O Conselho Constitucional agendou para esta sexta-feira (24) para proceder a proclamação dos resultados finais das sextas eleições autárquicas, em sessão pública, a decorrer no recém inaugurado Centro Cultural Moçambique – China, em Maputo. Esta proclamação dos resultados finais das sextas eleições autárquicas que decorreram no dia 11 de Outubro último em 65 cidades e vilas do país, irá decorrer debaixo de um ambiente de alta pressão que coloca o órgão entre a espada e a parede.
Entre a espada e a parede porquê? Porque o Conselho Constitucional está entre ter que repor a justiça eleitoral, o que significa declarar vitória da Renamo nas cidades e vilas municipais onde o partido da oposição alega ter vencido, ou ter que fazer “vista grossa” para favorecer o regime do dia.
Urge salientar que desta decisão depende a sobrevivência e o futuro do regime actual. Sendo assim, a actual estrutura política no poder precisa manter o quadro do partido em que controla, para poder ditar a sua sucessão, para não ter que enfrentar uma estrutura que provavelmente pode hostilizar a ela doravante e, literalmente, obliterar tudo o que tenha sido feito.
Entende-se que, se o Conselho Constitucional decidir entregar as áreas que a Renamo alega ter ganho as eleições, isso vai obrigar, obviamente, que o partido no poder tome uma decisão drástica. Os membros fora das instituições formais do partido vão dizer que o actual secretariado e todos os restantes órgãos até à base falharam e vão exigir a sua reestruturação para enfrentar o próximo pleito eleitoral. Nota-se, claramente, que é por aí que essa facção pretende “trabalhar” e está a usar o historial destas eleições como seu cavalo de batalha.
Ouve-se bastante os militantes do partido Frelimo a dizer que a organização não está a ter bom desempenho por causa do grupo que alegam ter assenhoreado os órgãos formais do partido. Chega-se até a indicar nomes e, coincidentemente, esses nomes na sua maioria são o próprio suporte, entanto que tal, da liderança do partido.
Por outro lado, tem o povo que legitimou e ou está a legitimar a Renamo, e quer usar a Renamo também como seu cavalo de batalha, para definitivamente erradicar o partido Frelimo, e isso por vários motivos, entre os quais o de já ter cumprido a sua missão histórica de libertar o país. O que se observa, posterior ao cumprimento da histórica missão de libertar o país, é que as pessoas, neste caso os militantes do partido, usam a organização política para promover e proteger negócios próprios e interesses do grupo, alguns até criminais, como são os casos recorrentes de raptos, sequestros, tráfico de drogas, entre outros males. É o que as pessoas sabem e falam e, aliado a isso, o próprio país está literalmente parado, as pessoas vivem uma extrema pobreza, há sofrimento, não há emprego.
Além do povo que legitimou a Renamo, há também uma pressão total por parte da comunidade internacional, ainda que implicitamente, exigindo o direito da vontade do povo. Há uma pressão por parte da comunidade internacional com vista à justiça eleitoral.
Portanto, uma decisão judicial contra aquilo que constitui exactamente a justiça eleitoral pode significar a ‘morte’ do sistema judicial moçambicano. Dito doutro modo, o Conselho Constitucional está entre a espada e a parede. Uma decisão que corresponda à justiça eleitoral, naturalmente, não será aceite pela facção que controla o poder político, em termos de instituições formais do partido, porque tem plena consciência de que é a morte dela. Ela deve lutar com tudo para que não vá parir-se uma decisão contrária ao seu interesse, porque sabe das consequências, a primeira é que os ‘camaradas’ vão logo exigir a reestruturação dos órgãos do partido, porque não vão querer entregar o poder, para continuar a assegurar os seus interesses económicos. Sabe-se que os grandes negócios que se desenvolvem no país, um deles, por exemplo, o das portagens, o partido e os seus militantes estão indexados a eles. Então, se entregam isso é o fim dessa gente toda, logo não irão pretender que isso se opere, por isso que há toda uma luta titânica para que se salve o partido da decadência.
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