. A Renamo que tem (ainda tem?) O poder para forçar a justiça eleitoral, está satisfeita e tranquila pelo posto de segundo maior partido. A Renamo lutou para governar? Porque circunscrever-se a municípios e parlamento é muito pouco para um partido do tamanho da Renamo.

A Frelimo apercebeu que o povo acredita na ética de um dirigente religioso, por isso, indica seus líderes religiosos para presidirem a CNE. A CNE é uma encomenda envenenada e com uma figura religiosa à cabeça para fintar o povo. Todos os líderes religiosos que dirigiram a CNE penderam, escandalosamente, o fiel da balança para a Frelimo, criando, desse modo, convulsões sociais que algumas desaguaram em guerras e mortes de moçambicanos que clamavam pela justiça eleitoral. Porquê a Frelimo escolhe líderes religiosos para dirigir a CNE? A Frelimo sabe que o povo acredita na integridade moral de um homem de Deus – seja ele padre ou pastor (de clérgima - gola branca das vestes sacerdotais) ou bispo com solidéu à cabeça (chapéu vermelho que o bispo traz à cabeça). É tempo de o povo deixar  de acreditar nas vestes das pessoas através das quais a Frelimo engana o povo.

Semanário Magazine Independente Nº 708 de 26.01.2021

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Jornal DOMINGO de 17.01.2021

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OSSUFO MOMADE ANDA ZANGADO COM FELIPE NYUSI E A FRELIMO

Por Francisco Nota Moisés

Ossufo Momade, líder da Renamo, anda chateado e fulminando contra Felipe Nyusi e diz que vai confrontar o chefe da Frelimo sobre o que esta lhe acontecendo a si e aos seus homens da Renamo.  De acordo com Pinnacle News, a sua zanga veio à superfície quando se viu bloqueado para fazer os seus comícios na província de Inhambane, onde não foi permitido utilizar facilidades apesar de ter pago para obter espaço para realizar as suas conferências preparatórias das chamadas eleições de 2014, que ele já perdeu de antemão por causa das fraudes que a Frelimo implementará.

Momade disse que iria confrontar Nyusi e exigir explicações sobre tal comportamento dos seus sequazes. Talvez que os dois gigantes se empurrarão ou trocarão punhos para decidirem as suas diferenças fisicamente e para o mais forte dos dois Golias ficar com o poder do país desde que eleições em Moçambique tem sido palhaçadas que sempre confirmam ou reconfirmam o candidato da Frelimo no poder. 

Obviamente, ele não antecipava que a Frelimo faria o que está fazendo contra ele e os seus colegas da Renamo visto que acreditava que Nyusi era e estava mesmo sério para fazer uma verdadeira paz num espirito democrático, coisa que Momade, ele próprio, não fez com Mariano Nhongo a quem continua a chamar à razão para juntar-se a sua traição dos homens da Renamo

A razão para o bloqueio das reuniões que Ossufo Momade pretendia realizar foi ordens superiores, o que quer dizer que alguém no cume da Frelimo decidiu que o antigo soldado da Frelimo, que fora capturado pela Renamo, não devia ser permitido a fazer reuniões. Mas de acordo com o evangelho do próprio Momade, ele rendeu-se a Renamo durante um ataque desta a uma base da Frelimo onde ele estava aquartelado.

Comentando  as palavras do Momade, um leitor ridiculizou-o, dizendo que era a vez dele de ser marginalizado depois dele ter marginalizado o Nhongo.

E, de acordo com Pinnacle News, um líder comunitário, seja um régulo, simpatizante da Renamo foi raptado e mais tarde encontrado morto algures naquela mesma província de Inhambane. 

O dia anterior, o chefe da Renamo, estava também furioso com a Frelimo por ver que renamistas que ele empurrou para as mãos da Frelimo no chamado DDR estavam sendo perseguidos pelos seus cossignatários do chamado acordo de paz da Frelimo. Com fúria na cara e gestos com seus braços gesticulando em sua frente,  ele disse que a Frelimo não devia fazer aquilo que esta fazendo visto que a sua ação minava o espirito da democracia, que só é democracia para ele.  

Ele parecia se ter esquecido que a Frelimo tinha feito pior a Afonso Dhlakama com emboscadas em Manica e invasão da sua residência na Beira, forcando o malogrado dirigente da Renamo a fugir da residência. Alguns disseram mesmo que o líder da Renamo desapareceu magicamente da sua residência que a policia do Nyusi tinha capturado e queria mantê-lo refém lá ou mesmo elimina-lo.

Enquanto Ossufo Momade estava a ponderar a sua linha de ação contra Nyusi, André Magibire, secretário-geral da Renamo-Ossufo Momade, estava também a vociferar a sua zanga contra a Frelimo por Armando Guebuza ter dito que se devia utilizar o pessoal da Renamo na guerra contra os rebeldes do Norte. Aposto que Magibire se esquecera que antes deste seu desmoronamento com as atitudes da Frelimo, ele ia às bases da Renamo para mobilizar os renamistas para irem lutar pela Frelimo no Norte.

Grande entrevista a Henriques Dhlakama: "Nhongo deve ser ouvido; Ossufo Momade é um incapaz"

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https://www.cartamz.com/index.php/politica/item/6190-grande-entrevista-a-henriques-dhlakama-nhongo-deve-ser-ouvido-ossufo-momade-e-um-incapaz

Líder da RENAMO desvaloriza eventual candidatura presidencial de Dhlakama

O líder da RENAMO afirmou este sábado que Henriques Afonso Dhlakama, filho mais velho do antigo líder do partido, pode avançar com a sua pretensão de concorrer às presidenciais de 2024, mas não terá apoio da RENAMO.

O presidente da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Ossufo Momade, considera que a eventual candidatura de Henriques Dhlakama, filho mais velho de Afonso Dhlakama, então líder do principal partido da oposição em Moçambique, às eleições presidenciais de 2024, não abala a sua formação política e encoraja-o a seguir em frente.

"Não temos nenhum problema em relação a essa decisão que ele [Henriques Dhlakama] tomou. Isso não representa nenhuma ameaça ao partido, até porque ele é um cidadão livre de fazer o que bem entender".

Ossufo Momade falava este sábado (12.09) durante a sua deslocação às províncias de Zambézia, Niassa e Nampula, para uma visita de cinco dias.

Henriques Afonso Dhlakama, filho mais velho do antigo líder da RENAMO, anunciou na sexta-feira (11.09) a sua candidatura às presidenciais de 2024, dizendo que pretende evitar que o país entre "num precipício".

Dhlakama sem apoio da RENAMO

A candidatura foi confirmada à Lusa por uma fonte partidária, apesar de o novo candidato não fazer referências a partidos no seu anúncio. "Estamos à beira de um precipício e é altura de os moçambicanos reagirem com a ferocidade que se lhes conhece ao longo da sua história", refere, na declaração.

O líder da RENAMO deixou claro que a candidatura de Henriques não terá apoio da direção do seu partido.

"Se ele vai concorrer, não podemos criar nenhum problema a um cidadão que quer concorrer [às eleições de 2024], acho que ele está preparado, organizado e tem convicção daquilo que lhe leva a ter esse pensamento de disputar às presidenciais", disse Momade num encontro com os militantes e simpatizantes da RENAMO.

Convite para Nhogo

O presidente do maior partido da oposição moçambicana aproveitou a ocasião para, mais uma vez, convidar o líder da autoproclamada Junta Militar, Mariano Nhogo, a juntar-se ao processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR), abandonando, assim, os ataques que o seu grupo tem protagonizado nas províncias de Sofala e Manica, no centro de Moçambique.

Ossufo Momade está a fazer um périplo pelas províncias o país, onde entre vários assuntos, está a revitalizar os gabinetes eleitorais do seu partido, face às próximas eleições municipais de 2023 e presidenciais de 2024.

"A província de Nampula é celeiro do partido [baluarte], por isso, vim aqui sentir aquilo que é o pulsar do partido a nível da província. Teremos vários encontros e através desses, teremos as perspetivas daquilo que serão os resultados em 2023”, referiu.

 O partido RENAMO, recorde-se, governa oito das mais importantes autarquias, nomeadamente, a cidade de Nampula, Angoche, Ilha de Moçambique, Nacala-Porto, Malema.

DW – 13.09.2020

Filho de Afonso Dhlakama anuncia candidatura às presidenciais de 2024

Henriques Afonso Dhlakama, filho mais velho do antigo líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), anunciou hoje a sua candidatura à Presidência da República nas eleições gerais de 2024, dizendo que pretende evitar que o país entre "num precipício".

Henriques Dhlakama anunciou a sua participação na corrida eleitoral, que se vai realizar dentro de quatro anos, numa declaração na sua página da rede social Facebook.

A Lusa tentou contactar o candidato, mas sem sucesso.

A candidatura foi confirmada à Lusa por uma fonte partidária, apesar de o novo candidato não fazer referências a partidos no seu anúncio.

“Estamos à beira de um precipício e é altura de os moçambicanos reagirem com a ferocidade que se lhes conhece ao longo da sua história”, refere, na declaração.

Henriques Dhlakama considera que Moçambique está mais de 50 anos atrasado em relação a outros países e funciona com instituições corruptas.

Os moçambicanos devem rejeitar a estagnação, o imobilismo e o conformismo e provarem que são capazes de superar as dificuldades, diz.

“Cabe agora às atuais gerações, no seu amor pelo país, com fé e ombro a ombro, com os seus irmãos e irmãs, travar o maior combate na história deste país: o combate pela justiça e igualdade e por um futuro que pode ser esplendoroso”, avança, na declaração.