Por Afonso Almeida Brandão
Numa altura em que tanto se fala de imigração descontrolada e após a manifestação que o Partido CHEGA convocou recentemente em Setembro último, relembro um assunto que é fulcral para a cidade de Lisboa: a potencial proliferação do Islão radical, trazido pelas Comunidades Migrantes dos países do Indostão.
Recordo que os partidos com presença no executivo da Câmara Municipal de Lisboa aprovaram por unanimidade, no dia 28 de Outubro de 2015, a proposta 628/2015 em cujo texto se deliberava “aprovar requerer ao Governo a declaração de utilidade pública de expropriação, com carácter urgente, dos direitos ao arrendamento que incidem sobre um prédio municipal, para a execução do projecto da Praça da Mouraria, bem como submeter à apreciação da Assembleia Municipal a declaração de utilidade pública de expropriação, com carácter urgente de três prédios particulares e de todos os direitos a eles inerentes, por necessários à execução do mesmo projecto e abrangidos pelo Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria (PUNHM)”.
O que é facto é que, desde 2015 e até hoje, o proprietário dos três prédios alvo de expropriação tem resistido estóica e corajosamente, a expensas suas e em Tribunal, a essa violenta decisão.
Pese embora o anterior executivo camarário tenha seguido os trâmites procedimentais, essa expropriação configura um atropelo aos mais elementares direitos fundamentais, em especial à propriedade privada deste Munícipe.
O senhor António Barroso é um comerciante com mais de setenta anos e que exerce a sua actividade na Rua do Benformoso há cerca de cinquenta. Por via do esforço do seu trabalho de décadas, investiu em 2006 todas as suas economias para adquirir os referidos imóveis. Posteriormente, procedeu à reabilitação dos mesmos de acordo com as apertadas regras impostas pela Câmara de Lisboa. Foi obrigado a manter e restaurar os vários elementos decorativos interiores, de que são exemplo os azulejos setecentistas.
Após ter concluído o processo de reabilitação viu-se confrontado com uma expropriação que tem motivações ideológicas e cujas consequências, entre outras, é a destruição de património histórico da cidade. O que é certo é que a Rua do Benformoso faz parte do Núcleo Histórico da Mouraria, tendo resistido ao Terramoto de 1755 e também, in extremis, à enorme demolição aí ocorrida nos anos quarenta do Séc. XX.
Está praticamente intacta do ponto de vista arquitectónico, remontando grande parte dos imóveis aos Sécs. XVII e XVIII. É uma das artérias de Lisboa que mantém ao longo de toda a extensão a traça original e a sua coerência urbanística. Devido ao seu peso histórico e à sua autenticidade, são precisamente estas vias da cidade de Lisboa que devemos manter inalteradas por respeito pela nossa Arquitectura e Cultura. Registe-se que a frente do mesmo quarteirão da Rua da Palma está também ela totalmente intacta, conservando na íntegra a traça oitocentista. A demolição dos referidos edifícios e do quarteirão que liga à Rua da Palma é, só por si, um atentado patrimonial à cidade de Lisboa, mas importa outros problemas de enorme complexidade.
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