Moçambique para todos

CIP-Má Classificação no Basel Anti-Money Laundering Index (Basel AML Index) sinaliza o quão será difícil Moçambique sair da lista cinzenta do GAFI em 2024

Moçambique está entre os países com pior avaliação, em 2023, no que concerne ao elevado risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo a nível mundial, segundo o Basel AML Index¹, lançado em Novembro corrente. O Basel AML Index é um projecto do International Centre for Asset Recovery do Basel Institute on Governance que começou a ser publicado em 2012, constituindo “... uma ferramenta independente de classificação e avaliação do risco que ajuda os usuários a avaliar as ameaças de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT), em todo o mundo, e a capacidade das medidas das jurisdições para enfrentar seus riscos”² .

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Efeitos da fraude eleitoral da Frelimo invadem pátios do judiciário e deixam Conselho Constitucional e Tribunal Supremo em guerra

Num acto que pode ser entendido como tentativa de salvação da Democracia e do Estado de Direito, Juízes negam ser cúmplices da fraude eleitoral e desmascaram o Conselho Constitucional enquanto último reduto da Frelimo de Celso Correia, Filipe Nyusi e Roque Silva para negar a vontade do povo.

Se algum cidadão de bem ainda tinha dúvidas de que o país experimentou em 11 de Outubro as eleições mais porcas da história da democracia multipartidária, essas dúvidas ficaram dissipadas depois da entrevista dada ao programa “Noite Informativa” da “STV” pelo Juiz-Conselheiro do Tribunal Supremo (TS), Sinai Nhatitima.

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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2023 - O TRIBUNAL SUPREMO DEU A MACHADADA FINAL AO CONSELHO CONSTITUCIONAL

O Tribunal Supremo, na voz do Venerando Juiz Conselheiro, Pedro Nhatitima, veio a público dizer o que o Tribunal Supremo foi proibido de dizer na Conferência de Imprensa que estava marcada para às 14 horas do dia 1 de Novembro e que a grande máfia criminal das Eleições Autárquicas de 2023 mandou cancelar.
O Tribunal Supremo diz o seguinte: "Se os Tribunais Distritais é para servirem de meras instituições para organizarem expediente, não vale apena se ocuparem com a matéria eleitoral" ou seja, é totalmente falsa a interpretação em sede da qual o Conselho Constituconal chamou a si a exclusividade de dirrimir e decidir sobre diferendos eleitorais.
No fundo, o Tribunal Supremo quis dizer que o Conselho Constituconal mentiu sobre as competências dos Tribunais Distritais, o Conselho Constituconal substituiu-se à Assembleia da República, ao se ter dado ao papel de ser ele a distribuir as competências dos Tribunais e os do próprio Conselho Constitucional.
O posicionamento do Tribunal Supremo representa uma chapada ao Conselho Constitucional, na pessoa da Doutora Lúcia Ribeiro, é uma chapada na cara do Presidente da República, Filipe Nyusi, é uma chapada na cara do chefe do Gabinete de Campanha Eleitoral do Partido Frelimo, no caso, Celso Correia, é uma chapada na cara do Secretário Geral do Partido Frelimo pois este, na companhia de Celso Correia, quiseram fazer das Eleições Autárquicas de 2023 um presente especial ao Presidente da República, quiseram mostrar-se que o Partido Frelimo, nas mãos deles, é muito melhor do que nas mãos dos seus antecessores só que, as contas sairam muito mal ao ponto de terem envolvido o Partido Frelimo na pior Fraude Eleitoral de que há memória nesta República.
O Partido Frelimo não precisava de ser envolvido em máfias insanas como as deste ano.
As ambições pessoais daqueles senhores acabaram matando o Consulado Sacerdotal do Bispo D. Carlos Matsinhe e, para não variar, acabaram com o cinzento consulado da Doutora Lúcia Ribeiro no Conselho Constitucional, não vou falar do Loló Correia, o Presidente do STAE, cuja instituição dirigiu o maior bando de salteadores eleitorais jamais organizado para defraudar a soberania do povo, manifesta no direito de, livremente, eleger os seus representantes.
Efectivamente, há muita gente que deveria perfilar nos tribunais para se explicar. É que é tão ladrão ou criminoso quem deturpa a vontade do povo, tal como é um violador de crianças.
Eu reitero, como sempre o disse que o Partido Frelimo não precisava de uma máquina insana tal como a montada por Celso Correia e por Roque Silva, para vencer as eleições.
Aqueles discursos de vitórias retumbantes, esclarecedoras, esmagadoras, qualquerizantes é que levaram a que uma máquina eleitoral criminosa fosse montada a todos os niveis, desde o Recenseamento Eleitoral, formação dos Membros das Assembleias de Voto, Escrutínio, preenchimento e invenção de Actas e Editais até se sujar a carreira sacerdotal do Bispo D. Carlos Matsinhe e desaguar no descuidado e imprudente Conselho Constituconal liderado pela Doutora Lúcia Ribeiro.
Qualquer jurista mediano, não precisa de muito raciocínio para concluir que o Conselho Constituconal, na voz da sua Presidente mentiu em voz alta a um povo inteiro, mentiu, intencionalmente a quase 35.000.000 de moçambicanos. A Doutora Lúcia Ribeiro não o fez por ignorância, uma força externa, irresistível fez com que ela agisse como agiu, sujando-se com matope evitável.
Da forma como o Conselho Constituconal se qualquerizou, acaba deixando pessoas como Gustavo Mavie, Egídio Vaz, Gilder Aníbal sem retórica para defender tudo, estes também são humanos que acabam ficando sem munições para fazerem face a todas as guerras.
Por uma questão de honra, a Presidente do Conselho Constituconal, com os seus pares, deveriam seguir o exemplo do Doutor Hermenegildo Gamito que, após sentenciar as Garantias das Dividas Ocultas, voluntariamente, deixou o cargo.
Não se deve ir às Eleições de 2024 com instituições totalmente contaminadas porque tudo o que elas fizerem, estará condenado à desconfiança.
Nessa onda de demissões, o Ossufo Momade também deveria se demitir da liderança do partido dele. Perdeu copiosamente as eleições em 2019, reduziu a Renamo à insignificância na Assembleia da República, este ano, com ou sem irregularidades não conseguiu ser mais valia para a Renamo, tendo inclusive admitido que o partido que lidera perdesse em todos os municípios da província de onde Ossufo Momade é natural, onde deveria ser o seu bastião. Uma grande vergonha para este senhor.
Actualmente não se sabe, factualmente quem é o Presidente da Renamo, se é Ossufo Momade, Manuel de Araújo, António Muchanga ou Venâncio Mondlane. Estes, actualmente tendem a ser mais populares ou populistas do que o seu presidente. Ossufo Momade, na minha óptica está a virar um fardo do que vantagem para a Renamo mas, pronto, essa é matéria dos membros da Renamo dos quais não sou parte.

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RENAMO submete um pedido de aclaração do acórdão do CC

Quando tudo parecia acabado, a RENAMO submete um pedido de aclaração do acórdão do CC que valida os resultados das eleições autárquicas do dia 11 de outubro, por falta de fundamentação, que é um princípio básico de direito.

Com essa pujança, o partido vai para mais longe, ao questionar a hierarquia dos princípios constitucionais, mormente o da irrecoribilidade dos acórdãos do CC, face aos princípios da legalidade e da justiça.

A ser assim, abre-se uma nova batalha jurídica com vista a reposição da verdade eleitoral, pois o pedido de aclaração produz efeitos suspensivos sobre o acórdão e apesar dos acórdãos do CC não serem recorriveis, a doutrina refere que, quando estes atropelam os princípios e direitos fundamentais (justiça e legalidade), há espaço para um recurso extraordinário, e responsabilização civil e criminal contra os sujeitos que o produziram, no caso, os juízes do CC.

RENAMO participa criminalmente Bernardino Rafael e “amanhã será a vez dos juízes conselheiros do CC”

Venâncio Mondlane acusa Bernardino Rafael de uso excessivo da força durante o processo eleitoral e exige responsabilização. 

O cabeça-de-lista da Renamo na Cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, dirigiu-se, esta segunda-feira, à Procuradoria-Geral da República para submeter uma queixa-crime contra o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael. 

Entre as acusações, constam do documento apresentado ao Ministério Público o uso excessivo da força durante todo o processo eleitoral e a violação dos direitos humanos. 

“Nós viemos submeter uma queixa-crime contra o comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, por todos os atropelos à lei, a violação dos direitos humanos, o uso excessivo da força, e desproporcional, durante a campanha, no dia da votação e após o processo na Cidade de Maputo, na Matola, em Quelimane, Angoche, Nacala Porto e Chiúre, que até envolveu o uso de balas verdadeiras que resultaram em morte. Todos esses aspectos constam na queixa-crime e queremos a responsabilização”, disse Venâncio Mondlane, acrescentado que, “iremos submeter uma participação criminosa contra os colégios que utilizaram actas e editais falsos para enviar ao Conselho Constitucional uma queixa-crime contra todos os directores distritais do STAE, os presidentes das Comissões Distritais de Eleições, a Comissão Provincial de Eleições na Cidade de Maputo e, finalmente, contra os juízes conselheiros do CC ”. 

Na ocasião, Venâncio Mondlane descredibilizou os resultados divulgados pelo Conselho Constitucional (CC) e disse que vai recorrer para a anulação do acórdão. 

“O acórdão emitido pelo CC tem muitas omissões e imperfeições, além de ilegalidades, mas, numa primeira fase, nós pedimos que o órgão clarifique algumas questões”. 

O cabeça-de-lista da Renamo diz que o seu partido não se vai calar até que seja reposto aquilo que considera a verdade e justiça eleitoral. 

INTEGRITY - 27.11.2023

As “negociatas eleitorais” e a tensão nos partidos políticos!

Numa altura em que o caldo já foi praticamente entornado, eis que certas acusações e posições divergentes crescem nos partidos políticos, com especial enfoque para o Partido Frelimo que já viu alguns membros proeminentes aparecerem em público a criticar o cenário que se criou com as últimas eleições autárquicas de 11 de outubro. A par deste facto, onde se vivem momentos quentes é no partido Renamo, onde em pleno período de frustração e raiva pela “roubalheira da CNE, CC, PRM e Frelimo”, importantes membros são ameaçados e acusados de estarem a montar uma cabala contra o actual presidente do Partido, Ossufo Momade. 

Segundo fontes internas, ouvidas pela “Integrity”, o Presidente da Renamo disse de viva voz “que estava de olhos em todos os quadros e de suas movimentações com vista a promover uma certa anarquia interna no partido”. As fontes garantiram que Ossufo Momade chegou a dizer que tinha informações seguras de membros que fornecem textos à alguns jornais contra a sua liderança. 

Na ocasião, o líder da Renamo acusou alguns membros de terem organizado uma sondagem nas redes sociais sobre quem deveria ser o próximo candidato à presidência da República pela Renamo, onde curiosamente aparece na 3ª posição, atrás de Venâncio Mondlane, Manuel de Araújo e António Muchanga. 

Entretanto, estas questões surgem num momento em que acusações de negociatas sobre Cidade de Maputo, Matola, Cidade de Nampula, Cuamba, Nacala-Porto e outros locais ganham força, um acto que deixou o Presidente da Renamo extremamente “agastado” quando questionado pela imprensa sobre a veracidade destas informações.  

“E vai mais longe a dizer que há vozes que dizem que a liderança está comprometida. Eu pergunto a si, Ossufo Momade é membro do Conselho Constitucional para alterar resultados? Ossufo Momade é membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE)? Você como jovem (…) pode me explicar como é que um líder é cobrado através da alteração dos resultados, ou queres ensinar-me como receber dinheiro da Frelimo para alterar resultados? Como é que se faz (…) Eu sou responsável. Sou Presidente do meu partido. Nunca vou aceitar comer migalhas enquanto outros estão a comer em cima da mesa, porque comer migalhas, aceitando ser subordinado é uma cobardia. E quero vós dizer agora, isto que vamos fazer agora com as instituições internacionais, nós temos a certeza que a Frelimo vai ficar envergonhada, porque acima de tudo está o povo e o povo é soberano (…)”, defendeu-se Ossufo Momade. 

Acrescentando, Ossufo Momade afirmou que “eu tenho dito nas minhas afirmações, que eu não sou capulana para ser comprado, eu não sou lenço para ser comprado. Eu sou líder e tenho confiança do meu partido. O povo está com o connosco. Isto que aconteceu, amanhã o povo vai dar uma resposta que você amanhã não vai acreditar (…)”. 

No entanto, as informações segundo a qual algumas figuras de proa haviam recebido cerca de 5 milhões de USD para cederem as cidades de Maputo, Matola, Marracuene, entre outras ganharam força quando inesperadamente e em cumprimento de uma ordem “superior e invisível” os membros e simpatizantes da Renamo viram um evento que culminaria com uma marcha de repúdio ou saudação ao CC, cancelada. (O.O.) 

INTEGRITY – 27.11.2023 

CIP-O CC quer grandes mudanças no apuramento de votos e nos tribunais, mas não nos seus próprios procedimentos secretos que significam que o crime compensa

A confusa pirâmide de apuramento de votos deve ser alterada, diz o Conselho Constitucional (CC) no seu acórdão de sexta-feira, 24 de Novembro, sobre as eleições autárquicas. O Conselho Constitucional pede também uma alteração do papel do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), e quer alterações ao sistema dos tribunais eleitorais. O acórdão completo está disponível em https://bit.ly/Moz-CC-Loc.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-186

CC prestou péssimo serviço à nação, diz investigador do CIP

O investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), Borges Nhamirre, condena o facto de o Conselho Constitucional (CC) ter apresentado Acórdão dos resultados eleitorais sem explicar o tratamento dado aos casos que levaram a reviravoltas e alteração de números em algumas das autarquias.

Na sexta-feira (24), o CC apresentou resultados eleitorais de 11 de Outubro de 2023, no qual atribuiu vitória ao partido Frelimo em 54 autarquias, a Renamo em quatro e ao MDM em uma. Anulou os resultados em algumas mesas de assembleia de voto de três autarquias e anulou em uma autarquia. Evidenciou uma redução de milhares de votos do partido Frelimo e um acréscimo de votos ao Renamo em vários municípios.

O acórdão do CC demonstrou que os resultados apresentados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) a 26 de Outubro estavam repletos de irregularidades.

“O que nós temos agora não é resultado de desconhecimento. É resultado de coisas premeditadas para negar a manifestação da expressão da vontade do eleitor…. E o Conselho Constitucional acabou de prestar, hoje, um péssimo serviço à nação”, disse, na sexta-feira, no programa CIP Cast, ao comentar e analisar o acórdão do CC sobre os resultados das eleições de 11 de Outubro.

O investigador do CIP critica a falta de explicações do CC que o levaram a obter resultados diferentes dos apresentados pela CNE e determinar a repetição do processo de votação naquelas mesas de assembleias de voto e uma autarquia.

“Não há transparência. O Conselho Constitucional, querendo, tinha de ser transparente, explicar, no Acórdão, o que aconteceu para mudar os resultados dos quatro municípios onde mudou, e até mudou a vitória”, disse.

Ele exemplificou o facto de a Frelimo ter perdido cinco assentos na assembleia municipal da Matola.

“O que aconteceu para que a Frelimo perdesse? Significa que tinha mais votos. De onde vieram esses votos? Quais são? De que mesa?”, indagou, notando que os juízes conselheiros “nos prestaram um mau serviço”.

Por outro lado, respondendo à questão sobre a possibilidade de se realizar mais uma acção para contestar os resultados apresentados pelo CC, sendo o último órgão que “fecha o debate” contestatário das eleições, Borges Nhamirre notou que só em caso de crise política se poderá redefinir o poder dos órgãos.

Em termos práticos, “se milhões de moçambicanos se manifestarem, marcharem, ficarem nas ruas, a fazer desobediência civil, a constituição fica suspensa, que levará a suspensão do poder dos órgãos”, explicou, recordando a queda da lei durante a Primavera Árabe.  “Nem a constituição, nem os órgãos são eternos”. Ele advertiu que não estava a incitar a violência.

In https://mznews.co.mz/cc-prestou-pessimo-servico-a-nacao-diz-investigador-do-cip/

CIP-CNE propõe repetição das eleições para 10 de Dezembro

O Conselho de Ministro deverá anunciar até amanhã, terça-feira, a data para a repetição das eleições autárquicas nos municípios de Marromeu, Guruè, Milange e Nacala-Porto. A proposta da Comissão Nacional de Eleições é que a repetição seja no domingo do dia 10 de Dezembro próximo.

Leia aqui  Download CIP-Boletim-das-eleicoes-187

Escândalo pós-eleitoral na Zambézia: Encontrados “votos válidos” no armazém do STAE em Gúruè

Trata-se de votos válidos encontrados em sacos invioláveis que dão vantagem ao partido Nova Democracia em Gúruè, resultado das eleições autárquicas de outubro findo. 

Assim, àquela quantidade de votos, cujo número não nos foi revelado, não foram contabilizados durante a contagem dos resultados e não foram entregues à Comissão Nacional de Eleições (CNE) ao nível do Distrito nortenho da Zambézia.

Para além de votos, no armazém do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Gúruè, estão igualmente escondidas cópias triplicadas de editais e folhas de reclamação de delegados de candidatura dos partidos políticos da oposição, que denunciam ilícitos eleitorais registados nalgumas mesas de voto durante às eleições autárquicas de 11 de outubro último naquele município. 

O facto foi despoletado por técnicos do STAE em Gúruè, que a mando do Director Distrital daquele órgão eleitoral naquele ponto da província, fizeram-se ao armazém “para verificar nos kits, se restou tinta, que deve ser utilizada no processo de repetição das eleições em algumas mesas no município de Gúruè e Milange, umas que  serão submetidos em cumprimento da decisão do Conselho Constitucional, por violação dos procedimentos eleitorais”. 

Esforços envidados pela nossa equipa de reportagem, para ouvir o Director do STAE em Gúruè, Luís Martinho resultaram em fracasso. 

INTEGRITY – 27.11.2023 

NOTA: Escândalo sobre escândalo! E ninguém põe cobro a isto?

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

“RENAMO vai accionar o Tribunal Penal Internacional com vista à reposição da verdade eleitoral”, revela Ossufo Momade

Um dia depois do Conselho Constitucional (CC) ter proclamado os resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro de 2023 que garantiram a vitória da Frelimo em 56 municípios, quatro para a Renamo, um para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e quatro autarquias ainda por se decidir nos próximos dias. 

Em comunicação à nação proferida neste sábado (25.11), o Presidente da Renamo, Ossufo Momade revelou que o seu partido vai levar o caso para as instituições internacionais, entre elas, a SADC, União Africana, Tribunal Penal Internacional (TPI) e ONU, com o objectivo de ver reposta a verdade eleitoral. 

Ossufo Momade acusou o CC de ter prestado um mau serviço ao povo moçambicano e ter colocado em causa a soberania nacional, a paz, a democracia e a justiça. Momade problematiza o Acórdão do CC em vários aspectos, entre eles, sobre a má-actuação da PRM que invadiu os postos de votação e levou urnas de voto sem qualquer explicação. 

Ossufo Momade instou a população que votou na Renamo à continuar a manifestar-se, mas que as consequências de todos os actos que forem acontecer não são da responsabilidade da Renamo, cabendo estas para a Frelimo, CNE, o STAE, a PRM e o Conselho Constitucional.  

Diante da situação, Ossufo Momade que defende que não pode existir uma democracia de África e outra da Europa, facto este que vai levar o partido à accionar os mecanismos internacionais para reposição da justiça eleitoral, uma vez que o CC assim não fez, por alegadamente estar a cumprir ordens do partido Frelimo, vai levar com que o Governo da Frelimo fique envergonhado. 

Durante o evento, Ossufo Momade negou que tenha sido comprado pelo partido Frelimo e garantiu que nos próximos dias a resposta do povo, demonstrará a dimensão do mal que os juízes conselheiros do CC e os membros da CNE/STAE fizeram, porque a Renamo e o povo irão até as últimas consequências para a reposição da verdade e justiça eleitoral nos municípios que tem provas que venceu. (Omardine Omar) 

INTEGRITY – 25.11.2023 

Vilankulo e Alto-Molócuè: “As novas zonas libertadas de Moçambique”

Os munícipes de Vilankulo, na província de Inhambane e Alto-Molócuè, na província da Zambézia, decidiram pela alternância governativa municipal, apesar de anteriormente os órgãos eleitorais como o STAE, CDE e CNE terem atribuído a vitória ao partido Frelimo. O facto é que a vontade popular nestes locais foi reposta, depois de turbulências que assistiram após a votação. 

Com a decisão do Conselho Constitucional (CC) o município de Vilankulo, na província de Inhambane passa a ser a primeira autarquia da região sul de Moçambique a ser governada por um partido diferente, neste caso, a RENAMO, que em tempos era bastante ostracizada devido aos aspectos históricos resultantes da guerra civil que durou por 16 anos. 

Deste modo, Quinito Vilanculos passa a ser o primeiro edil a ser chancelado para governar uma autarquia na zona sul de Moçambique. A par da cidade de Vilankulo, o município da vila de Alto-Molócuè também entra para a história porque pela primeira vez, aquela autarquia será gerida pela RENAMO. Portanto, a RENAMO mantém-se no poder no município de Chiúre (Cabo Delgado) e Quelimane (Zambézia), onde as diferenças de mandato são ínfimas. 

Entretanto, o Conselho Constitucional decidiu pela repetição parcial das eleições em Nacala-Porto (Nampula), Milange e Gúruè (Zambézia), e total em Marromeu (Sofala) que será pela segunda vez na sua história a passar pelo mesmo processo. Contudo, a Frelimo até ao momento fica com 56 autarquias, a RENAMO com quatro e o MDM com uma.  

INTEGRITY – 25.11.2023 

Editais da Cidade de Maputo dão vitória à RENAMO

Para quem interessar fazer a sua própria contagem paralela, pode livremente aceder aos editais do apuramento parcial (mesas) da última eleição autárquica de 2023 para Cidade de Maputo. Vitória inquestionável da Renamo e de Venâncio Mondlane.

Veja aqui  https://drive.google.com/drive/folders/1-JSGb7ftacRVENQF1a_IORx2bh1Wh14r

CIP-CC confirma fraude generalizada mas valida os resultados eleitorais aprovados pela CNE

O Conselho Constitucional confirmou todas as evidências de fraude generalizada nas eleições de 11 de Outubro e declarou a Renamo vencedora em Chiure, Quelimane, Alto Molócuè e Vilankulo. No que parece ser um claro compromisso político, o CC declarou a Frelimo vencedora em Maputo e Matola, mas deu à oposição mais 22 assentos nas assembleias municipais, resultantes de recuperação de mais de 70 mil votos que tinham sido fraudulentamente atribuídos à Frelimo pela Comissão Nacional de Eleições.
Igualmente, manda repetir as eleições em todas as mesas na autarquia de Marromeu, em Sofala, e em algumas mesas dos municípios de Nacala-Porto (Nampula), Milange e Guruè (Zambézia). A repetição terá lugar no dia 3 de Dezembro próximo.
De acordo com o acórdão do Conselho Constitucional, a Renamo recupera os municípios de Quelimane, Alto Molócuè, Vilankulo e Chiure, mas perde tangencialmente Matola e Cidade de Maputo.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-185 24.11.2023

Ossufo Momade recebeu suborno!

Não se conhecem os valores em jogo, mas a verdade é que Ossufo, o Momade, foi pago. Muito dinheiro. Para engolir sapos. Tudo foi concertado, ao mínimo detalhe. O Conselho Constitucional disse o que disse depois de uma concertação entre a Frelimo e o líder da Renamo, o senhor Ossufo Momade. Ele foi pago pela Frelimo para calar a sua e a boca dos seus “miúdos”, nomeadamente Venâncio Mondlane e António Muchanga- estes dois, conforme as nossas fontes, não aceitaram nenhum suborno.

Em Quelimane não foi possível negociar. Não propriamente porque Manuel de Araújo não queria o dinheiro- até porque este jovem é íntegro. Foi medo do povo. Os quelimanenses mostraram que têm tomates, maduros, muito maduros! O País, se a Frelimo tivesse abocanhado Quelimane, iria arder a partir da capital zambeziana!

Ossufo Momade até proibiu que Venâncio Mondlane marchasse hoje. Quando estava tudo definido, uma chamada de Ossufo Momade abortou tudo. Não deveria haver marcha. Nenhuma reclamação. E Venâncio Mondlane, contra a sua vontade, teve que mandar o povo para casa. Chamaram-no uma pseudo - reunião partidária. Tudo invenção de Ossufo. O que o dinheiro faz!!!???

O vil metal vai massacrar a Renamo…

Ossufo Momade tem que dizer aos renamistas se ele é mesmo da Renamo ou um infiltrado. Se a Renamo não mudar de líder corre o risco de ser esfarelada.

PS: Nós, o povo, temos que arranjar uma saída para isto. Temos que exigir dinheiro para passarmos a votar. Vai ser mais ou menos assim: para o eleitor se fazer às urnas tem que ter direito a X valor. Esse dinheiro não significa que é para votar na Frelimo ou na Renamo. Será pago pelo Estado. É só para ir votar. Votou e é pago logo ali, na ocasião. Do que vale ir votar, ser feito de palhaço, andar a formar bichas, sujar o dedo, enquanto já existe um vencedor conhecido? Para entrarmos nesse jogo, temos que ser pagos ou então não votamos!

Começamos próximo ano. Se não formos pagos, não vamos votar. Somos ou não capazes disso?

(Justiça Nacional, siga-nos no Facebook)

CIP-Como é que fica o País?(video)

Depois da proclamação dos resultados das sextas eleições autárquicas pelo Conselho Constitucional, como é que fica o país?

Resultados eleitorais autarquias em 2023

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Validação dos resultados eleitorais autáquicos de 2023

Acórdão 48/CC/2023 de 23 de Novembro de 2023

Leia aqui

Download Acordao de Validacao - 2023

REFLEXÃO DE FALUME CHABANE SOBRE AS IMPLICAÇÕES DO ESPERADO VEREDITO DO CONSELHO CONSTITUCIONAL E O FUTURO POLÍTICO DO PAÍS

O Conselho Constitucional agendou para esta sexta-feira (24) para proceder a proclamação dos resultados finais das sextas eleições autárquicas, em sessão pública, a decorrer no recém inaugurado Centro Cultural Moçambique – China, em Maputo. Esta proclamação dos resultados finais das sextas eleições autárquicas que decorreram no dia 11 de Outubro último em 65 cidades e vilas do país, irá decorrer debaixo de um ambiente de alta pressão que coloca o órgão entre a espada e a parede.

Entre a espada e a parede porquê? Porque o Conselho Constitucional está entre ter que repor a justiça eleitoral, o que significa declarar vitória da Renamo nas cidades e vilas municipais onde o partido da oposição alega ter vencido, ou ter que fazer “vista grossa” para favorecer o regime do dia.

Urge salientar que desta decisão depende a sobrevivência e o futuro do regime actual. Sendo assim, a actual estrutura política no poder precisa manter o quadro do partido em que controla, para poder ditar a sua sucessão, para não ter que enfrentar uma estrutura que provavelmente pode hostilizar a ela doravante e, literalmente, obliterar tudo o que tenha sido feito.

Entende-se que, se o Conselho Constitucional decidir entregar as áreas que a Renamo alega ter ganho as eleições, isso vai obrigar, obviamente, que o partido no poder tome uma decisão drástica. Os membros fora das instituições formais do partido vão dizer que o actual secretariado e todos os restantes órgãos até à base falharam e vão exigir a sua reestruturação para enfrentar o próximo pleito eleitoral. Nota-se, claramente, que é por aí que essa facção pretende “trabalhar” e está a usar o historial destas eleições como seu cavalo de batalha.

Ouve-se bastante os militantes do partido Frelimo a dizer que a organização não está a ter bom desempenho por causa do grupo que alegam ter assenhoreado os órgãos formais do partido. Chega-se até a indicar nomes e, coincidentemente, esses nomes na sua maioria são o próprio suporte, entanto que tal, da liderança do partido.

Por outro lado, tem o povo que legitimou e ou está a legitimar a Renamo, e quer usar a Renamo também como seu cavalo de batalha, para definitivamente erradicar o partido Frelimo, e isso por vários motivos, entre os quais o de já ter cumprido a sua missão histórica de libertar o país. O que se observa, posterior ao cumprimento da histórica missão de libertar o país, é que as pessoas, neste caso os militantes do partido, usam a organização política para promover e proteger negócios próprios e interesses do grupo, alguns até criminais, como são os casos recorrentes de raptos, sequestros, tráfico de drogas, entre outros males. É o que as pessoas sabem e falam e, aliado a isso, o próprio país está literalmente parado, as pessoas vivem uma extrema pobreza, há sofrimento, não há emprego.

Além do povo que legitimou a Renamo, há também uma pressão total por parte da comunidade internacional, ainda que implicitamente, exigindo o direito da vontade do povo. Há uma pressão por parte da comunidade internacional com vista à justiça eleitoral.

Portanto, uma decisão judicial contra aquilo que constitui exactamente a justiça eleitoral pode significar a ‘morte’ do sistema judicial moçambicano. Dito doutro modo, o Conselho Constitucional está entre a espada e a parede. Uma decisão que corresponda à justiça eleitoral, naturalmente, não será aceite pela facção que controla o poder político, em termos de instituições formais do partido, porque tem plena consciência de que é a morte dela. Ela deve lutar com tudo para que não vá parir-se uma decisão contrária ao seu interesse, porque sabe das consequências, a primeira é que os ‘camaradas’ vão logo exigir a reestruturação dos órgãos do partido, porque não vão querer entregar o poder, para continuar a assegurar os seus interesses económicos. Sabe-se que os grandes negócios que se desenvolvem no país, um deles, por exemplo, o das portagens, o partido e os seus militantes estão indexados a eles. Então, se entregam isso é o fim dessa gente toda, logo não irão pretender que isso se opere, por isso que há toda uma luta titânica para que se salve o partido da decadência.

Última hora: Frelimo tenta subornar destacados indivíduos da Renamo!

Temos informação certa de que a Frelimo fez chegar as seguintes propostas a Venâncio Maondlane e Manuel de Araújo: cinco milhões de dólares para cada um caso aceitem, pacificamente, os resultados eleitorais a serem divulgados amanhã pelo Conselho Constitucional (CC). A proposta chegou também a António Muchanga, mas não sabemos quanto valor lhe prometeram. Todos negaram (mas já adivinha-se o que o CC dirá amanhã)!

Com mais pormenores, nos próximos dias, traremos detalhes sobre como e quem mandaram para tentar subornar os cabeças-de- lista da Renamo nos municípios de Maputo, Matola e Quelimane.

A verdade é que isto está a aquecer!

(Justiça Nacional, siga-nos no Facebook)

É na pena e na consciência destes Conselheiros do CC que se desenhará um pouco do futuro de Moçambique

Juízes

Veneranda juíza Presidente do Conselho Constitucional: Lúcia Ribeiro

Inicio de funções: dia 03 de Novembro de 2003.

Nomeada Juíza Presidente desde 2019.                                                                                                                                                                                                                                                    

Lúcia da Luz Ribeiro nasceu em Maputo, em 16 de Junho de 1963.

Doutora (PhD) em Direito pela Faculdade de Direito da UEM, (2019).

Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Politécnica de Madrid. Pós-Graduação em Assessoria Jurídica de Empresas pela mesma Universidade. Licenciatura em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane, (1994).

Juiz - Conselheiro: Dr. Manuel Franque

Inicio das funções: dia 21 de Maio de 2004.

Manuel Henrique Franque, nasceu em Tete em 1943. Em 1980 concluiu, na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane a licenciatura em Direito e em 1990 concluiu outra licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

 

 

Juiz - Conselheiro: Dr. Domingos Cintura

Inicio de Funções: Dia 9 de Agosto de 2009

Domingos Hermínio Cintura, nasceu no Distrito de Mogovolas, na Província de Nampula, em 15 de Março de 1967; Concluiu em 10 de Outubro de 2016, o curso de mestrado em ciências jurídico-económicas na universidade Eduardo Mondlane. Obteve a licenciatura em Direito pela faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal em 1997. Frequentou com êxito o Curso de Magistratura judicial no Centro de Estudos Judiciários de Lisboa entre 1998 a 1999; É Pôs – Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Politécnica em 2010; É advogado de Carreira desde 2003. 

Frequenta a partir de 2019 o curso de Doutoramento na UDM, em PAZ, DEMOCRACIA, MOVIMENTOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO HUMANO.

Juiz-Conselheiro: Professor Doutor Mateus da Cecília Feniasse Saize

Inicio de funções: dia 12 de  Setembro de 2014

Mateus da Cecília Feniasse Saize, Natural de Mungari - Guro, Província de Manica, Nascido a 04 de Março de 1969; Doutor (PhD) em Direito, pela Universidade Eduardo Mondlane, (11 de Outubro de 2016);

 

 

 

Juiz - Conselheiro Dr. Ozias Pondja

Inicio de funções: dia 12 Setembro de 2014

Ozias Pondja nasceu no Distrito de Marracuene, Província de Maputo, aos 02 de Agosto de 1953. Obteve a licenciatura em Direito pela Universidade  Eduardo Mondlane em 1990, e neste memo ano frequentou com êxito o curso da Magistratura no Centro de Estudos Judiciários de Lisboa até 1991.  De 1999 a 2000 frequentou e concluiu a parte curricular do mestrado em Ciências Jurídico - Empresariais na faculdade de Direito de Lisboa faltando a defesa.

 

 

Juiz-Conselheiro: Professor Doutor Albano Macie

Inicio de Funções: 30/08/2019

Albano Macie, nascido aos 08 de Março de 1977 , em Maciene, Chongoene – Gaza.

Obteve o grau académico de Doutor em Direito e Segurança na Faculidade de Direito da Universidade Nova de Lisboa , Portugal no dia 3 de Dezembro de 2020. É Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Eduardo Mondlane em cooperação com a Universidade de Lisboa. 

 

 

Juiz - Conselheiro Dr. Albino Augusto Nhacassa

Início de funções: 30 de Agosto de 2019.

Dr. Albino Augusto Nhacassa, nasceu aos 03 de Março de 1969, em Inharrime, Província de Inhambane. Obteve a licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. De 2016 a 2018 frequentou e concluiu a parte curricular do Mestrado em Direito do Trabalho na Universidade Técnica de Moçambique – UDM.   

 

 

 

 In http://167.71.131.195/O-Conselho/Juizes

Aqueceu: PGR marca audição dos deputados arguidos no caso Caifadine Manasse e já notificou Assembleia da República

Através do ofício n° 409/GAB-PGR/052/2023, datado de 16 de Novembro corrente, a Procuradoria – Geral da República marcou finalmente a audição dos 22 deputados da Frelimo no Círculo Eleitoral da Zambézia, acusados por Caifadine Manasse de crimes de difamação e injúria.

Em Maio do ano em curso, por entender que Aída Maria Soares Gouveia, Alice Ana Francisco Xavier Kufa, Arlinda Cipriano de Sousa, Assia Paulo Cipriano Abudo Ali, Carimo Fretas de Oliveira, Clarice da Esperança Milato, Cláudio Fernandes da Meta Fone Wah, Damião José, Deolinda Catarina João Chochoma, Eusébio Nanguia Nipite Mulange, Inácia Henriques Carneiro Ngonde, João Catemba Chacumba, Josefa Jacinto Música, Lúcia José Madeira, Momade Arnaldo Juízo, Sábado Alamo Chombe, Sabir José Vasco Maquege, Safi Mahomed Reman Gulamo, Sara Maria Ubisse Ussumane, Sebastião Inácio Saíde, Zainane Memane Ossumane e Zuria Tuaibo Assumane o difamaram e proferiram palavras injuriosas ao seu respeito, Caifadine Manasse submeteu uma partição criminal da Procuradoria – Geral da República.

Volvidos seis meses depois do antigo secretário para a mobilização e propaganda da Frelimo submeter a queixa contra os “camaradas” do círculo eleitoral da Zambézia, a instituição chefiada por Beatriz Buchile marcou a audição dos deputados arguidos, tendo para o efeito notificado a Assembleia da República.

De acordo com ofício n° 409/GAB-PGR/052/2023, datado de 16 de Novembro corrente, as audições terão lugar na “Casa do Povo” entre 11 e 15 de Dezembro.

De lembrar que no rol das razões que elencou para processar criminalmente os 22 deputados da Frelimo no círculo eleitoral da Zambézia, Manasse referiu que os mesmos   não só mancharam honra e o seu bom nome mas também destruíram o seu carácter e a sua reputação, entre tudo que granjeou ao longo de todos estes anos de militância no partido.

EVIDÊNCIAS - 23.11.2023

Eleições Autárquicas: Conselho Constitucional proclama resultados eleitorais esta sexta-feira

O Conselho Constitucional (CC) anunciou hoje que vai proclamar, amanhã (sexta-feira, 24), os resultados das eleições autárquicas realizadas em 11 de Outubro de 2026.

Em comunicado a que o MZNews teve acesso, o CC refere que o acto será dirigido pela Presidente do órgão, Lúcia Ribeiro, no Centro Cultural Moçambique China.

Recorde-se que, na semana passada, o CC requisitou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) os as actas e editais originais de mais de 20 autarquias.

Esta semana, o vice-presidente da CNE, Fernando Mazanga, disse que os editais e actas enviados ao CC são cópias, e não foi por consenso da CNE o envio. Os vogais da Renamo terão sido excluídos do processo.

O partido Renamo reivindica vitória em várias autarquias, incluindo as cidades de Maputo, Matola e Quelimane.

Os cabeças de lista do partido têm realizado marchas. Algumas já resultaram em mortes de manifestantes atingidos por balas disparadas pela Polícia da República de Moçambique.

MZNEWS - 23.11.2023

Mais um descarregamento de Droga em Nacala a Velha

A praia dos Namorados, em Nacala a Velha, tem andado muito movimentada todas as noites das 21:00 às 23:00. 

Droga vinda do Paquistão está a ser descarregada, o dono é o Sr. Ghulam Moti, um cabeça grande da Frelimo em Nacala e um dos grandes "empresários" de Nacala. 

Parece que a droga foi encontrada numa Canter e como a policia não sabia o que era, levou ao Hospital de Nacala a Velha, para os médicos confirmaram se se tratava de Anfetaminas. 

Anfetaminas é droga sintética produzida nos laboratórios do Paquistão, o maior produtor de Anfetaminas é a Siria com a conivência do governo. 

Lembramos que a Sra. Procuradora de Nacala a Velha, a Sra. Anunciada é uma das grandes protectoras dos traficantes de droga, junto com o Procurador Tonela de Nacala, recentemente afastado para Maputo e o Advogado Simoco, tudo pertencente à quadrilha dos Neocolonialistas cleptocratas da Frelimo do Maputo. 

O Sr. Rui Chong Saw era o sócio do Sr. Chang que era o verdadeiro proprietário dos camiões da Phoenix comprados com o dinheiro das dividas ocultas, eram utilizados para transportar a droga de Nacala para a África do Sul. 

O Ruca perdeu as eleições em Nacala Porto, mas acabou de ganhar as eleições em Mossuril com 75% dos votos 

Um Narcotraficante como futuro edil no novo Municipio de Mossuril. 

A velha Chica sabia mas não dizia a razão de tanta pobreza e tanto sofrimento. 

Che minino não fala política, não fala política. 

Pedro Mesquita 

Fernando Mazanga confirma “gangsterismo eleitoral” na CNE

O Vice-Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Fernando Mazanga denunciou nesta quarta-feira (22.11) em Maputo durante uma conferência de imprensa, a existência de “gangs” na organização que tem criado a actual situação que se vive no País, depois das eleições de 11 de outubro.  

Mazanga revelou que um grupo de vogais da CNE enviou para o Conselho Constitucional (CNE) editais falsificados que caso aquele organismo não venha a prestar atenção poderá decidir com base nos mesmos. O dirigente garantiu que a acção é feita por algumas pessoas que quando pretende-se debater os problemas que apoquentam a Instituição “usam a ditador do voto”. 

Segundo Fernando Mazanga, o actual modelo de funcionamento da CNE/STAE já provou que não é funcional, cabendo a quem tem o poder de legislar reformar o mesmo, uma vez que todos os conflitos recentes que ocorrem no País têm sido causados devido ao funcionamento dos órgãos eleitorais. Acrescentando, Mazanga defendeu que chegou a hora dos órgãos eleitorais serem despartidarizados e profissionalizados, porque o País, não pode continuar refém dos interesses de um grupo minoritário. 

Questionado sobre que posicionamento tomariam caso o CC venha aprovar os resultados eleitorais com base nos editais submetidos às escondidas, Mazanga disse que continuariam a denunciar as irregularidades, mas que qualquer decisão “não caberia a ele adiantar”, remetendo para o Partido Renamo, que conforme avançou possui uma estrutura e órgãos com o poder para tomar decisões e os caminhos a seguir.  

INTEGRITY – 22.11.2023

RENAMO apela “aos diplomatas e ONGs a não se associarem a qualquer tentativa de desvirtuar a verdade eleitoral expressa pelo povo”

Os Moçambicanos e o Partido RENAMO, tomaram conhecimento que a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, convidou os Chefes das Missões Diplomáticas e Representantes das Organizações Internacionais para uma reunião no dia 22 de Novembro de 2023, portanto amanhã, tendo como objectivo, partilhar informação sobre as Sextas eleições autárquicas realizadas no dia 11 de Outubro de 2023.

Relativamente a este encontro é entendimento do Partido RENAMO não ser oportuno, pertinente e ético e pode representar um autêntico conflito de interesses tendo em conta que a Ministra Dos Négocios Estrangeiros é membro da Comissão Politica e Mandatária Nacional do Partido Frelimo que manipulou as eleições autárquicas que afirmou muito recentemente de viva-voz que a Frelimo trabalhou muito para ganhar as mesmas.

Por conseguinte, torna-se pertinenete questionar em que qualidade a Sra. Verónica Macamo convida os Chefes das Missões Diplomáticas e Representantes das Organizações Internacionais sabido que o Partido Frelimo da qual ela faz parte é um concorrente que tudo faz para manipular a verdade eleitoral e a opinião Pública.

A escassas horas do anúncio da validação dos resultados pelo Conselho Constituicional continua a ser interesse dos Moçambicanos e dos parceiros de cooperação internacional saber:

Porque que o recenseamento eleitoral que antecedeu a votação de 11 de Outubro ocorreu a calada da noite e em casa dos Secretarios dos grupos dinamizadores?

Porque o recenseamento em muitas regiões ocorreu fora do raio autárquico?

Quem extraviou os Mobiles e para que fins?

Porque depois do recenseamento eleitoral o partido Frelimo promoveu uma campanha de recolha de cartões de eleitores?

Quem ordenou o uso excessivo e abusvos das Forças de Defesa e Segurança no acto de votação e no apuramento parcial de votos nas mesas?

Quem ordenou a PRM para retirar compulsivamente muitos dos delegados de candidatura dos partidos da oposição?

Porque grande parte dos Presidentes das mesas de votação foram instruidos para não entregarem Actas e Editais aos delegados de candidatura?

Quem ordenou o apagão da corrente eletrica em grande parte das Assembleias de voto?

Quem ordenou a interrupção da contagem de votos do apuramento parcial em algumas Assembleias de Voto?

Qual é a proveniência de Actas e Editais rasuradas e falsas que dão vitória a Frelimo em 64 autarquias?

Porque a Polícia de Moçambique está sendo usada para proibir e matar Moçambicanos que participam em marchas pacificas?

É nossa expectativa e dos Moçambicanos ouvir da Sra. Ministra o diagnóstico real do clima político instalado em Moçambique depois da mega fraude protagonizada pelo seu Partido e que soluções para restabelecer a paz e harmonia social.

Nestes termos a RENAMO entende que a não serem vertidos os esclarecimentos a estas preocupações que inquietam os Moçambicanos nesta aludida reunião que Sra. Verónica Macamo pretende promover com os Chefes das Missões Diplomáticas e Representantes das Organizações Internacionais consubstancia uma velada intimidação no sentido desses não se pronunciarem ou emitirem opinião relativa ao processo eleitoral manifestamente fraudulento jamais visto na história da Democracia em Moçambique.

 Apelamos ao Corpo Diplomático e aos Representantes das Organizações Internacionais a não se associarem qualquer tentativa de desvirtuar a verdade eleitoral expressa pelo povo Moçambicano nas urnas pois como dizia o saudoso Presidente Dhlakama não pode haver uma Democracia europeia e outra africana.

A RENAMO e o povo Moçambicano agradecem todo o apoio que tem recebido da Comunidade Internacional para fortalecer o nosso Estado de Direito Democrático e aguarda um posicionamento claro e enérgico das Missões Diplomáticas em Moçambique face as eleições fraudulentas de 11 de outubro e as mortes causadas pela Polícia da República de Moçambique.

Concluindo, esperamos que da mesma forma que o comunicado da convocação desta reunião foi público, também esperamos que a Acta resultante desta reunião seja pública para que os Moçambicanos sendo os maiores interessados deste processo conheçam as respostas destas inquietações que mergulham o País numa situação de caos social.

Os moçambicanos e a RENAMO querem tão somente a verdade eleitoral expressa nas urnas no dia 11 de outubro do ano corrente. (COMUNICADO)

CIP-Durante duas semanas: Frelimo na CNE escondeu dos membros da oposição pedidos de editais do Conselho Constitucional

Os membros da Renamo descobriram muito tarde que o Conselho Constitucional vinha pedindo editais originais das mesas de assembleia de votos à Comissão Nacional de Eleições e que todos os pedidos caiam nas mãos dos representantes da Frelimo. Quando a oposição desvendou o circuito, todos os editais das cinco autarquias já estavam no Conselho Constitucional.
Durante duas semanas, os membros da Frelimo na Comissão Nacional de Eleições mandaram, à revelia dos representantes da oposição no mesmo órgão, editais e actas de cinco municípios solicitados pelo Conselho Constitucional. Ao tomar esse conhecimento, os elementos da oposição pressionaram o presidente da CNE, dom Carlos Matsinhe. Matsinhe desconhecia as solicitações porque coincidiram com a sua ausência do país para o Benin. As solicitações foram recebidas pelo vice-presidente da CNE, Carlos Cauio, em representação da Frelimo, e não partilhou com o outro vice-presidente, Fernando Mazanga, da Renamo.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-184 21.11.2023

NOTA: Uma vergonha. 

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Haverá algo mais ridículo do que isto?

Quarenta dias após as eleições municipais altamente manipuladoras, os moçambicanos ainda aguardam pela validação dos resultados. Todavia, a ministra dos negócios estrangeiros Verónica Macamo convida os chefes das missões diplomáticas em Maputo a uma reunião onde ela vai partilhar informação sobre as eleições autárquicas.

A própria Verónica Macamo é a mandatária eleitoral da Frelimo a nível central e já comentou que a Frelimo “trabalhou muito para ganhar esta eleição”.

Facebook de Borges Namirre

NOTA: Quantos embaixadores se apresentarão? E quais?

Conselho Constitucional solicita mais editais do Município de Maputo

O Conselho Constitucional emitiu, na passada sexta-feira, 17 de Novembro, em curso, mais um despacho dirigido à Comissão Nacional de Eleições, na pessoa do seu presidente, Dom Carlos Matsinhe, a solicitar editais do Distrito Municipal Ka Maxaquene, na Cidade de Maputo.
No referido despacho, o Conselho Constitucional dá prazo de 72 horas à Comissão Nacional de Eleições para remeter a si os editais das mesas de assembleias de votos das eleições de 11 de Outubro em curso.
Na semana passado, o Conselho Constitucional solicitou dados dos distritos Municipais Nhlamankulu, Ka Mavota, KaMpfumu, Ka Tembe, KaNyaka, e Ka Mubukwani, todos da cidade de Maputo.
O distrito Municipal Ka Maxaquene é o terceiro com mais eleitores, depois de KaMavota e Ka Mubukwa.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-183 20.11.2023

"Fraude" em Moçambique: Rio Tinto paga 28 milhões de multa

A gigante mineira Rio Tinto concordou em pagar 28 milhões a um tribunal nos EUA para acabar com um processo de fraude em Moçambique. Era acusada de esconder os prejuízos do investimento de carvão.
De acordo com a imprensa especializada, que cita a decisão do tribunal federal de Manhattan sobre o processo intentado pela SEC, equivalente à Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) em Portugal, a Rio Tinto vai pagar cerca de 25,6 milhões de euros, se a juíza Analisa Torres concordar com os termos do acordo.
A Rio Tinto compromete-se também a não inutilizar os registos e manter o cumprimento das leis norte-americanas sobre o mercado de ações, bem como contratar um consultor independente que garanta que os prejuízos com a operação em Moçambique são devidamente contabilizados.
O antigo presidente executivo da empresa Tom Albanese concordou pagar 45,7 mil euros de multa para terminar o processo, não tendo nem a Rio Tinto nem o empresário admitido qualquer irregularidade.
Em causa está a acusação de que Tom Albanese e o seu diretor financeiro tentaram esconder os prejuízos da operação em Moçambique, não informando os investidores sobre as perdas que a empresa suportou na década passada e que acabaram por determinar a venda por um valor muito abaixo do que diziam valer.
Em outubro de 2017, a SEC acusou a empresa mineira Rio Tinto e dois antigos executivos de fraude por inflacionarem o valor de ativos de carvão adquiridos por 3,7 mil milhões de dólares (3,3 mil milhões de euros) e vendidos alguns anos mais tarde por 50 milhões de dólares, cerca de 45,7 milhões de euros.
A queixa da SEC, que foi apresentada no tribunal federal de Manhattan em 2017, alega que "a Rio Tinto, o seu antigo presidente executivo Thomas Albanese e o seu antigo diretor financeiro Guy Elliott não seguiram as normas de contabilidade e as políticas da empresa para avaliar e registar com precisão os seus ativos", lê-se no resumo da acusação da SEC, disponível no site do regulador.
A empresa acabou por vender a mina por apenas 50 milhões de dólares em 2014, depois de o seu diretor ter sido afastado do cargo, no seguimento de uma reavaliação dos bens da empresa.
LUSA - 20.11.2023

Directiva para apuramento de resultados nas eleições de 11 de Outubro

Leia aqui no Boletim da República nº 184 de 22 de Setembro de 2023

Download BR 184 Del. 60 Requalif e Del. 61 Directiva do Apuramento

CNE confirma que não consultou os editais das assembleias de voto

A CNE disse na sexta-feira que não é obrigada a conferir os editais das assembleias de voto e confirmou que efetivamente não o fez. Numa nota de "esclarecimento" dirigida ao Savana, a CNE disse que "Para efeitos do apuramento central dos resultados das eleições autárquicas, a lei é clara ao dispensar os editais e as actas da assembleia de voto (que são conservados pela Comissão Distrital de Eleições), utilizando o apuramento intermédio, feito por distrito, para efeitos do apuramento  geral."
No entanto, esta interpretação da lei é contestada. A lei diz que "o presidente da mesa de cada assembleia de voto comunica imediatamente à CNE a informação contida no edital", e a lei também exige que a CNE "verifique" os números.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-182 19.11.2023

Descalabro da CNE do Bispo Matsinhe

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), dirigida pelo Bispo Carlos Matsinhe, está envolvida em mais uma polémica.

Os membros da Frelimo na CNE, em conluio com o presidente (o já contestado bispo) tomaram decisões à revelia dos membros da oposição. Trata-se da troca de correspondências entre a CNE e o Conselho Constitucional (CC) no âmbito da solicitação de actas e editais pelo CC à CNE.

São decisões que pela sua natureza são tomadas pela plenária do órgão. Os membros da oposição no órgão escreveram ao CC solicitando que considere os documentos de nenhum efeito legal.

“Se o Conselho Constitucional recebeu actas e editais, como resposta das anteriores solicitações, deverá considerá-los como documentos forjados, falsos e de nenhum efeito legal, porquanto foram tramitados à margem do funcionamento legal da CNE”, lê-se numa nota enviada ao Conselho Constitucional no dia 16 de Novembro.

O documento é assinado por Fernando Mazanga (vice-presidente da CNE), Anastácia Xavier, Abílio Baessa, Alberto José Sabe, Rui Cherene, João Apolinário e Bernabé Ncomo, todos membros da CNE.

É mais uma polémica envolvendo a CNE e o Bispo Matsinhe que, neste momento, está a ser amplamente contestado, inclusive pelos seus pares da igreja.

In https://cddmoz.org/descalabro-da-cne-do-bispo-matsinhe/

A segunda tentativa de roubo de actas e editais, que estão sob posse do partido Renamo em Quelimane, fracassou.

A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira pelo delegado político do distrito de Quelimane, Sr. Latifo Xarifo, no término de mais um dia de actividades partidárias.

Sem entrar em detalhes específicos, Latifo afirmou que o incidente ocorreu no aeroporto, durante o processo de verificação de pertences dos viajantes, quando as pastas do Director Adjunto do STAE pela Renamo em Quelimane, Maia Madeira Maia foram submetidas à máquina de inspecção.

"Colocado as mochilas, uma delas não saiu doutro lado, desapareceu misteriosamente uma das pastas contendo biquínis", relatou.

Esta é a segunda vez que ocorre uma tentativa de roubo de actas e editais pertencentes ao Partido Renamo em Quelimane. No mês passado, a Resistência Nacional Moçambicana denunciou um incidente envolvendo uma viatura de marca Mahindra cor preta que tentava saquear os mesmos documentos.

Na recente tentativa de roubo, enquanto os documentos estavam a caminho de Maputo para a entrega as partes interessadas no processo, os ladrões causaram confusão no aeroporto e acabaram roubando uma pasta que, surpreendentemente, continha roupa interior do Director Adjunto do STAE em Quelimane.

Manuel de Araújo (Facebook)

“Chineses e furtivos” invadem local sagrado para abater espécies de madeira preciosa em Sofala

Um grupo de furtivos está a abater árvores nativas preciosas para a obtenção de madeira em cemitérios e locais sagrados, na localidade de Mulima, no distrito de Chemba, na província de Sofala.

A comunidade local cansada e alarmada com a situação, emitiu uma carta que à  “Integrity” teve acesso de repúdio a atitude. Na carta que temos em nossa posse a comunidade escreve o seguinte: “No posto administrativo de Mulima, distrito de Chemba, nesse momento está decorrer corte de madeira no local sagrado, local que serve para sepultura dos nossos entequeridos e invocação dos espíritos caso haja necessidades, tais como: Pedido de Chuvas etc.”

Entretanto, os assinantes da carta revela que a comunidade do Posto Administrativo acima referido, não quer que isso aconteça mais, e apesar de um silêncio cúmplice por parte do governo local e tanto Distrital, os subscritores dizem que farão de tudo para que a situação pare.

Portanto, a população foi ameaçada com a força policial para aceitarem que a madeira do local seja explorada. “É um drama que está acontecer aqui. Pedimos a quem de direito, para intervir nessa situação”,  explicaram na carta.

A “Integrity” ouviu Búfalo Augusto Jessinao,  membro da sociedade civil na localidade de Mulima, Distrito de Chemba que disse que “é visível e alarmante o que está acontecer e os estragos estão sendo protagonizados por cidadãos chineses, cujo nome é de um indivíduo natural e conhecido localmente por Marino Denja.”

“Nesse momento, que estamos a conversar, as motosserras estão a roncar no cemitério e num local sagrado, onde recorremos para cultuar em pedido de chuva e outras benenses para a comunidade”, disse Búfalo para quem se a acção continuar adivinhas dias piores para a comunidade de Mulima,  Distrito de Chemba, na província de Sofala.

No entanto, “Integrity” tentou ouvir a versão dos implicados no caso, mas debalde, entre as fontes que não aceitou falar à nossa reportagem está o sector de fiscalização florestal do distrito de Chemba que mesmo com tanta insistência não atendeu as nossas chamadas.

Contudo, “Integrity” sabe que em Chemba, na província de Sofala, nenhum operador florestal está credenciado para explorar madeira naquela região e o cidadão Marino Denja, sempre apresenta um documento no qual ele permitido,  quando na verdade não. (

INTEGRITY – 18.11.2023

Kampfumo, KaMavota e Nhlamankulu: CDE entregaram mais cópias do que editais originais à CNE

As Comissões Distritais de Eleições (CDE) dos distritos Municipais Kampfumo, KaMavota e Nhlamankulu entregaram hoje um total de 449 editais solicitados pelo Conselho Constitucional, através de um despacho enviado à Comissão Nacional de Eleições (CNE). Destes, 328 editais são cópias e apenas 121 são originais.
De acordo com o mapa de remessa, também foram entregues um total de 339 cópias de actas de apuramento ao nível de mesas de votos e apenas 110 actas originais.
Em termos de distribuição por de editas originais e respectivas actas por distritos, pode-se perceber que o CDE de Kampfumo apenas entregou 17 editais e igual número de cópias originais de um total de 71 editais e respectivas cópias. Ou seja, 54 editais e actas entregues são cópias. Em termos percentuais, pode-se dizer que 76% dos editais de Kampfumo, entregues ao Conselho Constitucional, são cópias e apenas 24% são originais.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes181 17.11.2023

Angoche: Um morto e oito feridos pela PRM durante manifestação

Um cidadão perdeu a vida e outros oito contraíram ferimentos em consequência de disparos indiscriminados realizados pela Polícia da República de Moçambique (PRM), no distrito de Angoche, província de Nampula, avançou uma fonte ao MZNews.

As vítimas são cidadãos simpatizantes do partido Renamo que participavam de uma manifestação alegórica com um caixão “feito com capulana da Frelimo”, refere o Boletim Eleitoral do Centro de Integridade Pública. O documento oferece outras descrições das vítimas, sem avançar casos de morte.

A caravana manifestante seguiu pela avenida principal de Angoche, e próximo das instalações do Governo Distrital.  A PRM teria dispersado a população e apreendido a alegoria fúnebre e a encaminhado para o Comando Distrital.

“Os manifestantes foram ao comando pedir a devolução do caixão. Não se sabe o que teria acontecido, mas houve um tumulto que resultou em baleamentos de quatro pessoas confirmadas”, refere o boletim.

A fonte do MZNews que foi confirmar as ocorrências aponta falta de preparo dos agentes da polícia para conter ânimos populares.

O jornal Ikweli conta a vivência de um cenário de guerra, com a população em polvorosa. Houve lançamento de gás lacrimogénio.

“Há pessoas que vão morrer. Há crianças a voltarem da escola. Conseguiram me atingir com gás lacrimogénio, eu só estava a voltar do serviço, não provoquei a ninguém”, disseram fontes do jornal.

O porta-voz da PRM em Nampula, Zacarias Nacute, disse que apenas foram atingidas quatro pessoas. A comitiva de imprensa não teve direito a perguntas. Foi só registar a versão da polícia. “Cinco cidadãos foram detidos por não obedecer às normas elementares na realização de manifestação”.

In https://mznews.co.mz/angoche-um-morto-e-oito-feridos-pela-prm-durante-manifestacao/

Agentes da PRM disparam balas verdadeiras numa manifestação pacífica e ferem gravemente sete membros da RENAMO em Angoche

É mais um episódio triste relacionado com a tensão pós-eleitoral que se vive em algumas autarquias do País, onde o Partido RENAMO reivindica vitória. Desta vez, agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) são acusados de terem baleado com balas verdadeiras sete membros da Perdiz naquela autarquia.

Segundo dados colhidos pela “Integrity” indicam que a PRM em Angoche alvejou com gravidade sete membros da RENAMO com balas verdadeiras e um encontra -se detido, havendo suspeitas de ter sido assassinado.

O acto aconteceu numa marcha efectuada pelo partido RENAMO em repúdio dos resultados das eleições autárquicas ocorridas recentemente no país.

De acordo com  o delegado distrital daquela formação política, Domingos Ambasse, “a polícia foi a primeira a atirar contra os membros e ouvindo os tiroteios houve intensa agitação no seio dos membros da perdiz que culminou com o ferimento de sete membros”.

“Eles é quem começaram a provocaram-nos.  Nós estávamos a fazer a nossa marcha pacificamente como rege a Lei, mas os agentes da PRM começaram disparar contra  nós por motivos ainda desconhecidos”, disse Ambasse.

Por outro lado, o delegado da RENAMO  questiona: “Até quando este país  vai mudar e obedecer a Lei, como deve ser isso, está a virar um cancro devemos mudar”, disse Domingos Ambasse, totalmente angustiado com a situação.

Entretanto, contactámos telefonicamente o Director do Hospital Geral de Angoche, que  reconheceu a entrada dos pacientes e alguns com lesões graves e que foram transferidos para o Hospital Central de Nampula (HCN).

“Neste momento, estou a atender os pacientes e alguns serão transferidos para a maior unidade sanitária, mas prometo dar mais desenvolvimento em termos da ocorrência oportunamente”, afirmou o Director do HGA. Contudo, tentamos ouvir a versão da PRM em Nampula, mas redundou em fracasso.

INTEGRITY – 16.11.2023

CNE pede 48 horas para a entrega de editais ao Conselho Constitucional

O presidente da Comissão Nacional de Eleições, dom Carlos Matsinhe, pediu, esta quinta-feira, 16 de Novembro, a extensão para 48 horas, do prazo de entrega dos editais e actas ao Conselho Constitucional.
A carta dirigida à presidente do Conselho Constitucional refere que as actas e os editais, ora solicitados, “encontram-se, no presente momento, à guarda da Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração eleitoral” das duas províncias. Por isso, acrescenta, a CNE está a encetar “diligências pertinentes e urgentes” de modo a entregar o material solicitado.

Leia aqui Download Boletim-das-eleicoes-179 169.11.2023

Renamo especifica autarquias que diz ter ganho

Pela primeira vez, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o maior partido na oposição em Moçambique, especificou esta quarta-feira as autarquias em que alega ter saído vitoriosa nas eleições autárquicas de 11 de Outubro deste 2023, apesar de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter dito que não ganhou nenhuma das 65 em disputa.

Mocímboa da Praia e Chiúre, na província de Cabo Delgado; Cuamba (Niassa), Nacala- -Porto, Ilha de Moçambique, Angoche e Nampula (Nampula); Quelimane e Maganja da Costa (Zambézia); Moatize e cidade de Tete (Tete), Marromeu e Nhamatanda (Sofala); Vilanculos e Massinga (Inhambane); Chokwé e Xai-Xai (Gaza); Marracuene, Manhiça e Matola (Maputo) e a capital moçambicana (cidade de Maputo) são os pontos que a Renamo diz ter ganho nas eleições autárquicas de 11 de Outubro passado, segundo Alfredo Tomás Magumisse, porta- -voz da Comissão Política Nacional da “perdiz”.

Magumisse falava esta quarta-feira em conferência de imprensa na sede da Renamo basicamente para partilhar com o público os resultados da XXVIII Sessão Ordinária da Comissão Política Nacional do seu partido realizada no dia 14 deste Novembro na capital de Moçambique.

Na mesma reunião, a Renamo decidiu saudar e encorajar “a determinação dos moçambicanos, em geral, e, de modo particular, a juventude que de forma incansável vai à rua todos os dias em marchas pacíficas nas diferentes autarquias do país em protesto para a reposição da justiça eleitoral”. A cúpula da Renamo decidiu ainda pelo prosseguimento das manifestações à escala nacional e o boicote das actividades da Assembleia da República (Parlamento Nacional), assembleias provinciais e municipais como forma de luta política.

Adicionalmente, a Renamo expressou o seu repúdio e condenação “com veemência ao comportamento e atitude da Polícia da República de Moçambique (PRM) que de forma claramente partidária hostiliza, sevicia e prende” os seus membros “que participam nas marchas democráticas”. O partido hoje liderado por Ossufo Momade denuncia ainda as “extorsões” alegadamente praticadas por “alguns juízes” que soltam os membros da Renamo detidos durante as manifestações a troco de “altas somas de dinheiro para o pagamento de multas e ou cauções” que, por exemplo, em Nampula são cobrados, em média/por cabeça, 200.000,00Mt e em Chiúre 300.000,00Mt.

“A Comissão Política Nacional da Renamo repudia e condena as intimidações e ameaças de mortes aos concidadãos por exercerem o seu direito democrático, de expressão e defesa da verdade, tendo esta Comissão concluído que o incitamento à violência tem ADN do regime e é operacionalizado pela PRM”, diz, a dado passo, a resolução deste órgão do segundo maior partido de Moçambique.

A Renamo insta ainda às autoridades da justiça para que “esclareçam com transparência a todos os moçambicanos a proveniência dos boletins de voto encontrados com uma senhora da OMM [Organização da Mulher Moçambicana – braço feminino do partido Frelimo] e um jovem da OJM [Organização da Juventude Moçambicana – braço juvenil] na cidade de Quelimane, entre muitos casos em todas as autarquias do país”.

Mais adiante, a Renamo apela ao “concidadão e compatriota Filipe Jacinto Nyusi, que brevemente vai à reforma, para que deixe o país em paz e em democracia, preparando-se também para os seus bons momentos de lazer são e seguro”.

“Finalmente, endereçar, o maior apreço às organizações da sociedade civil, confissões religiosas e organizações profissionais pelo contributo e companheirismo na luta pela democracia em Moçambique, dando as suas contribuições para a reposição da verdade eleitoral”, conclui a nota da Renamo.

Segundo a CNE, o partido Frelimo ganhou no pleito eleitoral de 11 de Outubro deste 2023 em 64 das 65 autarquias que foram a votos, sendo que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) ganhou uma, cidade da Beira, na província central de Sofala, resultados que enfureceram a Renamo que desde o anúncio dos resultados intercalares tem movido manifestações repudiando esses resultados, que ainda carecem da última palavra do Conselho Constitucional.

REDACTOR – 16.11.2023

Dom Carlos Matsinhe notificado a entregar editais de 10 municípios em 24 horas

O Conselho Constitucional acaba de notificar à “Comissão Nacional de Eleições, na pessoa do seu presidente”, dom Carlos Matsinhe, para entregar, dentro de 24 horas (até amanhã, 16 de Outubro), editais de 10 dos municípios cujos resultados foram contestados pela Renamo.
O Conselho Constitucional (CC) refere que “em aditamento à notificação anteriormente feita”, solicita-se à CNE “a remessa a este órgão (CC) dos 39 editais reclamados pela Renamo no Município da Cidade de Quelimane”.

No mesmo despacho, assinado pelo seu oficial de diligência, Samuel Chaguala, o CC solicita, também, a entrega de editais dos municípios da Cidade da Matola, Matola-Rio (província de Maputo), Nlhamankulu, Kampfumo e Ka Mavota (Cidade de Maputo), Alto Molócue e Maganja da Costa (Zambézia), Angoche e Ilha de Moçambique, em Nampula.

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Download Boletim-das-eleicoes-178 15.11.2023

Empresário (Jafar) baleado mortalmente na sua residência no bairro da Praça dos Heróis Moçambicanos na Cidade de Lichinga.

O Empresário, ou seja o Agente económico mais conhecido por JAFAR, que se dedicava a venda de Cigarros no mercado central, na cidade de Lichinga, Jafar foi Baleado em sua própria residência hoje 14.11.2023, por volta das 18h45, os motivos até agora ninguém sabe explicar, mas segundo informações avançadas pela família, vieram três Homens armados com arma de fogo e começaram a disparar a queima roupa para o Empresário.
É um caso estranho porque naquela cidade não tem históricos destes tipo de crime.

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Eleições municipais fraudulentas paralisam democracia em Moçambique

A Comissão Nacional Eleitoral declarou o partido no poder em Moçambique, FRELIMO, vencedor em 64 dos 65 municípios participantes nas sextas eleições locais do país, em 11 de outubro. O Conselho Constitucional ainda tem de validar os resultados – e, entretanto, estão a ser contestados pelo principal partido da oposição, a RENAMO, que classificou o resultado como uma megafraude.

Em 15 de outubro, manifestações em massa em várias cidades foram convocadas pelo presidente da RENAMO, Ossufo Momade, para repudiar os resultados. Os protestos foram recebidos com policiamento pesado, o que levou à violência pós-eleitoral generalizada.

Há evidências claras de que os órgãos eleitorais alteraram os resultados para beneficiar a FRELIMO em cidades onde a oposição havia vencido. Os resultados mostraram uma vitória surpreendente do partido no poder em Maputo, Matola, Quelimane, Vilankulo, Nampula e Chiure – cidades onde a contagem provisória nas mesas de voto deu a vitória à RENAMO.

O terceiro maior partido em Moçambique, o Movimento Democrático de Moçambique, foi declarado vencedor na Beira, enquanto a RENAMO aparentemente não obteve votos. Tabulações paralelas feitas por um consórcio independente de observação eleitoral mostraram que a RENAMO ganhou cinco municípios, incluindo a capital Maputo e a maior cidade de Moçambique, a Matola.

Grupos independentes de observação eleitoral, as principais confissões religiosas e os principais países parceiros de Moçambique, incluindo Noruega, Reino Unido, União Europeia, Estados Unidos, Suíça e Canadá, expressaram preocupação. Eles pediram aos tribunais que decidam os recursos apresentados pela oposição com imparcialidade, transparência e sem medo.

Há evidências claras de que os órgãos eleitorais alteraram os resultados para beneficiar a FRELIMO

Em tempos de crise institucional, o Judiciário pode ajudar a preservar a democracia e retardar a marcha do autoritarismo por meio da manipulação do Executivo. Uma dúzia de tribunais distritais decidiram anular os resultados eleitorais de alguns distritos ou fazer com que os votos fossem repetidos ou recontados, atendendo ao pedido da oposição.

Num dos casos, um tribunal de Maputo declarou que uma comissão eleitoral local falsificou as folhas de resultados, favorecendo a vitória da FRELIMO. Em seguida, a juíza Cecília José determinou que os votos fossem recontados em 64 seções eleitorais que têm mais de 86 mil eleitores inscritos. Isso forçaria a repetição das eleições, beneficiando a oposição. A decisão judicial prova que os órgãos eleitorais estão a liderar a fraude para beneficiar o partido no poder, como sempre alegaram observadores independentes e a oposição.

As evidências judiciais de fraude maciça podem levar a reformas que deem aos órgãos eleitorais alguma independência nas eleições gerais de 2024. Sem isso, o governo corre o risco de perder o financiamento eleitoral dos doadores ocidentais.

No entanto, todas as decisões dos tribunais distritais de repetir as eleições e a contagem de votos foram anuladas pelo Conselho Constitucional com o argumento de que apenas o conselho pode anular as eleições ou ordenar uma contagem repetida. Isto levou a RENAMO a continuar os seus protestos, mobilizando milhares de pessoas, na sua maioria jovens. Em cidades de Moçambique, a polícia respondeu violentamente às marchas pacíficas, disparando granadas de gás lacrimogêneo, jatos de água e, às vezes, fuzis automáticos.

Depois de milhões gastos a tentar travar a extradição de Manuel Chang, afinal ainda não temos acordo de extradição com África do Sul? Mas (…)

A Ministra da Justiça, Helena Kida, em entrevista concedida a STV Notícias, no dia 06 de Novembro de 2023, diz que a extradição de Ismael Nangy, suposto chefe dos esquadrões de raptos em Moçambique, detido em Janeiro passado na África do Sul, está refém da assinatura de um acordo de extradição entre Moçambique e África do Sul.

Em sua locução às câmaras da STV, a Ministra da Justiça explica que “infelizmente, Moçambique e África do Sul ainda não têm um acordo de extradição. É verdade que já iniciámos o processo com vista a assinar o acordo de extradição que permita que cidadãos sul-africanos que pratiquem alguma acção criminosa estando em Moçambique possam ser extraditados e o mesmo aconteça com cidadãos moçambicanos na África do Sul. Está numa fase de finalização e não é por conta da inércia do nosso Estado; temos todo o interesse”.

É verdade que entre os dois países não foi celebrado nenhum acordo de extradição que permita que qualquer um dos Estados possa solicitar e obter de outro a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita da prática de uma infracção de natureza criminal, encontrando-se, tal como aludido pela Ministra, em curso o processo que culminará com a outorga do referido Acordo de Extradição. Entretanto, é importante ter em conta que os países membros da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) estabeleceram em Luanda, de Outubro de 2002, um Protocolo Sobre Extradição que em Moçambique foi ratificado pela Resolução n.° 36/2010, de 28 de Dezembro.

Ora, no artigo 2.° do Protocolo está determinado que os Estados Partes acordam na extradição recíproca, segundo as disposições do presente Protocolo e das respectivas legislações nacionais, de qualquer pessoa sob sua jurisdição que seja reclamada para procedimento criminal ou para imposição ou cumprimento de uma pena no Estado Requerente por uma infracção que deu lugar ao processo de extradição. O que quer dizer que a solicitação de entrega ou obtenção de determinada pessoa que se encontre em qualquer Estado da SADC e que tenha cometido algum ilícito criminal, por um Estado membro, não depende da existência de um Acordo de Extradição entre os Estados membros da organização, uma vez que, por via do Protocolo, os Estados estão vinculados a assim procederem entre si.

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/19096

Empresário Junaid Lalgy escapa a uma tentativa de rapto

O empresário e proprietário do grupo desportivo Associação Black Bulls, Junaid Lalgy escapou de uma tentativa de sequestro ontem (08.11) à saída de uma mesquita, na Cidade da Matola.

Segundo apuramos, o pior não aconteceu devido ao acto de coragem empreendido pelo empresário, que após ver a sua viatura bloqueada em ambos os lados pelos sequestradores, fez várias manobras e foi para cima dos malfeitores, entregando a sua vida para escapar da tentativa de sequestro.

Entretanto, o carro do empresário ficou completamente danificado, evitando assim mais um rapto na sua família, uma vez que em 2019, o seu filho Shelton Lalgy foi vítima do Sindicato do Crime Organizado, tendo sido solto meses depois, mediante o pagamento de resgate aos sequestradores. Na altura, o empresário teve que vender alguns patrimónios para resgatar o filho das mãos dos malfeitores.

Junaid Lalgy é um dos empresários que mais investe no futebol moçambicano e no ramo de transportes de mercadorias de longo curso, negócios estes que empregam milhares cidadãos nacionais e estrangeiros, e também representam condignamente a imagem do País além-fronteiras.

INTEGRITY – 09.11.2023

Dívidas ocultas: Credit Suisse livre do julgamento em Londres após acordo com Privinvest

O banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest anunciaram ter alcançado um acordo sobre o caso das dívidas de Moçambique em curso no Tribunal Comercial de Londres e que está previsto terminar em dezembro.

Num comunicado conjunto, juntamente com o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, referiram ter chegado a “uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles relativos a transações de financiamento garantidas pelo Estado em Moçambique”.

“As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data decorrente de acontecimentos ocorridos há uma década”, concluíram no comunicado emitido na segunda-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, sem adiantar mais detalhes.

O acordo permite agora ao banco suíço, entretanto adquirido pelo grupo UBS, deixar de participar no julgamento, pois já tinha concluído um acordo com o Governo de Moçambique que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (526 milhões de euros) ao país africano.

O Credit Suisse continuava a ser financeiramente responsável perante a Privinvest caso fosse provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também deixam de participar no julgamento.

Por resolver continuam as acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de que subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de braços de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.

O julgamento também deverá decidir sobre as ações judiciais interpostas pelos bancos VTB e BCP para serem ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas.

O julgamento está previsto continuar até ao final de dezembro, mas a decisão deverá demorar vários meses até ser anunciada.

O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.

No processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como o antigo Presidente Armando Guebuza, mas foi reconhecida imunidade diplomática ao atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que na altura era ministro da Defesa.

Num julgamento em Maputo do mesmo caso que foi concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos. 

LUSA – 08.11.2023

Moçambique: Poder da justiça distrital deve ser clarificado

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) defende a clarificação de competências dos tribunais distritais em matéria eleitoral visando atribuir a estas instâncias poderes expressos de anulação de resultados eleitorais.

"O que deve acontecer é a Assembleia da República clarificar as competências dos tribunais distritais, dizendo [na lei] que os tribunais distritais têm a competência de efetivamente julgar e, a partir daí, havendo violações graves, o juiz anular a eleição", disse o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, em declarações ao canal público Televisão de Moçambique (TVM).

O Conselho Constitucional (CC) moçambicano considerou "inválida e de nenhum efeito" uma decisão do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwe de anular os resultados das eleições autárquicas em Chókwe, defendendo que apenas aquela entidade judicial é que tem o poder de tomar este tipo de decisão.

O presidente da AMJ afirmou que a lei deve ser clara em relação às competências dos tribunais distritais, sustentando que estas instâncias não se devem limitar a fazer constatações, devendo julgar e decidir.

"Os tribunais, pela sua natureza, não são órgãos para levantar constatações e parar por aí", enfatizou Esmeraldo Matavele.

Constitucional deve reconhecer poderes da primeira instância

Matavele sublinhou que caberá ao CC confirmar ou rejeitar as decisões dos tribunais distritais, em caso de recurso, mas esta intervenção não pode implicar o não-reconhecimento dos poderes da primeira instância na anulação dos pleitos eleitorais.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.

Os resultados apresentados pela CNE indicam uma vitória da FRELIMO em 64 das 65 autarquias do país, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, manteve a Beira. A RENAMO, que nas anteriores 53 autarquias liderava em oito, ficou sem qualquer município, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país.

Os resultados anunciados pela CNE ainda terão de ser validados e proclamados pelo CC.

LUSA – 07.11.2023

As chantagens do Presidente!

O truque de Filipe Nyusi ontem não passou despercebido. O Presidente participou nas comemorações do 20.º aniversário de criação do Conselho Constitucional (CC), que ontem se assinalou. E em jeito de discurso deixou inderectamente recados ao CC mas, para bem entendedor- como sói dizer-se- meia palavra basta.

Numa altura em que o CC tem às mãos o complicado dossier sobre as eleições autárquicas, Filipe Nyusi devia afastar-se de eventos como o de ontem. Não era tão necessário que ele estivesse lá. A sua presença desperta suspeitas. O que o Presidente foi lá fazer?

Quem nomeia o presidente do CC é o Presidente da República. Portanto, ele é que é o “boisse”. E qual é a interpretação do nomeado quando o “boisse” lhe visita? Obviamente tem de lhe fazer todas as vontades, mostrar que tudo está em ordem, tanto que a continuação do nomeado no cargo depende exclusivamente da boa vontade do “boisse”.

A participação de Filipe Nyusi ontem no evento do CC pode ser interpretada como uma chantagem indirecta à senhora Lúcia Ribeiro, actual presidente do CC. Ou decide a favor da Frelimo ou, então, está fora.

O truque usado ontem pelo Presidente, não está longe do que a máfia faz. Tem que mostrar quem manda. E vejam que a presidente do CC até acabou por não dizer nem uma palavra sobre o dossier eleições- embora ela não fosse obrigada a dizer nada. Pode até ter evitado tecer qualquer comentário por medo de Nyusi.

Para entenderem melhor, os jornalistas normalmente aproveitam ocasiões como a de ontem para interpelarem determinadas autoridades. Ondem, para além daquele evento, há-de se encontrar a senhora Lúcia Ribeiro? E o que ela devia dizer ontem aos jornalistas se o individuo directamente interessado estava lá? E é um individuo que não gosta de ser contrariado. Todos devem dançar o seu Mapiko.

O então presidente do Instituto Nacional de Estatísticas não foi chamado de ”capim que quer crescer sozinho” só por ter dito poucas verdades? E como é que ele terminou?

O que o CC está a fazer agora é mais ou menos isto: julgar os crimes que dizem ter sido cometidos pelo partido do “boisse”. E antes de haver sentença, o “boisse” aparece. Que interpretação se pode ter disto?

(Justiça Nacional, siga-nos no Facebook)

Fernando Mazanga rebate acórdão do Conselho Constitucional

O vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Fernando Mazanga, diz que a informação contida no acórdão do Conselho Constitucional com relação ao provimento dado à Renamo na autarquia de Quelimane não constitui a verdade. Mazanga responsabiliza o presidente da CNE,  Dom Carlos Matsinhe,  por tudo o que está a ocorrer em torno dos resultados eleitorais em Quelimane.

Na última quinta-feira, o Conselho Constitucional deu a conhecer, através de um  acórdão, que deu provimento à reclamação da Renamo com relação aos resultados não apurados correspondentes a 39 mesas. O vice-presidente da CNE, Fernando Mazanga, rebate o Conselho Constitucional e  diz que a informação não corresponde à verdade

“Não corresponde à verdade. Este acórdão do Conselho Constitucional não corresponde à verdade. Na Comissão Nacional de Eleições, como vos disse, anteriormente, aquilo que se concluiu é que deviam chegar a Maputo essas 39 actas que, na verdade,  são 15 actas, para poderem ser reverificadas pela CNE. Entretanto, aquilo que diz o acórdão do Conselho Constitucional não corresponde à verdade, repito, não corresponde à verdade. E isto pode impactar negativamente na sua tomada de posição”.

Mazanga diz ainda que não houve consenso na CNE no processamento da informação enviada ao Conselho Constitucional, tendo acusado o presidente da Comissão Nacional de Eleições de sonegar informações.

“O Conselho Constitucional diz que as 39 actas e editais foram incluídos no apuramento da Comissão Nacional de Eleições e que este apuramento foi por consenso na Comissão Nacional de Eleições. Não houve consenso”.

Na conferência de imprensa decorrida este domingo, na sede nacional da Renamo, Abílio da Fonseca, coordenador-adjunto da comissão de operações eleitorais, apresentou  dados que sustentam a posição da Renamo.

“Para o caso da Comissão Nacional de Eleições, são apenas 15 mapas, de acordo com o mapa que diz que 15 actas não foram processadas e não 39. São 15 actas que não foram processadas, entretanto, o mapa traz 100% de mesas. Aí estamos em dúvidas até aqui em relação ao resultado que saiu em Quelimane”.

Fernando Mazanga responsabiliza o presidente da CNE, Dom Carlos Matsinhe, por tudo o que está a ocorrer em torno dos resultados eleitorais em Quelimane.

“A essência desta conferência de imprensa é no sentido de denunciar a apatia, a inércia e negligência do Presidente da Comissão Nacional de Eleições em não ter levado a sério este assunto que acaba por impactar nos resultados, sobretudo de Quelimane”.

Mazanga diz que a situação que está a ocorrer em Quelimane é apenas um exemplo do que está a acontecer em municípios que Renamo reclama vitória.

O PAÍS – 05.11.2023

*Última Hora: Atenção ao Digníssimo Fred Jamal, Procurador Provincial da PGR na Zambézia*

Recebemos informações recentes, verificadas por fontes confiáveis, que os membros da Comissão Distrital da Cidade de Quelimane (CDE) provenientes do Governo e da Frelimo têm o seguinte ponto de agenda:

1. Produzir actas e pagar até 300 mil meticais aos delegados de Candidatura dos Partidos Renamo, MDM, coligação CAD e o Grupo "Cidadãos" que participaram nas eleições de 11 de Outubro de 2023, com o objetivo de assinarem as actas "fabricadas" pela Frelimo, conforme a Deliberação 10/CNE/2023 de 25 de Outubro.

Felizmente, na Renamo, possuímos as actas originais, enquanto a Frelimo não as possui! A solução encontrada pelos estrategistas da Frelimo consiste em fabricar e validar actas produzidas posteriormente. As actas originais estão sob a posse do Conselho Constitucional e em cofres em Londres, Washington, Nova York, Lisboa, Paris, Berlim e Istambul. Qualquer manobra será prontamente desmascarada!

Pedimos ao Procurador Distrital e Provincial, o digno Fred Jamal, que preste atenção a este ilícito eleitoral. Sua acção oportuna será considerada nos nossos próximos passos legais, e não apenas isso. Trata-se da preparação de mais um ilícito eleitoral punível à luz da Lei 14/2018, que altera e republica a Lei 7/2018 de 3 de Agosto.

Manuel de Araújo
04 de Novembro de 2023