Por Araújo e Silva
Elaborei uma pequena resenha de crimes cometidos pela Frelimo e seus militantes, que servirá como exemplo caracterizador de uma organização que não é democrática. Muitos outros lhe podem ser assacados, mas requereu da minha parte tempo e um aturado estudo das fontes, fora do âmbito que me proponho.
1- Da formação até 1970, por divergências ou pela luta do poder entre facções internas, estão referenciados os assassínios de: Filipe Magaia, o 1º chefe militar, Sigauque, Barnabé Thawé, Rui Vilanamuali, Agostinho Mbua, Lino Abrão, Luís Njanje, Paulo Samuel Kankhomba e Silvério Nungo. O assassínio de Mondlane, apesar da Frelimo o atribuir à PIDE, tem forte probabilidade de ter sido um assunto interno. Até há um testemunho de um elemento da Frelimo que assegura ter acontecido a morte dele em casa e não na sede da Frelimo como os seus líderes afirmam. Para mais a ascensão ao poder quer da facção pró-soviética quer da maoísta conferem credibilidade a esta versão.
2- Campo de recuperação e reeducação” de M´telela no Niassa. Só o nome já diz tudo. Os Soviéticos fizeram os “gulags”, o Hitler os campo de concentração, ou de “trabalho”. Os de reeducação são mais à maneira maoísta. De Novembro de 1975 em diante ali estiveram 1800 prisioneiros políticos. Nunca houve julgamento, nem sequer acusação formal. Ali foram espancados e torturados. Apenas cerca de 100 de lá conseguiram voltar. Os fuzilamentos foram o processo mais frequente de eliminação.
3- Mas há uma excepção. - Em 25 de Junho de 1977, 2º aniversário da independência, segundo os jornalistas Nelson Saúte e José Pinto de Sá foi comunicado a Uria Simango, Lázaro Nkavandame, Raul Casal Ribeiro, que esteve para substituir Filipe Magaia na liderança militar mas foi preterido a favor de Samora Machel, Arcanjo Kambeu, Júlio Nilia, Paulo Gumane e o padre Mateus Gwengere, todos ex-frelimos, e a Joana Simeão que iriam ser transportados de M´telela para Maputo para o presidente Samora Machel discutir com eles a sua libertação. Alguns km andados pararam à beira de uma grande vala previamente escavada e que continha alguma altura de lenha, atiraram-nos lá para dentro, regaram com gasolina e queimaram-nos vivos. Também nesse campo foram executados Narciso Mbule e Basílio Banda. Em 1981 foi assassinada Celina Simango, cujo único “crime” era ser a esposa de Uria Simango. Sobre o facto de a Frelimo ter escondido essas mortes, disse Marcelino dos Santos em 2005 à televisão, que “é preciso ver o momento em que isso acontece e naturalmente, embora nós sentíssemos a validade da justiça revolucionária, mas que se diga bem claramente que nós não estamos arrependidos da acção realizada porque agimos contra os traidores do povo moçambicano”. Para este polícia/juiz/carrasco, não é admissível uma opinião diferente da posição oficial do partido/dele, ou querer eleições, ou não concordar com a ditadura de partido único. Mas note-se que transformar Moçambique no 3º país mais pobre do mundo, fuzilar opositores etc., não será isso uma traição ao povo moçambicano?
4- Francisco Joaquim Manuel, viúvo da “reaccionária” Joana Simeão. O viúvo conheceu e viveu com outra mulher de quem teve 6 filhos. Por pretender casar com ela andou 30 anos a calcorrear serviços do Estado em vão, pois não havia a certidão de óbito de Joana, nem restos mortais nem funeral. Até que o próprio Estado o aconselhou a meter no tribunal um divórcio litigioso, por abandono do lar por parte da mulher. Deste modo o tribunal emitiu uma notificação para a “reaccionária”, concedendo-lhe um determinado prazo...com a advertência de que a falta de contestação acarretaria o trânsito da questão em julgado. Mas na ausência de uma das partes, neste caso Joana Simeão, é o Min. Público que se torna o seu defensor. Então talvez para não se admitir o seu assassinato, o Ministério Público aduziu uma argumentação idiota, no sentido de não se ter provado que a ré não tinha a intenção de regressar a casa, e assim o tribunal recusou o divórcio. O viúvo recorreu e finalmente, 30 anos passados, o tribunal reconheceu o “ abandono do lar”. Inqualificável. 4- Presos portugueses em 1976 em Moçambique Até 1976 estiveram indevidamente presos em Moçambique mais de 200 portugueses. Após aturadas diligências do governo de Portugal terão sido libertados 160, tendo permanecido na cadeia ainda 40 por alegados delitos comuns. É estranho, uma vez que à data da independência apenas havia 4 presos em cumprimento de pena. E a Frelimo não merece qualquer credibilidade nesta matéria.
5- Diversos. - O caso Mogincual em 2009. Nessa prisão foram mortos numa cela 12 prisioneiros. A Renamo afirma que 11 deles eram seus militantes. -Ericino de Salema e José Macuane, opositores da Frelimo. O 1º, jornalista foi raptado e partiram-lhe as pernas e um braço. O 2º, politólogo foi baleado nos pés. -Basta ler relatórios internacionais sobre direitos humanos em Moçambique, ou da Amnistia internacional ao longo dos anos do consulado da Frelimo para perceber que eles têm sido menosprezados. -Uma análise à imprensa desde a independência mostra a falta de liberdade de expressão bem como a transformação do jornalismo em veículo das posições do governo. Há muito poucas excepções. 6- Massacres na guerra colonial ou do ultramar. São bem conhecidos os 2 massacres cometidos por tropas portuguesas em Moçambique, especialmente o de Wiriyamu. Repudio veementemente qualquer massacre. É um acto hediondo. Mas com excepção do início da guerra em Angola, onde foram trucidados centenas de portugueses, homens, mulheres e crianças bem como negros que para eles trabalhavam e que ficou amplamente documentado, parece haver um branqueamento de todo e qualquer massacre cometido por tropas dos chamados movimentos de libertação. E no entanto eles existiram. Conto já um. O Trancoso foi do meu curso de oficiais milicianos. Em Cabo Delgado sofreu uma emboscada da Frelimo. Dos cerca de 30 homens do pelotão só se salvaram 2. Ele e um soldado que teve a sorte de encontrar um esconderijo. Mas no decorrer de várias horas assistiram à liquidação dos muitos feridos através das mais horrorosas torturas, desde corte dos testículos, do pénis, de braços e pernas, esquartejamento etc. Actos destes não foram únicos. Mas ninguém fala disso. Nessa guerra houve muitos testemunhos de populações contra actos da Frelimo contra eles perpetrados, desde violações, abusos e até assassínios. Também se sabe de massacres da Frelimo contra populações desarmadas na guerra civil contra a Renamo.
Quero aqui deixar nota que quem foi a casa da Joana Simeão e a prendeu, para posterior entrega à Frelimo foram dois oficiais do MFA.
Termino afirmando a conduta que tem norteado as minhas convicções: não tenho dois pesos e duas medidas. Assim não escondo ou tolero crimes cometidos por “esquerdas”, “direitas” ou “centros”. São crimes, logo reprováveis. E não entendo que ao sabor de conveniência política se façam dela avaliações distintas.
Lisboa, 19/03/2021
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