Moçambique para todos

Barulho na Beira: Frelimo acusa edilidade de “compra de prémios e má-gestão” e Carige responde – “Severino é um analfabeto político”

A bancada do partido Frelimo na Assembleia Municipal da Beira, convocou a imprensa na segunda-feira (19 de agosto) para justificar a ausência de seus membros na última sessão do órgão, ocorrida há cerca de uma semana. O partido alegou que a agenda da sessão não estava em conformidade com o regimento interno.

Entretanto, de acordo com a STV, a Presidente da Assembleia Municipal da Beira, Jacinta dos Remédios, rebateu as alegações, afirmando que a verdadeira razão para a ausência, foi a falta de base legal para discutir a transferência de verbas para as bancadas, uma proposta feita pela própria bancada da Frelimo.

De acordo com Manuel Severino, líder da bancada da Frelimo, as sessões devem focar em questões que impactam directamente a vida dos munícipes e na apresentação do relatório de desempenho do Presidente do Município. No entanto, Jacinta dos Remédios destacou que a proposta da Frelimo para discutir a transferência de fundos foi rejeitada devido à ausência de um embasamento legal, o que teria levado os membros do partido a boicotarem a sessão.

 “Nós dissemos que, até aqui, temos o direito de propor uma agenda. Contudo, a Mesa da Assembleia pediu que trouxessem base legal, para permitir que as outras bancadas dessem parecer segundo o documento que trouxessem. Como não tinham base legal, eles preferiram gazetar”, afirmou Jacinta.

Durante a conferência de imprensa, a Frelimo também lançou acusações graves contra a administração municipal, sugerindo que os prêmios internacionais de boa governação que têm sido recebidos no município da Beira são comprados. O comentário gerou uma resposta contundente do Edil da Beira, Albano Carige, que recentemente foi agraciado com um prêmio internacional pela transparência e boa gestão municipal na África do Sul.

“Severino é um analfabeto político”, declarou Carige, defendendo a legitimidade dos prêmios e enfatizando que o trabalho da administração municipal é reconhecido por entidades independentes.

Além dessas acusações, a bancada da Frelimo denunciou irregularidades na conta gerência do ano passado, incluindo transferências de valores para partidos políticos e indivíduos, pagamentos indevidos e o uso da assinatura do falecido edil Daviz Simango. Em resposta a essas supostas irregularidades, a Frelimo ameaça levar o caso ao Tribunal Administrativo para uma investigação mais aprofundada. (Bendito Nascimento)

INTEGRITY – 20.08.2024

A Reabilitação de Áreas Urbanas “Informais” em Moçambique por Ana Anjo(2009)

RESUMO

A presente investigação pretende estudar o problema das áreas urbanas “informais” e algumas das intervenções propostas ou aplicadas no mundo em geral e no caso particular de Moçambique. O crescimento acelerado das cidades, em grande parte provocado pela migração de populações pobres em busca de melhores condições de vida, não foi ao longo dos tempos acompanhado de provisão adequada de habitação, tendo, como alternativa, ocorrido a ocupação ilegal de áreas livres (públicas ou privadas), muitas vezes em locais inadequados à habitação, regra geral, com a permissividade das autoridades.
As áreas urbanas informais são, em geral, caracterizadas por um edificado precário, situando-se nos arredores ou em bolsas no interior das cidades, em locais desprovidos de infra-estruturas e/ou equipamentos sociais e serviços, com densidades populacionais elevadas e onde as famílias têm um titulo de propriedade precário. Estas áreas, de modo algum satisfazem o princípio de que todo o indivíduo tem o direito a um lugar condigno para morar. No entanto, constatam-se as enormes dinâmicas dos residentes que, individual ou colectivamente, têm desenvolvido acções para melhorar as suas condições de habitação (autoconstrução, áreas públicas, etc.), dignas de consideração em iniciativas de intervenção organizada.

Leia aqui Download A_reabilitacao_de_areas_urbanas_informai_Ana_Anjo_2009

Programa de cortes salariais na Função Pública começa a ser implementado a partir de 2025

O Governo moçambicano vai, a partir do próximo ano, implementar uma regra fiscal que visa limitar o crescimento da despesa em salários e remunerações, com base na evolução do estoque da dívida pública interna.

Através desta reforma, pretende-se que o incremento anual das despesas em salários e remunerações seja restringido a níveis específicos em relação à taxa de crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) nominal ou do PIB real.

Denominada Debt Brake, a medida tem como meta determinar que os salários e remunerações pagos pelo Estado não sejam superiores a 12,4% do PIB em 2025 e 10,6% até 2027.

Uma publicação do jornal Notícias, refere que a reforma vai ser implementada pelo Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, com base no regulamento sobre o cenário fiscal de médio prazo fixado entre 2025 e 2027.

“O Executivo pretende, assim, restaurar a credibilidade fiscal, com a melhoria do acesso ao financiamento, especialmente num contexto de elevado endividamento e percepção de alto risco fiscal”, lê-se na mesma publicação, salientando que esta redução vai ser feita com vista a ajustar a rubrica de salários ao padrão da região da África Austral, que se encontra fixado em oito por cento.

Adicionalmente, perspectiva-se que esta regra seja crucial para que Moçambique atinja a credibilidade e sustentabilidade, bem como atenda às necessidades de longo prazo em termos de crescimento económico e bem-estar social.

A medida fiscal vai limitar que o crescimento das despesas em salários e remunerações não exceda dois por cento da taxa de crescimento médio do PIB nominal, num contexto em que a dívida pública esteja acima de 30% do Produto Interno Bruto.

Se a dívida pública estiver fixada entre 15 e 30% o crescimento da despesa será limitado a cinco por cento acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal ou zero do crescimento médio real.

Caso a dívida pública esteja abaixo de 15% do PIB o crescimento da despesa poderá ser de até 6,5% acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal.

Esta abordagem vai controlar a expansão dos gastos públicos, assegurando que o seu crescimento se mantenha alinhado à capacidade de financiamento da economia.

Em Dezembro do ano passado, o Executivo moçambicano admitiu que a reforma da Tabela Salarial Única (TSU) na Função Pública, que começou a ser implementada em 2022, teve “custos mais elevados do que os estimados”, salientando que vai avançar com um programa de cortes por forma que reduza os gastos.

“Além de um pacote de medidas correctivas de cerca de 1% do PIB (composto por medidas de redução das receitas e da massa salarial), aprovamos um plano de acção a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do PIB”, avança uma carta enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.

O documento foi dirigido à directora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, com data de 19 de Dezembro passado, no qual o Executivo afirma que plano adoptado inclui medidas políticas, nomeadamente “limites de contratação, congelamento de salários nominais e promoções e pagamento de metade do 13.º salário entre 2025-2028”.

MZNews - 08.07.2024

Chiveve Gospel

Por Edwin Hounnou

Na tarde do sábado do dia 15 de Junho, no Auditório Municipal da Beira (antigo Cinema Novocine), teve lugar a fase final da Décima Segunda Edição do Conc urso da Música Coral Gospel no qual participaram 15 grupos pertecentes às diversas denominações religiosas existentes na Cidade do Chiveve.

O concurso foi patrocinado pelo Conselho Municipal da Beira, CMB. Albano Carige (AC), o edil da cidade, disse que a iniciativa visava dinamizar o movimento cultural da Beira. Houve muita música, uma concorrência renhida e com alegria à mistura pelo meio.

Ao fim da competição, cada grupo participante recebeu um diploma de honra para além de 10 mil meticais. Ninguém saiu de mãos vazias. Os participantes disseram que se sentiam honrados por terem sido trazidso à ribalta.

Aos vencedores tiveram muito mais do que se esperava. O Grupo Laodiceia que quedou em terceiro lugar, tendo ficado com 40 mil meticais; em segundo posicionou-se o Grupo Nova Aliança, levando para casa 60 mil meticais e o primeiro coube ao Grupo American Board que arrecadou 80 mil meticais.
Por fim, todos os presentes cantaram, dançaram e vibraram, incluindo AC, o patrono do evento, se deixou emocionar. Informou ainda que o CMB iria financiar a produção de um vídeo clip para cada grupo, como forma de estimular a prática da cultura de cantar.

Queremos nos comparar com sul-africanos, zimbabweanos, tanzanianos e outros que divulgam a sua cultura para além-fronteira, disse AC. O anúncio dessa boa nova foi como um rastilho que incendiou a alegria e o público ovacionou. Disse mais AC que para o ano, em 2025, haverá outra gala da Música Coral Gospel.

A coisa estava dura. Os grupos de American Board e da Nova Aliança tiveram que ir ao desempate. Para o público tanto fazia que ficasse em primeiro lugar um assim como o outro porque os dois incendiaram a plateia com as suas actuações e melodias penetrantes.

O jurado, composto por três abalizados na música, teve dificuldades em decidir quem ficaria em primeiro lugar. Era momento de grande exaltação voltar a ver o espírito de entrega e dedicação da gente invicta do Rio Chiveve.

ÚLTIMA HORA: Mocímboa da Praia, População recusa ocupar o mercado construído pela tropa Rwandeza e Polícia Municipal usa força

O Município de Mocímboa da Praia província de Cabo Delgado, está a forçar os vendedores locais para ocuparem o mercado recentemente construído pelos Rwandezes, uma questão que está a criar desconforto no seio dos residentes.

A Zumbo FM Notícias, fontes seguras que pediram anonimato disseram que desde muito os comerciantes recusaram a usar o mercado dos Rwandezes, porque entendem que os mesmos, vieram em Mocímboa da Praia, para prestar apoio no combate ao terrorismo, e quando começam a erguer infraestruturas não fica clara a real intenção daquelas tropas.

"Foram a recolher todo mundo, o Município está lá no masapatera a tirar pessoas para irem no mercado dos Ruwandezes hoje aqui. Foram recolher obrigatoriamente com armas tudo para pessoas saírem aí para irem entrar no Mercado dos Ruwandezes, hoje essa manhã aqui. A população começou a negar à muito tempo, eles vinham nos socorrer do terrorismo, não vinham fazer mercado para nós. Eles são hóspedes. Esse mercado surgiu como?!"- Questionou uma fonte local visivelmente agastada com a situação.

Uma outra fonte que também pediu anónimato, alinhou pelo mesmo diapasão questionado o que realmente esteja a acontecer.

"Nós não estamos a perceber o que está a acontecer! Rwandezes vieram nos ajudar a combater terrorismo, agora estamos a ver mercado hora aquilo já não sabemos o que está a acontecer",- questionou a fonte em anonimato.

Entretanto, a Edil de Mocímboa da Praia, Helena Bandeira, disse a Zumbo FM Notícias na manhã desta terça-feira, 03.07.2024, que a edilidade não forçou, a polícia apenas foi ao local para ajudar os comerciantes a carregar os produtos para o mercado dos Rwandezes.

"Os polícias municipais foram para lá não para expulsar, foram para ajudar a carregar os produtos para o mercado dos Ruwandezes"-afirmou Helena Bandeira, Edil de Mocímboa da Praia.

Helena Bandeira, sublinhou ainda que, os comerciantes vinha a ser avisados acessivelmente dois meses sobre a necessidade de abandonar as ruas onde exerciam a actividade comercial, para ocupar o mercado erguido pelos Rwandezes.

"Não! Foi pacífico, nós levamos 2 meses a sensibilizar os Munícipes que vendem nas estradas. Não devíamos sair logo para rua forçar os comerciantes, os comerciantes estão todos cientes naquilo que estão a fazer, porque nós já havíamos avisado, já tivemos várias reuniões porque mesmo eu que estou a dizer comprava os produtos legumes lá no mercado de Masapatera, comprava na estrada, mas eu sempre dizia para eles é a última vez que estou a comprar este lugar não é próprio, enquanto isso estamos a preparar o Mercado Municipal de Micímboa da Praia, oferecido pelos Ruwandezes, então quando chegou a vez até na semana passada fomos dar o último aviso, só que como existe aqueles resilientes que dizem que há eu ainda estou a espera primeiro quero desmontar [....]",- explicou Helena Bandeira, Presidente do Conselho Municipal de Mocimboa da Praia.

In https://www.zumbofm.com/index.php/noticias/item/6169-ultima-hora-mocimboa-da-praia-policia-municipal-forca-a-populacao-para-ocupar-o-mercado-construido-pela-tropa-rwandeza

Revista "O SÉCULO ILUSTRADO", de 03 de Dezembro de 1966 dedicada à cidade de Lourenço Marques

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Manuel De Araújo galardoado pela City Mayors Foundation com o prémio mundial do júri para presidentes de Câmara-2023

A City Mayors Foundation, sediada em Londres, anunciou nesta quarta-feira (13.03), os vencedores do Prémio e dos Prémios Mundiais para Presidentes de Câmara de 2023. As distinções bienais são atribuídas desde 2004.

O Prémio Mundial do Júri para Presidentes de Câmara, foi atribuído a Manuel De Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Quelimane, Moçambique, pela sua defesa dos valores democráticos no seu país e pelos seus ambiciosos planos e iniciativas para fazer de Quelimane uma das cidades mais sustentáveis de África. Tan vom Hove, Senior Fellow da City Mayors Foundation, afirmou que, sob a liderança do Presidente da Câmara De Araújo, a cidade de Quelimane passou a fazer parte de uma rede de cidades globais que trabalham em conjunto para criar comunidades sustentáveis.

O Prémio Mundial do Júri, foi concebido para apoiar os presidentes de câmara dos países em desenvolvimento, nos seus esforços para tornar as suas cidades mais seguras e mais saudáveis para os seus cidadãos. O Prémio celebra igualmente os presidentes de câmara que desenvolveram iniciativas de apoio às empresas locais.

As iniciativas do Presidente Araújo, em trazer um ambiente seguro e saudável para os seus concidadãos, são admiradas por cidades em África e não só. “A visão do Autarca Araújo, para fazer de Quelimane a capital da bicicleta em África é clarividente e ambiciosa, acrescentou Tann vom Hove. A Iniciativa Bloomberg para as Cidades também aprovou os planos do Presidente do Município de Quelimane e atribuiu à cidade cerca de 400.000 dólares americanos.

Manuel De Araújo receberá a placa World Mayor Community Mundial. Para além do Prémio do Júri, a Fundação dos Presidentes de Câmara atribuiu o Prémio Mundial de Autarcas 2023, o Prémio da Comunidade 2023 e o Prémio da Amizade 2023.

Prémio da Amizade

Por exemplo, o Prémio Mundial de Autarcas 2023 foi atribuído a Elke Kahr, Presidente da Câmara de Graz, Áustria, pela sua dedicação desinteressada à sua cidade e à sua população. A Presidente Kahr provou que a política orientada para os cidadãos pode ser convincente e bem sucedida. A sua decisão de partilhar uma grande parte do seu salário com pessoas necessitadas atraiu a admiração mundial.

O Prémio Mundial da Amizade para Presidentes de Câmara foi atribuído a Stefan Fassbinder, Presidente da Câmara de Greifswald, Alemanha, por apoiar comunidades na Ucrânia, Polónia e Brasil. Juntamente com muitos dos seus concidadãos, prestou também uma ajuda generosa aos refugiados que chegam da Ucrânia devastada pela guerra e o  World Mayor Community Award foi atribuído a Tony Keats, Presidente da Câmara de Dover, Terra Nova e Labrador, Canadá, pelo extraordinário serviço prestado à sua cidade e à sua população desde 1996. (Texto: Conselho Autárquico da Cidade de Quelimane)

INTEGRITY – 13.03.2024

Quem se lembra da Praça 7 de Março de Lourenço Marques?(Repetição)

A propósito dos 126 anos de Maputo(Lourenço Marques) recordo:

Denomina-se hoje, em Maputo, como Praça 25 de Junho. Mas porquê 7 de Março? Socorrendo-me do livro de João Craveirinha "MOÇAMBIQUE FEITIÇOS, COBRAS E LAGARTOS!", ficamos a saber que: "A povoação de Lourenço Marques passa a ter estatuto de vila em 1876. No dia 7 de Março de 1877 um corpo expedicionário de engenharia das Obras Públicas portuguesas desembarca em Lourenço Marques, vindo a bordo do navio África (o mesmo que anos mais tarde transportaria Gungunhana). Este famoso corpo voluntário de engenheiros era chefiado pelo engenheiro militar coronel Joaquim José Machado (mais tarde chegaria a general e a governador geral); veio com a missão de planificar e edificar a futura cidade. O nome da vila de Machadodorp, no Transval, foi dado em sua homenagem. Joaquim Machado foi o responsável pela conclusão do Caminho de Ferro de Lourenço Marques que fez a ligação com Pretória, "resultando num autêntico êxito da engenharia portuguesa". Esta expedição foi enviada de Lisboa por João de Andrade Corvo, grande visionário colonial. Foi ministro da Marinha, do Ultramar e dos Negócios Estrangeiros de 1867 a 1886 "intercaladamente".

Em 6 de Setembro de 1877 toma posse o primeiro presidente da Câmara Municipal de Lourenço Marques, almirante Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, também governador. Foi activo na resolução do diferendo luso-inglês sobre a Baía de Lourenço Marques, que culminou com a sentença favorável a Portugal, proferida em Versalhes a 24 de Julho de 1875 pelo presidente francês marechal Mac-Mahon, duque de Magenta. Augusto de Castilho, no conflito dos caminhos-de-ferro (CFLM), teve um grande tacto político-diplomático." NOTA: Embora a efeméride tenha sido ontem, só hoje tive tempo de a ela me referir. Na foto a Praça 7 de Março em 1929, num trabalho de Santos Rufino.

Governo não transfere fundos para Município da Beira

Por  Edwin Hounnou

No dia 07 de Fevereiro do ano corrente foi o dia de investidura dos membros das assembleias municipais e da tomada de posse dos novos presidentes municipais eleitos, nas mais conturbadas, turbulentas, fraudulentas e violentas eleições autárquicas de 11 de Outubro e repetidas a 10 de Dezembro em algumas autarquias.

A violência e a fraude alcançaram um nível tal que a história recente da democracia, no nosso país, nunca antes havia atingido, a começar pelo descalabro recenseamento até à votação em que houve enchimentos de urnas, assassinatos com armas de fogo de apoiantes da oposição.

Essas ilegalidades contaram com o apoio dos órgãos eleitorais, designadamente, o STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral), CNE (Comissão Nacional de Eleições), apadrinhados pelo Conselho Constitucional e polícia que devem pautar por eleições livres, pacíficas e transparentes, mas não só ajudaram a fazer uma fraude massiva assim como optaram por fazer vista grossa a atropelos à lei.

Beira não recebe FIA há dois anos

Na ocasião, Albano Carige, o edil eleito para o Município da Beira, revelou ao público que o governo central não estava a transferir Fundos de Investimento Autárquico (FIA) de que o Município tanto precisa para o desenvolvimento das suas actividades.

Carige esclareceu que o governo não transferiu fundos do FIA correspondentes aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro do ano 2022. Falando no mesmo diapasão, disse ainda que o Município que dirige não recebeu fundos referentes aos meses de Outubro, Novembro e de Dezembro de 2023, por razões não muito claras.

Carige denunciou que outros municípios da província de Sofala receberam as respectivas transferências sem problemas, porém, nós não.

A dificuldade da transferência de fundo apenas se verifica quando se trata do Município da Beira. Frisou ainda que as dificuldades que se verificam das transferências não são casuais.

É um acto propositado por razões políticas. O povo presente na praça bateu palmas em sinal de concordância. Se fosse por exiguidade de fundos, todos os municípios estariam a passar pelas mesmas dificuldades, mas não é isso o que acontece. Outros recebem fundos de compensação autárquica e nós não recebemos. Somos discriminados, disse.

Governo não recebe escola construída pelo Município

No ano passado, - 2023 - o CMB construiu um edifício para escola primária completa, no Bairro Mungassa, de seis salas de aulas, com capacidade aproximada para receber 720 alunos dos três turnos previstos. A infraestrutura custou aos cofres do Município 11.800.000,00 meticais, equipada com carteiras e salas para professores, gabinetes do director e do director-pedagógico.

Esta infraestrutura escolar não foi recebida pelo governo alegando que estava pintada de cores da bandeira do CMB. A verdadeira razão não é a que foi evocada. Nem que fosse verdade, não constituiria perigo para a recepção da escola. O CMB é uma instituição pública. Não é privada nem partidária. Existe uma outra razão de fundo que ditou a rejeição da escola pelo governo. A razao só pode ser a exclusão e intolerância.

Moçambique virou um país de brincar...

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TSU: Moçambique vai avançar com programa de cortes

O Governo moçambicano admite que a reforma da tabela salarial na função pública, que começou a ser implementada em 2022, teve "custos mais elevados do que os estimados" e vai avançar com um programa de cortes.

A aplicação da nova tabela salarial tem sido alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, incluindo professores (na foto)

A aplicação da nova tabela salarial na função pública tem sido alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, incluindo professores (na foto)Foto: R. da Silva/DW

"Além de um pacote de medidas corretivas de cerca de 1% do PIB (composto por medidas de redução das receitas e da massa salarial), aprovámos um plano de ação a médio prazo da massa salarial para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo", lê-se numa carta enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.

Dirigida à diretora-geral, Kristalina Georgieva, com data de 19 de dezembro e à qual a Lusa teve hoje acesso, a carta formalizava o pedido para aprovação da terceira avaliação do programa de assistência do FMI a Moçambique, e libertação da terceira tranche de apoio, concluída já este mês.

Na carta, o Governo moçambicano afirma que esse plano "inclui medidas políticas", nomeadamente "limites de contratação, congelamento de salários nominais e promoções, alocação de metade do 13.º mês [cujo pagamento anual está sempre dependente das disponibilidades financeiras] entre 2025-28", na função pública.

Garante ainda que vão avançar "reformas de gestão das finanças públicas, incluindo a conclusão da auditoria geral em curso", bem como a "prova de vida" de todo o setor público" para eliminar "trabalhadores fantasmas no banco de dados de recursos humanos e na folha de pagamento".

Custos mais elevados do que previsto

Na carta é reconhecido que o objetivo desta reforma era "simplificar" a tabela salarial do emprego público e baixar esses custos para um peso de cerca de 10% do PIB a médio prazo, além de dar "previsibilidade" às despesas com a massa salarial.

"Durante a fase de implementação, deparámo-nos com custos mais elevados do que os estimados para a reforma da massa salarial, resultando num défice primário após donativos de 2,8% do PIB, em comparação com uma projeção de 0,2% do PIB. Estamos empenhados em adotar medidas corretivas credíveis para garantir a disciplina fiscal e alcançar a consolidação fiscal a médio prazo prevista no programa", asseguram ainda na carta.

A Lusa noticiou esta semana que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique, fortemente contestada por vários setores da função pública, custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado".

"O custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de meticais [276 milhões de euros] (1,4% do PIB). No entanto, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de meticais (2,1% do PIB)", lê-se num documento FMI sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.

Avaliação do FMI

O FMI, que defende a necessidade desta medida, explica que a derrapagem nos custos da implementação ficou a dever-se "principalmente a dificuldades" provocadas pela "reforma complexa da massa salarial", incluindo o "mapeamento incorreto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo".

"As medidas de poupança salariais foram insuficientes para fazer face aos custos. O custo adicional foi de cerca 2,5% do PIB em 2022. A derrapagem fiscal foi financiada principalmente através de dispendiosos recursos internos", alerta o FMI no mesmo documento.

Com a implementação da TSU, o Governo afirma esperar "melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações", baixando os rácios da massa salarial dos anteriores 15% do PIB para 14,4% no ano passado e 12,5% em 2024, "em linha com os parâmetros internacionais e regionais".

A aplicação da nova tabela salarial na função pública tem sido alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.

LUSA – 26.01.2024

Caso Vahanle: As contradições do Tribunal Judicial de Nampula!

O Tribunal Judicial da Província de Nampula suspendeu, através do despacho da juíza Esmeralda Baulene, o edil de Nampula, Paulo Vahanle, do exercício das suas funções por quatro meses. Dois meses depois, o mesmo tribunal emitiu um outro despacho, sem assinatura da juíza mas com carimbo, em que nega ter suspendido Vahanle das suas funções.
No dia 22 de Novembro do ano passado, o Tribunal Judicial da Província de Nampula tomou três medidas contra Paulo Vahanle a pedido do Ministério Público (MP). A primeira medida foi de sua suspensão do exercício das funções com o argumento de que era “pertinente, urgente e oportuno tomar medidas cautelares” para evitar que Paulo Vahanle “reitere a conduta ilícita” (Leia mais no Boletim 203).

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-215 25.01.2024

INFORMAÇÃO ANUAL DO CHEFE DO ESTADO Este caderno é parte da edição do jornal notícias de Quinta-feira, 21 de Dezembro 2023 À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO GERAL DA NAÇÃO

Leia aqui

Download INFORME-ANUAL PR-20.12.2023

NOTA: Interessante não haver qualquer foto da bancada da RENAMO.

O Século Ilustrado - Lourenço Marques - 03.Dez.1966

Para recordar.

Veja aqui Download O Século Ilustrado - Lourenço Marques - 03.Dez.1966

Município de Quelimane torna-se 1ª Cidade Africana do Desporto

O município moçambicano de Quelimane assume em Janeiro o título de primeira Cidade Africana do Desporto, prevendo milhares de atividades em 12 meses, mas o autarca Manuel de Araújo já pensa também no título de "capital da bicicleta" no continente. 

“Para nós representa uma grande responsabilidade. Estamos muito orgulhosos deste feito, porque ser a primeira não se repete. É a primeira vez que uma cidade africana é eleita através de uma candidatura”, explicou hoje à Lusa o autarca Manuel de Araújo, após receber, em Bruxelas, o título de Cidade Africana do Desporto 2024, pela ACES Europe. 

Trata-se da primeira vez que a Associação das Cidades Europeias do Desporto (ACES Europe), organização com sede em Bruxelas que conta com o apoio da UNESCO e que gere estas candidaturas a nível global para promover e incentivar o desporto, atribui este título a uma cidade africana, no caso a capital da Zambézia, centro de Moçambique, com cerca de 350 mil habitantes.  

(LUSA COM DW África) - 08.12.2023 

TSU: Mais um “barulho” na Zambézia

Trata-se de funcionários afectos ao sector da Educação no Distrito de Gurué a norte da Zambézia, que terminaram o seu vínculo com o Estado, por terem cumprido os 35 anos de trabalho público e que agora, aguardam a sua anexação a lista dos reformados, mas que desde setembro do ano passado, após a ginástica verificada na actualização da Tabela Salarial Única, vulgo TSU, os seus ordenados, vem oscilando mensalmente nas contas.

À “Integrity”, sabe que com a primeira leva de actualização da TSU, alguns destes, que estão na categoria de N1 e desligados com estatuto de chefia, auferiam acima de 100 mil meticais por mês. Porém, para a surpresa de todos, meses subsequentes o valor começou a conhecer recuo, tendo chegado actualmente a menos de 27 mil meticais ao mês, facto que segundo um documento de reclamação submetido ao Governo pelos visados, “é uma acção de má-fé, protagonizada pelos cabecilhas do sector que superintendem a repartição dos Recursos Humanos.”

Devido a sua insatisfação com a situação, este grupo de funcionários desligados das suas actividades no Aparelho do Estado – AE, recorreram sem sucessos até aqui, ao Governo do Distrito de Gurué, Governo Provincial, Secretária do Estado e ao Governo Central.

“Este nosso dinheiro alguém está a comer. É nosso por direito, já trabalhamos e alguns dos desligados até já fizeram mais de 40 anos ao serviço do Estado. Na hora de descansar também sofrermos?” Lamentaram para depois afirmarem que “isso está a acontecer apenas no sector da educação na província e para alguns de nós os desligados, porquê? Alguma injustiça aí”, consideraram.

INTEGRITY – 16.11.2023

“Crise salarial em mais de 50 autarquias”

Há sensivelmente três meses que os funcionários de mais de 50 Conselhos Autárquicos nacionais não recebem os seus ordenados por alegadamente o Ministério da Economia e Finanças (MEF) não estar a disponibilizar o Fundo de Compensação Autárquica (FCA) nos últimos tempos.

A situação já está a criar um mal-estar em quase todos os municípios porque devido ao cenário de “eminente falência dos cofres do Estado” que se faz sentir no dia-a-dia dos funcionários e agentes do Estado, havendo sectores que já estão há meses sem salários. Relativamente à situação actual que se vive actualmente, apenas o município da Beira que tem as contas organizadas é que está a honrar com todos os pagamentos e inclusive a Tabela Salarial Única (TSU), mesmo sem as compensações do Estado.

Funcionários de alguns municípios ouvidos pela “Integrity” revelaram que o problema já foi reportado à Associação Moçambicana dos Municípios, mas infelizmente está que se encontra sob a gestão de um autarca ligado ao Partido no poder, não tendo apresentado qualquer resposta sobre o assunto. O facto é que os funcionários de quase todos os municípios estão sem salários, apesar de algumas autarquias estarem a pagar a conta gotas os salários, mas o cenário de crise salarial em geral poderá vir agravar-se nos próximos dias caso o Governo não resolva a situação.

No entanto, em certos municípios a situação tornou-se mais dramática, uma vez que os autarcas e as vereações não estão a prestar qualquer informação aos funcionários, deixando estes em situação de aflição, penúria e incertezas, principalmente num momento em que se vive a tensão pós-eleitoral devido aos resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro, em que o CNE aprovou resultados tidos como fraudulentos em várias autarquias.

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/19271

Manuel de Araújo entre os nove finalistas do prémio World Mayor 2023

Manuel de Araújo é um dos nove presidentes de municípios em três continentes finalistas para o prémio mundial de 2023.

Os nove finalistas do Prémio Mundial para Presidentes de Municípios de 2023 representam cidades de nove países, em três continentes. Alguns dos locais são pequenos, outros albergam centenas de milhares de pessoas.

Embora todos os nove presidentes de Municípios finalistas enfrentem e lidem habilmente com questões exclusivas das suas comunidades, também abordam oportunidades e desafios comuns a cidades de todo o mundo.

Numa altura de grandes conflitos em algumas partes do mundo, os finalistas do World Mayor reconhecem os contributos que as cidades podem dar para forjar a amizade entre os povos.

Desde o início de 2023, os organizadores do Projecto World Mayor receberam dezenas de milhares de mensagens, e-mails e cartas de pessoas que nomearam autarcas individuais e descreveram as razões pelas quais deveriam ser considerados para as Honras Mundiais de Autarcas deste ano.

As qualidades mencionadas repetidamente e comuns a todos os finalistas incluem a sua compreensão das questões climáticas, a criação de oportunidades para os jovens e a sua preocupação com as pessoas que precisam do apoio da sociedade. Este ano, muitas das pessoas que participaram no World Mayor Project manifestaram também os seus receios quanto às divisões na sociedade civil, que ameaçam transformar-se em conflitos.

A conduta, os objectivos e as realizações dos nove finalistas foram valorizados e elogiados pelos participantes no World Mayor Project. Para além disso, muitos presidentes de Municípios foram elogiados pela qualidade mais importante que um líder local pode ter: O amor pelos seus concidadãos.

Apoio: “É com grande prazer que expresso o meu voto no candidato Manuel de Araújo nas eleições para o World Mayor 2023. Como cidadão de Quelimane, Moçambique, testemunhei pessoalmente o impacto positivo que Manuel de Araújo teve na nossa cidade enquanto Presidente da Câmara. Sob a sua liderança visionária, Quelimane registou progressos notáveis em várias áreas, desde a melhoria das infra-estruturas até à promoção de programas educativos inovadores. A sua dedicação incansável à construção de uma cidade mais inclusiva e sustentável é evidente em todos os projectos e iniciativas implementados. Manuel de Araújo tem demonstrado um empenho inigualável em ouvir e responder às necessidades da população, valorizando a participação activa dos cidadãos nas decisões municipais. A sua abordagem inclusiva e democrática é um exemplo inspirador.”

Funcionários públicos passam o Dia das FADM sem salários

O 25 de Setembro, Dia das Forças das Armadas, que este ano calhou com o feriado longo foi “doloroso” para todos os funcionários e agentes de Estado.

Mais uma vez estes tiveram de passar este dia sem salário. Tudo porque o Governo voltou a falhar no pagamento de salários. Algo que nos últimos meses tem acontecido de forma recorrente, isto desde a introdução da Tabela Salarial Única.

E nem mesmo os militares (donos) da festa foram poupados. A falta de liquidez nos cofres do Estado é cada vez mais evidente. E começa a faltar argumentos por parte do Governo de Nyusi para justificar tantos atrasos.

O Evidência avança na sua edição de hoje (26) que o executivo alegou erros nas folhas de salário para justificar o atraso. Entretanto, o mesmo, apurou que as mesmas foram submetidas em tempo útil, ou seja, até o dia 07 de Setembro.

O problema de atrasos no pagamento de salários na função pública começa a ser cada vez mais preocupante para os funcionários, que já não enxergam nenhuma segurança em trabalhar para o Estado.

E por sua vez, mesmo sem admitir, o Governo sente-se pressionado, razão pela qual tem estado a aumentar o endividamento público interno para fazer face a sua despesa.

De acordo com uma nota do Banco de Moçambique, a que o MZNews teve acesso, atualmente a  dívida pública situa-se em 321,1 mil milhões de meticais, o que representa um aumento de 46,0 mil milhões em relação a Dezembro de 2022.

Devido a esses mesmos atrasos, no pagamento de salários, no dia 11 de Agosto passado, o Presidente da República, Filipe Nyusi, ordenou, o pagamento de salários dos membros das Força de Defesa e Segurança (FDS), com recurso ao sistema anterior à Tabela Salarial Única (TSU), mas ao que tudo indica, o cenário permanece na mesma.

Afinal, o que está a causar estes atrasos no pagamento de salário por parte do Governo aos funcionários e agente de Estado? Fica a grande questão.

In https://mznews.co.mz/funcionarios-publicos-passam-o-dia-das-fadm-sem-salarios/

Banco Mundial Concede 306 M$ Para Construção e Reabilitação de Vias de Acesso na Província da Beira

O Banco Mundial desembolsou 306 milhões de dólares para apoiar a construção e reabilitação de vias de acesso na cidade da Beira, capital da província de Sofala, fortemente afectada por desastres climáticos.

Segundo informou esta quinta-feira, 21 de Setembro, o presidente do Município da Beira, trata-se de um valor proveniente do “Fundo Competitivo”, um apoio disponibilizado pelo Banco Mundial para autarquias através de um acordo que as obriga a cumprir as obras dentro dos prazos, sob pena de a entidade solicitar a devolução dos montantes.

“Para o caso da Beira, já foi até lançado um concurso e estamos na fase de consultoria para começarmos com as obras em algumas rodovias”, explicou Albano Carige. 

A cidade da Beira, no centro do País, foi uma das que mais sofreram com os efeitos do ciclone Idai em Março de 2019, um fenómeno que provocou a morte de mais de 600 pessoas e afectou mais de 1,5 milhão, tendo destruído cerca de 90% da urbe.

Entretanto, poucos meses depois, em Abril do mesmo ano, Moçambique voltou a ser afectado por um ciclone – o Kenneth -, que matou 45 pessoas no norte do País.

In https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/09/22/negocios/infra-estruturas/banco-mundial-concede-306-m-para-construcao-e-reabilitacao-de-vias-de-acesso-na-provincia-da-beira/

CIP-Descentralização: entenda o que mudou na nova lei de bases das autarquias locais

A Assembleia da República aprovou, na sua última sessão extraordinária, a revisão da Lei de Bases de criação, organização e funcionamento das autarquias locais (doravante Lei de Bases das Autarquias Locais), revogando, desta forma, a Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro.

Neste texto são apresentadas as principais mudanças introduzidas pela nova Lei de Bases das Autarquias Locais, aprovada através da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto. Este instrumento é aprovado 5 anos depois da anterior revisão, há poucas semanas do início da campanha eleitoral para as sextas eleições autárquicas e faltando pouco menos de 5 meses para o fim do mandato dos membros dos órgãos autárquicos a nível das 53 autarquias locais no País.

Leia aqui Download CIP-Entenda-o-que-mudou-na-nova-lei-de-bases-das-autarquias-locais

Inhambanense 40 07.9.2023

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Edil de Nampula confirma tentativa de assassinato

O edil da capital da província moçambicana de Nampula, Paulo Vahanle, confirma ter sofrido tentativa de assassinato a 22 de agosto. Mas a Polícia desmente e diz que o acusado é membro da corporação e estava em serviço.

Paulo Vahanle quebrou o silêncio e veio publicamente confirmar ter sofrido uma tentativa de assassinato na passada terça-feira (22.08), dia em que a autarquia celebrava 67 anos de elevação à categoria de cidade.

Em conferência de imprensa, o autarca de Nampula conta que a sua segurança deteve um homem que confessou pertencer à Unidade de Proteção de Altas Individualidades (UPAI).

"Ele disse que vinha de uma viatura de cor azul e que, além dele, tinha mais quatro colegas com a mesma missão [assassinar-me]. Aliás, lamentou-se e disse que iria sofrer ou seria morto por causa da senhora ministra do Trabalho. Nós ficamos sem perceber como é que a ministra do Trabalho vai delegar a ele essa missão [assassinato]", começou por explicar.

O suposto assassino foi detido na posse de uma arma de fogo, do tipo pistola, carregada com 15 munições. O edil de Nampula conta também  com um ajudante de campo, que também é membro da UPAI. Este ajudante teria reconhecido o indivíduo como colega, mas disse desconhecer as razões da sua presença no local das festividades.

"Esta força [UPAI] funciona aqui ao lado, há quase cinco ou dez metros, e a cerimónia era aqui. Como é que ele precisaria de viatura com quatro colegas [para reforçar o efetivo]? É duvidoso, E além disso esse senhor foi capaz de se introduzir aqui, pedir uma camisola do município e vestir-se aqui. O que quer dizer que a camisa dele [fardamento policial] tinha tirado", questiona o edil.

"Ligações político-partidárias" na origem do atentado

Paulo Vahanle diz que a tentativa de assassinato teve a ver com ligações político-partidárias, mas que não vai vergar e continuará a lutar por Nampula mesmo que lhe custe a vida.

"Há questões que nos deixam muito preocupados. A primeira é que essa força [UPAI], que traz esta arma, reside no quintal do cabeça de lista do partido FRELIMO [simultaneamente governador de Nampula]. E é esse cabeça de lista e toda a direção máxima do partido que não se faz presente em nenhum dos momento das festividades dos 67 anos da nossa cidade”, lamenta.

Confrontos na Beira entre membros da FRELIMO e do MDM

Duas pessoas ficaram feridas durante os confrontos entre apoiantes da Frelimo e MDM nas celebrações este domingo, 20, dos 116 anos do aniversário da cidade.

Um agente Polícia municipal e uma apoiante do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), foram atingidos por paus arremessados por apoiantes da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).

As vítimas sofreram múltiplas escoriações na cabeça.

Os confrontos começaram durante um desfile nas celebrações que levantou ânimos na praça do município, que acolhia a cerimónia das celebrações.

“É lamentável que às celebrações tenham terminado com esta baixaria. Era para ser uma festa de todos os munícipes”, disse Albano Carige, o autarca da Beira

À Beira, liderada pelo MDM, é o principal palco de atenção política nas sextas eleições municipais de 11 de Outubro.

VOA - 20.08.2023

Recordando os 100 anos da Cidade da Beira(2007)(Repetição)

Pela Revista da LAM ÍNDICO

Veja aqui 

Download LAM-INDICO_100anosbeira_2007

PS: MPT deseja a todos os beirenses votos de prosperidade pessoal e colectiva. Um abraço

Fernando Gil

Funcionários-fantasma: "O problema pode ser maior"

Moçambique pagou mais de 10 milhões de euros a funcionários que não existem. Ministério da Função Pública desconhece os prevaricadores em causa. Economistas dizem que a corrupção é sistémica na administração do Estado.

O Ministério da Administração Estatal divulgou esta semana que Moçambique perdeu o equivalente a mais de 10 milhões de euros com o pagamento de salários a funcionários que, na verdade, não existem.

Ao todo, foram identificados 3.240 "funcionários-fantasma" no aparelho de Estado, em particular nos setores da educação, saúde e segurança. O problema também acontece noutros Estados africanos.

Para o economista moçambicano Thomas Selemane, isto demonstra os problemas sérios na gestão de recursos humanos na função pública. "Mas não temos provas definitivas de que sejam apenas estes. O problema pode ser maior", admite.

Prova de vida na função pública

No ano passado, foram encontrados 7.000 "militares-fantasma" na folha salarial do Ministério da Defesa Nacional de Moçambique. A descoberta resultou do processo de prova de vida na função pública, um procedimento que, todos os anos, obriga os trabalhadores e agentes do Estado a provar a sua existência.

Mas, no mês passado, o Ministério da Defesa Nacional veio a público dizer que, nas investigações em curso, ainda não foi provada a existência desses sete mil "militares-fantasma”, que receberiam indevidamente salários no Exército.

Thomas Selemane, economista, diz: "Temos grandes limitações de equipamento. O sistema de prova de vida atual exige máquinas"Foto: DW/Johannes Beck

Thomas Selemane considera que o sistema de prova de vida presencial na função pública é ineficaz. "A ideia é boa, mas não é producente, porque temos grandes limitações de equipamento. O sistema de prova de vida atual exige máquinas que possam captar dados das pessoas”, refere.

Pessoas que manipulam o sistema

O economista Sebastião Estevão refuta esta ideia. Se há problemas, a culpa não é das máquinas, acrescenta. "O sistema é movido por pessoas e são as pessoas que alimentam o sistema e manipulam o sistema", indica.

É por isso que, segundo Sebastião Estevão, é urgente uma reforma abrangente na administração pública, para eliminar práticas corruptas e promover a transparência. 

"A Inspeção-Geral da Administração Pública e das Finanças têm de funcionar, e é preciso que haja seguimento em todos os resultados que são produzidos. É necessário punir [os infratores] e premiar as pessoas que estão dentro do sistema de pagamento de salários", conclui.

DW – 11.08.2023

Moçambique: Salários atrasados inquietam função pública

Pelo menos três mil trabalhadores não receberam os honorários de junho e ameaçam "gazetar" as eleições autárquicas. O Governo justifica os atrasos com problemas técnicos, mas garante que fará o pagamento.

Mais de três mil funcionários públicos estão sem receber os seus salários referentes ao mês de junho, em quase todo país. Os setores da Educação e as Forças de Defesa e Segurança estão entre os profissionais mais afetados.

Pagamento em atraso e desigual

À DW, um professor que leciona na Escola Secundária de Muatala, na cidade de Nampula, conta que não auferiu o salário de junho e nem deste mês.  Segundo o docente, que pediu anonimato, normalmente, no passado, já devia ter recibo por esta altura.

"Quando é para falar assunto de salário, é grave. Eu na qualidade de um professor que tem família para cuidar, e até hoje salário do mês passado não tenho", disse. No entanto, a situação não é igual para todos.

"No ministério da Educação, há colegas que têm salários em dia. Então, uns têm e outros não e isso é complicado", lamentou.

Enquanto a situação prevalecer, o professor diz que os profissionais da Educação afetados poderão não comparecer às urnas nas próximas eleições autárquicas.

"Não sei se a maioria terá vontade de ir às urnas. Com esse problema de salários, é grave, não sei onde vamos parar. E se continuar assim, não sei, nós os professores, em particular, estamos muito revoltados", afirmou.

Governo garante pagamento

Um outro funcionário público, que também não quis ser identificado, trabalha nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique, afeto ao Estado Maior da Administração da Área Norte. Disse à DW que auferiu na segunda semana deste mês. Mas há outros seis colegas seus, nomeadamente oficiais, sargentos e soldados, que estiveram sem salários pelo menos até 24.07.

Maxixe: Salários de autarca e vereadores sobem para o dobro

O Conselho Municipal de Maxixe aprovou uma revisão do orçamento para 2023 e o autarca fixou um salário para si próprio equivalente a 1.436 euros. Bancadas da assembleia municipal divergem sobre as remunerações.

O Conselho Municipal da cidade de Maxixe, na província de Inhambane, aprovou a retificação do plano económico social e orçamento referente ao ano de 2023. Mas neste plano o executivo excluiu muitas atividades que iriam beneficiar os munícipes da região e aumentou para o dobro os salários do presidente do município e dos vereadores.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou contra a proposta de revisão do plano.

"A minha bancada votou contra porque há falta de clareza na aplicação de fundos, sobretudo nas rubricas das despesas com o pessoal, disparidade na atribuição de salários e subsídios aos órgãos eleitos, discrepância na tabela de projeção de salários dos vereadores", explicou José Sinequinha, chefe da bancada do partido em Maxixe.

Já a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) absteve-se na votação, alegando que as dúvidas apresentadas "não tiveram esclarecimento plausível", argumentou Camilo Mussagy, membro da Assembleia Municipal pelo partido.

Partido no poder reconhece falhas

Hélder Namburete, representante da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) na Assembleia Municipal de Maxixe, reconhece haver falhas na nova tabela salarial, mas a sua bancada não deixou de votar a favor.

"Apesar de possuir alguns vícios da ilegalidade, estamos confiantes que o Conselho Municipal irá cumprir com a recomendação deixada aquando do nosso posicionamento. Votamos a favor porque adequa os salários dos funcionários do Conselho Municipal de acordo com a Tabela Salarial Única (TSU)", afirmou Namburete.

Caso a proposta seja aprovada no Ministério da Administração Estatal, o presidente do Conselho Municipal de Maxixe, Fernando Bambo, vai receber um total de cento e três mil meticais (1.479 euros). No caso dos vereadores, os salários oscilam entre 47 mil a 88 mil meticais (cerca de 674 a 1.263 euros).

Sobre o caso, Fernando Bambo, edil da cidade de Maxixe, pediu o "entendimento" dos membros do Conselho Municipal para introduzir melhorias. "Mas algumas ações que retirámos do plano económico foi na fé de que as que introduzimos têm maior impacto", assinalou. O autarca não entrou em pormenores sobre o aumento do seu salário.

DW – 04.07.2023

“Órgãos Eleitorais são um factor de instabilidade política no país”, acusa Manuel de Araújo

O Edil de Quelimane, Manuel de Araújo disse no domingo (04.06) que "a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), "são um factor de instabilidade política no país, bem como estão contra o desenvolvimento de Moçambique."

Manuel de Araújo, falava ontem durante a sua chegada a Quelimane, vindo do exterior onde foi receber o prémio de financiamento de um milhão de dólares para transporte urbano sustentável.

O autarca considera que as anomalias registadas no decurso do recenseamento eleitoral, terminado a madrugada do último domingo ao nível das autarquias do país, “tiveram a cumplicidade dos órgãos eleitorais”. Dos problemas, destacam-se, avarias constantes dos móbiles e ausência dos brigadistas nos postos de recenseamento eleitoral.”

O Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, vai mais longe ao afirmar que “o comportamento verificado no acto de recenseamento eleitoral ao nível dos postos, é uma prova viva de que os órgãos eleitorais estão contra o desenvolvimento do país, mas também, os gestores destes, estão a apoiar a guerra no lugar de enaltecer a paz e o exercício democrático.”

Manuel de Araújo, confere igualmente a culpa das anomalias, a oposição que segundo afirmou “deviam ter feito algo para impedir tais anomalias e até garantir a prorrogação do recenseamento eleitoral para mais dias, porque há muita gente que com vontade de obter o seu cartão de eleitor não conseguiram devido a esta fraqueza que permitiu o registo destes problemas engendrados pelo órgão eleitoral a mando do Governo do dia.”

Manuel de Araújo disse que “devia-se até convocar uma greve nacional, porque o que aconteceu, por exemplo no último dia do recenseamento eleitoral, onde foi esticado o horário para as 00:00 horas no lugar dos habituais 17:00 horas, houve corte de energia eléctrica propositado, o que forçou o encerramento dos postos antes da hora prevista e consequentemente, muitos eleitores não se recensearam.”

No domingo (04.06), o Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, realizou uma pedalada com os ciclistas de Quelimane, do Aeroporto até ao Campo do Ferroviário de Quelimane, em celebração do prémio conquistado, cujo o valor será em parte usado para a continuação da construção das ciclovias na autarquia. (Gil Namelo, em Quelimane)

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/12430

CIP-SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DAS AUTARQUIAS LOCAIS: UMA CRÍTICA ÀS PROPOSTAS DE INCREMENTO DO NÚMERO DE AUTARQUIAS LOCAIS EM MOÇAMBIQUE

RESUMO
Sob proposta do governo moçambicano, o parlamento aprovou, em Dezembro de 2022, a criação de 12 novas autarquias para próximos pleitos eleitorais de 2023¹, depois de o último incremento ter ocorrido no ano de 2013. Entretanto, dos estudos preliminares sobre o desempenho das 53 autarquias já existentes nota-se que estas não conseguem cumprir com as responsabilidades a si atribuídas, devido, fundamentalmente, à fraca capacidade financeira. O presente estudo visa analisar a sustentabilidade financeira das autarquias de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Pemba, Ilha de Moçambique e Vilankulo, no período compreendido entre 2017 e 2021, de forma a inferir sobre a sustentabilidade das novas autarquias, conforme proposto pelo Governo.

Leia aqui Download CIP-SUSTENTABILIDADE-FINANCEIRA-DAS-AUTARQUIAS-LOCAIS-2

"O Bairro Histórico de S. Jose" em Lourenço Marques por "Bula-Bula" Manuel Terra

Voltando à bela cidade de Lourenço Marques, que cresceu de forma ordenada, e com mestria soube vencer a terra insalubre e infeta, antes de se transformar numa grande urbe moderna e futurista, cabe-me realçar com toda a justiça o labor e saber de velhos pioneiros …

Leia aqui O Bairro histórico de S. José – “Bula bula” de Manuel Terra | BigSlam

Manuel de Araújo galardoado pela Universidade de Pensilvânia no E.U.A. em liderança urbana

Foi galardoado na sexta-feira (21.04) pela Universidade de Pensilvânia no Estados Unidos da América, o Presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo.

Penn Institute for Urban Research (Penn IUR) anunciou no dia 21 de Abril de 2023, os vencedores do Prêmio de Liderança Urbana Lawrence C. Nussdorf de 2023, que reconhece os líderes que estão orientando as cidades em direcção a um desenvolvimento sustentável e equitativo.  Para o presente ano, quatro líderes urbanos pioneiros de todo o mundo foram honrados.

Os premiados de 2023 são Steve Adler, Ex-Perfeito de Austin; Manuel A. Alculete Lopes de Araújo, Presidente do Conselho Autárquico de Quelimane em Moçambique; Eleni (Lenio) Myrivili, da Global Chief Heat Officer, UN Habitat & Arsht-Rock, e Chief Heat Officer, Atenas, Grécia; e Sheela Patel, Directora Fundadora da Sociedade para a Promoção dos Centros de Recursos de Área (SPARC).

 A Penn IUR, homenageou o trabalho desses líderes excepcionais em 21 de Abril de 2023 em seu 18º Fórum Anual de Liderança Urbana, intitulado Accelerating Urban Climate Soluções para Todos.

Manuel A. Alculete Lopes de Araújo, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, Moçambique ocupa o cargo desde 2011, num extenso mandato, que o autarca chegou depois de ter colhido  experiências na sociedade civil, academia’s, negócios e política.

Manuel de Araújo é profundamente envolvido na defesa de questões ligadas à mobilidade activa e clima.  Também desempenha um papel fundamental dentro de instituições como United Cities e Local Governos (CGLU), bem como ICLEI-Governos Locais para a Sustentabilidade, onde é membro do Global Executive Committee e Global Co-Chair para Resiliência.

Em 2019, Araújo foi eleito Vice-Presidente do Conselho Nacional Do Congresso da Associação de Autarcas de Moçambique (ANAMM). Ele também serve como um Membro do Comitê Executivo do Parlamento Global de Perfeitos e um Membro Executivo do Pacto de Perfeitos para a África Subsaariana.

In Manuel de Araújo galardoado pela Universidade de Pensilvânia no E.U.A. em liderança urbana Lawrence C. Nussdorf de 2023 (integritymagazine.co.mz)

Construções desordenadas e ao “arrepio da Lei na Matola”: Influente membro do Partido Frelimo “manda passear” ordem de embargo da edilidade e continua com a construção …

Numa clara demonstração de desrespeito, afronta e desobediência ao Conselho Municipal da Cidade da Matola (CMCM), uma cidadã identificada por Isaura Muianga, alegadamente com “corredores fortes” no Partido Frelimo ao nível da Província de Maputo e central, instruiu o seu mestre de obras a apagar escritas de ordem de embargo de um projecto de construção que a mesma leva a cabo, sem nenhum documento de autorização, no bairro Matola Gare, vulgo Tchumene 1.

Construções desordenadas e ao “arrepio da Lei na Matola”: Influente membro do Partido Frelimo “manda passear” ordem de embargo da edilidade e continua com a construção …

De acordo com uma testemunha ocular, devidamente identificada, o mestre de obras terá usado cimento para sobrepor às escritas (obra embargada) lançadas pelos técnicos da edilidade. Na imagem acima é possível ver, ao fundo, uma cor vermelha, ilegível, destruída pelo mestre de obras.

A ordem de embargo foi decidida no dia 13.04.2023, após uma visita técnica, liderada pelo Vereador do Ordenamento Territorial e Urbanização, José Sambo. O embargo do Município é uma prova de que a obra não reúne requisitos para avançar.

Segundo dados colhidos pela “Integrity”, Isaura Muianga, é uma funcionária do Ministério do Trabalho e Segurança Social afecta à delegação da África do Sul, que de repente decidiu começar   a erguer um complexo de lojas, em plena rua pública aberta para os moradores do bairro acima citado, sem o título de uso de terra e licença de construção, o que levou as autoridades a interromperem o projecto.

No entanto, ao arrepio da decisão das autoridades municipais e da Lei no número 1, do artigo 353, do Código Penal, que pune a afronta às autoridades da seguinte maneira: “quem faltar à obediência devida às ordens ou mandados legítimos da autoridade pública ou agentes dela, é punido com pena de prisão até 6 meses e multa correspondente”.

De salientar que o Conselho Municipal da Cidade da Matola ainda não reagiu ao apagamento da sua ordem de embargo.

In Construções desordenadas e ao "arrepio da Lei na Matola": Influente membro do Partido Frelimo "manda passear" ordem de embargo da edilidade e continua com a construção … (integritymagazine.co.mz)

PGR interrompe “bolada dos camaradas” e deixa Ministra da Terra e Ambiente e o Município de Maputo em “maus lençóis”

Estava tudo apostos para que mais uma infraestrutura fosse erguida numa área ambientalmente sensível. Seriam ocupados cerca de um hectare de terra e removidos mangais que nos últimos anos activistas ambientais como Carlos Serra e Regina Charumar vem se dedicando em restaurar e conservar, assim como, o próprio governo vem "cantando" e desenhando projectos milionários de reflorestamento.

No entanto, quando menos ninguém esperava, eis que um dossiê “melindroso e especial” caiu no município – o pedido de DUAT e licença ambiental para a construção de um condomínio residencial e um circuito pedonal na região do mangal, sito na zona do Triunfo, Bairro da Costa de Sol, na cidade de Maputo.

Segundo apuramos, uma equipa técnica do município da cidade de Maputo levou o “criminoso projecto” para o Ministério da Terra e Ambiente (MTA), onde depois de vários encontros, a Ministra Ivete Maibaze, que gere o pelouro autorizou a licença ambiental para a construção no local em referência. Entretanto, diligências realizadas pela Procuradoria da República – Cidade de Maputo (PRCM) e o Centro do Direito de Ambiente e Biodiversidade e Qualidade de Vida (CEDAB), da Faculdade de Direito – Universidade Eduardo Mondlane (UEM) constatou que o referido projecto estava a ser implementado numa zona de ecossistema sensível, conforme consta nos artigos 1 n. 2 e art.4 alínea d), ambos da Lei n° 1/2022, de 12 de Janeiro.

Portanto, de acordo com a Procuradoria da cidade de Maputo, a 30 de Novembro de 2022, através de um ofício com o número 819/GP/2022, destinado ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM), ordenava a paralisação da obra em questão, revogação do DUAT, anulação da licença ambiental e a reposição do mangal de um hectare removido no local. Mas parece que esta ordem foi ignorada, até que uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP), publicada no dia 30 de Março de 2023 expôs o caso, apresentando todas as facetas e infracções que haviam sido feitas.

Foi através da denúncia do CIP que Ivete Maibaze, Ministra da Terra e Ambiente, acabou por meter as mãos no “fogo” e aberto a boca para falar o que não devia, conforme verificou-se no passado dia 02 de Abril, quando questionada pela imprensa à margem da inauguração do muro da biodiversidade.

Maibaze disse que o projecto estava de acordo com a Lei e que haviam sido seguidos todos os procedimentos legais e ambientais, uma afirmação que veio a ser desmentida um dia depois pela Procuradoria da República – Cidade de Maputo, através de uma nota de esclarecimento datada de 03 de Abril de 2023, onde revela que no dia 17 de Março de 2023, o Ministério Público intimou ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo a proceder:

“Anulação da deliberação n° 6/CM/2021, de 22 de Junho que serviu de base a atribuição da parcela em questão, atendendo que está desprovida de fundamentação legal e viola os princípios da legalidade e da fundamentação dos actos administrativos (artigo 4 e 14, ambos da Lei n° 14/2011, de 12 de Agosto e artigos 4 e 12, ambos do Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro). A revogação do DUAT na parcela em questão e a restauração do mangal na área supracitada e adjacente, no âmbito da Estratégia do Mangal e do Programa Nacional de Restauração do Ecossistema de Mangal iniciado no ano de 2021.”

De referir que na última época chuvosa, que inundou alguns bairros e distritos da Cidade e Província de Maputo, a zona de Triunfo e Costa do Sol, foram os rostos cataclísmicos de como projectos que não respeitam o ecossistema ficam quando os canais de respiração da água são fechados. Na ocasião, edifícios luxuosos transformaram-se em autênticas ilhas, havendo até ao momento pessoas que tiveram que abandonar suas residências porque as mesmas encontram-se cheias de água e lama. (Omardine Omar)

In PGR interrompe "bolada dos camaradas" e deixa Ministra da Terra e Ambiente e o Município de Maputo em "maus lençóis" (integritymagazine.co.mz)

CIDADE DE NAMPULA: A RAINHA DO NORTE DE MOÇAMBIQUE por MANUEL MENDES DE ARAÚJO 1(2005)

Resumo:

A cidade de Nampula, localizada no interior norte de Moçambique, sempre foi considerada como a «capital do norte». Fundada com fins de controlo militar da penetração colonial para o interior, ela é um importante cruzamento de eixos de ligação entre o litoral e o interior e entre o centro e o extremo norte do país. Como as restantes áreas urbanas de Moçambique, a cidade de Nampula observou, no período pós-independência, um forte crescimento demográfico marcado, posteriormente pela guerra civil e, finalmente, pela paz que a partir de 1992 o país finalmente vive. Este crescimento foi resultado dum forte fluxo migratório vindo das áreas rurais. Como a cidade não viu crescer as suas infra-estruturas e a actividade económica, a ideia de vir para a cidade para melhorar as condições de vida da população migrante não passou duma miragem, o que resultou na proliferação da economia informal como forma de sobrevivência. A «cidade de cimento» continua a ter características urbanas e demográficas diferentes das dos postos administrativos urbanos circundantes.
Leia aqui  Download Cidade_de_Nampula_a_Rainha_do_Norte_de_Moçambique_ManuelAraujo_2005

Maputo, a cidade dividida: fragmentação e (re)qualificação por João Henrique Santana Stacciarini, Eguimar Felício Chaveiro e Helsio Amiro Motany de Albuquerque Azevedo(2022)

Resumo

Maputo – capital moçambicana – expandiu-se de forma vertiginosa em meio ao processo de independência tardia (1975). Sua população multiplicou cerca de doze vezes durante as décadas de 1950 à 2020, atingindo mais de 1,1 milhão de habitantes. Centro político, comercial e financeiro do país, o tecido urbano da capital é palco de complexos processos de crescimento econômico e segregação espacial desencadeados nas últimas décadas. A região central, nomeada localmente de “cidade de cimento”, concentra infraestruturas modernas e amplamente diversificadas. Praças e parques, condomínios de luxo cercados de modernos escritórios, hotéis de padrão internacional, shoppings e um conjunto de obras faraônicas – erguidas a cifras bilionárias – dão o tom paisagístico de um progresso induzido e concentrado em favor de uma pequena elite. Todavia, para além deste “reduto”, cerca de 92% da população habita a parcela periférica de Maputo, popularmente designada como “cidade de caniço”. Estes, por sua vez, encontram-se alocados em habitações muito precarizadas, produzidas de maneira informal pelos próprios moradores e, em muito, submetidos à ausência completa de infraestruturas e serviços públicos. Questões que contribuem diretamente para que Moçambique possua o nono pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do planeta. Desta forma, o presente artigo – elaborado a partir de trabalhos de campo, discussões interdisciplinares e diálogos empreendidos no âmbito de projeto científico internacional entre universidades do Brasil e de Moçambique – busca apresentar e interpretar o conjunto de nexos urbanos que fazem de Maputo uma cidade fragmentada e complexa, repleta de contínuas transformações socioterritoriais em que emergem múltiplos embates vinculados à segregação,  gentrificação, especulação imobiliária, dentre outros.

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STV-Noite Informativa 16.02.2023(video)

Não editado pela STV-SOICO

VOA-África Agora: Manuel de Araújo justifica saídas para o exterior como forma de "tirar Quelimane do buraco" (video)

Na edição do África Agora liderança autárquica, o presidente do município moçambicano de Quelimane, Manuel de Araújo, abordou a controvérsia sobre as suas frequentes viagens para o exterior, dizendo que essa é a forma de angariar recursos para o município. Nos Estados Unidos para um encontro com o Banco Mundial, Araújo abordou também alguns acordos e investimentos que serão feitos em Quelimane por parte de entidades como o Millennium Challenge Account.

Questionado sobre os desafios que a administração local encontra no que toca a financiamentos do estado, Manuel de Araújo fez forte críticas ao governo central.

Sobre as próximas eleições autárquicas, a realizarem-se em Outubro, Araújo não tem dúvidas de que vai ter duas festas, a do seu aniversário e da vitória.

 

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Moçambique: Sobreviventes da Lixeira de Hulene reclamam da falta de dinheiro para para pagar renda de casa

O valor vinha sendo pago há quatro anos pelo Conselho Municipal de Maputo a famílias que aguardavam por novas moradias, mas a edilidade suspendeu o pagamento

Mais de 200 famílias retiradas, há cinco anos, das imediações da lixeira de Hulene, o maior depósito de resíduos sólidos do país, localizado nos arredores da cidade de Maputo, vivem agora momentos de incerteza devido à falta de pagamentos das rendas nas casas onde aguardam pelas residências definitivas.

Desde o aluimento de parte de parte do lixo da lixeira, a 18 de Fevereiro de 2018, que matou 17 pessoas, os sobreviventes deixaram as casas, com promessas de serem reassentadas num outro bairro.

"Estamos a dever a renda de cinco meses e os proprietários estão agora a correr connosco por causa as dívidas", explica Efigênia Teve falando à VOA, em Maputo.

Com cerca de 70 anos de idade, Aventina Adelaide é uma das que estão na iminência de ficar sem tecto, por causa da dívida da edilidade e pede para que se acuda a sua situação.

"O dono da casa onde vivo quer o dinheiro que foi prometido pelo Conselho Municipal e diz que se eu não pagar dentro de dias vou aer despejada e eu não sei o se encontrar o valor", lamentou.

Gilda Florentino, directora da Acção Social do município de Maputo, diz que o problema é que a edilidade já não tem fundos, nem para o pagamento das rendas, muito menos para concluir as casas prometidas.

Desalojados de Hulene "clamam" por solução

"As casas ainda não estão concluídas e sobre o valor que era dado como apoio, foi pago até Setembro e o pagamento parou, porque, neste momento, o município está aem dinheiro", explica aquela responsável.

Activistas sociais vieram a público repudiar as justificações da edilidade e dizem que deve encontrar soluções para ultrapassar o problema.

VOA – 19.01.2023

TSU: Serviços provinciais de economia e finanças começam a exigir a devolução dos pagamentos indevidos de salários

Horas depois de a "Integrity" ter noticiado de que estavam acontecer o pagamento indevido de milhões de meticais aos membros das Assembleias Provinciais (AP), alguns Serviços Provinciais da Economia e Finanças do país começaram a emitir circulares confirmando o pagamento indevido de salários com base na Tabela Salarial Única, entre os meses de Outubro a Dezembro. Entre os Serviços Provinciais, esta o governo provincial de Tete, onde avança que: "alguns funcionários receberam os valores acima, não correspondentes ao seu nível salarial."

No documento com o número 01/SPEF/DCP/RVA 01/2023, a Instituição avança que “processamento e pagamento de salários na requisição de pagamentos colectivos (RPC) a funcionários que ainda não estão enquadrados na TSU, uma vez que os Funcionários e Agente do Estado (FAE) é pago na TSU depois do seu enquadramento no Sistema Nacional de Gestão de Recursos.”

Na circular afirmam que “alguns funcionários desligados auferiram os seus ordenados na TSU, uma vez não têm direito a TSU. Deste modo, às constatações acima descrita, segundo o Manual de Administração Financeira e Procedimentos Contabilísticos (MAF), trata-se de pagamentos indevidos que por sua vez os funcionários devem proceder a devolução dos valores.

De referir que nos termos do nº 2, do artigo 96 do título 1 do Manual de Administração Financeira e Procedimentos Contabilísticos (MAF), é da responsabilidade do ordenador das despesas desta Instituição assegurar a regularização imediata dos valores em causa junto ao Estado.

In TSU: Serviços provinciais de economia e finanças começam a exigir a devolução dos pagamentos indevidos de salários (integritymagazine.co.mz)

Nacala em primeiro lugar Edição 9 24.12.2022

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A "bagunça" da TSU

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Nacala em primeiro lugar Edição 8 03.12.2022

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Governo poderá não pagar 13º salário este ano. Saiba porquê!

O Governo ainda não sabe se vai ou não pagar o 13º salário aos funcionários e agentes do Estado. O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que só depois de avaliação dos impactos financeiros será tomada e conhecida a decisão.

Quando se aproxima o fim do ano, os funcionários públicos ficam na expectativa de receber o 13º salário.

No entanto, mais uma vez, segundo o ministro da Economia e Finanças, a questão do 13º salário para o sector público está refém da disponibilidade de fundos, principalmente depois da confusão que caracterizou a implementação da Tabela Salarial Única.

“Os trabalhos estão a correr, as comissões de avaliação estão a fazer o seu trabalho. Vamos ter que levar as recomendações para a decisão, aquelas que dependem do Governo, e avaliados todos os impactos é que serão tomadas as decisões. Nada ainda foi decidido em relação a isso”, disse Max Tonela, ministro da Economia e Finanças.

Falando da retoma das actividades de exploração do gás pela petrolífera Total, em Afungi, na província de Cabo Delgado, Max Tonela reafirmou que tudo depende das condições de segurança.

“Temos contactos permanentes com os parceiros da Área 1, que têm estado a acompanhar a evolução da situação de segurança em Cabo Delgado e, desde o primeiro momento, o passo acordado era que, logo que as condições de sustentabilidade de segurança estiverem estabelecidas, os concessionários teriam que tomar a decisão de arrancar com as actividades”, explicou o governante.

Tonela acrescentou que “o Governo tem estado a trabalhar com todas as partes interessadas, para salvaguardar os fundamentos dos projectos, de modo a que, quando chegar o momento, possa haver condições de serem retomadas as obras de construção, inclusive os compromissos com os financiadores, os tomadores do gás, construtores, entre outros”.

A Total Mozambique área 1 Limitada, subsidiária detida integralmente pela Total SE, opera o projecto Mozambique LNG, com um interesse participativo de 26,5%, junto à ENH Rovuma Área 1. (15%), a Mitsui EP Mozambique Área 1 Limitada (20%), a ONGC Vides Rovuma Limited (10%), a Beas Rovuma Energy Mozambique Limited (10%), a BPRL Ventures Mozambique B.V. (10%) e a PTTEP Mozambique Área 1 Limited (8,5%).

O ministro da Economia e Finanças falava, esta segunda-feira, após uma audição parlamentar pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, no âmbito da revisão do Código de Imposto sobre Consumos Específicos.

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/6295

Nacala em primeiro lugar Edição 7 26.11.2022

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Manica: Contaminação de rios por mercúrio afeta população

O uso de mercúrio na mineração artesanal de ouro no distrito de Manica, no centro de Moçambique, está a poluir os rios e os solos, colocando em risco a saúde das pessoas e do ambiente.

População pede ajuda.

O mercúrio nas águas dos rios no distrito de Manica, no centro de Moçambique, está a danificar as plantações de agricultores de subsistência e industriais, que afirmam que as suas plantas não crescem como devem.

A população do distrito de Manica, rico em reservas de ouro, responsabiliza os garimpeiros, acusando-os de não reporem os solos depois de abrirem crateras ou valas. O residente Moisés Tovesse lamenta ainda a desordem que as empresas mineiras têm estado a criar na região e acusa-as de não observarem as regras de exploração do ouro.

"A situação da água está mal. Tem empresas que estão a sujar a água e outras que estão a fazer poeira. As culturas estão a secar, pois regas hoje e amanhã seca, porque não é água, é lama", descreve Moisés Tovesse.

Água contaminada

Glória Campira, uma mãe de 49 anos de idade que reside na região de Cacarue, lamenta igualmente a poluição das águas e do ambiente.

Campira diz que a água nos rios é insalubre, não servindo nem para regar as culturas ou para dar ao gado, muito menos para o consumo humano. As consequências são desastrosas.

Garimpo artesanal às margens do rio Revue, no distrito de ManicaFoto: Bernardo Jequete/DW

"O problema da água aqui é extremamente lastimável, pois o gado e as culturas estão a sofrer. Este cenário está a afetar bastante a produção de comida. Não temos onde cultivar e as autoridades locais vendem as baixas para os garimpeiros sem o consentimento dos proprietários", critica.

"É difícil ter água para consumo aqui nesta região", afirma.

Impactos do mercúrio

Ermenegildo Eduardo diz ter perdido várias culturas na sua machamba com a entrada de empresas mineiras naquele distrito da província de Manica.

"As machambas estão mal, porque a água as estragou. Nós já tínhamos semeado feijão e milho e, quando entrou aquela água, tudo ficou sem efeito", lamenta.

No garimpo, o mercúrio é utilizado no processo de separação do ouro de outros sedimentos e partículas e, na maioria das vezes, acaba por contaminar as águas e o solo.

A inalação do gás emitido pelo mercúrio ou o consumo de água e peixes contaminados com o metal pesado pode causar danos à saúde, como problemas neurológicos graves e insuficiência renal.

DW – 10.11.2022

Caso Mahamudo Amurane

Réus “apanham” entre 20 e 23 anos de prisão maior

Os réus Saíde Ali e Zainal Satar foram condenados ontem, quarta-feira, a penas que variam entre 20 e 23 anos de prisão maior, pelo Tribunal Judicial da província de Nampula pelo assassinato do então Presidente do Conselho Municipal local, Mahamudo Amurane.

Chega-se, assim, ao desfecho de um caso turbulento e uma autêntica novela. Na ocasião, o tribunal assumiu que os réus foram condenados por terem sido as únicas pessoas que estiveram com a vítima na hora e local do seu assassinato, o que se pressupõe que foram eles que efectivaram o crime.

A Juíza do caso, Cristina Salia, aconselhou aos condenados para, não estando satisfeitos com a sentença, que intercedam um recurso junto das instâncias competentes. Referiu que a prisão vai ser contada a partir do dia em que os mesmos foram detidos, e se completarem metade da pena, mostrando bom comportamento, poderão requerer liberdade condicional.

Entretanto, as defesas dos réus, embora insatisfeitos com as sentenças aplicadas aos seus clientes, não teceram qualquer comentário, alegadamente, por ser ainda prematuro tecer qualquer comentário em torno da decisão do tribunal.

Amurane foi assassinato no dia 4 de Outubro de 2017, na sua residência, localizada no bairro de Namutequiliua, cujo óbito foi confirmado pelo Hospital Central, por volta das 19 horas.

WAMPHULA FAX – 03.11.2022

Venâncio Mondlane-A história criminosa do mercado do Peixe(video)

Entenda todo percurso do surgimento do mercado do peixe desde 1973 até aos escândalos actuais.

CDD-As elites do Governo e do Judiciário que ficaram com o espaço do antigo Mercado de Peixe de Maputo

Antigos governantes, juízes conselheiros, mais um antigo PGR, ocuparam o espaço que outrora funcionou o Mercado de Peixe de Maputo. O espaço é reclamado pelos antigos vendedores que, durante mais de 35 anos, ocuparam por boa-fé e desenvolveram as suas actividades de venda de mariscos. O que esses coitados vendedores não sabem é que o espaço está nas mãos de figuras influentes nos corredores da justiça, pelo que qualquer batalha judicial está condenada ao fracasso.

A elite que está a desenvolver um projecto imobiliário (prédio para habitação e comércio) conta com a protecção do Município de Maputo, que por diversas vezes veio a público defender que não há lugar a compensações para os antigos vendedores. A Polícia, por sua vez, tem feito o seu máximo para impedir manifestações pacíficas dos antigos vendedores que reivindicam direitos adquiridos sobre o espaço.

Leia aqui Download CDD-As-elites-do-Governo-e-do-Judiciario-que-ficaram-com-o-espaco-do-antigo-Mercado-de-Peixe-de-Maputo

Nampula: Paulo Vahanle acusa FRELIMO de pretender matá-lo

O edil de Nampula, Paulo Vahanle, denuncia ameaças de morte, supostamente engendradas pela FRELIMO, que já desvalorizou as acusações. Analista diz que há motivos de preocupação, sobretudo após assassinato do antecessor.

Paulo Vahanle, presidente do Conselho Municipal de Nampula, a terceira maior cidade de Moçambique, denunciou publicamente alegadas ameaças de morte por indivíduos a serviço da da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

"Agora nos ameaçam que vão prender-me e vão matar-me. Mataram Amurane, mas está aqui um outro macua. Este problema [da discriminação] dos macuas com a FRELIMO vem desde há muito tempo."

No início do mês, a FRELIMO voltou a ser alvo de polémica depois de um membro sénior do partido acusar os cidadãos de etnia macua de permitirem a derrota dos camaradas em cinco municípios, incluindo em Nampula. Até hoje, o partido no poder em Moçambique não se distanciou das declarações.

No fim de semana, o autarca da Resistência Nacional Moçambicano (RENAMO), Paulo Vahanle, não explicou detalhadamente como tem recebido as ameaças de morte.

Mas mandou recados à FRELIMO: "Deixem de buscar pessoas fora para nos vir destruir, nos prender e nos matar; quem criou as dívidas ocultas não foram os macuas."

FRELIMO desvaloriza acusações

A DW África contactou a FRELIMO para obter um pronunciamento sobre o caso, mas não obteve resposta. Os quadros do partido estavam reunidos em Congresso na cidade da Matola, no sul do país.

Mas fonte do comité provincial do partido, que pediu o anonimato, desvalorizou as acusações de Paulo Vahanle, acrescentando que o foco da sua formação política é o delineamento de estratégias para vencer as próximas eleições.

Ainda assim, o jornalista Aunício da Silva olha com preocupação para as declarações de Paulo Vahanle. "Sobretudo pelo histórico e o que terá acontecido na cidade de Nampula, com o assassinato de Mahamudo Amurane", lembra.

Morte de Amarune continua por esclarecer

O antigo autarca de Nampula, antecessor de Paulo Vahanle, foi assassinado em outubro de 2017.

Até hoje, não são conhecidos os autores do crime, embora um antigo vereador e um empresário que reabilitava a residência particular de Amurane tenham sido indicados pelo crime.

Para evitar casos do género, Aunício da Silva aconselha a RENAMO a reforçar a segurança do edil de Nampula.

"Já tivemos assassinatos de políticos que nunca foram esclarecidos. Nunca há pistas para que as pessoas sejam encontradas e responsabilizadas, tanto os autores morais como materiais. E vindo isso do próprio edil, eu penso que a RENAMO devia encarar com alguma preocupação", afirma.

DW – 28.09.2022